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DIREITO E LITERATURA BRASILEIRA COORDENADORES EZILDA MELO, MARCO AURÉLIO SERAU JÚNIOR, PAOLA CANTARINI, WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

Coordenadores

Ezilda Melo Marco Aurélio Serau Júnior Paola Cantarini Willis Santiago Guerra Filho

DIREITO E LITERATURA BRASILEIRA AUTORES Abílio Osmar dos Santos Alexandre Schumacher Triches Almir Megali Neto Belmiro Jorge Patto Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Bianca Rosenthal Carla Estela Rodrigues Cheyenne de Oliveira Alencar Cláudio Antônio Soares Damasceno Cláudio Oliveira de Carvalho Edna Raquel Hogemann Emmanuel Oguri Freitas Ezilda Melo Fernanda Nigri Faria Gilmara Benevides C Soares Damasceno Gilson Santiago Macedo Júnior Gustavo Seferian Heloísa Helena Silva Pancotti Ivone Fernandes Morcilo Lixa Izabella Barros-Melo João Baraldi Neto João Paulo F. de Souza Allain Teixeira Joaquim Eduardo Pereira José Ubiratan Ferraz Bueno Jullyanne Rocha São Pedro Luciano Tourinho Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

2020

Mara Regina de Oliveira Márcia Letícia Gomes Márcia Regina Pitta Lopes Aquino Marco Aurélio Serau Junior Margarete Terezinha de Andrade Costa Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Marina Yatsuda Frederico Marta Gama Míriam Coutinho de Faria Alves Osvaldo Estrela Viegaz Paola Cantarini Paulo Ferrareze Filho Paulo Silas Filho Pedro Henrique Correa Guimarães Pedro Tarozzo Tinoco Cabral Lima Rafaela Cabral Damasceno Raique Lucas de Jesus Correia Rayann Kettuly Massahud de Carvalho Rebeca de Souza Vieira Regis Frota Araújo Ricardo Prestes Pazello Roberta Brandão Novaes Rosália Maria Carvalho Mourão Rossini Corrêa Selma Pereira Santana Veyzon Campos Muniz Willis Santiago Guerra Filho

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Organizadores: Ezilda Melo e Marco Aurelio Serau Junior Pintura da capa: Paola Cantarini Capa e Diagramação: Renata Milan CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2909 - sala 44 Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-002 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Coordenadores

Ezilda Melo Marco Aurélio Serau Júnior Paola Cantarini Willis Santiago Guerra Filho

2020

O ÍNDICE DA OBRA SEGUIU A ORDEM ALFABÉTICA DOS SEGUINTES ESCRITORES: Adolfo Caminha - Luzia Homem Aline Bei - O Peso do Pássaro Morto Aluísio Azevedo - O cortiço Ariano Suassuna – Auto da Compadecida e A Pedra do Reino Augusto Cury - Inteligência Socioemocional e Ansiedade Caetano Veloso - Alegria, Alegria Câmara Cascudo Carlos Drummond de Andrade – Conto “Sebo” Carolina Maria de Jesus – O quarto de despejo Carolina Maria de Jesus - O colono e o fazendeiro Clarice Lispector - A cidade sitiada Chico Buarque de Hollanda – Estorvo Chico Felliti - Ricardo e Vânia Conceição Evaristo - Olhos d’água Darcy Ribeiro - O Mulo Dyonélio Machado - Os Ratos Emiliano José – A premonição de Yaiá Érico Veríssimo - Incidente em Antares Fernando Sabino - O homem nu Ferreira Gullar Flávio Morais – A sombra do laço Graciliano Ramos – Conto “Um cinturão” Guimarães Rosa - A terceira margem do rio, Grande Sertão Veredas e Sagarana Gregório de Matos João Cabral de Melo Neto -Vida e Morte Severina

Jorge Amado - Dona Flor e seus dois maridos Luísa Marilac - Eu, travesti: Memórias de Luísa Marilac Machado de Assis - Conto “Viver!” Machado de Assis – Conto “O espelho” Machado de Assis - O Alienista Manoel de Barros Mario de Andrade – Macunaíma Oswald de Andrade - Manifesto Antropófago Padre Antônio Vieira Raduan Nassar – Lavoura Arcaica Visconde de Taunay – Inocência

Esta obra é dedicada à memória de José Calvo Gonzalez (19562020) e a Luis Alberto Warat (1941-2010), dois oriundos do estrangeiro que amaram o Brasil, a nossa literatura e os que aqui estudam Direito.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 AUTORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 1. TRANSDISCIPLINARIDADE UM EXERCICIO COM JÚRI SIMULADO NA OBRA LUZIA HOMEM QUE VAI ALÉM DA LEITURA, ESTUDO E ENSINO NO CURSO DE DIREITO . . . . . . . . . . . 34 Margarete Terezinha de Andrade Costa

2. A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO SINTOMA DA PSICOPATOLOGIA SOCIAL DO MACHISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Paulo Ferrareze Filho Paulo Silas Filho

3. O CORTIÇO: BRASIL E A PROPRIEDADE URBANA . . . . . . . . . . . . . . 68 Claudio Oliveira de Carvalho Gilson Santiago Macedo Júnior

4. A INVENÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO “AUTO DA COMPADECIDA” DE ARIANO SUASSUNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 Ezilda Melo

5. PROCESSO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E AUTO DA COMPADECIDA: IDENTIFICANDO CONTORNOS PRÁTICOS DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO POR MEIO DA LITERATURA. . . . 92 Luciano Tourinho Rafaela Cabral Damasceno Selma Pereira Santana

6. AS VEIAS ABERTAS DO DIREITO E LITERATURA: APONTAMENTOS DECOLONIAIS EM A PEDRA DO REINO DE ARIANO SUASSUNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 Raique Lucas de Jesus Correia Marta Gama

7. EMPREGABILIDADE E INTELIGÊNCIA SOCIOEMOCIONAL EM AUGUSTO CURY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Bianca Rosenthal

8. AQUELE QUE NÃO SORRI, NÃO PODE SER LEVADO A SÉRIO... RISOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 Fernanda Nigri Faria Bernardo Gomes Barbosa Nogueira

SUMÁRIO 9

9. CÂMARA CASCUDO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 Gilmara Benevides Costa Soares Damasceno Cláudio Antônio Soares Damasceno

10. LIVRO É GENTE. O CONTO “SEBO” DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA . . . . . . 161 Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

11. A VOZ DA FAVELA: O QUARTO DE DESPEJO DE CAROLINA DE JESUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 Rosália Maria Carvalho Mourão

12. CAROLINA MARIA DE JESUS A REALIDADE POÉTICA DO COLONO: A NEGAÇÃO DA LIBERDADE E DA VIDA . . . . . . . . . . . . . . 183 Rebeca de Souza Vieira

13. ENTRE VER, ESPIAR E VIVENCIAR O LUGAR: PARADOXOS DO IMAGINÁRIO DOS DIREITOS DA MULHER EM A CIDADE SITIADA, DE CLARICE LISPECTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 Míriam Coutinho de Faria Alves

14. A AUTOEXPLORAÇÃO DO SER HUMANO COMO EMPECILHO DO SUJEITO POLÍTICO: UMA CRÍTICA À PARTIR DA OBRA “ESTORVO”, DE CHICO BUARQUE DE HOLLANDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 Joaquim Eduardo Pereira Osvaldo Estrela Viegaz

15. QUANTOS FILHOS NATALINA TEVE? DIREITOS DAS MULHERES NO CONTO DE CONCEIÇÃO EVARISTO . . . . . . . . . . . . . 218 Márcia Letícia Gomes João Baraldi Neto

16. MEMÓRIAS DO CORONEL: UMA ANÁLISE DO ROMANCE “O MULO” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228 Roberta Brandão Novaes Emmanuel Oguri Freitas

17. O DIREITO D’OS RATOS: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POBREZA ACHADOS NA OBRA DE DYONÉLIO MACHADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242 Veyzon Campos Muniz

18. O DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL À VERDADE: EMILIANO JOSÉ E A POESIA-DENÚNCIA “A PREMONIÇÃO DE YAIÁ” . 253 Carla Estela Rodrigues

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19. A SALVAGUARDA DOS DIREITOS AINDA UM POUCO HUMANOS NO EMARANHADO DO IMAGINÁRIO DE ANTARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272 Edna Raquel Hogemann

20. O HOMEM NU E O HOMEM SEM DIREITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286 Izabella Barros-Melo

21. A POESIA DE FERREIRA GULLAR: REVOLUÇÃO POR COPERNICANA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302 Rossini Corrêa

22. A SOMBRA DO LAÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312 Cheyenne de Oliveira Alencar

23. UM CINTURÃO: JULGAMENTO, VERDADE E ABUSO DE PODER . . . 320 Mara Regina de Oliveira

24. AS MARGENS DE GUIMARÃES ROSA: O VAZIO E O ABANDONO ENTRE A LINGUAGEM E O DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . 329 Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega e Pedro Henrique Correa Guimarães

25. CRÍTICA DO DIREITO DESDE O SERTÃO E AS VEREDAS DE GUIMARÃES ROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340 Ivone Fernandes Morcilo Lixa João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira

26. A HORA E VEZ DE AUGUSTO MATRAGA: O SERTANEJO, O SERTÃO E A FALA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349 Márcia Regina Pitta Lopes Aquino

27. GREGÓRIO DE MATOS E A CRÍTICA BARROCA DO PROTODIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358 Ricardo Prestes Pazello

28. A ANDANÇA DO RETIRANTE E O GIRO PELOS DIREITOS SOCIAIS: MORTE E VIDA SEVERINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374 Marco Aurélio Serau Junior

29. DONA FLOR E SEUS DOIS MARIDOS: UM ESTUDO DECOLONIAL SOBRE O LUGAR DO DESEJO NA TEORIA DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . 381 João Paulo Allain Teixeira

30. (IN)EXISTÊNCIAS MARGINAIS E VIOLÊNCIA: BIOPOLÍTICA, RESISTÊNCIA E OPACIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL NAS BIOGRAFIAS DE RICARDO CORREA DA SILVA E LUÍSA MARILAC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 Heloísa Helena Silva Pancotti

SUMÁRIO 11

31. DEIXEMOS O PESSIMISMO DE LADO: A CONSTITUIÇÃO PERMANECE VIVA E VIVIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 Almir Megali Neto Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

32. UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL EM TEMPOS DA PANDEMIA DA COVID-19 ATRAVÉS DO CONTO O ESPELHO, DE MACHADO DE ASSIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413 Alexandre S. Triches

33. ABAIXO A CASA VERDE: LOUCURA E LUTA ANTIMANICOMIAL NA POÉTICA MACHADIANA . . . . . . . . . . . . . . . . 421 Jullyanne Rocha São Pedro

34. COISAS DESÚTEIS E A FORMA JURÍDICA: MANOEL DE BARROS E EVGENI PACHUKANIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 Pedro Tarozzo Tinoco Cabral Lima José Ubiratan Ferraz Bueno

35. MACUNAÍMA E ESQUIZOPRUDÊNCIA: O JUÍZO SEM NENHUM CARÁTER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450 Belmiro Jorge Patto

36. SOBRE O MANIFESTO ANTROPÓFAGO E O DIREITO . . . . . . . . . 462 Willis Santiago Guerra Filho Paola Cantarini

37. BOM LADRÃO E MAU LADRÃO: THEMIS E DIKÉ POR PADRE ANTÔNIO VIEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474 Abílio Osmar dos Santos

38. “A IMPACIÊNCIA TAMBÉM TEM OS SEUS DIREITOS!”: PROVOCAÇÕES ECOSSOCIALISTAS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DESDE “LAVOURA ARCAICA”, DE RADUAN NASSAR . . . . . 484 Gustavo Seferian

39. DO ROMANTISMO LITERÁRIO AO NATURALISMO, DESVENDANDO A “INOCÊNCIA”: DO TEXTO DE TAUNAY ÀS IDEIAS DO DIREITO NATURAL DO SÉCULO XIX . . . . . . . . . . . . . . . . 500 Regis Frota Araújo

40. DIREITO SEM PARTIDO, O QUE DIRIA MACHADO DE ASSIS? . 515 Marina Yatsuda Frederico

APRESENTAÇÃO O Projeto Direito e Arte Brasileira, iniciado com as publicações de Direito e Cinema Brasileiro e Direito e Música Brasileira, caminha para a tetralogia com a publicação de Direito e Literatura Brasileira ladeada por Direito e Teatro Brasileiro. Faz parte de uma leitura descolonial do Direito a partir da Arte Brasileira, que possui construções feitas a partir das histórias de seu povo miscigenado, de seus infortúnios e alegrias, de sua formação e de suas formas de convivência social. Nesta obra temos 40 ensaios escritos por 52 autores que analisam pela lente jurídica obras da literatura brasileira escritas por Adolfo Caminha, Aline Bei, Aluísio Azevedo, Ariano Suassuna, Augusto Cury, Caetano Veloso, Câmara Cascudo, Carlos Drummond de Andrade, Carolina Maria de Jesus, Clarice Lispector, Chico Buarque de Hollanda, Chico Felliti, Conceição Evaristo, Darcy Ribeiro, Dyonélio Machado, Emiliano José, Érico Veríssimo, Fernando Sabino, Ferreira Gullar, Flávio Morais, Graciliano Ramos, Guimarães Rosa, Gregório de Matos, João Cabral de Melo Neto, Jorge Amado, Luísa Marilac, Machado de Assis, Manoel de Barros, Mario de Andrade, Oswald de Andrade, Padre Antônio Vieira, Raduan Nassar, Visconde de Taunay. Do universo de 33 escritores, apenas 5 escritoras (Aline Bei, Carolina Maria de Jesus, Clarice Lispector, Conceição Evaristo, Luísa Marilac) tiveram obras contempladas como objeto de análise, o que já demonstra a necessidade de se fazer uma investigação maior sobre a produção literária de autoria feminina relacionando ao contexto do direito para que não seja reforçada a tese do silêncio das mulheres em nenhum dos dois campos de investigação, nem para reforçar cânones masculinos e brancos. Sem critério de escolha que privilegiasse um tipo de literatura ou um período histórico, vez que no convite para a escritura da obra não houve escolha prévia de autores, percebe-se no conjunto desta coletânea, a pluralidade de escritas e de temas do direito na literatura, tais como: ensino jurídico, pornografia da vingança, machismo, propriedade urbana, tribunal do júri, justiça restaurativa, decolonialidade, empregabilidade, inteligência socioemocional, hospitalidade, patrimônio cultural, imunidade tributária, a voz da favela, a realidade poética do colono, a negação da liberdade e da vida, paradoxos do imaginário dos direitos da mulher, auto exploração do ser humano, sujeito político, direitos das mulheres na perspectiva de Conceição Evaristo e Clarice Lispector, desenvolvimento sustentável,

APRESENTAÇÃO

pobreza, direito à verdade, o homem sem direitos, críticas ao direito, o sertanejo, o sertão, a fala, o proto-direito brasileiro, direitos sociais, desejo, teoria do direito, biopolítica, resistência, seguridade social em tempos de pandemia, loucura e luta antimanicomial, a forma jurídica, esquizoprudência, manifesto antropófago e o direito, ecossocialismo direitos sociais e direito natural. A literatura expande a visão do sujeito histórico. Repensar o acesso ao direito à literatura, já declarado por Antonio Candido como essencial, é necessário nos planejamentos de direito à educação e à cultura para torná-la, ao invés de um direito negado, um bem disponível à população. Ler é fundamental, especialmente quando se vive uma pandemia de fake news e as pessoas vivem conectadas nas leituras das redes sociais, privilegiando um tipo de leitura em detrimento de outra. A formação universitária com a falta de leitura humanística reflete na construção de meros decoradores de lei que a aplicarão insensivelmente quando diante de histórias mal narradas em processos que retiram a emoção, tornando-os peças secas, sem vida, com citações legais imensas seguidas de jurisprudências intermináveis, num agrupamento sem coerência, na base do copiar-colar, sem lógica ou argumentos, com vestígios de provas jogadas de qualquer jeito para leitores cansados que confundirão aquelas narrativas enfadonhas das leituras dinâmicas, tomando muito café para dar conta do que exige o CNJ. Verdadeiros desertos da escrita, com uma profusão imensa de textos diários que entram no sistema labiríntico da resposta caótica dos programas judiciários eletrônicos. Códigos que todos os anos se tornam obsoletos, obras que precisam de atualizações demonstram a fugacidade de textos que já nascem à espera do descarte ambiental. Como o direito desperdiça papel! Um verdadeiro atentado ao meio ambiente. Os textos do universo jurídico não são literatura universal que perduram por gerações. Pelo contrário, são textos que cumprem uma finalidade momentânea. Quando a lei muda uma interpretação legalista não tem mais valia alguma. Diferente do que acontece quando se faz uma investigação a partir de uma obra literária ou mesmo quando temos um livro de Clarice Lispector, da época que fizemos vestibular, que continua lá na estante, um pouco mais amarelado pelas marcas do tempo, mas imbatível à espera de novos leitores ou de uma releitura. Fazer uma análise do tribunal do júri na construção literária de Ariano Suassuna, por exemplo, é totalmente diferente de quem faz uma leitura deste mesmo instituto pela leitura do Código de Processo Penal. Dois mundos inconciliáveis o da pesquisa acadêmica no campo de direito e arte e a aplicação do direito nos milhões de processos que enchem o judiciário

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brasileiro? É a boa leitura, para além do que dispõe o legalismo ou a interpretação literal, vívida, oxigenada, com personagens de carne e osso, a chave para tornar o direito um veículo de justiça social. Exige esforço, muita leitura, conhecimento continuado, compra de livros de todas as áreas, cursos, atualizações, a sede pelo saber. É ter consciência do direito enquanto literatura para reconhecer as armadilhas nocivas da aplicação desassociada de conhecimentos transdisciplinares. É reconhecer para além de ser mero aplicador(a) de lei, um(a) leitor(a) atento(a) ao que está diante de seus olhos embaçados por uma visão jurídica que distorce, cria, constrói múltiplas versões, e que constrói uma literatura do direito. O envolvimento com a literatura, antes de tudo, há de conferir a quem estuda e pratica o direito a necessária sensibilização para bem lidar com o drama humano que se descortina quando nos ocupamos com os modos possíveis de resolução de conflitos sociais através de meios coercitivos. A literatura, assim como as demais artes, nos prepara para um melhor desempenho desses enfrentamentos, assim como o fazem os nossos sonhos, ao nos fazerem vivenciar virtualmente situações que, mesmo quando absurdas, simulam algo que pode acontecer, já nos preparando para o acontecimento. Perder o contato com os sonhos se torna então extremamente debilitante, o mesmo podendo ser dito em relação à perda de contato com a literatura e as artes em geral, não importando se mesmo sem esse contato, ou mesmo por evitá-lo, haja um desempenho em padrões satisfatórios ou mesmo ótimo de efetividade, pois será uma efetividade desprovida das qualidades humanas requeridas. Aqui nos vem à lembrança o personagem masculino principal da obra Homo Faber, de Max Frisch, o engenheiro, que não sonhava nunca, a quem nada espantava, por conhecer os mecanismos do mundo, até que é colhido inadvertidamente por um amor proibido, fatal. Preparemo-nos então para o amor e para um exercício amoroso, logo, mais humano, do direito, e da própria vida.

Ezilda Melo, Marco Aurélio Serau Júnior, Paola Cantarini, Willis Santiago Guerra Filho

PREFÁCIO LEGADO LITERÁRIO AO DIREITO I Sou dos que, talvez prisioneiro de vão idealismo, ainda acredita numa comunidade de alma, de afetos e de alguma História entre os que em Português se (des)entendem. E mesmo o desentenderem-se poderá ser uma forma de entendimento. Sou dos que acreditam que o lago Atlântico nos une e não separa (lembrando até um poema da Mensagem, de Fernando Pessoa). Ou que “Deus separou para melhor unir”. Apesar de tantas manifestações em contrário, sobretudo recentes, do próprio sonho do Brasil (país de futuro, diria Stefan Zweig, futuro de que se tem hoje cada vez mais saudades) e da própria plácida identidade portuguesa (“jardim da Europa à beira-mar plantado”, terra arquetipicamente de “brandos costumes”, onde começam, porém, a brotar sementes perigosas1), teimo em crer que o sonho não morreu. Sonho esse que pode ter cores mais literárias ou mais jurídicas, e que conflui (elevando-se...), juspoliticamente, nos dois belos Prefácios, digo, preâmbulos (que prefácios são) das Constituições da República Federativa do Brasil e da República Portuguesa. Há nelas o sopro político-poético comum que não é a simples tríade revolucionária francesa Liberté – Égalité – Fraternité. Partindo desse legado (que é cada vez mais atual), vai mais além. E essa comunhão de projeto constitucional em constituições cidadãs é o mínimo denominador comum a preservar. Não por acaso que o Preâmbulo da Constituição portuguesa (não sei da brasileira, mas, quem sabe?) terá sido redigido, segundo alguns dizem, por um grande poeta da democracia e da liberdade. Em tudo já se imbrica, como vemos, Direito e Literatura, a começar pela Poesia, que é a condensação, na sua forma superior, da mais alta Literatura. Ora, no que outrora pôde chamar-se “civilização luso-brasileira” (descontando sonhos imperiais e mentalidades que já se superaram – ou deveriam ter 1

De que damos alguns ecos no nosso livro O IV Cavaleiro. Direito, Cultura e Apocalipses, Coimbra, Almedina, no prelo.

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superado), e hoje melhor se chamará, certamente, lusofonia (ou, como prefiro pessoalmente, lusofilias – no plural e acentuando a dimensão da filia, da amizade entre os que falam e pensam em português), há certamente alguns traços de mentalidade comuns, algumas notas de estilo – e o estilo é a própria pessoa, dos indivíduos e das culturas. Todos sabemos das afinidades entre Machado de Assis e Eça de Queiroz, por exemplo. É um tópico consabido. E muitos mais haveria. Pois bem. Acredito que existe também algo de comum na Lusofonia (ou nas lusofilias), ou, se se preferir, restringindo, na cosmovisão Luso-Brasileira ou Brasílico-Lusa, no que toca aos prefácios, latissimo sensu. Diria até, com ousadia, que se não é verdade que os falantes do português não teriam tendência filosófica (ao contrário dos gregos ou dos alemães – como quer a tradição), certo é, e inegável, que a sua vis especulativa anda fundamentalmente em torno da poesia. Os filósofos tendem a inspirar-se em poetas, e os poetas maiores não deixarão de ser filósofos. Onde anda aqui o Direito? “Medicina da Cultura”, como alguém lhe chamou, recordar-se-á que no Digesto se comparam os juristas a verdadeiros filósofos, mas dos que não cultivam o simulacro verbal do pensamento, ou seja, filósofos práticos. Mas há mais. O nosso próprio pensamento comum parece ser, perdoe-se-nos novamente a heterodoxia, um grande prólogo, não no céu (como o de Goethe), mas neste chão do ser, bem terreno. O ensaio, que é uma espécie de prosa cuja poesia seria a crónica (em que o Brasil é mestre, de há muito), e mesmo a tese e a monografia, remetem-nos muito frequentemente para o género introdutório, o que não deixa de ser uma forma de prefácio... Um grande ensaísta como António Sérgio sublinha, com graça, essa tendência para qualquer obra de pensamento, entre nós, se lançar em altas cavalarias gerais, perfunctórias, e depois terminar sem fôlego antes de entrar no tema. Seríamos especialistas em introduções.

II O Prefaciador tem, contudo, uma vantagem. Não precisa senão de anunciar o tema, sem entrar nele. É assim que, imbuído desse espírito comum de cultivo das ideias primeiras e do necessário enquadramento, me permiti aceitar escrever, por entre mil e um quefazeres prementíssimos, num sábado ao início da manhã, bem cedinho, um prefácio para uma obra densa, e que – tenho que confessar – não consegui ler ainda toda.

PREFÁCIO 17

Confesso-o não como pecado. Como idiossincrasia apenas. Prefácios deste género têm escudo em pergaminhos importantes: também um sociólogo renomadíssimo como Raymond Aron não deixaria de confessar culpa semelhante no seu prefácio ao Tratado de Sociologia Geral de Vilfredo Pareto. E algo nos diz que não terá sido assim tão grave a culpa do antigo Primeiro-ministro trabalhista britânico Harold Wilson, que teria, segundo a fama, confessado não ter passado da leitura da página 15 ou 16 do Capital. Claro que, ao que sabemos, não o terá prefaciado. Mas (sem me querer comparar, ou sugerir paralelos), tenho a certeza que um prefácio de Wilson a essa obra seria do mais profundo interesse. No meu caso, obviamente, devorei, com gosto, muito mais que dúzia e meia de páginas... E vou continuar... Mas não queria tardar no Prefácio, tanto mais que ele é o tal prólogo na terra, apesar de tudo de tipo generalizador. E não precisa de ir ao pormenor de dialogar com todos e cada um dos textos do livro que apresenta. Por outro lado, confesso que sou um ávido leitor de prefácios (Du plus loin qu’il m’en souvienne, j’ai toujours aimé les préfaces2), e há quem me dê repetidamente o gosto de os poder escrever.

III Uma obra de diálogo entre Direito e Literatura é sempre muito bem-vinda. Só não o seria se pretendesse fazer os malabarismos prestidigitadores que Luis Alberto Warat, em prefácio a Luiz Fernando Coelho, denunciava já: há uma falsa teoria crítica do Direito, que no fundo não gosta de Direito e nem sequer sabe Direito, a qual, com fumos por vezes muito obtusos, procura lateralizar o problema, falando de coisas para além dele, uma espécie de peri-Direito (para glosar o conceito de Gilles Lane, “perifilosofia”). Para termos uma legítima e excelente abordagem do Direito & Literatura, precisamos saber de uma coisa e da outra, e compreender o laço essencial e misterioso entre ambas. Não é por recusarmos o Direito, ou nos enredarmos na sua tecnicidade, que cultivamos o Direito & Literatura. É precisamente porque gostamos muito dele e o dominamos. E o queremos dominar mais ainda, conhecendo-o em todas as suas facetas...

IV Há, como temos dito em várias oportunidades, diversas dimensões de abordagem do Direito e da Literatura em consonância. 2

Pierre Bergé. L’Art de la Préface. Paris: Gallimard, 2008, p. 9.

DIREITO E LITERATURA BRASILEIRA

A começar pela perspectiva um pouco inventarística de procurar os tópicos do jurídico presentes nas obras literárias, até se compreender a dimensão intrinsecamente literária e ficcional do Direito. Do mesmo modo que Francisco Puy, detectando o crescimento do Estado, afirmaria que, hoje, o Direito Administrativo é mais de meio Direito, também podemos dizer que o Direito é, enquanto temática, mais de meia Literatura. Os temas jurídicos invadem a ficção, naturalmente. E isso também se vê noutra dimensão da ficção, como o Teatro e o Cinema. Temo-lo sublinhado. Pois bem. Esse facto é importante, e tem a grande função pedagógica de sensibilizar o estudante de Direito e o público em geral para a necessidade de ler e meditar as obras de ficção, se quer saber algo do Mundo, da Vida, da Pessoa. E, é claro, o candidato a jurista não pode ser aquela monstruosidade ambulante que sabe de cor e salteado os arestos e os artigos das leis e, contudo, desconhece a Vida. A qual só tem duas formas de ser conhecida – pela experiência, que em razão da idade e da limitação pela natureza das coisas, dos eventos, é sempre restrita; ou pelo endosso da experiência, que nos advém da ficção, latamente dita Literatura. Sublinhe-se: ou vivemos pessoalmente, ou de forma diferida, através do que podemos chamar ficção, ou Literatura. É muito importante que os juristas, desde (pelo menos) os bancos da Universidade, se familiarizem com a Vida. Parece uma frase absurda, mas as nossas sociedades de tal forma se complexificaram que é possível viver sem conhecer a vida. E muitos jovens, nas suas bolhas de tribos urbanas, realmente só conhecem a sua vidinha muito restrita. Mesmo a televisão, que poderia ser janela para o mundo, nem sempre abre (e algumas vezes fecha) horizontes. E há mesmo quem nem sequer socialize. Vivem num universo de jogos, dentro de jogos de computador, sem sair dos seus quartos. Além de não terem vida, é a competição o grande paradigma. Conhecer a vida, pois, importa que se faça. Não, evidentemente, para as pessoas se conformarem com um espetáculo do Mundo deprimente, de crime, de guerra, de vício, de ódio, de preconceito, de corrupção, de traição, de mentira, de malignidade, de vaidade, de fogo de vista, de engodo, de enleio, de falsidade... a lista não terminaria. Sim, o Mundo tem paisagens terríveis. Mas não só. Tem outras aprazíveis3. E quanto às negativas, é necessário conhecê-las. 3

Sobre a paisagem e a sua influência nas Pessoas, recordem-se as palavras do advogado feito poeta Teixeira de Pascoaes. Arte de Ser Português. 3.ª ed., introdução de Miguel Esteves Cardoso. Lisboa: Assírio & Alvim, 1998, pp. 54-55. Citemos um trecho apenas: “A paisagem não é uma coisa inanimada; tem uma alma que actua com amor ou dor sobre as nossas ideias ou sentimentos, transmitindo-lhes o que quer que é da sua essência, da sua vaga e remota qualidade que, neles, conquista acção moral e consciente.”

PREFÁCIO 19

Quem desconhece os seus inimigos às suas mãos morre. O conhecimento do ethos humano é fundamental. Para glosar uma historieta que se conta em Portugal, o juiz que condena os rapazes que, no interior recôndito, pilham uma vez por ano uma galinha no galinheiro do padre para a assarem no espeto, numa roda de convívio, tem de ter visto antes uma galinha a correr pelos campos, não apenas no prato, sob a forma de Coq au Vin. E tem que saber o que são rituais de passagem, que, no caso, em muitas situações, pelo mundo fora, contam com a complacência dos próprios ofendidos... Ora, se não vivemos essas vidas pessoalmente, podemos vivê-las pela Literatura. E não só, no caso, a antropológica, mas também a ficcional. Uma síntese interessante é a que dá Vieira de Lemos, numa prosa que dá vontade degustar: “A arte e a ciência, ao estudarem essas recuadas épocas, dão-nos um conhecimento objectivo, uma clara noção de tudo, mas esquecem aquilo que é afinal de contas a razão da própria arte – a alma humana. No simples verso de um poeta, no ligeiro comentário de um personagem, na exclamação inconsciente de um cronista, nos anseios verbais de um filósofo, sentimos muito mais nitidamente a realidade humana do que nas frias conclusões da ciência. Aquela é um eterno fluir em que cada indivíduo reproduz a própria universalidade. É a esta universalidade que ascende o espírito humano e esta ascensão só é possível através da cultura literária “4.

Para além de ser um arsenal de experiência importantíssimo, o conhecimento da Literatura naturalmente aprimora o estilo e subtiliza o pensamento do jurista. Ninguém é o mesmo depois de ler Grande Sertão. Veredas ou o Auto da Compadecida. Ou Gabriela, Cravo e Canela. Um jurista que não saiba Literatura, que não se delicie inteligentemente (e não apenas sensitivamente) com as suas grandes aventuras e desafios (mesmo os de construção da trama: e nisso até os romances policiais são importantíssimos), pode saber muito Direito, mas saberá, na verdade, menos de meio Direito. A similitude e os diálogos (alguns ainda em estado incipiente, senão na alta doutrina) entre estas áreas, tem de levar a uma verificação mais decisiva, mais radical: não só a Literatura está porejada de Direito, como o Direito é Literatura (veja-se, desde logo, Peter Goodrich, professor da Universidade de Nova Iorque em Abu Dhabi). Não no sentido de que o Direito é uma ficção. A ideia, muito veiculada em alguns meios (mas pouco assimilada e entendida) de João Baptista Machado, de ver e ensinar logo introdutoriamente o Direito como discurso legitimador, poderia levar a isso. O facto é que, dos milhares e milhares de estudantes que estudaram por 4

Vieira de Lemos, Terras do Cid. Porto: Livraria Fernando Machado, s.d., pp. 222-223.

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esse excelente manual, muitos (como ouvimos dizer já), “saltaram as partes aborrecidas”. Ou seja, não viram o que nele era essencial: o discurso legitimador. Estudaram apenas a parte semelhante aos demais manuais, a parte estritamente técnica. Mas, realmente, nem precisamos de ir por essa senda. O caráter de discurso legitimador do Direito é polissémico, e deslindá-lo nas suas diversas perspetivas e implicações não seria consentido pela necessária brevidade do género literário “Prefácio”. Com esse álibi, passemos a um aspeto mais relevante ainda, no caso.

V O que importa ressaltar é que, como bem se evidencia na prova de fogo do Direito, o julgamento, o que está em confronto são textos. E, neles, encontram-se versões, narrativas, sobre realidades e sua interpretação. O Direito, nas suas diversas dimensões, prende pessoas a textos e pelos textos. E fá-lo para garantir a veracidade (verdade material), ou pelo menos a plausibilidade (verdade formal) de determinadas versões das ocorrências reais, sejam elas factos simples, sejam elas factos mais elaborados, como os factos legais, doutrinais ou jurisprudenciais. Quem nunca foi a uma audiência de julgamento poderá não entender, mas, quem vive nelas, também, pela habituação, pode nem disso se dar conta. Porém, o Direito aí está, vivo, no diálogo, no confronto, entre a tua versão, a versão dela, a versão dele, a minha versão... E o juiz decide que versão deve escolher, não sendo no nosso Direito, ao contrário do Direito Romano, possível o non liquet. Há que escolher uma versão.

VI Fazer a ponte da grande, da belíssima Literatura brasileira com o Direito é um labor altamente meritório, para mais se feito, como é o caso, a várias vozes. O pluralismo de abordagens é sempre muito enriquecedor. Se a grande família cultural internacional, pluralíssima, que fala português não conseguiu ainda (também por razões de divisão internacional do trabalho e falta de marketing internacional? Ou mesmo por falta de autoestima?) consagrar os grandes filósofos universais intuitivos e poéticos (não analíticos e sistemáticos, como os de outras latitudes), ficando-se internamente pela filosofia na poesia, não cremos que os labores matutinos dos juristas formigas (que entre nós os há) possam vir a ser coroados de êxito. Certamente o Direito futuro não terá grandes tratados pesadíssimos de Direito originalmente escrito em Português. Não cremos