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Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Renata Milan CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: EDUARDO FERRER MAC-GREGOR POISOT Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

JUAREZ TAVARES Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

LUIS LÓPEZ GUERRA Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

OWEN M. FISS Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

TOMÁS S. VIVES ANTÓN Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

Z22 Zaffaroni, Eugenio Raúl A nova crítica criminológica : criminologia em tempos de totalitarismo financeiro [livro eletrônico] / Eugenio Raúl Zaffaroni; Ílison Dias dos Santos; tradução Rodrigo Murad do Prado. – 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2020. 1Mb : e-book ISBN: 978-65-8609-338-4 1.Direito do penal. 2. criminologia. I. Título. CDU: 343.9

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório Z22 Zaffaroni, Eugenio Raúldo Direito Editoral Ltda.

A nova crítica criminológica : criminologia em tempos de totalitarismo financeiro / Eugenio Raúl Zaffaroni; ÍlisonloDias dos Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Blanch. Santos; tradução Rodrigo Murad do Prado. – 1.ed. – São Paulo : Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2909 - sala 44 Tirant lo Blanch, 2020.São Paulo - SP Jardim Paulista, 180 p. CEP: 01401-002 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br

Impresso noISBN: Brasil / 978-65-8609-331-5 Printed in Brazil

1.Direito do penal. 2. criminologia. I. Título.

E. Raúl Zaﬀaroni Ílison Dias dos Santos

A NOVA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA CRIMINOLOGIA EM TEMPOS DE TOTALITARISMO FINANCEIRO

2020

APRESENTAÇÃO DA OBRA E NOTA DO TRADUTOR Tenho a satisfação e honra de apresentar aos estudiosos e profissionais do Sistema de Justiça Criminal brasileiro o notável livro “A NOVA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA: Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro” de autoria dos amigos professores Eugenio Raúl Zaffaroni e Ílison Dias dos Santos. Eugenio Raúl Zaffaroni é um reconhecido jurista latino-americano, com numerosas obras sobre Direito Penal e Criminologia publicadas na Argentina, Brasil, México, Colômbia e outros países do continente. Entre seus livros, destacam-se o Tratado de Direito Penal, Manual de Direito Penal, Doutrina Penal Nazista: a dogmática penal alemã entre 1933 a 1945 (por mim tranduzido), A Palavra dos Mortos – conferências de Criminologia Cautelar, Em busca das Penas Perdidas, O inimigo no Direito Penal, entre muitas outras. Com uma trajetória de mais de trinta anos no Poder Judiciário, foi juiz em distintas instâncias, Procurador Geral da Província de San Luís, culminando sua vida judicial argentina como Ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação, cujo cargo manteve até sua renúncia, no ano de 2015. A partir deste, tornou-se juiz membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional máximo da OEA. É doutor pela Universidade Nacional do Litoral, professor Emérito da Universidade de Buenos Aires, Professor honoris causa por universidades americanas e europeias, professor convidado nas mais prestigiosas universidades, em nível mundial. Foi reconhecido com o prêmio máximo em Criminologia, no ano de 2009, o Prêmio de Estocolmo, por sua pesquisa sobre “Crimes em massa”. Foi pesquisador da Universidade de Buenos Aires e do Instituto Max Planck, interventor do Instituto Nacional contra a Discriminação e a Xenofobia da Nação, legislador e Constituinte Convencional na Última Reforma da Carta Magna argentina. Ílison Dias dos Santos, é Mestre em Direito Penal Penal e Pesquisador no Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca - Espanha, Bacharel em Humanidades com Estudos Jurídicos pela Universidade Federal da Bahia - Ufba. Pesquisador Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq (2011-2015). Em sua produção acadêmica, destacam-se artigos científicos sobre as ciências criminais, bem como os seguintes livros: Ementário de Marcos Legais (em co-autoria, Salvador: Edufba, 2016); Justiça Restaurativa: um sistema jurídico-penal mais humano e democrático (organizado em colaboração, Salvador:

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Ufba, 2014); En busca de la Justicia Restaurativa: un cambio de paradigma en el Derecho penal de garantías (Buenos Aires/Montevideo: BdeF, 2018) e, em co-autoria com Eugenio Raúl Zaffaroni, LA NUEVA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA. Criminología en tiempos de totalitarismo financiero (Bogotá: Ibañez, 2019; Quito: El Siglo, 2019; Buenos Aires: Ediar, 2019; Lima: Grijley, 2019; Aguascalientes - México: Editorial Kaos, 2019; Valencia - Espanha: Tirant lo Blanch, 2020). Tradutor do espanhol para o português do livro intitulado: Derecho Penal Humano y Poder en el Siglo XXI, de autoria de Eugenio Raúl Zaffaroni, (Salvador: Edufba, 2019). Presidente do Centro de Ciências Criminais Professor Raul Chaves (Ccrim) - do qual também é Membro Fundador - na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2016-2018). Visiting Researcher no Dipartimento di Scienze Giuridiche dell'Università degli Studi di Salerno - Itália (2019). Pesquisador do Istituto di Studi Penalistici dell'Università della Calabria (Itália). O notável livro, já publicado em outros países, é dividido em dezesseis capítulos que demonstrara a necessidade de se fazer uma nova crítica criminológica para o estabelecimento de uma nova perspectiva do sistema de justiça criminal em um mundo globalizado e dominado de forma totalitária pelo sistema capitalista financeiro. O capítulo I, intitulado “A questão criminal no tempo e no espaço”, traz em seu conteúdo quinze subcapítulos, onde é realizada uma profunda análise histórica da criminologia, desde o dilema filosófico entre a liberdade e a subordinação do ser humano, passando por toda a transformação memoriosa europeia, como as monarquias absolutistas e a Revolução Industrial, até a disseminação da crítica acadêmica na América Latina. O capítulo II, titulado “Duas perguntas urgentes e suas indispensáveis respostas”, contém dez subcapítulos, e traz em seu texto o dilema dos reflexos acerca da criminologia acadêmica na América Latina, assim como questiona a autenticidade e o enraizamento da criminologia latino-americana, abordando, no final, detalhes da disseminação da crítica criminológica. No capítulo III, “O que mudou no poder?”, há onze subcapítulos, que visam demonstrar o fenômeno da globalização analisando como o poder político está sendo transferido, de forma equivocada, para os gestores de corporações, através de observações amparadas, principalmente, pela filosofia, antropologia e sociologia. O capítulo IV, denominado pelos autores “De onde criticar a realidade do poder?”, dividido em onze subcapítulos, onde o poder genocida do totalistarismo financeiro será trabalhado de maneira minuciosa, transitando-se,

E. RAÚL ZAFFARONI & ÍLISON DIAS DOS SANTOS

especialmente, entre os ideais – manipulações – impostos pelo totalitarismo financeiro e as consequentes violações do dever estatal perante a sociedade. No capítulo V, nomeado “A ideologia neoliberal não é liberal e é falsa”, estruturado por sete subcapítulos, e versar-se-á acerca da utopia que envolve o neoliberalismo, destrinchando as inverdades escondidas em tal ideologia – que na maioria das vezes são letais aos direitos humanos –. Adiante, no capítulo VI, “Acidentes e táticas do esvaziamento da política”, composto por nove subcapítulos, o esvaziamento da política será tratado pormenorizadamente, transitando, especialmente, pelo processo histórico de perda de soberania dos povos, contribuições das corporações às campanhas eleitorais e os efeitos do punitivismo econômico. Mais tarde, o capítulo VII, denominado “A natureza da atividade do totalitarismo financeiro”, integrado por oito subcapítulos, os autores desvendarão as artimanhas utilizadas pelo totalitarismo financeiro, como, por exemplo, o constrangimento, a extorsão e a corrupção. No capítulo VIII, intitulado “A lesão massiva de bens jurídicos como resultado da macrocriminalidade financeira”, formado por cinco subcapítulos, a decomposição dos bens jurídicos coletivos será relatada através de análises sobre os efeitos do totalitarismo financeiro, principalmente, sobre as classes marginalizadas e o meio ambiente. Posteriormente, o capítulo IX, intitulado de “Particularidades seletivas do controle social punitivo do tardo-colonialismo”, traz em seu conteúdo seis subcapítulos, onde o controle social punitivo, resultado dos atos criminosos do totalitarismo financeiro global, será desmascarado, a partir de observações acerca da necessidade de críticas ao poder punitivo dos Estados pós-soberanos, da seletividade do poder punitivo na América Latina e da existência da punição sem crime. Já no capítulo X, “Manipulação midiática e criação de realidade”, há quinze subcapítulos, tratando, precipuamente, da criminologia midiática e suas nuances, tendo em vista que tal criminologia é crucial para que o poder punitivo seja exercido de maneira seletiva na América Latina. As técnicas de manipulação refinadas, utilizadas pela mídia, serão destrinchadas pelos autores. O capítulo XI, nomeado “A reprodução da violência, seletividade e enfraquecimento dos Estados”, composto por doze subcapítulos, dedica-se a uma análise aprofundada do encarceramento, através de apontamentos peculiares a respeito, principalmente, da seletividade e da deterioração do sistema punitivo.

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Sucessivamente, no capítulo XII, “O controle totalitário da vigilância e determinação de condutas”, integrado por quatro subcapítulos, os autores estudam e destacam a importância da vigilância sobre a população em geral, uma vez que tal prática é de suma relevância para manter a manipulação e o controle social em dia. No capítulo XIII, titulado “O potencial tecnológico do controle totalitário”, há quatro subcapítulos, e o controle social repressivo será estudado, especialmente, nas seguintes esferas: vigilante tecnológica e química (domesticação social). Logo após, o capítulo XIV, “Nova etiologia e caminhos da utopia?”, traz em seu interior oito subcapítulos, aborda a deslegitimação estatal, bem como o modo como os genocídios cometidos pelas agências de poder punitivo foram ocultados. O penúltimo capítulo, XV, “Dificuldades na luta e possíveis perspectivas”, possui nove subcapítulos, e nele são desmistificados os empecilhos trazidos pelo totalitarismo financeiro, a fim de demonstrar ao leitor uma luz ao fim do túnel, através de apontamentos estratégicos acerca do regime. Por fim, o capítulo XVI, intitulado “Algumas conclusões não conclusivas”, composto por três subcapítulos, os autores propõem ao leitor uma regeneração do pensamento crítico acerca da criminologia em tempos de totalitarismo financeiro, com o intuito de enraizar o pensamento sobre a necessidade da sociedade recuperar o exercício de sua soberania. Este livro de Criminologia, como primeira tradução do original espanhol para o português, exigiu 2 anos de minucioso, mas também emocionante trabalho de tradução, com múltiplas e intensas reflexões linguísticas, técnicas e científicas, cuja constante superação visou garantir ao leitor o vigor do estilo, a energia do pensamento e a elegante eloquência do discurso original de Eugenio Raúl Zaffaroni e Ílison Dias dos Santos. Piedade-SP, abril de 2020. Rodrigo Murad do Prado Rodrigo Murad do Prado é criminólogo, humanista, jurista e Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Bueno Aires. Mestre em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Privado; pós-graduado em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública e pós-graduado em Direito de Família e Sucessões. Professor Universitário. Autor e conferencista na seara do Direito Penal.

PREFÁCIO EUGENIO RAÚL ZAFFARONI é, sem dúvida, o mais notável intelectual humanista da América Latina, detentor de uma vasta produção científica, política e literária. Agora, na companhia do jovem e talentoso criminólogo brasileiro ÍLISON DIAS DOS SANTOS, apresenta-nos essa Nova Crítica Criminológica. O livro, como bem ilustra seu subtítulo, trabalha o pensamento criminológico a partir de uma análise da relação entre o poder punitivo e o totalitarismo financeiro. Desde tempos, a criminologia tem buscado as raízes do fato considerado como criminoso e seu tratamento pelo Estado, não apenas como produto do indivíduo, mas principalmente como um ato político engendrado pelo próprio poder. É do conhecimento geral a formulação da sociologia do crime, já no século XIX e, depois, a grande contribuição da Escola de Chicago, da escola da rotulação, da criminologia radical e da reação social, que vieram esclarecer como se produz o desvio e como ele se torna objeto de uma criminalização. Está claro que as condições miseráveis da vida social não desapareceram no cenário contemporâneo. Pelo contrário, o processo da globalização, da monopolização do capital, do domínio pelos consórcios sobre bens essenciais para a subsistência da população, como o consumo da própria água e outros, acoplado ao uso da força bélica em todos os cantos de reação, só fez aumentar a miséria, as discriminações, os preconceitos, a desigualdade e a exclusão social. Nesse contexto, fácil é perceber que o poder político não é mais exercido pelos cidadãos, que escolhem seus representantes por meio de eleições livres, diretas e universais, mas sim pelos grandes conglomerados, pelos organismos econômicos hegemônicos, que atuam dentro e fora dos respectivos países. A crise democrática, portanto, não é uma crise simplesmente jurídica, capaz de ser superada por um ajuste de ponteiros, ou de reformulações legislativas. É uma crise intrínseca ao próprio exercício do poder político, que se destina a sedimentar os interesses financeiros do mercado e a servir de proteção diante de movimentos ou manifestações que, de qualquer maneira, buscam soluções alternativas aos conflitos. O domínio do político pelo financeiro, com todas suas consequências de desmonte da democracia, escancara a debilidade do direito de instituir um regime de igualdade e liberdade, sob o controle preciso e justo do Poder Judiciário, tal como se pensava com as constituições

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democráticas de pós-guerra. O direito, em lugar de ser uma criação social de vanguarda, mostra, cada vez mais, seu caráter dependente do poder de turno, elitizado na composição de seus órgãos de expressão e paralisado diante das articulações em torno de sua própria destruição. O livro, aqui prefaciado, é extremamente rico de conteúdo e não deve impressionar pelo número de suas páginas. Os autores conseguem expressar seu pensamento em linhas muito precisas e diretas, para despertar a curiosidade do leitor em torno dos temas e fazê-lo refletir junto com a exposição acerca daquilo que constitui hoje a pedra de toque do sistema: a verdadeira função do processo de criminalização e do exercício do poder de punir. A obra é dividida em quinze capítulos e mais um de conclusão. Neles são trabalhados inúmeros temas: a questão criminal no decorrer do tempo e no espaço, a proposta da criação de uma criminologia latino-americana e a crise do positivismo, a ideologia encobridora do poder econômico e sua relação com a destruição da democracia, a crise dos direitos humanos, a ideologia neoliberal autoritária, o esvaziamento da política, a macrocriminalidade financeira, o controle social no capitalismo tardio, o uso midiático da força, o controle e a vigilância das pessoas, a seletividade, o controle totalitário e as perspectivas de enfrentamento. Inicialmente, os autores mostram, ao contrário do que se propaga, que o poder punitivo não surge para conduzir as pessoas no caminho da liberdade, mediante a superação do estado selvagem ou de natureza, como supunha Hobbes. O poder punitivo, em sua história, está vinculado à própria constituição do Estado, quando a solução dos conflitos passa a ser de atribuição de uma autoridade desvinculada do contexto real. Sua legitimação ocorre por meio de discursos de justificação. Como dizem os autores, a divisão entre bons e maus justifica o castigo do senhor entre aqueles que se inclinam por fazê-lo por meio do mau uso da liberdade (indeterministas), ou seja, fundados em sua livre vontade, ou entre aqueles que dão preferência à neutralização da causalidade que conduz ao crime (deterministas). Justo nessa divisão se encontram os gérmens das teorias retributivistas e preventivistas. Ao criarem a justificação do castigo, os senhores também constroem a própria figura do delinquente, que tanto pratica o mal por sua iniciativa, quanto a ele é conduzido por seus instintos. Discutindo acerca do pensamento criminológico, os autores põem de relevo também a perspectiva de uma criminologia latino-americana. Com lucidez, demonstram, primeiramente, que o saber não pode ser regionalizado,

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até porque se torna “absurdo nacionalizar qualquer ordem de conhecimento, uma vez que cientificamente as leis que uma ciência assume como válidas em um país não podem ser falsas em outro: as pedras sempre caem em um sentido, o que não desmente o fato de que em algum país não haja pedras ou que alguns as atirem para cima”. Ainda que o pensamento científico não possa ser regionalizado, é forçoso admitir que há realidades diversas em determinados países e que, por isso mesmo, a crítica criminológica possa ser muito mais aguçada na América Latina do que nas outras regiões. Nesse sentido, é oportuna a demonstração de que toda a burguesia europeia nada mais é do que produto da exploração colonial, que lhe forneceu a riqueza necessária a proporcionar a Revolução Industrial e a derrocada do poder monárquico. A partir dessa consideração, podemos pensar em uma criminologia latino-americana, que, primeiramente, vença a barreira da submissão colonialista e, depois, mediante o uso do saber universal ponha de manifesto as condições de miserabilidade, marginalização e desigualdade, geradas pelo domínio hegemônico de uma elite, mantida e fortalecida por um poder punitivo brutal. Uma criminologia latino-americana será aquela que desnude os discursos legitimantes da dogmática penal, pondo à mostra aquilo que a criminologia acadêmica dos países centrais não alcançou como seu objeto de estudo: os crimes de massa ou genocídios, perpetrados contra as populações autóctones de nosso continente e até hoje executados contra a população mais pobre, remanescente, em boa parte, do passado escravista, principalmente no Brasil, depois de mais de 350 anos desse regime. Em todas as condições geradoras de marginalização social da América Latina, como dizem os autores, o processo de seletividade, ao contrário do que se pensa, é muito mais intenso no neoliberalismo e se solidifica, agora, como uma seletividade midiática. A abstração incrementada por uma dogmática que oculta os objetivos latentes do sistema antecipa, de qualquer forma, todos os procedimentos condenatórios. Diversamente de uma necessária confrontação empírica com os dados do processo, a condenação entroniza o simbólico muito antes de sua expressão concreta. Com as modernas técnicas de publicidade, o que se produz é um estado de indiferentismo frente às desigualdades, capaz de anestesiar a própria consciência revolucionária ou mesmo uma consciência libertária. A contribuição dos autores é relevante, também, para indicar aspectos de como se produz a desinformação ou ignorância por distração, o fomento do indiferentismo, da meritocracia e dos erros de conduta, que resultam em violência ou suicídios

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conscientes e inconscientes, e como tais temas penetram nas táticas da mídia monopolizada do capitalismo tardio, com a consequente imposição surda de uma verdadeira desculturação, que reproduz, sob nova roupagem, a velha fórmula de extermínio e etnocídio do colonialismo originário. Se a desculturação foi um processo que acompanhou desde o início o desenrolar do colonialismo, sua forma atual, desenvolvida pela mídia monopolizada, trata de inventar a casta de párias, induzindo a que as populações mais humildes se convençam a repudiá-la por se lhe sentirem superiores. Os discursos totalitários simbolizam os fatos e os transformam em condições reais que mais uma vez reforçam o simbolismo discriminatório. O livro não é um manifesto político. Ao contrário, sedimentado em sólida argumentação, faz um longo percurso sobre a reprodução da violência, o grau de encarceramento, a deterioração do poder judicial, a disseminação dos tipos difusos e de leis contraditórias, o avanço do perigosismo e do controle totalitário, a discussão em torno das justificações e a crítica da legitimidade da incriminação e das respectivas respostas políticas, neutras e realistas. Quando se fala, hoje, da chamada criminalização da política, é bom verificar como isso é incrementado pelo próprio discurso jurídico, que, ao abstrair-se de confrontos empíricos, se assenta, cada vez mais, em processos simbólicos de persecução. Não é à toa, portanto, a expansão de crimes de perigo abstrato, que correspondem a uma fórmula mágica de exercício de poder, capaz de servir a todos os interesses persecutórios, conforme a necessidade do mercado. Queiram ou não os articulistas jurídicos, a definição de delito não pode se desvincular de seu conteúdo mercadológico. Como toda mercadoria, sua relevância não está fincada no bem-comum, mas em seu significado de troca. À medida que satisfaça aos interesses do mercado, a criminalização de condutas se expande, o que aumenta, por um lado, a marginalização social e, por outro, solidifica a própria criminalização mediante o emprego constante de seus componentes simbólicos. Se não há mais necessidade de se comprovar, para a criminalização, que a conduta tenha produzido uma relevante alteração da realidade, está claro que se está diante de uma fórmula simbólica de persecução, muito proveitosa para acentuar os interesses ocultos do próprio processo. Justamente aqui é que se encaixa, perfeitamente, o conceito de pós-verdade, tão bem exposto por RUBENS CASARA. A reflexão dos autores sobre esses pontos cruciais do processo de marginalização social no capitalismo tardio é fundamental para proporcionar a com-

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preensão do porquê do avanço dos projetos popularistas de nossos políticos e dirigentes, conjugados a fortalecer de modo contínuo o poder punitivo. Apesar de verificar que vivemos em uma sociedade tremendamente autoritária, temos também que dar atenção a certo otimismo dos autores, de que, por força das contradições internas do sistema, pode-se afirmar que a hecatombe não é inevitável, ainda que a luta leve quinhentos anos para poder destruir suas amarras. Escrever sobre o conteúdo deste livro só nos proporciona prazer. Maior prazer terá o leitor, contudo, ao dedicar-se ao seu estudo, ao verificar em cada frase seu profundo significado para poder construir uma consciência crítica do processo de repressão no capitalismo tardio. Como disse uma vez HASSEMER, um livro que expressa uma concepção da realidade e a demonstra com fundamentos racionais não é apenas uma produção intelectual, que poderia se perder nas prateleiras inalcançáveis de uma biblioteca, mas sim um instrumento valioso para orientar nossa própria conduta. Quero felicitar EUGENIO RAÚL ZAFFARONI e ÍLISON DIAS DOS SANTOS por essa valiosa contribuição ao pensamento crítico latino-americano. Recomendo a todos sua leitura. Um grande livro. Rio de Janeiro, 03 de março de 2020 JUAREZ TAVARES Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

SUMÁRIO I. A QUESTÃO CRIMINAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. . . . . . . . . . . . . 21

1. LIVRES OU AMARRADOS? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 2. OS DOIS DISCURSOS LEGITIMADORES DO PODER PUNITIVO. . . 21 3. AS MONARQUIAS VERTICALIZADAS COLONIZARAM. . . . . . . . . . . . 22 4. A COLONIZAÇÃO PRODUZIU A BURGUESIA EUROPEIA. . . . . . . . . . 23 5. A BURGUESIA FOI AMEAÇADA PELAS MASSAS MARGINAIS. . . . . . . 24 6. O DISCURSO INTEGRADO REAPARECEU: O PARADIGMA RACISTA.25 7. O NEOCOLONIALISMO TROUXE CRIMINOLOGIA ACADÊMICA. . . 26 8. AS OLIGARQUIAS FORAM ENFRAQUECIDAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 9. UMA SEGUNDA ETAPA DO NEOCOLONIALISMO FOI IMPOSTA: A SEGURANÇA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 10. ELES ALUCINARAM UMA GUERRA UNIVERSAL. . . . . . . . . . . . . . . . . 29 11. A DESINTEGRAÇÃO NEOKANTIANA HAVIA CHEGADO. . . . . . . . . . 29 12. INICIA-SE A SOCIOLOGIA AMERICANA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 13. OS INTERACIONISTAS DÃO NOVOS PASSOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 14. A SOCIOLOGIA CRIMINAL TORNOU-SE CRÍTICA. . . . . . . . . . . . . . . 32 15. A CRÍTICA VEIO PARA A AMÉRICA LATINA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

II. DUAS PERGUNTAS URGENTES E SUAS INDISPENSÁVEIS RESPOSTAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 1. É HORA DE FORMULARMOS DUAS PERGUNTAS. . . . . . . . . . . . . . . . . 33 2. A CRIMINOLOGIA LATINO-AMERICANA EXISTE? . . . . . . . . . . . . . . . . 34 3. ESQUECEMOS NOSSOS CRÍTICOS? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 4. CONTINUAMOS PRESOS NA EPISTEMOLOGIA DO POSITIVISMO. 36 5. É ÓBVIO QUE A CRIMINOLOGIA LATINO-AMERICANA EXISTE. . . 37 6. A CRIMINOLOGIA CRÍTICA FOI DISSEMINADA SOBRE GOVERNOS CIVIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 7. REVELADAS AS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO PODER PUNITIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 8. A CRÍTICA TAMBÉM DESFEZ OS DOGMAS DOS PENALISTAS. . . . . . 40 9. A CRÍTICA ANGLO-SAXÔNICA TROUXE UM FRACASSO DE ORIGEM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 10. ESSA OMISSÃO É ÓBVIA DEMAIS NA REGIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

III. O QUE MUDOU NO PODER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS? DO EXPLORADO AO EXCLUÍDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 2. UMA FASE AVANÇADA DO COLONIALISMO FOI INAUGURADA. . . 45 3. OS ANOS GLORIOSOS PASSARAM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 4. AQUELES QUE TOMAM DECISÕES NÃO SÃO MUITO SAUDÁVEIS. . 47 5. A IDEOLOGIA OCULTA E SEU “HOMO ECONOMICUS”. . . . . . . . . . . . 48 6. É INCOMPATÍVEL COM UMA DEMOCRACIA PLURAL. . . . . . . . . . . . . 49 7. PRETENDE SER UNIVERSAL E CIENTIFICAMENTE ASSÉPTICA. . . . 50

A NOVA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

8. É BASEADO EM UMA IDOLATRIA DUPLA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 9. MANIFESTAM-SE GRAVES SINAIS DE OCULTAÇÃO TOTALITÁRIA. . 51 10. É BASTARDO COM REGRESSÕES REACIONÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . 52 11. RESISTÊNCIAS REAIS E CRÍTICA IDEOLÓGICA. . . . . . . . . . . . . . . . . 52

IV. DE ONDE CRITICAR A REALIDADE DO PODER? . . . . . . . . . . . . . 55

1. SUBDESENVOLVIMENTO LATINO-AMERICANO, GENOCÍDIO POR GOTEJAMENTO E DIREITOS HUMANOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 2. ARMADILHAS DE SUBCLASSIFICAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 3. O USO PERVERSO DOS DIREITOS HUMANOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 4. A ESPÉCIE HUMANA ESTÁ EM PERIGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 5. CAMINHOS CRÍTICOS PARA AGRESSIVIDADE INTERESPECÍFICA. . 59 6. PESSOAS E FICÇÕES DE PESSOAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 7. O DINHEIRO EXISTE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 8. UM IMPULSO TOTALITÁRIO DESUMANO EM ANDAMENTO. . . . . . 62 9. A CRIAÇÃO DE REALIDADE E DISCURSO ÚNICOS. . . . . . . . . . . . . . . 63 10. O DESTINO DA AMÉRICA LATINA NO PROGRAMA TOTALITÁRIO. . .63 11. AS FALSAS DÚVIDAS SOBRE SEU CARÁTER TOTALITÁRIO. . . . . . . 64

V. A IDEOLOGIA NEOLIBERAL NÃO É LIBERAL E É FALSA. . . . . . . . 67

1. O NEOLIBERALISMO NÃO É UMA IDEOLOGIA LIBERAL. . . . . . . . . . 67 2. SEU INDIVIDUALISMO MERITOCRÁTICO TAMBÉM NÃO É LIBERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 3. A IDEOLOGIA NEOLIBERAL REPUDIA OS DIREITOS HUMANOS. . 68 4. AS MENTIRAS DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 5. O ESTADO MÍNIMO COMO REPRESSOR MÁXIMO. . . . . . . . . . . . . . . 69 6. O ABSURDO: NÃO HÁ DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. . . . . . . . . . . 70 7. O PRETEXTO DA MÁ APLICAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

VI. ACIDENTES E TÁTICAS DO ESVAZIAMENTO DA POLÍTICA. . . 73

1. AS CORPORAÇÕES GOVERNAM E OS POLÍTICOS OBEDECEM. . . . 73 2. COMO ESSE GRAU DE DESPOLITIZAÇÃO FOI ATINGIDO? . . . . . . . . 73 3. TOTALITARISMO EM ATO E EM POTÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 4. LUTA POLÍTICA OU CORPORATIVA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 5. O PAPEL DO SISTEMA PENAL NO COLONIALISMO AVANÇADO. . . 76 6. O TRISTE PAPEL DOS PROCÔNSULES LOCAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 7. O PUNITIVISMO ALIMENTA CORRUPÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 8. O EFEITO DO PUNITIVISMO ECONÔMICO: A ELIMINAÇÃO DO APARATO PRODUTIVO LOCAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 9. O CRIMINAL COMPLIANCE E A SELETIVIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

VII. A NATUREZA DA ATIVIDADE DO TOTALITARISMO FINANCEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 1. QUAL É A NATUREZA DA ATIVIDADE DO TOTALITARISMO FINANCEIRO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 2. QUE TIPO DE PODER É ESSE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 3. ATOS TÍPICOS DE CONSTRANGIMENTO E EXTORSÃO. . . . . . . . . . . 83

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4. HOLD OUTS OU EXTORSÃO AO VIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 5. TRANSITANDO PELO TIPO DE FRAUDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 6. ANDANDO PELA ADMINISTRAÇÃO FRAUDULENTA E O SUBORNO (CORRUPÇÃO). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 7. REDUÇÃO À SERVIDÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 8. O DISPOSITIVO DE ENCOBRIMENTO POR RECEPTAÇÃO. . . . . . . . 87

VIII. A LESÃO MASSIVA DE BENS JURÍDICOS COMO RESULTADO DA MACRO-CRIMINALIDADE FINANCEIRA. . . . . . . . . . . . . . 89

1. OS BENS JURÍDICOS MACROLESIONADOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 2. A ESMOLA DESTINADA AO SUBDESENVOLVIMENTO MUNDIAL. . 89 3. SITUAÇÕES DE LIMITE DE SUBSISTÊNCIA HUMANA. . . . . . . . . . . . . 91 4. A DETERIORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POBRES. . . . . . . . . 92 5. O ETNOCÍDIO DOS POVOS ORIGINÁRIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

IX. PARTICULARIDADES SELETIVAS DO CONTROLE SOCIAL PUNITIVO DO TARDO-COLONIALISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

1. CONTROLE SOCIAL TOTALITÁRIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 2. UTILIDADE DAS CRÍTICAS AO PODER PUNITIVO DOS ESTADOS PÓS-SOBERANOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 3. A SELETIVIDADE DO PODER PUNITIVO NA AMÉRICA LATINA. . . . 97 4. PODER PUNITIVO SEM DELITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 5. DIFERENTES OBJETIVOS DO CONTROLE KEYNESIANO E DA DISTOPIA TOTALITÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 6. DIFERENÇAS ENTRE OS PAÍSES DA REGIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

X. MANIPULAÇÃO MIDIÁTICA E CRIAÇÃO DE REALIDADE. . . . . 103 1. A CENTRALIDADE DA CRIAÇÃO DA REALIDADE MIDIÁTICA. . . . 103 2. CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 3. VELHAS E NOVAS CLASSES SUBALTERNAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 4. AS VÍTIMAS ADEREM AOS VITIMÁRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 5. A INVENÇÃO DA CASTA DOS PÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 6. A ARMADILHA PSICOLÓGICA DA MERITOCRACIA. . . . . . . . . . . . . . 107 7. AS TÉCNICAS DE PUBLICIDADE ANTIPOLÍTICA. . . . . . . . . . . . . . . . 108 8. FAZENDO O INIMIGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 9. A IGNORÂNCIA POR DISTRAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 10. A PROMOÇÃO DO INDIFERENTISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111 11. O CONTROLE SOCIAL POR CONFLITIVIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . 111 12. A ADMINISTRAÇÃO DO MEDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112 13. DO ETNOCÍDIO À DESCULTURAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 14. CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS DA ATUAL DESCULTURAÇÃO MIDIÁTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 15. O CONDICIONAMENTO MIDIÁTICO DE CONDUTAS NEURÓTICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

XI. A REPRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA, SELETIVIDADE E ENFRAQUECIMENTO DOS ESTADOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

A NOVA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

1. O GRANDE ENCARCERAMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 2. CADA PAÍS TEM O NÚMERO DE PRESOS QUE ESCOLHE TER. . . . . 118 3. FUNCIONALIDADE DA REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO DE VIOLÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 4. O ESFORÇO MÁXIMO EM FAVOR DA VIOLÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . 120 5. SELETIVIDADE ESTRUTURAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 6. SELEÇÃO PERSECUTÓRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 7. A IMPUNIDADE SELETIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 8. OS REFÉNS DA CORRUPÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 9. A DETERIORAÇÃO DA FUNÇÃO JUDICIAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 10. DESBARATAMENTO DAS POLÍCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 11. A GUERRA CONTRA AS DROGAS E A DEFESA NACIONAL. . . . . . . . 127 12. RENDA E BENEFÍCIOS DO TRÁFEGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

XII. O CONTROLE TOTALITÁRIO DA VIGILÂNCIA E DETERMINAÇÃO DE CONDUTAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 1. O IMPORTANTE É A VIGILÂNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 2. A IDADE MÉDIA DIGITAL: INFANTILIZAÇÃO E FEUDALIZAÇÃO. 130 3. DADOS COMO MERCADORIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 4. AUTONOMIZAÇÃO DE ESPIÕES E FEUDALIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . 132

XIII. O POTENCIAL TECNOLÓGICO DO CONTROLE TOTALITÁRIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 1. DRONES, BIG DATA E MICROCHIPS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 2. CONTROLE POR MEDICALIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 3. LIMITES DE PRISIONIZAÇÃO, TERRORISMO E MEIO AMBIENTE. 137 4. AUMENTO DE ERROS GRAVES DE CONDUTA E NOVOS BODES EXPIATÓRIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138

XIV. NOVA ETIOLOGIA E CAMINHOS DA UTOPIA? . . . . . . . . . . . . . 139

1 O DESCONCERTO TEÓRICO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 2. PARA UMA NOVA ETIOLOGIA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 3. A MACRODELINQUÊNCIA MAIS GRAVE TEM AUTOR MEDIATO NÃO ESTATAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 4. AS CONSEQUÊNCIAS TEÓRICAS DA DESLEGITIMAÇÃO. . . . . . . . . 142 5. A RESPOSTA POLÍTICA IDEALISTA (A-HISTÓRICA). . . . . . . . . . . . . . 143 6. A RESPOSTA POLÍTICA REALISTA (HISTÓRICA). . . . . . . . . . . . . . . . . 144 7. OS MAL-ENTENDIDOS DO CRIMINÓLOGO CRÍTICO. . . . . . . . . . . 145 8. CONSERVAR A HEGEMONIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146

XV. DIFICULDADES NA LUTA E POSSÍVEIS PERSPECTIVAS. . . . . . 149

1. A HECATOMBE NÃO É UM DESTINO INEVITÁVEL. . . . . . . . . . . . . . . 149 2. DEPRESSÃO DEVIDO À IMPOTÊNCIA É UMA TÁTICA TOTALITÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 3. A TÁTICA DE FRAGMENTAÇÃO DA RESISTÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . 150 4. A PERSPECTIVA DE UMA ANTIDISCRIMINAÇÃO GLOBAL. . . . . . . 151 5. NÃO HÁ CAPITÃES SEM EXÉRCITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152

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6. NÃO É VERDADE QUE NADA FOI GANHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 7. O DESAPARECIMENTO DA DEMOCRACIA NÃO É INEVITÁVEL. . . 153 8. A IMAGINAÇÃO JURÍDICA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 9. NOVOS DIREITOS HUMANOS? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155

XVI. ALGUMAS CONCLUSÕES NÃO CONCLUSIVAS. . . . . . . . . . . . . 157

1. VELHA E NOVA CRÍTICA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 2. UMA RENOVAÇÃO CRÍTICA NECESSÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 3. EM DEFINITIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

BIBLIOGRAFIA �� 161