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FERNANDO LOPES

FUNDAMENTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, E ECONÔMICOS DA PRIMEIRA CRIPTOMOEDA MUNDIAL INDÍGENA TRANSCULTURAL

Fernando Lopes

FUNDAMENTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, E ECONÔMICOS DA PRIMEIRA CRIPTOMOEDA MUNDIAL INDÍGENA TRANSCULTURAL

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Ex Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

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Fernando Lopes

FUNDAMENTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS, E ECONÔMICOS DA PRIMEIRA CRIPTOMOEDA MUNDIAL INDÍGENA TRANSCULTURAL

SUMÁRIO Por Que Publicar Este Livro Após 10 Anos De Sua Existência?............6 1. Introdução......................................................................................8 2. O Estado E O Direito Na Sociedade Cosmopolita: Justiça Ou Conflito?..........................................................................13 2.1 As Estruturas Subjacentes A Um Processo Cooperativo.....18 2.2 O Direito Como A Instituição Das Instituições................21 2.3 O Conceito De Instituição Segundo John Rawls...............23 2.4 A “Justiça” Como Regularidade Numa Sociedade Injusta: Seria Isso Possível?...................................................................26 2.5 As Condições De Possibilidade Das Instituições Segundo Searle......................................................................................29 2.6 Regras Constitutivas E Estratégias: O Mito Do Direito Neutro E Do Mercado Livre.......................................35 2.7 A Situação Real Da Sociedade: Quando O Talento E O Esforço São Insuficientes Para Atribuir Legitimidade Ao Direito De Propriedade...........................................................39 2.8 A Prática Injusta Que Constitui As Regras Constitutivas...44 2.9 A Origem Da Propriedade Privada Segundo Carl Menger E O Erro De Locke.................................................................48 2.10 O Positivismo Jurídico Como Um Instrumento De Injustiça A Serviço Dos Poderosos A Superação Do Positivismo Pelo Direito Cosmopolita E As Novas Questões Para A Filosofia Jurídica E Para A Contemporânea Teoria Do Direito Justo...........................................................................53 2.11 A Superação Do Positivismo Pelo Direito Cosmopolita E As Novas Questões Para A Filosofia Jurídica E Para A Contemporânea Teoria Do Direito Justo.................................55 3. O Direito Cosmopolita Como Direito Justo.................................57 3.1 O Que É O Direito?.........................................................60 3.1.2 Quando um Fato é um Fato Jurídico? ......................65 3.2 O Direito Tributário Como Constituinte Do Direito De Propriedade.............................................................................66 3.3 Absoluta Identidade Entre Hipótese Tributária E Fato

Jurídico Tributário?.................................................................71 3.4 Correspondência Entre A Consequência Jurídica Tributária E A Relação Jurídica Tributária?..............................................74 3.5 A Importância Da Causa Teleológica Para A Compreensão Da Ontologia Do Direito........................................................78 3.6 O Sentido Teleológico E Justo Da Norma Jurídica............88 3.7 Relações E Divergências Entre O Cosmopolitismo E A Justiça Como Equidade....................................................99 3.7.1 Semelhanças E Diferenças Entre O Direito Cosmopolita E O Direito Internacional Dos Direitos Humanos.........................................................................100 4. Unidade Na Diversidade: Os Fundamentos Do Direito Cosmopolita E Sua Função No Estabelecimento De Uma Moeda Mundial......... 108 4.1 O Cooperativismo Como O Modelo Econômico Da Nova Ordem Mundial: O Princípio Da Interdependência Do Cosmopolitismo Contra O Princípio Da Diferença De Rawls..............................................................................108 4.2 O Princípio Da Tolerância..............................................117 4.3 O Princípio Do Proveito Mútuo.....................................120 4.4 O Princípio Da Autodeterminação Como Corolário Do Dever De Tolerância........................................122 4.5 O Princípio Da Cooperação............................................124 4.6 A Função Do Direito Cosmopolita No Estabelecimento De Uma Nova Ordem Mundial..................125 4.7 O Poder E O Dinheiro No Âmbito Internacional: Aspectos Teóricos..................................................................130 4.8 A Moeda Mundial Como Instrumento Da Paz, Da Justiça E Da Liberdade....................................................135 4.9 A Moeda Mundial E O Fim Do Privilégio Exorbitante...142 4.10 A Moeda Mundial Como Meio De Cooperação............147 4.11 A Função Do Direito Cosmopolita Na Constituição De Uma Nova Ordem Mundial Regida Pelo Princípio Da Interdependência..................................................................149 Conclusão.......................................................................................155 Referências......................................................................................159

POR QUE PUBLICAR ESTE LIVRO APÓS 10 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA? Este livro é o resultado de monografia jurídica aprovada com nota máxima pelo professor Guilherme Germano Télles Bauer, mestre e doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Parte deste livro foi publicado pela Revista da Procuradoria Geral do Banco Central, bem como pela revista de direito da fundação Getúlio Vargas.

Alguns trechos foram também publicados no livro Blockchain, Bitcoin, e Smart Contracts: a revolução dos ativos digitais, publicados em 2019 pela editora Tirant Lo Blanch.

Contudo, uma peça importante ainda faltava para que este livro pudesse ser publicado na íntegra, ou seja, um projeto prático de criação de uma moeda mundial, cujo caráter transcultural fosse idôneo a refletir com propriedade as características do direito cosmopolita.

Pois bem, coincidência ou não, no ano de 2020, cujas dezenas somam minha idade, 40 anos, que completei em 01 de Janeiro de 1980, lançou-se a criptomoeda OYX, primeira moeda mundial indígena transcultural, cujo White Paper também reproduz na íntegra parte deste livro.

Logo, com todas as peças em seu devido lugar, pareceu-me chegado o momento de entregar ao leitor a construção completa, resultado de 20 anos de intensa pesquisa nas áreas do direito, da filosofia, da sociologia, e da economia.

Mais do que isso!

Quando escrevi este livro em 2010 a criação de uma moeda mundial de caráter transcultural era considerada uma utopia, con-

INTRODUÇÃO 7

forme o leitor perceberá em alguns trechos.

Porém, passados mais 10 anos, somando-se 20, a utopia se tornou realidade, visto que de forma inédita no mundo, duas comunidades indígenas, historicamente rivais, se uniram graças a um ideal comum: a criação de uma moeda mundial transcultural.

Logo, o que o leitor verá aqui não se trata de um mero trabalho de pesquisa, mas grande parte da minha vida, das minhas experiências, e de como eu consegui transformar uma utopia em realidade, colocando na rede mundial de computadores, ou melhor, na blockchain o primeiro smartcontract voltado a codificar a criação da primeira moeda mundial indígena transcultural.

Mas a felicidade maior é saber que parte deste livro inspirou um projeto que certamente será lembrado por todas as gerações.

1. INTRODUÇÃO Após o impacto gerado pelas ideias de Rawls referentes à construção de instituições sociais segundo princípios de justiça, alguns de seus mais proeminentes discípulos iniciaram uma discussão acerca da viabilidade de não restringir a aplicação desses princípios ao âmbito interno de determinadas sociedades. Ou seja, pretendeu-se expandir a aplicação dos princípios de justiça para o contexto das relações internacionais.

Ocorre, contudo, que os princípios de justiça propostos por Rawls a partir do artifício epistemológico da posição original foram desenvolvidos para promover a justiça num contexto de cooperação, o que implicaria a necessidade de se verificar, num primeiro momento, qual a espécie de relação que existe atualmente entre os Estados nacionais.

Dependendo do que fosse constatado seria então possível iniciar uma discussão acerca da viabilidade de se aplicar a teoria da justiça desenvolvida por Rawls ao âmbito internacional, ou mesmo alguma outra concepção de justiça tal como a cosmopolita que será exposta neste trabalho.

Contudo, alguns problemas preliminares precisariam ainda ser resolvidos de forma satisfatória, a fim de que as questões referentes à aplicação de alguma teoria da justiça ao âmbito internacional possam ser discutidas sobre bases mais sólidas.

O primeiro consiste em saber se uma teoria da justiça é necessária para resolver problemas no âmbito interno dos Estados e por que é necessária.

Constatando-se a necessidade de aplicação de alguma teoria da justiça no âmbito interno para resolver problemas como o da

INTRODUÇÃO 9

criminalidade e de outras formas de conflito social, surgiria ainda o problema de saber qual o grau de importância do Estado no que se refere à implantação de princípios de justiça: seria o Estado indiferente à questão da justiça? Será que um mercado livre não seria mais eficiente na promoção da justiça do que um Estado intervencionista?

Relacionado ao segundo problema estaria a discussão referente à função do Direito no estabelecimento da justiça social. Com efeito, a constatação de uma suposta indiferença do Estado no que se refere à questão da justiça deveria se estender ao Direito, que é o principal mecanismo de controle social a serviço de um Estado de Direito.

Por outro lado, poder-se-ia reconhecer que o Estado não é indiferente à consecução da justiça, mas que os aplicadores do Direito não poderiam utilizar argumentos de justiça na aplicação do Direito. Seria isso possível?

A resposta para cada uma dessas questões pode ser formulada de maneira simples e objetiva, mas demanda complexas justificações. Entretanto, algo que deveria ser evidente se refere ao fato de que de nada adianta o desenvolvimento de uma teoria da justiça no âmbito filosófico, sem que essa teoria possa ser relacionada ao Direito, uma vez que este é o principal meio de organização social existente nas contemporâneas sociedades complexas1 Contudo, o teórico do Direito Cosmopolita não pode se limitar à formulação de princípios de justiça e não pode se limitar a descrever o funcionamento das instituições sociais. Ou seja, além dessas tarefas ele deve descrever as medidas que deveriam ser consubstanciadas em leis com o intuito de tornar a justiça entre os povos uma situação real, com vistas a se obter um estado de paz perpétua.

Com efeito, a paz mundial que se busca atingir por meio 1

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, p. 322/323.

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do Direito é uma paz perpétua derivada da justiça, e não uma paz constantemente ameaçada por guerras e revoluções.2 Corolário da premissa de que a paz mundial deve decorrer da existência de uma situação de justiça entre os povos é a afirmação de que a guerra deve ser entendida como um sintoma da inexistência de justiça.

Para cumprir seu desiderato o cientista do Direito Cosmopolita contemporâneo, ao contrário de seus antepassados estóicos, possui a vantagem de ter ao seu dispor instrumentos normativos que consubstanciam princípios de justiça cosmopolita, sendo seu principal problema atualmente dar efetividade a tais princípios.3 Parte-se assim do pressuposto de que todos os povos possuem direito ao desenvolvimento, tal como positivado na declaração sobre o direito ao desenvolvimento, adotada pela resolução n° 41/128 da Assembleia geral das Nações Unidas em 1986.

Posteriormente, a fim de satisfazer as exigências elencadas no artigo 3° da referida declaração é preciso verificar quais são as condições nacionais e internacionais favoráveis à realização do direito ao desenvolvimento que os Estados têm a responsabilidade primária de criar? Sabe-se pelo próprio artigo mencionado que tais condições devem ser implementadas por meio da cooperação entre os Estados, com o fim de dar origem a uma nova ordem econômica mundial fundada nos princípios da igualdade soberana, interdependência, interesse mútuo, cooperação entre os povos, e efetividade dos direitos humanos.

Quando se fala na criação de condições favoráveis à realização do direito ao desenvolvimento com o fim de formar uma 2

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Na busca por meios de se implantar um estado de paz perpétua de destaque foi um dos trabalhos de Kant que afirmava: “Não deve considerar-se válido nenhum tratado de paz que tenha sido celebrado com a reserva secreta sobre alguma causa de guerra no futuro. Tratarse-ia, neste caso, simplesmente de um mero armistício, uma prorrogação das hostilidades, não da paz, que significa o fim de todas as hostilidades.” KANT, Immanuel. Para a paz perpétua. Tradução de Bárbara Kristensen. Riancho: Instituto Galego de estudos de segurança internacional e da paz, 2006, p.57.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992, p. 24/25.

INTRODUÇÃO 11

nova ordem econômica mundial, a qual claramente assume feições cosmopolitas4, percebe-se que não se trata de condições de caráter meramente utilitarista, pois devem ser estabelecidas segundo princípios jurídico-morais como o da igualdade, do interesse mútuo, da interdependência, da cooperação, e, sobretudo, da efetividade dos direitos humanos. Não é demais lembrar, inclusive, que integram os direitos humanos aqueles de cunho econômico, social e cultural.5 Em síntese, evidencia-se que as condições econômicas adequadas à realização do direito ao desenvolvimento com o aludido fim cosmopolita exigido pela declaração, devem assumir inelutáveis aspectos jurídicos, de um modo a serem aplicadas na sociedade global consoante uma perspectiva de justiça, a fim de se alcançar a paz perpétua.

Poder-se-ia argumentar, todavia, que o Direito concebido como um médium não possui uma função constitutiva no processo de integração das sociedades complexas, pois tal como afirmado pelo próprio Habermas, “as sociedades complexas contemporâneas se integram por meio de três veículos ou mecanismos principais: o dinheiro, o poder, e a solidariedade” 6 Em outros termos, poder-se-ia pensar que malgrado a função de médium desempenhada pelo Direito no âmbito das sociedades complexas, sobretudo no que se refere ao desempenho desse papel no contexto de uma sociedade internacional de caráter cosmopolita, o Direito estaria subordinado aos três veículos de integração mencionados por Habermas. Alguns teóricos marxistas, por exemplo, poderiam sustentar que o Direito como toda superestrutura não pas4

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Habermas, por exemplo, afirma que: “A situação mundial da atualidade pode ser entendida, na melhor das hipóteses, como transição do direito internacional ao direito cosmopolita” HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do outro: estudos de teoria política. 2.ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002, p. 213.

Para uma interpretação moderna desses direitos humanos Cf. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p.38.

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sa de um mero instrumento nas mãos das elites dominantes.

No que se refere ao âmbito internacional, poder-se-ia supor que qualquer tentativa de utilização do Direito para realização da paz mundial perpétua por meio da justiça estaria fadada ao fracasso, uma vez que os países desenvolvidos utilizariam o Direito, tão somente, para ampliar sua esfera de poder em detrimento dos países subdesenvolvidos.

Tendo em vista esses problemas, no primeiro capítulo será discutida a questão referente à importância de uma teoria da justiça para o âmbito interno dos Estados, bem como a relação do Estado e do Direito com a efetivação da justiça. No capítulo 2 será discutido se um sistema jurídico injusto pode ser chamado de Direito, e se é possível uma aplicação do Direito dissociada de princípios de justiça. Enfim, no capítulo 3 serão expostos os fundamentos do Direito Cosmopolita concebido como Direito justo, bem como será destacada a importância de se estabelecer uma moeda mundial consoante os fundamentos desse novo Direito, a fim de se obter a justiça entre os povos e, por conseguinte, a paz perpétua.

2. O ESTADO E O DIREITO NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: JUSTIÇA OU CONFLITO? Rawls inicia seu raciocínio a partir da premissa básica de que os seres humanos possuem um interesse em agir de modo cooperativo, uma vez que sabem das dificuldades de viver isoladamente.7 Tal premissa é, por certo, compartilhada de forma uníssona pelos filósofos políticos das mais variadas vertentes, pois não há como imaginar que uma única pessoa seja capaz de produzir todos os recursos necessários para sua sobrevivência num mundo complexo e repleto de incertezas.

Sendo assim, se a necessidade de cooperação é um fato inelutável, mesmo analisada exclusivamente sob um prisma utilitarista, o principal objetivo dos filósofos seria desenvolver mecanismos que tornassem a cooperação não apenas possível, mas estável8, pois a partir do momento em que um grupo de homens decidisse romper os laços de cooperação social, o impulso natural no sentido da satisfação de suas necessidades os levaria à guerra pela posse dos recursos naturais existentes.

A partir desse contexto, é fácil deduzir algumas razões para o surgimento de conflitos no âmbito social. A primeira é a própria inexistência de cooperação cuja principal consequência seria o surgimento de uma guerra desenfreada por recursos, simbolizada por Hobbes como sendo uma “guerra de todos contra todos”9 7 8

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RAWLS, John. A Theory of Justice. Massachusetts: Harvard University Press, 1971, p. 4.

Nesse sentido, Rawls chega a afirmar que “se a justiça como equidade não for suficientemente estável, não chega a ser uma concepção política satisfatória de justiça, devendo ser revista de alguma forma”. RAWLS, John. O Liberalismo Político. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000, p.186.

Hobbes, todavia, não leva em consideração o fato de que a guerra é, sobretudo, consequência da injustiça, sendo a competição, a desconfiança e a “glória” apenas manifestações de injustiça. Essa deficiência em sua análise resulta de uma associação indevida entre a lei e

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A segunda razão seria a exclusão de alguns membros dos benefícios surgidos a partir da cooperação social, o que embora não desencadeasse uma “guerra de todos contra todos”, poderia desencadear conflitos sociais entre o “grupo dos excluídos” e o dos “membros efetivos” do imperfeito sistema de cooperação vigente.

Duas seriam as formas de eliminar esse tipo de conflito: a primeira seria reprimir de forma violenta os excluídos; a segunda seria incluir os excluídos de um modo que estes não mais precisassem se revoltar contra o mecanismo de cooperação instituído.

Uma terceira razão seria a existência de desigualdades na distribuição dos benefícios surgidos a partir do esquema cooperativo estruturado, o que poderia provocar a revolta dos membros efetivos cujas necessidades estivessem sendo satisfeitas numa situação de desigualdade em relação aos outros membros da sociedade. A diferença entre o grupo dos excluídos e este último grupo é que no primeiro caso não se trata de uma situação de desigualdade na distribuição dos recursos, mas de ausência de distribuição.10 Enfim, a quarta razão seria a própria ganância existente em alguns membros da sociedade que mesmo sendo membros efetivos do sistema de cooperação, e tendo acesso os benefícios de forma igualitária, pretendessem sobrepor seus interesses egoísticos aos interesses dos outros membros.

Essas quatro razões podem ser consideradas como razões de índole econômica, pois se relacionam com questões ligadas ao desfrute dos benefícios auferidos pelo sistema de cooperação social. a justiça, pois supõe o referido autor que onde não há lei não há justiça. Sobre a análise de Robbes Cf. HOBBES, Thomas. O Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 109 et.seq.

10 No livro O Liberalismo Político, Rawls expressa seus princípios de justiça da seguinte forma: “Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível com todos os demais; e, nesse projeto, as liberdades políticas, e somente estas, deverão ter seu valor eqüitativo garantido.

As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: primeiro, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades; e, segundo, devem representar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade” RAWLS, 2000, p. 47/48.

O ESTADO E O DIREITO NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: JUSTIÇA OU CONFLITO?

Ao lado dessas razões de índole econômica, poder-se-ia incluir um segundo grupos de razões responsáveis por desestabilizar o sistema de cooperação social. Tratar-se-iam de razões de índole cultural, filosófica e religiosa. Nesse caso, a cooperação seria desestruturada por perseguições de um grupo majoritário contra outro, ou pela intolerância religiosa promovida por alguns membros da sociedade, ainda que integrassem um grupo minoritário.

Os princípios de Justiça formulados por Rawls são fortes candidatos a impedir o surgimento dos motivos acima referidos responsáveis por implicar a existência de conflitos prejudiciais ao estado de cooperação, o qual é almejado, ainda que de forma inconsciente, por todos aqueles que estão imersos no convívio social.

O primeiro princípio, ou seja, o da liberdade seria fundamental para impedir que um grupo cultural, político ou religioso majoritário perseguisse outro minoritário. Por outro lado, o princípio da igualdade de oportunidades e o princípio da diferença impediriam, em tese, que alguns membros fossem excluídos de uma participação equitativa no processo de cooperação, e que a distribuição dos recursos oriundos desse processo fosse realizada de maneira injusta.

Não obstante, tais princípios seriam inoperantes para combater aquilo que poderia ser designado como “atos manifestos contra a cooperação” que só poderiam ser impedidos com o uso da força do Direito que, apenas nesses casos, poderia ser utilizada de forma legítima.

Esses atos também se relacionam com razões econômicas e morais. No que tange às razões econômicas, tais atos seriam aqueles realizados por indivíduos que embora exercendo o direito a uma participação equitativa no sistema cooperativo, pretendessem usurpar a posição de outros por simples ganância.

Contra esses atos, os princípios de justiça de Rawls e quaisquer outros princípios de justiça são, por certo, inoperantes pelo simples motivo de que o problema desses indivíduos não deriva do

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fato deles serem tratados de forma injusta, tal como acontece no caso dos “excluídos”, mas do fato de que eles querem agir de forma injusta. Sendo assim, se eles querem praticar a injustiça, não serão os princípios de justiça que irão os impedir de agir! Nesse caso, portanto, impende-se usar a força do Direito para manutenção do estado de justiça. Todavia, no caso dos excluídos, o correto é utilizar a força de um Direito justo para transformar a sociedade injusta, ao invés de meios violentos como um Direito Penal voltado à perseguição dos excluídos.

No que se refere aos atos relacionados com razões de índole moral, tanto a intolerância religiosa e cultural promovida por grupos majoritários contra minoritários quanto o caso inverso apenas poderiam ser combatidos com o desenvolvimento de uma cultura de tolerância, ou com uso do Direito. Rawls considera tal questão complexa, denotando, todavia, que os grupos tolerantes devem tolerar a intolerância de determinadas seitas até o ponto em que essa intolerância possa colocar em risco sua própria segurança.11 Poder-se-ia supor, portanto, que outro caso no qual o uso da força do Direito se mostra legítimo seria quando esse uso está voltado para reprimir aqueles que querem ter liberdade para manifestar suas crenças religiosas, filosóficas e culturais, mas não querem permitir que outros desfrutem da mesma liberdade.

A partir do que foi exposto até o momento já é possível perceber que caso a aplicação dos princípios de justiça de Rawls conseguisse impedir o conflito social e promover a cooperação, estaria provado que a organização da sociedade segundo princípios morais poderia trazer mais benefícios para as pessoas do que qualquer outra forma de organização orientada por princípios utilitaristas.

Além disso, na teoria da justiça elaborada por Rawls a crença kantiana de que cada ser humano representa um “valor em si mesmo” se manifesta de forma clara, pois todos os membros da socieda11 RAWLS, 1971, p. 220.

O ESTADO E O DIREITO NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: JUSTIÇA OU CONFLITO?

de integram a posição original numa situação de igualdade sob um “véu de ignorância”, o qual lhes impede de escolherem os princípios constituintes das instituições sociais orientados exclusivamente pela ganância de possuírem todos os bens primários12, mesmo sabendo que seus semelhantes poderiam se encontrar num estado de miséria.

Sendo assim, pode-se afirmar que há, por certo, na tão aclamada utopia da posição original de Rawls13 um reconhecimento e louvor à mediocridade humana, pois se exalta o fato de que se a criação do mundo estivesse nas mãos dos homens e apenas alguns destes conhecessem o futuro, o mundo seria construído de tal modo que apenas os “videntes” sobreviveriam.

Levando esse raciocínio contrafático ao extremo, poder-se-ia afirmar que se dentre o grupo de homens mencionado apenas um fosse o conhecedor do futuro, então este organizaria o mundo de tal forma que viveria sozinho, desfrutando dos bens primários existentes imerso em seu egoísmo. Provavelmente nem ele aguentaria sua própria existência e acabaria se suicidando.

Ou seja, se por um lado, e segundo a interpretação de alguns a organização da sociedade segundo princípios de justiça extraídos de uma posição original contrafática como a de Rawls é utópica, por outro, a sobrevivência da espécie humana no longo prazo depende de que os seres humanos adquiram a consciência de que são os únicos capazes de transformar essa contrafaticidade da posição original em realidade.

Cumpre, portanto, apenas ao homem no uso de sua inteligência transformar a utopia da justiça em realidade, saindo da mediocridade do conflito, para o alcance da felicidade proveniente da cooperação.

12 Rawls oferece uma lista desses bens primários que inclui tanto direitos civis e políticos quanto econômicos. Cf. Rawls, 2000, p. 228.

13 Uma exaltação dessa mediocridade no que se refere ao plano das relações internacionais pode ser vista no trabalho de Hans Morgenthal. Cf. MORGENTHAL, Hans. J. Política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003.

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2.1 AS ESTRUTURAS SUBJACENTES PROCESSO COOPERATIVO

A

UM

Muito se tem falado acerca do fato de que os homens preferem viver em sociedade e agir de forma cooperativa porque sabem dos benefícios que o processo de cooperação lhes traz. Além disso, no tópico anterior foi visto que a única forma do homem alcançar esses benefícios de forma plena é organizando o sistema de cooperação segundo princípios de justiça, ressalvando-se aqueles casos que demandarão o uso da força legítima do Direito.

No entanto, não foi falado ainda sobre como o ser humano se organiza para extrair os benefícios da cooperação, ou seja, sobre quais são os aspectos estruturais necessários para a existência de um processo de cooperação.

Com efeito, embora no tópico anterior tenha sido constatado que uma das condições necessárias para a manutenção de um processo de cooperação social é que esse processo seja estruturado segundo princípios de justiça, nada foi dito sobre as estruturas subjacentes à cooperação nem sobre como essas estruturas poderiam ser organizadas de forma justa, de um modo a evitar a instabilidade gerada pela injustiça social que extingue ou diminui de modo significativo os benefícios que poderiam ser alcançados caso a sociedade fosse transformada num empreendimento cooperativo eficiente.

Tal omissão precisa, por certo, ser sanada, pois apenas se poderá saber se uma estrutura social é justa ou injusta, caso o seu funcionamento seja conhecido, conclusão essa que decorre do fato epistemológico de que não se pode saber se um objeto tem determinada propriedade antes de se conhecer o objeto.

Parte dessas estruturas subjacentes ao processo de cooperação social foi compreendida por Rawls como representando a questão primária da justiça, ou seja, “o modo pelo qual as instituições mais importantes distribuem direitos fundamentais e deveres, bem como determinam a distribuição das vantagens oriundas da cooperação

O ESTADO E O DIREITO NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: JUSTIÇA OU CONFLITO?

social”14.

Essas instituições mais importantes, por sua vez, foram definidas do seguinte modo: Eu entendo como instituições mais importantes a constituição política e os principais arranjos econômicos e sociais. Assim, a proteção legal da liberdade de pensamento e de consciência, os mercados competitivos, a propriedade privada dos meios de produção, e a família monogâmica são exemplos das instituições mais importantes. 15 Ou seja, segundo Rawls, as instituições mais importantes, a exemplo da propriedade privada dos meios de produção, dos mercados competitivos, etc., são responsáveis por determinar não apenas os direitos fundamentais e deveres, mas as vantagens oriundas do esquema de cooperação.

Isso é muito importante, porque mostra que no cooperativismo não existe uma oposição entre princípios morais e princípios consequencialistas. Ao contrário, o cooperativismo parte da premissa de que os benefícios econômicos tão almejados pelos utilitaristas apenas podem ser alcançados em sua plenitude numa sociedade organizada segundo princípios morais.

Exposto esse contexto, portanto, urge estabelecer uma diferença entre os seguintes elementos: entre o processo de cooperação; as vantagens resultantes do processo; o modo como os direitos e deveres são estabelecidos no meio social; o modo como as vantagens oriundas do processo de cooperação são distribuídas; as instituições mais importantes responsáveis por distribuir as vantagens; e, enfim, quem determina a forma como as instituições mais importantes distribuirão 14 the way in which the major social institutions distribute fundamental rights and duties and determine the division of advantages from social cooperation”. RAWLS, 1971, p. 7/8.

15 By major institutions I understand the political constitution and the principal economic and social arrangements. Thus the legal protection of freedom of thought and liberty of conscience, competitive markets, private property in the means of production, and the monogamous family are examples of major social institutions. RAWLS, 1971, loc.cit.

Tradução livre.

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