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Coordenadores

Wilson Ramos Filho Maria Inês Nassif Hugo Cavalcanti Melo Filho Mírian Gonçalves

Copyright© 2019 by Tirant Lo Blanch Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros Coordenadores da obra: Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves. Organizadoras da obra e revisão – Camila Milek e Ana Júlia Pires Ribeiro Fotógrafo – Francisco Proner Ramos Desenhos da capa e imagens internas – Renato Aroeira

R321

Relações obscenas: as revelações do The Intercept/BR [livro eletrônico] Organizadores Ana Júlia Pires Ribeiro, Camila Milek; coordenadores Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Mírian Gonçalves. – 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. 7Mb ; ebook

RELAÇÕES OBSCENAS: AS REVELAÇÕES DO THE INTERCEPT/BR

Organizadoras

Camila Milek Ana Júlia Pires Ribeiro

Desenhos internos e da capa de Renato Aroeira Foto interna de Francisco Proner Ramos

ISBN: 978-85-9477-409-5 1. Direito. 2. Ramos especiais do direito. I. Título. CDU: 349(81)

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). R321 Relações obscenas: revelações do The Intercept/BR Todos os direitos desta edição reservados à Tirant as Empório do Direito Editoral Ltda.

Organizadores Ana Júlia Pires Ribeiro, Camila Milek; coordenadores Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Cavalcanti Melo Filho, Mírian Gonçalves. – 1.ed. – São Avenida Nove de Julho nº 3228, sala 404, ed. First Office Flat Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP 432p. CEP: 01406-000 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br

ISBN: 978-85-9477-408-8

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

1. Direito. 2. Ramos especiais do direito. I. Título. CDU: 349(81)

São Paulo 2019

INTRODUÇÃO Era um golpe permanente. Nós já sabíamos. No folclore político, não são incomuns histórias em que o “cacique” regional se move com agilidade entre as diversas instâncias de poder e toma para si, como propriedade particular, todas as que detêm recursos de coação: a justiça (inclusive a eleitoral); a polícia; e mesmo as milícias, que agem com a conivência dos poderes “legalmente” constituídos. O “cacique”, por definição, é o dono do poder discricionário do Estado: domina a população com mãos de ferro; coage inimigos, eleitores e também seus próprios adeptos; manipula a Justiça e tem sempre nas mãos os cargos eletivos (para si, para sua família e para os mais leais seguidores). Em regra, detém os meios de comunicação mais importantes de seus Estados e possui uma repetidora de alguma rede de televisão importante. Diz a lenda (que está longe de ser uma lenda) que um “cacique” nordestino, que usava o poder autoconferido no seu Estado para angariar apoio e protagonismo federal, reunia toda segunda-feira de manhã os desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles expunham os assuntos em pauta na semana e o chefe decidia como votariam. Sem qualquer tipo de resistência. Depois o chefe político ia para Brasília exercer a sua cota de poder federal. Nem sempre, todavia, a coação legal era o seu recurso preferido. Ele usava outros expedientes igualmente assustadores: por exemplo, colocar num bimotor um adversário com pavor de voar e apenas tirá-lo do ar quando ele concordava com suas exigências. Um outro, dos antigos, usou a justiça eleitoral do Estado para tirar o mandato de um senador de oposição. Assistiu de camarote a cassação de seu inimigo ser confirmada até na última instância sem qualquer prova, a não ser uma “delação” de compra de voto por R$5,00. Os dois, e tantos outros caciques que se espalham por esse país que arde suas florestas em fogo vivo, tornaram-se folclore, caricatura. Certamente não são – ou foram – tão engraçados para aqueles que afrontam o seu poder, perdem mandatos, vão para a cadeia, sofrem toda a ordem de perseguição e também podem ser assassinados.

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“Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” não é apenas um dito popular. É uma realidade. Nela, a culpa e a inocência são relativas: a lei varia, a depender do objetivo político de quem a executa. Nos Estados e municípios, os usos e costumes deixam a situação às claras quando o assunto é a política. Na base social, as relações entre políticos, Justiça e facções de crime ocorrem nos bastidores. A coação, a dominação dos demais e o ganho financeiro fazem parte dessa instância de poder clandestino, muitas vezes também refém da política local. O que isso tem a ver com a Vaza Jato, a torrente de revelações vindas a público a partir do dia 9 de junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil, dirigido pelo premiado jornalista Glenn Greenwald, que expõe as obscenas relações entre os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato? Onde o folclore se aproxima do domínio do então juiz de primeira instância Sergio Moro sobre os procuradores e policiais da operação, os partidos políticos, os movimentos oposicionistas contra o então partido no governo, o PT, e, pasmemos, sobre o próprio Supremo Tribunal Federal (STF)? A publicação das conversas mantidas entre os “agentes” da operação que colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atrás das grades mostra com clareza irrecusável a relativização da lei e da Constituição para amoldá-las à máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos...”. Com chefes políticos derretidos por uma crise criada artificialmente pela Justiça, pelos meios de comunicação tradicionais e por movimentos de extrema-direita financiados internacionalmente, o conluio entre poderes ocorreria de maneira desequilibrada e o Judiciário assumiria o papel de maestro. Coube ao então obscuro juiz de primeira instância segurar a batuta – conferida a ele por forças que vão se revelando no decorrer da publicação de vazamentos que estrategicamente cozinham Moro e o procurador Deltan Dallagnol em fogo brando. Por enquanto, sabemos que ambos se preocupam com o que vão dizer “os americanos”. Pressentíamos, e a Vaza Jato mostrou, que Batman e Robin (assim pousavam Moro e Dallagnol) mantinham também relações obscenas com o STF. Tínhamos certeza, mas as mensagens trocadas, e posteriormente a ascensão de Moro a ministro do “presidente-eleito-graças-ao-Judiciário” Jair Bolsonaro, confirmam as “relações-nada-virtuosas” de ambos com o grupo político que foi eleito usando criminosamente fake news (com a aquiescência de presidentes sucessivos do TSE, Rosa Weber e Luiz Fux) e os espetáculos de última hora da Lava Jato montados contra o PT. É lógico que a complexidade do estado permanente de golpe contra as instituições iniciado nas manobras que, no mundo político, com a aquiescência do Judiciário e com o ativismo da mídia levariam ao impeachment da

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Dilma, é incrivelmente maior que as obtidas pelos malévolos chefes políticos ao longo da história brasileira. A subversão institucional, o desapego às garantias democráticas, o poder de coação policial e política, os interesses em jogo, o grau de destruição do país e de seu povo, o desprezo à soberania nacional, a total ausência de humanidade – tudo isso corresponde, nesse triste período da história desse país, a uma bomba H. A ação foi rápida e o poder de destruição, avassalador. Não se tem ideia de quanto tempo esse país vai precisar para varrer o pó deixado nas celas dos injustiçados ou nos túmulos dos mortos pela miséria e pela polícia, pelo preconceito, pelo crime ou por suas posições políticas. ............. “Dá pra proferir um rotundo ‘Eu já sabia’”, desabafa o jornalista Kiko Nogueira (“Nós já sabíamos, pg. 395), depois de relatar o papel investigativo dos chamados sites alternativos ao longo do processo que levaria o ex-presidente Lula à cadeia. E, pelas informações coletadas, dá para proferir um rotundo “Lula é inocente” ou um rotundo “É golpe” – não apenas por convicção, mas por provas. Antes da Vaza Jato, as relações obscenas entre Moro e a força-tarefa já eram tão óbvias que não precisavam de nenhuma explicação de pé de página. Nem legenda. A sintonia entre shows midiáticos garantidos pela performance pública de Dallagnol, as sentenças de Moro, as “denúncias” vazadas aos jornais pelas operações, convenientes shows pirotécnicos em vésperas de fatos políticos relevantes, não são mera coincidência. ............. “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”, nasceu no calor das primeiras revelações. Os autores concluíram suas participações em meados do mês de agosto de 2019. A ideia é deixar um relato para a posteridade da virada de um clima artificialmente criado pela dobradinha Mídia-Lava Jato para criar pânico e levar ao poder o grupo de extrema-direita mais obtuso e sinistro da história da República. É uma visão geral das vítimas do golpe permanente, dos seus algozes e dos efeitos de seus atos para o país e todo seu povo. Mas, para nosso deleite, é um desnudar, peça por peça, até as meias, do juiz que queria ser rei. Agora, ministro Moro, o rei está nu. Os leitores terão o prazer de ler o prefácio do escritor Fernando Morais antes de iniciar o primeiro capítulo, intitulado “A vítima”. O prefácio e o primeiro artigo são intencionalmente sobre Lula, porque derrubá-lo foi a razão central dessa operação que se move rastejando como cobra. “Lula Livre: um grito que nasceu há quatro décadas”, de Morais, relata com a autoridade de testemunha a triste cena de Lula, preso em 1980 por liderar a greve dos Metalúrgicos de S. Bernardo, no sepultamento de sua mãe, cercado pela polícia – o

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que faria também como testemunha do enterro da mulher de Lula, Marisa, nas vésperas de sua segunda prisão, agora como vítima da Lava Jato; e no enterro de seu neto, Arthur, no ano passado, quando já estava preso. O primeiro texto da primeira parte, de Juca Kfouri (pág. 15), lembra também como testemunha os fatos que precederam a prisão de Lula em maio de 1980. Em sua casa, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, numa tensa reunião, se discutia se ele deveria comparecer à missa marcada na Igreja Matriz onde, dizia-se, seria preso. Lula decidiu-se após uma observação de Zilah Abramo “O bonde da história só passa uma vez na frente da gente. Não o perca”. Foi. Foi preso posteriormente e não apeou do bonde da história nem preso, em 2018, pelo golpe permanente que se iniciou em 2014. E permaneceu como o principal passageiro da história mesmo preso, recusando-se, 38 anos após a primeira prisão, a ir para o exílio, quando era iminente a sua segunda detenção. Na mesma parte inicial, os grandes algozes são radiografados por Tarso Genro (“A obscenidade excepcional e o direito injusto, pág 21) e por Laurindo Lalo Leal (“O jogo combinado entra a Lava Jato e a Mídia, página 25). Em seu artigo (“A ética derruída do ex-juiz”, pg 29), Mauro de Azevedo Menezes sentencia o ex-juiz que negou a democracia brasileira a uma pena digna de Prometeu: “Sergio Moro (...) tornou-se agora, no cotejo da ética judicial, um perseguidor arbitrário, sedento de glória e poder, afastado de sua sagrada função de magistrado, por ter contaminado o principal julgamento de sua carreira com a pecha vergonhosa da parcialidade e da degradação”. Lula deu ao carrasco o holofote; o carrasco, desavisadamente, caiu no alçapão. Gustavo Conde (“Os sentidos da aniquilação” pg, 43) define o trabalho do Prêmio Pullitzer Glenn Greenwald como um divisor de águas. (Greenwald) “desafiou não apenas o mais célebre sistema de lawfare já constatado no campo do direito: ele identificou uma rede complexa de conspirações que transcendem a mera expectativa de punição pontual”. A partir dessa primeira parte, que expõe a trama contra o maior líder político que esse país já teve, os demais autores expõem as consequências do ataque organizado não apenas contra Lula, mas contra todo o país: há uma lista extensa de vítimas do golpe em andamento; um pesado número de algozes; a montagem de um espetáculo, um “showzinho da direita” e, por fim, a análise dos primeiros dias após cair o pano, onde os atores têm as máscaras tiradas pelo The Intercept. ............. Que brasileiro não foi vítima desse processo? A democracia sobreviveu a

INTRODUÇÃO 9

esse rasgar do Pacto Social que, bem ou mal, foi feito entre as forças políticas que redesenhavam a democracia brasileira na promulgação da Constituição de 1988? O que colocaremos no lugar da democracia representativa e do Judiciário, que teoricamente deveriam garantir o governo da maioria e o direito igual para todos? Na lista de vítimas, na Segunda Parte, podemos observar a preocupação dos democratas que acorreram para registrar seu testemunho nesse volume da Enciclopédia do Golpe. O Estado de Direito foi o grande atingido. O golpe à soberania do país é registrado com detalhes pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (“A Lava Jato e os objetivos dos EUA para a América Latina”, pg 81), num relato que não deixa dúvidas de que, a exemplo de 1964, os EUA manipularam as instituições brasileiras para atender aos seus próprios interesses estratégicos na região. O vínculo estreito do golpe em movimento com os EUA tem evidências avassaladoras, registradas também por GRAZZIOTIN (pág. 91), SEVERO (pg. 97 e UCHÔA (pág. 103). No mesmo golpe, foram atingidos a Justiça Social, a Ética, a Política, a Advocacia e, é claro, as pessoas, a razão em si do Estado de Direito. A lista de algozes não é menos extensa e 15 autores se dedicam a analisálos. PRONER e NEUENSCHWANDER (pág. 219), atentas desde o golpe ao processo de Lawfare a que o ex-presidente Lula é submetido, registram nos vazamentos do The Intercept a prova de que a Justiça foi usada – e usou as leis – como arma política. O objetivo não era acabar com a corrupção, mas com um líder popular e governos que garantiram alguma justiça social e a democracia. MELO FILHO (pág 233), co-coordenador do livro, juiz do Trabalho e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, coloca o dedo na cicatriz deixada na instituição pela ineficácia disciplinar do seu órgão de controle – e ARAGÃO, ex-integrante do MP, aponta para a “degeneração institucional” do órgão (pag. 245). A corrupção entre os operadores da Lava Jato, a ligação até funcional com os EUA e o papel que desempenharam na própria ascensão da direita brasileira não passam incólumes. Estão competentemente registradas as relações promíscuas, criminosas e obscenas entre a mídia tradicional e a Operação Lava Jato. Na página 325, os leitores poderão acompanhar o trabalho de CARRARO, SANTANA e AZENHA, que num trabalho de pesquisa importante conseguiram estabelecer a relação entre os vazamentos seletivos (preferenciais à Rede Globo), os fatos de importância dos últimos anos (as vésperas da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e as vésperas da eleição de 2018) e o resultado político do “showzinho da Lava Jato” – o impeachment e a virada eleitoral pró-Bolsonaro. O

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perigoso papel desempenhado pela mídia também é a preocupação de MIELLI (pág. 335); BORGES (pág. 407) e CHAIA (pág. 403). Quando se observa, agora à luz dos vazamentos, o teatro onde se desenrolavam as operações da Lava Jato, que envolveu atores tão importantes e diversos, se escondia a pequenez dos principais operadores. A ofensiva que iria acabar com a corrupção no País, segundo a mídia hegemônica, é armada e executada por personagens estreitos, sem cultura, brilho ou preocupação com o país. Move-os o poder, ganhos pecuniários e um prazer imenso de manipular as instituições e a história e deturpar a realidade. Disso se trata a Parte 4 (SALEH, BARRETO LIMA E ROCHA; ARAÚJO; SILVEIRA; COSTA; RODRIGUES; E SKINNER). São usados, mas demonstram um grande prazer em portar o chicote. Rss, como diria Dallagnol em suas mensagens no Telegram divulgados pelo The Intercept. Na Parte seguinte (Cai o Pano), a intenção dos autores foi principalmente mostrar que para jornalistas comprometidos com a notícia, o Brasil que emergiu das denúncias do The Intercept já era claro desde sempre. Greenwald mostrou a prova. “De início veio o verbo mal declinado; depois veio Gleen Greenwald”, sentencia Lourdes Nassif num texto bem-humorado (e, convenhamos, precisamos de algum bom humor para aguentar o peso que nos deixou a Lava Jato) em que conta a narrativa farsesca da grande mídia, quando sobravam evidências e informações da mídia alternativa de que tudo não passava de uma grande mentira. Vou terminar essa apresentação voltando ao início, ao artigo de Kiko Nogueira, que relata um trabalho de Sísifo dos sites alternativos de desmontar farsas e vê-las novamente montadas no dia seguinte. É quando lembra a insistência da Rede Globo, em seguidas entrevistas ao candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em tirar dele e do PT uma “autocrítica” – sem, aliás, deixar muito claro a que exatamente se referiam. “O Brasil aguarda ansiosamente a autocrítica sobre Moro, Dallagnol, Janot et caterva”, devolve Nogueira, arriscando o palpite de que ela “não virá”.

SUMÁRIO PREFÁCIO - “LULA LIVRE!”, UM GRITO QUE NASCEU HÁ QUATRO DÉCADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Fernando Morais

PARTE 1 - “A” VÍTIMA A GRANDE VÍTIMA LULA, O ANIMAL POLÍTICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Juca Kfouri

OS ALGOZES A OBSCENIDADE EXCEPCIONAL E O DIREITO INJUSTO . . . . . . . . . . . . . . . . 27 Tarso Genro

O JOGO COMBINADO DA LAVA JATO COM A MÍDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Laurindo Lalo Leal Filho

A REVELAÇÃO A ÉTICA DERRUÍDA DO EX-JUIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Mauro de Azevedo Menezes

O SENTIDO SENTIDOS DA ANIQUILAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Gustavo Conde

PARTE 2 - AS VÍTIMAS O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JUSTIÇA POLÍTICA NO BRASIL: THE INTERCEPT DESCORTINA AS INTENÇÕES DA LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Grijalbo Fernandes Coutinho

O ILUSIONISMO JURÍDICO E AS PATOLOGIAS DOS MITOS DOS PENSADORES JURÍDICOS AUTORITÁRIOS: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM DISPUTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Marthius Sávio Cavalcante Lobato

“Nós já sabíamos”, conclui.

LAVA JATO GATE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Leonardo Isaac Yarochewsky

A PROTEÇÃO INTERAMERICANA DO DIREITO HUMANO AO PROCESSO JUSTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 Carlos Nicodemos

O LAVAJATISMO E A RUPTURA DEMOCRÁTICA NO BRASIL DE BOLSONARO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Germano Silveira da Siqueira

RELAÇÕES OBSCENAS: AS REVELAÇÕES DO THE INTERCEPT/BR

A SOBERANIA A LAVA JATO E OS OBJETIVOS DOS EUA PARA A AMÉRICA LATINA E O BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

“COM O SUPREMO, COM TUDO” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Vanessa Grazziotin

O COMPROMETIMENTO DA SOBERANIA NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 Valdete Souto Severo

A SOBRINHA DO TIO SAM E O ARREMEDO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Marcelo Ribeiro Uchôa

A JUSTIÇA SOCIAL EXCEÇÃO, CRISE E AUSTERIZAÇÃO: A AGENDA QUE O LAVA JATO TROUXE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 Bruno Moreno Carneiro Freitas

O NÃO DIREITO DE UM ESTADO: A SOCIEDADE BRASILEIRA REFÉM DA DESORDEM JURÍDICA E DA DESIGUALDADE SOCIAL . . . . . . 121 Rodrigo Gava

O MENSAGEIRO OPERAÇÃO LAVA JATO E O PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO . . . . . . . . . . . 127 Pedro Estevam Serrano Fernando Hideo Lacerda

SELETIVIDADE PENAL E OS VAZAMENTOS PARA A IMPRENSA . . . . . . . . . 131 Rafael Fagundes Rafael Borges

O DIREITO A DETURPAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137 Rafaela Azevedo de Otero

RELAÇÕES OBSCENAS E AUTORITARISMO: A IMPARCIALIDADE COMO ANTÍDOTO DEMOCRÁTICO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 Rubens R R Casara

PERFORMANCE DE EXCEÇÃO: O TEATRO COMO MOTOR DA INEXISTÊNCIA JURÍDICA DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 Mariella Pittari Jorge Bheron Rocha

A ÉTICA A MENTIRA COMO ÉTICA: A MANIPULAÇÃO RELIGIOSA DA MENTIRA COM FINS POLÍTICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153 Lusmarina Campos Garcia

A PRÁTICA DA LAVA JATO ESCANCARADA: OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 Jane Salvador de Bueno Gizzi Ricardo Nunes de Mendonça

SUMÁRIO 13

ÉTICA, HOJE: O QUE A LAVA JATO NOS COLOCA COMO QUESTÃO . . . . . 163 Marcia Tiburi

A MAGISTRATURA ENVERGONHADA: A DEGRADAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 Isabela de Andrade Pena Miranda Corby Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Diogo Bacha e Silva Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

A POLÍTICA CONSPIRAÇÃO LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 Luis Felipe Miguel

2018: A ELEIÇÃO DA LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 Alberto Carlos de Almeida

O PROCESSO LULA, A INJUSTIÇA E A VIOLÊNCIA ILEGÍTIMA DO ESTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 Gisele Cittadino

A ADVOCACIA O DIREITO DE DEFESA, O TRIBUNAL MIDIÁTICO E O PAPEL DA ADVOCACIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 Cezar Britto

AS PESSOAS APÓS O QUE JÁ ERA ANUNCIADO TER SE ESCANCARADO, QUEM ASSUME A RESPONSABILIDADE PELAS CONSEQUÊNCIAS DA LAVA JATO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 Djamila Ribeiro Brenno Tardelli

A PROPÓSITO DA POSIÇÃO CÍNICA NO DISCURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 Ana Costa Miriam Debieux Rosa

CONTRA-ESTAR – DA EXPERIÊNCIA DO DEVIR-TRISTE AO NÃOESTAR NO MUNDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209 Leonardo Maia

UMA ETAPA DA TRAVESSIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215 Eduardo Surian Matias

PARTE 3 - OS ALGOZES O JUDICIÁRIO O STF NA ENCRUZILHADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 Geraldo Prado

INFORMAÇÕES REVELADAS PROVAM O “LAWFARE” COMO ARMA POLÍTICA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225 Carol Proner Juliana Neuenschwander

RELAÇÕES OBSCENAS: AS REVELAÇÕES DO THE INTERCEPT/BR

NÃO, NÃO É NORMAL A PROMISCUIDADE ENTRE JUIZ E PARTE . . . . . . . 229 Lenio Luiz Streck

AS REVELAÇÕES DO THE INTERCEPT BRASIL E AS PRÁTICAS DE LAWFARE CONTRA O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA . . . 233 Eder Bomfim Rodrigues

O MINISTÉRIO PÚBLICO LAVA JATO E INEFICÁCIA DISCIPLINAR DO CNMP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239 Hugo Cavalcanti Melo Filho

“NÃO HÁ NADA DE ILEGAL NAS CONVERSAS…” – A PROVA DA DEGENERAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL . . . 251 Eugênio José Guilherme de Aragão

OS OPERADORES CORRUPTOS O MALLEUS MALEFICARUM ATUALIZADO: ÍDOLOS E FANÁTICOS DA LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263 Guilherme Lobo Marchioni

E AGORA, JOSÉ?: A CORRUPÇÃO NOS DIÁLOGOS DA LAVA JATO . . . . . . . . 269 Carlos Eduardo Azevedo Pimenta

OS QUASE MIL DIAS DO POWERPOINT DE DALLAGNOL: DE BEATO DE CURITIBA A “DELTA” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273 Wadih Damous

LOBO EM PELE DE CORDEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 Nuredin Ahmad Allan

OS “PROFESSORES” DA LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 283 Frederico de Almeida

JOGO COMBINADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287 Nasser Ahmad Allan

A ARTE DA GUERRA NO BRASIL DA OPERAÇÃO LAVA JATO: O USO DE MEIOS ESPÚRIOS PARA CONSTRUIR UMA REPÚBLICA PARTICULAR . . . . . 291 Sergio Graziano Sobrinho João Ricardo Dornelles

OS EUA CYPHERPUNKS E A GARGANTA PROFUNDA DA LAVA-JATO . . . . . . . . . . . . 297 Fernando Augusto Henriques Fernandes

A DIREITA BRASILEIRA

SUMÁRIO 15

A ALIANÇA ENTRE A MÍDIA E A JUSTIÇA A DIABÓLICA PARCERIA ENTRE A GLOBO E O JUIZ DO PARANÁ . . . . . . . 331 Ângela Carrato Eliara Santana Luiz Carlos Azenha

LAVA JATO: UMA ALIANÇA JURÍDICO-MIDIÁTICA CONTRA A DEMOCRACIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341 Renata Mielli

PARTE 4 - O TEATRO DE OPERAÇÕES OS FATOS PROCESSUAIS (RE)CONTADOS A PARTIR DAS REVELAÇÕES DO THE INTERCEPT BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349 Paula Saleh Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Jorge Bheron Rocha

UM SISTEMA DE JUSTIÇA CORROMPIDO, A VONTADE POPULAR USURPADA E A DEMOCRACIA EM RISCO NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355 Gabriela Shizue Soares de Araujo

DO ATAQUE À CORRUPÇÃO ÀS SUTILEZAS DA ORDEM PECUNIÁRIA . . . 365 Magda Barros Biavaschi Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

O ESPETÁCULO DO PODER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375 Maria Goretti Nagime Barros Costa

MALICE IN WONDERLAND, OU A ÉTICA DA CAFETERIA . . . . . . . . . . . . . . . 379 Normando Rodrigues

PODER E DINHEIRO, UMA RELAÇÃO OBSCENA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 Marta Skinner

PARTE 5 - CAI O PANO AS RAZÕES DA MÍDIA ALTERNATIVA NÓS JÁ SABÍAMOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401 Kiko Nogueira

E NEM É POR FALTA DE PESADELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .405 Lourdes Nassif

A MÍDIA TRADICIONAL SENTE O GOLPE

PSICOLOGIA DE MASSAS E A NOVA DIREITA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . 303

A OPERAÇÃO VAZA JATO E A BLINDAGEM DE SERGIO MORO . . . . . . . . . . 409

LAVA JATO, VAZA JATO, FARSA JATO: BOLSONARISMO E NEGACIONISMO HISTÓRICO NA DESTRUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309

VAZA-JATO’ DESMASCARA MORO E A MÍDIA GOLPISTA . . . . . . . . . . . . . . . 413

Tales Ab´Sáber

Patrícia Valim

AS PALESTRAS DE DELTAN, A OPERAÇÃO LAVA JATO E A RAZÃO NEOLIBERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323 João Gabriel Lopes

Vera Chaia

Altamiro Borges

O BRASIL VISTO DE FORA DO XERIFE AO FARSANTE: A PERCEPÇÃO DE MORO PELA IMPRENSA INTERNACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417 Márcia Bechara

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WATERGATE A LA BRASILEÑA: DESMORONANDO A FARSA . . . . . . . . . . . . 423 Beto Vasques

O SILÊNCIO DA CLASSE POLÍTICA FRANCESA APÓS OS VAZAMENTOS DO SITE THE INTERCEPT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427 Erika Campelo

PREFÁCIO

“LULA LIVRE!”, UM GRITO QUE NASCEU HÁ QUATRO DÉCADAS Fernando Morais1 Ao final da leitura deste “Relações Obscenas”, um eletrizante instant book sobre o Brasil de 2019, minha memória deu um salto para quarenta anos atrás. A primeira vez que vi uma multidão gritando “Lula Livre!” foi em maio de 1980, no cemitério da Vila Paulicéia, em São Bernardo do Campo. Ali estava sendo sepultado o corpo da camponesa pernambucana Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu, vitimada aos 65 anos por um câncer no útero. Os gritos que quebravam o silêncio do campo santo exigiam a libertação de um dos filhos de dona Lindu, o metalúrgico e líder sindical Luís Inácio da Silva, o Lula. Por decisão do “Cacique”, nome pelo qual os policiais tratavam o chefe da Casa Civil da ditadura, o general Golbery do Couto e Silva, Lula tinha sido autorizado a deixar a cadeia, sob forte escolta, para assistir ao funeral da mãe – certamente o ser humano que mais influenciou a formação de seu caráter e de sua personalidade. Na data da morte de dona Lindu, Lula já completara três semanas de prisão. Desde o dia 1º de abril Lula vinha liderando uma greve salarial que paralisava os 140 mil metalúrgicos da região do ABC, grudada à capital paulista, à época o maior e mais poderoso centro industrial da América Latina. Tinham sido infrutíferas as sucessivas reuniões de negociações de Lula e seus companheiros de sindicato com os patrões, entre os quais se encontravam alguns pesos-pesados como a General Motors, Ford, Volkswagen, Scania e uma miríade de pequenas, médias e grandes indústrias nacionais, fornecedoras de autopeças, e que viviam na órbita das montadoras multinacionais. Fazia 42 dias que todas elas estavam paradas. Tendo à sua mercê o governo do general João Figueiredo e a polícia do biônico governador paulista, Paulo Maluf, os patrões montaram uma escalada de ações para acabar com a greve. O primeiro passo foi o de costume em circunstâncias semelhantes: repressão aos piquetes que madrugavam nas 1

Jornalista, escritor e editor do blog Nocaute.

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portas das fábricas mantendo viva a chama da greve. Comandados pelo truculento coronel Dauterdimas Rigonatto, centenas de soldados do Batalhão de Choque e do Regimento de Polícia Montada da PM paulista passavam as noites no ABC, dissolvendo a golpes de cassetete e bombas de gás os piquetes e pontos de distribuição de panfletos nas portas das fábricas. Mas a greve prosseguia. Ao perceberem que a violência física não seria suficiente para levar a peãozada de volta às máquinas, os patrões anunciaram que o pagamento dos salários estava suspenso e só voltaria a ser feito quando o movimento chegasse ao fim. Um fundo de apoio aos grevistas, porém, surpreendeu a todos: em poucos dias filas de caminhões descarregavam sacos de arroz, feijão, farinha, caixas e caixas de leite em pó e enlatados nos postos de recepção, conseguindo abastecer as milhares de famílias de grevistas. A solidariedade nacional enterrou a tática patronal de matar o movimento pela fome. Ao contrário do que se pretendia, a greve se espalhou para fábricas de Santos, Sertãozinho, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piracicaba, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, Santa Bárbara d’Oeste, Araraquara, Américo Brasiliense, Ribeirão Preto, Ourinhos, Mococa, Jundiaí, Lorena e Cruzeiro. Pelas contas do governo, quase meio milhão de trabalhadores paulistas estavam de braços cruzados. Os patrões decidiram então disparar o que imaginavam ser o tiro de misericórdia no movimento paredista: propuseram ao governo intervir no sindicato e prender todos os diretores. Pedido feito, pedido atendido. Na madrugada de 17 de abril, o banqueiro Murilo Macedo, ministro do Trabalho – sim, o ministro do Trabalho era um banqueiro – determinou a intervenção nos sindicatos de São Bernardo e Santo André e a destituição e prisão de todos os diretores, a começar, claro, pela de Lula, o que ocorreria dois dias depois. No arrastão seriam presos também Arnaldo Gonçalves, presidente do sindicato dos metalúrgicos de Santos, e os juristas José Carlos Dias e Dalmo Dallari, defensores do movimento. Mesmo com todas as lideranças encarceradas, a greve continuou. A ditadura militar, que começara a desmerengar cinco anos antes, após os assassinatos por enforcamento do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI-Codi paulista, parecia estar com os dias contados. Quem se encontrava no cemitério da Vila Paulicéia, no dia do enterro de dona Lindu, jamais poderia imaginar, com o fim da ditadura, que quatro décadas depois os brasileiros voltariam a gritar “Lula Livre!”. Desta vez não apenas no ABC paulista, mas em todos os cantos do país, das grandes metrópoles aos mais remotos rincões do chamado Brasil profundo.

PREFÁCIO – Fernando Morais 19

É nesse sentido que o livro “Relações Obscenas” deixa de ser apenas um registro da desmoralização pública da Operação Lava Jato pelos relatos vazados pelo site The Intercept e pela coragem de seu editor, o jornalista Glenn Greenwald. No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeira e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome. Este é um livro para ser lido e guardado para que nossos netos conheçam, em detalhes, o pesadelo em que o Brasil foi mergulhado pelas elites que há quinhentos anos decidem nosso destino. Pesadelo que só chegará ao fim quando todos nós gritarmos, numa só voz, “Lula Livre!”. Mesmo os democratas que divergem dele sabem que o Brasil só voltará a ser um país livre quando Lula estiver em liberdade.

LULA, O ANIMAL POLÍTICO

PARTE 1 - “A” VÍTIMA

Juca Kfouri2 A simpatia é evidente, a informalidade tão flagrante que o complicou, a persistência é tamanha que muitas vezes parece ingenuidade. Sobretudo, Lula respira e transpira política da hora em que acorda até a de dormir.

A GRANDE VÍTIMA

Nem estive tantas vezes com ele, mas também não precisava para perceber. Na penúltima vez, quando o visitei como avô solidário pela morte do neto Arthur, testemunhei, surpreso, até que ponto o animal político fala mais alto que o homem sofrido diante de dor tão absurda. A última, por ocasião da entrevista à TVT, com mais de 1 milhão e 300 mil visualizações, não é preciso mencionar, porque duas horas de política na veia, como era o objetivo de sua primeira aparição depois da Vaza-Jato. Mas a penúltima... Antes de encontrá-lo fui alertado por um de seus fiéis advogados: “Faça perguntas, porque se não fizer ele sairá falando durante todo o tempo da visita”. Ao entrar no cubículo que lhe serve de cela, avisei: “Lula, aqui está um avô solidário”. Ele se aproximou, me deu um abraço, e não disse nada. Quando nos sentamos, perguntei como ele estava, certo de que falaríamos de Arthur. Sua resposta foi desconcertante: “A solidão é dura, mas estou acostumado. Desde que saímos de Brasília me acostumei a ficar com a Marisa em casa. Evitava ir a restaurantes, festas, para não criar problemas.” Interrompi: “Sim, mas estar em casa com ela é bem diferente de estar aqui.” Ele não deu pelota. 2

Jornalista, apresentador e escritor brasileiro.

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“Passo o tempo todo pensando no Brasil, lendo sobre o Brasil, planejando o que fazer pelo Brasil quando sair daqui, se é que um dia vou sair”. E desandou a falar pelas duas horas seguintes. Do Brasil! “Quando eu sair daqui nunca mais falarei em distribuição de renda. Falarei de distribuição de riqueza”, prometeu. E seguiu: “Sabe, tenho lido muito e visto muita TV. Aprendi com os pastores eletrônicos o poder da repetição. Temos de repetir o óbvio, até fazer todos entenderem. Não adianta ir às reuniões do partido de tempos em tempos com uma ideia genial. É preciso bater nas mesmas teclas todos os dias”, enfatizou. “Porque tem gente que precisa abrir a cabeça, que precisa ouvir, deixar de achar que sabe tudo.” “Quem, por exemplo?”, perguntei. “Ah, tanta gente! O José Serra, o Moro, o Dallagnol”, respondeu, piscou o olho e acrescentou: “A Dilma e o Aloizio Mercadante.” Lula estava impressionado com um livro, “de umas 1000 páginas” de um autor cujo nome não conseguiu lembrar sobre petróleo: “Lá estão todos os conflitos que os Estados Unidos armaram pelo mundo afora por causa do petróleo. No mundo árabe e aqui na América do Sul, na Venezuela, no Brasil depois da descoberta do pré-sal”. “Mas dá para defender o Maduro?”, eu quis saber.

Juca Kfouri 23

do PT, a resistente Zilah Abramo, esposa do jornalista Perseu Abramo: “Lula, o trem da História só passa uma vez na frente da gente. Não o perca”. Lula foi. Cerca de 50 mil pessoas dentro e fora da igreja estavam em torno do ato religioso e de lá foram para o estádio para o ato que reuniu calculados 130 mil trabalhadores. Lula fez discurso histórico sobre o significado daquele dia. Em 19 de abril de 1980 foi preso e passou 31 dias no Deops, o que serviu apenas para estimular outra greve em andamento. Ao de lá sair já era a maior liderança trabalhista do país. Era só o começo da trajetória do animal político, negociador por natureza, conciliador sempre de olho na correlação de forças, capaz de agradar a gregos e troianos como demonstrou em oito anos de governo com 87% de aprovação. É fácil imaginar como as elites do país se arrependeram de tê-lo soltado e não é difícil supor, também, que não fosse a informalidade de Lula, ao tratar empresários e trabalhadores com a mesma sem-cerimônia, talvez não estivesse novamente na prisão. Daqueles dias de 1979/80, guardo na memória o ar de agradecimento dos operários sempre que encontravam alguém que claramente não era do meio deles, mas lá estavam solidários.

“Não, não dá, como não dá para defender qualquer intervenção na Venezuela, qualquer solução que não seja dos próprios venezuelanos. Veja, eu tinha uma relação quase de pai com o Chávez, e sempre dizia a ele: ‘Aumente o preço da gasolina, deixe de financiar os carrões da elite e distribua o que arrecadar de impostos para dar comida aos pobres’. Mas ali é difícil, com clima de guerra civil.”

O mesmo ar revi no dia 7 de abril de 2018, no entorno do prédio do sindicato de São Bernardo, onde Lula permaneceu até se entregar para cumprir pena em Curitiba.

Conheci Lula em 1979, em meio às greves dos metalúrgicos do ABC, e o vi atuar no estádio de Vila Euclides.

Vivia-se uma cena parecida com a de quase quatro décadas antes, mas as pessoas nas ruas nos olhavam além de agradecidas, ansiosas, como se a nossa presença pudesse evitar aquela violência.

Lembro que na véspera da missa de 1º de Maio, com o sindicato dos metalúrgicos sob intervenção, dizia-se que ele seria preso se aparecesse na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo. Em tensa reunião na sua casa, discutia-se se ele deveria ir à missa ou se esconder, quando ouviu-se a voz serena e firme da socióloga, professora, fundadora

Estávamos todos 38 anos mais velhos, mas a serenidade de Lula era a mesma, consolando os que foram se despedir, sempre com uma palavra de esperança e de resistência pacífica.

O animal político, como em 1978/79/80, impunha nova derrota a seus algozes, ao estabelecer as regras de como deixaria a liberdade para continuar na História, sem algemas, sem humilhação, líder nas pesquisas eleitorais para o pleito que lhe impediriam de participar.

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Este é o Lula capaz de dizer que o maior mérito da Revolução Russa foi o de ter forçado potências do capitalismo europeu a cederem os anéis para não perder os dedos, com o estado de bem-estar social, embora ele mesmo tenha evitado as rupturas. O Lula que hoje se preocupa que semelhante pressão já não exista mais, razão para tanto retrocesso. O Lula que segue como ator principal da cena política nacional por oposição ao retrocesso civilizatório vivido pelo Brasil. A elite golpista morre de medo dele. Ao nos despedirmos nesse penúltimo encontro – no último, pelo protocolo da Polícia Federal que cerca suas entrevistas, não houve espaço para intimidade — ele ainda sugeriu: “Entreviste o Gabrielli (Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras) para falar sobre petróleo”. Lula é adepto da frase de Dom Paulo Evaristo Arns, corinthiano como ele: “Não há derrotas definitivas para o povo”. E faz política 24 horas por dia, todos os dias, queiram ou não.

OS ALGOZES

A OBSCENIDADE EXCEPCIONAL E O DIREITO INJUSTO Tarso Genro1 As formulações intelectuais e culturais que sempre precedem as grandes transformações sociais e políticas, seja qual for sua direção – mais conservadoras ou reformistas, revolucionárias ou não – sempre moldaram, silenciosa ou estridentemente, as práticas sociais e as lutas políticas posteriores às rupturas da ordem estabelecida. Nas buscas utópicas, nas lutas reformistas, nas distopias – mais ou menos silenciosas – que os homens engendram com a sua vontade política, a “práxis” vai sendo selada pela consciência adquirida pelos sujeitos contra a ordem estabelecida. Elas são mais ou menos “realistas” – ou mais (ou menos) conscientes das limitações que a época imprime aos seus desejos. As formulações da intelectualidade política “strictu sensu” para compartilhar destas lutas, a grande ou modesta produção artística, as teorias jurídicas, nem sempre foram consideradas importantes pelos ativistas e por uma boa parte dos núcleos dirigentes dos grupos ou partidos que assumiam compromissos propostos pelas ideias de esquerda, ou mesmo pelos projetos democrático-humanistas, em sentido amplo. Tanto na “esquerda” socialdemocrata como nos grupos costumeiramente tidos como mais “extremos” estas ideias foram e ainda são frequentemente depreciadas. Não raro desdenharam de contribuições decisivas da intelectualidade destinadas a projetar um novo modo de vida ou uma ordem social e econômica libertária, como se tudo já estivesse resolvido pelos grandes filósofos do dois últimos séculos. O sacrossanto recurso de “ouvir as bases – evidentemente uma preocupação importante de qualquer direção política séria – tornou-se, neste contexto, um bloqueio ao que se convencionou chamar de “intelectualismo”, tido como “complicador” do exercício da vontade revolucionária ou mesmo da luta por políticas reformistas mais radicais, colocadas em pauta principalmente a partir do final do Século XIX. Gramsci foi enfático ao diferenciar – , na ação 1

Foi governador do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e ministro das Relações Institucionais do Brasil.

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revolucionária e democrática nacional-popular, o “senso-comum” do “bom senso comum”, este que se dá no encontro daquele, como produção teórica dos “intelectuais orgânicos”, portadores das ideias democrático-republicanas, socialistas ou reformadoras do capitalismo em crise. No Stalinismo toda a cultura burguesa – segundo seus epígonos – deveria ser superada por uma concepção “proletária” da cultura, como se os valores de uma humanidade reconciliada pela ideia da igualdade social e jurídica tivessem que surgir do “zero”. E por isso passar “por cima” – por exemplo – do direito romano, da cultura do renascimento, do Iluminismo democrático e das próprias experiências do igualitarismo religioso, originárias das revoltas camponesas, na transição da Idade Média para a Época Moderna. O surgimento do direito moderno, a sua importância na conformação dos Estados nacionais e as múltiplas concepções de soberania – nacional e estatal – mostram (para citar apenas uma das grandes questões politicas do socialismo e da democracia) a riqueza da construção processual e evolutiva dos momentos emancipacionistas da democracia moderna. Esta, na verdade, se apoiaria e superaria a cultura humanística e humanizadora anterior, que teria conformado não só o homem moderno – em termos antropológicos e sociais – mas todas as ordens sociais anteriores: um processo não mecanicista destinado, por uma vontade consciente e elaborada, a exercitar a plena liberdade num mundo de igualdade, integrado pelas heranças culturais anteriores à própria modernidade.

Tarso Genro 29

– no seu ensaio sobre o “Entendimento”, marcou, de uma parte, sua postura antimetafísica, e de outra parte proclamou uma visão igualmente oposta à certeza de que as matemáticas – não as ideias e a reflexão – é que ofereceriam conceitos verdadeiros para compreender o mundo. Todo o homem tem consciência do que pensa, dizia Locke, (...) e quando (ele) está pensando, sua mente se ocupa (então) de ideias. Locke entendia que o nosso cérebro seria um “papel em branco”, receptivo da experiência e assim fonte absoluta da nova organização que poderíamos imprimir ao mundo social. As formulações do pensamento fascista a respeito da “soberania” e do “soberano”, diferentemente das complexas elaborações de Locke e seus seguidores e das sofisticadas elaborações – por exemplo, de Hermann Heller – são mais simples e brutas. Só aparentemente são revestidas de fórmulas sofisticadas, mas nas suas conclusões as concepções fascistas do direito não conseguem esconder a sua estupidez, erguida através de próteses justificadoras das relações reais de poder pelas quais a autoridade da força suprime a força do direito. Nelas, o processo judicial deixa de ser o leito formal pelo qual a norma transita como garantia da ordem e dos direitos fundamentais, passando à condição de mero conduto do que pode e do que quer a autoridade. É assim que se pode compreender a fórmula de Schmitt, pela qual tanto se pode justificar as teses de Vishinsky (procurador dos processos de Moscou) bem como justificar as decisões da República de Curitiba. Esta, para encarcerar Lula e orientar o processo eleitoral, pervertendo-o, e mesmo dar “legalidade” aos Campos da Morte do Schmitt – de que o “Führer pode comandar o Direito”.

John Locke, autor do “Ensaio Sobre o Entendimento Humano” (1689), publicado no mesmo ano da sua “Carta sobre a Tolerância”, participou intensamente dos movimentos políticos e dos debates filosóficos que desembocaram em 1689, o ano da liquidação do absolutismo inglês. A síntese deste largo conflito foi inscrita na denominação da Revolução, que passaria para todas as épocas como “A Gloriosa”. Ao lado da Revolução Francesa, ambas constituíram os marcos do “aproveitamento” de todas as conquistas humanas anteriores para as formulações posteriores, de toda a intelectualidade emancipacionista ocidental. Estas teriam sua síntese numa “nova ordem”, que deveria transitar dos privilégios de ordem de casta, para uma outra ordem, fundada nos princípios da igualdade perante alei, proteção e reconhecimento dos direitos humanos.

Tal fórmula permite ao teórico do direito nazista dizer o mesmo que Sérgio Moro repete com outras palavras, que a questão “não reside, de nenhum modo, no conteúdo normativo de um mandato moral ou jurídico, “mas na pergunta: ‘quem decide?’ Naturalmente todos querem Direito, Moral, Ética e Paz” – prossegue ele – (pois) “ninguém quer cometer um ilícito, mas a única questão concreta – interessante sempre – é: quem decide se a situação concreta está conforme com o direito.”2

Vivendo numa época de desentendimentos e desencontros radicais que prenunciavam uma mudança ainda não de todo compreendida, Locke – com sua noção de “ideia”, que fazia um vínculo do racionalismo com a “experiência”

A obscenidade da exceção, quando decidida fora dos parâmetros da

É hilário poder conceber, portanto – a partir da falsa e manipulatória premissa de que todos querem “direito, moral, ética e paz” – que tanto a “exceção” hitleriana como as micro-exceções” da República de Curitiba tenham algo a ver com uma ordem jurídica minimamente humanista e civilizada.

BRAVO, Ramón Campderrich. La Lalabra de Behemoth: Derecho, Politica y Orden Internacional en la Obra de Carl Schmitt. Madrid: Trotta, 2005.p. 19.

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Constituição democrática – seja ela totalizante como nas diversas variantes do fascismo, seja ela processada pelas micro-exceções, como no Brasil atual – está no fato de que ela sempre revoga a ordem constitucional por inteiro e permeia o tecido burocrático do Estado. E o faz dissolvendo a força normativa do Preâmbulo da constituição democrática, transformando a canalha em força predominante no exercício do poder de Estado. Isso é regra. Karl Larenz, um desses grandes juristas alemães ex-adepto do nazismo, baseado em Stammler, teve a capacidade de conceber a diferença de um “direito justo” em relação a um “direito injusto”3, parcial ou integralmente. A modulação feita por Larenz significou contrariar formalmente a aceitação moral que ele mesmo “naturalizou”, à época do nazismo, quando conviveu sem remorsos com uma ordem integralmente injusta, atravessada por inteiro pela exceção. A exceção – seja micro ou macro – é sempre obscena e contamina a ordem por inteiro, embora a sua ocupação do Estado seja um “processo” de perversão, sempre acelerado pelas relações reais de poder. Os juristas democráticos da nossa geração têm a obrigação de compartilhar a formulação de respostas fortes e eficazes para bloquear o fascismo emergente, já impulsionado pela obscenidade da exceção. Antes tarde...

O JOGO COMBINADO DA LAVA JATO COM A MÍDIA Laurindo Lalo Leal Filho1 Ao publicarem as conversas entre juiz e procuradores envolvidos na chamada operação Lava Jato, os meios de comunicação fizeram questão de atestar a sua autenticidade. Para isso se valeram do reconhecimento de que havia, entre as mensagens reveladas, contatos entre os jornalistas e as autoridades de Curitiba, todas corretas, sem qualquer sinal de manipulação. Essa constatação derruba as tentativas daqueles que foram flagrados em comportamentos escusos de desqualificar a autenticidade do que foi revelado. Um ponto, sem dúvida, positivo. Por outro lado, no entanto, mostra também um relacionamento assíduo entre jornalistas e lavajatistas que necessita ser avaliado com maior cuidado. Ao que tudo indica, pelo que se conhece desses cinco anos de Lava Jato, as versões de seus integrantes sobre operações policiais, depoimentos de réus e testemunhas, delações premiadas, condenações e prisões nunca receberam da mídia um olhar mais crítico. Preponderavam as versões das fontes responsáveis pela condução dos trabalhos. Em muitos momentos a mídia se comportava como se fosse simples porta voz da Lava Jato, ou sua assessoria de imprensa. O “outro lado” quando existia, não passava, na maioria das vezes, de um expediente burocrático. A formação de uma organização composta de juízes de primeira e segunda instância, ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Ministério Público voltada para fins políticos passou longe das lentes jornalísticas. Foi preciso a ação de um veículo do que podemos chamar de “nova mídia” para colocar uma luz sobre aqueles fatos. Os repórteres dos meios tradicionais que falavam com os membros da organização e os editores que transformavam as declarações deles em manchetes de primeira página ou em longos e detalhados informes na TV não perceberam

LARENZ, Karl. DERECHO JUSTO FUNDAMENTOS DE ETICA JURIDICA; traducción y presentación de Luis Díez-Picazo. Madrid:Editorial Civitas, 1985, p. 21

Sociólogo e jornalista, é professor aposentado de Jornalismo da ECA-USP.

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que, do ponto de vista jornalístico, havia uma grande matéria na frente dos seus olhos? Ou não quiseram ver? Com isso sonegaram da sociedade brasileira informações decisivas que poderiam ter minimizado os efeitos deletérios impostos pela organização de Curitiba ao país. Mais uma vez ocorreu um apagão midiático rompido apenas quando o The Intercept Brasil entrou no jogo. A já combalida credibilidade dos meios tradicionais de comunicação agravou-se. Alguns, na ânsia da sobreviver, tentam se “reposicionar no mercado”, expressão cara aos adoradores do deus mercado. Para isso abrem espaço para as revelações do The Intercept Brasil, numa tentativa desesperada de resgatar um pouco da credibilidade perdida nos últimos anos, especialmente a partir dos governos Lula e Dilma. As Organizações Globo, no entanto, continuam impermeáveis a esse processo, negando todas as evidências e esquecendo o jornalismo. Nem mesmo a autenticidade das mensagens comprovadas pelos seus concorrentes as comovem. Jogam um jogo perigoso, apostando especialmente na liderança do seu noticiário televisivo. Resta saber até quando será possível manter-se tão distante da realidade, fazendo da informação ficção. Estas são as evidências mais recentes de um processo histórico do qual a mídia tornou-se, ao longo do tempo, um agente estrutural. Sem ela, a operação não alcançaria tão alto grau de popularidade e apoio, obscurecendo o fato de ter sido parte, talvez a mais importante, do projeto de destruição da soberania nacional brasileira. Tornou-se inconcebível para os Estados Unidos, a potência econômica ocidental, ter em sua esfera de controle geopolítico um país que não se se submeta aos seus interesses estratégicos globais. Vizinhos incômodos não são aceitos e o Brasil era um deles. Numa versão contemporânea das tradicionais ocupações militares do século 20 na América Latina, até então o mecanismo de controle usado com frequência, construiu-se uma nova forma de ataque às soberanias nacionais combinando ações políticas, jurídicas e culturais, com forte sustentação midiática. É o que alguns pesquisadores chamam de “guerra híbrida”. Nela os meios de comunicação tornam-se estruturais. São eles que proporcionam a adesão interna da população dos países-alvo dos projetos de dominação externa. Políticas de corte neoliberal, elaboradas em laboratórios acadêmicos e políticos situados nos países centrais do capitalismo, são implementadas na periferia do sistema e recebem o apoio de setores da sociedade que são por elas altamente prejudicados. O caso da destruição da Previdência

Laurindo Lalo Leal Filho 33

Social é o mais recente e trágico exemplo no Brasil. Para o plano dar certo é necessário criar um inimigo a ser combatido para o bem geral de todos e jogar contra ele as forças de pressão necessárias para enfrentá-lo. Em tempos anteriores, o inimigo simbólico escolhido para justificar os ataques era formado pela combinação dos fantasmas representados pela corrupção e pelo comunismo. Com o fim da União Soviética e o desmantelamento do campo socialista o segundo argumento perdeu o sentido. Foi preciso, para compensar essa perda, fazer crescer o argumento que sobrou. A corrupção foi alçada ao posto de inimigo público número um dos povos latino-americanos. Mas isso era insuficiente para os objetivos do projeto político. Era necessário associar a corrupção aos grupos sociais que davam sustentação aos governos populares. Esses eram os alvos finais de toda a operação. O fantasma do comunismo do século 20 foi substituído, no caso brasileiro, pelo petismo. Desde a chegada do partido ao poder, em 2003, as operações para desgastá-lo foram intensas, começando com o chamado “mensalão”, termo de forte apelo midiático. A Folha de S. Paulo chegou a criar uma marca para identificar com essa palavra as páginas onde matérias sobre o assunto eram publicadas. Não fosse a popularidade do presidente Lula e o início da implantação de políticas públicas de forte caráter social o golpe teria sido muito mais prematuro. A novidade das ações golpistas do século 21 em relação às anteriores está no papel protagonista do Judiciário. Sua relação com a mídia nunca havia sido tão intensa. O momento crucial dessa aproximação foi a presença do juiz de primeira instância Sergio Moro à frente do processo que ficou conhecido como Lava Jato. Em artigo acadêmico publicado em 2004 ele faz referências positivas à operação Manni Pulite, da Itália, ressaltando os vazamentos imediatos de delações aos jornais e revistas, procedimento que ele seguiria à risca aqui no Brasil. Destaca também a necessidade do apoio da opinião pública à operação, obtido através da mídia, para intimidar possíveis investigados. Os meios de comunicação no Brasil curvaram-se sem pestanejar às pretensões do juiz. Deixaram de lado o jornalismo para embarcar numa cruzada moralista com consequências trágicas para sua reputação e credibilidade. Resta saber se a guinada atual de alguns desses meios, associando-se às revelações do The Intercept Brasil, será suficiente para resgatar o respeito e a confiança fortemente abalados.

A ÉTICA DERRUÍDA DO EX-JUIZ Mauro de Azevedo Menezes1

A REVELAÇÃO

Com o presente texto, inauguro minha colaboração pessoal nas publicações do LEME, grupo composto por juristas e cidadãos de espírito insubmisso e práxis insurgente, vinculados à resistência democrática e à luta pela transformação social. No LEME, entre velhos amigos, leais companheiros e jovens brilhantes, temos mantido encontros periódicos e diálogo permanente, desde 2016, como forma de aprofundamento de reflexões sobre a dramática realidade nacional, sem abandonarmos a esperança na construção de um futuro promissor, em que os povos encontrem o caminho da autêntica solidariedade e do humanismo, superada a perversa exploração agravada por um sistema econômico cada vez mais excludente e insensível. A tarefa a mim confiada na presente publicação consiste em promover, sob os padrões da ética pública, uma avaliação da conduta do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, à luz das revelações progressivamente feitas pelo site The Intercept Brasil de diálogos por ele mantidos no aplicativo de mensagens eletrônicas Telegram, sobretudo com integrantes do Ministério Público Federal, assim como de comunicações havidas entre os procuradores da República entre si, com referência ao procedimento do então magistrado. Para tanto, é preciso resgatar os elementos centrais do contexto institucional e político no qual surgem as informações em questão, que trouxeram ao conhecimento público posturas adotadas pelo então magistrado Sérgio Moro, como Juiz Federal responsável na 13ª Vara de Curitiba pela instrução e julgamento dos processos criminais relacionadas à denominada Operação Lava Jato. Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato congregou um grupo de procuradores da República lotados em Curitiba, reunidos em torno de uma força-tarefa que partiu de um inquérito relacionado a lavagem de dinheiro, cujo rastreamento passou a evidenciar o envolvimento de doleiros 1

Advogado em Brasília; mestre em Direito Público; ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (03/2016 – 03/2018); conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2012 – 2018); e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da República (2011-2013).

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e empresas de fachada, alguns já anteriormente investigados pela Justiça Federal do Paraná. As investigações contavam com a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal em Curitiba. Os investigadores valeram-se do fato de uma das empresas inicialmente implicadas ter sede em Londrina, no estado do Paraná, para vincular a competência judiciária das instruções processuais e das sentenças a serem proferidas à Vara Especializada em Crimes Financeiros e de Lavagem de Dinheiro de Curitiba, em que era titular o Juiz Sérgio Moro. A partir de então, o trabalho policial evoluiu para a dedução de laços entre o doleiro Alberto Youssef e um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, tornados mais adiante colaboradores premiados, nos termos da Lei nº 12.850/2013, então recentemente editada para regular de maneira rigorosa e alargada a definição de organização criminosa e estipular benefícios de perdão judicial significativo aos respectivos delatores. Progressivamente, as diversas fases da Operação Lava Jato foram consolidando, em paralelo, a identificação de crimes financeiros relacionados com atos de corrupção, sobretudo no âmbito da administração da Petrobras, maior empresa estatal brasileira, de um lado, e a imputação desses crimes a agentes políticos responsáveis pela indicação de dirigentes da empresa pública e protagonistas de relacionamentos com outras empresas contratadas pela grandes obras e serviços pela Petrobras, como as gigantescas empreiteiras da construção civil Odebrecht, OAS, e Camargo Corrêa. Em suma, a Operação Lava Jato nutriu-se da apuração de uma teia de revelações que implicaram administradores públicos e políticos ligados a diversos partidos em atos de corrupção, consubstanciados em desvios de recursos da Petrobras e de outras fontes estatais e obtenção de vantagens financeiras pessoais e/ou doações de recursos para campanhas eleitorais por meios ilícitos. Seguiram-se inúmeras diligências policiais, encadeadas com depoimentos, conduções coercitivas, prisões temporárias e preventivas e, mais tarde, confissões estimuladas por abusos nas detenções e pelas vantagens ofertadas para que houvesse colaborações com a persecução criminal. O impacto das novidades foram um prato cheio para a exploração sensacionalista de segmentos poderosos da mídia e açularam o descontentamento da população que sofria os efeitos da desaceleração econômica no país. O cenário da evolução e consolidação da Operação Lava Jato apresentou as condições ideais para que as investigações de Curitiba, ultrapassando os limites convencionais da atuação das instituições envolvidas, se tornassem o epicentro de uma articulação política voltada ao desgaste do governo federal

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gerido pela Presidenta Dilma Rousseff, sucessora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso foi possível devido à cristalização do foro de Curitiba como juízo praticamente universal para a instrução e julgamento de crimes de corrupção direta ou indiretamente ligados a obras e transações com a Petrobras. Na medida em que as prisões e condenações passaram a ser trivializadas, sob a titularidade do Juiz Sérgio Moro, foi criado um ambiente fomentador da exacerbação punitiva e da perigosa ligação entre a marcha do trabalho policial e judicial e o processo político de estigmatização política do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seus principais expoentes e dirigentes. Vieram à tona, sob a ascensão política da Lava Jato e de seus principais personagens, segmentos e espectros políticos alijados do poder desde a derrota dos candidatos do PSDB para Lula e Dilma nas eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014 e, até mesmo, desde o fim da ditadura militar em 1985. A Lava Jato tornara-se uma instância paralela de poder, destinada a impor a sua agenda investigativa e punitiva com o apoio de uma conexão midiática muito forte e azeitada, que conduziu seus protagonistas à condição de celebridades. Os delegados e agentes da polícia federal, assim como os procuradores da República que conduziam as investigações e atos de coerção passaram a ser glorificados, o que gerou o efeito deformador da identificação das críticas aos excessos da operação com a defesa dos atos de corrupção em si. As garantias constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório sofreram uma grave erosão, num clima de estímulo ao caráter inquisitivo não apenas do aparato repressor do Estado, mas também das instâncias judiciárias. Nesse contexto, emergiu a figura incontrastável do Juiz Sérgio Moro, que não resistiu à tentação de se converter em símbolo da Operação Lava Jato e de uma canhestra “República de Curitiba”, celebrizada como microcosmo da redenção moral do país. O magistrado, à medida em que aparecia repetidamente na grande mídia como vértice principal da atuação punitiva no escândalo de corrupção, passou a abdicar da sobriedade necessária ao exercício da atividade judicial, dedicando-se a cultivar um suposto heroísmo em si mesmo. Internamente, os interrogatórios e despachos chegavam com destaque ao noticiário e às redes sociais, inclusive com transmissões de vídeo, causando na população uma deformada percepção de que o juiz desempenhava uma cruzada corajosa e obstinada em favor da restauração da honestidade no país. Àquela altura, as homenagens e premiações a Sérgio Moro, inclusive como “Homem do Ano” e quejandas, não supriam mais a sede de glória do juiz-herói. Havia um clamor pela culminância da sua sanha punitivista, já então desabridamente destinada a destronar o poder político obtido

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democraticamente pelo PT ao longo de quatro eleições, inclusive em 2014 com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Estimulado politicamente e com forte apoio midiático e de setores empresariais e do capital financeiro, o movimento de respaldo à Lava Jato ganhou as ruas e desembocou em grandes manifestações contra a corrupção. Na época (março de 2015), o então juiz Sérgio Moro acenou publicamente às multidões como virtual líder político, ao considerar-se “tocado” com o apoio recebido. Ato contínuo, as manifestações convocadas por movimentos de direita migraram para defender abertamente o impeachment da Presidenta Dilma, buscando responsabilizar em definitivo a cúpula governo do PT pelo escândalo de corrupção da Petrobras, muito embora as próprias investigações da Lava Jato demonstrassem claramente que os esquemas de corrupção na Petrobras e nas demais empresas públicas e privadas atingissem dezenas de partidos políticos e evocassem práticas políticas e empresariais arraigadas há décadas, não sendo atribuíveis exclusivamente ao PT e a seus dirigentes. Foi então instaurado o processo parlamentar de discussão do impeachment presidencial no final de 2015, num ato extremo do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para defender-se, ele próprio, de acusações acachapantes de corrupção e desvio de recursos públicos. E o ato decisivo para o afastamento da presidenta Dilma veio a ser praticado pelo Juiz Sérgio Moro. Em 16 de março de 2016, num gesto irregular autorizado por Moro, foram divulgados áudios de interceptação telefônica que deveriam estar resguardados por sigilo legal, envolvendo diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Supondo que tal conversa representasse uma tentativa de obstrução da Justiça pela iminente nomeação de Lula como ministro de Estado, o vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais. Sucede que, em matéria de transgressões institucionais, um erro leva a outro. E assim, com a previsível candidatura do ex-presidente Lula às eleições presidenciais de outubro de 2018 e levando-se em conta o seu favoritismo no pleito, mais uma vez o juiz Moro dispôs-se a exceder as suas competências e a subverter paradigmas jurídicos para alcançar objetivos políticos aos quais se vinculava. Assim, com a extravagante aceleração de procedimentos e o desprezo a ritos processuais imprescindíveis em causas penais, em julho de 2017, Sérgio Moro sentenciou Lula por suposta obtenção de vantagens na reforma de um apartamento que jamais integrou o patrimônio do ex-presidente. Para tanto,

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Moro recorreu a um controvertido depoimento do delator Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que antes de obter benefícios legais se recusara peremptoriamente a implicar Lula em irregularidades, mas uma vez condenado a pena pesadíssima, veio a ceder em sua versão original, passando a gozar de uma impressionante redução de cerca de quase 90% da pena inicialmente a ele imposta. A condenação de Moro foi sucedida por julgamento de recurso em tempo recorde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a confirmar e até agravar os termos da pena aplicada ao ex-presidente. Mais adiante, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus que deveria beneficiar Lula, negando permissão para que ele respondesse o processo em liberdade até o julgamento final de seus recursos aos tribunais superiores em Brasília. Tais julgamentos colegiados foram marcados por uma extraordinária pressão midiática, com transmissões ao vivo e intimidações diversas, incluindo uma mensagem ameaçadora do Comandante do Exército em rede social. A condenação de Lula num processo tão frágil do ponto de vista jurídico e a consumação de sua prisão, afinal, em abril de 2018, só foi possível devido a essa aliança anômala entre Justiça e poder midiático, que expôs a imagem do ex-presidente à execração pública quando de sua abusiva condução coercitiva para depoimento em março de 2016, determinada por Sérgio Moro, o que certamente contribuiu muito para desestabilizar o prestígio político do governo federal, impulsionando também o impeachment da presidenta Dilma. Após a prisão do ex-presidente Lula, já se considerava a toda evidência que a Operação Lava Jato assumira um papel político indisfarçado e que o juiz Sérgio Moro extrapolara gravemente suas restrições funcionais como juiz. Mas um derradeiro capítulo da trajetória jurisdicional de Moro tornaria absolutamente escancarada a sua parcialidade, contaminando a credibilidade de sua atuação pretérita e minando a aura de isenção e virtuosa intencionalidade do seu trabalho judicante. Em 1º de outubro de 2018, às vésperas da eleição para a presidência da República que contrapunha o líder da extrema direta em ascensão, Jair Bolsonaro, ao candidato do PT, Fernando Haddad, que substituíra Lula na chapa eleitoral, devido a um impedimento mais uma vez imposto pela Justiça, em controvertida decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em pleno clima acirrado de campanha política, o ainda juiz Sérgio Moro divulgou o texto de uma colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil de governos petistas Antonio Palocci, causando sérios prejuízos às pretensões da candidatura do partido, o que levou, dentre outros fatores, à vitória da candidatura de Jair Bolsonaro. O epílogo dessa narrativa traduz-se numa demonstração grosseira de troca