1_9786587684710

ACESSO À VERSÃO DIGITAL GRÁTIS NA NUVEM

Para visualizar o livro eletrônico na nuvem de leitura basta enviar seu nome e CPF, juntamente com a nota de compra e a foto do código de barras localizado na contra capa deste livro, para o email:

atendimento@tirant.com

Em até 3 dias úteis enviaremos as instruções e o código de acesso para a leitura do arquivo digital em PDF. Caso não receba ou tenha qualquer dúvida estamos disponíveis através do fone 11 2894 7330 e também do email suporte@tirant.com.

Observação importante: Leitura individual e para uso doméstico. É proibida toda forma de reprodução da obra, parcial ou integralmente. Obra protegida por direito sautorais. O acesso gratuito é para leitura em nuvem, não será enviado o arquivo do livro e não é permitido o download. Arquivo disponível em PDF.

EMETÉRIO SILVA DE OLIVEIRA NETO

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

São Paulo 2020

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

EMETÉRIO SILVA DE OLIVEIRA NETO

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

São Paulo 2020

SUMÁRIO AGRADECIMENTOS..................................................................................... 11 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................................................... 13 NOTA DO AUTOR.......................................................................................... 15 PREFÁCIO....................................................................................................... 17 RESUMO......................................................................................................... 19 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 21 2. NOTAS PRELIMINARES SOBRE A VITIMODOGMÁTICA E A SUA DIFERENCIAÇÃO FRENTE À VITIMOLOGIA........................................... 29 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................ 29 2.2 CARACTERIZANDO A VITIMODOGMÁTICA........................... 31 2.3 VITIMOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA........................................................................................ 33 2.4 ELEMENTOS INERENTES À TEORIA DA VITIMOLOGIA PRESENTES NA VITIMODOGMÁTICA............................................ 39 2.4.1 IDEIA DE VÍTIMA E PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO...... 40 2.4.2 FASES ENFRENTADAS PELA VÍTIMA AO LONGO DA HISTÓRIA........................................................................................ 43 2.4.3 A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO À VÍTIMA DOS DANOS ORIUNDOS DO CRIME................................................................. 47 2.4.4 VITIMOLOGIA COMO FUNDAMENTO POLÍTICOCRIMINAL À TEORIA DA PENA, CONSIDERADOS OS ASPECTOS DA LEGITIMAÇÃO E DA APLICAÇÃO.................... 52 2.5 ASPECTOS DA VITIMOLOGIA E DA VITIMODOGMÁTICA ENCONTRADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM DOCUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS...................... 60 2.5.1 PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL................................... 61 2.5.2 PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL.............................. 64 2.5.3 LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE.............................. 68 2.5.4 TRATADOS, CONVENÇÕES E RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS......................................................................... 74 2.6 SÍNTESE DO SEGUNDO CAPÍTULO.......................................... 77 3. CORRENTES VITIMODOGMÁTICAS..................................................... 79 3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................... 79 3.2 AS PRINCIPAIS CORRENTES VITIMODOGMÁTICAS............. 82 3.2.1 CORRENTE MAJORITÁRIA: O COMPORTAMENTO DA

6

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

VÍTIMA REFLETE NA DOSIMETRIA DA PENA DO AGENTE.. 84 3.2.1.1 O ITER VICTIMAE........................................................... 86 3.2.1.2 DELINEAMENTOS CONCLUSIVOS.............................. 88 3.2.2 CORRENTE MINORITÁRIA: O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EXCLUI A TIPICIDADE DA CONDUTA DO TERCEIRO....................................................................................... 89 3.2.3 TERCEIRA CORRENTE: DELITOS DE RELAÇÃO E DELITOS DE INTERVENÇÃO (HANS SCHULTZ)...................... 94 3.3 A VÍTIMA COMO CATEGORIA DOGMÁTICA À LUZ DAS TEORIAS FUNCIONALISTAS............................................................. 98 3.3.1 UMA BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS NATURALISTA, NEOKANTIANO, FINALISTA E FUNCIONALISTA................... 100 3.3.2 TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA: CONTEXTUALIZAÇÃO E REPERCUSSÕES DOGMÁTICAS.... 104 3.3.3 A VÍTIMA NO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN............................................................................... 109 3.3.4 A VÍTIMA NO FUNCIONALISMO SISTÊMICO DE GÜNTHER JAKOBS...................................................................... 112 3.3.5 VITIMODOGMÁTICA E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA.. 114 3.4 VITIMODOGMÁTICA COMO LIMITE AO PODER PUNITIVO DO ESTADO....................................................................................... 116 3.4.1 VITIMODOGMÁTICA E O PRINCÍPIO PENAL (FUNDAMENTAL) DA INTERVENÇÃO MÍNIMA..................... 118 3.4.2 VITIMODOGMÁTICA COMO MÉTODO HERMENÊUTICO DE INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICORESTRITIVA DOS TIPOS PENAIS............................................... 121 3.5 SÍNTESE DO TERCEIRO CAPÍTULO........................................ 123 4. RELEVÂNCIA DA VITIMODOGMÁTICA PARA A TEORIA DO DELITO ANTE A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE.. 125 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................ 125 4.2 LIBERDADE E AUTONOMIA DA VÍTIMA DIANTE DAS PERSPECTIVAS JUSPOSITIVISTA E JUSNATURALISTA............... 128 4.3 BREVE PANORAMA DAS IMPLICAÇÕES DA VITIMODOGMÁTICA NOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DELITO............................................................................................... 134 4.3.1 TIPICIDADE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO, ENFOCADO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.................... 137 4.3.2 ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO, ENFOCADO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA........................................... 143 4.3.2.1 DO ESTADO DE NECESSIDADE AGRESSIVO........... 147 4.3.2.2 DO ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO........... 148 4.3.3 CULPABILIDADE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO, ENFOCADO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.................... 149

EMETÉRIO SILVA DE OLIVEIRA NETO

4.3.3.1 CULPABILIDADE COMO CRITÉRIO DEFINIDOR DA MEDIÇÃO DA PENA.................................................................. 154 4.3.3.2 DELINEAMENTOS CONCLUSIVOS............................ 155 4.4 AS CATEGORIAS FUNDAMENTAIS DA VITIMODOGMÁTICA E A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE..................................................... 155 4.4.1 O PRINCÍPIO VITIMOLÓGICO NA PERSPECTIVA DE BERND SCHÜNEMANN: ORIGEM E FUNDAMENTO TEÓRICO....................................................................................... 156 4.4.2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE AUTORRESPONSABILIDADE (SELBSTVERANTWORTUNGSPRINZIP) E A VIOLAÇÃO AO DEVER DE AUTOPROTEÇÃO..................................................... 160 4.4.3 A IMPUTAÇÃO DA AÇÃO AO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE DA VÍTIMA COMO CATEGORIA DOGMÁTICA INDEPENDENTE................................................. 166 4.4.4 AUTOCOLOCAÇÃO EM RISCO (SELBSTGEFÄHRDUNG)............................................................. 170 4.4.5 HETEROCOLOCAÇÃO EM RISCO (EINVERSTÄNDLICHE FREMDGEFÄHRDUNG).............................................................. 178 4.4.5.1 OS EFEITOS DOGMÁTICOS DO CRITÉRIO DA PARTICIPAÇÃO E DA AUTORIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM UMA AUTOCOLOCAÇÃO EM RISCO E A HETEROCOLOCAÇÃO EM RISCO CONSENTIDA................ 183 4.4.5.2 POSIÇÃO ADOTADA..................................................... 186 4.4.6 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO................................ 187 4.4.6.1 ACORDO E CONSENTIMENTO STRICTO SENSU: AS TEORIAS DUALISTA E MONISTA............................................ 192 4.4.6.2 POSIÇÃO ADOTADA À LUZ DA VITIMODOGMÁTICA............................................................... 195 4.5 VITIMODOGMÁTICA E O DEVER DE GARANTE DO ARTIGO 13, § 2º, AL. “C”, DO CPB.................................................................. 196 4.6 EXCLUSÃO DE TIPICIDADE NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DOS POSTULADOS VITIMODOGMÁTICOS..................... 198 4.6.1 O ALCANCE DA CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA........ 199 4.6.2 ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL... 200 4.6.2.1 CONCORRÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL........................................................................ 205 4.6.2.2 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NOS DELITOS CULPOSOS DE TRÂNSITO....................................................... 208 4.6.3 ASPECTO LEGAL E A IMPERIOSA NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMA................................................... 210 4.7 AS PRINCIPAIS CRÍTICAS ENDEREÇADAS À MÁXIMA VITIMODOGMÁTICA....................................................................... 212 4.8 SÍNTESE DO QUARTO CAPÍTULO........................................... 216

7

8

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

5. VITIMODOGMÁTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL........................................................................................................... 219 5.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................ 219 5.2 CARACTERIZANDO A LEGALIDADE PENAL.......................... 221 5.3 SITUAÇÕES DE VULNERAÇÃO DA LEGALIDADE PENAL E O CONTRAPONTO VITIMODOGMÁTICO....................................... 223 5.4 SÍNTESE DO QUINTO CAPÍTULO............................................ 227 6. OS EFEITOS DA VITIMODOGMÁTICA SOBRE ALGUNS TIPOS PENAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.............................. 229 6.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................ 229 6.2 A VITIMODOGMÁTICA EM FACE DO TIPO SUBJETIVO (INTENCIONALIDADE DO AGENTE)............................................ 232 6.3 APLICAÇÃO DA VITIMODOGMÁTICA AOS CRIMES EM ESPÉCIE.............................................................................................. 237 6.3.1 CRIMES CONTRA A VIDA E LESÕES CORPORAIS......... 238 6.3.2 CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE...... 245 6.3.3 CRIMES CONTRA A HONRA............................................. 247 6.3.4 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.................................. 249 6.3.5 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL..................... 254 6.3.6 OUTRAS MODALIDADES DE DELITOS.......................... 261 6.4 AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS DA DECISÃO QUE RECONHECE A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE COM BASE NA VITIMODOGMÁTICA....................................................................... 264 6.5 SÍNTESE DO SEXTO CAPÍTULO............................................... 265 7. ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CASOS A PARTIR DE PONDERAÇÕES VITIMODOGMÁTICAS............................................................................... 267 7.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................ 267 7.2 O CASO DOCA STREET: HOMICÍDIO PASSIONAL (1976).... 268 7.2.1 VISLUMBRE VITIMODOGMÁTICO DAS TESES DE DEFESA.......................................................................................... 271 7.2.2 DELINEAMENTOS CONCLUSIVOS.................................. 271 7.3 O CASO DA APLICAÇÃO INTRAVENOSA DE MORFINA COM RESULTADO MORTE: AÇÃO PENAL Nº 0147530-07.2016.8.06.0001, COMARCA DE FORTALEZA-CE (2016)........................................... 272 7.4 O CASO DO MISSIONÁRIO MORTO AO TENTAR CONTATO COM HABITANTES DA ILHA SENTINELA DO NORTE (2018)... 275 7.6 OUTROS CASOS RELEVANTES ENCONTRADOS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA............................................. 276 8. CONCLUSÕES.......................................................................................... 281 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 287

A Deus, meu Senhor Eterno, fonte da vida, razão inequívoca das minhas vitórias, autor da minha fé, pai da eternidade e príncipe da paz; Aos meus Pais, verdadeiros guerreiros, e grandes amores que tenho; À minha filha Ester, motivo de inspiração e força em mais essa caminhada acadêmica.

AGRADECIMENTOS Primeiramente, à Editora Tirant lo Blanch, por ter aceitado, sem qualquer hesitação, publicar este livro que é a minha tese de doutorado, o que muito me honra. À Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ao seu Programa de Pós-Graduação (PPGD), pelo muito que me ensinaram durante a tão intensa jornada doutoral, concluída, com êxito, em novembro de 2019. À minha querida orientadora, profa. Sheila Jorge Selim de Sales, por toda a confiança que sempre depositou em mim e pelo constante estímulo durante toda a fase de escrita da tese e, sobretudo, na difícil reta final. Aos professores do PPGD-UFMG, em especial Camila Nicácio, Marcelo Galuppo, Roberto Luiz e Túlio Vianna, de cujas disciplinas tive o privilégio de ser aluno, pelos muitos ensinamentos em sala de aula. Registro, também, a minha profunda gratidão a muitos outros docentes do Programa e da Faculdade, pelas lições dadas em seminários, colóquios, cursos, minicursos etc., que tive a oportunidade de participar. Ao amigo Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da FDUFMG, pela acolhida em Belo Horizonte e por tudo o mais. Aos professores Frederico Horta e Marcelo Cattoni, pelas presenças na banca de qualificação da minha tese de doutorado, e aos ilustres professores Cláudio Brandão, Fernando Galvão, Hermes Guerrero e Samuel Miranda, pelas presenças na banca de defesa da tese. Aos colegas mestrandos e doutorandos (alguns deles já mestres e doutores) que encontrei no PPGD-UFMG e com os quais tive o grande privilégio de poder confraternizar academicamente e em outros foros, e aos servidores técnico-administrativos da Casa, pela atenção de sempre. Aos demais amigos, colegas professores e companheiros de jornada acadêmica, cujos nomes deixo de citar, para não correr o risco de esquecer alguém, por todo o estímulo, interação e respeito. Aos meus alunos e ex-alunos, da Universidade Federal de Minas Gerais, onde fui estagiário docente por dois semestres, da Universidade Federal do Ceará,

12

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

onde fui professor substituto por um ano, e da Universidade Regional do Cariri, onde atualmente sou professor efetivo, por tudo o que me ensinaram e ensinam. A todas as demais pessoas e instituições que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização do indescritível sonho de me tornar Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UFMG e, posteriormente, ter a minha tese publicada.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC Ação Direta de Constitucionalidade ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADO Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ag. no REsp Agravo no Recurso Especial al. alínea art. artigo BGB Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão) BGH Bundesgerichtshof (Tribunal Federal de Justiça da Alemanha) CCPCJ Comissão de Prevenção do Delito e Justiça Penal das Nações Unidas CDC Código de Defesa do Consumidor Cf. Conferir CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIDH Corte Interamericana de Direitos Humanos CNJ Conselho Nacional de Justiça CNMP Conselho Nacional do Ministério Público CP Código Penal CPB Código Penal Brasileiro CPP Código de Processo Penal CTB Código de Trânsito Brasileiro Dec.-Lei Decreto-Lei DP Defensoria Pública DPU Defensoria Pública da União EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e.g. exempli gratia (por exemplo, em latim) etc. et cetera (e demais coisas) FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional HC Habeas Corpus HIV Vírus da Imunodeficiência Humana inc. inciso InDret Revista para el análisis del derecho (periódico) Inq. Inquérito LC Lei Complementar

14

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro MI Mandado de Injunção Min. Ministro MMA Artes Marciais Mistas MP Ministério Público OLG Oberlandesgericht ONU Organização das Nações Unidas PEC Proposta de emenda Constitucional p. ex. por exemplo PL Projeto de Lei PLS Projeto de Lei do Senado Federal PSOL Partido Socialismo e Liberdade RBCCRIM Revista Brasileira de Ciências Criminais RE Recurso Extraordinário Rel. Relator REsp Recurso Especial RHC Recurso Ordinário em Habeas Corpus ss. seguintes séc. século STF Supremo Tribunal Federal StGB Strafgesetzbuch (Código Penal alemão) STJ Superior Tribunal de Justiça TACRIM-SP Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo TJCE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJDFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJPE Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJRS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TPI Tribunal Penal Internacional TS Tribunal Supremo Espanhol UNIC Universidade de Cuiabá v.g. verbi gratia (por exemplo, em latim) Vol. Volume

NOTA DO AUTOR O presente livro, ora publicado pela Editora Tirant lo Blanch, é fruto da minha tese de doutorado, defendida – e aprovada – no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em novembro de 2019. Para mim, é deveras gratificante chegar a esse momento, que só confirma o quanto valeu a pena tanto tempo de estudo e de renúncia. É, possivelmente, a realização mais esperada de quem enfrenta essa travessia. Nesse sentido, devo revelar que todas as vezes em que estava escrevendo algum trecho da tese me flagrava no pensamento persistente de vê-la publicada sob o formato de livro, bem como na utilidade deste para a comunidade acadêmica e para os profissionais do direito que atuam na área criminal. Como se trata de uma tese de doutorado, a maior preocupação foi trazer uma abordagem diferenciada, talvez até audaciosa (ou ambiciosa) sobre o tema, como fez questão de pontuar um dos membros da banca de defesa durante as suas arguições. E efetivamente é esse o sentido de uma pesquisa mais aprofundada e que por imperativo acadêmico deve subserviência ao requisito da originalidade, por meio do qual cumpre ao doutorando desenvolver, a par de fundamentos sólidos, o seu próprio pensamento acerca da temática por ele elegida como objeto de sua pesquisa. Já me encaminhando para o encerramento destas breves considerações, quero esclarecer que a vitimodogmática, tema central do agora livro, em nenhum momento milita em favor da culpabilização da vítima de um crime. Ao contrário, trata-se de um instrumento que presta a sua contribuição levando para a teoria do delito – da qual é elemento integrante – ferramentas úteis para se chegar à correta caracterização do fato e, pois, das suas consequências jurídico-penais, em sendo ele realmente criminoso. Com efeito, não tenho palavras para descrever a minha satisfação com a publicação do presente livro, esperando que a tese abraçada seja apenas o fio condutor de novas reflexões sobre os temas a partir dela ventilados, muitos deles, é bem verdade, ainda controversos no meio doutrinário, mas que, acredito, foram enfrentados com distinta responsabilidade.

16

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

Nessa longa e difícil, mas ao mesmo tempo prazerosa trajetória de vida dedicada ao estudo do direito, o meu regozijo aumenta quando tenho que, se de um lado logrei alcançar os títulos acadêmicos, do outro, como resultado de tantos esforços, pude submeter à crítica, no formato de livro, cada um dos temas pesquisados. Dr. Emetério Silva de Oliveira Neto, em fevereiro de 2020.

PREFÁCIO Foi imensa a satisfação que senti ao ser convidada para prefaciar este livro. Em especial porque, na doutrina brasileira, o tema tratado não foi objeto de muitas reflexões. Ademais, desde o dia em que conheci o seu autor, pude testemunhar a persistência, a dedicação e o zelo com o qual realizou seus estudos e sua pesquisa, no curso de doutorado em Direito da UFMG. Conheci de perto sua vocação para docência. Acompanhei sua trajetória e seu crescimento intelectual na caminhada que empreendeu no programa de pós graduação em Direito da UFMG (doutorado), na qualidade de orientadora. Quando depositou sua tese, já completamente escrita, me deparei com um profícuo estudo sobre a vitimodogmática, que cuida de seus aspectos filosóficos e jurídicos. No âmbito dos saberes penais, notadamente o tema ainda está em elaboração. E sabemos que o direito penal, sob a ótica da salvaguarda dos direitos de liberdade e do princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser elaborado em torno do objeto da tutela penal. Daí a dificuldade em escrever sobre a matéria, que apresenta vínculos com diversos aspectos da teoria do delito, e não pode ser abordada de forma isolada. Por isto, a história do tema tratado passa por muitas vicissitudes, e pode-se dizer que já foi matéria abandonada à sua própria sorte, com inegável prejuízo para o estudo do sujeito passivo, que é o titular do bem jurídico tutelado nos tipos penais da parte especial do direito penal. Mesmo diante das dificuldades apresentadas, o autor conseguiu realizar uma exposição caracterizada pela densidade doutrinária, e pela simplicidade que só possuem aqueles que se dedicam à docência e à pesquisa. O tema por ele escolhido e brilhantemente tratado é de extrema importância. Com efeito, o livro tem por objetivo o propósito de estabelecer a relevância penal do comportamento do sujeito passivo, com a finalidade de impor limites à atividade de legiferação penal. Para tanto, o autor dedicou seu tempo para a elaboração de um trabalho que apresenta estrutura dialética, e foi totalmente construído na Faculdade de direito da UFMG, o que me permitiu uma participação intensa nos problemas

18

VITIMODOGMÁTICA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NAS AÇÕES ARRISCADAS DA VÍTIMA

tratados pela tese, agora transformada em livro. Dentre todos os aspectos objeto de reflexão, é interessante ressaltar alguns deles, tais como: diferenciações entre a vitimologia e a vitimodogmática; estudo detalhado das correntes nas quais se estrutura o conceito vitimodogmático, com destaque para as que interferem na dosimetria da pena e na exclusão do caráter criminoso do fato ante o contributo do sujeito passivo para o dano ou a lesão; os influxos da vitimodogmática sobre os elementos constitutivos do crime (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade); e, ainda, uma criteriosa análise de alguns tipos penais sob o prisma do entendimento encampado pela vitimodogmática, a partir do qual o autor costura os principais argumentos expostos em seu trabalho. A marginalidade do papel destinado ao sujeito passivo encontra concretude em muitos tipos penais presentes no amplo catálogo de tipos penais contidos na parte especial do código penal, e foi esta a preocupação que levou o autor a escrever esta tese. É possível discordar de diversos pontos de vista contidos no livro, em especial tendo em vista o princípio da solidariedade social, para com o sujeito passivo do delito. Mas não se pode desconhecer a forma inovadora com a qual se tratou o binômio sujeito ativo-sujeito passivo no curso deste trabalho. O esforço de Emetério Silva de Oliveira Neto orienta-se no sentido de demonstrar como o arsenal dogmático do qual dispomos em relação à vitimodogmática pode evitar distorções no sistema, em detrimento do sujeito ativo do delito. E seu intento cristalizou-se neste livro, que é o mais completo estudo sobre a vitimodogmática, no direito penal brasileiro. Belo Horizonte, 15 de março de 2020. Sheila Jorge Selim de Sales Professora Titular de Direito Penal Faculdade de Direito da UFMG