Tamar Pitch
A SOCIEDADE DA PREVENÇÃO
Volume 6
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de direitos humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de direitos humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
P758s Pitch, Tamar A sociedade da prevenção [recurço eletônico] / Tamar Pitch; coordenação Augusto Jobim do Amaral , Clarice Beatriz da Costa Sohngen , Ricardo Jacobsen Gloeckner ; tradução e revisão técnica Augusto Jobim do Amaral , Eduardo Baldissera Carvalh Salles. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2023. recurso digital ; 7.769Kb
(Ciências criminais ; 6)
Tradução de: La società della prevenzione Formato: ebook Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-6 (recurso eletrônico 1. Prevenção de crime - Aspectos sociais. 2. Segurança interna - Aspectos sociais. 3. Segurança Pública - Aspectos Sociais. 4. Livros eletrônicos. I. Amaral, Augusto Jobim do. II. Sohngen, Clarice Beatriz da Costa. III. Gloeckner, Ricardo Jacobsen. IV. Salles, Eduardo Baldissera Carvalho. V. Título. VI. Série. 22-80434 CDD: 364.4 CDU: 343.97 Gabriela Faray Ferreira Lopes - Bibliotecária - CRB-7/6643 DOI: 10.53071/boo-2022-10-15-634b2ee7bf831 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil
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A SOCIEDADE DA PREVENÇÃO
Volume 6
COORDENADORES DA SÉRIE Augusto Jobim do Amaral Clarice Beatriz da Costa Sohngen Ricardo Jacobsen Gloeckner
CURADORIA Caterina Peroni e Fernanda Martins
APRESENTAÇÃO DA SÉRIE CIÊNCIAS CRIMINAIS Indescritível a honra de podermos disponibilizar ao público, com o apoio da Editora Tirant Lo Blanch, um espaço singular para as ciências criminais. Uma Série disposta sobre um campo de saber interdisciplinar por excelência, politicamente enraizado, e que concerne à responsabilidade de encontros frutíferos para a decisão sempre urgente de transformar a crise em crítica. A condição atual de normalização da barbárie punitiva historicamente fixada e seus permanentes e violentos desdobramentos necessitam de um pensamento agudo que tenha primordialmente a responsabilidade de questionar este estado de crise. Diante de tamanha relevância temática, abre-se um espaço para investigação interdisciplinar crítica que represente uma ruptura aos esquemas legitimantes postos pelos discursos tradicionais e que demonstre empenho na desconstrução do caldo cultural difuso notadamente com traços autoritários. As inúmeras dinâmicas em matéria de violência punitiva – respaldadas por práticas ardilosamente racionalizadas jurídica e politicamente – em algum sentido, indicam uma biopolítica preocupada com uma governabilidade forjada por narrativas de exclusão/morte e funcionalizada pelas rotinas penais. Às pulsões totalizantes de um poder punitivo, aos afetos de medo que o monopoliza, bem como às suas técnicas securitárias em escala global, requer-se um enfrentamento que não pode se furtar ao aporte interdisciplinar. Assim, para interrogar as tendências e contornos de uma cultura punitiva e estarmos à altura de tempos urgentes, é que as ciências criminais devem fundar seu limiar radicalmente. Afinal, mais diretamente, o que haveria de decisivamente contemporâneo e radical senão o profundamente impossível e necessário traço de convocação ética que a “questão criminal” possa se debruçar? Na fragilidade densa da resistência contra os blocos maciços de sentidos e racionalidades bem pensantes, diante das tendências justificantes da imposição violenta de supostos fins “justos”, talvez reste ainda pulsares, como instantes outros que excedam toda de presença ensimesmada.
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Para tanto, como desafio ímpar, a Série Ciências Criminais foi pensada como abertura fértil a uma qualificada resistência na seara do conhecimento pasteurizado sempre pronto a colonizar o saber nas ciências criminais. Prima-se por garantir o acesso a obras fundamentais nas mais diversas dimensões dos debates relativos à naturalização da violência punitiva. Baseada nesta premissa, a Série possui linhas editoriais plurais. Sua primeira direção tem como princípio fundamental ser um canal de acesso às atuais problematizações nos assuntos de interesse às ciências criminais em ampla escala, no Brasil e no exterior. De um lado, aproximar pesquisas no âmbito nacional, dispondo interfaces entre suas produções e experiências, por outro, construir traduções e possibilitar o diálogo, pontes profícuas a privilegiar a diferença. Permitir que se desenhe o caleidoscópio brasileiro neste campo, juntamente com suas aproximações e distensões ao pensamento alienígena, é contribuir para o encontro com sua própria singularidade e a possibilidade de fazermo-nos outros a nós mesmos. Uma segunda vertente possui acento na reedição de obras clássicas do pensamento das ciências criminais. A dificuldade em se encontrar obras esgotadas, vindas do Brasil e do exterior, que ainda hoje são merecedoras de atenção crítica, encontra-se na base desta linha preocupada com a genealogia do pensamento crítico nas ciências criminais. Emergências estas que, quiçá, acabaram se desviando das principais trajetórias editoriais, habitando injustificável espaço restrito às discussões de pós-graduação, ou um número pequeno de leitores. Nas frestas de uma memória reverberam outros futuros possíveis. Revigorar o debate científico nas ciências criminais certamente passa por aí. Por fim, uma terceira linha a ser contemplada na presente Série cuida de apresentar ao público brasileiro jovens pesquisadores, com obras de vanguarda que procuram oxigenar a atmosfera neste campo. Muitas vezes, o mercado editorial se encontra fechado para autores iniciantes e a tarefa desta linha é a de ajudar que o público tenha acesso a um rico material, represado em virtude da conjuntura do mercado editorial brasileiro. Portanto, em tempos sombrios de naturalização da violência, sobretudo dos dispositivos de punição, em que o embrutecimento do pensamento toma protagonismo, orientado pelos auspícios neoliberais, a urgência radical de alguma inteligência disposta a enfrentar a burrice do
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fanatismo mobilizado pelos fascismos como modo de vida atrofiado pelo terror se impõe. O vazio reflexivo ganha eco, matraqueado pelo senso comum que, em matéria penal, concretamente, não apenas franquia a morte em escala industrial operada pelo sistema penal, mas forja uma expansiva e permanente tecnologia de governo hábil à eliminação da diferença. Responsabilidade diante este estado de coisas é mais que mera questão de engajamento e luta, atualmente trata-se de ponto nevrálgico de sobre-vivência. Porto Alegre, maio de 2017.
Augusto Jobim do Amaral Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, ambos da PUCRS Pós-Doutor em Filosofia Política pela Università Degli Studi di Padova/ITA Pós-Doutor em Filosofia do Direito pela Universidad de Málaga/ESP
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA SÉRIE CIÊNCIAS CRIMINAIS......................... 5 Augusto Jobim do Amaral INTRODUÇÃO.................................................................................... 10 I. DE UMA MODERNIDADE À OUTRA............................................ 18 1. Prevenção e Progresso.................................................................................18 2. Riscos e Perigos.......................................................................................... 22 3. Individualização, Insegurança e Liberdade.............................................. 25 4. Política e Progresso.................................................................................... 30 5. O Medo do Futuro.......................................................................................33 6. Prevenção Sexuada.................................................................................... 37 7. O Mercado da Segurança...........................................................................40 8. A ameaça da violência se estende por todos os lados...............................41 9. Vítimas....................................................................................................... 43 10. O Tempo....................................................................................................49 11. Corpos........................................................................................................ 52 12. Poluição..................................................................................................... 57 13. Controle e Jogo.......................................................................................... 59 14. Que Medos?...............................................................................................61 II. É MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR............................ 64 1. Funcionamento...........................................................................................64 2. Vacas loucas e outros animais estranhos.................................................. 73 3. Genética, Diagnóstico, Predição............................................................... 73 4. Mais sobre corpos...................................................................................... 79 III. PREVENÇÃO E SEGURANÇA...................................................... 87 1. Dos Criminosos às Vítimas........................................................................ 87 2. Das Políticas Sociais às Políticas Securitárias...........................................91 3. A Nova Prevenção: políticas locais de segurança.....................................99 IV. AS ATUAIS DIMENSÕES DO CONTROLE SOCIAL.................. 112 1. Controle e Autocontrole.............................................................................112
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2. Vigilância....................................................................................................114 3. Ainda sobre o mercado da segurança.......................................................124 4. Controle e Exclusão..................................................................................126 V. PREVENÇÃO, POLÍTICA E DIREITO..........................................129 1. Guerra Preventiva......................................................................................129 2. Prevenção, Política, Instituições, Direito, Justiça................................... 137 3. A Exceção e a Regra...................................................................................142 Conclusões ................................................................................................... 143
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INTRODUÇÃO1 Sou uma fumante, por isso me sinto sempre culpada. Mas não quero (e não posso) deixar de fumar. Assim, recebi com prazer, ansiedade e impaciência a notícia de que um hospital em Milão recebeu uma equipe nova, que permite diagnósticos muito precisos sobre uma série de tumores, entre eles, de pulmão. Quando houver um em Roma, certamente farei uso imediatamente. Ademais, anualmente, submeto-me à mamografia, ao exame de Papa Nicolau e periodicamente realizo exame de sangue, em que pese duas ou três experiências negativas com computadores em mau funcionamento que me diagnosticaram com doenças inexistentes. Praticamente não uso gordura animal na cozinha, sinto-me orgulhosa de comprar alimentos “orgânicos”, mesmo que perca muito tempo para ir buscar longe de casa e mesmo que custe muito mais que os demais produtos, e imponho a meu filho uma dieta mediterrânea. Vou à academia regularmente e insisto para que também meu filho pratique esportes. Tudo isto é possível, naturalmente, porque tenho recursos para fazê-lo. Porém, não termina aqui se penso que toda minha vida cotidiana está atravessada por certas modalidades de prevenção. Muitas destas modalidades são inconscientes, rotineiras, mas nem por isso menos limitantes. Se penso nisto, dou-me conta de que evito certos lugares, certos horários, certas pessoas na cidade, seguramente mais do que faria um homem na mesma situação. Uma vez meu companheiro se encontrava na estação de trem às duas da madrugada. Não havia táxi, ônibus tampouco e ele tranquilamente se dirigiu a pé até em casa: eu não teria feito e frequentemente me pergunto se e quantas mulheres teriam feito. Não tenho filhas mulheres, mas as amigas que tenho admitem que tratam de limitar suas liberdades de movimento mais do que fazem com
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Tradução do capítulo realizada por Augusto Jobim do Amaral. Revisão técnica realizada por Fernanda Martins e Roberta da Silva Medina.
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seus filhos homens, ainda que eles estejam submetidos a uma quantidade de limitações muito maior que aquelas que tínhamos quando nós éramos jovens. Os encontros amistosos, e ainda mais aqueles amorosos, estão sujeitos à suspeita e à desconfiança. A sexualidade que por um breve período dos anos sessenta e setenta era exaltada como modo de liberdade e expressão criativa, agora é reconstituída como fonte de enfermidade e contágio, quando não de abuso e violência. Então, encontros e sexualidade devem-se abordar com grande cautela, prudência e pondo em ação uma rotina de prevenção dos possíveis danos que acarretam. Se, logo, ao caminhar pela rua ou ao entrar num banco ou em um centro comercial, levanto os olhos, encontro-me registrada por câmeras de circuito fechado, que monitoram meus movimentos, enquanto estão ali tratando de incutir-me segurança de que estou num lugar vigiado, onde furtos, roubos, lesões etc. serão prevenidos ou ao menos percebidos. Sempre com a mesma finalidade, os acessos a muitas outras zonas urbanas são controlados eletronicamente. Poder-se-ia continuar com outros exemplos. Dois livros de algum tempo, um inglês outro estadunidense, foram ambos intitulados significativamente como A Cultura do Medo e se tornou lugar comum caracterizar nossa condição atual como assinalada pela incerteza e insegurança. Ao mesmo tempo e complementarmente sublinha-se, ao contrário, como vivemos sob o mandado de correr riscos, de estarmos disponíveis à transformação contínua, à precariedade e à flexibilidade. Passado e futuro, se diz, tendem a ser fagocitados por um presente feito de momentos desconectados entre si, descontínuos. Um presente que não se ocupa do futuro e ignora completamente o passado. Outro tema vinculado a estes já referidos é o da individualização que nos deixa sós, inutiliza a força dos liames sociais, nos propõem soluções pontuais a problemas e contradições sistêmicas: uma individualização que nos torna individualmente responsáveis por aquilo que pode acontecer. Desagregou-se o horizonte de certezas e estabilidade vinculado aquilo que se denomina como modernidade sólida segundo a expressão de Baumann (2005a), ainda que Marx tivesse falado de seu tempo como um tempo no qual “tudo aquilo que é sólido se desmancha no ar”, ou à
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primeira modernidade ou modernidade tout court (em contraposição à pós-modernidade2). Esta decomposição vem ligada à erosão do poder estatal, do Estado como protetor e provedor de confiança generalizada num território dado, coisa que comporta em geral (a ilusão de) uma liberdade individual – tudo está em nossas mãos – e a percepção da impotência para transformar o presente estado de coisas. Do contrário, com efeito, é função de um projeto ou ao menos de uma tensão dirigida ao futuro, do reconhecimento e análise do passado e da possibilidade de ações coletivas sobre a base deste projeto e deste reconhecimento, todas as coisas que hoje parecem muito difíceis, senão impossíveis. Poderíamos ler o imperativo da prevenção privada e individual como uma modalidade para fazer frente à ânsia e à angústia conexas à precariedade, solidão, incerteza e temor difusos. Imperativo que se autoderrota, já que, como se sabe, não existem soluções pontuais isoladas para contradições sistêmicas. Em suma, uma espécie de cansaço de Sísifo, que por sua vez contribui, para além de nos sentirmos culpáveis, para a desconfiança com relação aos outros e, portanto, à contínua reprodução daquelas contradições que geram incerteza e medo. Existem, entretanto, contradições, ao menos aparentes, entre o difundido imperativo da prevenção privada e as outras características assinaladas como principais do nosso tempo. Menciona duas: em primeiro lugar, a prevenção parece contrastar com a máxima de correr riscos; em segundo lugar, a prevenção reenvia a um horizonte de previsibilidade e controlabilidade do mundo que muitos comentaristas declaram desaparecido com a modernidade “sólida”. Mas existe também outra coisa. É verdade que o imperativo da prevenção está hoje muito difundido e, como dizia, privatizado, individualizado – alinhado com as transformações relativas à nossa modernidade líquida. No entanto, há um outro plano no qual ela se delineia, que pelo contrário tem que ver com as modalidades, não somente de autocontrole e autovigilância, senão com um controle sistêmico e sistematizado, longe
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Os diversos modos de denominar a época que estamos vivendo naturalmente não são equivalentes. Cada um reenvia a um modo de interpretá-la, em maior ou menor medida em continuidade com o passado, utilizando critérios e elementos diferentes. Aquilo que os aproxima é somente a sensação de estar vivendo algo que é ao menos em parte novo. Eu não escolho algum: não saberia dizer agora qual é o mais adequado. Utilizarei então como sinônimos, no sentido preciso de indicar o que de inédito se apresenta a nós.
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talvez do modelo panóptico3 da modalidade sólida, mas igualmente pervasivo, incluso mais que o primeiro, feito (senão a disciplinar) para orientar, enquadrar, influenciar a vida cotidiana. É um controle que, entretanto, não tem como objeto as mentes, mas somente os comportamentos. Desdobra-se sobre a população inteira, ainda quando incide de maneira notável sobre os indivíduos. É aquele tipo imperante de controle “preventivo” que se efetua através da difusão e uso de tecnologias eletrônicas: cartões de crédito e débito, cartões magnéticos para acessar determinados lugares, meios de identificação também eletrônicos, telecâmeras de circuito fechado, computadores, base de dados, até o denominado “big brother” de satélites, capaz de registrar aquilo que fazemos e dizemos em nossas ações cotidianas. O acento se põe aqui sobre a controlabilidade do futuro, sobre a possibilidade de prevê-lo e orientá-lo: o presente interesse apenas como fonte de dados para prevenir aquilo que provavelmente, desde a base de simuladores e cálculos estatísticos, acontecerá. O desenvolvimento de tecnologias eletrônicas para vigilância e controle, ou também utilizadas, mais ou menos indiretamente, para este fim, é desde tempos objeto de preocupação desde a invasão de privacidade. De fato, através destas tecnologias, o limite entre o público e o privado desaparece. Uma das características destas modalidades de controle é que são ademais mais invisíveis que o guardião fechado na torre do velho panóptico. Elas se confundem com a liberdade, porque em grande parte somos nós mesmos que as utilizamos. Não reenviam a uma única, identificável, fonte de mando (ao Estado por exemplo), mas ao contrário são impessoais. Não veiculam valores ou ordens éticas, nem sequer jurídicas: controlam através de uma modalidade de inclusão/exclusão praticamente invisível. Ademais, controlam e disciplinam, e esta talvez seja a característica hoje mais importante, para além dos limites territoriais de um Estado particular. Além disso, são extraterritoriais por definição, à medida dos nômades cosmopolitas que, querendo ou não, nos convertemos. Mas estão fora do direito ainda aquelas medidas de contenção e exclusão permanente com que resultam controladas pessoas e populações 3
Refiro-me aqui às conhecidas análises de Michel Foucault sobre a disciplina como coração da modernidade, ao mesmo tempo controle difuso e pervasivo e autocontrole, modalidade de nascimento do sujeito. O panóptico, como é sabido, é aquela construção imaginária de Jeremy Bentham, constituída por uma torre circular na qual um controlador invisível pode ver e não ser visto por quem deve controlar.
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que o processo de globalização econômica produz como “descartáveis” (Bauman, 2005b): os campos de refugiados, os centros de permanência temporária e assim por diante. E logo estão as novas medidas de controle de fronteiras, erigidas para repelir a massa de indesejáveis na busca de uma vida melhor, ou inclusive aquelas novíssimas, adotadas pelos Estados Unidos para monitorar presumidos terroristas. Também, naturalmente, a guerra “preventiva”, tratamento para uma doença mortal, que como se vê se assemelha àquelas intervenções para extirpar câncer que, do contrário, contribuem para expandi-lo, aparte de matar, sobretudo, células sadias. Os diversos modos de nominar a realidade atual – sociedade do risco, da informação, da vigilância, da incerteza – não dão lugar somente a visões variadamente distópicas, senão que se encontram frequentemente, ao menos aparentemente, em contraste entre si, ainda quando retomem e transfiram continuamente de uma descrição a outra. Por exemplo, a hipertrofia do presente parece negada por quem vê do contrário a prevalência do intento de tornar ao presente influenciável pelo futuro (informação e vigilância). Então: como se conciliam os projetos de individualização e privatização com um conhecimento e administração de tipo probabilística, categorial, atuarial? Vinculada a esta temática, outra importante distinção: aquela entre descrições que enfatizam a progressiva desresponsabilização individual – desaparecimento do sujeito concreto, de sua integridade e, sobretudo, de sua biografia, de sua identidade social, de sua voz – e aqueles que, ao contrário, põem o acento sobre o retorno de valores morais para o acesso a certos bens e serviços. Disto indubitavelmente faz parte, por exemplo, a culpabilização de quem não adota certas precauções e, mais em geral, como se verá, a ênfase sobre a vitimização. Tratam-se de divergências irreconciliáveis ou se podem encontrar (inter)relações entre estas diversas descrições. De particular interesse me parece a questão de como se coloca hoje o controle social. Por um lado, fala-se da difusão global do panoptismo, através de sistemas expertos de classificação e categorização; por outro, põe-se o destaque sobre o caráter fluido e factual, mais que normativo, das instituições atuais. Além disso, quem fala de panóptico difuso, global e estendido, esquece um aspecto importante da função disciplinar do panóptico mesmo: quer dizer, a interiorização do controle, a ativação de
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mando através da “mente” e da “consciência” dos controlados, quando estes sistemas se dirigem tendencialmente aos comportamentos. Pelo contrário, quem nega hoje que se possa falar de panóptico deve ainda se haver não somente com a operação classificatória e selecionadora dos sistemas espertos, senão também com a interiorização das disposições e motivações funcionais ao consumo, por muitos definida como a ideologia do capitalismo contemporâneo, assim como com o imperativo da independência, do fazer-se a si mesmo, do tomar a vida nas próprias mãos, de se considerar responsável por tudo que lhe acontece, imperativo que tem importantes consequências morais e parecem, do contrário, contrastar com aquela ética meramente utilitarista que outros consideram a sua vez dominante. Mas, no que se refere ao controle social, que se fale daquilo que se denominou “grande encarceramento”, é dizer da multiplicação da população submetida a medidas de restrição da liberdade pessoal, seja, como apontava, de tipo administrativo (os campos de permanência temporária) seja, do oposto, de tipo judicial, os cárceres já despojados de toda pretensão reeducativa. Um aspecto que parece comum a quase todos os cenários disponíveis hoje no mercado sociológico é a ênfase sobre o desaparecimento, não tanto e não somente, da “sociedade”, entidade que de modo verossímil resulta erodida junto com o Estado-nação nascido com ela, mas propriamente do “social”, como aquele tecido de relações concretas e simbólicas da qual as pessoas obtêm motivações e no qual interagem. Juntamente com o “social”, necessariamente, desaparece o passado, como dimensão significativa da vida. As divergências entre os autores sobre os diversos cenários concernem à prevalência do futuro com relação ao presente e vice-versa, enquanto parece haver um acordo implícito sobre o ocultamento e a insignificância atual do passado. O passado, entretanto, quer dizer também relações de “causa-efeito”: são precisamente as causas sociais do presente aquelas que desaparecem de cena. A prevenção de hoje não as considera e talvez seja isto o que mais a diferencia da prevenção de ontem. É de todas estas coisas que gostaria de falar, e considero que adotar a ótica da prevenção pode servir para esclarecer conexões e divergências, já que me parece que esta se encontra diretamente implicada no “risco” com a “informação” e na “vigilância”, e se presta tanto para dar conta de
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como nossa vida cotidiana está assinalada e “canalizada” seja por nossos esforços individuais seja por sistemas impessoais, ambos interagindo no homem, precisamente, da prevenção. Em resumo, gostaria de tornar explícito aquilo que me parece implícito em muitas das reflexões sobre nossa atual modernidade: sociedade de risco, sociedade de vigilância, sociedade da incerteza, cultura do medo que implicam tanto modalidades individualizadas de ação como modalidades impessoais, coletivas, sistemáticas, dirigidas à prevenção; tanto o impulso à interiorização do imperativo moral da autossuficiência e da independência quanto a difusão de dispositivos que controlam comportamentos antes que motivações; tanto políticas que em nome da prevenção privilegiam modalidades aparentemente soft de controle quanto políticas que sempre em nome da prevenção tendem a excluir, incapacitar e neutralizar. Portanto, significa também colocar em questão algumas das coisas que são ditas mais frequentemente a propósito da contemporaneidade. Por exemplo, sua característica de imprevisibilidade e incontrolabilidade; a hipertrofia do presente, a percepção difusa da impotência. Assim como pretender uma leitura sexuada da modernidade: me parece, com efeito, que se por um lado todos estamos empenhados em “prevenir”, contudo o imperativo da prevenção resulta tendencialmente sexuado ao feminino, seja porque tradicionalmente são as mulheres, ao assumir o trabalho de cuidado, que se preocupam com a prevenção para o resto da família seja porque isso (o imperativo) dirige-se especialmente a elas, ali onde os homens resultam incitados a correr riscos, porque enfim este imperativo coloca todos e todas na condição de vítimas potenciais, condição e posição tradicionalmente sexuada ao feminino. Ademais, como tratarei de mostrar, as mulheres e mais geralmente o feminino, jogam também um papel de capital importância na produção de imagens e justificações a respeito das guerras contemporâneas e, em particular, a respeito da denominada guerra “preventiva”. O centro deste trabalho4 reside na questão do controle social, isto é, enquanto chave para ler outros temas; como objeto principal ao qual se dirige a atenção. A prevenção aparece no coração das atuais práticas de
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Este trabalho forma parte da investigação PRIN 2003 sobre Análise e avaliação das políticas públicas de segurança local. Os resultados empíricos de minha unidade “A segurança local como problema de governance”, financiada pela Universidade de Perugia/ITA, serão expostos em outro volume. Aqui estão contidas as reflexões mais gerais que lhe servem de fundo.
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controle social. E, neste sentido, particular importância dar-se-á às políticas que vem suscitando grande atenção nos últimos anos, quer dizer, às políticas de prevenção projetadas em ação por entes locais, em nome dos direitos dos cidadãos à segurança, relativa ao risco de se tornarem vítimas da criminalidade comum.
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I. DE UMA MODERNIDADE À OUTRA5 1. Prevenção e Progresso Convém em primeiro lugar dizer que, em grande medida, a prevenção é uma coisa boa. Se aqui me detenho sobre seus lados, por assim dizer, obscuros e sobre as consequências mais ou menos inesperadas das retóricas e das práticas preventivas, isso não significa dizer que prevenir, por si só, seja danoso. Ao contrário, a prevenção de eventos danosos per se e para a coletividade não pode mais do que ser considerada uma coisa útil e necessária. Ademais, como direi mais adiante, tem sido sempre praticada de diversas formas pelos seres humanos. Hoje, porém, assistimos a dois fenômenos relacionados: uma intensificação do imperativo da prevenção e sua individualização e privatização. Estes dois fenômenos ou processos merecem ser interrogados tanto por suas origens como por suas consequências, assim como pela luz que lançam sobre nosso atual modo de viver em sociedade e suas consequências culturais e simbólicas, no que diz respeito sobretudo às modalidades atuais de controle social. Não há nada de novo na prevenção, ao menos aparentemente. Isso tornou-se um slogan difundido em todos os níveis com a (primeira, denominada sólida) modernidade. A isso se deve certamente muito dos progressos na expectativa de vida no Ocidente rico, entre eles, por exemplo, a diminuição da mortalidade infantil e das mulheres parturientes, desde que os médicos começaram a lavar as mãos antes de operar. Para não falar das vacinações, adotadas em massa primeiramente para os soldados durante a Primeira Guerra Mundial. A prevenção refere-se a toda uma série de comportamentos e práticas, tanto individuais como sociais, dirigidas a diminuir a probabilidade de que certos eventos danosos aconteçam. Desde esse ponto de vista, é dizer, desde o ponto de vista do controle do presente para que certas coi5
Tradução do capítulo realizada por Mauricio Dal Castel e Priscilla Macêdo. Revisão técnica realizada por Fernanda Martins e Roberta da Silva Medina.
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sas não aconteçam no futuro, a prevenção tem sido sempre praticada de formas distintas. Ritos e mitos das sociedades antigas e das assim denominadas sociedades primitivas nos proporcionam abundantes exemplos. As investigações de Mary Douglas em torno do conceito de pollution nas sociedades “tradicionais” desembocam não por acaso em seus famosos estudos sobre o risco nas sociedades contemporâneas, mostrando como a desnaturalização de eventos tem uma história talvez tão longa quanto a humanidade e como igualmente antigas são as tentativas dos seres humanos para prevenir aqueles que não fossem desejados. Na Itália, os célebres trabalhos de De Martino sobre o camponês do sul dos anos quarenta e cinquenta analisam os ritos que protegem do risco radical de perda de presença. Com a modernidade, o que muda são os instrumentos utilizados nessas tentativas e a ideologia correspondente. A ciência assume um papel fundamental e central: trata-se de conhecer, no sentido científico, positivista, do termo, para controlar e prevenir. A planificação do futuro compõe uma parte integrante do mito do progresso, proteger a sociedade que virá torna-se uma tarefa das instituições, do Estado. Mas também a vida cotidiana está diretamente envolvida com a proliferação de saberes que a investem e intentam esculpi-la para adquirir racionalidade e, portanto, dirigi-la a objetivos pré-definidos. O uso da estatística para calcular não apenas a incidência de certos fenômenos, mas a probabilidade de que estes aconteçam torna-se prática comum e se estende a âmbitos cada vez mais vastos da vida social. As questões da higiene e da criminalidade são, talvez, os exemplos mais conhecidos. O descobrimento das bactérias como causa de enfermidades conduz não somente a medicamentos que podem curar, mas também a práticas de limpeza dos ambientes e de si mesmo das quais as mulheres são protagonistas. A separação entre os âmbitos público e privado é mantida também pela “ciência”, com o nascimento dos experts dos quais as mulheres tornam-se “clientes privilegiados ou animais de experimento” (Enrenreich, English, 1978). Se as mulheres de classe média, na primeira metade dos anos 1800, estão “enfermas de vazio” e logo são diagnosticas como histéricas, elas, aliando-se aos experts, encontram um novo papel através da construção do trabalho doméstico. O trabalho
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doméstico torna-se uma profissão de tempo integral. A teoria dos germes impõe a limpeza, a economia doméstica da eficiência. São da segunda metade dos anos 1800 os esforços de associações de mulheres de classe média voltados a ensinar as mulheres de família operárias e proletárias a terem limpas suas casas e a cuidar da higiene de seus familiares. Em certo sentido, a prevenção de enfermidades no desenvolvimento da vida cotidiana torna-se um dos instrumentos pelos quais a hegemonia da cultura burguesa se prolifera, assim como um de seus fundamentos, o papel das mulheres como esposas e mães orientando o cuidado da família e a correta reprodução de seus membros. Para isto, convergem a proliferação dos conselhos de experts e a publicidade de produtos para a higiene pessoal e da casa. É assim que esposa e mãe se tornam um verdadeiro trabalho em tempo integral. Deste modo, a separação entre interior e exterior, o cuidado do interior, da casa, do trabalho de seleção, limpeza, etc., refletem as necessidades de ordem e disciplina do exterior, as reproduzem e confirmam. Em que medida a questão da ordem é envolvida nas atividades e retóricas de prevenção será mais claro na medida que avançarmos (para uma análise brilhante da relação entre si mesmo e a casa, conf. Pasquinelli, 2004). Ordem, disciplinamento e necessidade de segurança adquirem, como assinalava Foucault (1975), nova forma e substância na emergência da modernidade. Mas a prevenção na vida cotidiana, a prevenção que deve assumir a dona de casa, não se limita certamente à higiene. Suas tarefas principais são o cuidado e a educação dos filhos. Também estas tarefas são objeto de ensino e proselitismo por parte das mulheres de classe média, com o objetivo de que os filhos não se percam, tornem-se bons trabalhadores e cidadãos submissos às leis. Corresponde também às mulheres, como boas esposas, ocuparem-se de seus maridos, encontrarem uma maneira de que não bebam demasiadamente, não saiam por aí em busca de problemas, em síntese, de que estejam prontos, disponíveis e em boa forma para trabalhar. Ainda hoje, por outro lado, o fracasso dos filhos e maridos, em geral, é atribuído às mulheres. Em relação à criminalidade, a criminalidade comum, de rua, sua prevenção, além do bom trabalho de esposas e mães, torna-se expressamente uma tarefa que a nova criminologia confia à investigação das