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RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL

BRASILEIRO

E OUTROS ENSAIOS

LIVRO

4

Rômulo de Andrade Moreira

Copyright© 2018 by Romulo de Andrade Moreira Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ M839e Moreira, Rômulo de Andrade Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios [recurso eletrônico] : livro 4 / Rômulo de Andrade Moreira. - 1. ed. - Florianópolis [SC] : Tirant Lo Blanch, 2018. recurso digital ; 2 MB Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web Inclui índice ISBN 9788594771810 (recurso eletrônico) 1. Direito penal - Brasil. 2. Processo penal - Brasil. 3. Livros eletrônicos. I. Título.

18-50979

CDU: 343.2(81)

Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária CRB-7/6439 05/07/2018 17/07/2018 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais.

A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

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ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OUTROS ENSAIOS Livro 4

Dedico este livro, como uma homenagem e como um agradecimento, a dois Mestres do Direito Processual Penal brasileiro, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Fernando da Costa Tourinho Filho. TambÊm o faço a um Mestre do Direito Penal, Juarez Tavares

SUMÁRIO PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Alexandre Morais da Rosa 01 - CALAS E OS JUÍZES DE TOULOUSE – A HISTÓRIA DE UM ERRO JUDICIÁRIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 02 - FREUD E A GUERRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 03 - FREUD E A RELIGIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 04 - O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E A CICUTA. . . . . . . . . . . . . . . 33 05 - O JÚRI, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E, COMO SEMPRE, OS FASCISTAS DE PLANTÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 06 - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO: ENFIM, UMA DECISÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 07 - A NOVA LEI QUE PERMITE A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 08 - CONSOLIDA-SE NA 2ª. TURMA DO STF A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 09 - O PREFEITO, A CRACOLÂNDIA E A POLÍCIA: CRÔNICA DE UM ERRO REPETIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 10 - A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 11 - O INDULTO DE NATAL E A SUA SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 12 - NO PAÍS DAS RESOLUÇÕES E DOS ENUNCIADOS, QUEM PRECISA DE LEI?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 13 - O NOVO ENUNCIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . . . . 83 14 - A LEI QUE ALTEROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 15 - NOVO CPP URUGUAIO MUDOU DO SISTEMA INQUISITÓRIO PARA O ACUSATÓRIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 16 - ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O SISTEMA POLÍTICO, O SISTEMA ECONÔMICO, O SISTEMA JURÍDICO, A MÍDIA E A CORRUPÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 17 - O BANCO CENTRAL DO BRASIL AGORA É JUIZ!!!!. . . . . . . . . . . . . . . . . 115

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ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OUTROS ENSAIOS - LIVRO 4

18 - O NOVO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 19 - A TRISTEZA DO PENSAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 20 - ANTÍGONA, UMA TRAGÉDIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 21 - OS NOSSOS ATOS FALHOS DE CADA DIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

PREFÁCIO

22 - A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 23 - SERGIO MORO E A SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA . . . . . . . . . . . . . 151 24 - ESTARÍAMOS TODOS CANSADOS?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 25 - O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161 26 - A GRANDE JOGADA!. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165 27 - O DIA EM QUE A REGRA DE TRÊS PREVALECEU NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 28 - O COAF NÃO SE PRESTA POR SI SÓ.

E PONTO FINAL! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173 29 - “FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO”: EIS A CONCLUSÃO DO STF SOBRE A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. . . . . . . . . 179 30 - “EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 31 - IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 32 - “AMÉRICA LATINA PRECISA PENSAR EM LEGALIZAR DROGAS”, DIZ AGÊNCIA DA ONU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficientes para apresentar a trajetória de Rômulo de Andrade Moreira, de que somente uma obra igualmente viva poderia resultar. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, como poucos ergue a voz contra a mordaça, não compactua com o autoritarismo do silêncio, coloca os oponentes no mesmo plano e procura dialogar, desde um ponto de vista visceral e honesto.

Enfrenta, como tal, o efeito rebote de toda uma geração que aceita sem maiores problemas a relatividade de todas as posições, sem engajamento, em nome do politicamente correto e, principalmente, da política da boa vizinhança, de causar náuseas – ao preço pessoal, sempre, de se viver uma quase-vida.

Assim é que por sua trajetória, tanto nos escritos que ardem, como na prática de Procurador de Justiça, aceita condenar gente como nós, desde que cumpridas as regras do jogo democrático, sem tergiversações, nem jeitinhos, porque defende uma leitura sofisticada do processo penal brasileiro a partir do devido processo legal substancial.

Tem a capacidade de escrever diversos artigos em uma semana, desde a atitude inquieta de quem vive integralmente sua posição, enfrentando as questões de frente e dizendo mais do que o “jurista baunilha” pode aceitar.

Logo, recebe o tratamento de um outsider. Identifico-me com ele, justamente porque não aceitamos a punição fora das regras em nome do resultado, muito menos advinda de um moralismo pedante e de calças curtas. Sou admirador do modo com que diz – mesmo – para quem não quer ouvir, para aqueles convencidos pelo canto da sereia – os fascinados, para evocar Peter Sloterdijk – , a quem a subjetivação crítica sucumbiu ao fascínio da punição a qualquer preço ou em nome de uma causa.

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ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OUTROS ENSAIOS - LIVRO 4

Escrevemos diversos textos em conjunto, não concordamos em todos os casos, cada um de sua posição, mas pressupomos que podemos ser convencidos do contrário: não pelo grito, e sim pelo diálogo honesto de quem sabe o que fala. Somos, assim, intolerantes com gente que não sabe o que fala, nem tem noção do que se trata. O convite para o diálogo é contínuo, e este livro marca um ponto de sintonia entre o tempo presente e suas questões e a práxis corajosa do autor, como prova de que se caminha, sempre, para novos horizontes. Espero que o leitor tenha coragem de ler e, não concordando, escreva ao autor. Ele responde e dialoga. Coisa rara hoje em dia.

Parabéns ao parceiro Rômulo de Andrade Moreira, com quem espero ver tempos melhores no e pelo Direito, campo que ainda acreditamos. Não temos alternativa democrática. Boa leitura.

Inverno de 2018.

Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito (UFPR). Juiz de Direito (TJSC). Professor de Direito (UFSC e UNIVALI). Articulista da CONJUR e do Empório do Direito

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CALAS E OS JUÍZES DE TOULOUSE – A HISTÓRIA DE UM ERRO JUDICIÁRIO Publicado em 17 de janeiro de 2017

No dia 09 de março do ano de 1762, o francês Jean Calas, um pequeno comerciante de tecidos da cidade de Toulouse, há mais de quarenta anos, sexagenário, foi condenado à morte pelo assassinato do seu filho mais velho, Marc-Antoine Calas, um jovem forte e saudável de 28 anos.

Tratou-se de um dos maiores erros judiciários que se conhece. Um caso emblemático. Tão significativo que levou o filósofo iluminista francês Voltaire a escrever um livro: Tratado sobre a Tolerância.

Voltaire começou a escrevê-lo em outubro de 1762, mas a impressão do livro deu-se apenas em abril do ano seguinte. Sua divulgação foi imediatamente proibida na França. A propósito de contar a saga da família Calas, Voltaire trata de um tema extremamente delicado até hoje: a questão da intolerância religiosa entre os homens. É preciso observar, ao ler a obra, que, à época, em França, «o poder se arrogava mui normalmente o direito de atormentar homens por suas crenças”, especialmente durante os reinados de Luís XIV e Luís XV. Leis previam expressamente a “pena capital contra os pastores surpreendidos no exercício de seu ministério; quanto aos protestantes presos em flagrante delito de praticar o culto, galés perpétuas para os homens, prisão perpétua para as mulheres.” Mais particularmente os protestantes (chamados, então, pelos católicos de huguenotes) “estavam sujeitos a medidas discriminatórias muito penosas. Não tinham estado civil. Seus nascimentos, seus casamentos fora da Igreja não eram reconhecidos legalmente. Seus filhos eram considerados bastardos, com todas as consequências daí decorrentes, notadamente no que tange à transmissão das heranças.”

Estes fiéis da “religião pretensamente reformada” “eram excluídos de grande número de profissões”, razão pela qual muitos calvinistas “resignavam-se a atos puramente formais de catolicidade”, tais como o batismo e o casamento

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ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OUTROS ENSAIOS - LIVRO 4

católicos. Eram os chamados “católicos novos.”

Logo depois de sua ascensão ao Poder, Luís XV, influenciado pelo seu Primeiro-Ministro, o Duque de Bourbon, declara oficialmente “que o desígnio do rei da França continuava a ser o de extirpar a heresia”, aumentando a intolerância e as punições.1 O livro de Voltaire, então, “evoca as fases de crise desse enfrentamento prolongado.”

Em resumo, deu-se o seguinte infortúnio com os Calas: no dia 13 de outubro de 1761, jantavam na residência da família o pai, Jean Calas, 64 anos, sua esposa, seus filhos Marc-Antoine Calas (o mais velho, com 28 anos) e Pierre Calas, além de um amigo da família, Gaubert Lavaisse, de 19 anos, todos protestantes.2 Na casa também estava uma velha criada que trabalhava com a família há trinta anos, Jeanne Viguière, “dedicada empregada católica que ajudara a criar todos os filhos.”3 Após o jantar, levantaram-se todos e foram para uma sala contígua, com exceção do primogênito, Marc-Antoine, que se dirige em direção à loja do pai. Pensam, então, que irá dar uma volta pela cidade, como de costume.

Por volta das 21h30, o amigo Gaubert Lavaisse despede-se e é acompanhado por Pierre Calas. Ao se aproximarem da saída avistam o corpo de Marc-Antoine, estendido ao chão, com sinais de estrangulamento e com o pescoço com marcas de uma corda. Encontrava-se vestido com um camisolão “em perfeito estado; os cabelos continuavam bem penteados; não havia no corpo nenhum ferimento, nenhum machucado”, segundo escreveu Voltaire.

O amigo e o filho saem de casa à procura de ajuda médica e da Justiça, enquanto os pais e a empregada desesperam-se diante do corpo. Neste momento, alertados pelos gritos de sofrimento vindos da casa, populares dirigem-se para a residência dos Calas. É um “povo supersticioso e violento; vê como 1 2

3

René Pomeau, na introdução da obra (Editora Martins Fontes, São Paulo, 2ª. edição, 2000).

O outro filho, Louis Calas, não mais vivia com a família, pois, alguns anos antes, convertera-se ao catolicismo, com a aprovação do pai, inclusive. Vivia, desde então, à custa de uma pensão paga pelo pai após a abjuração, obrigação imposta pelo Bispo da Igreja Católica (que também o obrigou a quitar todas as dívidas do filho). «Levava uma vida preguiçosa, incapaz de ocupar um emprego fixo, subsistindo apenas da mesada paterna.” (René Pomeau). Um outro filho, o mais jovem, Donat Calas, também ausente do jantar naquele dia, estava como aprendiz em Nîmes. O casal também tinha duas filhas, Rosine e Nanette, respectivamente, com 20 e 19 anos, ambas também ausentes, pois tinham ido ao campo colher uvas, como todos os anos faziam.

Voltaire, página 4.

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monstros seus irmãos que não são da mesma religião que ele.” Um deles, então, “gritou que Jean Calas havia enforcado seu próprio filho. Esse grito, repetido, logo tornou-se unânime; outros acrescentaram que o morto pretendia fazer abjuração no dia seguinte; que sua família e o jovem Lavaisse o haviam estrangulado por ódio contra a religião católica. Um momento depois, ninguém duvidava mais.”

Sentencia Voltaire: “Uma vez excitados, os espíritos não mais se detém.”4 Pois bem. Poucas horas depois, todos já estavam presos, inclusive a empregada católica, por ordem do Magistrado David de Beaudrigue, a quem lhe pareceu convincentes os “boatos e mexericos” vindos do povo. Ele, que também era chefe de Polícia, “excitado por esses rumores e querendo valorizar-se por uma ação imediata, fez um processo contrário às normas, encarcerando a todos até o julgamento final.5 Ignorando todas as evidências (por exemplo, “como é que todos juntos teriam podido estrangular um jovem tão robusto quanto eles todos, sem um combate longo e violento, sem gritos terríveis que teriam alertado a vizinhança, sem golpes reiterados, sem ferimentos, sem roupas rasgadas?6), sem qualquer prova do parricídio, a Justiça de Toulouse, cinco meses depois, profere uma sentença condenatória, decretando a pena de morte para o pai da vítima, um velho “de pernas inchadas e fracas.”7 Um processo feito a partir de «uma instrução dominada pela prevenção e, por isso, mal conduzida.”8 No dia seguinte o comerciante é executado em plena praça Saint-Georges de Toulouse, após um suplício de duas horas na roda. Após “ser quebrado vivo, foi estrangulado e atirado em uma fogueira ardente. Assim, Jean Calas foi condenado a uma morte atroz com base numa mera verossimilhança”: a suposta escolha da religião feita pela vítima. 9 Portanto, «a pressão da opinião pública supriu a falta de provas.”10 Nada tão atual!

Na verdade, esperavam os algozes que o acusado, durante o suplício na roda, confessasse o crime, legitimando a sentença de morte, inclusive em relação aos demais (tal como ocorre hoje, guardadas as devidas proporções, 4 Páginas 5 e 6.

5 Página 6.

6 Página 10.

7 Página 9.

8 René Pomeau, na apresentação.

9 Idem.

10 Idem.

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por óbvio, com a delação premiada). Nada obstante a tortura e os pedidos do Juiz para que, finalmente, confessasse o assassinato, o pai não o faz, repetindo até o último suspiro que era inocente e pedindo a Deus que perdoasse os seus algozes. Um padre católico que esteve durante as duas horas de sofrimento, atestou “lealmente a firmeza de alma de Jean Calas.”11 Tampouco conseguiram os Juízes a confissão ou a delação do jovem Lavaisse, apesar de o terem ameaçado de tortura e morte. Ao contrário, ele “preferiu expor-se ao suplício do que pronunciar essa palavra (que havia se afastado dos Calas por um momento, quando mataram o filho e o irmão), que teria sido uma mentira.”12 Diante da ausência de confissão, os Juízes, contraditoriamente, deixam de condenar os demais acusados à pena de morte, o que seria o óbvio, já que todos haviam sido acusados pelo mesmo crime. O filho Pierre é condenado ao banimento (e depois encarcerado em um convento de dominicanos) e os demais são postos “para fora do tribunal; noutras palavras, absolvem-nos.

Era reconhecer implicitamente o erro judiciário.” A mãe, depois de ver as duas filhas obrigatoriamente postas também em um convento católico, ficou “só no mundo, sem pão, sem esperança e sucumbindo ao peso de sua infelicidade.”13 Tomando conhecimento do absurdo erro judiciário, Voltaire (que até então não conhecia a família Calas) dedica-se a provar a inocência do pai, advogando perante “a Europa das luzes” a causa dos Calas, “movido apenas por um espírito de justiça, de verdade e de paz.” Após três meses de estudo do caso, interrogatórios, diligências e investigações, o filósofo consegue, em 09 de março de 1765 (exatos três anos depois da primeira decisão), por unanimidade, uma sentença de reabilitação da memória do pai. Também toda a família foi declarada inocente, reconhecendo-se que o julgamento foi “iníquo e abusivo”, levado por “indícios equívocos e pelos gritos de uma multidão insensata”, causando “a ruína inteira de uma família inocente.”

As filhas, então, foram devolvidas à mãe. A família foi autorizada a processar os Juízes tolosanos, responsabilizando-os por perdas e danos, “por conta própria.” O Rei mandou entregar trinta e seis mil libras à mãe e aos filhos, três mil das quais para ser dada à empregada “que defendera constantemente a 11 Idem.

12 Página 141.

13 Página 11.

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verdade ao defender seus patrões.”14 Descreve Voltaire: “Foi uma grande festa em Paris; as pessoas reuniam-se nas praças públicas, nos passeios; todos queriam ver essa família tão infortunada e tão bem justificada; os juízes eram aplaudidos, cumulados de sentimentos de gratidão.”15 O processo de reabilitação durou, como se nota, muito mais tempo do que o de condenação. Como escreveu Voltaire, “tanto é fácil ao fanatismo arrancar a vida à inocência, como é difícil à razão restituir-lhe a justiça. Foi preciso suportar demoras inevitáveis, necessariamente ligadas às formalidades.

Quanto menos essas formalidades foram observadas na condenação de Calas, tanto mais deviam sê-lo rigorosamente pelo Conselho de Estado (no processo de revisão da sentença).”16 Quanto à vítima, demonstrou-se que se tratava de “um homem de letras: diziam-no um espírito inquieto, sombrio e violento.” Impedido de ser um advogado (como desejava), em razão da religião que professava, inapetente para comércio e tendo perdido uma pequena fortuna no jogo (no mesmo dia do suicídio, inclusive), “decidiu acabar com sua vida e fez pressentir esse propósito a um de seus amigos; firmou-se em sua resolução através da leitura de tudo o que até então se escrevera sobre o suicídio.”

Enfim, trata-se de um livro especialmente dedicado ao estudo da tolerância religiosa e da liberdade de pensar do Homem. Como escreveu, ao final, o autor, “é uma petição que a humanidade apresenta muito humildemente ao poder e à prudência. Semeio um grão que algum dia poderá produzir uma grande colheita.”17 Infelizmente, a semente, ao que parece, não fez produzir uma grande colheita como queria Voltaire. Hoje, em pleno século XXI, mata-se em nome de Deus, persegue-se quem não professa determinada religião, tortura-se a partir de um fundamentalismo religioso inaceitável e fanáticos religiosos desprezam a vida humana.

14 15 16 17

Página 143.

Página 142.

Página 139.

Página 136.

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02

FREUD E A GUERRA Publicado em 17 de janeiro de 2017.

No início do século passado, a Europa atravessava um período de intensa turbulência política – muito em razão de acontecimentos já do final do século XIX, já que alguns Estados europeus estavam inconformados com a partilha de territórios asiáticos e africanos para fins de colonização. Enquanto França e Inglaterra puderam explorar as terras estrangeiras – extremamente ricas em matéria-prima, colonizando-as, países como a Alemanha e a Itália haviam sido excluídos do processo “imperialista”, fato que, não isoladamente, pode ser considerado como a gênese do primeiro grande conflito mundial – não apenas, repita-se.

Além de matéria-prima, havia também uma disputa intensa por novos mercados consumidores e, por conseguinte, uma perigosa corrida belicosa, ocasionando uma constante apreensão geopolítica, especialmente entre os países europeus.

Como afirma Bobbio, foi mais precisamente “nos fins do século XIX que se iniciou o estudo sistemático dessa série de fenômenos, isto é, só então surgem as primeiras teorias sobre o Imperialismo, dando origem a uma sequência de análises que nunca deixaram de se desenvolver, em quantidade e qualidade, até hoje. Isto está evidentemente ligado ao fato de que, nas últimas décadas do século XIX (particularmente depois de concluída a unificação italiana e alemã, em 1870), se iniciou uma fase histórica marcada por uma especial intensidade e qualidade dos fenômenos imperialistas. Com efeito, entre 1870 e a deflagração da Primeira Guerra Mundial, deu-se a repartição quase completa da África entre os Estados europeus e a ocupação (em que participou também o Japão e, em medida mais restrita, os Estados Unidos) de vastos territórios da Ásia, ou sua subordinação à influência europeia (China,

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ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OUTROS ENSAIOS - LIVRO 4

Pérsia, império otomano1.”2 Arendt lembra, de mais a mais, que “somente após a triunfal expansão imperialista das nações ocidentais nos anos 1880 cristalizaram-se em movimentos, seduzindo a imaginação de camadas mais amplas. As nações da Europa central e oriental, que não tinham possessões coloniais e mal podiam almejar a uma presença no ultramar, decidiram então que ´tinham o mesmo direito à expansão que os outros grandes povos e que, se não (lhes) fosse concedida essa possibilidade no além-mar, (seriam) forçadas a fazê-lo na Europa`.”

Tais nações, continua, “tinham de procurar colônias no continente e expandir-se de modo geograficamente contínuo a partir de um determinado centro de poder.”3 Lembre-se que França e Alemanha – duas das nações mais poderosas da Europa – eram rivais históricas, desde que os franceses, no final do século XIX, perdeu para os alemães a região da Alsácia-Lorena – e a queriam na de volta, durante a Guerra Franco Prussiana ou Guerra Franco-Germânica (iniciada em 19 de julho de 1870 e finda no dia 10 de maio de 1871). Nesta guerra, o Reino da Prússia recebeu apoio da Confederação da Alemanha do Norte, da qual fazia parte, e do Grão-Ducado de Baden, do Reino de Württemberg e do Reino da Baviera.

A vitória germânica escreveu o desfecho da unificação alemã sob o comando da Alemanha, ao tempo em que também marcou a queda de Napoleão III e, consequentemente, da Monarquia francesa e sua substituição pela Terceira República.

Ademais, os pangermanistas e pan-eslavistas, considerando-se Estados e povos continentais, tinham uma tendência nacionalista e unificadora, o que aumentava a tensão no Velho Mundo.

De toda maneira, como se sabe, o marco histórico considerado como o desencadeador do primeiro grande combate mundial foi, sem dúvidas, 1

2 3

O Império Otomano, “ao contrário dos impérios ocidentais, era um império não-cristão, o centro e o agente do islamismo, protetor dos Lugares Santos. Herdou o legado do Califado dos árabes e a missão de difundir o islamismo pelo mundo. Para o Ocidente, os conflitos com os otomanos podiam ser vistos como uma continuação das cruzadas medievais contra as terras árabes.” (Kumar, Krishan, Visões Imperiais, Lisboa: Edições 70, uma chancela de Edições Almedina, 2017, página 113.

Dicionário de Política, Volume I, Bobbio, Norberto, Matteucci, Nicola e Pasquino, Gianfranco, Brasília: Editora UnB, 10ª. edição, página 611.

Arendt, Hannah, Origens do Totalitarismo – Antissemitismo, imperialismo, totalitarismo, São Paulo: Companhia de Bolso, 2012, página 314.

RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

a morte, por homicídio, de Francisco Ferdinando, príncipe do Império Austro-Húngaro, durante sua visita a Saravejo (Bósnia-Herzegovina). O assassinato foi atribuído a um membro de um grupo sérvio conhecido como “Unificação ou Morte” ou “Mão Negra”, organização nacionalista que recorria ao terrorismo como uma forma de atividade política, e tinha conexões com alguns elementos pan-eslavistas do governo da Sérvia.

O Império Austro-Húngaro, insatisfeito com as providências tomadas pela Justiça da Sérvia em relação ao assassinato, declarou guerra à Sérvia no dia 28 de julho de 1914, iniciando-se a Primeira Guerra Mundial.

Em um dos campos da batalha estavam a Itália, o Império AustroHúngaro e a Alemanha – formando a Tríplice Aliança. Do outro lado entrincheirava-se a Tríplice Entente, formada pela França, Rússia e Reino Unido. Apenas em 1917 os Estados Unidos juntaram-se aos países da Tríplice Entente, especialmente em razão de interesses comerciais que tinham com a Inglaterra e a França.

Em 11 de novembro de 1918 acabava o conflito mundial, com a assinatura do Tratado de Versalhes (verdadeira gênese da Segunda Guerra Mundial), deixando para trás, aproximadamente 10 milhões de pessoas mortas, o triplo de feridos (entre civis e soldados), a destruição de campos agrícolas e de indústrias, além, por óbvio, de um prejuízo econômico monumental.

Pois bem.

Um ano após o início da guerra, Freud, então com 58 anos, escreveu um pequeno texto – porém magistral – que intitulou “A desilusão causada pela guerra”4, mostrando-se alarmado com o conflito mundial de grandes proporções. Com este mote, o pai da psicanálise – nunca superado -, mergulhou mais uma vez – e com precisão, como quase sempre o fazia – na alma e na natureza humanas.

Diante do início ainda da guerra, Freud já constatava “que jamais um acontecimento destruiu tantos bens preciosos da humanidade, jamais confundiu tantas inteligências das mais lúcidas e degradou tão radicalmente o que era elevado.”

Notava, aparentemente surpreendido, que mesmo os homens das 4

O texto consta do Volume 12 das Obras Completas de Sigmund Freud – “Introdução ao Narcisismo, Ensaios de Metapsicologia e Outros Textos – 1914 – 1916”, publicadas no Brasil pela Editora Companhia das Letras, em 2010, e traduzidas por Paulo César Lima de Souza (desde a versão original escrita em alemão). O texto, na 3ª. reimpressão da coleção, consta às fls. 210 a 229.

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ciências estavam apaixonados pelas respectivas causas. Assim, por exemplo, “o antropólogo tem que declarar o adversário um ser inferior e degenerado, o psiquiatra tem que diagnosticar nele uma perturbação espiritual ou psíquica.”

A guerra, então, “trouxe a... desilusão. Não é apenas mais sangrenta e devastadora do que guerras anteriores, devido ao poderoso aperfeiçoamento das armas de ataque e de defesa, mas pelo menos tão cruel, amargurada e impiedosa quanto qualquer uma que a precedeu.” É bem verdade que Freud admitia que sempre haveria guerras “enquanto os povos viverem em condições tão diferentes, enquanto divergirem de tal modo no valor que atribuem à vida individual, e enquanto os ódios que os dividem representarem forças psíquicas tão intensas.” Ele temia, no entanto, que esta guerra, em especial, deixasse “um legado de amargura que por longo tempo tornará impossível o restabelecimento dos mesmos.”

E ele tinha razão. O referido Tratado de Versalhes, que pôs fim oficialmente aos combates, foi a origem – a um só tempo, portanto – da Segunda Guerra Mundial, pois, nos termos em que foi imposto aos derrotados, causou forte impacto e profundo ultraje na população derrotada, o que contribuiu, por exemplo na Alemanha, para a queda da República de Weimar em 1933 e a ascensão do Nazismo. O resultado já sabemos...

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Em especial, ao que parece pela leitura do texto, duas coisas provocaram uma grande decepção em Freud. A primeira teria sido “a pouca moralidade mostrada exteriormente por Estados que nas relações internas posam de guardiães das normas éticas.” A segunda, “a brutalidade do comportamento de indivíduos que, como membros da mais elevada cultura humana, não acreditaríamos capazes de atos semelhantes.”

Este segundo ponto, esta segunda decepcionante constatação do psicanalista, leva-o a perguntar como se dá “o processo mediante o qual um indivíduo alcança um mais elevado estágio de moralidade?” Uma primeira resposta – “ele é bom e nobre desde o início, de nascimento” – não foi levada em consideração pelo escritor. Já a segunda resposta àquela indagação deveria partir do pressuposto “de que se está diante de um processo de desenvolvimento”, consistente “em que as más inclinações do ser humano são nele extirpadas e, sob influência da educação e do ambiente cultural, substituídas por inclinações para o bem.”

Esta segunda resposta também foi refutada por ele, pois, “na realidade não existe nenhuma ´extirpação` do mal” e justamente a investigação psicanalítica mostrara “que a essência do homem consiste em impulsos instituais5 de natureza elementar, que são iguais em todos os indivíduos e que objetivam a satisfação de certas necessidades originais.”

A Primeira Grande Guerra mostrava-se impressionantemente diversa de todos os outros conflitos enfrentados pela Humanidade. Ela ultrapassava “todos os limites que nos impusemos em tempos de paz, que havíamos chamado de Direito Internacional, não reconhece as prerrogativas dos feridos e dos médicos, a distinção entre a parte pacífica e a parte lutadora da população, nem os direitos de propriedade.” A guerra a tudo transpunha “em fúria enceguecida, como se depois dela não devesse existir nem futuro nem paz entre os homens.”

Ora, como diz Freud, tais impulsos “não são bons nem maus em si. Nós os classificamos dessa forma, a eles e a suas manifestações, conforme sua relação com as necessidades e exigências da sociedade humana.”

No seu texto, Freud faz uma digressão a respeito do monopólio estatal na “distribuição” da (in) justiça, afirmando que “o Estado proíbe ao indivíduo a prática da injustiça, não porque deseje acabar com ela, mas sim monopolizá-la, como fez com o sal e o tabaco.” Sendo assim, o Estado em guerra permite a ele próprio a prática de “qualquer injustiça, qualquer violência que traria desonra ao indivíduo”, agindo contra o inimigo, “não apenas da astúcia autorizada, mas também da mentira consciente e do engano intencional, e isso numa medida que parece ultrapassar o costumeiro em guerras anteriores.”

Às vezes, outrossim, determinadas reações “contra certos instintos criam a ilusão de uma mudança em seu conteúdo, como se o egoísmo se tornasse altruísmo e a crueldade, compaixão.”

Assim, impulsos tidos como maus pela comunidade – o egoísmo e a crueldade, exemplificava Freud -, estão, na verdade, “entre os primitivos”, percorrendo eles “um longo caminho de desenvolvimento até chegarem a se tornar ativos no adulto.”

Aqui, o pai da psicanálise explica o fenômeno que ele denomina de “ambivalência afetiva”, quando “alguns impulsos instintuais aparecem em pares 5

Segundo o próprio tradutor, esta versão não é “muito satisfatória para ´triebregungen`, termo cunhado por Freud e composto de ´Trieb` mais ´Regung` (´ligeiro movimento, impulso, emoção).”

Segundo ele, em versões para a língua espanhola, aparecem as expressões “tendencias instintivas” ou “mociones pulsionales.” Os italianos traduziram para “moti pulsionali.”

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de opostos quase que desde o início.” Assim, por vezes “o amor intenso e o ódio intenso surgem com muita frequência unidos na mesma pessoa”, acontecendo mesmo, e não raramente, de ambos os dois impulsos afetivos “tomarem a mesma pessoa por objeto.”

Superado após esse processo (doloroso, digo eu), com todos os seus percalços, forma-se, então, “o que chamamos de caráter de uma pessoa, e que sabidamente é classificado de ´bom` ou ´mau` de maneira muito precária”, pois, afinal de contas, diz Freud, “um ser humano é raramente bom ou mau por inteiro, em geral é ´bom` nesse aspecto, ´mau` naquele outro, ou ´bom` em determinadas circunstâncias e decididamente ´mau` em outras.”

Ademais, dois fatores atuam para a transformação dos instintos “maus”.

O primeiro, de natureza interna, “consiste na influência exercida nos instintos maus – egoístas, digamos – pelo erotismo, pela necessidade humana de amor no sentido mais amplo. Pela intromissão dos componentes eróticos os instintos egoístas são transformados em sociais.”

O segundo fator, este de natureza externa, é justamente “a coação exercida pela educação, que representa as demandas do ambiente civilizado, e que depois prossegue no influxo direto do meio cultural”, de uma tal maneira “que tendências egoístas cada vez mais se convertam em altruístas, sociais, pela adjunção de elementos eróticos.” Essa “coação externa, que a educação e o meio exercem, contribui ainda para mudar a vida instintual da pessoa em direção ao bem, para transformar seu egoísmo em altruísmo.”

Ocorre que a vida na sociedade civilizada obriga os seus integrantes a viverem em constante tensão em relação às exigências de natureza moral, obrigando-os “a um distanciamento ainda maior de sua disposição instintual”, sendo-lhes imposta “uma contínua repressão instintual.” Tais repressões, quando tomadas no âmbito da sexualidade, “em que é mais difícil efetuar essa repressão, ocorrem os fenômenos reativos das afecções neuróticas.”

Já em outros espaços – que não o da sexualidade – tal coação externa “não traz consequências patológicas, mas se exprime em malformações de caráter e na permanente propensão de os instintos inibidos irromperem em busca de satisfação, quando a oportunidade se apresenta.”

Eis, então, que surge a hipocrisia e o hipócrita, ou seja, aquele “obrigado a reagir continuamente segundo preceitos que não são expressão de seus pendores

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instintuais.” Ademais, “a nossa atual civilização favorece de maneira extraordinária a produção de tal espécie de hipocrisia.” Aliás, Freud vai ainda mais além para afirmar que esta nossa civilização, na verdade, “está edificada sobre essa hipocrisia, e que teria que admitir profundas mudanças, caso as pessoas se propusessem viver conforme a verdade psicológica. Portanto, existem muito mais hipócritas culturais do que homens realmente civilizados.”

De toda maneira, ele próprio admite que “a manutenção da cultura, ainda que sobre uma base tão duvidosa (a hipocrisia, lembro), oferece a perspectiva de preparar o caminho, em cada nova geração, para uma transformação instintual mais ampla, portadora de uma cultura melhor.”

Portanto, conclui Freud “que era injustificada a amargura e a dolorosa desilusão pela conduta incivilizada de nossos concidadãos do mundo nesta guerra.”

Tratava-se apenas de uma ilusão, pois, “na realidade eles não desceram tão baixo como receávamos, porque não tinham se elevado tanto como acreditávamos.”

Ou seja, na verdade, os homens em guerra, ao deixarem de lado suas limitações de natureza moral, foram instados a se livrar daquela coação externa – sempre duradoura -, permitindo-lhes “temporariamente a satisfação de seus instintos refreados.” Logo, essa transformação instintual “pode ser desfeita – duradoura ou temporariamente – por interferências da vida”, como a guerra, por exemplo, razão pela qual pode-se “esperar que em tempos mais tranquilos se restabeleça o enobrecimento de seus instintos.”

Por fim, um “enigma” não decifrado pelo maior psicanalista da história da humanidade, revelado nas últimas linhas do texto: “Por que os povos-indivíduos de fato se menosprezam, se odeiam, se execram, e isso também em períodos de paz, cada nação fazendo o mesmo?” _ “Eu não sei o que dizer sobre isso. É como se todas as conquistas morais do indivíduo se apagassem quando se junta um bom número ou mesmo milhões de pessoas, e restassem apenas as atitudes mais primitivas, mais antigas e cruas.”

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FREUD E A RELIGIÃO Publicado em 17 de janeiro de 2017.

Em 1927, Sigmund Freud, já reconhecido como o médico que introduzira a psicanálise para tratar de algumas doenças de fundo psíquico, escreveu um pequeno livro intitulado “O Futuro de uma Ilusão”, trazendo reflexões sobre a questão religiosa, e submetendo-a a uma análise até então simplesmente inimaginável.1 Talvez para deixar o texto com uma forma mais dinâmica, utilizou-se, muita vez, do que ele chamou de um “oponente oculto que segue meus argumentos com desconfiança”, cedendo-lhe “a palavra de quando em quando.” Note-se que ele já havia “inventado” essa “estratégia” de se valer de um interlocutor fictício quando antes escreveu, em 1926, um trabalho sobre “A questão da Análise Leiga: Diálogo com um Interlocutor Imparcial.”2 Como o título do trabalho não deixa dúvidas, a religião é tratada como uma ilusão, algo que o homem busca para explicar o que a ciência ainda não pode nos oferecer como resposta. Esta, a ciência, longe de ser uma ilusão e muito ao contrário, seria a única fonte para decifrar os enigmas da humanidade.

Freud, agnóstico como se vê, estabelece quatro “bens” – digamos assim – de natureza psíquica que devem ser considerados na avaliação de uma civilização (ou cultura)3, sendo a primeira “o nível moral dos seus participantes.”4

1

2 3

4

O texto consta do Volume 17 das Obras Completas de Sigmund Freud – “Inibição, Sintoma e Angústia, o Futuro de uma Ilusão e Outros Textos”, publicadas no Brasil pela Editora Companhia das Letras, em 2010, e traduzidas por Paulo César Lima de Souza (desde a versão original escrita em alemão). O texto, na 1ª. reimpressão da coleção, consta às fls. 232 a 301.

Idem, páginas 125 a 230.

Freud usa a palavra “civilização” para designar “a inteira soma das realizações e instituições que afastam a nossa vida daquela de nossos antepassados animais, e que servem para dois fins: a proteção do homem contra a natureza e a regulamentação dos vínculos dos homens entre si”, conforme ele próprio viria a esclarecer, mais tarde, no clássico “O Mal-Estar na Civilização”, de 1930 (inserido no Volume 18 das Obras Completas). Segundo nota do tradutor, os termos “civilização” e “cultura” podem significar a mesma coisa, segundo o contexto em que são empregadas (nota de rodapé constante das fls. 233 do Volume 17).

Em outras palavras: “o grau de internalização dos preceitos culturais.”

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Depois, teríamos o “seu patrimônio de ideais”5 e as “criações artísticas” com “as satisfações que podem ser obtidas de ambos.” Após identificar estes três primeiros componentes, menciona, então, o autor aquele que “talvez seja o mais importante elemento do inventário psíquico de uma cultura: suas ideias religiosas no mais amplo sentido”, ou seja, “suas ilusões.” Daí ele pergunta bem objetivamente: “Em que reside o valor especial das ideias religiosas?”

Para começar a responder a sua própria indagação, Freud lembra que os desejos instintuais do homem, já sentidos a partir da infância – que vão desde o incesto até o desejo de matar -, são reprimidos ora por uma coação externa (a cultura ou a civilização), ora pelo próprio homem que a internaliza, fortalecendo o que ele chama de Super-eu.

Com efeito, o viver em uma civilização exige do homem (e da mulher, por óbvio!) que renuncie a uma gama enorme de desejos instintuais, razão pela qual, por exemplo, não pode ele (nem ela tampouco), “escolher como objeto sexual toda mulher que lhe agradasse” (ou todo homem), matar “tranquilamente seu rival” ou “tomar qualquer dos bens do outro sem necessidade de permissão.” Se o pudesse “que beleza seria então a vida, que sequência de satisfações!”

Evidentemente isso não é possível (seja pela coação externa, seja pela internalização da proibição), pois do contrário, tendo cada um os mesmos e todos os desejos, “no fundo, portanto, apenas um indivíduo teria felicidade irrestrita, eliminando-se as restrições culturais.” Em suma, venceria o mais forte, ao final e ao cabo.

Portanto, “foi precisamente por causa desses perigos com que nos ameaça a natureza que nos juntamos e criamos a cultura,6 que se destina, entre outras coisas, a tornar possível nossa vida em comum”, de uma tal maneira que ele chega a afirmar ser “a principal tarefa da cultura, sua autêntica razão de ser, defender-nos contra a natureza.”

Mas, nesta tarefa de dominação da natureza pela cultura, não é de se esperar que aquela seja “dominada” por esta. Pensar assim, além de um verdadeiro engano, seria mesmo uma “audácia esperar que algum dia ela (a natureza) se sujeite inteiramente ao ser humano.” Assim, os terremotos, tsunamis, tornados, furacões, maremotos, as inundações, avalanchas, as doenças incuráveis 5 6

“Ou seja, as estimativas do que seriam as realizações mais elevadas e mais dignas de serem buscadas.”

Veja a nota anterior sobre o uso das palavras “civilização” e “cultura”.

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e, por fim, a morte (esse “doloroso enigma para o qual até agora não se achou e provavelmente não se achará remédio”), levantam-se todos contra a humanidade, fazendo-nos recordar “nossa fraqueza e desvalia, que pensávamos haver superado mediante o trabalho da civilização.”7 Ora, se para a humanidade em geral é difícil conviver com tais e inevitáveis vicissitudes, também o é, naturalmente, para o ser humano, considerado individualmente. Diz Freud neste contexto: “também para o indivíduo é difícil suportar a existência”, sobretudo em razão “dos golpes que recebe da natureza indomada – por ele chamados ´destino`.” Indaga, então: “como se defende ele dos poderes superiores da natureza, do destino, que o ameaçam como todos os demais?”

Esse desamparo no qual se encontra o indivíduo possui um equivalente em sua infância: “Quando pequeno, perante o pai e a mãe, que ele tinha razões para temer, sobretudo o pai, cuja proteção, porém, também estava seguro de ter, ante os perigos que então conhecia.” A situação, portanto, longe de ser nova, “tem um modelo infantil; é, na realidade, apenas a continuação daquela anterior.” Assim, igualmente, o ser humano dá às forças naturais “um caráter paterno, transforma-as em deuses, e nisso segue um modelo não apenas infantil, mas também filogenético.” Portanto, o desamparo no qual se vê enredado o ser humano faz-lhe ansiar o pai (que ele, em uma incrível ambivalência de sentimentos, teme e admira) e os deuses.8 Destarte, na falta do pai, restam para os homens o acolhimento pelos deuses, que desempenharam, por sua vez, três tarefas básicas, a saber: “(1) afastar os terrores da natureza, (2) conciliar os homens com a crueldade do destino, tal como ela se evidencia na morte, sobretudo, e (3) compensá-los pelos sofrimentos e privações que lhe são impostos pela vida civilizada que partilham.”

Ocorre que os deuses não dão conta das duas iniciais funções, primeiro porque “os fenômenos naturais se desenvolvem por si, conforme necessidades internas; certamente são os deuses os senhores da natureza, eles a dispuseram assim, e agora podem abandoná-la a si mesma” – salvo os “milagres”; segundo porque, “no que concerne à distribuição dos destinos, persiste a desagradável suspeita de que a perplexidade e o desamparo humanos não podem ser remediados. É nisso, antes de tudo, que os deuses fracassam.”

7 8

Idem.

“Quem é ateu e viu milagres como eu / Sabe que os deuses sem Deus / Não cessam de brotar, nem cansam de esperar.” (Milagres do Povo, Caetano Veloso).

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Assim, resta aos deuses, na tarefa de amparar os seus filhos, apenas a terceira função: “compensá-los pelos sofrimentos e privações que lhe são impostos pela vida civilizada que partilham”, criando-se, então, “um acervo de concepções, nascido da necessidade de fazer suportável o desvalimento humano, e construído com o material das lembranças da infância do indivíduo e da raça humana.”

Logo, conclui-se “que cada um de nós é velado por uma Providência bondosa, só aparentemente severa, que não permite que nos tornemos joguete de forças naturais poderosas e implacáveis. A própria morte não é aniquilação, retorno à inorgânica ausência de vida, mas sim o começo de uma nova espécie de existência que se acha no caminho para um desenvolvimento superior.”

Com o tempo – e após, “naturalmente uma longa evolução” -, os “seres divinos” concentraram-se em um “ser divino único”, pondo “à mostra o pai que desde sempre se ocultara, como um núcleo, em cada figura divina. Isso foi, no fundo, um retorno aos começos históricos da ideia de Deus. Agora que Deus era único, as relações com ele podiam reaver a intimidade e intensidade dos laços infantis com o pai. Mas, se fez tanto pelo pai, esse povo também quis ser recompensado, quis ser o único filho amado, o Povo Eleito”, protegido, agora e finalmente, “do opressivo poder superior da natureza.”

Então, eis o que se dá, resumindo: “quando o indivíduo em crescimento percebe que está destinado a permanecer uma criança, que nunca pode prescindir da proteção contra superiores poderes desconhecidos, empresta a esses poderes os traços da figura paterna, cria os deuses que passa a temer, que procura cativar e aos quais, no entanto, confia sua proteção.”

A questão agora é estabelecer, sob a ótica da “psicologia profunda”, (1) o que são exatamente tais concepções religiosas – no seu sentido mais amplo – , e (2) o seu respectivo valor. Dessa tarefa desincumbe-se bem, a meu ver, o autor, valendo-se ele, para evitar um “monólogo”, de um oponente fictício, um interlocutor imaginário que serve para contra argumentar o próprio Freud que, de quando em vez, “cede-lhe” a palavra.9 Diz Freud, então, que a ideia religiosa trata-se de “ensinamentos, enunciados sobre fatos e condições da realidade externa (ou interna) que dizem algo que a pessoa não descobriu por si e que exigem a crença.” Eis, portanto, o que 9

Em texto anterior, de 1926, Freud já havia utilizado esta figura imaginária, em “A Questão da Análise Leiga: Diálogo com um Interlocutor Imparcial.”

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são; por outro lado, como estes sentimentos religiosos (a expressão é minha) informam-nos “acerca do que é mais importante na vida, são altamente valorizadas.” Aqui reside o seu valor.

Respondidas as duas perguntas, Freud volta a indagar: (1) “Em que consiste a força interna das doutrinas (ou ideias religiosas) e (2) a que devem sua eficácia, que independem da aceitação racional?”

A resposta para ambas as perguntas “surge quando consideramos a gênese psíquica das ideias religiosas.” Como tais doutrinas não são frutos de qualquer comprovação empírica, tampouco se originam da experiência concreta do ser humano, conclui-se, na verdade, que são pura ilusão!, “realizações dos mais antigos, mais fortes e prementes desejos da humanidade; o segredo de sua força é a força desses desejos.”

Serve a religião, portanto, para responder ao ser humano (desamparado como está, sem o pai) acerca dos “enigmas da humana ânsia de saber, como o da origem do mundo ou da relação entre o físico e o psíquico.” Todos os conflitos oriundos desde sempre (a partir do nascimento) e surgidos a partir “do complexo paterno (e nunca inteiramente superados), são tirados e levados a uma solução aceita por todos”, justamente a religião. Trata-se, portanto, ao menos do ponto de vista de sua natureza psicológica, de uma grande ilusão.

Neste momento do trabalho, Freud adverte que não se trata de um erro a admissão da religião, mas, repete, de uma ilusão. São coisas diversas, pois “uma ilusão não é idêntica a um erro, tampouco é necessariamente um erro”, exemplificando com o equívoco histórico de Aristóteles quando afirmou “que os vermes nascem da sujeira – partilhado ainda hoje pelo povo ignorante.” Já Colombo, ao contrário, não cometeu um erro ao “achar que havia descoberto um novo caminho marítimo para a Índia.” Iludiu-se!, pois, neste caso, havia um componente inexistente no erro: “a participação de seu desejo.” A ilusão, necessariamente, “deriva de desejos humanos”, razão pela qual “nesse aspecto aproxima-se do delírio psiquiátrico.” Deste, porém, distancia-se pelo fato de que, enquanto no delírio há sempre uma “contradição com a realidade; a ilusão não tem de ser necessariamente falsa, isto é, irrealizável ou contrária à realidade.”

Exemplificando: é uma ilusão uma menina, ainda adolescente, acreditar que um príncipe virá buscá-la, pois se trata de algo, em tese, ainda possível, realizável. Coisa completamente diferente, diz Freud, é crer “que venha o Messias e dê início a uma nova Idade do Ouro.”

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Como outro exemplo de ilusão que poderia se tornar realidade cita Freud o caso dos alquimistas que tinham a ilusão, derivada do desejo de possuir o metal mais nobre, de poder transformar qualquer metal em ouro.

Hoje, como se sabe, e Freud já o sabia desde então, “já não se vê como impossível a transformação dos metais em ouro.”10 Destarte, há uma ideia ilusória “quando em sua motivação prevalece a realização de desejo”, dispensando, por conseguinte, qualquer comprovação.

Por outro lado, nada obstante uns “poucos enigmas do mundo”, a ciência, a pesquisa científica ainda “é a única via para o conhecimento da realidade exterior.” Vê-se que Freud era um psicanalista agnóstico. Para ele, ao contrário da religião, “a ciência já nos provou, por meio de numerosos e importantes êxitos, que não é uma ilusão”, razão pela qual “tem muitos inimigos declarados (e inúmeros outros disfarçados) entre aqueles que não lhe perdoam haver debilitado a fé religiosa e ameaçar destroná-la.”

Em um determinado momento do texto, aquele oponente oculto de que falei, contrapondo-se às ideias psicanalíticas de Freud, afirma que eram “inumeráveis as pessoas que tinham nas doutrinas religiosas o seu único consolo, apenas com o auxílio delas podem suportar a vida.”

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Além de uma ilusão, Freud vai mais além, identificando a religião como uma “neurose obsessiva universal da humanidade, originando-se, tal como a da criança, do complexo de Édipo, da relação com o pai”, fazendo uma analogia (conforme suas palavras mesmas) com a fase da neurose infantil, “ora mais, ora menos nítida, vindo do fato de a criança não poder suprimir com o trabalho intelectual racional muitas das suas exigências instintuais”, precisando reprimi-las, pois, como já o dissera em outra oportunidade, o Eu da criança é fraco. Óbvio que “a maioria dessas neuroses infantis é superada espontaneamente ao longo do crescimento” ou, mais tarde, pela terapia psicanalítica.

Esta semelhança com a neurose da criança explicaria, segundo Freud, o porquê do fato “de o crente religioso estar altamente protegido de certas enfermidades neuróticas; a adoção da neurose geral a dispensa da tarefa de desenvolver uma neurose pessoal.” Conclui, por fim, que seria (ou é, digo eu) uma ilusão acreditar que se pode “obter de outras fontes aquilo que a ciência não pode nos dar”, ao menos por enquanto, óbvio...

Afinal de contas, como escreveu Heinrich Heine, “o céu deixaremos para os anjos e os pardais.”11

Após admitir que, efetivamente, “a religião prestou grande serviço à cultura humana, contribuiu muito para domar os instintos associais, embora não o bastante”, seria “duvidoso que na época do domínio inconteste das doutrinas religiosas os seres humanos fossem, em geral, mais felizes do que hoje; mais morais eles certamente não eram. Sempre souberam como banalizar os preceitos religiosos, fazendo assim malograr seus propósitos. Os sacerdotes, que deviam zelar pela obediência à religião, eram complacentes com eles.”

Era simples assim: “as pessoas pecavam e depois faziam sacrifícios ou penitências, ficando livres para novamente pecar.” Evidentemente que para sujeitarem o povo à religião os sacerdotes faziam “essas grandes concessões à natureza instintual humana.” Perdoavam os pecados em nome de Deus!

Freud replica ao seu interlocutor imaginário, indagando-lhe se não superestimavam “a necessidade da religião para a humanidade e se agiam sabiamente ao nela basear nossas exigências culturais”, pois “em todas as épocas, a imoralidade não encontrou menos apoio na religião do que a moralidade.”

10

A propósito: https://super.abril.com.br/ciencia/os-construtores-de-atomos/, acessado em 15 de janeiro de 2018.

11

“Deutschland”, Capítulo I (citado pelo próprio Freud).

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O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E A CICUTA Publicado em 08 de fevereiro de 2017.

No dia 06 de fevereiro de 2017, Temer fez mais uma escolha ruim; se não bastassem alguns Ministros que, escolhidos por ele, já deixaram compulsoriamente o Governo, e outro tanto há a exigir tal providência, ele agora indica ao Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A escolha é um verdadeiro acinte à cultura jurídica brasileira, ao Poder Judiciário e à própria Suprema Corte, algo parecido com o que se deu quando da opção presidencial pelo Ministro Dias Toffoli.

Ela fere a Constituição Federal, pois o art. 101 de nossa Carta exige que o escolhido para Ministro da Suprema Corte deve ser possuidor de “notável saber jurídico”, e é muito pouco provável, pouquíssimo! que alguém da Academia admita, com isenção, honestidade intelectual e uma dose de seriedade, tratar-se Alexandre de Moraes de um homem dotado de “notável saber jurídico”. Segundo Aurélio, notável é aquilo “digno de louvor”, algo “eminente, ilustre, insigne, extraordinário.” Definitivamente, são adjetivos que não se aplicam a Alexandre de Moraes. É bem verdade que ele andou escrevendo sobre Direito Constitucional: trata-se de um manual bem básico (que serve modestamente para auxiliar no estudo para algum concurso público no qual não sejam exigidos maiores conhecimentos teóricos da matéria) e um outro, uma mera compilação de julgados referentes aos dispositivos constitucionais. Ora, é muito pouco para atestar a notabilidade jurídica de um postulante a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Vejamos, a propósito, algumas passagens de Alexandre de Moraes pela Academia: No ano de 2003, concorrendo com o atual Ministro Ricardo

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Lewandowsky, ele perdeu o concurso para Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP, ficando em último lugar, com nota de 8,66 (o vencedor obteve 9,82).

Também foi reprovado pela Professora Odete Medauar, examinadora em outro concurso na mesma Universidade, o de livre-docência, obtendo naquela oportunidade exato ZERO! A Mestre Odete Medauar, segundo lembram docentes, “entendeu que a tese de Moraes não tinha consistência teórica.” Neste concurso, a média geral de Moraes foi de 7,08, contabilizando-se as demais notas dos outros quatro examinadores. Aos outros candidatos foram atribuídas as notas 9,7 e 9,6.

Aliás, antes ele já havia perdido o concurso de ingresso naquela Universidade, tendo sido aprovado em seu lugar o constitucionalista Virgílio Afonso da Silva.

Em 2004, durante uma aula, após introduzir uma discussão sobre o uso da tortura, saiu-se Alexandre de Moraes com uma capciosa e infeliz indagação: “Sabendo-se que há uma bomba em plena praça São Pedro, por onde passará o Papa, e é preso um terrorista que se recusa a falar onde ela está, no limite, é admissível a obtenção de informação mediante tortura a fim de evitar a morte das pessoas na praça?”

Não satisfeito, fez uma outra pergunta: “Sendo um dos integrantes de um grupo de sequestradores detidos pela polícia e estando a vítima ainda em poder dos demais, no limite é admissível torturar o detido a fim de que se descubra o local em que a vítima e os demais sequestradores se encontram?”

Seria mais ou menos o que ocorreria em uma mesa de botequim de quinta categoria quando, após noticiar-se na televisão a ocorrência de um estupro, um bêbedo perguntasse ao outro: “se fosse com a sua filha, você faria o quê mano?”

Evidentemente, houve protesto dos alunos que entenderam tratar-se de uma relativização da proibição da tortura, o que é inadmissível, posto que se trata de um crime, segundo a Constituição Federal, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º.). Esta “notória” aula teve uma repercussão tão negativa que o plenário do Senado, à época, vetou o nome de Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça. Depois, a Casa voltou a examinar sua indicação e a aprovou. Alguns viram, então,

RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

uma manobra política capitaneada pelo PSDB e PFL, para que o seu nome voltasse a ser examinado e, finalmente, aprovado.1 A propósito de sua escolha, o futuro Ministro defendeu, em uma tese acadêmica, “que o Presidente da República não possa indicar ao Supremo quem exerce cargos de confiança, como é o seu caso, para evitar ´demonstração de gratidão política.`”2 Ao que parece, Temer, outro sofrível constitucionalista, não leu a lição do seu Ministro.

Pois bem.

Se não tem aquela notabilidade jurídica, possui o futuro Ministro, induvidosamente, imensa notoriedade, especialmente adquirida quando Secretário de Estado da Segurança Pública em São Paulo e, depois, Ministro da Justiça.

Sem o compromisso de exaurir todos os espetaculares lances da carreira arrojada do ex-Promotor de Justiça, relembremos alguns fatos que, se não fossem trágicos, seriam pitorescos.

Como Ministro da Justiça, por exemplo, protagonizou uma cena, no mínimo ridícula, ao se deixar filmar, como se estivesse atuando como um ator coadjuvante de uma película trash: “Munido de um facão, de forma desajeitada, cortando pés de maconha em solos paraguaios. A cena é tão non sense que vale a pena o registro.” À época, as imagens do pastelão “irritou estudiosos especialistas em políticas de drogas.

Para Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Alexandre de Moraes foi para o Paraguai ´enxugar gelo`. Elias explica que há métodos mais eficientes, econômicos e sérios de lidar com o problema ao invés de mandar o Ministro para o Paraguai cortar pés de maconha com um facão.”3 Alexandre de Moraes também foi acusado de praticar ato de improbidade administrativa, desde uma notificação dirigida à Advocacia Geral da União e assinada pelo Procurador da República, Dr. Matheus Magnani.

“No documento, ao qual a CartaCapital teve acesso, o procurador afirma 1 2 3

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856222-na-usp-moraes-perdeu-concursos-e-foi-acusadode-defender-tortura.shtml http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856222-na-usp-moraes-perdeu-concursos-e-foi-acusadode-defender-tortura.shtml http://justificando.cartacapital.com.br/2016/08/03/ministro-da-justica-cortando-pes-de-maconha-noparaguai-sera-a-coisa-mais-ridicula-que-voce-vera-hoje/. Neste link, é possível acessar o vídeo.

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que o escritório de advocacia do ministro foi contratado pela Polícia Militar de São Paulo para ingressar com uma ação criminal, quando a obrigação é da Procuradoria Geral do Estado.Ações movidas por órgãos públicos contam com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que foi assinada pelo ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o próprio procurador federal.O ministro advogou para a PM após a corporação alegar ter sido ofendida por Magnani durante uma audiência pública naquele ano. O procurador fez críticas quanto aos excessos praticados pela PM durante a crise da segurança pública na capital em 2012.Depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.O integrante do MPF acabou alvo de diversas ações cíveis e criminais além de representações no Conselho Nacional do Ministério Público por comandantes e entidades ligadas a PM. Os processos tinham o objetivo de constrangê-lo e intimidá-lo, segundo o procurador. O procurador venceu em todas as instâncias e teve a conduta elogiada tanto pelo CNMP quanto pelo Tribunal de Justiça paulista. No documento encaminhado ao STF, o procurador afirma ´tratar-se de ato de improbidade flagrante, no qual um órgão público militar associou-se a um particular (art 3º lei 8429) para, provavelmente mediante pagamento em dinheiro (ou favorecimento político), criar passivo judicial em desfavor de um procurador da República por ato praticado no exercício de sua função. Nada foi feito pelo MPF a esse respeito até o momento e eu peço justiça à Advocacia Geral da União . É inconcebível que episódio tão grave seja alvo de ouvidos moucos por parte de agentes do Estado. O MPF, que por razões que ignoro, deu de ombros para tal situação`.

A opinião é a mesma dos desembargadores Hélio Nogueira, Tânia Marangoni e David Dantas na sessão que julgou improcedente a ação penal movida contra o procurador. Eles pediram que fossem encaminhadas cópias de peças dos autos

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ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria ou à Corregedoria da Polícia Militar para apuração de eventual ato ilegal ou de improbidade quanto à contratação de advogado particular para promover a queixa-crime. No entanto, acabaram vencidos pelo plenário.”4 Um dia antes de o Senado decidir afastar a Presidente da República, Dilma Rousseff, o Ministro da Justiça “afirmou que as manifestações contrárias ao impeachment eram criminosas e atos de guerrilha, segundo a Folha de S. Paulo: ´Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas, inclusive colocando em risco outras pessoas, como no caso da 23 de Maio e em outros locais onde pneus foram queimados. Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes.”

Ainda agora, durante a recente agudização da crise crônica do sistema penitenciário brasileiro, “documentos divulgados pelo Governo de Roraima revelaram que o Estado pediu em novembro do ano passado o reforço da Força Nacional devido a problemas no sistema penitenciário, e que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou o envio. O pedido ocorreu cerca de um mês após dez presos terem sido mortos na unidade em um confronto de facções rivais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Nos ofícios divulgados, a Governadora solicitou no dia 21 de novembro de 2016, em caráter de urgência, apoio do Governo Federal e da Força Nacional devido às ´proporções dos últimos acontecimentos no Sistema Prisional do Estado de Roraima` e tendo em vista o ´grande clima de tensão` vivido pela população do Estado. A Governadora ressaltou que a situação ´requer atenção especial`. Em ofício com data de 26 de dezembro de 2016, enviado pelo Ministério da Justiça, o Ministro Alexandre de Moraes alegou que ´apesar do reconhecimento da importância do pedido`, ´infelizmente` não poderia atendê-lo. Segundo o Ministro, a Força Nacional estava ´em fase de preparação para enfrentamento de homicídios e violência doméstica cujo plano está em desenvolvimento neste Ministério, destinado, a priori, a atuação nas Capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.`”5 4 5

http://www.cartacapital.com.br/blogs/direto-de-sao-paulo/procurador-acusa-ministro-da-justica-deimprobidade-administrativa. http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2017/01/mj-negou-envio-da-forca-nacional-penitenciaria-de-

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Quando exerceu a função de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, subordinado ao seu padrinho político, o Governador Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes acumulou uma série de “atuações contestáveis, como nas ocupações dos estudantes paulistas.”

Com efeito, no dia 02 de dezembro do ano de 2016, “a Agência Brasil relatou que após mais um enfrentamento entre estudantes e policiais militares, Moraes tomou o lado da Polícia Militar, dizendo não ter visto excessos na ação: ´Não é possível que 30 ou 40 pessoas obstruam toda uma cidade. Deve sempre se deixar uma ou duas faixas livres. Como hoje por exemplo, em uma região de hospitais, 30 alunos se negaram a deixar uma faixa livre. Quem assistiu hoje viu que a polícia agiu na legalidade. É essa a indicação. A polícia fica mais de uma hora negociando com os manifestantes para que eles desobstruam a via e se eles se negam não é possível que poucas pessoas atrapalhem milhões de pessoas que estão indo trabalhar, estudar, que chutem e batam cadeiras nos carros. Isso é baderna e crime.”

Aliás, “em matéria de janeiro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre de Moraes apareceria no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper.

A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).”6 Portanto, como diria Sócrates, resta-me ordenar: tragam-me a cicuta!

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O JÚRI, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E, COMO SEMPRE, OS FASCISTAS DE PLANTÃO Publicado em 06 de abril de 2017.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 118.770/SP, cassando liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, ”acolheu a tese de que a condenação no júri abala fortemente a presunção de inocência (uns 8 graus na escala Richter, eu diria) e, com isso, fica autorizado o imediato início da execução penal, logo após a leitura da sentença. A razão de ser desse precedente do STF está no princípio da soberania dos veredictos.

O min. Luiz Roberto Barroso, autor do voto divergente, consagrou essa posição, que tem assento constitucional (art. 5º, XXXVIII, letra c).”1 (grifamos, com risos).

Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, aliás, na esteira do que fora decidido no Habeas Corpus nº. 126.292/SP, viola flagrantemente a Constituição Federal, especialmente porque faz tabula rasa do princípio do estado de inocência assegurado a todo acusado em processo criminal.

Nada obstante, surpreende esta decisão pela ousadia demonstrada em desafiar a Constituição de uma maneira tão vergonhosa. Afinal de contas, como uma decisão condenatória do Júri pode autorizar a execução imediata da pena?

Onde terá sido mesmo que o Ministro Barroso estudou? Pela idade, certamente não foi em uma dessas “fabriquetas” de bacharéis em Direito que pululam hoje em dia no Brasil. Portanto, há algo entre o Direito (Constitucional) e a Corte Suprema do Brasil que a nossa vã ingenuidade desconhece (“há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia”, não é William?).

Para sermos fiéis aos fatos e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é bem verdade que no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade nºs. 43 e 44, o Ministro Roberto Barroso já havia sinalizado a sua

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roraima.html http://www.huffpostbrasil.com/2016/05/12/ministro-da-justica-estudantes_n_9910658.html

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https://vladimiraras.blog/2017/03/12/a-soberania-do-juri-e-a-execucao-penal-imediata/