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Coordenadores

Adrián Simons Pino Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Alvaro Pérez Ragone Paulo Henrique dos Santos Lucon

Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira

CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

E85

Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira [livro eletrônico] Coodenadores Adrian Simons, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone, Paulo Henrique dos Santos Lucon. – 2.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2023. 32.131 Kb; ebook ISBN: 978-65-5908-221-6 1. Miscelâneas. 2. Homenagem. I. Título. CDU: 082.2 Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2023-02-23-63f7ac8a9628a

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

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Impresso no Brasil / Printed in Brazil

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Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira

COORDENADORES

Adrián Simons Pino Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Alvaro Pérez Ragone Paulo Henrique dos Santos Lucon

AUTORES Achille Saletti Elena D’Alessandro Maite Aguirrezabal Grünstein Adrián Simons Pino Emmanuel Jeuland Manuel Ortells Ramos Afranio Silva Jardim Enrico Righetti Marcel Storme Agustín-Jesús Pérez-Cruz Martín Enrique Letelier Loyola Marcelo Costenaro Cavali Alan Uzelac Enrique M. Falcón Marco Gradi Alberto Tedoldi Fabio Santangeli Maria Paula Cassone Rossi Alejandro Romero Seguel Fabrizio Giuseppe del Rosso Maria Thereza Rocha de Assis Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Federico Carpi Moura Álvaro Pérez Ragone Felipe Gorigoitía Abbott Massimo Cirulli Ana Paula de Barcellos Fernando da Fonseca Gajardoni Michael Stürner Andrea Giussani Fernando Gascón Inchausti Michele Angelo Lupoi Andrea Graziosi Ferruccio Auletta Miguel Teixeira de Sousa Andrea Panzarola Filippo Danovi Neil Andrews Andrea Proto Pisani Flávia Pereira Hill Nicolò Trocker Ángel Landoni Sosa Flávio Luiz Yarshell Olga Desiato Angelo Dondi Francisco Verbic Owen Fiss Antonino Barletta Giorgetta Basilico Paolo Biavati Antonio Augusto Tiburcio Giulia Di Fazzio Paula Costa e Silva Antonio Carratta Gregório Assagra de Almeida Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Antonio do Passo Cabral Guido Canale Paulo Henrique dos Santos Lucon Beatrice Zuffi Guillermo Ormazabal Sánchez Pedro Miranda de Oliveira Bruno Cavallone Hanns Prütting Peter Gottwald C.H. van Rhee Hermes Zaneti Jr. Remo Caponi Camilo Zufelato Humberto Dalla Bernardina de Pinho René Ariel Dotti Cândido Rangel Dinamarco Ilaria Lombardini Ricardo de Barros Leonel Carina Gómez Fröde Joan Picó i Junoy Roberto Omar Berizonce Carlo Rasia Jorge W. Peyrano Roberto Poli Carlos Alberto de Salles José Bonet Navarro Rodrigo Fux Carlos del Río Ferretti José Carlos Baptista Puoli Rogéria Fagundes Dotti Carlos Roberto Siqueira Castro José Lebre de Freitas Sergio Chiarloni Carmen Tiburcio José María Salgado Sérgio Cruz Arenhart Carmine Punzi José Roberto dos Santos Bedaque Soraya Amrani Mekki Cassio Scarpinella Bueno José Rogério Cruz e Tucci Stefano Alberto Villata Caterina Silvestri Kazuo Watanabe Teresa Armenta Deu Christoph A. Kern Laura Salvaneschi Teresa Arruda Alvim Claudio Meneses Pacheco Leandro J. Giannini Viktória Harsági Cristina Asprella Loïc Cadiet Vincenzo Ansanelli Davide Turroni Lorenzo M. Bujosa Vadell Zhixun Cao Édis Milaré Luigi Paolo Comoglio Eduardo Oteiza Luiz Guilherme Marinoni

Sumário 1. APRESENTAÇÕES Profª. Ada Pellegrini Grinover............................................................................................................................... 12

Paulo Henrique dos Santos Lucon Professor, desembargador e jurista........................................................................................................................ 14 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Homenaje a Ada Pellegrini Grinover 1933-2017................................................................................................... 16 Dr. Ángel Landoni Sosa Déces de deux géants brésiliens de la procédure civile....................................................................................... 21 Marcel Storme A contribuição da obra do Professor José Carlos Barbosa Moreira para o novo Código de Processo Civil....23 Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

2. PROCESSO CIVIL 2.1. TEORIA GERAL Nova teoria geral do processo ou nova teoria do processo civil? O último excelente livro da professora Ada Pellegri Grinover............................................................................................................................................. 29 Afranio Silva Jardim Note minime sulla giustizia secondo Dio (secondo i Vangeli) e sulla giustizia secondo gli uomini (alla luce della Costituzione).................................................................................................................................................. 32 Andrea Proto Pisani Processo civile e Sozialfunktion. ....................................................................................................................... 37 Antonio Carratta How to Harmonize Civil Procedural Law? A European Perspective. Tribute to the Late Professor Ada Pellegrini................................................................................................................................................................... 66 C.H. van Rhee Judicial Independence and Judicial Hubris........................................................................................................... 73 Professor Dr. Christoph A. Kern, LL.M. L’interesse come oggetto di tutela nei procedimenti in camera di consiglio...................................................... 83 Davide Turroni Un nuevo proceso para conflictos de interés público en la república argentina............................................ 99 Francisco Verbic Ideología y proceso… in medio virtus.................................................................................................................... 114 Joan Picó i Junoy El cambio de paradigmas en materia procesal civil............................................................................................. 128 Jorge W. Peyrano Reflexiones sobre la Inteligencia artificial como elemento configurador del futuro proceso................. 132 José Bonet Navarro Processo virtual, transparência e accountability................................................................................................. 136 Paulo Henrique dos Santos Lucon Streitgegenstandslehren in Deutschland und die Kerntheorie des EuGH................................................... 144 Peter Gottwald Corti commerciali internazionali ovvero corti internazionali d’impresa (International Business Courts)...... 153 Remo Caponi A Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro: uma ferramenta de eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito ............................................................................................................................. 165 Rodrigo Fux

2.2. ÉTICA, BOA-FÉ E DEVERES PROCESSUAIS Towards european rules of civil procedure: Rethinking procedural obligations......................................... 175 Professor Dr. Alan Uzelac La ética de los abogados y los bestiarios medievales.......................................................................................... 188 Alejandro Romero Seguel Lealtà e conflitto di interessi nella prospettiva delle dinamiche processuali -Un sintetico raffronto comparato nel momento della complessità-........................................................................................................ 195 Angelo Dondi Notas sobre a boa-fé no processo internacional................................................................................................ 205 Carmen Tiburcio e Antonio Augusto Tiburcio Cultura del processo e obbligo di verità delle parti......................................................................................... 218 Marco Gradi 2.3. PRINCÍPIOS E GARANTIAS Il controllo della motivazione della sentenza nel giudizio di cassazione italiano dal 1865 ad oggi........ 227 Achille Saletti Chiarezza e sintesi tra mito e realtà.................................................................................................................... 240 Alberto Tedoldi Alle origini del principio dispositivo: il brocardo iudex secundum allegata e probata (partium) iudicare debet......................................................................................................................................................................... 256 Andrea Panzarola Concepto, funciones y requisitos de la motivación de las decisiones judiciales en un Estado de Derecho........ 270 Prof. Emérito Dr. Ángel Landoni Sosa Extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais: novas tendências em perspectiva comparada................................................................................................................................................................ 287 Antonio do Passo Cabral Note minime sulla “crisi” della motivazione nel sistema processuale civile italiano.................................... 305 Carlo Rasia Os Princípios Constitucionais e o Código de Processo Civil: Uma (merecida) homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover............................................................................................................................................... 313 Cassio Scarpinella Bueno La motivación de la decisión judicial: el desafío de abreviar y detallar al mismo tiempo............................. 322 Eduardo Oteiza Norme processuali nelle giurisdizioni statali tra prassi, regole e principi nel mondo occidentale........... 330 Fabio Santangeli Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo................................................................. 357 José Rogério Cruz e Tucci Impugnación de la cosa juzgada “interna” para dar cumplimiento a las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en España. La reforma de 2015............................................................................................ 364 Manuel Ortells Ramos Cornerstones of Civil Justice............................................................................................................................... 382 Neil Andrews Costituzione e processo civile: dall’accesso al giudice all’effettività della tutela giurisdizionale......... 389 Nicolò Trocker 2.4. ATOS PROCESSUAIS, CONVENÇÕES E ASPECTOS PROCEDIMENTAIS Note su interesse ad agire e “frazionamento dei crediti” nei rapporti di durata........................................... 404 Antonino Barletta Substituição processual e litisconsórcio necessário......................................................................................... 412 Cândido Rangel Dinamarco A instrumentalidade metodológica do processo................................................................................................ 423 Carlos Alberto de Salles

L’ordine di esibizione dell’art. 210 c.p.c. e la "divulgazione delle prove" dell’art. 5 dir. Ue n. 104 del 2014: contaminazioni possibili e auspicabili dal diritto Ue......................................................................................... 435 Caterina Silvestri Riflessioni sulla nozione di “merito” nel processo civile e amministrativo italiani...................................... 448 Cristina Asprella L’incidenza delle pronunce della Corte di Giustizia sulla portata delle pronunce italiane in punto di giurisdizione. I casi Interedil e Gothaer................................................................................................................ 453 Elena D’Alessandro Access to Information and Evidence in the ELI/UNIDROIT European Rules on Civil Procedure: Some Fundamental Aspects.............................................................................................................................................. 462 Fernando Gascón Inchausti e Michael Stürner Nullities and the effects of defective procedural acts in European law....................................................... 481 Ferruccio Auletta Ainda sobre convenção das partes e poderes do juiz em matéria probatória...................................................... 488 Flávio Luiz Yarshell Las facultades judiciales de dirección material de los procesos civiles en la legislación y experiencia españolas.................................................................................................................................................................. 500 Guillermo Ormazabal Sánchez Negócio jurídico processual: Use com moderação............................................................................................. 518 José Carlos Baptista Puoli Sobre o conceito de ato processual...................................................................................................................... 527 José Lebre de Freitas La justice a travers le contrat.............................................................................................................................. 536 Loïc Cadiet A interrupção da prescrição através da citação do réu: um Gedankenspiel processual.................................... 544 Miguel Teixeira de Sousa La tutela d’urgenza e le riforme processuali italiane....................................................................................... 554 Paolo Biavati La justicia “de acompañamiento” o protección (o la visión social del proceso civil)..................................... 561 Roberto Omar Berizonce Gli effetti delle sentenze sulla giurisdizione e la disciplina della translatio iudicii.................................... 574 Stefano Alberto Villata Diversificazione dei riti nelle culture della riforma del processo civile – Raffronti in tema di tutele sommarie e anticipatorie........................................................................................................................................ 596 Vincenzo Ansanelli

2.5. PROVAS E RECURSOS La prueba cientifica................................................................................................................................................ 605

Adrián Simons Pino La concepción de la carga de la prueba en la doctrina (civil y procesal) chilena dominante durante el siglo XX. En homenaje a los profesores Ada Pellegrini Grinover y José Barbosa Moreira.................................... 627 Carlos del Río Ferretti Osservazioni sparse su problemi e tecniche di redazione delle impugnazioni civili...................................... 645 Federico Carpi Acte authentique Francese e atto pubblico italiano come prove documentali: analogie e differenze anche alla luce della riforma del code civil del 2016................................................................................................... 652 Giulia Di Fazzio El aprovechamiento de pruebas obtenidas ilícitamente en el proceso civil ................................................... 664 Prof. Dr. Dr. h.c.mult. Hanns Prütting, Colonia Sulla natura della revocazione per errore di fatto delle pronunce della Cassazione..................................... 667 Laura Salvaneschi

O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal.............................................................................. 676 Pedro Miranda de Oliveira Il ragionamento probatorio (funzione, struttura, esiti, sindacabilità).......................................................... 691 Roberto Poli O que é a relevância no recurso especial? Lições de barbosa moreira para evitar a definição circular.......... 729 Rogéria Fagundes Dotti Questões de fato nos Tribunais Superiores: uma homenagem aos professores Ada e Barbosa Moreira......... 738 Teresa Arruda Alvim Burden of Proof and Non-liquet: Different Modes and New Development in China................................. 747 Zhixun Cao

2.6. PRECEDENTES Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: Estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover....................................................................................................... 758 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Sulla citazione dei "precedenti" negli scritti forensi italiani......................................................................... 777 Bruno Cavallone Sulla funzione nomofilattica delle pronunce nell’interesse della legge ex art. 363 C.P.C........................ 780 Giorgetta Basilico Riflessioni su rule of law e "precedente" giudiziale............................................................................................ 787 Luigi Paolo Comoglio Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios............................................. 804 Luiz Guilherme Marinoni Il sistema dei precedenti nel C.P.C. Brasiliano del 2015 ................................................................................... 815 Paulo Henrique dos Santos Lucon Notas a respeito da valorização dos precedentes no novo CPC....................................................................... 830 Ricardo de Barros Leonel

2.7. EXECUÇÃO L’efficacia esecutiva (automatica) delle decisioni civili nello spazio giudiziario europeo........................... 841 Fabrizio Giuseppe del Rosso Execução fiscal, contraditório e desconsideração da personalidade jurídica............................................... 857 José Roberto dos Santos Bedaque Le opposizioni di merito e di rito del debitore nel diritto italiano e nel diritto brasiliano...................... 870 Massimo Cirulli Profili processuali dell’azione revocatoria........................................................................................................ 886 Massimo Cirulli Note comparative sull’esecuzione indiretta in Italia e in Brasile.................................................................. 1029 Sergio Chiarloni Tutela atípica de prestações pecuniárias. Por que ainda aceitar o “é ruim mas eu gosto”?........................... 1036 Sérgio Cruz Arenhart 3. DESJUDICIALIZAÇÃO E MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Media-conciliazione e negoziazione assistita: limiti o incentivi alla deflazione del contenzioso civile? (appunti comparatistici sulla via italiana alle A.D.R.)..................................................................................... 1050 Andrea Graziosi

El cumplimiento de sentencias emitidas por el poder judicial federal en relación a los laudos arbitrales resueltos por la comisión nacional de arbitraje médico................................................................................. 1065 Carina Gómez Fröde Novas perspectivas em termos de soluções consensuais.................................................................................... 1077 Carlos Roberto Siqueira Castro La natura dell’arbitrato e la contrapposizione di un arbitrato libero all’arbitrato rituale......................... 1095 Carmine Punzi

Arbitrato rituale e irrituale: una dicotomia peculiare all’ordinamento giuridico italiano..................... 1103 Enrico Righetti Contra la conciliación intraprocesal en el Proceso Civil: reflexiones y propuestas de cambio............... 1112 Felipe Gorigoitía Abbott e Claudio Meneses Pacheco Il superamento della logica autoritativa del processo e l’espansione degli ADR ....................................... 1126 Filippo Danovi Mediação nos cartórios extrajudiciais: novos reforços na batalha pela pacificação................................... 1138 Flávia Pereira Hill Sentença arbitral e desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença..... 1149 Flávio Luiz Yarshell Quali nuove prospettive di riforma per l’arbitrato amministrato dalla Camera arbitrale per i contratti pubblici in Italia?................................................................................................................................................... 1154 Ilaria Lombardini Una linea sottile tra liberta’ e imposizione: La mediazione in materia civile e commerciale in Italia....... 1167 Michele Angelo Lupoi L’evoluzione del Collaborative law in Italia: la negoziazione assistita in materia familiare........................ 1182 Olga Desiato Hot topics nas especificidades processuais da arbitragem societária: disponibilidade do direito de nomeação de árbitro e objetivização do contraditório ou do Rigor das Palavras que aprendi com Barbosa Moreira.......1204 Paula Costa e Silva Justice amiable: concevoir avant de construire................................................................................................ 1212 Soraya Amrani Mekki

4. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A influência norte-americana nos sistemas processuais penais latinos.......................................................... 1224 Afranio Silva Jardim

Los juzgados de violencia sobre la mujer.......................................................................................................... 1229 Agustín-Jesús Pérez-Cruz Martín Las interceptaciones telefónicas en el proceso penal chileno....................................................................... 1240 Enrique Letelier Loyola Riflessioni sul giudizio di rinvio ai soli effetti civili ex art. 622 C.P.P.......................................................... 1255 Guido Canale Los fundamentos del proceso penal del menor................................................................................................ 1263 Lorenzo M. Bujosa Vadell Criptoativos e crimes contra o sistema financeiro nacional: Primeiras Reflexões...................................... 1276 Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Marcelo Costenaro Cavali e Maria Paula Cassone Rossi A presença do cidadão na reforma do júri. Estudo comparativo entre a lei de reforma do Júri (11.689/2008) e seções do Código de Processo Penal (Dec.-lei 3.689/1941) .......................................................................... 1289 René Ariel Dotti

5. PROCESSO COLETIVO E GERENCIAMENTO PROCESSUAL La revalorización de la eficacia y eficiencia en la justicia civil a la luz del gerenciamiento del proceso......... 1303 Álvaro Pérez Ragone Direito processual coletivo e o controle de políticas públicas: os desafios da colaboração e da informação............................................................................................................................................................. 1323 Ana Paula de Barcellos Le azioni di classe dei consumatori dalle esperienze statunitensi agli sviluppi europei.............................. 1336 Prof. Andrea Giussani Le prospettive di riforma dell’azione di classe italiana: una nuova rotta da tracciare fra l’attrazione per l’esperienza statunitense e la via “brasiliana” suggerita dal legislatore europeo .............................................. 1346 Beatrice Zuffi

Controle jurisdicional de políticas públicas e a função e o objeto do controle concreto de constitucionalidade – judicial review – no Brasil: uma análise à luz do pensamento de Ada Pellegrini Grinover................................................................................................................................................................ 1358 Camilo Zufelato Base Principiológica do Processo Coletivo......................................................................................................... 1368 Édis Milaré Class Action: Representation or Substitution? The ELI-UNIDROIT Project Example............................... 1378 Emmanuel Jeuland El ámbito de los procesos colectivos................................................................................................................. 1385 Enrique M. Falcón Procedimentos, déficit procedimental e condução ativa dos procedimentos civis pelo juiz no Brasil..... 1394 Fernando da Fonseca Gajardoni A summa divisio constitucionalizada no Brasil direito coletivo e direito individual e sua importância para o aperfeiçoamento do sistema de tutela coletiva............................................................................................. 1403 Gregório Assagra de Almeida Os Casos Repetitivos nos Brasil: Notas sobre a Agregação de Litígios, o Processo Coletivo e os Precedentes Vinculantes no CPC/2015.................................................................................................................................... 1417 Hermes Zaneti Jr. Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da lei de mediação...................................................................................................................... 1429 Humberto Dalla Bernardina de Pinho Conflictos colectivos y proceso......................................................................................................................... 1445 José María Salgado Racionalização do sistema de Justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses ............ 1456 Kazuo Watanabe Análisis crítico del anteproyecto de ley de procesos colectivos del ministerio de justicia de la nación (2018)...................................................................................................................................................................... 1460 Leandro J. Giannini La legitimación de las asociaciones de consumidores y usuarios y la exigencia de representatividad adecuada................................................................................................................................................................ 1482 Maite Aguirrezabal Grünstein A Teoria da Ação de Classe (Class Action).......................................................................................................... 1494 Owen Fiss Acciones colectivas: legitimación y cosa juzgada en el ordenamiento español............................................ 1501 Teresa Armenta Deu Court System and Case Management in Hungary............................................................................................. 1519 Prof. Dr. Viktória Harsági

Profª. Ada Pellegrini Grinover Ada nasceu em 16 de abril de 1933 em Nápoles, de uma família de eminentes magistrados. Seu pai, Domenico Pellegrini Giampietro, intelectual e jurista, era professor de Direito Constitucional italiano e comparado, além de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da Universidade de Nápoles. Regia também Direito Público Comparado na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Roma. Com a situação política delicada na Itália do pós-guerra, Ada veio com a família para o Brasil em 1951, tendo concluído o então curso clássico no Colégio Dante Alighieri. Já em 1953, ingressou em terceiro lugar como aluna na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde construiria sua emérita carreira como processualista. Foi uma das melhores alunas de sua turma, tendo em 1956 conquistado o Prêmio Basileu Garcia como melhor estudante de Direito Penal. Em 1966 obteve sua especialização em Direito Processual Civil, com a tese “A jurisprudência como interpretação”, tendo concluído o curso com média dez. Em 1970 concluiu seu doutorado pela casa, com a tese “Ação declaratória incidental”, tendo sido a primeira doutora formal da faculdade. No ano de 1973 obteve a livre-docência em direito processual civil com o estudo “Garantia constitucional do direito de ação e sua relevância no processo civil” e sete anos depois, em 1980, tornou-se Professora Titular do Departamento de Direito Processual, com a tese “Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas”. Referido estudo está publicado na obra “Provas ilícitas, interceptações e escutas”, Brasília, Gazeta jurídica, 2013. De 1984 a 1988, foi chefe do departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1998 recebeu o título de doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão. Ada participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, do Código Civil brasileiro de 2002, do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil de 2015, bem como do Projeto do Código de Processo Penal. Foi ainda coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança. Apresentamos juntamente com Kazuo Watanabe o Projeto de Lei n. 8.058/2014, que trata do controle judicial de políticas públicas. Em 1993 tornou-se Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e mais tarde, sua Presidente honorária, sempre participando ativamente do dia a dia do IBDP, com comentários a inúmeras decisões que podem ser vistas no endereço eletrônico do instituto (www.direitoprocessual.org.br). Foi Vice-Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (de 2010 a 2012) e recebeu o título de Vice-Presidente honorária da International Association of Procedural Law (2011). Atuou ainda como Vice-Presidente da OAB-SP (de 1998 a 2000) e foi fundadora e diretora da Escola Superior de Advocacia (de 2004 a 2005). Sua vida rendeu vasta produção acadêmica, que além de ser referência obrigatória a todos os estudiosos do direito e do processo, faz seu legado permanecer eternamente. Ada dedicou sua atenção em especial ao Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Público e Constitucional. Destacam-se as obras “Teoria Geral do Processo” (1974), em coautoria com Cândido Rangel Dinamarco e Antonio Carlos de Araujo Cintra, que superou sua trigésima edição (São Paulo, 32ª ed., Malheiros editores, 2016), “Provas ilícitas, interceptações e escutas” (Brasília, Gazeta jurídica, 2013), e sua mais recente obra, na qual revisou e revisitou muitos dos conceitos ligados à teoria geral do processo, “Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo” (Brasília, Gazeta Jurídica, 2016). Sua produção científica pode ser conferida no seguinte endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/6701924464437308 Por toda sua contribuição ao universo do Direito, em especial do Direito Processual, Ada foi condecorada com diversos prêmios e títulos, dos quais podem ser citados: “Prêmio Woman of the year for Brazil do American Biographical Institute” (1988); “Homenagem especial do Instituto de Direito James Tubenchiack” (2006); “Prêmio Presenza Italiana Nel Mondo” pelo Governo Italiano (2006); “Comenda de ‘Ufficiale Gran Cavaliere’” (2006); “Prêmio da Fundação Redenti” (2007); homenagem da USP por ter defendido a primeira tese oficial de doutorado na Faculdade de Direito (2008); “Reconocimiento por su Aporte a la Disciplina 12

Procesal, Asociación Argentina de Derecho Procesal” (2009); “Prêmio Spencer Vampré, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo” (2010); “Por Inestimáveis Contributos Científicos, UNICEUB - Centro Universitário de Brasília-DF” (2011); “Reconocimiento a su destacata trayectoria internacional en la enseñanza e la teoría general del processo, Poder Judicial de la Federación. Instituto de la Judicaturan Federal - Escuela Judicial” na Argentina (2011); Agradecimento pela visita na Jornada Control Jurisdiccional de Politicas Publicas en Brasil y Argentina, Secretaría de Posgrado de la Faculdade de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba-A (2013); Medalha do Mérito Acadêmico-Cultural, Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2013); “Homenagem por sua história, exemplo e papel de destaque em nossa luta pela valorização da mulher no universo jurídico e na sociedade, ASAS - Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo” (2014); “Homenagem pelo valioso apoio à consolidação do Convênio Acadêmico entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Keio e ao fortalecimento entre Brasil e Japão na área jurídica, Faculdade de Direito da USP. Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão” (2014); dentre muitos outros. No campo da literatura, ocupava a cadeira n. 9 da Academia Paulista de Letras, tendo editado a obra “A menina e a guerra”, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1998, com a qual recebeu o Prêmio 2000 “Alejandro J. Cabassa” da “União Brasileira de Escritores”, e o Primeiro Prêmio (narrativa) do “Concorso Internazionale Letterario Tito Casini 2001”, na Itália. Vê-se que seu reconhecimento não se limitou ao território nacional, mas atingiu todo o mundo. Ada formou uma verdadeira escola, com gerações de alunos brasileiros, latino-americanos e europeus, que está refletida nas dezenas de atribuições a ela garantidas e no valioso volume em sua homenagem, “Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover”, São Paulo, DPJ, 2005. Particularmente na Itália era reconhecida como a maior jurista brasileira de todos os tempos. Não somente os títulos e honrarias recebidos em nome do governo italiano ilustram isso, mas principalmente os inúmeros laços de proximidade e amizade que ela estabeleceu. Em especial na Universidade de Milão, onde esteve presente recorrentemente, na condição de aluna, doutora e palestrante. Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), mesmo aposentada, continuava a lecionar como Professora Sênior nos Cursos de Pós-Graduação, em disciplinas voltadas para o processo penal e civil. Em relação ao processo coletivo, voltava suas recentes preocupações para o processo estrutural, em especial para o processo de interesse público e voltado para o controle judicial de políticas públicas. Chegou a participar da elaboração do programa da matéria de pós-graduação que ministraríamos em conjunto, no semestre de 2017 (“o controle jurisdicional de políticas públicas e o processo para conflitos de interesse público”). No Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), no primeiro semestre de 2017, com 84 anos de idade, fez questão de comigo participar de aulas para expor sua nova visão sobre a teoria geral do processo, expressa em seu último livro “Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo”. Faleceu em 13 de julho de 2017, trabalhando ativamente até os últimos instantes de vida. Além de sua contribuição inestimável à ciência do Direito, Ada será sempre lembrada pelos amigos pela generosidade, disposição, dedicação, idealismo, e perseverança, bem como por sua extraordinária capacidade de trabalho. Mulher que, pela excelência de sua obra e pelo vigor com que trabalhou até seu último dia, conquistou seu lugar na história como uma das personagens mais ilustres e respeitáveis: é a primeira professora a ter seu nome em uma das salas do prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, as Arcadas, no Largo de São Francisco, com a reforma empreendida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, instituto esse que tanto amava e se dedicava plenamente. Paulo Henrique dos Santos Lucon Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professor, desembargador e jurista O Professor, Desembargador e Jurista José Carlos Barbosa Moreira faleceu no dia 26 de agosto de 2017, no Rio de Janeiro. Considerado um dos maiores expoentes do Direito Processual brasileiro de todos os tempos, um dos maiores juristas brasileiros da história e referência internacional no âmbito processual, José Carlos Barbosa Moreira nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17 de setembro de 1931. Filho dos professores Antonio de Sousa Moreira e Zenaide Barbosa Moreira, foi aluno da Escola Francisco Cabrita e do Colégio Militar. Realizou, nos anos de 1950 a 1954, o curso de direito na Faculdade Nacional de Direito, da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na mesma instituição, no período entre 1959 e 1961, cursou o doutorado, em Direito Penal, e obteve a sua primeira livre-docência, defendida em 1967. Na então Universidade do Estado da Guanabara (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ), no ano de 1968, conquistou o seu segundo título de livre-docente, defendendo a tese intitulada “O juízo de admissibilidade no sistema dos recursos civis”. Casou-se em 1959 com Gilka, com quem teve quatro filhos: Luís Eduardo, Carlos Roberto, José Henrique e Mário Celso. Foi aprovado e classificado, em primeiro lugar, no concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, que exerceu no período entre 1963 e 1978. Em seguida, foi nomeado, pelo quinto constitucional, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde permaneceu em atividade até o ano de 1992. Os seus pareceres e votos destacam-se pela escrita elegante, clara e objetiva, bem como pelo raciocínio lógico e profundo. Foi um exímio professor em todos os níveis, tendo ministrado aulas nos cursos primário, secundário, superior e de pós-graduação. Lecionou, dentre outras, no ensino primário e secundário, as disciplinas de português e matemática. No magistério superior, ministrou, inicialmente, a disciplina Direito Judiciário Penal, na Faculdade Nacional de Direito. Em 1976, desenvolveu estudos com o Professor Mauro Cappelletti, na Universidade de Florença. No ano de 1979, tornou-se Professor Titular na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), exercendo a Cátedra das disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil até o ano de 1996, quando se aposentou. Foi também professor visitante nas Universidades de Bolonha (em 1993) e Lisboa (em 1996). Autor de inúmeras obras jurídicas, dentre livros e artigos publicados em periódicos. Dentre os seus trabalhos publicados, destacam-se verdadeiros clássicos da literatura processual brasileira: “O Novo Processo Civil Brasileiro”, “Comentários ao Código de Processo Civil” e “Temas de Direito Processual Civil” (em nove volumes). Além de suas obras, o autor é frequentemente citado pela doutrina e por inúmeras decisões. Foi Secretário, Tesoureiro e Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, recebeu o título de Vice-Presidente Honorário da International Association of Procedural Law, em 1995, e tornou-se membro honorário da Associazione Italiana fragli Studiosi del Processo Civile, em 1993. Barbosa Moreira foi, ainda, membro de diversas entidades jurídicas internacionais, tais como: Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht (Associação Científica de Direito Processual Internacional), desde 1980; o Instituto Comparado Luso-Brasileiro, desde 1982; a International Association of Procedural Law, desde 1984; Association Internationale de Méthodologie Juridique, desde 1986. E, em 1992, tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Além disso, participou ativamente na elaboração de leis processuais, em congressos no Brasil e no exterior, bem como nas Jornadas de Direito Processual promovidas de dois em dois anos pelo Instituto Brasileiro 14

de Direito Processual, do qual o grande mestre foi diretor, membro do Conselho Consultivo e, por fim, membro honorário. Não só pelo notório saber jurídico, Barbosa Moreira é lembrado por sua dedicação em toda a sua carreira profissional. É tido como um dos melhores (senão o melhor) dentre os procuradores, magistrados e professores de Direito Processual que o Estado do Rio de Janeiro teve e lembrado com carinho e afeto por suas gerações de alunos, a quem ele tanto se devotou. Prova disso é que ainda figura na sala dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro placa que lhe foi concedida quando de sua aposentadoria pelos alunos e alunas das turmas de 1972/1974/1976/1978/1980/1983/1986/1989/1992 e 1996. Suas palavras ainda hoje ressoam, no momento de sua eterna aposentadoria: “Nossa gratidão ao Professor José Carlos, na ocasião de sua aposentadoria, pela sua devoção ao magistério, pelos ensinamentos que ministrou, pelo carinho e o respeito sempre demonstrados, pelos caminhos que apontou, pela simplicidade e pela grandeza, exemplo para as novas gerações”. Foi uma enorme perda para toda a comunidade jurídica brasileira, especialmente para nós, seus eternos alunos e discípulos. Manifestamos a nossa solidariedade aos seus familiares, alunos e amigos, espalhados pelo mundo. Descanse em paz Professor José Carlos Barbosa Moreira e muitíssimo obrigado por seus preciosos ensinamentos jurídicos, de ética e de vida. Esta coletânea, reunindo expoentes juristas de variados países, é somente uma pequena, mas importante, homenagem prestada ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Professor Titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Titular de Direito Processual no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Diretor do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) Membro da International Association of Procedural Law (IAPL) Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) Professor Visitante da Mercer University (Georgia, Estados Unidos da América)

Homenaje a Ada Pellegrini Grinover* 1933-2017 Dr. Ángel Landoni Sosa * Palabras pronunciadas por el Profesor Emérito Dr. Ángel Landoni Sosa en ocasión de las jornadas internacionales de Homenaje a la Profesora Ada Pellegrini Grinover realizadas en la ciudad de Rivera – Santana Do Livramento los días 29 y 30 de setiembre del 2017.

1. La razón de este homenaje Muchos de los aquí presentes tal vez no la conocieron personalmente, tampoco a través de sus obras y por ende se preguntarán ¿por qué debemos homenajearla? En respuesta a la interrogante nos atrevemos a expresar: tal vez sea por su inteligencia y sabiduría, plasmada en sus numerosas obras científicas que indicaban un pensamiento jurídico superior; tal vez sea por su fuerza arrolladora para llevar adelante aquellos proyectos, con los que se comprometía, en cuerpo y alma hasta su culminación, o tal vez, porque aquellos que fuimos sus amigos y compañeros en la aventura de la investigación jurídica, deseamos que su presencia se mantenga viva en las nuevas generaciones de juristas.

2. Tuvo una infancia llena de dificultades Nació en Nápoles el 1 de Diciembre de 1933 y falleció en San Pablo el 13 de Julio de 2017. Durante la segunda Guerra Mundial (1939-1945) sufrió en Italia las vicisitudes que el conflicto aparejaba. Debió vivir el tormento de los bombardeos que asolaron a su ciudad natal y en más de una ocasión, debió refugiarse en un túnel como improvisado refugio antiaéreo y esperar allí, encerrada a oscuras con su madre y hermanos el cruento desenlace de la descarga de las bombas. En otra oportunidad, el ómnibus en que concurría a estudiar fue ametrallado, murieron varios pasajeros y ella salvo su vida de milagro. Dichas peripecias le llevaron a expresar en un libro en que relata los recuerdos de su infancia1 “… quien sabe si no llegará el día en que no habrá más guerra (…) Un día en que los pueblos y las personas se entenderán y aprenderán a convivir en paz. Un día en que no será preciso matar para no morir, invadir para no ser invadido, tomar las armas para defender ideas”.

3. Su actividad en San Pablo Tuvo que migrar a Brasil adonde llegó en 1951 y allí enfrentarse a un mundo nuevo y a una cultura diferente. Ingresó a la Facultad de Derecho de la Universidad de San Pablo, recibiéndose de Abogada en 1958 y obteniendo el doctorado por dicha Universidad en 1970. Ejerció la titularidad de la Cátedra de Derecho Procesal entre 1980 y el 2000. Fue una excelente docente, digna continuadora de la Escuela Paulista fundada por Enrico Tullio Liebman alrededor de 1940. Se desempeñó, con igual brillo, durante un extenso periodo como Procuradora General del Estado de San Pablo, realizando, en tal calidad, numerosos y avanzados proyectos legislativos sobre: derechos de los consumidores, juzgados de pequeñas causas, procesos colectivos, modificaciones al “Código do processo”, etc. 1

Pellegrini Ada. “A menina e a guerra”. Ed. Forense universitaria. Primera edición 1998 pag 156

4. ¿Cuáles fueron las principales vertientes de su pensamiento? Me resulta prácticamente imposible, sintetizar, en esta breve semblanza, la multitud de sus trabajos, por lo que haré referencia tan sólo a aquellos, que, en mi opinión, parecen más relevantes.

4.1 “Teoria geral do processo” Realizada conjuntamente con Antonio Carlos De Araujo Cintra y Cándido R. Dinamarco, que vió la luz en 1974 y que hoy ya cuenta con 31 ediciones. Por dicha teoría general, sus autores procuran la unificación en una sola disciplina de los estudios de derecho procesal civil y penal. Dicha obra se inclina, con especial énfasis, al derecho procesal constitucional como método definidor de los grandes conceptos y estructuras del sistema.

4.2 Algunos de sus otros estudios “O processo em sua unidade” (1984); “Novas tendencias do direito processual” (1990); “O processo em evolucao” (2006); “As nulidades no processo penal” (novena edición, 2006) y su obra póstuma “Ensaio sobre a processualidade. Fundamentos para una nova teoría geral do processo” (2016).

4.3 Su participación en la redacción del Código Procesal penal modelo para Iberoamérica Una breve historia de sus antecedentes. En 1970 Alfredo Velez Mariconde y Jorge Clariá Olmedo (Argentina) presentan en las Vas. Jornadas del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal que se desarrollaron en dicho año en Bogotá – Cartagena, las Bases Políticas para el Código modelo las que se discutieron y aprobaron. En 1978 Clariá Olmedo –ya había fallecido Velez Mariconde- presenta en las VIas. Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal que tuvieron lugar en Valencia (Venezuela) las Bases ya desarrolladas de un Código Tipo para el proceso penal. En dichas Jornadas se designó una Comisión Revisora presidida por el Prof. Dr. Victor Fairen Guillen (España) e integrada por los profesores Fernando de la Rúa y Julio Maier (Argentina); José Federico Márquez (Brasil) y Bernando Gaitán Mahecha (Colombia). En 1982 en las VIIIas. Jornadas Iberoamericanas de Quito –Ecuador- se resuelve incorporar a la Comisión a los profesores Jaime Bernal Cuellar (Colombia) y a Ada Pellegrini Grinover de Brasil. En 1987 en ocasión de las IVas. Jornadas Uruguayas de Derecho Procesal (19- 22/3/1987) el entonces presidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal Prof. Enrique Véscovi tuvo la feliz idea de reunir en Punta del Este, Maldonado (Uruguay) a los profesores Ada Pellegrini Grinover y Julio B. Maier para que iniciaran la fase terminal del proyecto de código modelo para el procesal penal. En 1988 los referidos profesores se reunieron en varias oportunidades, intercambiaron información con los restantes miembros de las Comisión y presentaron el 25 de Mayo de 1988 en las XIas. Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal (Rio de Janeiro – Brasil) el Código procesal penal modelo para Iberoamérica. En el periodo de 1990-1992, el referido código modelo también fue profundamente estudiado y ampliamente discutido en las XII y XIII Jornadas Iberoamericanas que tuvieron lugar en Mérida (España en 1990) y en Cuernavaca (México) en 1992. Dicho Código Modelo ha servido de inspiración a numerosos códigos nacionales para el proceso penal ya vigentes en Iberoamérica.

4.4 Su participación realizando sugerencias para la Constitución brasileña de 1988 Así resulta de su trabajo “Interceptações telefónicas y gravações clandestinas no processo penal” presentado y publicado en el libro de ponencias de las XI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal que tuvieron lugar en Rio de Janeiro del 22 al 27 de Mayo de 1988. 17

Su primera sugerencia indicaba: “son inadmisibles en el proceso las pruebas obtenidas clandestinamente, mediante ofensa a la integridad física o moral de la persona o por la indebida intromisión en la intimidad, en el domicilio, en la correspondencia, en las comunicaciones, en los registros informáticos y en los archivos particulares”2. La segunda sugerencia rezaba así: “es inviolable el secreto de la correspondencia, de las comunicaciones y de los archivos particulares, salvo por orden judicial, en los casos y en la forma que la ley estableciere, para fines de instrucción procesal”. Dicha sugerencias fueron parcialmente aceptadas por la Asamblea Nacional Constituyente.

4.5 Otros trabajos vinculados con el proceso penal * “Influencia del Código del Proceso Penal Modelo para Iberoamérica en la Legislación Latinoamericana. Convergencias y disonancias con los sistemas italiano y brasileño” (publicado en el Libro de Ponencias de las VII Jornadas uruguayas de derecho procesal realizadas en Lavalleja del 23-25 de Abril de 1993. Editorial Universidad. Pág. 383-406). * “La iniciativa instructoria del juez en el proceso penal acusatorio”( publicado en el Libro de Ponencias de las X Jornadas uruguayas de derecho procesal en homenaje al Prof, Jaime Teitelbaum. Colonia 15 al 17 de Mayo de 1999. Editorial Surcos. Págs. 263-272. * “La defensa penal y su relación con la actividad probatoria. La víctima y el principio de oportunidad. Relaciones entre el juez y el Ministerio público. Sus límites”, publicado en el Libro de Ponencias de las XVIII Jornadas Iberoamericanas y XI Jornadas Uruguayas de Derecho Procesal. Realizadas en homenaje a la escuela procesalista uruguaya del 16 al 18 de Octubre de 2002. Montevideo, Uruguay. Editorial Fundación de Cultura Universitaria. Págs. 265-277.

4.6 Actividades y trabajos vinculados con la tutela de los intereses difusos, colectivos e individuales homogéneos

* “A class action brasileira” publicado en el Libro de Ponencias de las VI Jornadas uruguayas de derecho procesal realizadas en Paysandú del 18 al 21 de Abril de 1991. Editorial Universidad. También fue publicado en la RUDP 3/1990. Págs. 395-398. * Significado social, político y jurídico de la tutela de los intereses difusos” en Estudios de Derecho Procesal en homenaje a Adolfo Gelsi Bidart. FCU. 1999. Págs. 229-235. * “Da class action for damage. A ação de classe brasileira” publicado en Estudios en homenaje al Prof. Enrique Véscovi”. FCU 2000. Págs. 197-215.

4.7 Su participación en la elaboración y redacción de proyectos de códigos modelos en el Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal I. Código Modelo de procesos colectivos para Iberoamérica. Dicho proyecto fue publicado en la Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año II, número 3/2003. Págs. 165-179, reiterándose la publicación de su texto y la exposición de motivos en la Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año IV. número 5/2004, págs. 19-42 (versión española) y págs. 43-65 (versión portuguesa). 2004.

Dicho proyecto fue aprobado por la Asamblea del Instituto realizada en Caracas el 28 de Octubre de II. Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica.

Traduccion del Prof. Angel Landoni Sosa

Dicho proyecto fue elaborado por una comisión integrada por Ada Pellegrini Grinover (Brasil), Abel Augusto Zamorano (Panamá), Ángel Landoni Sosa (Uruguay) y Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (Brasil) y revisado en la Reunión realizada los días 15 y 16 de Agosto de 2006 en el Hotel del Panamá de la ciudad de Panamá en el transcurso del 3er Congreso Panameño de Derecho Procesal. El referido proyecto fue publicado en la Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año VII. Número 11/2008. Págs. 321-333. Dicho proyecto fue rexaminado por los autores con una Comisión Revisora integrada por: Carlos Ferreira da Silva (Portugal), Eduardo Véscovi (Uruguay), Juan A. Robles Garzon (España), Luis Ernesto Vargas Silva (Colombia), Roberto O. Berizonce (Argentina) y aprobado en la Asamblea General del Instituto Iberoamericano de Derecho procesal realizada el 17 de Octubre de 2008 en la ciudad de Lima-Perú. Dicho código modelo fue publicado en la Revista Iberoamérica de derecho Procesal. Año VII. Número 12/2008. Págs. 101-138 (versión española) págs. 139-174 (versión portuguesa). III. Código modelo de procesos administrativos –judicial y extrajudicial- para Iberoamérica. El proyecto final fue redactado por la Comisión Revisora compuesta por los profesores Ada Pellegrini Grinover de Brasil, Ricardo Perlingeiro de Brasil, Abel Zamorano (Panamá), Adrián Simons de Perú, Ángel Landoni Sosa de Uruguay), Carlos Manuel Ferreira da Silva (Portugal), Eurípides de Jesús Cuevas (Colombia), Gumesindo García Morelos (México), Juan Antonio Robles Garzón (España), María Rosa Gutierrez Sanz (Espana), Odete Medaguar (Brasil), Ruth Stella Correa Palacio (Colombia), Sergio Artavia Barrantes (Costa Rica). El texto fue aprobado por la Asamblea General del Instituto Iberoamericano de derecho procesal en las XXIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal que tuvieron lugar en Buenos Aires el 8 de Junio de 2012 y fue publicado en la Revista Iberoamérica de Derecho Procesal, año 9, número 14/2012. Págs. 201-227 (versión española) págs. 231-256 (versión portuguesa).

5. Su amistad con los procesalistas uruguayos Dicha amistad no sólo fue dilatada en el tiempo desde 1985 a 2017, sino que además también fue profunda y fecunda. En prueba de ello afirmamos que Ada no sólo concurrió a nuestras Jornadas nacionales en diversas ocasiones: en 1985 (Rivera), en 1987 (Punta del Este-Maldonado), 1989 (Colonia), 1991 (Paysandú), 1993 (Lavalleja), 1997 (Rivera), 1999 (Colonia), 2002 (Montevideo), sino que, además, su presencia venia siempre acompañada de sus trabajos de enorme valor, que eran publicados ya sea en el libro de ponencias de las Jornadas o bien en la Revista Uruguaya de Derecho Procesal. Por otra parte los procesalistas uruguayos fuimos invitados por ella, en reiteradas ocasiones, a participar tanto de los congresos brasileños de derecho procesal como también de las jornadas organizadas por el Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal que se realizaban en dicho país.

6. Sus vínculos con los procesalistas italianos Si de Couture pudo afirmar Mario Losano, que fue “el mediatizador de la cultura jurídica italiana en el exilio” bien podríamos afirmar nosotros, hoy, que Ada Pellegrini fue un puente entre América y Europa, como lo ha señalado recientemente el Prof. peruano Giovanni Priori. En efecto, debemos agradecer a Ada su apertura, pues ella nos posibilitó trabar contacto con los máximos exponentes de la cultura procesal italiana moderna, a saber: Mauro Cappelletti, Vittorio Denti, Andrea Proto Pisani, Giusseppe Tarzia, Michelle Taruffo, Italo Andolina, Federico Carpi y tantos otros que nos permitieron estar a la altura de los conocimientos actuales de nuestra especialidad.

7. La personalidad de Ada Pellegrini Fue una mujer inteligente, culta y refinada. Trabajadora infatigable, que con sus análisis críticos y desafiantes al status quo, hizo avanzar con pasos acelerados tanto al derecho brasileño como al Iberoamericano. 19

Por sus méritos, logro un lugar de privilegio en todos los ámbitos en que actuó y hoy lamentamos su perdida los juristas de América y de Europa. La recordamos con cariño y permanecerá en nosotros por mucho tiempo.