Helena Schiessl Cardoso Copyright© 2019 by Helena Schiessl Cardoso Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros Conselho Editorial Científico: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
PresidenteC262 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Schiessl Investigações JurídicasCardoso, da UNAMHelena - México
Criminologia brasileira: um mosaico à luz do ensino jurídico / Helena Schiessl Cardoso. - 1.ed. – São Paulo : Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Tirant lo Blanch, 2019. Luis López Guerra 250 p. ; 14x21cm Juarez Tavares
Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III deISBN: Madrid978-85-9477-366-1 - Espanha
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
Owen M. Fiss
Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade Yale - EUA 1. Criminologia. 2. Brasil. 3.deDireito Criminal. I. Título.
Tomás S. Vives Antón
CDU: 343.9(81) Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
C262
Cardoso, Helena Schiessl Criminologia brasileira: um mosaico à luz do ensino jurídico [livro eletrônico] / Helena Schiessl Cardoso. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. 1 Mb ; eBook ISBN: 978-85-9477-367-8 1. Criminologia. 2. Brasil. 3. Direito Criminal. I. Título. CDU: 343.9(81)
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Nove de Julho nº 3228, sala 404, ed. First Office Flat Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01406-000 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Academia
São Paulo 2019
Dedico esta obra a todos os meus amores! Chico, Tina, Elisa, Emily, Beto, Dudu e Lara.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
PARTE I – BASE TEÓRICA
A CRIMINOLOGIA E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL . . . . . . . . . 13
CAPÍTULO 1 OS GRANDES “PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS” DA MODERNIDADE E SUAS “RECEPÇÕES CRIATIVAS” NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 1.1. O NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA COMO CIÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1.2. DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA À CRIMINOLOGIA LIBERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 1.3. A CONSTITUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E O “CRITICISMO” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 1.4. A RECEPÇÃO DAS CRIMINOLOGIAS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL: DO “POSITIVISMO” AO “CRITICISMO”42
CAPÍTULO 2 O CONTROLE SOCIAL PENAL, A CRIMINOLOGIA E O ENSINO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 2.1. O CONTROLE SOCIAL PENAL GENOCIDA NO BRASIL . . . . . 55 2.2. A UNIVERSIDADE ENQUANTO INSTITUIÇÃO IDEOLÓGICA E A IMPORTÂNCIA DA CRIMINOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 2.3. A CONSTRUÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO BRASIL E SUA DISCIPLINA LEGAL . . . . . . . . . . . . . . 78
PARTE II – BASE EMPÍRICA:
A “CRIMINOLOGIA BRASILEIRA” À LUZ DO ENSINO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
CAPÍTULO 3 CONTEXTUALIZANDO A PESQUISA EMPÍRICA . . . . . . . . . . . . . . . 103 3.1 A DELIMITAÇÃO DA AMOSTRA DE PESQUISA . . . . . . . . . . . . 103
3.2. AS OPÇÕES METODOLÓGICAS E O PERCURSO DA COLETA DE DADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
CAPÍTULO 4 A “CRIMINOLOGIA BRASILEIRA” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
INTRODUÇÃO
4.1. A CRIMINOLOGIA ENQUANTO DISCIPLINA ACADÊMICA . 117 4.2. A CRIMINOLOGIA EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO . . . . . . . . . . 121 4.3. A CRIMINOLOGIA EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO . . . . . . 125 4.3.1. “Criminologia, Política Criminal e Direitos Fundamentais” na UFAL e a professora Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa . . . . . 131 4.3.2. “Criminologia” na UFPE e o professor Dr. Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 4.3.3. “Paradigmas em Criminologia”, “Globalização e Controle Penal – Criminologia Latino-Americana” e “Tópicos Especiais – Criminologia e Racismo” na UnB e os professores Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Dra. Cristina Maria Zackseski e Dr. Evandro Charles Piza Duarte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 4.3.4. “Criminologia I” e “Criminologia” na UFMG e os professores Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Dr. Túlio Lima Vianna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 4.3.5. “Criminologia” na UERJ e os professores Dr. Artur de Brito Gueiros Souza e Dra. Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista . . 167 4.3.6. “Perspectivas Sociológicas e Clínica da Criminologia na Legislação Penal” na USP e os professores Dr. Sérgio Salomão Shecaira e Dr. Alvino Augusto de Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 4.3.7. “Olhares criminológicos acerca do desvio, da punição e da cidadania” na UNESP e a professora Dra. Ana Gabriela Mendes Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 4.3.8. “Criminologia: Estado, Sociedade e Controle Social” na UFPR e a professora Dra. Katie Silene Cáceres Argüello . . . . . . 210 4.3.9. “Criminologia e Políticas Criminais” na UFSC e a professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215
Para isso existem as escolas: não para ensinar as respostas, mas para ensinar as perguntas. As respostas nos permitem andar sobre a terra firme. Mas somente as perguntas nos permitem entrar pelo mar desconhecido.1 (Rubem Alves)
Preliminarmente, para uma melhor compreensão da presente obra, faz-se necessário indicar que ela representa uma tentativa de síntese da nossa tese de doutorado defendida no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina2, que buscou colaborar com o projeto coletivo de pesquisa intitulado “Bases para uma criminologia do controle penal no Brasil: em busca da brasilidade criminológica”,3 iniciado naquela instituição de ensino superior em 2010 pela professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade. Gostaríamos de enfatizar que as pesquisas vinculadas ao projeto coletivo acima referido estão inseridas no “marco teórico” da “Criminologia Crítica” e, ademais, comprometidas com a contenção e 1 2
4.4. O MOSAICO DA CRIMINOLOGIA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . 229
CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241
3
ALVES, Rubem. A alegria de ensinar. 14 ed. Campinas: Papirus, 2012, p. 78. Em razão do tamanho da nossa tese de doutorado, optamos em publicar na presente obra apenas a parte da pesquisa empírica relativa à Criminologia enquanto disciplina acadêmica, a fim de sustentar nossas conclusões sobre a “Criminologia brasileira”. Havendo interesse de aprofundamento sobre nossos achados acerca dos “vestígios criminológicos” encontrados em todas as disciplinas da grande área criminal nas universidades públicas brasileiras no marco temporal de nossa pesquisa, remetemos o leitor à versão original do trabalho, a saber, CARDOSO, Helena Schiessl. O ensino da Criminologia nos Mestrados em Direito das universidades públicas. Orientadora Vera Regina Pereira de Andrade. 2017. 515 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Pontuamos que este projeto está inserido no marco de atuação orgânica da professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade ao nível do ensino, da pesquisa e da extensão e, nesse sentido, busca estabelecer um rede de criminólogos críticos e unir as pesquisas individuais de seus orientandos em torno do mesmo propósito investigativo. Assim, o projeto coletivo – carinhosamente apelidado de “Brasilidade Criminológica” – tem como propósito reunir pesquisadores em busca de uma Criminologia latino-americana e brasileira. Para uma melhor compreensão da questão, remetemos o leitor à obra ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2012.
10
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
superação das mais diversas formas de violência presentes na sociedade brasileira. Lembremos que diante dos “dramáticos episódios cotidianos”, cujo símbolo principal é a “morte”, Eugenio Raúl Zaffaroni sustenta que, em especial desde a perspectiva latino-americana, “para nós, a ‘criminologia’ não é um saber privado de valorações, mas está repleto de valoração política”4. Assim, diante da impossibilidade da “neutralidade” ou “objetividade” nas pesquisas da área das ciências humanas e sociais, optamos inclusive em redigir o nosso texto na “primeira pessoa” a fim de tornar transparente a nossa carga valorativa, buscar a própria conscientização sobre possíveis interferências pessoais e tentar controlar, na medida do possível, a nossa subjetividade.5 Pretendemos, em sentido mais amplo, colaborar com a compreensão da “Criminologia brasileira” e auxiliar, em especial, no mapeamento das comunidades criminológicas estabelecidas em nossas universidades no campo do Direito. Enfim, como diria Eugenio Raúl Zaffaroni num texto dedicado ao “ensino universitário da Criminologia em América Latina”, trata-se de uma investigação “sumamente necessária” e que requer, no caso brasileiro, uma “investigação particular” diante da “quantidade de entidades federativas, universidades e centros de ensino superior” que dificultam traçar um “panorama geral da situação”6. De fato, com exceção de poucos textos, há um assombroso silêncio na literatura sobre a Criminologia no ensino jurídico que dificultou inclusive uma revisão bibliográfica sobre a temática, indicando uma imensa lacuna 4 5
6
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Vol. I. Bogotá: Temis, 1988, p. 4, traduzimos. Num pequeno livro intitulado A arte de pesquisar, a antropóloga Mirian Goldenberg enfrenta o problema da objetividade, representatividade e do controle de bias na pesquisa qualitativa. Afirma que nas ciências sociais a neutralidade e a objetividade são impossíveis, seja nas pesquisas quantitativas, seja nas pesquisas qualitativas. Retoma autores como Max Weber, Pierre Bourdieu e Howard Becker para sustentar a necessidade de indicar explicitamente todos os passos da pesquisa para evitar o bias do pesquisador. Em suas palavras, é necessário “buscar o que Pierre Bourdieu chama de objetivação: o esforço controlado de conter a subjetividade. Trata-se de um esforço porque não é possível realizá-lo plenamente, mas é essencial conservar-se esta meta, para não fazer do objeto construído um objeto inventado” (GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 4 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 45). ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Enseñanza Universitaria de La Criminologia en America Latina. Cuaderno del Instituto Vasco de Criminologia. San Sebastián, no 3, abril 1990, p. 59-60, traduzimos.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – INTRODUÇÃO 11
no corpo de conhecimento que precisa ser enfrentada. Em termos teóricos, partiremos, essencialmente das hipóteses lançadas por Vera Regina Pereira de Andrade sobre a existência de um “estatuto ausente-periférico” da Criminologia no ensino jurídico que se desdobra numa “dupla hipótese”, a saber, ao contrário das disciplinas dogmáticas, a “Criminologia ocupa pouco espaço no Ensino Jurídico e as Criminologias críticas pouco espaço na Criminologia”7. Também compartilharemos sua preocupação com a necessidade de não apenas “contar a história da Criminologia europeia ou norte-americana”, mas de “mergulhar na Criminologia latino-americana e brasileira em busca de nossa identidade, em busca da latinidade e da brasilidade criminológicas”8. Salo de Carvalho, por sua vez, trabalha tanto com a hipótese da “fragmentação da Criminologia” no ensino acadêmico – em razão da existência de uma pluralidade de saberes criminológicos de matrizes epistemológicas distintas que coabitam simultaneamente no ensino acadêmico – quanto com a hipótese da própria “fragmentação do ensino das Ciências Criminais” – diante da autonomização da Dogmática, da Criminologia e da Política Criminal que dificulta uma compreensão mais holística dos saberes criminais. Ademais, ele denuncia uma suposta tendência de limitar o ensino da Criminologia à história da gradual superação de teorias criminológicas que, em suas palavras, gera uma “debilidade das instituições de ensino em formar e desenvolver pensamento criminológico com capacidade de crítica”9. Considerando que, em termos empíricos, no interior de nossa “rede de criminólogos críticos” a dissertação de Mariana Dutra de Oliveira Garcia defendida em 2014 no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina10 buscou clarear o campo da “Criminologia brasileira” com base no ensino jurídico ao 7 ANDRADE, Pelas mãos da Criminologia, p.342. 8 ANDRADE, Pelas mãos da Criminologia, p. 346. 9 CARVALHO, Salo. Antimanual de Criminologia. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 44. 10 GARCIA, Mariana Dutra de Oliveira. A Criminologia no ensino jurídico no Brasil. 2014. 223 p. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
12
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
nível da graduação, optamos em incorporar seus resultados e voltar o nosso olhar para a temática em nível da pós-graduação, em especial porque, por um lado, não encontramos nenhuma obra sobre a Criminologia na pós-graduação em Direito no Brasil e, por outro lado, porque o que motivou implicitamente a nossa escolha do tema foi a vontade de compreender melhor o espaço formativo dos professores de Direito (presentes ou futuros) que poderão (eventualmente) impactar nas subjetividades dos futuros agentes do sistema de justiça criminal e, nesse sentido, abrir um espaço para a discussão e construção de caminhos em direção à superação do atual modelo de controle social penal. Assim, a nossa obra versa sobre a “Criminologia brasileira” à luz dos programas de pós-graduação em Direito. E, diante do universo de mais de uma centena de programas nas instituições de ensino superior de natureza pública e privada, delimitamos o nosso campo de análise empírica ao saber criminológico produzido nos cursos de mestrado (acadêmico) em Direito, no período compreendido entre 2005 e 2014, nas universidades públicas brasileiras.11 Desde o início, uma série de perguntas nos intrigava. Os cursos de mestrado em Direito contemplam o saber criminológico? Qual é o espaço institucional desse saber? A Criminologia está presente enquanto disciplina acadêmica? Em que medida? Em caso positivo, é possível verificar qual é sua relação com os demais saberes jurídico-penais? É possível verificar no conteúdo dessa disciplina uma feição legitimadora ou crítica em relação ao controle social penal brasileiro? É possível verificar a problematização de um saber criminológico próprio nos programas de pós-graduação em Direito, ou seja, há uma “Criminologia brasileira”? Quem são os docentes da Criminologia nesses espaços acadêmicos? Qual é sua perspectiva criminológica? Qual é sua atuação acadêmica ao nível do ensino, da pesquisa e da extensão? Partindo dessas indagações, abandonemos então a “terra firme” e, como diria Rubem Alves12, exploremos o “mar desconhecido”! 11 Para uma melhor compreensão da construção de nossa amostra de pesquisa, bem como de seu recorte temporal, remetos o leitor ao terceiro capítulo. 12 ALVES, A alegria de ensinar.
PARTE I – BASE TEÓRICA: A CRIMINOLOGIA E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Capítulo 1
OS GRANDES “PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS” DA MODERNIDADE E SUAS “RECEPÇÕES CRIATIVAS” NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL13 Parece-me evidente que hoje a Criminologia crítica na América Latina não tem menos para ensinar a europeia e norte-americana daquilo que estas podem ensinar à primeira. A transferência de experiências e ferramentas conceituais, em relação com problemas específicos da área originária para outra área, somente é possível se não se perder de vista a especificidade histórica e política das diversas áreas, o mesmo que a relação das ideias com a realidade e os problemas regionais nas quais elas surgem. Com esta advertência, é certamente desejável o enriquecimento recíproco, o intercâmbio cultural entre a criminologia latino-americana e a europeia.14 (Alessandro Baratta)
O que se entende por “Criminologia”? É possível falar de “uma” Criminologia ou existem “várias”? Como ela ou elas se relacionam com o Direito Penal? O que se entende por “Criminologia crítica”? Há, de fato, alguma Criminologia especificamente “latino-americana”, como sugerido por Alessandro Baratta? Há uma “Criminologia 13 O primeiro esboço deste capítulo foi fruto de um “artigo” por nós desenvolvido para a disciplina “Criminologia e Políticas Criminais” da professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade no PPGD/UFSC e, nesse sentido, reflete uma das problematizações centrais naquela disciplina no terceiro trimestre de 2014 no marco da “Brasilidade Criminológica”. Ademais, compõe o primeiro capítulo da obra CARDOSO, Helena Schiessl; NUNES, Leandro Gornicki; GUSSO, Luana Carvalho Silva (Org). Criminologia contemporânea: crítica às estratégias de controle social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 14 BARATTA, Alessandro. No está en crisis la Criminologia crítica. In: MARTÍNEZ, Maurício (coord.). Que passa en la criminologia moderna. Bogotá: Themis, 1990, p. 148-149. Conforme tradução de Vera Regina Pereira de Andrade em ANDRADE, Pelas mãos da criminologia, p. 63.
16
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
brasileira”, atenta para as suas próprias especificidades regionais, conforme hipótese sustentada por Vera Regina Pereira de Andrade15? E, por fim, qual é sua relação com a(s) Criminologia(s) dos “países centrais” (por exemplo, a Europa)? Trata-se de simples “importações” ou “recepções criativas”, segundo terminologia de Maximo Sozzo16? Diante dessas questões, buscaremos na sequência apresentar, ainda que rudimentarmente,17 as principais teorias criminológicas que marcam as duas “coordenadas”18 ou os dois “paradigmas”19 dentro dos quais costumam desenvolver-se os acessos teóricos de explicação da criminalidade. Estaremos a falar, portanto, das “teorias etiológicas” que tomam a criminalidade como um dado objetivo causalmente explicável, por um lado, e das teorias do “labeling approach” que conceituam a criminalidade como resultado de processos de definição operados pelo sistema de justiça criminal, por outro. Optamos por uma apresentação “cronológica” de algumas das teorias criminológicas mais conhecidas no marco de ambas as “coordenadas” ou ambos os “paradigmas”. Descreveremos incialmente o surgimento da Criminologia positivista no século XIX no marco do “paradigma etiológico”. Tomando a obra20 de Alessandro Baratta como fio condutor, delinearemos na sequência os princípios cardeais da “ideologia da defesa social” associados ao pensamento criminológico positivista, bem como indicaremos sua desconstrução 15 ANDRADE, Pelas mãos da Criminologia. 16 SOZZO, Maximo. “Traduttore e traditore”. Traducción, importacion cultural e historia del presente de la Criminologia en américa latina, p. 354-431. Cuadernos de doctrina y jurisprudência penal. Buenos Aires: Ad-Hoc-villela Editor, Año VII, n. 13, 2001. 17 Para um acesso mais aprofundado, remetemos o leitor desde logo para a obra ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. 18 Segundo classificação encontrada em ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentação para o Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos e Helena Schiessl Cardoso. Rio de Janeiro/Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2010. 19 Conforme exposto, entre outros, em ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 24-36, jan. 1995; ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003; e ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 20 BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2002.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 17
gradativa por diversos acessos teóricos que culminaram na década de sessenta do século XX no surgimento do paradigma do “labeling approach”, o qual, por sua vez, abriu o caminho para a construção da chamada “Criminologia Crítica”. Não obstante, como bem lembra Vera Regina Pereira de Andrade21, salientamos que apesar da desconstrução epistemológica do paradigma etiológico pelo paradigma do “labeling approach” ambos convivem na contemporaneidade nos discursos cotidianos sobre a criminalidade. Isto porque apesar de deslegitimada pelos “saberes criminológicos críticos”, a política penal estruturada na “ideologia da defesa social” se mantém até hoje. E diante de sua permanência no senso comum das agências do controle social penal e, em especial, dos juristas, concordamos com Marcos César Alvarez22, no sentido de que é fundamental estudar a Criminologia e a própria gênese da Criminologia positivista no Brasil a fim de compreender melhor o tempo presente.
1.1. O NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA POSITIVIS-
TA COMO CIÊNCIA
A Criminologia constitui-se como “ciência” no século XIX, sobretudo como fruto da Escola Positiva italiana.23 A compreensão das teses centrais desta primeira “ciência criminológica” e da sua relação com o Direito Penal, no entanto, requer um resgate histórico da construção do moderno saber penal, sobretudo, italiano e alemão. É possível verificar que, na Itália, de meados do século XVIII até meados do século XIX, o universo penal foi marcado pelo respectivo advento da Escola Clássica e da Escola Positiva, cada qual com postulados metodológicos e ideológicos próprios. A histórica luta entre ambas as Escolas – além de contribuir para o nascimento da Criminologia 21 Conforme ANDRADE, Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social e ANDRADE, Sistema penal máximo x cidadania mínima. 22 ALVAREZ, Marcos César. A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, no 4, 2002, p. 677-704. 23 Nesse sentido, entre outros, ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica; BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal; OLMO, Rosa del. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004.
18
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
– gerou um movimento de reação que, na passagem do século XIX para o século XX, impulsionou o surgimento da Escola Técnico-Jurídica e uma discussão profunda sobre o lugar e a relação entre o saber criminológico e o saber jurídico-penal.24 Iniciando pela Escola Clássica, sua origem se dá no marco histórico da Ilustração, sobretudo, na passagem do Estado absolutista e feudal para o Estado de Direito capitalista e liberal. O Estado e as leis se fundamentam agora no “contrato social”, que institui “o limite lógico de todo legítimo sacrifício da liberdade individual mediante a ação do Estado e, em particular, do exercício do poder punitivo pelo próprio Estado”25. Em sua primeira fase, o classicismo se caracteriza pela forte influência filosófica do Iluminismo e por uma consequente crítica do Direito e da Justiça Penal. Após sua consolidação, em sua segunda fase, a Escola Clássica tende a abandonar sua dimensão crítica e assume uma dimensão mais positiva. Neste sentido, [a] obra “Dos Delitos e das Penas” de Beccaria (1764) constitui o marco mais autorizado do início da Escola e a expressão mais fidedigna do seu primeiro período; da mesma forma que a obra ‘Programa do Curso de Direito Criminal’ de Carrara (1859) constitui o marco mais autorizado da culminação daquele segundo período e do pleno desenvolvimento da própria Escola Clássica.26
Salientamos que, apesar da existência de duas fases distintas, é possível vislumbrar certa unidade metodológica e ideológica na Escola Clássica. No que diz respeito à metodologia, a produção jusfilosófica do classicismo é condicionada pelo método racionalista, lógico-abstrato ou dedutivo de análise do seu objeto. Já do ponto de vista ideológico, desde o seu início até à sua maturidade, a Escola Clássica esteve comprometida com a limitação e necessária justificação do poder punitivo estatal, como garantia da liberdade individual contra toda e qualquer arbitrariedade do soberano. Por conseguinte, todo esforço do classicismo se concentrava em racionalizar o poder punitivo 24 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 39-45. 25 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 33. 26 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 46.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 19
do Estado e em torná-lo mais humanitário.27 Assim, o movimento iluminista de reforma denunciou a arbitrariedade e crueldade da Justiça Penal do “Antigo Regime”; reivindicou a garantia da segurança jurídica do indivíduo através da criação de um regime estrito de legalidade no âmbito penal e processual, bem como do estabelecimento de um aparelho processual de estrutura acusatória; e, por fim, exigiu a superação do suplício e proclamou a necessidade de humanização e de instrumentalização utilitária das penas.28 O classicismo lançou então os pressupostos filosóficos e ideológicos que, gradualmente incorporados nos movimentos de codificação na Europa, configuraram o Direito Penal liberal, marcado pelo princípio da legalidade e pelo discurso da utilidade e da função preventiva da pena. Tomando o crime como “conceito jurídico”, o classicismo “não se deteve na análise da pessoa do criminoso, porque nele não visualizou nenhuma anormalidade em relação aos demais homens. Ao contrário [...] criminoso será quem, na posse do livre-arbítrio, viola livre e conscientemente a norma penal”29. E tal violação implicava a responsabilização do autor do crime (detentor de uma responsabilidade moral) nos estritos limites do “fato-crime” por ele cometido. Por conseguinte, o classicismo não visualizava o Direito Penal e a pena como mecanismo primordialmente de intervenção e modificação do sujeito delinquente, mas os considerava “sobretudo como instrumento legal para defender a sociedade do crime, criando [...] uma contramotivação em face do crime”30. Se por um lado o pensamento liberal contratualista teve êxito na racionalização do poder punitivo, por outro lado não foi capaz de diminuir a criminalidade violenta/ patrimonial relacionada aos processos de pauperização e exclusão social da nascente sociedade industrial. Neste contexto, segundo Salo de Carvalho, as respostas liberais ao controle do 27 Em detalhes, consultar a obra ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica. 28 CARVALHO, Antimanual de Criminologia, p. 26-27. 29 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 58. 30 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 31.
20
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
delito começaram a ser criticadas, buscando-se a partir daí respostas em “conceitos advindos da psiquiatria como o de degeneração individual (Morel) ou aqueles biológicos adaptados pela sociologia como os de desorganização social (Darwin e Spencer)”31. Por conseguinte, “o solo para o florescimento de novo paradigma de ciências criminais tornara-se [...] fértil”32 e notam-se, a partir da década de setenta do século XIX, diversas críticas ao classicismo, nascendo então a Escola Positiva.33 De acordo com a análise de Vera Regina Pereira de Andrade , é possível vislumbrar duas críticas centrais do “positivismo” ao “classicismo”: Em primeiro lugar, acusou-se a Escola Clássica de ter negligenciado os direitos da sociedade, em decorrência de sua “excessiva” preocupação com a garantia do indivíduo perante o poder punitivo do Estado e com os direitos humanos do criminoso. Nesse sentido, o positivismo propunha-se resgatar a dimensão da defesa da sociedade. Em segundo lugar, questionou também a metodologia abstrata do classicismo, centrada na razão (racionalismo) e sem nenhuma referência à realidade (empiria). Seria necessário, portanto, o positivismo “deslocar a orientação filosófica para uma orientação científica, empírico-positiva, a única apta a resgatar aquele segundo personagem ‘esquecido’ pela Escola Clássica: o homem delinquente”.35 34
Neste sentido, a Escola Positiva é detentora de uma concepção positivista de ciência, defendendo a utilização de um método experimental ou empírico-indutivo de análise de seu objeto. O foco aqui não está mais no crime como “ente jurídico”, mas no “autor do crime” 31 CARVALHO, Antimanual de Criminologia, p. 316. 32 CARVALHO, Antimanual de Criminologia, p. 316. 33 Em termos de contextualização histórica do surgimento da Escola Positivista, remetemos à síntese de Vera Regina Pereira de Andrade: “Inserida no horizonte histórico de transformação nas funções do Estado que apontavam para o intervencionismo na ordem econômica e social, sob a égide de novas ideologias políticas de cunho social ou socialista; de crise do programa clássico no combate à criminalidade; de predomínio de uma concepção positivista de Ciência e declínio do jusnaturalismo ao lado do evolucionismo de Darwin e a obra de Spencer, a Escola Positiva partirá de pressupostos muito característicos que, distanciando-se daqueles que condicionaram a Escola Clássica, explicam, também, o fulcro das críticas a ela dirigidas” (ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 60-61). 34 Conforme exposto em ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 60-62. 35 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 61.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 21
– o “delinquente” – , visto como pessoa dotada de uma personalidade mais ou menos perigosa que representa um risco para a sociedade. A preocupação está agora na construção de uma ciência, capaz de buscar as “causas” da criminalidade, sobretudo, a fim de viabilizar a luta “científica” contra a mesma e prevenir crimes futuros, inaugurando aquilo que se convencionou chamar de “paradigma etiológico de Criminologia”36. Tomado, aqui, o crime como “fato natural” ou “fato social”, surgem as mais variadas pesquisas sobre a gênese da criminalidade. Entre os “primeiros acessos científico-empíricos” podemos citar a pesquisa do médico legista italiano Cesare Lombroso (1835-1909), que tentou encontrar uma “explicação causal” da criminalidade através de pesquisas antropométricas, isto é, a medição de tamanho de corpo, peso, circunferência de crânio, altura da testa etc. em “prisioneiros”, “doentes mentais” e grupos da “população normal”. Comparando os dados coletados, Lombroso sustentou, em 1876, na sua obra “L’Uomo Delinquente”, a origem biológica da criminalidade na constituição diferenciada do “homem delinquente”. Haveria, segundo sua tese, uma pré-disposição biológica que conduziria o homem ao crime, assim como seria possível verificar especificidades em relação aos diferentes tipos de “delinquentes”. Neste sentido, por exemplo, Lombroso afirmou que os estupradores possuiriam, em geral, as seguintes características: “lábios grossos, cabelos abundantes e negros, olhos brilhantes, voz rouca, alento vivaz, frequentemente semi-impotentes e semi-alienados, de genitália atrofiada ou hipertrofiada, crânio anômalo [...]”37. Os ladrões, por sua vez, seriam “apaixonados por cores berrantes: amarelo, azul, por berloques, correntes e até por brincos [...]”38. E os assassinos teriam “ar calmo”, seriam “pouco voltados ao vinho, mas muito ao amor carnal” e se mostrariam “audazes entre eles, arrogantes, soberbos dos próprios delitos [...]”39. Observando sua obra como um todo, é possível afirmar que Lombroso 36 Nesse sentido, ALBRECHT, Criminologia, p. 40-53.; e ANDRADE, Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social. 37 LOMBROSO, Cesare. O Homem Delinquente. São Paulo: Ícone, 2007, p. 141. 38 LOMBROSO, O Homem Delinquente, p. 141-142. 39 LOMBROSO, O Homem Delinquente, p. 142.
22
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
[...] buscou primeiramente no atavismo uma explicação para a estrutura corporal e a criminalidade nata. Por regressão atávica, o criminoso nato se identifica com o selvagem. Posteriormente, diante das críticas suscitadas, reviu sua tese, acrescentando como causas da criminalidade a epilepsia e, a seguir, a loucura moral. Atavismo epilepsia e loucura moral constituem o que Vonnacke denominou de “tríptico lombrosiano”.40
Autores como Garófalo e Ferri ampliaram posteriormente o determinismo biológico lombrosiano, chamando atenção, respectivamente, para fatores psicológicos e sociológicos na análise da criminalidade.41 De toda sorte, tais perspectivas patologizantes da Antropologia e Sociologia Criminal positivista continuavam presas à ideia de que a “causa” da criminalidade estaria no “indivíduo” portador de alguma “anormalidade” e, neste sentido, representavam as bases fundacionais da Criminologia Positivista. Nas palavras de Vera Malaguti Batista, [no] positivismo, o delito é um ente natural [...]. O determinismo biológico se contrapõe à ideia liberal de responsabilidade moral. O importante é “estudar“ o autor do delito e classifica-lo, já que o delito aparece aqui como sintoma da sua personalidade patológica, causada pelos mesmos fatores que produzem a degenerescência. Se o liberalismo revolucionário tratava de limitar o poder punitivo absolutista, aqui a pena encontrará um caudal de razões para expandir-se; as estratégias correcionalistas se revestirão de características curativas, reeducativas, ressocializadoras, as famigeradas ideologias “re”.42
As teses deterministas da criminalidade e sua negação da “normalidade” do criminoso conduziram, portanto, à negação da “responsabilidade moral” como fundamento da pena e legitimaram a punição com base na “responsabilidade social” ou “legal”. A pena era um remédio necessário de defesa da sociedade diante do criminoso perigoso. E, neste ponto, era de fundamental importância que a pena tinha eficácia preventiva. Ou seja, na Escola positiva “a pena não age de modo exclusivamente repressivo, segregando o delinquente 40 ANDRADE, Sistema penal máximo x cidadania mínima, p. 36. 41 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 38-40. 42 BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à Criminologia brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012, p. 45.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 23
e dissuadindo com sua ameaça os possíveis autores de delitos; mas, também e sobretudo, de modo curativo e reeducativo”43. É evidente o deslocamento operado pelo positivismo do “fatocrime” para o “autor-criminoso”. E a gradual assimilação das teses centrais da Escola Positiva pelas legislações penais no século XX44 implicou, por sua vez, a assunção do princípio da individualização da pena em conformidade com a personalidade do criminoso e a reforma do clássico Direito Penal do fato liberal para um Direito Penal do autor intervencionista. A partir de então, “[...] convivem o discurso de garantia do indivíduo com o discurso da defesa social; o discurso do homem como objeto de intervenção positiva desse mesmo poder, em nome da sociedade”.45 Além de impactar nas legislações penais de seu tempo, a luta entre a Escola Clássica e a Escola Positiva também teve implicações teóricas, pois conduziu a uma discussão sobre a divisão do trabalho na área criminal e gerou uma disputa pela hegemonia entre a Criminologia e o Direito Penal. Deste modo, [p]ercebe-se aí um deslocamento temático no interior do saber penal, uma vez que o objeto de discussão já não é crime, criminoso, pena etc., mas uma discussão epistemológica sobre o próprio lugar, estatuto e função das Ciências Penais. As antagônicas distinções das Escolas vão cedendo lugar a uma diferenciação de Ciências; a uma divisão do trabalho científico entre Dogmática Penal e Criminologia.46
E, se desde o advento da Escola Clássica o universo penal era dominado pelos juristas e pelo Direito Penal, então o positivismo 43 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 40. 44 “Assim, enquanto o programa clássico (centrado na lógica da liberdade de vontade, da certeza e segurança jurídicas) é condicionado e expressa, discursivamente, as exigências de uma sociedade e de um Estado de Direito liberais, é somente quando esta matriz estatal assume o intervencionismo na ordem econômica e social e legitima-se, consequentemente, para intervir ativamente no campo penal, que se abre o espaço para um Direito e um controle intervencionista sobre a criminalidade e o criminoso, como o postulado pelo programa positivista. A emergência da Escola Positiva – e da Criminologia – responde, pois, a uma redefinição interna da estratégia do poder punitivo, somente admissível na ultrapassagem do Estado de Direito liberal para o Estado de Direito social ou intervencionista” (ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 71). 45 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 73. 46 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 75.
24
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
abria as portas para os antropólogos, sociólogos, psicólogos, médicos (etc.), bem como defendia a necessária hegemonia da Criminologia, tendo em vista que era o único saber penal que merecia – à época – o atributo de “científico” em razão da utilização do método causal-explicativo. Neste sentido, o modelo defendido por Ferri [...] postula uma unificação disciplinar sob os princípios das Ciências causal-explicativas em que a autonomia metodológica da Ciência Jurídico-Penal se anula e se substitui pelo chamado método científico. Mais do que procurar uma alternativa não normativa para a Ciência do Direito Penal postula, em realidade, uma redução sociológica dela.47
Diante deste movimento surgiu, contudo, uma forte reação em defesa de uma “Ciência Penal” estritamente jurídica. Era chegada a hora do nascimento da Escola Técnico-Jurídica que, inspirada no positivismo jurídico alemão, postulava, para o Direito Penal, a assunção do paradigma dogmático de Ciência Jurídica – já dominante no Direito Privado – e, por conseguinte, a delimitação do objeto da ciência ao Direito Penal Positivo vigente. Nesta perspectiva, enquanto [...] a Ciência Penal teria por objeto de estudo o crime e a pena como fatos jurídicos, a Antropologia teria por objeto o crime como fato individual e a pena como fato social; a Sociologia o teria a ambos como fato social, sendo estas duas Ciências ao lado da História e do Direito comparado as fontes do “conhecimento científico” do Direito [...].48
Neste modelo proposto pela corrente técnico-jurídica, a hegemonia era claramente da Dogmática Penal, ao passo que a Criminologia era, nas palavras de Salo de Carvalho, “castigada” com o “rótulo da auxiliaridade”49. Ou seja, diante da disputa do positivismo jurídico e do positivismo criminológico e da discussão em torno da relação entre Dogmática Penal e Criminologia, a proposta vencedora coroava a primeira como soberana em relação à segunda.50 É possível observar em termos históricos que, após uma inicial 47 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 79. 48 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 87. 49 Conforme termos empregados, entre outros, em CARVALHO, Antimanual de Criminologia. 50 Segundo ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, bem como CARVALHO, Antimanual de Criminologia.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 25
liderança do positivismo criminológico, a Dogmática Penal saiu vencedora na disputa pela hegemonia no universo do saber penal. Por conseguinte, no modelo oficial que se consolida no século XX “não haverá uma redução sociológica da Dogmática penal nem um abandono da Criminologia, mas uma ‘relativa’ autonomia metodológica de cada paradigma e uma relação de auxiliariedade da Criminologia em relação à Dogmática penal” 51. Assim, embora consolidados ambos os paradigmas, a Dogmática Penal adquiriu o status de “Ciência em sentido estrito”, enquanto a Criminologia foi reduzida a “Ciência Auxiliar” do Direito Penal.
1.2. DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA À CRIMINOLOGIA LIBERAL A Criminologia positivista embasa teórica e politicamente uma “ideologia da defesa social”, cujo conteúdo “[...] passou a fazer parte [...] da filosofia dominante na ciência jurídica e das opiniões comuns, não só dos representantes do aparato penal penitenciário, mas também do homem de rua (ou seja, das every day theories) [...]”.52 Alessandro Baratta resume53 esta ideologia difundida pela Escola positiva em 6 (seis) princípios cardeais, a seguir especificados: (1) Princípio de legitimidade: as instâncias oficiais de controle social podem estabelecer a reação social em face do delito, destinada à reprovação e à reafirmação dos valores e normas sociais; (2) Princípio do bem e do mal: o desvio criminal é o mal, e a sociedade constituída representa o bem; (3) Princípio de culpabilidade: o delito representa uma atitude interior reprovável, pois contraria os valores e normas sociais; (4) Princípio da finalidade ou da prevenção: além de retribuir, a pena (em abstrato) desestimula do cometimento de crimes e (em concreto) ressocializa o criminoso; (5) Princípio de igualdade: a lei penal e a reação penal são iguais para todos; e, por fim, (6) Princípio do interesse social 51 ANDRADE, A ilusão de segurança jurídica, p. 98. 52 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 42. 53 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 41-44.
26
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
e do delito natural: o núcleo dos delitos positivados protege interesses relacionados à existência de toda a sociedade, ao passo que os delitos artificiais (arranjos políticos e econômicos) representam a minoria. Tais princípios constitutivos da “ideologia da defesa social”, no entanto, foram gradativamente desconstruídos pelos mais variados autores e aportes teóricos, o que conduziu a uma crítica da ideologia penal dominante e marcou a transição gradual de uma “Criminologia positivista” para uma “Criminologia liberal”, bem como implicou o surgimento de um novo paradigma criminológico denominado como paradigma do “labeling approach”, como veremos adiante. Como fio condutor, seguiremos os argumentos apresentados pelo próprio Alessandro Baratta na clássica obra “Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal”54, segundo os quais é possível vislumbrar as seguintes críticas aos princípios fundantes da “ideologia da defesa social”. Vejamos: (1) As teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva desconstroem o princípio da legitimidade: As teorias psicanalíticas da criminalidade, desenvolvidas no início do século XIX, buscavam ora explicar o comportamento criminoso, ora a sociedade punitiva. Segundo a teoria freudiana, preocupada com a gênese do crime, haveria instintos delituosos no inconsciente do indivíduo, associados a um sentimento de culpa e uma tendência a confessar. Conforme Freud, no comportamento delituoso, há superação deste sentimento de culpa (culpa como motivação do delito) e realização da tendência de confissão, colocando em cheque o Direito Penal da culpabilidade. Já segundo a teoria psicanalítica da sociedade punitiva, a reação penal não elimina ou circunscreve a criminalidade. De todo modo, a explicação da reação punitiva na perspectiva da psicanálise coloca em crise a ideologia da defesa social no que diz respeito à legitimação da pena. (2) A teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia desconstrói o princípio do bem e do mal: A teoria estrutural-funcionalista da anomia e da criminalidade – introduzida por Durkheim e 54 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 49 e seguintes.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 27
desenvolvida por Merton – representa uma verdadeira “virada sociológica” na Criminologia, pois é a primeira alternativa à concepção dos caracteres diferenciais biopsicológicos. Em contraposição ao “positivismo hegemônico”, cujo objeto era o “homem delinquente”, Émile Durkheim, na obra “Regras do método sociológico” de 1895, analisa a “questão criminal” numa “perspectiva macrossociológica” e afirma a “normalidade” do delito.55 Nas palavras do próprio sociólogo francês, [o] crime não se observa apenas na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades de todos os tipos. Não há nenhuma onde não existe uma criminalidade. Esta muda de forma, os atos assim qualificados não são os mesmos em toda parte; mas, sempre e em toda parte, houve homens que se conduziram de maneira a atrair sobre si a repressão penal. [...] Não há, portanto, fenômeno que apresente da maneira mais irrecusável todos os sintomas da normalidade, já que ele se mostra intimamente ligado às condições de toda vida coletiva. Fazer do crime uma doença social seria admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da constituição fundamental do ser vivo; seria apagar toda distinção entre o fisiológico e o patológico. Certamente pode ocorrer que o próprio crime tenha formas anormais; é o que acontece quando, por exemplo, ele atinge um índice exagerado. Não é duvidoso, com efeito que esse excesso seja de natureza mórbida. O que é normal é simplesmente que haja uma criminalidade, contanto que esta atinja e não ultrapasse, para cada tipo social, certo nível [...]”.56
Nestes termos, o autor afirma que as causas do desvio não devem ser procuradas em fatores bioantropológicos e naturais, nem mesmo na situação patológica da estrutura social. Ao contrário, o desvio é considerado um fato social normal que, apenas além de um determinado limite torna-se anômico, ou seja, negativo para a estrutura social.57 Inserido no contexto da sociologia de Chicago, Robert King Merton publica em 1938 o trabalho “Estrutura social e anomia”, indo além do conceito apresentado por Durkheim, já que o desvio é produto 55 BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 65 e seguintes. 56 DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 66-67. 57 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 62-65.
28
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
da estrutura social.58 Nesta teoria estrutural-funcionalista, o desvio consiste em um produto normal da estrutura social que tem sua origem em uma possível contradição entre a estrutura social e a cultura. Segundo Merton, há metas culturalmente determinadas, assim como modelos de comportamentos institucionalizados para alcançá-las legitimamente. No entanto, há graus diversos de acesso a estas modalidades e meios legítimos de atingir essas metas culturais. Diante deste descompasso, surge o comportamento desviante. Ou seja, a anomia é a “crise da estrutura cultural, que se verifica especialmente quando ocorre uma forte discrepância entre normas e fins culturais, por um lado, e as possibilidades socialmente estruturadas de agir em conformidade com aquelas, por outro lado”59. Neste sentido, a teoria estrutural-funcionalista nega o princípio do bem e do mal, tendo em vista que o desvio não representa um “mal”, mas é percebido como normal e funcional. (3) A teoria das subculturas criminais desconstrói o princípio de culpabilidade: Partindo da ruptura metodológica do estrutural-funcionalismo, Edwin Sutherland em suas pesquisas sobre criminalidade do colarinho branco identificou a problemática das “cifras ocultas”, ou seja, “a discrepância entre as estatísticas oficias da criminalidade e a criminalidade oculta, especialmente no caso da criminalidade, predominantemente econômica, de pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio”60. A partir de 1939, Sutherland se dedica ao estudo das formas de aprendizagem do comportamento criminoso e sua dependência das associações diferenciais em relação a outros indivíduos ou grupos (teoria das associações diferenciais). Surge então uma questão central na tese de Sutherland: diferentes “aprendizados” são adquiridos em diferentes “culturas”, as quais terão percepções diferenciadas sobre o que é ou não crime. Esta teoria das associações diferenciais contribuiu, por sua vez, para a elaboração da teoria das subculturas.61 Conforme pontuado por 58 59 60 61
BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 68. BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 63. BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 65. BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 69.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 29
Peter-Alexis Albrecht62, o conceito de “subcultura” encontra-se intimamente ligado à obra do sociólogo americano Albert Cohen que em suas pesquisas sobre delinquência de bandos de adolescentes (1955) identificou “a busca de status dentro de um grupo de membros de camadas inferiores de igual faixa etária (adolescentes) como a condição decisiva para a gênese de modelos de comportamento desviante”63. Neste sentido, Cohen chamou atenção para o fato que a subcultura dos bandos juvenis representa a tentativa de solucionar os problemas de adaptação para os quais a cultura dominante não traz respostas satisfatórias. Assim, de acordo com a teoria das subculturas, o crime não decorre da escolha individual do sujeito, mas de suas condições sociais, culturais e de aprendizagem. Impõe-se reconhecer que, além dos valores e regras comuns, também existem valores e regras específicas de grupos em uma sociedade (=subculturas). O Direito Penal, por conseguinte, exprime apenas os valores dos grupos sociais com poder de definição e não os valores de todos os membros da sociedade. 64 A análise sociológica indica que não há uma única cultura numa determinada sociedade. Além da “cultura dominante” é possível identificar “subculturas”. O Direito Penal, por sua vez, estaria tutelando os valores culturais daqueles que possuem o poder de definição da norma penal. Portanto, a visão relativizante do sistema de valores penalmente tutelados coloca em xeque o “princípio da culpabilidade”, já que o crime não representa necessariamente uma atitude interior reprovável do delinquente. Ao contrário, poderia ser inclusive uma conduta que lhe confere reconhecimento no interior de sua própria comunidade.65 (4) O paradigma criminológico do “labeling approach” desconstrói o princípio do fim ou da prevenção: A perspectiva teórica do “labeling approach”66 provoca uma verdadeira revolução paradigmática 62 ALBRECHT, Criminologia, p. 50. 63 ALBRECHT, Criminologia, p. 50. 64 BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 69 e seguintes. 65 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 69-76. 66 O “labeling approach” situa-se num paradigma epistemológico dominado por duas correntes sociológicas: (a) o “interacionismo simbólico” que compreende a sociedade “constituída por uma infinidade de interações concretas de indivíduos, aos quais um processo de tipificação
30
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
no interior da Criminologia, pois enquanto as teorias antecessoras estudavam o “crime” como uma realidade pré-constituída, cujas “causas” poderiam ser desvendadas (paradigma etiológico), o paradigma do “labeling approach” demonstra que não existe “o” crime como realidade ontológica, isto é, a “conduta não é criminal ‘em si’ (qualidade negativa ou nocividade inerente) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influências de seu meio-ambiente”67. Ao contrário, as teorias do “labeling approach” ou do “etiquetamento” tomam como centro de análise o fato de que a distinção entre comportamento criminoso e comportamento lícito depende da “definição legal” numa dada sociedade concreta. O “crime” é, portanto, constituído pelo Legislativo através da tipificação penal de condutas. E também a qualidade de “criminoso” não é intrínseca à pessoa, mas é atribuída pelas instâncias oficiais de controle social (Polícia, Ministério Público, Judiciário, Execução Penal). Howard Becker formula a tese do “etiquetamento” ou “rotulação”, em 1971, na sua obra “Outsiders”, nos seguintes termos: [...] ele [o desvio] é criado pela sociedade. Não digo isso no sentido em que é comumente compreendido, de que as causas do desvio estão localizadas na situação social do desviante ou em ‘fatores sociais’ que incitam sua ação. Quero dizer, isto sim, que grupos sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como tal.68
A compreensão da “criminalidade” pressupõe, portanto, o confere um significado que se afasta das situações concretas” (BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 87), e (b) a “etnometodologia” que também afirma a sociedade como “produto de uma ‘construção social’, obtida graças a um processo de definição e de tipificação por parte de indivíduos e de grupos diversos” (BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 87). 67 ANDRADE, Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social, p. 28. 68 BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 21-22.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 31
estudo dos “processos de definição” dos crimes e dos “processos de reação social” diante dos desvios. Partindo destas conclusões, as teorias do “labeling approach” se voltam ao estudo dos “processos de rotulação” (“label” = rótulo) que ocorrem no seio social. O objeto das teorias do “labeling approach” não é mais a “criminalidade”, mas a “criminalização”. E esta, por sua vez, poderá ser desdobrada em “criminalização primária” (definição legal do crime) e “criminalização secundária” (atribuição do status de criminoso pelo sistema de justiça criminal). Nas palavras de Vera Malaguti Batista, “o conceito de criminalidade sofre um golpe mortal: fora da dicotomia do bem e do mal, o ‘comportamento criminoso’ é relativizado”69. Segundo Alessandro Baratta70, autores como Howard Becker, Edwin M. Lemert e Edwin M. Schur dedicaram-se em especial ao estudo dos efeitos da criminalização secundária, mais especificamente ao estudo da “identidade” e das “carreiras desviantes”. Em síntese, perceberam que a rotulação como “desviante” pelo sistema de justiça criminal resultou na mudança da “identidade” social do indivíduo, o que levaria o sujeito estigmatizado a permanecer no papel social que lhe foi atribuído. A constatação de que a prisão na verdade consolida a identidade desviante do condenado, bem como o insere em carreiras criminosas, coloca então em crise as “funções preventivas da pena”, em especial a sua finalidade ressocializadora, negando o princípio da finalidade ou prevenção da pena. (5) A recepção alemã do “labeling approach” desconstrói o princípio de igualdade: Enquanto as pesquisas iniciais do “labeling approach” reduziram a problemática ao estudo da “definição legal” do crime e do “etiquetamento” do criminoso, as pesquisas sobre a criminalidade de “colarinho branco” e sobre a “cifra negra” da criminalidade, bem como as críticas das estatísticas criminais oficiais, influenciaram o deslocamento para o estudo dos mecanismos de reação e de seleção da população criminosa. Alessandro Baratta salienta que as pesquisas 69 BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 74. 70 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 85-99.
32
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
de Sutherland provaram – com base em estatísticas de órgãos competentes em matéria de economia e comércio – a grande quantidade de infrações penais realizadas por pessoas de prestígio social e a escassa medida de persecução penal dos crimes de colarinho branco nos Estados Unidos. Ademais, identificaram a sub-representação deste tipo de criminalidade nas estatísticas criminais oficiais (e a correspondente “cifra negra”) e o modo como estas estatísticas acabavam distorcendo as teorias da criminalidade a partir de um quadro equivocado de sua distribuição nos grupos sociais, por fim, gerando um caráter estigmatizante da criminalidade. Além disso, as pesquisas sobre a cifra negra da criminalidade demonstraram que o comportamento desviante é, na verdade, característica da maioria dos membros da sociedade, e não da minoria, como se pressupunha até então.71 Por sua vez, a “recepção alemã do labeling approach” em sua forma radical de paradigma do controle social deslocou a análise das metarregras do plano da metodologia jurídica para o plano sociológico. Segundo Baratta, as metarregras “estão ligadas a leis, mecanismos e estruturas objetivas da sociedade, baseadas sobre relações de poder (e de propriedade) entre grupos e sobre as relações de produção”72. A análise macrossociológica da interação e das relações de poder entre os grupos sociais revela que, nas sociedades capitalistas, a população carcerária é fruto de um processo de seleção desigual que tem como alvo principal a classe operária e as classes economicamente mais débeis. Trata-se de um reflexo da desigual distribuição de bens e de oportunidades entre os indivíduos numa dada estrutura social. Segundo Peter-Alexis Albrecht, podemos considerar Sack um dos primeiros defensores, nos países de língua alemã, da ampliação teórico-social da perspectiva do “labeling approach”, pois ele compreende a criminalidade como realidade social produzida pelo Judiciário, ou seja, como qualidade atribuída pelos juízes a determinados indivíduos, conforme metarregras, com consequências jurídicas e sociais. A 71 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 101-116. 72 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 106.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 33
criminalidade não é um comportamento, mas um “bem negativo”, submetido a mecanismos de distribuição. Albrecht pontua ainda que uma análise ampliada da criminalidade, a exemplo da empreendida por Sack, [...] conduz a questionamentos, que ultrapassam claramente o âmbito do objeto da teoria tradicional do Labeling. Por um lado, através da análise dos processos legislativos, são destacados os subjacentes interesses em controle e disciplina que, por sua vez, dirigem o olhar para questões sobre forma da Política e forma do Estado. Necessariamente, o interesse de conhecimento dirige-se, ao mesmo tempo, para as instituições sociais básicas de propriedade e trabalho, assim como para suas formas de imposição e para as necessidades de controle disso resultantes.73
(6) A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica desconstrói o princípio do interesse social e do delito natural: As teorias do conflito – inseridas no paradigma da reação social – desenvolveram uma perspectiva macrossociológica e tomaram o “conflito” (ao contrário do “consenso”) como modelo fundamental da sociedade e, por conseguinte, também como chave interpretativa dos processos de criminalização. Neste contexto, Vera Malaguti Batista lembra do histórico manifesto do sociólogo Ralf Dahrendorf, “conclamando a sociologia a abandonar as ilusões do consenso, criando a sociologia do conflito [...]”74. A revolução copernicana por ele proposta no pensamento sociológico está no reconhecimento de que “as sociedades e as organizações sociais não se mantêm unidas pelo consenso, mas pela coação, não por um acordo universal, mas pelo domínio exercido por alguns sobre outros”75. As teorias conflituais denunciam, portanto, que os interesses protegidos através do Direito Penal representam os interesses dos grupos sociais dominantes nos processos de criminalização e que a “criminalidade”, tomada como produto da reação social, possui sempre “natureza política”, protegendo “determinados arranjos políticos e econômicos”, bem como determinados “grupos sociais”.76 73 74 75 76
ALBRECHT, Criminologia, p. 58. BATISTA, Introdução crítica à Criminologia brasileira, p. 76. DAHRENDORF apud BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 123. BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 119-120.
34
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
Assim, as teorias conflituais negam claramente o princípio do delito natural porque a criminalidade é uma realidade social construída pelos processos de criminalização e negam o princípio do interesse social porque os interesses penalmente tutelados não representam interesses universais, mas os interesses dos grupos com poder nos processos de criminalização em uma sociedade conflitual. Diante do exposto, é possível observar em síntese que as teorias criminológicas liberais contemporâneas representam um grande avanço em relação às concepções patológicas da criminalidade da Escola Positiva. Começaram a defender o caráter normal e funcional da criminalidade (teoria funcionalista) e sua dependência de mecanismos de socialização, conforme a estratificação social (teoria das subculturas). Chamaram atenção para a função punitiva e para o Direito Penal, ao invés do comportamento criminoso (teoria psicanalítica da sociedade punitiva), bem como para a seletividade da criminalização e estigmatização (teoria do labeling). Apontaram a centralidade do conflito, no inconsciente (teoria psicanalítica) ou nas relações de hegemonia entre classes (teorias conflituais). Acrescenta-se que, quanto à relação entre a Criminologia liberal e a Dogmática Jurídica, permanece o divórcio entre a ciência social e a ciência jurídico-penal, o que, segundo Baratta, resultou num atraso da ciência jurídico-penal, que não acompanhou o desenvolvimento da ideologia racionalizante da Criminologia liberal contemporânea.77
1.3. A CONSTITUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E
O “CRITICISMO”
A lenta passagem da Criminologia liberal à Criminologia crítica se inicia a partir do “labeling approach” e das teorias conflituais. Gabriel Ignacio Anitua78 recorda em sua narrativa sobre os pensamentos criminológicos de finais do século XX que, desde a ruptura 77 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 147-158. 78 ANITUA, Histórias dos pensamentos criminológicos, p. 657.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 35
paradigmática na década de 60, surgiram no marco de diversos movimentos sociais novas perspectivas criminológicas que foram se agrupando em torno das categorias “criminologia crítica”, “nova criminologia”, “criminologia radical” ou “criminologia marxista”, cada qual fazendo de certa forma referência ao marco teórico compartilhado ou à obra mais conhecida que representaria a perspectiva emergente. Nos anos 70, por sua vez, a expressão “criminologia crítica” começou a ser empregada para unificar as diversas perspectivas, desde o interacionismo até o materialismo, tendo em vista que elas compartilhavam essencialmente as mesmas críticas. Vera Regina Pereira de Andrade pontua que na literatura criminológica tais perspectivas possuem um denominador comum, composto por três elementos, a saber: (a) todas surgem historicamente na passagem da década de 60 para a década de 70; (b) todas estão inseridas no mesmo momento criminológico de transição do paradigma etiológico para o paradigma do “labeling approach”; e (c) todas criticam o sistema de bem-estar e o seu modelo de controle social, bem como buscam propor alternativas para a política criminal. Não obstante, é imperioso destacar algumas especificidades e, nesse sentido, a autora recorda inicialmente em termos geográficos que a “Criminologia radical” está associada aos Estados Unidos da América, enquanto a “nova Criminologia” está vinculada à Europa. A “Criminologia crítica”, por sua vez, refere-se a um estágio avançado de evolução destas perspectivas criminológicas norte-americana e europeia e, nesse sentido, no que diz respeito ao horizonte conceitual, em sentido estrito a “Criminologia crítica” refere-se ao modelo desenvolvido inicialmente por Alessandro Baratta, que trabalha com aportes teóricos do “labeling approach”, ao reconhecer a irreversibilidade dos seus resultados, mas que o ultrapassa ao desenvolver a “dimensão do poder” numa perspectiva materialista.79 O próprio Alessandro Baratta afirma que a etiqueta “criminologia crítica” diz respeito a um movimento vasto e não homogêneo de 79 ANDRADE, Pelas mãos da Criminologia, p. 88-96.
36
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
construção de uma “teoria materialista, ou seja, econômico-política, do desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização” a partir de “instrumentos conceituais e hipóteses elaboradas no âmbito do marxismo”80. É uma perspectiva que opera a superação do paradigma etiológico e de suas implicações ideológicas, ou seja, nega o desvio e a criminalidade como realidades ontológicas pré-existentes à reação social e institucional, bem como não aceita as definições legais como individualização daquelas supostas realidades ontológicas. A criminalidade é aqui considerada um “status” atribuído seletivamente a determinados indivíduos através da seleção dos bens penalmente tutelados e a tipificação dos comportamentos a eles lesivos. Nesse sentido, a criminalidade é vista como um “bem negativo” distribuído desigualmente, de acordo com a ordem de prioridades estabelecida no sistema socioeconômico e de acordo com a desigualdade social das pessoas. Ou seja: Quando, junto à “dimensão da definição”, a “dimensão do poder” aparece suficientemente desenvolvida na construção de uma teoria, estamos na presença do mínimo denominador comum de toda esta perspectiva que podemos ordenar sob a denominação de “criminologia crítica”.81
Isto porque o enfoque macrossociológico dos mecanismos de controle social – em especial o processo de criminalização – corresponde ao auge do “momento crítico” da Criminologia. Esta perspectiva criminológico-crítica percebe o Direito Penal como sistema dinâmico de funções e se debruça particularmente sobre os processos de criminalização, a saber, (a) a criminalização primária (produção das normas), (b) a criminalização secundária (aplicação das normas, desde os órgãos de investigação até o juízo), e (c) a execução da pena ou medida de segurança. E então a análise crítica desses processos de criminalização desmascarou o mito do Direito Penal como “direito igual”, já que a) o direito penal não defende todos e somente os bens essenciais, 80 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 159. 81 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 211.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 37
nos quais estão igualmente interessados todos os cidadãos, e quando pune as ofensas aos bens essenciais o faz com intensidade desigual e de modo fragmentário; b) a lei penal não é igual para todos, o status de criminoso é distribuído de modo desigual entre os indivíduos; c) o grau efetivo de tutela e a distribuição do status de criminoso é independente da danosidade social das ações e da gravidade das infrações à lei, no sentido de que estas não constituem a variável principal da reação criminalizante e da sua intensidade.82
O sistema penal discrimina, portanto, os indivíduos provenientes dos estratos sociais mais fracos. Ao nível da “criminalização primária”, os conteúdos da lei penal refletem a cultura burguesa-individualista, pois há na legislação penal uma maior ênfase na proteção do patrimônio privado e nas formas de desvio típicos dos grupos sociais menos favorecidos. Já os “não conteúdos” da lei penal criam uma “zona de imunização” para comportamentos que são especialmente lesivos às classes subalternas. Ao nível da “criminalização secundária”, os preconceitos e estereótipos influem na ação dos órgãos investigadores e judicantes, tendo em vista que a criminalidade é procurada naqueles estratos sociais normalmente associados à delinquência.83 O sistema penal de controle do desvio manifesta, portanto, a contradição entre igualdade formal dos sujeitos de direito e desigualdade substancial dos indivíduos. O próprio Direito Penal reproduz e produz desigualdade social, porque a aplicação seletiva das sanções penais estigmatizantes, em especial a pena de prisão, é fundamental à conservação da escala vertical da sociedade. Por outro lado, a punição de determinados comportamentos ilegais disfarça um número maior de comportamentos ilegais imunes ao processo de criminalização. Assim, o cárcere representa [...] o ponto do iceberg que é o sistema penal burguês, o momento culminante de um processo de seleção que começa ainda antes da intervenção do sistema penal, com a discriminação social e escolar, com a intervenção dos institutos de controle do desvio de menores, da assistência social etc.84 82 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 162, grifamos. 83 Conforme crítica central em BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 84 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 167.
38
CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: UM MOSAICO À LUZ DO ENSINO JURÍDICO
A “análise macrossociológica” revela que nas sociedades capitalistas a população carcerária é fruto de um processo de seleção que tem como alvo principal a classe operária e as classes economicamente mais débeis, o que pode ser visto como evidente reflexo da desigual distribuição de bens e de oportunidades entre os indivíduos numa determinada estrutura social. Diante dessa situação, Alessandro Baratta propõe em sua obra “Criminologia crítica e crítica do Direito Penal” a elaboração de uma “política criminal alternativa” e radical, com base em quatro estratégias, a saber:85 (1) Se o problema do desvio e da criminalidade deve considerar a estrutura geral da sociedade, então é necessário interpretar separadamente o comportamento socialmente negativo das classes dominantes e das classes subalternas. Há de se distinguir também uma “política penal” – limitada ao exercício da função punitiva – de uma “política criminal” – comprometida com a transformação social e institucional. E a “política criminal alternativa” subscrita por Baratta é radical: levando em consideração as contradições estruturais das relações sociais de produção, afirma a completa inadequação dos instrumentos do Direito Penal e reivindica uma política de grandes reformas sociais e institucionais. (2) O reconhecimento do Direito Penal como Direito desigual implica consequências, analisáveis sob duas perspectivas: (a) o “uso alternativo” do direito penal nas áreas de interesse essencial para a vida individual e comunitária (p.ex. saúde, meio-ambiente etc.), e (b) a contração máxima do sistema penal, através de um amplo projeto de despenalização, da substituição das sanções penais por formas de controle legal não estigmatizantes, da utilização de processos alternativos de socialização do controle do desvio, e de privatização dos conflitos (quando oportuno e possível). (3) A ciência sobre o fracasso técnico-corretivo da prisão e sua ineficácia em relação ao controle da criminalidade deve levar 85 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 200-205.
HELENA SCHIESSL CARDOSO – Capítulo 1 39
necessariamente à abolição do cárcere. A realização desse objetivo pode passar por etapas múltiplas e politicamente diferenciadas (p.ex. ampliação das medidas alternativas, a abertura do cárcere para a sociedade etc.). (4) A estratégia político-criminal radicalmente alternativa precisa atentar para a função da opinião pública e dos processos de legitimação do Direito Penal desigual, através de processos ideológicos e psicológicos. Nesse ponto, coloca-se como fundamental refletir sobre os discursos criminológicos nos meios de comunicação, tendo em vista a influência que exercem sobre o imaginário social da criminalidade e do criminoso. Por fim, no que diz respeito à relação entre Criminologia e Dogmática, o autor italiano propõe um “novo modelo integrado de ciência penal”, no qual não haveria a relação entre “duas ciências”, mas a relação entre uma única ciência – “a ciência social” – que deverá guiar a técnica – “a técnica jurídica”, o que exigiria uma necessária ressignificação do papel do jurista, nos seguintes termos: A indicação do momento técnico-jurídico e da sua dependência da ciência social, no âmbito de um novo modelo integrado de ciência penal, pretende ser tudo menos uma capitis diminutio do jurista, tudo menos sua redução a técnico da sociedade. Ao contrário, ela quer suscitar a consciência de uma nova dignidade cientifica da atividade do jurista, indicando claramente a sede em que esta dignidade deve poder se realizar. Ele será cientista, e não mero técnico, na medida em que, finalmente, se tornará um cientista social e sustentará com a ciência a sua obra de técnico.86
Para o “novo” jurista isto implicaria reconhecer que [...] a alternativa que se coloca para o discurso técnico-jurídico é a de tomar consciência da sua natureza técnica, reencontrando, em uma visão científica da realidade social e do seu movimento, do sistema de necessidades individuais e sociais, o fundamento teórico das escolhas práticas de que ele é o instrumento, ou então permanecer enredado na ideologia negativa, perpetuando a sua função de portador inconsciente de escolhas políticas que ele, continuando no mesmo divórcio 86 BARATTA, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, p. 155-156.