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Organização

Raymundo Juliano Rego Feitosa Érica Babini Machado Virgínia Colares

Direito, Processo e Cidadania 15 anos de efetivação de direitos

Organizadores

Raymundo Juliano Rego Feitosa Érica Babini Machado Virgínia Colares

DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA 15 ANOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e diagramação: Rodrigo de Morais Lucio Finalização: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

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Direito, processo e cidadania : 15 anos de efetivação de direitos [livro eletrônico] / Raymundo Juliano Rego Feitosa, Érica Babini Machado, Virgínia Colares (org.). – 1.ed.- São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 3.751Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-322-0 1. Processo civil. 2. Direito e cidadania. I. Título. CDU: 347.91/.95 Bibliotecária Elisabete Cândida da Silva - CRB-8/6778

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

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Direito, processo e cidadania : 15 anos de efetivação de direitos / Raymundo Juliano Rego Feitosa, Érica Babini Colaresà(org.). – Blanch. 1.ed.- São Todos osMachado, direitos destaVirgínia edição reservados Tirant lo Paulo : TirantLuiz lo Blanch, 2022. Avenida Brigadeiro Antonio nº 2909, sala 44. Bairro286 Jardimp. Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/

ISBN: 978-65-5908-323-7

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

1. Processo civil. 2. Direito e cidadania. I. Título.

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DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA 15 ANOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

A pesquisa em direito: somos todos caminhantes

Virgínia Colares Caminhante, são teus rastos o caminho, e nada mais; caminhante, não há caminho , faz-se caminho ao andar. Ao andar faz-se o caminho , e ao olhar-se para trás vê-se a senda que jamais se há-de voltar a pisar. Caminhante, não há caminho, somente sulcos no mar. António Machado (Sevilha, 26/7/1875 - Coullioure, 22/02/1939)

Os cursos de pós-graduação, no Brasil, tiveram que se explicar para dar início ao modelo de origem na estrutura das universidades norte-americanas. A pós-graduação em Direito, em sua conformação nos moldes do Parecer Sucupira, nasceu em 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo1, pouco depois do Parecer CFE nº 977/65, aprovado em 3 dez. 1965: /.../ o sistema de cursos pós-graduados hoje se impõe e se difunde em todos os países, como a conseqüência (sic) natural do extraordinário progresso do saber em todos os setores, tornando impossível proporcionar treinamento completo e adequado para muitas carreiras nos limites dos cursos de graduação. Na verdade, em face do acúmulo de conhecimentos Parecer CFE no 977/65, aprovado em 3 dez. 1965 164 Set /Out /Nov /Dez 2005 No 30 em cada ramo das ciências e da crescente especialização das técnicas, o estudante moderno somente poderá obter, ao nível da graduação, os conhecimentos básicos de sua ciência e de sua profissão. Nesse plano, dificilmente se poderia alcançar superior competência nas especializações científicas ou profissionais.2

O Mestrado em Direito da UNICAP foi idealizado pela inolvidável professora Mirian de Sá Pereira, nos anos 1990. Até sua criação, tivemos um mestrado interinstitucional com a PUC-SP e um APCN não aprovado. O Nosso 1 2

Quando ocorreu a conversão do sistema anterior de titulação de “doutor em Direito” para o bacharel, iniciado com a Lei Imperial de 11 de agosto de 1827, para o modelo de pós-graduação strictu senso. Parecer CFE no 977/65, aprovado em 3 dez. 1965, Revista Brasileira de Educação, Set /Out /Nov /Dez 2005 No 30. p.163. Documento elaborado pela ilustre comissão, nomeada pelo Ministro da Educação e Cultura, a seguir: A. Almeida Júnior, Presidente da Comissão de Educação Superior; Newton Sucupira, relator; Clóvis Salgado, José Barreto Filho, Maurício Rocha e Silva, Durmeval Trigueiro, Alceu Amoroso Lima, Anísio Teixeira, Valnir Chagas e Rubens Maciel.

PPGD_UNICAP foi criado pela Resolução Nº 004/ 2004 da Presidência do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Pleno de 14 de junho de 2004, homologada a criação pela Resolução Nº 008/ 2004 da Presidência do Conselho Superior, Conforme Ofício Nº 165/ 2005/ CTC/ CAPES, de 25 de maio de 2005, o Curso foi recomendado com nota 3, o seu primeiro reconhecimento pelo MEC foi pela Portaria Nº 3.116 de 09 de setembro de 2005 do Ministro de Estado de Educação. Na época, ecoava no meio acadêmico o artigo de Marcos Nobre (2003, p. 145) onde afirmara: a pesquisa brasileira atingiu patamares comparáveis aos internacionais em muitas de suas disciplinas, graças à bem-sucedida implantação de um sistema de pós-graduação no país (e), no geral, a pesquisa em direito não atingiu tais patamares, embora tenha, em boa medida, acompanhado o crescimento quantitativo das demais disciplinas das ciências humanas.

Em resposta, Roberto Fragale Filho e Alexandre Veronese (2004) fazem um diagnóstico sobre a pesquisa em Direito no país para quem: O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da pesquisa na área de Direito. O estudo parte de uma crítica dirigida à produção da área de Direito que é caracterizada como relativamente atrasada. Para debater a questão, será realizada uma análise da institucionalização recente da produção ocorrida na pós-graduação em Direito, bem como dos últimos editais de fomento. O texto postula a hipótese de que a área de Direito possui peculiaridades que não podem ser subjugadas. E, por fim, que há a possibilidade de fortalecimento com a inevitável inserção científica da área.

Os autores organizam esse diagnóstico em dois pilares/ argumentos: a) Isolamento da área em relação a outras ciências humanas, além da peculiar confusão entre prática profissional nos tribunais e pesquisa acadêmica. O imaginário da pesquisa em Direito ainda remete à ideia do doutrinador “perdido” em sua biblioteca, imerso em um mar de livros, a construir uma opinião abalizada sobre os fatos e a norma. b) A hipótese da diferença faz com que o jurista use o argumento da enorme distinção dos estudos jurídicos em relação aos outros campos das ciências sociais e até mesmo da filosofia, além de uma ausência de uma reflexão epistemológica e metodológica mais consistente na área jurídica.

Para a superação desses obstáculos à pesquisa em direito, Fragale Filho e Veronese (2004) propões a efetiva disjunção entre a “formação profissional versus formação para pesquisa”; afirmam que o pesquisador necessita trabalhar a partir das práticas profissionais, verificando os problemas de conhecimento que, nelas presentes, solicitem um efetivo trabalho de pesquisa, rejeitando a concepção desses mundos como espaços isolados, não comunicáveis. Outro obstáculo da área, imposto pela influência da atividade profissional do jurista, é o problema de já trazer a conclusão, o ponto de chegada desde o início do trabalho acadêmico, enquanto no fazer pesquisa é imperioso desconhecer aquilo que se deseja conhecer com a pesquisa.

Neste caminho, no ano de 2020, o Programa de Pós-graduação em Direito da UNICAP comemora 15 anos de fundação e festeja sua altivez em meio a processos de incertezas provocadas pela pandemia da COVID-19. Os desafios históricos estimularam corpo docente e discente a se unirem, a fim de que a formação continuada e a pesquisa de qualidade não sofressem interrupção. Nesse sentido, a velocidade tecnológica e os desafios da contemporaneidade, ao demandarem do Direito reflexões em torno das consequências desse progresso, com minudências técnicas e interdisciplinares, têm sido colocados frente a frente com a realidade nacional de redução de desigualdades sociais, raciais e de gênero e proteção de direitos humanos. Essas características inovadoras, própria de toda a Universidade, estão presentes desde a fundação, com a condução pelo primeiro coordenador, Prof. Dr. Manoel Severo Neto, até hoje!. Instituir um programa de Pós-graduação em Direito, com a área de concentração e linha de pesquisa “Procedimentalização do Direito e Instrumentalidade do Processo”, no Nordeste do Brasil, em si, já é um desafio. Formar um corpo docente de doutores comprometidos com a pesquisa, envolver 52 candidatos para a primeira seleção do mestrado com 20 vagas, diplomando o primeiro mestre – José Lázaro Alfredo Guimarães, com banca realizada no auditório G2 lotado, formada, dentre outros, pelo Ministro Teori Zavascki, são exemplos de tantas outras formas de empreender. Em 2007, surgiu a segunda linha de pesquisa, “Jurisdição e Direitos Humanos”, hoje denominada “Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos”, fruto da tradição humanista e estrutura jesuíta de uma Universidade comunitária, que sedia, inclusive, uma cátedra UNESCO Dom Helder Câmara. Assim, o desenho das pesquisas acentuou estudos acadêmicos voltados à resistência e ao recrudescimento do autoritarismo e ao combate das estruturas historicamente racistas e excludentes, primando pela institucionalidade democrática brasileira. Como resultado do amadurecimento das linhas de pesquisa, a partir do ano de 2014, sob coordenação do Prof. Dr. João Paulo Allain, o PPGD deu início às discussões para a viabilização do curso de Doutorado, o qual, aprovado pela CAPES, consagrou a tradição na pesquisa e na formação qualificada de profissionais. Soma-se o reconhecimento da CAPES de que a proposta do PPGD é notadamente a promoção do desenvolvimento regional. Em 2019, o PPGD liderou as articulações para a criação da Clínica de Direitos Humanos, que integra ações de todos os programas de pós-graduação da UNICAP. De maneira multidisciplinar, a proposta da Clínica é o acompanhamento e monitoramento da efetivação dos Direitos Humanos no Estado de

Pernambuco e na Região Nordeste, contribuindo para as atividades de ensino, pesquisa e extensão nos diversos centros acadêmicos da UNICAP. No mesmo ano, consagrou a expansão com o mestrado interinstitucional – MINTER, em Caruaru – parceria com ASCES-UNITA – e o doutorado interinstitucional, no Ceará, com a Universidade Católica de Quixadá – Unicatólica. Esses, entre tantos outros, são marcos importantes que evidenciaram a inserção social do Programa, com o compartilhamento de opiniões, fundamentações jurídicas, molduração de marcos regulatórios, cursos nacionais e internacionais, webinares etc, em uma franca demonstração da robustez e liderança. Mesmo em meio às turbulências provocadas pela pandemia. Neste décimo quinto ano de existência pensando sobre essas especificidades, tentando não incorrer em alguns dos problemas aqui apontados, cientes do trabalho a ser feito na direção de construir uma cultura de pesquisa jurídica significativa. Oferecemos esta coletânea com trabalhos nossos, alguns em coautoria com nossos orientandos. O primeiro capítulo “O enigma da esfinge digital: a democracia constitucional entre a ameaça da desinformação e os riscos das reações bem intencionadas”, de Gustavo Ferreira Santos, denuncia que a internet tem apresentado desafios à democracia, especialmente em razão do seu uso para a disseminação intencional de notícias falsas, que impacta processos eleitorais. Para o autor, alguns Estados começam a reagir, adotando medidas repressivas que podem conter, também, riscos para a democracia. O trabalho propõe uma reflexão reconhecendo a ameaça concreta que as campanhas de desinformação representam e chamando a atenção para a necessidade de prudência na adoção de medidas de combate a tais campanhas. Alexandre Freire Pimentel, no segundo capítulo “Da análise do conceito de propaganda eleitoral ao problema da criminalização das notícias falsas e a distinção entre perfis falsos, anonimato e pseudônimos eleitorais” aponta a falta de cuidado, tanto da doutrina quanto da jurisprudência, no uso adequado das expressões que designam as várias espécies de propaganda política, a identificação do que cada uma delas realmente designa e que especificará e distinguirá a modalidade da propaganda, enquanto espécie, da propaganda, enquanto gênero, será o contexto no qual a expressão em questão será utilizada. O autor percorre a literatura especializada, as várias leis e o próprio Manual de ações eleitorais (TRE-PE, 2018) do qual é autor em parceria com José Henrique Cavalcanti Melo. O terceiro capítulo “Meios Consensuais de Solução de Conflitos e Segurança Jurídica: homologação de acordo extrajudicial e consensualidade com máxima segurança” aborda o uso do processo de jurisdição voluntária para homologação de

acordo extrajudicial, instituto introduzido pela Reforma Trabalhista no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho, como um método adequado de solução de conflitos trabalhistas nas quais prevalece, concomitantemente, a consensualidade na origem da produção de um resultado que, em virtude da posterior chancela estatal, enseja segurança jurídica a ambos os interessados. Sergio Torres Teixeira apresenta a evolução histórica da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho até chegar ao novel modelo processual inserido na legislação trabalhista pela consolidada por meio dos artigos 855-B a 855-E, analisando as respectivas peculiaridades procedimentais. O autor almeja avaliar se essa fórmula que se inicia com uma transação extrajudicial e se encerra com uma sentença judicial proporciona às partes interessadas um método plenamente satisfatório de composição com máxima segurança quanto aos efeitos decorrentes. O capítulo quarto, intitulado “Trabalho via aplicativos: subordinação virtual e reconhecimento de vínculo empregatício. Presente, futuro ou passado?”, de autoria de Fábio Túlio Barroso aborda o tema do uso de aplicativos que se popularizou para vários tipos de serviços, transporte de pessoas, cargas, entregas, etc. O autor observa que a relação de trabalho está presente, quando uma pessoa física é quem realiza, intermediada por uma empresa com atividade de inter-relação entre trabalhador e usuário. No âmbito do Direito do Trabalho, o que se discute, principalmente, é se há ou não subordinação, visto que outros elementos do contrato de trabalho podem estar ou não presentes, verificado o princípio da primazia da realidade. Glauco Salomão Leite, juntamente com Marina Falcão Lisboa Brito e Natalia Bezerra Valença, no quinto capítulo “O Supremo Tribunal Federal entre o bullying constitucional e a resiliência institucional” asseguram que a atuação independente do Poder Judiciário consiste em um dos principais pilares das democracias constitucionais, sendo um elemento indispensável do sistema de freios e contrapesos e à tutela de direitos humanos/fundamentais. O capítulo analisa o conjunto de ataques que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sofrendo ultimamente do Governo federal. Para os autores, tais ataques representam uma dimensão da legalidade autocrática por meio do qual agentes políticos se valem de ferramentas legais ou constitucionais para desidratar, gradativa e sutilmente, o esquema de freios e contrapesos. O recurso a tais ferramentas funciona como uma estratégia para conferir um verniz de legitimidade a um bullying constitucional que, em seu conteúdo e impacto, é incompatível com a independência judicial, ainda que não exista um ruptura institucional aberta e flagrante. O capítulo sexto “As Côrtes constitucionais e a dinâmica do poder”, de Hélio Sílvio Ourém Campos, defende que a construção consciente da cidadania, em um Estado Democrático de Direito, como no caso do Brasil, exige a atenção vol-

tada para os modelos que outros Estados Democráticos vêm aplicando. Não se trata de uma transposição acrítica do direito estrangeiro, mas, parece de boa cautela, não importar institutos jurídicos isoladamente, sem amparo em uma visão histórica e da dinâmica social do seu entorno. É, dentro desta perspectiva, que o autor apresenta a primeira parte destes estudos, mantendo, sob especial atenção, as Côrtes Constitucionais. João Paulo Allain Teixeira, traz um balanço crítico e perspectivas democráticas nos 30 Anos da Constituição Federal de 1988. O autor adota como pano de fundo o processo histórico de formação da sociedade brasileira e seus reflexos para os diversos aspectos da cultura jurisdicional do país. Após 30 anos do projeto de redemocratização representado pelo texto de 1988, para o pesquisador, é possível identificar a permanência de um modelo autoritário que possui importantes chaves interpretativas no colonialismo e na escravidão. Pontua que a atual configuração institucional e a atuação do Judiciário brasileiro passam por um intenso processo de avaliação quanto às possibilidades de concretização das promessas trazidas pelo texto constitucional de 1988. No oitavo capítulo, Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiros, com o título “Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário” trazem resultados da pesquisa cujo projeto foi contemplado na 2ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em 2016, tendo sido financiando, portanto, pelo Conselho Nacional de Justiça e executada pelo Grupo Asa Branca de Criminologia do PPGD/UNICAP (CNJ, 2018). O capítulo nono “Aspectos de sororidade e empoderamento na inospitalidade do cárcere feminino” desenvolvido por Fernando da Silva Cardoso, Luísa Vanessa Carneiro da Costa e Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso busca compreender como marcadores de gênero são operados no cotidiano de mulheres ‘mulas’ do tráfico, a partir de uma investigação realizada na Colônia Penal Feminina de Buíque, em Pernambuco. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, instrumentalizado a partir de entrevistas semiestruturadas. Os aspectos presentes nas narrativas das participantes da pesquisa demarcam as questões de gênero enquanto lentes por elas utilizadas na leitura de suas realidades individuais e coletivas. Marcadores de classe se sobressaem no modo como as entrevistadas enxergam-se entre si e nas relações de sororidade estabelecidas. Fatores ligados à categoria gênero são determinantes no modo pelo qual o sistema penal trata mulheres presas na Colônia estudada. Relações de sororidade, empoderamento mútuo e resiliência, protagonizadas pelas participantes da pesquisa, despontam enquanto notas à

superação das opressões no tratamento penal direcionado a mulheres ‘mulas’ do tráfico. Os autores Rafael Alves de Luna, José Mário Wanderley Gomes Neto e Gabriela Suele Carneiro de Oliveira contribuem neste livro comemorativo dos 15 anos do PPGD com o capítulo de número dez “Reflexões sobre a prova científica no processo civil brasileiro: Uma análise prático-doutrinária”. O trabalho traz uma revisão de literatura sobre a prova científica com o propósito de debater a relação existente entre ciência e processo, notadamente no âmbito do direito probatório. Argumentam a relevância pela ausência de regulação exauriente sobre o tema no CPC/15. Os autores remontam aos anos 1920 do século passado, e fazem uma incursão no cenário da prova científica no contexto estadounidense com o propósito de apresentar tentativas de solução dos problemas atinentes à relação entre direito e ciência. Para eles, a inexistência de mecanismos de controle da prova científica no processo civil brasileiro permite a entrada de pseudociência/ má ciência da cognição judicial, impactando no resultado final do processo. O undécimo capítulo de Érica Babini Machado, com a colaboração de Milena Oliveira dos Santos, em coautoria, integram essa coletânea com as “Influências criminológicas e ambiguidades: em busca de uma hermenêutica para a justiça juvenil”. As autoras discutem as influências das escolas criminológicas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA a partir do recorte da responsabilização de adolescentes. Devido a esse quadro foi possível identificar ambiguidades no texto legal a qual, somada à herança cultural da “questão do menor”, implicam enormes dificuldades hermenêuticas do texto e práticas da justiça juvenil contrárias às pretensões da Doutrina da Proteção Integral. Para elas, o resultado é a violação de direitos e garantias penais e processuais dos adolescentes. Por fim, o trabalho indica caminhos interpretativos a partir de uma leitura garantista no sentido de evitar os danos apontados. O capítulo de número doze “Linguagem e Direito: um estudo da informatividade jurídica da mídia num editorial pernambucano”, de autoria de Virgínia Colares e Vinícius Calado analisa um editorial de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco no qual a “verdade dos fatos” resta comprometida na medida em que um menor grau de informatividade compromete a notícia. A análise da informatividade e intertextualidade evidenciam que o editorial parte de lugares comuns que funcionam como axiomas facilmente aceitos e argumentativamente frágeis e procura convencer os leitores a aderirem ao seu ponto de vista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), limitando-se a transmitir ao leitor uma versão politicamente comprometida, sem abordar a questão central, a questão de fundo e, por fim, a questão da decisão judicial que é o objeto de crítica pelo editorial. Para tanto os autores se utilizam o aparto teórico-metodológico da

Análise Crítica do Discurso (ACD), em especial, o modelo “Arcabouço Analítico” proposto por Chouliaraki e Fairclough (1999), situando o problema, os obstáculos e a análise do discurso. Constata-se que a legislação pertinente à matéria jurídica (objeto da decisão judicial do STF) foi negligenciada pelo editorial, ou seja, há uma tendência antidemocrática por parte do jornal. O capítulo de número treze de Raymundo Juliano apresenta uma discussão relevante sobre a carga tributária brasileira e as discussões teóricas entre incidência jurídica e incidência econômica do tributo, mostrando a robustez de suas investigações no âmbito da linha de pesquisa Direito Processo e cidadania. O décimo quarto capítulo, de autoria professor Luciano Oliveira, já aposentado e que deixou o quadro de professores ao longo do percurso dos 15 anos, traz um artigo célebre da sua trajetória, que marca a pesquisa em Direito no Brasil. O “não fale do Código de Hamurabi” . Neste texto, discute a questão das retomadas históricas que muitas vezes as pesquisas jurídicas realizam de maneira superficial. Metodologicamente, orienta a reflexão para uma acuidade no manejo desse mecanismo. Uma leitura imperdível! Por fim, no décimo quinto capítulo, Lúcio Grassi discute questões processais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil sobre fundamentação das decisões judiciais. Enfim, a comemoração dos 15 anos é festejada com muito orgulho por todos os que fazem, farão e os que deixaram sua memória na construção desse projeto, pois as discussões no nosso PPGD_UNICAP caminham no sentido de superar aqueles dilemas dilemas impostos à área que, às vezes, confunde pesquisar com apenas argumentar. Trabalhamos no nosso PPGD, o direito na formação acadêmica, cientes dessa dualidade de objeto constatada e ao mesmo tempo construída por uma atividade intersubjetiva, que requer abordagens e pesquisas que levem em consideração essas dimensões que são, ao mesmo tempo, interdisciplinares e multiculturais, mas que possuem particularidades que preservam o próprio do Direito.

Referências NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. Novos Estudos Cebrap. São Paulo. jul. 2003 FRAGALE Filho, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em Direito: diagnóstico e perspectivas. Revista Brasileira de Pós Graduação, v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004.

Sumário A pesquisa em direito: somos todos caminhantes................................................5 Virgínia Colares Sumário............................................................................................................13 O

enígma da esfinge digital: a democracia constitucional entre a ameaça da

desinformação e os riscos das reações bem intencionadas................................15

Gustavo Ferreira Santos Da análise do conceito de propaganda eleitoral ao problema da criminalização das notícias falsas e a distinção entre perfis falsos, anonimato e pseudônimos eleitorais .........................................................................................................27 Alexandre Freire Pimentel Meios consensuais de solução de conflitos e segurança jurídica: o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial como uma fórmula adequada a proporcionar prevalência da consensualidade com máxima segurança. ........................................................................................................49

Sergio Torres Teixeira Trabalho

via aplicativos: subordinação virtual e reconhecimento de vínculo

empregatício.

Presente, futuro ou passado?.....................................................67 Fábio Túlio Barroso

supremo tribunal federal entre o bullying constitucional e a resiliência

institucional....................................................................................................86

Glauco Salomão Leite, Marina Falcão Lisboa Brito e Natalia Bezerra Valença As côrtes constitucionais e a dinâmica do poder. ............................................96 Hélio Sílvio Ourém Campos O poder judiciário no brasil: balanço crítico e perspectivas democráticas nos 30 anos da constituição federal de 1988.......................................................109 João Paulo Allain Teixeira Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. ........................................................................117 Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiros

Aspectos de sororidade e empoderamento na inospitalidade do cárcere feminino..........................................................................................................146 Fernando da Silva Cardoso, Luísa Vanessa Carneiro da Costa e Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso Reflexões sobre a prova científica no processo civil brasileiro: uma análise prático-doutrinária. ......................................................................................163 Rafael Alves de Luna e José Mário Wanderley Gomes Neto Influências criminológicas e ambiguidades: em busca de uma hermenêutica para a justiça juvenil..............................................................................................178 Érica Babini Machado e Milena Oliveira dos Santos Linguagem

e direito: um estudo da informatividade jurídica da mídia num

editorial pernambucano. ................................................................................198

Virgínia Colares e Vinícius Calado A incidência econômica dos tributos. ............................................................211 Raymundo Juliano Rego Feitosa e Alexandre Henrique Salema Ferreira Não fale do código de hamurábi! A pesquisa sociojurídica na pós-graduação em Direito...........................................................................................................224 Luciano Oliveira Fundamentação adequada no processo civil brasileiro...................................245 Lúcio Grassi de Gouveia Princípio

de subsidiariedade e federalismo: uma relação necessária para

compreender a descentralização política e a repartição de competências......273

Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

O enígma da esfinge digital: a

democracia constitucional entre a ameaça da desinformação e os riscos das reações bem intencionadas1 Gustavo Ferreira Santos2

1. Introdução As democracias constitucionais vivem um dilema sério diante do monstro no qual se transformaram as campanhas de desinformação na internet. Por um lado, fica evidente que é necessário reagir, tomar medidas corretivas, sob risco de assistirmos a derrocada da própria democracia. Por outro, há o risco de que essa reação traga medidas desproporcionais, constituindo-se em um problema igualmente grande ou até maior. Após as últimas eleições presidenciais norte-americanas, em 2016, o problema do uso de notícias falsas em campanhas (“fake News”) tomou uma outra dimensão e passou a ser amplamente discutido pela sociedade. Foram identificados usos frequentes de “fake News” por apoiadores dos dois candidatos. Inclusive, após o encerramento do processo, muitas pessoas questionaram os resultados em razão do número muito grande de notícias falsas utilizadas a favor de Trump. Não estamos falando apenas do uso da mentira em campanhas políticas. A mentira sempre foi um elemento presente nos processos eleitorais. As estratégias dos concorrentes em eleições nem sempre primaram pelo respeito a princípios éticos. No entanto, com o uso massivo da rede mundial de computadores, o problema tomou outra dimensão. O alcance da rede e a velocidade na difusão da informação agigantaram o problema. Outro problema relevante associado a esse é a manipulação de comportamentos dos cidadãos a partir do uso não transparente de “big data”. A expressão é utilizada para dar nome ao grande volume de informações estruturadas ou não hoje disponíveis (PIMENTA, 2013). Redes sociais, como Facebook e Twitter, 1

Este texto incorpora os textos publicados pelo autor no site dissenso.org (“democracia em bolhas”, “fake democracy”, “a internet contra a democracia?” e ”democracia e internet: a cidadania entre ameaças e riscos”), além do texto “Fake news e democracia: entre o discurso do cidadão e a ação das máfias digitais”, publicado no site conjur.com.br.

fazem uso de uma série de dados dos usuários para, por exemplo, decidir com quem eles irão interagir e a quais informações serão expostos. Dados pessoais dos eleitores são amplamente utilizados por equipes de marketing eleitoral, o que também não é, em si, uma novidade. O marketing eleitoral há muito utiliza informações sobre personalidade e comportamento do eleitor. É legítimo que os participantes das disputas por cargos queiram conhecer o perfil dos eleitores com os quais irão dialogar, para que a mensagem a ser direcionada seja a mais eficaz possível. Mas é muito perigoso o uso manipulador de dados sobre desejos e comportamentos dos eleitores, quando servem para municiar campanhas que promovem desinformação e utilizam troll e robôs. O problema tem múltiplas faces e pede diferentes abordagens. Os constitucionalistas precisam entrar nesse debate e alertar as autoridades sobre o quanto elas precisam agir e, ao mesmo tempo, ser cuidadosas na adoção de medidas repressivas. É necessário demonstrar que algumas possíveis decisões públicas que visam a repressão de comportamentos de usuários da internet que ameaçam a democracia podem apresentar, também, riscos para a democracia. As repostas aos problemas podem ser tão perigosas quanto os próprios problemas. Neste texto, associamos o fenômeno das campanhas de desinformação na internet à crise da democracia, destacamos algumas características do fenômeno que consideramos importantes e propomos dar foco no combate aos grupos organizados para, de forma deliberada e profissional, desinformar.

2. O contexto: uma nova onda autoritária O final do século XX foi marcado por uma expansão mundial do modelo de democracia constitucional, quando, em um primeiro momento, países da América Latina saíram de ditaduras e, mais tarde, países do leste europeu derrubaram regimes autointitulados comunistas. Essa expansão poderia levar a crer que a democracia estava definitivamente sendo adotada como modelo político nas economias de mercado. No entanto, o mundo está conhecendo, nos últimos anos, a deterioração do debate público e, com a ascensão de líderes demagogos e autoritários, por meio de eleições, estão sendo construídas falsas democracias. Um dos mais interessantes livros publicados recentemente sobre o tema faz um alerta sobre as democracias atuais. Analisando países que vivenciaram processos de degradação da democracia, até chegarem ao ponto de não poderem mais ser considerados democráticos, mostra que há uma tendência a uma morte da democracia por dentro da institucionalidade. “Como as democracias morrem”, dos professores da Universidade de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018),

mostra que as democracias não morrem mais com data certa. Não precisam, para morrer, dos golpes clássicos, com força militar e com atos jurídicos marcando a passagem de uma ordem democrática a uma ordem autoritária. Agora, as democracias morrem pelas mãos de líderes eleitos, que demonizam adversários e expressam desprezo pelas instituições. Aos poucos, a democracia morre, mas as pessoas não percebem. As eleições periódicas continuam a existir e os poderes públicos continuam a atuar. Há uma degradação das instituições públicas e da mídia, cooptadas ou constrangidas, mas o esqueleto da institucionalidade continua lá, dando a impressão de que se trata de uma democracia. O livro mostra essa autoimagem distorcida com o caso da Venezuela. Em 2011, o Latinobarómetro, entidade que pesquisa opinião pública na América Latina, perguntou aos venezuelanos se eles consideravam o país uma democracia. O formulário trazia uma escala de um a dez, correspondendo a “de forma nenhuma democrático” e “completamente democrático”, respectivamente. Mais de oitenta por cento das pessoas atribuíram nota acima de oito. É evidente que as campanhas massivas de desinformação fazem parte do conjunto de problemas que alimentam a atual crise vivida pela democracia. Não se trata apenas de um problema brasileiro. Quando vivenciamos a campanha eleitoral de 2018, na qual a mentira difundida pela internet teve um papel central, alguns outros países já tinham sofrido com as campanhas deliberadas de desinformação. Estão aí incluídas democracias mais maduras, como é o caso dos Estados Unidos (Eleições de 2016) e do Reino Unido (Plebiscito do Brexit de 2016), e democracias em amadurecimento, como o Quênia (Eleições de 2017) Os líderes populistas falam diretamente aos seus seguidores. Nisso, as redes sociais jogam um papel fundamental. São os espaços nos quais eles se dirigem aos grupos de apoiadores, geralmente vacinados por um discurso que deslegitima a mídia tradicional, caracterizada como mentirosa. Nas redes sociais, ainda, são distribuídas mensagens falsas ou distorcidas, contra adversários, instituições e determinados grupos. Nas bolhas nas quais os apoiadores desses líderes vivem, a mídia tradicional é que é acusada de ser fonte de informações falsas. Donald Trump comumente acusa a grande mídia de difundir “fake News” quando publica conteúdos que não lhe agradam (SULLIVAN, 2018). A confusão que criam enfraquece o debate público, fortalecendo os vínculos entre líderes e seus seguidores.

3. A insuficiência do termo “Fake News” para definir o fenômeno

O termo “fake news” é o mais comumente utilizado nesse debate sobre desinformação, especialmente nas discussões políticas e nas matérias publicadas

pela mídia. No entanto, não tem a abrangência nem a precisão que a discussão nos exige. Primeiramente, não se trata de um termo que capture o fenômeno como um todo. Não necessariamente a notícia utilizada para desinformar é falsa. E, ainda, o seu uso é deturpado pelo uso que líderes políticos demagogos fazem dele. Como dito, é comum ver Trump chamando de “fake news” notícias que lhe desagradam (Sullivan, 2020). Preferimos, aqui, trabalhar com o termo “desinformação”, para abranger, em sentido amplo, um conjunto de problemas na informação. A língua inglesa tem instrumentos mais precisos para diferenciar tipos de desinformação. Claire Wandler e Hossein Derakhshan propuseram uma tipologia dividindo o fenômeno em três tipos de desordem na informação: (i) “Dis-information”, que é a informação falsa e deliberadamente criada para atingir uma pessoa, um grupo social, uma organização ou um país; (ii) “Mis-information”, que é a informação falsa que não foi criada com intenção de causar danos; (iii) “Mal-information” que é a informação baseada na realidade, utilizada para causar dano a uma pessoa, uma organização ou um país. Podemos trabalhar com o termo “desinformação” e especificar, nesse conjunto amplo de possibilidades, se estamos falando de formas que necessariamente envolvem a intenção de infligir danos, de formas que produzem danos não intencionais ou de formas que manipulam informações verdadeiras. Neste texto, quando falamos em campanhas de desinformação, estamos nos referindo a práticas que envolvem sempre a intenção de provocar danos à imagem de uma pessoa, grupo, organização ou instituição.

4. O tamanho do problema da desinformação nas redes sociais

Ainda não sabemos o suficiente sobre o fenômeno das campanhas de desinformação, apesar de havermos avançado muito nos últimos anos, especialmente em pesquisas interdisciplinares que esquadrinharam algumas dessas campanhas e em reflexões sobre suas consequências. Em uma tentativa de entender o fenômeno nas eleições norte-americanas de 2016, Hunt Allcott e Matthew Gentzkow (2017) estudaram os possíveis impactos das “fake News” nas decisões dos eleitores. Eles constataram que os principais consumidores de notícias falsas favoráveis a um determinado candidato são eleitores já predispostos a votar naquele candidato. Isso sugere que o consumo de notícias falsas acontece principalmente em bolhas, o que reduz o impacto eleitoral de tais notícias.

Evidentemente, a pesquisa tem limitações, já que trabalha com as informações que os eleitores repassam respondendo a um questionário. Depende, portanto, da memória dos eleitores, que muitas vezes podem lembrar de umas notícias e de outras não, e da sinceridade das respostas. No entanto, mesmo que aceitemos a ideia de que a disseminação das notícias falsas acontece principalmente em bolhas, o problema para a democracia continua existindo. Sem serem influenciados por notícias faltas, apoiadores poderia, em tese, estar mais abertos a mudança de sua posição quando expostos a um debate honesto, com notícias mais confiáveis e com diversidade de opiniões. O pior é que postagens com distorções ou mentiras parecem atender a uma necessidade humana por novidade, o que acaba por levar a pessoa a compartilhar rapidamente a notícia, sem questionar. A Revista Science publicou no ano passado estudo de três pesquisadores do MIT sobre compartilhamento de notícias falsas no Twitter (VOSOUGH, ROY; ARAL, 2018). Com acesso a dados do Twitter de 2006 a 2017, os autores analisaram em torno de cento e vinte e seis mil boatos que foram compartilhados por mais de três milhões de pessoas. Para classificar o boato como verdadeiro ou falso, foram usadas informações de sites de verificação de conteúdos (Facting check). O estudo identificou que as notícias falsas são difundidas de forma mais rápida e são mais compartilhadas do que as notícias verdadeiras. A pesquisa citada mostrou, ainda, que, ao contrário do que muitos pensam, não há diferenças entre o papel de robôs e de pessoas reais no compartilhamento desses conteúdos. Quando retirados da amostragem os perfis com comportamento compatível com o de um robô, os números sobre compartilhamentos de notícias falsas permaneciam semelhantes. Investigando as palavras usadas nas respostas aos tweets que eram compartilhados, o trabalho encontrou nas mensagens que compartilhavam notícias falsas mais palavras associadas a surpresa – o que, para eles, corrobora a hipótese do papel da novidade – e de repugnância, enquanto com as notícias verdadeiras foram encontradas palavras associadas a tristeza, ansiedade e confiança. Outro achado interessante do estudo, desconstruíndo crenças sobre o compartilhamento de notícias, é o de que os repassadores de notícias falsas são, principalmente, pessoas com poucos seguidores, que publicam pouco e passam pouco tempo no Twitter. Difícil ter um diagnóstico sobre o que ocorreu nas eleições brasileiras, já que o fluxo de informações falsas foi feito, principalmente, por meio do Whatsapp. Mas as conclusões do estudo citados nos ajudam a ver o tamanho do problema que precisamos enfrentar. O uso de robôs para compartilhar informações falsas mais fácil de ser atacado do que o do compartilhamento por humanos. Há uma dimensão ética que precisa ser discutida.

Precisamos recuperar e reforçar a democracia. Para isso, antes é importante reconhecer que ela está em crise e que essa crise passa pelos novos usos que têm sido dados à internet por setores mais radicalizados do espectro político. As redes sociais permitem que convivamos diariamente com um número muito maior de pessoas do que seria possível apenas com o contato direto. No entanto, uma boa parte do tempo que dedicamos às redes sociais é gasto em bolhas, convivendo com pessoas que pensam como a gente sobre os temas que nos interessam. Essas comunidades nos dão conforto, por estarmos entre iguais e, assim, evitamos a exposição às formas mais agressivas de argumentação. Essas bolhas acabam por reforçam nossas convicções, compartilhadas com esses companheiros. Por outro lado, nos poucos momentos de contato na rede com o pensamento divergente, as nossas posturas parecem ser de guerra. A forma como expressamos nossas opiniões nas redes sociais contribui decisivamente para a polarização do debate político. Muitas vezes, reagimos a informações ou opiniões das quais não gostamos com rispidez, tratando os portadores das informações ou os defensores das opiniões com desrespeito. Como diferentes grupos reagem assim, cria-se uma espiral de intolerância. A cada degrau, o outro é visto como alguém a quem não devemos dar ouvidos. A democracia perde muito com isso, já que é atingida a nossa capacidade de entender o que está em jogo. A democracia precisa da interação, do diálogo. As questões públicas postas à deliberação precisam ser compreendidas da forma mais clara possível. A mídia tradicional faz um papel crítico fundamental, desvelando aspectos às vezes pouco evidentes dos temas. Mas, só há ganhos quando a cidadania é informada por diversas fontes. Nossa postura isolacionista nas redes sociais fecha espaços de confrontos de ideias, de intepretações. O resultado do isolamento é a radicalização. Não é fácil sair da bolha, pois, como dissemos, ela nos dá conforto. No entanto, precisamos quebrar ou reduzir tais barreiras. Como outros problemas que atingem a internet, não parece haver saída para a questão do isolamento em bolhas sem a assunção de uma postura específica pelos usuários. Precisamos usar menos o bloqueio de pessoas e dedicar um pouco mais de tempo para ler textos de veículos e de autores que sabemos ter orientação política diferente da nossa. Há custos, evidentemente. No entanto, fora as formas mais radicais e intolerantes de discurso político, que existem à esquerda e à direita, vamos descobrir o quanto é instrutivo o acesso a textos de pessoas de quem discordamos. Vamos descobrir que do outro lado, há muito pensamento honesto. A interação em sociedade é fundamental para o nosso processo de aprendizagem. Muitas vezes, no primeiro contato com uma informação, fazemos leituras