Caderno do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo

Caderno do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal

fazenda do carmo

CADERNO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO Coordenação Técnica e Executiva Angela Pellin Giovana Dominicci Silva Juliana Macedo Gitahy Teixeira Jânio Marcos Rodrigues Ferreira

2014 São Paulo, SP

Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas

CADERNO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO Prefeitura da Cidade de São Paulo Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad Secretário do Verde e do Meio Ambiente Ricardo Teixeira Chefe de Gabinete Valter Antônio Rocha Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes Milton Roberto Persoli Diretor da Divisão Técnica de Unidades de Conservação e Proteção da Biodiversidade e Herbário Francisco de Assis Galindo Gestora do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo Juliana Macedo Gitahy Teixeira

CRÉDITOS E PARTICIPANTES SVMA / DEPAVE 8 Coordenação Técnica e Executiva Juliana Macedo Gitahy Teixeira Jânio Marcos Rodrigues Ferreira Revisão Juliana Macedo Gitahy Teixeira Jânio Marcos Rodrigues Ferreira Oswaldo Landgraf Jr. Cristina Palopoli Davison Alice Maria Calado Melges Coordenação de Cartografia e Geoprocessamento Jânio Marcos Rodrigues Ferreira Apoio de Campo Eduardo Dallastela Camargo Projeto Gráfico e Diagramação Bruno Santiago Alface Capa Claudio Guilherme da Silva Souza Bruno Santiago Alface

IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas Coordenação Técnica e Executiva Angela Pellin Giovana Dominicci Silva Meio Físico Simone Beatriz Lima Ranieri Fabiano do Nascimento Pupim Hudson de Azevedo Macedo Eder Renato Merino João Gabriel Ribeiro Giovanelli Rodrigo de Almeida Nobre Vegetação e Flora Patrícia A. Paranaguá Marcelo A. de Pinho Ferreira Herpetofauna Celso Henrique Varela Rios Avifauna Celso Henrique de Freitas Parruco Meio Antrópico Débora Aparecida Machi Gabriel Infraestrutura Urbana e Saneamento Mariana Rodrigues Ribeiro dos Santos Uso Público e Educação Ambiental Jussara Christina Reis

Cartografia e Geoprocessamento Fábio Bueno de Lima Planejamento Angela Pellin Giovana Dominicci Silva Jussara Christina Reis Juliana Macedo Gitahy Teixeira Estagiários e Apoio de Campo Nayra de Moraes Gonçalves Juliana do Carmo Polaine Vanessa Martins Vinicius Gregolin Ferreira Projeto Gráfico e Diagramação Jussara Christina Reis Colaboradores Daniel Martins Julia da Silva Vilela Leo Ramos Malagoli Fotos da Capa Arquivo SVMA (DEPAVE 8) Leo Malagoli Tiragem 310 exemplares

Agradecimentos especiais a Pedro De Sá Petit Lobão, Julia da Silva Vilela, Daniel Martins, equipe do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, aos moradores e instituições que contribuíram para a elaboração do plano de manejo.

Apresentação Entre outubro de 2012 e dezembro de 2013 foi realizado um amplo levantamento para conhecer a vegetação, fauna, solos, rios e relevo do Parque Natural Municipal (PNM) Fazenda do Carmo e, também, a população local, a infraestrutura urbana, escolas, ONGs, associações e demais instituições que desenvolvem trabalhos na região. Essas informações foram utilizadas na elaboração do documento Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo, que também envolveu o estabelecimento de ações prioritárias para a sua gestão, no qual são apontados caminhos a serem percorridos para garantir a proteção dessa importante área de conservação ambiental localizada na zona leste paulistana.

Este caderno apresenta as principais etapas da construção deste Plano de Manejo que foi elaborado de forma participativa, envolvendo tanto representantes do governo municipal e estadual quanto da sociedade civil, isto é, moradores locais, associações de bairros, ONGs, entre outros.

Reconhecendo a importância do Plano de Manejo como importante ferramenta para a construção coletiva do futuro do PNM Fazenda do Carmo, a intenção deste caderno é para divulgar este documento aos moradores, visitantes, professores, estudantes, empreendedores locais, pesquisadores, órgão públicos e demais interessados.

Aos desejosos em obter informações detalhadas sobre o Plano de Manejo será possível acessá-lo na íntegra por meio do site da Prefeitura Municipal de São Paulo ou no DEPAVE 8 - SVMA.

Desejamos uma ótima leitura!

Sumário PNM FAZENDA DO CARMO: PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA ZONA LESTE PAULISTANA.................................................................... 8 A CONSTRUÇÃO DO PLANO DE MANEJO.................................... 16 DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL............................................... 19 Socioeconomia e Infraestrutura Urbana.................................... 20 Meio Físico.................................................................................. 26 Vegetação e Flora........................................................................ 30 Fauna............................................................................................ 36 Uso Público.................................................................................. 38 Usos Atuais e Potenciais............................................................ 41 Administração.............................................................................. 43 Desafios à Gestão....................................................................... 45 PLANEJAMENTO......................................................................... 48 Objetivos de Manejo do PNM Fazenda do Carmo..................... 49 Zoneamento................................................................................. 51 Programas de Gestão................................................................. 59 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................... 72

Sabiá-do-campo (Mimus saturninus), ave identificada no PNM Fazenda do Carmo (Foto: Celso Parruco)

PNM FAZENDA DO CARMO: PATRIMﾃ年IO AMBIENTAL DA ZONA LESTE PAULISTANA

HISTÓRICO DE CRIAÇÃO O PNM Fazenda do Carmo abrange parte da antiga Fazenda Nossa Senhora do Carmo, que tinha suas terras na região do Distrito do Parque do Carmo, zona leste da cidade de São Paulo, o que serviu de inspiração para o seu nome. Nessa área, onde se encontrava a maior extensão de floresta conservada, foi criada uma unidade de conservação de proteção integral, que agora compõe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Criado pelo Decreto Municipal nº 43.329 de 12 de junho de 2003, o PNM Fazenda do Carmo tem os objetivos de: “Preservar e recuperar as características dos ecossistemas originais, com a composição de espécies, diversidade e organização funcional dos diversos “habitats naturais”, bem como a possibilidade de realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

O que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC? O SNUC é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, denominadas como “UC de Proteção Integral”, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo, as “UC de Uso Sustentável”.

O que significa Parque Natural Municipal ?

Parque Natural Municipal é uma categoria de UC pertencente ao grupo de Proteção Integral e gerida pelos municípios. Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A criação do PNM Fazenda do Carmo foi fruto de uma mobilização entre a sociedade civil, organizações não governamentais e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, combinando esforços para que esta área fosse protegida por lei, visando incentivar a melhoria da qualidade ambiental da região e a preservação do maior fragmento florestal da zona leste do município.

Trata-se de uma importante área que abriga diversas espécies de fauna e flora, protege nascentes, córregos e rios, contribui para a diminuição de enchentes e deslizamentos de terras, e, ainda, ajuda a regular o microclima. O PNM Fazenda do Carmo também se destaca pelo potencial para desenvolvimento de pesquisas, educação ambiental e sensibilização dos visitantes por meio da disponibilização de trilhas interpretativas e monitoradas.

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localizaÇÃO O PNM Fazenda do Carmo está localizado no estado de São Paulo, na zona leste do município de São Paulo, em área de domínio da Subprefeitura de Itaquera já na divisa com São Miguel. Também faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Parque e Fazenda do Carmo e está próximo a duas importantes áreas de lazer: o Parque do Carmo e o SESC – Itaquera.

Localização do PNM Fazenda do Carmo e da APA Parque e Fazenda do Carmo

Localização do PNM Fazenda do Carmo, Parque do Carmo e SESC na APA Parque e Fazenda do Carmo

EXTENSÃO TERRITORIAL O PNM Fazenda do Carmo possui uma área de 449,78 hectares destinados à preservação ambiental e uso indireto, ou seja, educação, pesquisa e turismo ecológico. Essa área equivale a 449 campos de futebol e é considerada como a maior área de floresta da zona leste da cidade de São Paulo. Isso demonstra o quanto ela é importante para a região e seus moradores. Atualmente encontra-se em processo de ampliação, devendo chegar a cerca de 462 hectares.

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Parques e Fazendas do Carmo: áreas com objetivos diferentes, nomes semelhantes, mas uma história comum Os termos “Parque” e “Fazenda” do Carmo estão ligados à história de ocupação da região que abriga o PNM Fazenda do Carmo, na qual três períodos se mostram importantes para sua compreensão (Deli, 2010): • O Aldeamento de São Miguel2, constituído em terras concedidas por sesmaria pela Coroa Portuguesa em 1580; • A Fazenda Caguaçu (1722 – 1919), constituída e mantida por padres da Província Carmelitana Fluminense; • O início do processo de urbanização de São Paulo (final do século XIX e o início do XX).

Neste último período deu-se início ao processo de parcelamento da Fazenda Caguaçu (1910) e de constituição da Fazenda Nossa Senhora do Carmo (1919), a qual, por sua vez, também foi desmembrada, sendo a maioria de suas terras vendidas à Prefeitura Municipal de São Paulo no ano de 1974. Neste período deu-se início à criação de um importante equipamento de lazer na região: o Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal, amplamente conhecido pela população como Parque do Carmo, onde encontrava-se a sede da antiga Fazenda da Nossa Senhora do Carmo.

O aldeamento de São Miguel surgiu como “parte do projeto de reorientação da ocupação do planalto paulistano no período colonial, baseado na utilização de mão-de-obra indígena e posto em prática no contexto da estruturação fundiária da época fundada no sistema sesmarias” (Deli, 2010, p. 29). Silva (2003) ainda menciona que no século XVI a região da APA Parque e Fazenda do Carmo era habitada por índios Itaquerus, Caaguaçus e Guaianazes.

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Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal, o maior parque urbano de lazer da cidade de São Paulo

Ele foi inaugurado em 1976 e possui uma área de 238,8 hectares, sendo atualmente o maior parque urbano de lazer da cidade de São Paulo.

Devido a estes fatos históricos os termos “Parque” e “Fazenda” do Carmo passaram a denominar outros territórios da região: 1992 - Distrito Parque do Carmo O município de São Paulo possui uma divisão geográfica de sua área em distritos para a organização da prestação dos diferentes serviços públicos, como saúde, segurança, limpeza urbana, educação, saneamento básico, entre outros.

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A gestão destes serviços, por sua vez, é realizada pelas Subprefeituras. São Paulo está, administrativamente, dividida em 31 Subprefeituras e 96 distritos.

O Distrito Parque do Carmo faz parte da Subprefeitura de Itaquera e é o que possui mais áreas verdes na região, com destaque para as Unidades de Conservação.

1993 – APA Parque e Fazenda do Carmo É uma UC de uso sustentável, criada em 1993 pelo governo estadual como resultado dos movimentos sociais formados por ONGs e entidades comunitárias que eram contrárias as consequências do processo de urbanização que a zona leste vinha passando desde os anos de 1970. Todo esse descontentamento surgiu, principalmente, com a instalação da Usina de Compostagem São Mateus e de um aterro sanitário na região que atualmente encontram-se desativados.

2003 - PNM Fazenda do Carmo O PNM Fazenda do Carmo também é uma UC, mas, diferentemente da APA, ele apresenta maiores restrições de usos e ocupação. Isso ocorre, pois protege áreas naturais consideradas mais frágeis, que abrigam uma rica diversidade de plantas e animais nativos, que não suportariam sobreviver com a redução da floresta.

Como podemos observar existem na região quatro áreas que apesar de possuírem objetivos diferentes, apresentam uma história comum e nomes semelhantes: i) Parque do Carmo; ii) Distrito do Carmo; iii) APA Parque e Fazenda do Carmo; iv) PNM Fazenda do Carmo.

Divisão do território da cidade de São Paulo, com destaque para o “Distrito Parque do Carmo” (Fonte: São Paulo, 2013) 12

O Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo e a Mata Atlântica O PNM Fazenda do Carmo protege uma importante área de floresta pertencente ao bioma Mata Atlântica.

Bioma é um conjunto de ecossistemas constituído por características (fauna e flora) fisionômicas de vegetação semelhantes em determinada região (Informativo Florestal, 2013).

Este processo teve início na região litorânea, seguindo para o interior, a partir da segunda metade do século XIX. Nesta época, São Paulo era o maior produtor de café do país, o que intensificou o desmatamento para a difusão desta cultura (São Paulo, 2002).

A figura abaixo apresenta a redução drástica da floresta de Mata Atlântica desde o seu estado original até os anos 2000.

Mata Atlântica no PNM Fazenda do Carmo

No Brasil este bioma existia originalmente em 17 Estados, abrangendo uma área equivalente a 1.315.460 km2, sendo que hoje só restam 12,5% de sua cobertura original (Fundação SOS Mata Atlântica, 2013).

O estado de São Paulo também perdeu parte significativa de sua Mata Atlântica. Dos 82%, que originalmente cobriam o estado, restaram menos de 15% (Costa Neto, 1997; Fundação SOS Mata Atlântica et al., 2009), resultado de um processo histórico de desenvolvimento econômico baseado na derrubada de florestas.

Evolução histórica da cobertura vegetal e das formações florestais no estado de São Paulo (Fonte: Mauro Victor apud Biota – Fapesp, 2012. Adaptado) Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos são processos gerados pela própria natureza que contribuem para o bem estar humano e do planeta como um todo (EMBRAPA, 2013).

Essa grande redução da Mata Atlântica torna suas espécies e todo o ambiente muito vulnerável, havendo a necessidade de esforços de toda a sociedade para proteger o que restou. Por esse motivo, a Mata Atlântica é considerada como um hotspot.

Hotspots são áreas reconhecidas no mundo todo, que já perderam pelo menos 70% de sua vegetação original, mas que, juntas, abrigam mais de 60% de todas as espécies terrestres do planeta (Galindo-Leal e Câmara, 2005).

A Mata Atlântica também é reconhecida como uma Reserva da Biosfera, que é um título dado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por ser um bioma importante para a biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e fomento à pesquisa, ao monitoramento e à educação ambiental.

E o que o PNM Fazenda do Carmo tem haver com isso? Tudo!

Ele é responsável pela proteção da maior área de floresta de Mata Atlântica da zona leste da cidade de São Paulo, além de proteger a fauna, flora, água, solo, também tem um papel importante na melhoria da qualidade de vida da população local, prestando diversos serviços ambientais.

Os serviços ambientais prestados pelo PNM Fazenda do Carmo são muitos, dos quais podemos destacar: • Manutenção da água, com inúmeras nascentes em seu interior; • Contribui para a diminuição dos efeitos das chuvas de grande intensidade (controle de enxurradas) com o aumento da permeabilidade do solo em meio a uma área urbana; • Protege áreas de encosta diminuindo os riscos de acidentes devido à ocupação humana; • Ameniza o clima, funcionando como uma “ilha de frescor” na zona leste; • Melhora da qualidade de vida dos moradores do entorno por ser um espaço de maior qualidade ambiental e climática e por promover interações sociais; •

Auxilia na recuperação atmosférica filtrando o ar poluído;

•

Protege uma diversidade de espécies;

• É um espaço público para a visitação com finalidade recreativa e educativa.

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Por ser uma importante área do ponto de vista ambiental, o PNM Fazenda do Carmo também faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que foi criada devido às pressões de um movimento civil que pedia um sistema de gestão participativo e integração das estratégias de conservação dos recursos naturais na cidade de São Paulo.

Outra questão que merece ser destacada é que o PNM Fazenda do Carmo está localizado na cidade que possui a maior área urbana do Brasil, apresentando, em 2012, cerca de 11.379.114 habitantes, número que corresponde a 27,13% de toda a população do estado de São Paulo (SEADE, 2013).

Por outro lado, a cidade possui poucas áreas de florestas nativas (20,06%) e destinadas, efetivamente, para a conservação ambiental (SVMA e IPT, 2012). Estas florestas estão mais conservadas e concentradas nas zonas norte e sul do município de São Paulo.

Em outras regiões do município, como na zona leste - onde o PNM Fazenda do Carmo está localizado, a vegetação encontra-se bastante fragmentada e dispersa (Malagoli et al., 2008).

Por todos estes motivos, o PNM Fazenda do Carmo deve ser reconhecido como um importante patrimônio da zona leste e da cidade de São Paulo como um todo.

Como forma de buscar conhecer melhor o PNM Fazenda do Carmo, a sua natureza e a região que o abriga, foi realizado o seu plano de manejo que também visou estabelecer estratégias para a sua conservação.

A Mata Atlântica do PNM Fazenda do Carmo contribui para a qualidade de vida da população Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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A Construção do Plano de Manejo Foto: Giovana Dominicci

Planejamento De acordo com a Lei nº 9.985/00 e Decreto nº 4.340/02, toda UC deve possuir um plano de manejo. Segundo o SNUC, o Plano de Manejo é um documento que apresenta a forma como a UC deverá ser gerida, estabelecendo os locais onde determinadas atividades e usos serão permitidos, assim como as regras que orientarão a utilização da área, tendo como base os seus objetivos gerais e específicos.

A elaboração do plano de manejo consistiu basicamente de duas etapas, sendo elas: Diagnóstico É a fotografia da UC. É a partir dele que identificamos e conhecemos as suas características sociais e ambientais, sendo elas:

Infraestrutura e Gestão da UC: organização e administração do PNM Fazenda do Carmo, espaços construídos, etc.

Com base nas informações levantadas no diagnóstico são realizadas propostas para a gestão do PNM Fazenda do Carmo, envolvendo: Análise Estratégica: identificação dos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades relacionadas ao PNM Fazenda do Carmo e sua região; Objetivos Específicos de Manejo: identificação da vocação do PNM Fazenda do Carmo considerando as suas características específicas;

Meio Físico: os tipos de solos, rochas, relevo, clima e os recursos hídricos (rios, córregos, nascentes, etc.); Vegetação e flora: árvores e outras plantas e o tipo de floresta; Fauna: animais; Socioeconomia: a população que vive dentro ou no entorno, sua história e cultura, a economia da região, infraestrutura, visão e conhecimento da população sobre o PNM Fazenda do Carmo; Uso Público: as formas de recreação, educação ambiental e turismo no PNM Fazenda do Carmo e entorno; Levantamento do meio físico (Foto: Arquivo IPÊ) Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Zoneamento: instrumento de ordenamento territorial usado para se atingir melhores resultados de manejo, pois estabelece usos diferenciados para cada região da UC, segundo suas características e aptidões.

Normas Gerais: as regras que deverão ser cumpridas pelos funcionários, visitantes, pesquisadores, ou outros, que por qualquer motivo, adentrem a UC. Programas de Gestão: programas específicos que auxiliam a gestão da unidade como um todo envolvendo os temas operacionalização, proteção e fiscalização, pesquisa e monitoramento, manejo de recursos naturais, uso público e integração com o entorno.

O Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo foi realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da contratação de consultoria técnica especializada, executada pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas no período entre outubro de 2012 a março de 2014.

Oficina de diagnóstico participativo (Foto: Luiz Altieri)

A realização dos estudos de diagnóstico e planejamento envolveu uma equipe técnica constituída por 20 pesquisadores de diferentes áreas que desenvolveram seus estudos no interior e entorno do PNM Fazenda do Carmo, e fizeram propostas para a sua gestão, contando com o apoio de funcionários do PNM Fazenda do Carmo e técnicos da SVMA. A construção deste Plano de Manejo também contou com a colaboração da sociedade civil, cujos representantes participaram das 06 oficinas de diagnóstico e planejamento participativo. Ao todo, as oficinas reuniram 158 representantes dos órgãos governamentais (municipal e estadual), ONGs, associações, empresas, assim como as equipes do PNM Fazenda do Carmo e do Plano de Manejo.

Pesquisadores no PNM Fazenda do Carmo (Foto: Jussara Reis) 18

Diagn贸stico Socioambiental

SOCIOECONOMIA E INFRAESTRUTURA URBANA O município de São Paulo foi fundado em 1554. Hoje é a maior cidade do Brasil e encontra-se entre os quarenta maiores Produtos Internos Brutos do mundo.

(Distritos de Lajeado e Guaianases), de Itaquera (Distritos de Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo) e de São Mateus (Distritos de Iguatemi, São Rafael e São Mateus).

Para compreender melhor a área em que se insere o PNM Fazenda do Carmo, a zona leste paulistana foi adotada como área de estudo, com foco nas Subprefeituras e distritos que possuem influência direta no PNM Fazenda do Carmo. Foram elas: as Subprefeituras de Cidade Tiradentes (Distrito Cidade Tiradentes), de Guaianases

Aspectos Históricos e Culturais da Zona Leste O povoamento da zona leste intensificou-se no final do século XIX com a instalação das ferrovias. A urbanização ocorreu pela necessidade de moradias baratas para os trabalhadores, que foram forçados a se refugiarem nas periferias.

Os bairros da zona leste são considerados “espaços dormitórios”, pois neles predominam trabalhadores de baixa renda, que necessitam deslocar-se diariamente para os locais de trabalho.

Por esse motivo, observa-se que a estrutura viária e transportes receberam muitos investimentos nas últimas décadas.

Perfil da População A região estudada possui 1.430.651 habitantes, o que corresponde a 12,7% da população da cidade; apresenta uma alta densidade, com 10.765 habitantes por km2. Nessa área predomina a população urbana com a maioria empregada no comércio e nos serviços (IBGE, 2010; São Paulo, 2013).

Lazer e Cultura

Área de estudo regional da caracterização socioeconômica do PNM Fazenda do Carmo

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Existe um desequilíbrio na cidade de São Paulo quanto à distribuição territorial dos equipamentos culturais (São Paulo, 2007; Botelho, 2004). As Subprefeituras de Guaianases e São Mateus não possuem nenhum equipamento cultural. Os equipamentos de esportes, lazer

e recreação se apresentam em maior número na área de estudo, porém ainda insuficientes.

Favelas Quase 10% das favelas do município se localizam nas Subprefeituras analisadas, com 12 favelas no entorno direto do PNM Fazenda do Carmo (CEM, 2013). Tal informação aliada aos dados de renda e educação revela o predomínio de fragilidade social alta e muito alta na região.

Contexto Regional do PNM Fazenda do Carmo O PNM Fazenda do Carmo encontra-se sobreposto a APA Parque e Fazenda do Carmo, ocupando toda a sua zona A e parte da sua zona B. A zona A, que abrange a maior parte do Parque, corresponde às áreas mais restritivas quanto ao uso e ocupação do solo. Já a zona B é o local onde seria permitido o uso institucional ligado ao lazer, à cultura e à educação ambiental (Martins e Lobão, 2011 e Processo SVMA nº 02-002.059-94 29).

As principais atividades econômicas no entorno do PNM Fazenda do Carmo estão relacionadas à indústria, aos equipamentos urbanos e ao hortifrutigrangeiro.

De acordo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDEMSP), criado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 e complementado pela Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, a região do PNM Fazenda do Carmo é dividida em duas macrozonas:

A) Macrozona de Proteção Ambiental, onde núcleos urbanizados, edificações, os usos e a intensidade de usos, e a regularização de assentamentos, devem manter ou restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar a fragilidade dos seus terrenos.

B) Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, onde as edificações, usos e intensidade de usos deverão cumprir as exigências relacionadas com os elementos estruturadores e integradores, à função e características físicas das vias, e aos planos regionais a serem elaborados pelas Subprefeituras. Essa Zona caracteriza-se por ocupação de população de baixa renda, infraestrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego e uma reduzida oportunidade de desenvolvimento humano para os moradores.

Plano Diretor é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991).

Vale ressaltar que o PNM Fazenda do Carmo se encontra em uma região altamente urbanizada, com infraestrutura precária, com trechos bastante adensados, isto é, muitos habitantes vivendo em pequenos espaços territoriais, e áreas impermeabilizadas, com

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maiores possibilidades de enchentes. Desta forma, fica evidente a importância dessa UC para a qualidade de vida da população local.

Uso e Ocupação do Solo do PNM Fazenda do Carmo e APA Parque e Fazenda do Carmo No mapa e gráficos de uso do solo do PNM Fazenda do Carmo, é possível observarmos que a maior parte de seu território (80,55%) é formada por classes naturais (áreas úmidas, áreas abertas com formação herbáceas, espelho d’ água, reservatório de retenção, vegetação em estádio médio de regeneração e vegetação em estádio inicial de regeneração), enquanto que 19,40% é formado

por classes antrópicas.

Porém, ao analisarmos o mapa e os gráficos da APA Parque e Fazenda do Carmo verificamos a presença de classes antrópicas (como as indústrias, áreas urbanizadas, favelas) nas bordas do PNM Fazenda do Carmo que causam impactos negativos, tais como, a erosão e esgoto que geram contaminação dos recursos hídricos.

classes de uso e ocupação dA APA PARQUE E FAZENDA DO CARMO

classes de uso e ocupação do PNM FAZENDA DO CARMO

Área Urbanizada

3,86%

Mov. de Terra/Solo Exposto

4,14%

Favela

Área Urbanizada

0,64%

Mov. De Terra/Solo Exposto

0,76%

Chácara

0,30%

Reservatório de Retenção

Equip. Urbano

0,07%

Aterro Sanitário

Chácara

0,01%

0,06%

Áreas Úmidas

1,20%

Áreas Abertas c/ Form. Herbáceas Vegetação Est. Inicial de Regeneração Vegetação Est. Médio de Regeneração

ANTRÓPICA NATURAL

2,96%

Espelho D'água

2,97% 0,92% 11,29%

Campo

Favela

Campo

22

Equipamento Urbano

0,44%

Hortifrutigranjeiro Indústria

0,22%

2,75% 21,28%

Espelho D'água

0,70%

Áreas Úmidas

0,64%

Áreas Abertas c/ Form. Herbáceas Vegetação Est. Inicial de Regeneração

28% 66%

Vegetação Est. Médio de Regeneração

NATURAL

1,51%

Reflorestamento

5%

ANTRÓPICA

0,99%

1,65% 17,83% 28,79%

Mapa de uso do solo do PNM Fazenda do Carmo e da APA Parque e Fazenda do Carmo em 2012 Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Durante o diagnóstico foi possível mapear e identificar as principais características dos usos e ocupações localizados no entorno imediato do PNM Fazenda do Carmo, incluindo a oferta de infraestrutura básica.

CARACTERÍSTICAS DO ENTORNO IMEDIATO DO PNM FAZENDA DO CARMO 1 - Rua Jacu Pêssego

2 - Limites com o SESC

3 – Av. Aricanduva

4 – Av. Afonso Sampaio

5 – Com. do Tabor/ Jd São Gonçalo

6 – Casas Numeradas

7 – Gleba do Pêssego

Pavimentação

Asfalto

Bloco intertravado

Asfalto

Asfalto

Ausente

Ausente

Asfalto

Calçamento

Deficiente

Bom

Deficiente

Deficiente

Ausente

Ausente

Deficiente

Iluminação Pública

Disponível

Disponível

Disponível

Disponível

Ausente

Ausente

Disponível

Uso do Solo

Conflitos pontuais: resíduos religiosos; animais mortos; depósito de veículos e caçambas; descarte irregular de resíduos

Sem conflitos

Conflitos pontuais: desmanche de carros velhos; antiga casa de shows interditada; campo de futebol, a beira de lagoa poluída; uma residência de baixo padrão; dutos da TransPetro

Conflitos pontuais: dutos da TransPetro, uso de drogas, carros abandonados

Prejudicada: inundação das vias na época de chuvas

Conflitos pontuais: campo de futebol

Conflituoso: totalmente irregular sem nenhuma infraestrutura urbana

Conflitos pontuais: edificações nas bordas adentrando o Parque; despejo de resíduos sólidos e de esgoto

Prejudicada: inundação das vias na época de chuvas

Prejudicada: risco de enchente – casa na beira do Rio Aricanduva

Prejudicada: risco de enchente

Prejucada: risco eminente de deslizamento

Drenagem Urbana

Normal

Normal

Esgoto

Despejo in natura

Tratado

Despejo in natura

Despejo in natura

Despejo in natura

Despejo in natura

Despejo in natura

Resíduos Sólidos

Coleta pontual

Auto-gestão

Somente coleta de varrição

Somente coleta de varrição

Sem coleta

Sem coleta

Coleta domiciliar

Visão da Comunidade sobre o PNM Fazenda do Carmo Para compreender a visão da comunidade sobre o PNM Fazenda do Carmo foram aplicados questionários no Parque do Carmo. Observouse que a comunidade considera importante a preservação de áreas verdes e reconhece o seu benefício, mas quando indagadas sobre o PNM Fazenda do Carmo percebe-se que a maioria nunca ouviu falar da UC e não sabe dizer a diferença entre um parque de lazer urbano, como o Parque do Carmo, e um parque natural enquadrado no SNUC - como o PNM Fazenda do Carmo.

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Vis達o geral do entorno imediato do PNM Fazenda do Carmo Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Meio Físico Geomorfologia O território do PNM Fazenda do Carmo está na região do Planalto Atlântico, onde é possível identificar variações fisiográficas e individualizar unidades geomorfológicas regionais, como a zona do Planalto Paulistano e as subzonas Colinas de São Paulo e Morrarias do Embu.

de relevo mais comuns são Morrotes dissecados, caracterizados por vertentes íngremes, topos arredondados a angulosos e cursos d’água encaixados em vales profundos.

No interior do PNM Fazenda do Carmo, a altitude varia entre 740 e 860 metros e a declividade varia entre 17 e 58%, o que aponta relevo fortemente ondulado e fortemente dissecado. As formas

Morrotes dissecados que compõem o relevo do PNM Fazenda do Carmo (Foto: Arquivo IPÊ)

Perfil síntese cruzando área do PNM Fazenda do Carmo, mostrando as unidades de relevo reconhecidas.

Legenda: Pf = planície fluvial; Mt = morrote; Mtd = morrote dissecado (Fonte: Cartucci, 2007. Adaptado) 26

Clima Na região do PNM Fazenda do Carmo o clima é do tipo Tropical Úmido de Altitude do Planalto Paulistano, segundo a classificação das Unidades Climáticas Naturais do Município de São Paulo (Tarifa & Armani, 2001), com temperaturas máximas entre 24,3 e 24,9°C e mínimas entre 14,9 e 15,5°C e pluviosidade anual em torno de 1.400 e 1.450 mm.

A diminuição da cobertura vegetal e intensa urbanização contribuem para alterações nas condições microclimáticas, que podem ser percebidas pelo desconforto térmico, má qualidade do ar e ocorrência de grandes precipitações seguidas por prejuízos à vida da população. Parques naturais municipais em áreas urbanas, como é o caso do PNM Fazenda do Carmo, propiciam o surgimento de “ilhas de frescor” térmico e contribuem para a redução da poluição do ar, contribuindo com o bem estar da população local.

Como pode ser visto no mapa de temperatura aparente, a região do Parque possui menores temperaturas do que as áreas urbanizadas do entorno.

Recursos Hídricos O PNM Fazenda do Carmo apresenta várias bacias hidrográficas, com cursos d’água perenes e sazonais e vazão média inferiores a 0,029 m3/s, afluentes da margem direita da bacia hidrográfica do rio Aricanduva. Assim, devido à relativa preservação, o PNM Fazenda do Carmo é de grande relevância para os recursos hídricos da zona leste de São Paulo, pois em sua área são encontradas diversas nascentes e pequenos riachos pouco impactados que contribuem para a manutenção da fauna e flora, bem como para o reabastecimento do lençol freático local.

Mapa de temperatura aparente da superfície de registro (Fonte: PMSP/SMVMA/SEMPLA, 2002).

Geologia Os terrenos do PNM Fazenda do Carmo e entorno são constituídos essencialmente por rochas pré-cambrianas do Complexo Embu, caracterizado pela predominância de xistos, gnaisses, migmatitos e milonitos.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Mapa de microbacias do PNM Fazenda do Carmo 28

Solos Os solos mais comuns no PNM Fazenda do Carmo são os Cambissolos, que são solos mais rasos e ocorrem em relevos ondulados e montanhosos, e os argissolos que são mais profundos e comuns em vertentes suaves e nos topos arredondados ou planos. No fundo dos vales ocorrem planícies fluviais estreitas, constituídas por sedimentos aluvionares arenosos a argilosos e solos hidromórficos como os gleissolos e neossolos flúvicos. Já os Neossolos Litólicos ocorrem em pequena quantidade, onde houve a retirada da camada superficial dos solos originais.

Fragilidade Ambiental Natural A partir da análise integrada das condicionantes do meio físico foi possível observar que o território do PNM Fazenda do Carmo e seu entorno estão inseridos em terrenos de forte fragilidade ambiental natural, condicionada por encostas íngremes e solos com propensão à erosão. Devido a essas características, quaisquer formas de intervenção nestas áreas devem ser restringidas, pois podem desencadear processos erosivos severos.

Mapa de fragilidade natural do PNM Fazenda do Carmo e entorno

No entanto, problemas como voçorocas e áreas com processos erosivos acelerados não são frequentes no interior do PNM Fazenda do Carmo, sendo restritos a áreas com solo exposto. Tais áreas são decorrentes da retirada de material para empréstimo, empregados na construção de conjuntos habitacionais pela COHAB no final da década de 1970.

Obra de contenção no interior do PNM Fazenda do Carmo para que as edificações em seu limite não deslizem com as chuvas Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Vegetação e Flora Atualmente, o interior do PNM Fazenda do Carmo é composto por um mosaico de áreas com florestas secundárias em níveis variados de conservação; plantios de Eucalyptus sp. com regeneração de espécies nativas no subbosque; e áreas abertas, com estrato herbáceo, arbustos esparsos e trechos de solo exposto. Também existem algumas áreas em recuperação, com plantios de espécies arbóreas.

Caracterização da Vegetação Nas florestas existentes predominam as famílias típicas da Floresta Ombrófila Densa (FOD), uma formação que tem como principal característica a sua associação com altos índices de chuva, bem distribuídos por todo o ano.

Caracterização da Flora Foram encontradas 223 espécies de plantas, distribuídas em 133 gêneros e 60 famílias. Deste total, foram identificadas 14 exóticas e cinco arbóreas em listas vermelhas, classificadas em alguma categoria de ameaça, sendo elas: o cedro rosa (Cedrella fissilis), o jacarandá paulista (Machaerium villosum), o cambuci (Campomanesia phaea), a copaíba (Copaifera langsdorffii) e a embaúba prateada (Cecropia hololeuca).

Espécies Exóticas são espécies vegetais ou animais que se instalam em locais onde não são naturalmente encontradas (USP, 2013).

Espécies Endêmicas ocorrem somente em uma única área geográfica ou ecossistema (Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 2013).

Floresta Ombrófila Densa Mata Atlântica

Floresta Aluvial ou Ciliar (Foto: Patrícia Paranaguá)

A FOD no PNM Fazenda do Carmo pode ser classificada, ainda, como do tipo Montana, que ocorrem em altitudes entre 500 e 1.500 metros e, em menor quantidade, do tipo aluvial ou “ciliar”, que ocorrem sob influência de cursos d’água (Veloso et al., 1991).

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Embaúba prateada Cecropia hololeuca

4,34%

6,24%

14,47% 52,80% 22,15%

Vegetação Est. Médio de Regeneração Vegetação Est. Inicial de Regeneração Reflorestamento Áreas Abertas c/ Form. Herbáceas Outros

Mapa e gráfico dos tipos de vegetação do PNM Fazenda do Carmo

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Um dos pontos positivos a se destacar no PNM Fazenda do Carmo é a existência de trechos de floresta ainda em bom estado de conservação. As áreas que merecem maior destaque encontramse na Sub-bacia Fazenda Velha e na Microbacia Maringá. Trechos bem conservados como estes contribuem para a regeneração de áreas próximas através da dispersão das suas sementes, como foi constatado em algumas áreas de sub-bosque de plantios de Eucalyptus sp. Outras áreas visitadas apresentam-se abertas, algumas com projeto de recuperação.

Relatos da presença de remanescentes de campos cerrados na APA Parque e Fazenda do Carmo, além de comparações entre áreas abertas registradas em fotografias aéreas de 1958 e 2008 revelam a possibilidade da ocorrência dessa formação no PNM Fazenda do Carmo em tempos passados. Esta possibilidade deve ser investigada para subsidiar futuras medidas de recomposição.

Cambuci, Campomanesia phaea (Foto: Arquivo PMSP)

O Cambuci é considerado raro e endêmico. Seu nome, em tupiguarani, significa “pote” e é a árvore símbolo da cidade de São Paulo.

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Algumas espécies de plantas encontradas no PNM Fazenda do Carmo

Outro ponto positivo, identificado como oportunidade, com potencial de favorecer a sustentabilidade dos remanescentes de floresta presentes no PNM Fazenda do Carmo, é a existência de fragmentos de vegetação no seu entorno que podem ser conectados com a implantação de um “corredor ecológico”, que ligaria o PNM Fazenda do Carmo à região das nascentes do Rio Aricanduva.

Corredores Ecológicos são áreas que visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas de florestas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal (MMA, 2014).

Considerando essa potencialidade, o plano de manejo propôs a criação do Corredor Ecológico Urbano “Carmo - Nascentes do Aricanduva”, com a recomendação das seguintes diretrizes: 1.

Buscar articulação junto aos municípios de Ferraz de Vasconcelos e Mauá para o estabelecimento de estratégias conjuntas de conservação na área do Corredor, as quais poderão se refletir em ações de fiscalização integradas, restauração de áreas degradadas, projetos de educação ambiental, pesquisa e monitoramento, ou outras consideradas pertinentes.

2.

Criar um grupo interinstitucional para discussão sobre o processo de implantação do Corredor e desenvolvimento de um plano de ação, inclusive fazendo uma avaliação sobre a viabilidade

de aprovação de um Decreto de reconhecimento do território do Corredor Carmo – Nascentes do Aricanduva.

3.

Desenvolver estudos técnicos e levantamentos de biodiversidade na área do Corredor, de forma a reforçar sua importância ecológica e fortalecer a argumentação da necessidade do seu reconhecimento formal, por meio de parcerias junto às instituições de ensino e pesquisa, instituições do terceiro setor e Departamentos da Prefeitura de São Paulo.

4.

Estimular a Prefeitura de Mauá à implantar ações visando o alcance dos objetivos do Programa de Gestão Integrada das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, dentro do Corredor.

5.

Realizar estudo, consolidar proposta e aprovar projeto e Decreto de criação do Parque Natural Municipal das Nascentes do Aricanduva.

6.

Estimular a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a criar uma UC que abranja parte do território do Corredor neste município.

7.

Ampliar a fiscalização na região do Corredor dentro do município de São Paulo através de parcerias com a Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Civil.

8.

Ampliar a articulação junto à Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Mata Atlântica para fortalecer a implantação do Corredor e desenvolver ações conjuntas para a conservação da área.

9.

Acompanhar e buscar influenciar todas as discussões que venham a envolver a revisão do Plano Diretor e dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras que integram o Corredor em São Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Proposta de Corredor Ecológico Urbano “Carmo - Nascentes do Aricanduva” 34

Paulo, bem como dos Planos Diretores de Ferraz de Vasconcelos e Mauá, evitando que as áreas possam ser reclassificadas em categorias que as exponham a maior vulnerabilidade ambiental.

10. Sugerir, no momento oportuno, a alteração da classificação de parte do território do PNM Fazenda do Carmo de Zona Mista de Proteção Ambiental para Zona Especial de Preservação.

11. Participar ativamente das discussões para a elaboração do Plano de Manejo da APA Parque e Fazenda do Carmo, promovendo, sempre que possível, o planejamento integrado dessas áreas de forma a ampliar a proteção do Corredor.

12. Articular junto a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo a realização de estudos para avaliar a possibilidade de ampliação das APAs Parque e Fazenda do Carmo e do Iguatemi, tendo em vista a existências de remanescentes florestais em seu entorno.

13. Articular junto a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo a elaboração do Plano de Manejo da APA Iguatemi.

14. Desenvolver um projeto para a recuperação das áreas identificadas como prioritárias, visando à ampliação da conectividade e melhoria das métricas da paisagem do Corredor.

15. Estabelecer estratégias para a manutenção dos fragmentos florestais do Corredor, especialmente das áreas identificadas como de alta e média prioridade para a conservação.

16.

Caracterizar os usos atuais das áreas classificadas como

“campo” dentro do Corredor, visando identificar áreas propícias para realização de projetos de recuperação.

17. Incentivar projetos de arborização urbana nas áreas do corredor cujos usos predominantes são residenciais ou industriais.

18. Implantar um programa de monitoramento da biodiversidade e qualidade da água na área do Corredor, como forma de acompanhar os resultados das ações de conservação desenvolvidas.

19. Incentivar iniciativas de produção agrícola sustentável e um uso e ocupação do território mais amistoso e compatível com a sua conservação na região do Corredor classificada como Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração Mineral.

20. Acompanhar e estimular a implantação dos Parques Naturais, Urbanos e Lineares, projetados para a zona leste conforme proposto na política de criação de novos parques para o município. A implantação desses Parques poderá auxiliar no combate a enchentes, ampliação de áreas de recreação, melhoria no microclima e proteção da biodiversidade na região.

21. Definir áreas prioritárias para implantação de projetos de requalificação urbana e saneamento na área do Corredor.

22. Com base nos estudos e projetos de monitoramento que serão realizados deve-se estabelecer um zoneamento para o Corredor que contemple o estabelecimento de: I) zonas prioritariamente voltadas à conservação; II) zonas onde será incentivado o uso e ocupação da terra mais sustentável e; zonas onde deve-se desenvolver ações visando minimizar os impactos da ocupação urbana adensada sobre a paisagem.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Fauna Apesar das características do PNM Fazenda do Carmo, localizado em ambiente urbano e com área relativamente reduzida, foi possível identificar um número significativo de espécies da fauna que utilizam o Parque como refúgio, local de alimentação e reprodução.

Ao todo, já foram identificadas mais de 100 espécies nativas de mamíferos, aves, répteis e anfíbios.

Mamíferos As espécies de mamíferos identificadas até o momento no PNM Fazenda do Carmo foram: • Gambá-de-orelha-preta (Didelphis aurita); • Preguiça-de-três-dedos (Bradypus variegatus); • Tatú-galinha (Dasypus novemcinctus); • Tatú-peba (Euphractus sexcinctus); • Veado-catingueiro (Mazama gouazoubira); • Caxinguelê (Guerlinguetus ingrami); • Ouriço-cacheiro (Sphiggurus villosus).

Caxinguelê, Guerlinguetus ingrami (Foto: Mariana Santos)

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Preguiça-de-três-dedos, Bradypus variegatus

Preguiças-de-três-dedos são animais solitários e passam quase toda a vida penduradas nas árvores. É nesta posição que se alimentam e dormem. Sua alimentação consiste, quase exclusivamente, em folhas tendo preferência pela folha da embaúba (Cecropia).

Répteis e Anfíbios

Jacuaçu, Penelope obscura (Foto: Jussara Reis)

Há registros da ocorrência de 21 espécies nativas, sendo 14 de anfíbios e 07 de répteis. Nenhuma encontra-se em listas de ameaçadas, mas várias são endêmicas da Mata Atlântica.

Papagaio-verdadeiro, Amazona aestiva (Foto: Mauro Guanandi)

Aves O levantamento em campo contabilizou um total de 88 espécies de aves pertencentes a 15 ordens e 31 famílias. Destas, 10 espécies são consideradas endêmicas do Bioma Mata Atlântica, três espécies são exóticas e outras duas são consideradas “quase ameaçadas” de extinção: o jacuaçu (Penelope obscura) e papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). As espécies mais abundantes do PNM Fazenda do Carmo são: • Pula-pula (Basileuterus culicivorus); • Pichororé (Synallaxis ruficapilla); • Bico-chato-de-orelha-preta (Tolmomyias sulphurescens); • Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus).

Perereca-verde, Aplastodiscus leucopygius (Foto: Leo Malagoli)

Pressões As principais ameaças sobre a fauna local são: perda e fragmentação das florestas do entorno e isolamento do Parque; efeito de borda sobre a área; presença de espécies exóticas; poluição das águas; caça e captura da fauna para manutenção em cativeiro; e infraestruturas (linhas de transmissão, dutos e tubulações).

Com a ampliação das pesquisas no Parque certamente o número de espécies identificadas na área irá aumentar.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Uso Público O fato do PNM Fazenda do Carmo abrigar a maior floresta da zona leste paulistana, proteger animais e plantas nativos da Mata Atlântica, abrigar nascentes e córregos, e, ainda, possuir mirantes e trilhas, fazem com que tenha um grande potencial para visitação, podendo atingir um público bastante diversificado, com destaque para própria comunidade do seu entorno.

Mirantes Os mirantes naturais do PNM Fazenda do Carmo oferecem vistas para diversos pontos da região, onde é sempre possível contemplar a floresta e a cidade, reforçando a característica do PNM Fazenda do Carmo de ser uma UC em área urbana.

Água O PNM Fazenda do Carmo encontra-se em uma região de intenso adensamento populacional, onde corpos hídricos tendem a ser canalizados, soterrados e a apresentar poluições visíveis. No entanto, ainda resguarda paisagens diferenciadas pela presença de córregos, nascentes e bicas d’água, em sua maioria com grau de transparência cristalina e presença de vegetação ciliar, constituindo como elementos potenciais para a contemplação, interpretação e educação ambiental. Entretanto, estes locais encontram-se impróprios para banhos e consumo.

Bica d’água

Vista para o Morro do Cruzeiro (Foto: Jussara Reis)

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Mata Ciliar (Foto: Patrícia Paranaguá)

No PNM Fazenda do Carmo ocorre um lago chamado de 9 de Julho, represado artificialmente, que apresenta sinais claros de poluição.

Mesmo nestas condições, é utilizado para banhos por pessoas de diversas idades. Esse lago deverá ser desfeito, voltando às condições naturais do local.

Mapa das trilhas e demais atrativos do PNM Fazenda do Carmo Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Campos de Futebol

Trilhas

No PNM Fazenda do Carmo existiam três campos de futebol que funcionavam de forma não regularizada. A partir dos estudos do plano de manejo foi identificada a necessidade de desativação de dois campos de futebol por serem incompatíveis com a conservação do Parque: i) o Campo 9 de Julho, localizado próximo à Av. Aricanduva; ii) um pequeno campo de futebol localizado próximo à Gleba do Pêssego. O Campo de Futebol do Tabor, localizado próximo à Comunidade do Tabor/Jardim São Gonçalo, será desafetado do PNM Fazenda do Carmo, isto é, deixará de fazer parte do Parque e continuará exercendo as suas atividades devido à sua importância para a comunidade local. Neste caso, incentiva-se a criação de um Clube da Comunidade (CDC) pela comunidade já apresentar um alto grau de organização, e espera-se estabelecer parcerias para as ações de educação ambiental no PNM Fazenda do Carmo.

O PNM Fazenda do Carmo tem um sistema de trilhas que totaliza cerca de 16,33 km, divididos em 09 trajetos, os quais foram abertos em períodos distintos para manutenção das antigas fazendas existentes na área, usos religiosos, acesso aos atrativos e outros locais de lazer da região (Parque do Carmo e SESC), além de serem utilizadas no passado como caminhos alternativos para moradores do entorno.

No momento estas trilhas ainda não estão abertas à visitação, sendo utilizadas oficialmente somente para proteção e fiscalização, manutenção e pesquisa, mas o PNM Fazenda do Carmo possui um projeto para revitalizá-las e incentivar a visitação com enfoque educativo e recreativo em contato com a natureza.

Trilha e córrego no PNM Fazenda do Carmo (Fotos: Mariana dos Santos) Campo de futebol do Tabor (Foto: Jussara Reis) 40

Usos Atuais e Potenciais

(Foto: Jussara Reis)

Educação Ambiental Apesar da importância e potencial da região para ações de educação ambiental, observamos que este ainda é um tema que necessita ser melhor trabalhado, já que a maioria das pessoas entrevistadas no plano de manejo declarou nunca haver participado de atividades ou projetos dessa natureza.

O PNM Fazenda do Carmo pode ser considerado um verdadeiro “laboratório ao ar livre”, onde o conhecimento pode ser obtido em contato com a natureza. Além disso, é um espaço de sociabilização, lazer e cultura, com grande potencial para realização de educação

ambiental. Foram identificadas oportunidades de parceria, com destaque para os moradores locais e escolas da região.

Turismo Devido às suas características naturais, o PNM Fazenda do Carmo possui, também, potencial para o turismo ecológico com atividades recreativas e de interpretação ambiental. O fato de estar próximo a outros atrativos como o Parque do Carmo, o SESC, o Morro do Cruzeiro e as Nascentes do Aricanduva, possibilita a elaboração de roteiros e de atividades variadas com diferentes experiências ao ar livre.

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Usos Religiosos Atualmente o PNM Fazenda do Carmo é utilizado por evangélicos e membros de religiões afro-brasileiras. Os evangélicos fazem a “subida ao monte”, utilizando as trilhas e realizando suas orações nos pontos mais elevados. Já os rituais afro-religiosos são caracterizados pelas oferendas realizadas próximas às matas.

A utilização do PNM Fazenda do Carmo para finalidade religiosa é permitida desde que as atividades sejam realizadas em acordo com as normas da UC e de forma a minimizar os impactos ambientais.

Pesquisa Científica O PNM Fazenda do Carmo apresenta um grande potencial, ainda pouco explorado, para pesquisa científica devido ao seu fácil acesso, proximidade de instituições de pesquisa e suas características peculiares, relacionadas ao fato de ser o maior fragmento de vegetação da zona leste da cidade de São Paulo e apresentar uma importância sociocultural.

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Com a implantação de estrutura física e programa de incentivo à pesquisa científica, o número de pesquisas no PNM Fazenda do Carmo deverá aumentar, resultando em um maior conhecimento sobre a região e em benefícios à sua gestão.

Proteção e Fiscalização A atividade de proteção e fiscalização tem a missão de garantir a integridade do PNM Fazenda do Carmo e que os seus usos ocorram de acordo com os seus objetivos e regulamentos.

Administração O PNM Fazenda do Carmo encontra-se inserido na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e conta, atualmente, com um quadro de funcionários composto por 17 profissionais.

A maioria dos funcionários é terceirizada para prestação de serviços de conservação e manutenção. Os demais ocupam cargos ligados à gestão e administração do PNM Fazenda do Carmo. No primeiro semestre de 2014 o Parque tem previsão de contratação de mais 40 vigilantes terceirizados que irão atuar na sua proteção e fiscalização.

Organograma interno da administração do PNM Fazenda do Carmo

Inserção da administração do PNM Fazenda do Carmo no organograma da Prefeitura de São Paulo/Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Infraestrutura

Conselho Consultivo

A infraestrutura no PNM Fazenda do Carmo é constituída por uma base, dois containers que são utilizados para guardar materiais e objetos de trabalho das equipes de manejo e fiscalização e alguns banheiros químicos. Para auxilio da fiscalização, o PNM Fazenda do Carmo conta com mais quatro postos de vigilância.

Como forma de garantir a participação da sociedade no processo de gestão, o SNUC determina que todos os Parques Naturais Municipais devem possuir um Conselho Consultivo.

Verifica-se que estas estruturas necessitam de reforma ou substituição e algumas tem sido alvos de vandalismo, como os postos de vigilância, gradil, muros e cercas existentes no PNM Fazenda do Carmo.

O PNM Fazenda do Carmo não dispõe de um sistema de sinalização que indique a existência de uma UC de proteção integral municipal na localidade, bem como seus objetivos, restrições e orientações para o uso.

Para reverter esta situação, estão previstos projetos com verbas provenientes de compensação ambiental para a construção das seguintes estruturas: •

Sede Administrativa;

•

Centro de Educação Ambiental - Núcleo Tabor;

•

Guaritas de Vigilância;

•

Viveiro Florestal;

•

Sistema de Sinalização.

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Este conselho tem o papel de emitir pareceres e opiniões, e contribuir com a gestão. Embora esse tipo de conselho não tenha poder deliberativo, pode exercer grande influência nas tomadas de decisões, além de dar legitimidade e transparência ao processo.

A composição do conselho deve ser equilibrada, com a participação de órgãos públicos, da sociedade civil e da academia.

O PNM Fazenda do Carmo ainda não dispõe de um conselho próprio, sendo atualmente representado pelo Conselho da APA Parque e Fazenda do Carmo por serem UCs que se sobrepõem. Neste sentido, está prevista a realização de um processo para criação de um conselho específico para o PNM Fazenda do Carmo.

Reunião da equipe do plano de manejo junto ao Conselho da APA Parque e Fazenda do Carmo (Foto: Giovana Dominicci)

desafios à gestão O quadro abaixo apresenta as principais atividades ou situações conflitantes observadas no interior do PNM Fazenda do Carmo, ou seja, todas aquelas que conflitam com os objetivos de manejo da categoria Parque Natural Municipal. Além disso, também caracteriza e faz inferências sobre os potenciais impactos ambientais decorrentes, quando possível.

Destacamos que estes desafios requerem o envolvimento tanto do poder público quanto da sociedade para superá-los, exigindo a integração de ações no desenvolvimento de medidas que garantam a proteção dessa unidade.

ATIVIDADES OU SITUAÇÕES CONFLITANTES

Presença de espécies exóticas da flora

Presença de espécies exóticas da fauna

Caça

Invasão de animais domésticos

Vandalismo em infraestruturas ou elementos naturais

CARACTERÍSTICAS E POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES O PNM Fazenda do Carmo possui uma extensa área (cerca de 65 ha), ocupada por plantio de Eucalipto. Nestas áreas já é possível observar regeneração no sub-bosque e é necessária uma avaliação da possibilidade da sua remoção gradativa.

Outras espécies exóticas observadas no PNM Fazenda do Carmo são: nespeira, lírio do brejo, gengibre vermelho, bananeira, leucena, entre outras. Vale ressaltar que espécies como a Leucena são invasoras e extremamente agressivas, podendo se expandir rapidamente e impedir a regeneração de espécies nativas.

Foram registradas espécies exóticas de aves, tais como: o pombo-doméstico (Columba livia), o pardal (Passer domesticus) e o bico-de-lacre (Estrilda astrild). Já em relação à herpetofauna destaca-se a presença da da rã-touro (Lithobates catesbeianus), e da lagartixa-de-parede (Hemidactylus mabouia), espécie considerada invasora com alto grau de territorialidade e agressividade, competindo com espécies nativas (Short e Petren, 2012).

Funcionários do PNM Fazenda do Carmo relatam a ocorrência de caça, principalmente de tatu. Acampamentos e vestígios de caçadores já foram observados no PNM Fazenda do Carmo nos anos de 2009, 2010 e 2011.

No PNM Fazenda do Carmo ocorrem cães e gatos provenientes de residências situadas em seu interior e entorno. O abandono de animais também foi relatado por funcionários do Parque do Carmo e do SESC Itaquera, demonstrando que a região é susceptível a este tipo de ocorrências. Estes animais são prejudiciais à fauna nativa, pois podem transmitir doenças, predar ninhos e filhotes e competem pelos recursos naturais.

No final do ano de 2012 um dos postos de vigilância do Parque foi incendiado por vândalos. Frequentemente os gradis são danificados para facilitar o acesso ao interior do PNM Fazenda do Carmo. Também foram registrados vandalismo em placas de sinalização e inscrições em rochas.

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ATIVIDADES OU SITUAÇÕES CONFLITANTES Invasão para usos/atividades indevidas Recreação ocorrendo de forma desordenada e em locais inapropriados

Comercialização de entorpecentes Violência/homicídios

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CARACTERÍSTICAS E POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES O PNM Fazenda do Carmo possui uma série de pontos onde tem ocorrido a entrada de pessoas para usos indevidos, tais como: uso de drogas, depositar resíduos, acampamento/abrigo de andarilhos, entre outros.

Foram registradas atividades de recreação em áreas destinadas à recuperação do solo, áreas de preservação permanente, trilhas e locais insalubres (Lago 9 de Julho). A falta de controle sobre esses usuários representa um problema para o PNM Fazenda do Carmo e um risco aos próprios usuários.

Foi constatado que no entorno direto do PNM Fazenda do Carmo existem pontos de comercialização de entorpecentes, e próximo a esses locais, existem evidências de consumo de drogas no interior da área.

O interior do Parque, ocasionalmente, é utilizado para prática de violência e ocultação de cadáveres. Foram registradas três ocorrências deste tipo entre 2009 e 2011.

Realização de rituais religiosos

No PNM Fazenda do Carmo ocorrem diversas manifestações religiosas que têm sido realizadas de forma desordenada, com a disposição de oferendas (velas, alguidares de barro, garrafas de bebida, restos de comida e animais) no interior e entorno imediato. O Parque também possui clareiras que têm sido utilizadas para encontros de grupos evangélicos para a realização de orações. Além do impacto local dessas atividades, o uso de velas contribui para o aumento do risco de incêndio no local.

Torres e linha de transmissão de energia da Eletropaulo

No PNM Fazenda do Carmo existe uma linha de transmissão da Eletropaulo de aproximadamente 3,58 km, com faixa de servidão de 16 metros. Os impactos causados pela presença destas redes abrangem a abertura de caminhos na mata para a manutenção das torres, que implicam diretamente na fragmentação da floresta e pela emissão de correntes elétricas de alta voltagem, para as quais não existem estudos de avaliação qualitativa e quantitativa do dano em relação aos organismos vivos. Além disso, altera a paisagem natural do PNM Fazenda do Carmo.

Escadas hidráulicas

Esse conjunto de escadas altera a drenagem natural dos rios do PNM Fazenda do Carmo, mas o principal problema é a entrada de esgoto junto com águas pluviais que ocorre por meio destas estruturas.

Campos de futebol

Atualmente existem 3 campos de futebol no interior do PNM Fazenda do Carmo. Apesar da recreação ser permitida dentro de um Parque Natural Municipal, o uso dessas áreas tem sido compatíveis com a conservação do local.

Por esse motivo dois campos serão desativados e um terceiro passará por um processo de desafetação.

ATIVIDADES OU SITUAÇÕES CONFLITANTES

Represamento de corpo d´agua

CARACTERÍSTICAS E POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES O represamento do canal principal da sub-bacia Barra Funda com entulhos deu origem a um lago ao lado do Campo de Futebol 9 de Julho. Além de ser inadequado do ponto de vista da conservação da fauna aquática, esse lago tem sido utilizado para banho, mesmo estando nitidamente bastante poluído, constituindo-se, portanto, também um caso de saúde pública. A área também tem sido utilizada para consumo de drogas e acumula muito lixo dentro e no entorno do corpo d’água. O plano de manejo prevê o desrepresamento do lago.

Fogo

No PNM Fazenda do Carmo há muitas ocorrências relacionados a incêndios, que em sua maioria começam nas suas bordas. A soltura de balões na região é um dos fatores que provocam incêndios, além dos cultos religiosos, fogueiras, bitucas de cigarro, entre outros.

Despejo de esgoto in natura dentro do PNM Fazenda do Carmo

Na região da Gleba do Pêssego foi observado o despejo de esgoto de casas lindeiras ao PNM Fazenda do Carmo diretamente em seu interior. Além disso, verificou-se que na região das Casas numeradas e parte da Comunidade do Tabor o esgoto é despejado no Rio Aricanduva, às margens do PNM. Também é necessário projeto de regularização do esgoto do prédio utilizado como base temporária pelo PNM.

Deposição de resíduos sólidos

Na região da Gleba do Pêssego, das casas numeradas e Comunidade do Tabor foram verificados depósitos de lixo no interior do PNM Fazenda do Carmo, próximo às residências. No entanto, ao longo de toda a extensão dos limites do PNM nas Avenidas Aricanduva e Afonso de Sampaio e Souza, é possível verificar resíduos que são lançados pelos gradis para o interior do PNM. Na Rua Jacú Pêssego também existe grande concentração de resíduos ao longo dos gradis, fora do PNM.

Entrada de águas pluviais advindas de problemas de drenagem urbana

A Gleba do Pêssego possui rede de distribuição de água, mas não de coleta e tratamento de esgoto. Por conta disto, é possível observar ao final das ruas ou fundos das casas, as águas pluviais juntamente ao esgoto doméstico desembocando diretamente na área do PNM Fazenda do Carmo, inclusive próximo a nascentes situadas em seu interior.

Ocupações irregulares dispersas

Existem ocupações na Avenida Aricanduva s/n, próximo a Estrada Fazenda do Carmo; na Vila F da Rua Emburi do Campo; na Rua Malmequer do Campo; e, no campo de futebol 9 de julho. Também existem dois empreendimentos comerciais, ambos situados na Avenida Aricanduva: uma casa de show e um barracão comercial, atualmente utilizado como ferro velho.

Agrupamento de ocupações irregulares – Existência de invasões, que são em maioria ocupações residenciais numeradas que estão localizadas às margens do casas numeradas Rio Aricanduva e ao lado do Piscinão.

Criação de abelhas para extração de mel

Foi constatado que no interior do PNM Fazenda do Carmo, próximo do aterro, existe uma pequena criação de abelhas.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

47

Planejamento Foto: Jussara Reis

Objetivos de Manejo do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo Além dos objetivos gerais do PNM Fazenda do Carmo que foram definidos por meio do seu decreto de criação, ele também possui objetivos de manejo específicos definidos a partir dos estudos elaborados pelo plano de manejo. São eles: Aspectos Ambientais e Biodiversidade 1.

Proteger o maior remanescente de Mata Atlântica da zona leste do município de São Paulo, que abriga um fragmento de Floresta Ombrófila Densa em diversos estágios de regeneração e áreas úmidas.

2.

Promover a recuperação de áreas alteradas pelas atividades humanas, visando à manutenção dos processos ecológicos e priorizando a regeneração natural, mas promovendo, sempre que necessário, a condução da regeneração natural, controle de exóticas, plantio e reintrodução de espécies nativas.

3.

Contribuir para a proteção e qualidade ambiental de parte da Bacia do Rio Aricanduva, protegendo nascentes e riachos que desaguam em seu médio curso, e contribuindo para o reabastecimento do lençol freático local.

4.

Contribuir para a proteção das 140 espécies de aves encontradas no PNM Fazenda do Carmo e na APA Parque e Fazenda do Carmo.

Perereca-de-mata, Bokermannohyla circumdata (Foto: Leo Malagoli)

5.

Contribuir para a proteção das 07 espécies de mamíferos já identificadas no PNM Fazenda do Carmo.

6.

Contribuir para a proteção das 21 espécies nativas de herpetofauna identificadas no PNM Fazenda do Carmo, sendo 14 espécies de anfíbios e 07 de répteis.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

49

7.

Contribuir para a proteção de 283 espécies de Angiospermas2 identificadas no PNM Fazenda do Carmo e seu entorno (APA Parque e Fazenda do Carmo e Parque do Carmo) e das 05 espécies arbóreas categorizadas como em perigo, vulnerável e quase ameaçadas.

atividades de recreação, culturais, religiosas, de contemplação, educação e interpretação ambiental e patrimonial em ambiente natural, levando-o a compreender a importância da preservação da área e estimulando-o a formar uma consciência ambiental.

8.

Fortalecer os serviços ambientais fornecidos pelo PNM Fazenda do Carmo, como: a proteção das encostas dos morrotes, que apresentam forte fragilidade ambiental; a conservação dos recursos hídricos e dos solos; a regulação microclimática e manutenção de uma “ilha de frescor” térmico, contribuindo para o bem estar da população local.

12. Contribuir para o desenvolvimento local e regional, contribuindo para a geração de oportunidades de trabalho, renda e qualificação, atuando como um polo difusor de atividades ambientais e educacionais para a zona leste de São Paulo.

9.

Estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas e projetos de monitoramento nas áreas de biologia, ecologia, socioeconomia e gestão, de modo a contribuir com o fomento de informações e conhecimento e também com o manejo da área.

Aspectos Socioeconômicos e Desenvolvimento Local 10. Proteger e valorizar o valor estético do PNM Fazenda do Carmo, reconhecendo sua importância como um espaço verde e de convivência, como forma de alívio das tensões urbanas e que contribui para melhorar a qualidade de vida das populações circundantes.

11. Proporcionar ao visitante a oportunidade de desenvolver

O grupo de plantas das angiospermas se caracteriza pela presença de frutos envolvendo as sementes.

2

50

Zoneamento Zoneamento Interno do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo O zoneamento do PNM Fazenda do Carmo foi estabelecido conforme o SNUC (Lei no 9.985/2000) e o Roteiro Metodológico do IBAMA (IBAMA, 2002), e consiste na definição de setores ou zonas com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

Em complementação a essa tabela será apresentada uma síntese do zoneamento, detalhando cada uma das zonas, seus objetivos, as atividades permitidas em cada uma delas e suas normas de uso.

A tabela abaixo apresenta as zonas estabelecidas para o PNM Fazenda do Carmo, a área ocupada por elas e o seu percentual em relação à área total do PNM. Zonas do PNM Fazenda do Carmo e Áreas Correspondentes Zona

Área (ha)

%

320,2

69,3

Uso Extensivo

1,5

0,3

Uso Intensivo

17,2

3,7

Recuperação

103,0

22,3

Uso Conflitante

5,0

1,1

Uso Especial

12,3

2,7

Ocupação Temporária

3,0

0,6

462,2*

100

Primitiva

TOTAL

* Para fins de zoneamento foi utilizada a área total do Parque que se encontra em processo de ampliação.

Oficina de zoneamento participativo (Foto: Angela Pellin)

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

51

Mapa de zoneamento interno do PNM Fazenda do Carmo 52

Síntese do zoneamento: zonas, objetivos, atividades permitidas e as normas de uso dessas zonas Zona

Objetivos

Atividades Permitidas

Normas de Uso 1. Essa zona será constantemente fiscalizada.

2. As atividades permitidas não poderão, sob nenhuma hipótese, comprometer a integridade dos recursos naturais.

Zona Primitiva

Preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, permitindo formas primitivas de recreação.

Pesquisa, monitoramento ambiental, educação ambiental e visitação com princípios de mínimo impacto e fiscalização.

3. Pesquisadores e responsáveis por ações de fiscalização deverão causar mínimo impacto, não deixando resíduos no local. A fiscalização será realizada sem utilização de veículos.

4. Serão permitidas atividades de visitação desde que não contem com infraestrutura específica e sigam critérios de mínimo impacto. A interpretação dos atributos desta zona poderá ser feita apenas através de folhetos ou outros recursos disponíveis no centro de educação ambiental.

5. É proibido o tráfego de veículo nessa zona.

6. Não serão permitidas instalações de infraestruturas, com exceção das imprescindíveis à proteção e fiscalização da área.

7. As trilhas existentes nessa zona serão utilizadas, prioritariamente, para pesquisa e fiscalização, ou ainda, para apoiar outras ações manejo.

O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto Zona de Uso humano, apesar de Extensivo oferecer acesso ao público com facilidade para fins educacionais e recreativos.

1. Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos naturais e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem.

Pesquisa, educação ambiental, visitação (trilhas, sinalização, pontos de descanso), monitoramento e fiscalização.

2. As atividades de recreação e interpretação terão como objetivo facilitar a apreciação e a compreensão dos recursos naturais das áreas pelos visitantes.

3. Essa área será constantemente fiscalizada.

4. O trânsito de veículos que darão acesso ao Centro de Educação Ambiental do Tabor só poderá ser feito a baixas velocidades (velocidade máxima 30 km).

5. O uso de buzinas é expressamente proibido nessa área.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

53

Síntese do zoneamento: zonas, objetivos, atividades permitidas e as normas de uso dessas zonas Zona

Objetivos

Atividades Permitidas

Normas de Uso 1. O centro de visitantes, espaços de convivência e outros serviços oferecidos ao público somente devem estar localizados nessa zona.

2. As instalações devem, preferencialmente, estar localizadas no interior da unidade, para levarem o público a conhecê-lo melhor.

Pesquisa, monitoramento, fiscalização, educação ambiental, lazer e visitação O objetivo geral do compatíveis com a manejo é o de facilitar conservação do PNM Zona de Uso a recreação intensiva e Fazenda do Carmo, Intensivo educação sendo admitidas ambiental em harmonia infraestrutura para com o meio. suporte a essas atividades, como centro de visitantes, estacionamento, locais de apoio à visitação, etc.

3. A utilização da infraestrutura presente nessa zona está sujeita à capacidade de suporte estabelecida para elas em estudo específico, após um período de monitoramento do seu uso pela gestão.

4. As atividades desenvolvidas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de conservação da natureza.

5. Todas as construções e reformas deverão estar harmonicamente integradas com o meio ambiente.

6. A fiscalização será intensiva nessa zona.

7. Esta zona poderá abrigar sinalização indicativa, interpretativa ou educativa.

8. O trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades (velocidade máxima 30 km).

9. O uso de buzinas é expressamente proibido nessa área.

10. Os esgotos gerados deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos e nascentes e seu tratamento deve priorizar tecnologias alternativas, de baixo impacto.

11. Os resíduos sólidos gerados nas infraestruturas do Parque deverão ser acondicionados separadamente, recolhidos periodicamente e contar com destinação adequada.

O objetivo geral de manejo é deter a Zona de degradação dos Recuperação recursos e restaurar a área.

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Pesquisa, monitoramento, proteção, fiscalização e uso público somente para fins educacionais.

1. Na recuperação induzida somente poderão ser usadas espécies nativas com eliminação das exóticas porventura existentes.

2. Não serão instaladas infraestruturas nessa zona, salvo aquelas necessárias à restauração, e estas devem ser temporárias.

3. O acesso a essa zona é restrito a pesquisadores e equipe técnica do PNMFC, e ela apenas pode ser alvo de visitação para fins educacionais.

Síntese do zoneamento: zonas, objetivos, atividades permitidas e as normas de uso dessas zonas Zona

Objetivos

Atividades Permitidas

Normas de Uso 1. As instalações desta zona deverão, preferencialmente, ser alocadas nas periferias da UC.

O objetivo desta zona é conter as infraestruturas destinadas à Zona de Uso administração e Especial operacionalização do PNM Fazenda do Carmo, não comportando visitação.

2. As construções e reformas deverão estar em harmonia com o meio ambiente.

3. O estacionamento de veículos desta zona deverá ser utilizado apenas pelos funcionários e prestadores de serviço.

Atividades gerenciais 4. Esta zona deverá conter locais especialmente destinados para a guarda e depósito dos resíduos e administrativas. sólidos gerados na UC, os quais deverão, posteriormente, contar com destinação adequada.

5. A fiscalização será permanente.

6. Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas.

7. Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem a UC, priorizando tecnologias alternativas de baixo impacto.

Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação existente, Zona de Uso estabelecendo Conflitante procedimentos que minimizem os impactos sobre o PNM Fazenda do Carmo.

Fiscalização, proteção, manutenção da infraestrutura específica e serviços inerentes aos empreendimentos de utilidade pública.

É uma zona provisória, uma vez realocada Zona de a população, será Ocupação incorporada a uma das Temporária zonas permanentes.

Fiscalização, proteção, educação ambiental e atividades previstas nos termos de compromisso.

1. A fiscalização nessa zona será intensiva.

2. Os serviços de manutenção das infraestruturas deverão ser sempre comunicados e acompanhados por funcionário da UC. 3. Os riscos oferecidos pelos empreendimentos deverão ser definidos caso a caso e deverão subsidiar a adoção de medidas preventivas e/ou mitigadoras

As normas dessa zona devem ser estabelecidas caso a caso, até que o processo de regularização fundiária seja concluído.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Zona de Amortecimento A Zona de Amortecimento (ZA) de uma UC é a área adjacente imediatamente contígua aos seus limites, delimitada especificamente para cada UC no seu Plano de Manejo, onde as atividades humanas estão sujeitas à normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC (Lei no 9.985/2000 Art. 2. inciso XVIII).

A ZA do PNM Fazenda do Carmo foi estabelecida de acordo com os critérios sugeridos pelo Roteiro Metodológico do IBAMA (2002), sendo que os principais critérios de inclusão foram: (a) UC em áreas contíguas; (b) áreas naturais preservadas com potencial de conectividade para o PNM Fazenda do Carmo; (c) remanescentes de ambientes naturais próximos ao PNM Fazenda do Carmo que podem funcionar como corredores ecológicos; (d) áreas sujeitas a processos de erosão, de escorregamento de massa; (e) áreas com risco de expansão urbana que possam afetar o PNM Fazenda do Carmo; (f) microbacias dos rios que fluem para o PNM Fazenda do Carmo e seus divisores de água.

Por outro lado, o principal critério para não inclusão na zona de amortecimento foi a presença de áreas urbanas já consolidadas.

De acordo com esses critérios, a ZA do PNM Fazenda do Carmo, descontada a área do PNM, cobre uma área de 1.316,7 ha e é apresentada no mapa ao lado.

Diante desse cenário, recomendamos algumas diretrizes que devem orientar a gestão da ZA do PNM Fazenda do Carmo: 1.

Articular junto à SVMA para que a administração do PNM Fazenda do Carmo seja sempre consultada sobre a implantação de novas atividades/empreendimentos que exijam licenciamento ambiental no âmbito da sua ZA, tal como determina a Lei do SNUC. 2.

Desenvolver estratégias em parceria com a Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Civil, para combater crimes ambientais e a violência urbana nesta região.

3.

Intensificar a fiscalização de atividades e empreendimentos localizados na ZA, por meio de parcerias com instituições ligadas à proteção e fiscalização ambiental.

4.

Acompanhar e buscar influenciar todas as discussões que venham a envolver a revisão do Plano Diretor e dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras de Itaquera e São Mateus, evitando que as áreas da ZA possam ser reclassificadas em categorias que as exponham a maior vulnerabilidade ambiental.

5.

56

Participar ativamente das discussões para a elaboração do

Zona de amortecimento do PNM Fazenda do Carmo Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

57

Plano de Manejo da APA Parque e Fazenda do Carmo, promovendo, sempre que possível, o planejamento integrado dessas áreas e estimulando a ampliação do território dessa UC.

uso e ocupação do território mais amistoso e compatível com a sua conservação na região da ZA classificada como Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração Mineral.

6.

Definir áreas de interesse ambiental, além das áreas já protegidas do entorno imediato e sugerir restrições em sua ocupação/ apropriação.

8.

Acompanhar e estimular a implantação dos Parques Naturais Municipais, Urbanos e Lineares projetados para a zona leste.

7.

58

Incentivar iniciativas de produção agrícola sustentável e um

9.

Implantar Corredor Ecológico Urbano ligando o PNM Fazenda do Carmo às Nascentes do Aricanduva.

Programas de Gestão Os programas de gestão são instrumentos de planejamento que visam garantir o alcance dos objetivos do PNM Fazenda do Carmo. Neste sentido, eles estabelecem normas e procedimentos, atividades necessárias, resultados esperados, indicadores de sucesso e cronogramas físico-financeiros para um período de cinco anos, devendo ser revisados e adaptados de forma contínua. Abaixo serão descritos os programas elaborados para o PNM Fazenda do Carmo.

Programa de Uso Público O Programa de Uso Público ordena as atividades de educação ambiental, turismo e usos religiosos. As atividades apresentadas propõem infraestrutura, a equipe e capacitação necessária, parcerias, ações de monitoramento, conteúdos a serem elaborados e a sinalização requerida, bem como todas as atividades necessárias para orientar todo o tipo de visitação que ocorre no território do PNM Fazenda do Carmo. Também contempla diretrizes para a realização de atividades de educação ambiental, que incorporem tanto os aspectos ambientais, históricos e culturais, quanto à diversidade de públicos aos quais esse programa se destina, dos quais destacam-se a comunidade de entorno imediato e seus visitantes.

As atividades aqui apresentadas pretendem contribuir para a elaboração de um programa que propicie a sensibilização quanto às questões ambientais, o sentimento de pertencimento em relação ao PNM Fazenda do Carmo, a compreensão acerca de uma UC de proteção integral, bem como fortalecimento da cidadania ambiental.

Atividade potencial de uso público no PNM Fazenda do Carmo

Objetivos • Consolidar o Parque enquanto local de visitação pública e educação ambiental, dotado de estrutura de apoio e informações necessárias para garantir uma visitação segura e responsável, e que ao mesmo tempo proporcione experiências positivas aos visitantes, de modo a sensibilizá-los quanto à importância da conservação do meio ambiente.

•

Ordenar e orientar os diferentes públicos-alvo do Parque.

•

Buscar alternativas que minimizem os impactos inerentes as

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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atividades religiosas no Parque, respeitando o universo ritualísticosimbólico dessas práticas, mas adequando-as às peculiaridades da UC. • Desenvolver ações educativas que contribuam para o cumprimento dos objetivos do PNMFC e favoreçam a participação da sociedade civil no processo de gestão do Parque.

• Desenvolver um programa de educação e interpretação ambiental que atenda aos diversos públicos-alvo do PNMFC, de modo a proporcionar aos visitantes a oportunidade de adquirir conhecimento sobre a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados; a história e cultura local; as relações sociedadenatureza e os serviços ambientais prestados pela UC, com enfoque ao contexto urbano local e à qualidade de vida.

• Oferecer oportunidades de integração entre o Parque e a comunidade, especialmente a que vive em seu entorno imediato, contribuindo para fortalecer a sua cidadania ambiental, por meio de uma atuação crítica e participativa.

Tema

Recursos Humanos

Atividades do Programa de Uso Público do PNM Fazenda do Carmo 1. Estruturar equipe para liderar as ações de uso público no Parque.

2. Promover a capacitação da equipe contratada para a gestão do uso público.

3. Implantar e manter infraestrutura e adquirir equipamentos de apoio à visitação.

Infraestrutura

4. Estruturar as trilhas para visitação visando assegurar conforto e segurança aos visitantes.

5. Implementar um sistema de sinalização indicativa e interpretativa.

6. Promover o monitoramento das condições biofísicas e da visitação na infraestrutura, trilhas e demais atrativos.

Monitoramento 7. Implementar um sistema de monitoramento das atividades educativas conduzidas no Parque, cujas informações contribuam para o aperfeiçoamento das ações propostas.

8. Elaborar um roteiro de visitação para o Parque, considerando os diferentes públicos que o frequentam.

9. Elaboração participativa de um plano de educação ambiental.

Visitação

10. Elaboração de um programa de Educomunicação que contemple os diversos públicos que se relacionam com o Parque e a sociedade em geral.

11. Implantar o Projeto do Programa de Educação Ambiental destinado à comunidade do entorno.

12. Capacitar e sensibilizar os diversos públicos de visitantes do Parque para a destinação correta dos resíduos sólidos.

60

Tema

Atividades do Programa de Uso Público do PNM Fazenda do Carmo 13. Estabelecer e ampliar parcerias para implantar o Programa de Uso Público.

14. Normatizar e regulamentar as atividades de uso público.

15. Regulamentar e padronizar o acesso ao Parque.

16. Instituir canais de diálogo junto a grupos que praticam atividades religiosas no Parque e entorno.

Programa de Proteção e Fiscalização O Programa de Proteção e Fiscalização apresenta diretrizes para orientar ações que visem diminuir as pressões ambientais sofridas pelo PNM Fazenda do Carmo, aumentar a segurança dos visitantes e proteger suas infraestruturas e equipamentos. Compreende também, os procedimentos de articulação interinstitucionais, bem como aqueles técnicos e administrativos destinados à manutenção da integridade do patrimônio e dos ecossistemas abrangidos pelo PNM Fazenda do Carmo.

Normas e Procedimentos 17. Regularização dos campos de futebol inseridos na UC. Internos 18. Elaborar Plano de Ação para Contingências.

19. Acompanhar e contribuir com a Fundação Florestal no planejamento e implementação do Programa de Uso Público/Educação Ambiental para a APA Parque e Fazenda do Carmo.

20. Desenvolver projetos em parceria junto ao SESC e Parque do Carmo envolvendo o planejamento e implementação de ações culturais, de cidadania e lazer.

Mata Atlântica, patrimônio ambiental do PNM Fazenda do Carmo

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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No caso do PNM Fazenda do Carmo isso deve ser norteado pelas normas específicas, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, o SNUC, o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei e o Decreto da Mata Atlântica.

Objetivos

Tema

1. Dar início ao processo de licitação para contratação da equipe de vigilância.

Recursos Humanos

• Proteger instalações e equipamentos do Parque e assegurar a integridade do patrimônio da unidade.

• Estabelecer uma sistemática de ações para a proteção dos recursos naturais do Parque e de seu entorno, considerando as normas estabelecidas no Plano de Manejo.

• Implementar ações para a proteção da área total do Parque e contribuir para a proteção da sua zona de amortecimento, de modo a proporcionar segurança aos funcionários e visitantes da unidade.

2. Articular junto a SVMA e PMSP ações que garantam o aumento do quadro de vigilantes a serem contatados a partir de 2015.

3. Consultar o jurídico da PMSP para avaliar a possibilidade de criação da carreira de guarda–parque.

• Contribuir para a manutenção da integridade do Parque por meio de ações de orientação, fiscalização e coibição de crimes ambientais ou de atividades em desconformidade com os objetivos de manejo da UC. • Colaborar na manutenção da integridade ecológica dos ecossistemas do Parque, por meio de ações voltadas à prevenção e combate a incêndios em seu interior e entorno.

Atividades do Programa de Proteção e Fiscalização do PNM Fazenda do Carmo

4. Promover a capacitação de todos os vigilantes contratados para o exercício de sua função.

Capacitação

5. Fornecer capacitação para os vigilantes realizarem o georreferenciamento das ocorrências e boletins de ocorrência.

6. Realizar capacitação das equipes de vigilância e de manutenção / manejo em técnicas de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros.

7. Dotar o Parque de equipamentos necessários ao patrulhamento, fiscalização e proteção da área.

8. Implantar guaritas nos pontos onde haverá vigilância fixa e uma base policial (GCM) no Parque para monitoramento geral.

Infraestrutura 9. Implantar e fornecer a devida manutenção a aceiros no e entorno do Parque nas áreas onde ocorrem os maiores Equipamentos índices de incêndio.

10. Zelar pela integridade das cercas/muros/gradis, equipamentos e infraestrutura do Parque.

11. Articular junto ao corpo de bombeiros a instalação de hidrantes no entorno do Parque.

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Tema

Atividades do Programa de Proteção e Fiscalização do PNM Fazenda do Carmo 12. Elaborar estratégias mensais de proteção e fiscalização.

13. Assegurar que todos os funcionários responsáveis por ações de fiscalização trabalhem uniformizados.

Administração e Operacionaliza- 14. Documentar as ações de proteção e fiscalização e armazená-las em um banco de dados. ção 15. Emissão de notificações preventivas e registros de ocorrências de incêndio no entorno do Parque.

16. Elaborar um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios.

17. Estabelecer um planejamento integrado entre os vigilantes do Parque e gestor do Parque, GCM, Subprefeitura de Itaquera, SESC Itaquera, Parque do Carmo (urbano) e APAPFC.

Programa de Pesquisa e Monitoramento O Programa de Pesquisa e Monitoramento aponta diretrizes para contribuir com o aumento do conhecimento sobre os diversos aspectos do PNM Fazenda do Carmo, estabelecendo procedimentos para o fomento e o gerenciamento da pesquisa e coleta de dados científicos no local, a infraestrutura e parceria necessárias, de modo a contribuir com a geração de conhecimentos sobre a sua biodiversidade, os aspectos socioeconômicos, históricos e culturais e sua disponibilização.

Este programa também visa o acompanhamento contínuo e sistemático de variáveis ambientais e de uso do território do PNM Fazenda do Carmo, buscando conhecer e avaliar as suas condições ambientais, e identificar mudanças, servindo como um instrumento de monitoramento e retroalimentação da gestão do PNM.

18. Atuar junto à equipe da APA Parque e Fazenda do Carmo na fiscalização de ocupações irregulares e empreendimentos conflitantes existentes no entorno da UC.

Cooperação Institucional

19. Buscar parceria com a GCM para ampliação da fiscalização do uso e ocupação e do desenvolvimento de atividades ilegais no Parque e entorno.

20. Buscar parceria com o Corpo de Bombeiros para apoio na prevenção e combate de incêndio no interior e entorno.

21. Estimular a criação de brigada de incêndio voluntária com o apoio de moradores e instituições/propriedades do entorno.

22. Desenvolver, em parceria com a equipe de educação da PMSP, materiais educativos e eventos para sensibilizar a comunidade do entorno da UC durante os trabalhos de prevenção às atividades ilegais e incêndios.

Divulgação

Atividade de pesquisa no PNM Fazenda do Carmo

23. Promover a divulgação das ações de fiscalização do Parque nas mídias locais.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Objetivos

Tema

• Fomentar a realização de pesquisas técnico-científicas na UC e sua utilização para embasar a gestão da área.

• Orientar a condução de projetos de pesquisa e monitoramento dos recursos naturais no PNM Fazenda do Carmo, estabelecendo procedimentos, infraestrutura e equipe para liderar esse esforço.

• Conhecer o estado atual de fatores físico-ambientais referentes à UC através de levantamentos qualiquantitativos, oferecendo suporte para o planejamento de medidas preventivas ou mitigadoras.

4. Implementar um procedimentos para autorização de projetos de pesquisa.

Normas e 5. Incentivar a realização de pesquisas prioritárias.

Procedimentos 6. Implementar um banco de dados das pesquisas, projetos de monitoramento e ações de fiscalização.

7. Estabelecer e ampliar parcerias para implantar o Programa de Pesquisa e Monitoramento.

Parcerias Institucionais 8. Promover parcerias dentro da SVMA para projetos de pesquisa e de monitoramento.

Divulgação

11. Monitorar a cobertura vegetal do Parque, da sua zona de amortecimento e corredor ecológico.

12. Monitorar a resposta das áreas que são alvo de projetos de recuperação.

Monitoramento Tema

1. Estabelecer e implementar infraestrutura mínima de apoio à pesquisa no Parque.

Infraestrutura e 2. Contratação de funcionário para a coordenação do Recursos programa de pesquisa e monitoramento.

Humanos 3. Capacitar equipe de manejo e vigilância para acompanhamento de pesquisadores.

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9. Realizar um seminário sobre o conhecimento gerado no Parque e entorno.

10. Monitorar os aspectos físico-químicos e biológicos dos recursos hídricos da UC.

• Ampliar a geração de informações sobre a biodiversidade, bem como sobre os aspectos físicos, históricos e socioculturais, garantindo sua organização e disponibilidade, bem como sua utilização para embasar o seu planejamento dentro dos princípios de manejo adaptativo.

Atividades do Programa de Pesquisa e Monitoramento do PNM Fazenda do Carmo

Atividades do Programa de Pesquisa e Monitoramento do PNM Fazenda do Carmo

13. Monitorar as populações de espécies cinegéticas e de espécies-chave, bem como propor medidas de manejo e de sensibilização e educação ambiental.

14. Monitorar a população de espécies exóticas.

15. Monitorar o uso público e os atrativos.

16. Implementar um sistema de monitoramento das atividades educativas.

17. Monitorar aspectos socioeconômicos da comunidade do entorno do Parque e seus usuários.

18. Acompanhamento das ações atividades da Eletropaulo e Petrobrás no interior da UC.

Programa de Manejo de Recursos Naturais Este programa trata das ações relacionadas ao manejo dos recursos naturais do PNM Fazenda do Carmo. O seu objetivo é propor e executar ações de manejo da fauna, flora e meio físico visando à ampliação da proteção da UC, bem como a recuperação de áreas degradadas.

• Propor e executar ações de manejo que propiciem a melhoria da qualidade ambiental no entorno do Parque.

Atividades do Programa de Manejo dos Recursos Naturais do PNM Fazenda do Carmo

Tema

Objetivos

1. Estudos que ampliem o conhecimento sobre a biodiversidade e subsidiem decisão sobre a reintrodução e translocação de espécies.

• Propor e executar ações de manejo que promovam a conservação da fauna nativa do Parque.

2. Remover caixas de criação de abelhas.

• Propor e executar ações de manejo que promovam a conservação da vegetação e flora nativa nos diferentes ambientes naturais da UC.

3. Prover o Parque com meios para resgate e captura de fauna e prevenção de acidentes.

Fauna e Flora

4. Restringir o acesso de animais domésticos à UC. 5. Desenvolver estudos e definir metodologias para controle de espécies exóticas/ Eucalipto.

• Propor e executar ações de manejo que promovam a conservação dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do Parque.

6. Monitorar áreas em restauração e desenvolver estudos para avaliar a possível ocorrência de áreas de campo cerrado.

7. Acompanhar a regeneração natural das áreas degradadas.

8. Promover cursos de manejo de espécies exóticas da flora.

Recursos Hídricos Plantio de espécies nativas no PNM Fazenda do Carmo

Conectividade

9. Realizar diagnóstico de todas as microbacias e delinear ações de conservação.

10. Desfazer o represamento da lagoa 9 de julho.

11. Implementar projeto de implantação de corredor ecológico.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Programa de Integração com o Entorno

Objetivos

Este Programa é destinado a descrever as atividades necessárias para aumentar a integração entre o PNM Fazenda do Carmo e a região de entorno, de forma a ampliar a sua presença no seu entorno, promover sua divulgação para todas as esferas da sociedade buscando maior aproximação com a comunidade e instituições que atuam na região e melhorar a qualidade ambiental da sua zona de amortecimento.

• Desenvolver ações educativas voltadas à sensibilização dos moradores do entorno do PNMFC sobre as questões ambientais, a importância do Parque e os inúmeros valores e benefícios associados a sua presença.

•

Ampliar o diálogo entre o PNMFC e moradores do entorno.

• Ampliar a divulgação sobre atividades e projetos desenvolvidos no PNMFC e fortalecer a imagem do Parque.

• Promover uma maior integração entre o Parque e outros setores/departamentos da PMSP. • Promover uma maior integração entre o Parque e outras instituições que atuam na região.

• Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do entorno do Parque.

Vista da Comunidade do Tabor/Jd São Gonçalo e PNM Fazenda do Carmo

O ponto central deste programa é a integração da comunidade nas ações de gestão e manejo do PNM Fazenda do Carmo e melhoria da qualidade ambiental do entorno, além da construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento dessas ações.

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Vista do Planetário do Parque do Carmo, SESC e PNM Fazenda do Carmo ao fundo

Tema Saneamento Ambiental

Atividades do Programa de Integração com o Entorno do PNM Fazenda do Carmo 1. Articular ampliação do sistema de coleta de resíduos sólidos no entorno.

2. Articular ações para ampliar a oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e fiscalização das ligações.

3. Articular ações para melhorar a drenagem de águas pluviais nos bairros limítrofes.

4. Articular a ampliação da arborização de grandes vias localizadas no entorno.

5. Articular a manutenção e maior limpeza nas calçadas do entorno.

Articulação Institucional

6. Articulação para intensificação do policiamento e combate a crimes e realização de atividades ilícitas na região e implementação de plano de ação.

7. Articular projeto de capacitação de jovens monitores ambientais.

8. Articulação para apoiar e incentivar a produção local, auxiliando na implantação de projetos de hortas, pomares e a adoção de técnicas agroecológicas.

Capacitação e 9. Implementar um Programa de Estágio e/ou Voluntariado.

Inserção de Mão de Obra Local 10. Criar mecanismos que permitam contratar mão de obra temporária local.

11. Promover ações locais que gerem mudanças de reconhecimento do Parque no seu entorno.

Educação Ambiental e 12. Articular a elaboração de um plano de trabalho conjunto de educação ambiental.

Sensibilização 13. Implantar projeto de educação ambiental com crianças moradoras do entorno.

14. Elaborar materiais impressos, digitais (publicação, folder, cartilha) e vídeo informativo e educativo sobre o Parque.

15. Criar canais de comunicação com a comunidade.

Comunicação

16. Veicular notícias sobre o Parque em mídias comunitárias e locais.

17. Articular a participação do Parque em eventos culturais, de meio ambiente e turísticos, fortalecendo a sua imagem institucional.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Programa de Operacionalização O Programa de Operacionalização é destinado a estabelecer as condições adequadas para o funcionamento do PNM Fazenda do Carmo de forma a definir procedimentos relacionados à instalação e manutenção de infraestruturas e equipamentos; à contratação e capacitação técnica dos funcionários; estabelecimento de programa de estágio ou voluntariado; rotinas administrativas; estabelecimento de parcerias institucionais; e outras questões relacionadas ao sistema de gestão e atividades operacionais necessárias ao manejo adequado da área.

Objetivos

• Estabelecer as bases e diretrizes para que a administração do Parque realize parcerias que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão da UC, dinamizando as áreas de conhecimento de uso público, interpretação, proteção, administração e manejo de ecossistemas, bem como para a melhoria da sua inserção regional.

• Fornecer diretrizes para estratégias de divulgação da UC junto às mídias locais, comunidade e visitantes.

• Fornecer diretrizes à administração do Parque visando o desenvolvimento de estratégias para a arrecadação e captação externa por meio da elaboração de projetos e/ou parcerias junto a instituições governamentais e não governamentais.

• Organizar procedimentos administrativos do Parque, de forma a garantir o seu funcionamento e a adequada implementação do plano de manejo.

• Dotar o Parque de recursos humanos, materiais e financeiros necessários para a sua gestão, de forma a assegurar o alcance dos seus objetivos.

• Propiciar condições para que as atividades dos demais programas possam ser desenvolvidas.

• Dotar o Parque de infraestruturas e equipamentos necessários à adequada execução dos programas e projetos previstos nesse plano de manejo.

• Manter infraestruturas e equipamentos do parque em boas condições de uso.

• Incorporar as terras do Parque ao Patrimônio Público do Município.

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Divulgação das questões, atividades e conflitos socioambientais durante curso de Gestão Adaptativa promovido pelo IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas (Foto: Angela Pellin)

Tema

Atividades do Programa de operacionalização do PNM Fazenda do Carmo 1. Implantar sistema de banco de dados e arquivo de documentos.

2. Implantar e fortalecer o Conselho Consultivo da UC. 3. Capacitar o Gestor para presidir o Conselho.

Administração

4. Manter os usuários do Parque informados sobre as normas.

5. Registrar o acesso de funcionários, visitantes, moradores e veículos ao interior do Parque.

6. Desenvolver metas específicas de gestão e monitorar a implementação do plano de manejo.

7. Mapear e contatar instituições com potencial para estabelecer parcerias.

8. Buscar parcerias para fomentar o desenvolvimento de projetos de melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos moradores do entorno da UC.

Cooperação Institucional

9. Estabelecer parcerias com o setor de comunicação da SVMA para apoio às ações de comunicação.

10. Desenvolver de um “termo de parceria” entre o Parque/PMSP e APAPFC/Fundação Florestal prevendo o apoio mutuo à gestão do território.

11. Buscar maior aproximação e parcerias junto às instituições que possuem infraestruturas localizadas em zonas de uso conflitante.

12. Elaborar um plano de sustentabilidade financeira para o Parque.

13. Articular junto à PMSP o estabelecimento de valores de cobrança sobre o direito de uso de imagem das UCs municipais.

Sustentabilidade Financeira

14. Definir projetos e propostas prioritárias para solicitação de recursos as Câmaras de Compensação Ambiental.

15. Realizar um planejamento orçamentário anual.

16. Elaborar relatórios de gastos efetuados pela UC.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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Tema

Atividades do Programa de operacionalização do PNM Fazenda do Carmo 17. Elaborar projeto executivo e proceder à construção das infraestruturas previstas.

18. Seguir diretrizes que visem à inserção de componentes de sustentabilidade em todos os projetos e obras.

19. Adotar princípios de economicidade em relação ao consumo de energia.

20. Adotar princípios de economicidade em relação ao consumo de água potável.

Infraestrutura e Equipamentos

21. Todos os projetos de infraestrutura do Parque devem considerar aspectos de acessibilidade.

22. Prover o Parque com sistema de comunicação.

23. Prover o Parque com meios de transporte adequados a sua gestão.

24. Garantir a adequada delimitação da UC. 25. Implementar um Sistema de Sinalização.

26. Dotar o Parque de equipamentos necessários para a sua gestão.

27. Prover a UC com profissionais em número adequado para o exercício de suas funções e alcance dos seus objetivos de manejo.

28. Estabelecer um programa de capacitação contínua aos funcionários.

29. Promover atividades de intercâmbio entre os funcionários do Parque e outras áreas protegidas.

Recursos Humanos

30. Garantir a manutenção dos funcionários terceirizados do Parque.

31. Implantar um programa de estágio e de voluntariado.

32. Assegurar que todos os profissionais trabalhem uniformizados e com crachás de identificação.

33. Elaborar um plano de realocação dos moradores do interior do Parque.

Situação Fundiária

34. Concluir o processo de desapropriação da área da COHAB. 35. Elaborar projeto de redelimitação da UC.

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Tema

Atividades do Programa de operacionalização do PNM Fazenda do Carmo 36. Elaborar um plano de gerenciamento dos resíduos.

Resíduos Sólidos

37. Divulgação de Ecopontos na zona leste de São Paulo e implantação de novos Ecopontos.

38. Divulgar o plano de manejo junto a instituições governamentais das esferas municipal, estadual e federal, que atuam na região.

39. Produzir e operar sítio eletrônico, mantendo-o atualizado.

Divulgação

40. Conduzir pesquisas de opinião pública periódicas com uma amostra dos moradores da zona leste ou cidade de São Paulo.

41. Elaborar um clipping de notícias do Parque.

42. Produzir boletim eletrônico bimensal em PDF.

Caderno do Plano de Manejo do PNM Fazenda do Carmo

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