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revista internacional de direitos humanos issn 1806-6445

V. 1 n. 33 são paulo dez. 2025

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ACENDER A SOLIDARIEDADE,

TRANSCENDER O AUTORITARISMO

Sur | N. 33 SÃO PAULO DEZ. 2025

artigo

título do artigo

autor

revista internacional de direitos humanos issn 1806-6445

n. 33 são paulo dez. 2025 acender a solidariedade,

transcender o autoritarismo

EQUIPE EDITORIAL CONSELHO EDITORIAL Emilio García Méndez. Universidade de Buenos Aires | Argentina Fifi Benaboud. Centro Norte-Sul do Conselho da Europa | Portugal Fiona Macaulay. Universidade de Bradford | Reino Unido Flávia Piovesan. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Brasil J. Paul Martin. Universidade de Columbia | Estados Unidos Kwame Karikari. Universidade de Gana | Gana Mustapha Kamel Al-Sayyid. Universidade do Cairo | Egito Upendra Baxi. Universidade de Warwick | Reino Unido CONSELHO EXECUTIVO Albertina de Oliveira Costa Camila Asano Conrado Hübner Mendes Glenda Mezarobba Juana Kweitel João Paulo Charleaux Laura Waisbich Marcos Tourinho

CONSELHO CONSULTIVO Alejandro M. Garro. Universidade de Columbia | Estados Unidos Bernardo Sorj. Universidade Federal do Rio de Janeiro / Centro Edelstein | Brasil Bertrand Badie. Sciences-Po | França Cosmas Gitta. PNUD | Estados Unidos Daniel Mato. CONICET - Universidade Nacional Tres de Febrero | Argentina Daniela Ikawa. Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/ Universidade de Columbia | Estados Unidos Ellen Chapnick. Universidade de Columbia | Estados Unidos Ernesto Garzon Valdés. Universidade de Mainz | Alemanha Fateh Azzam. Fundo Árabe para os

Direitos Humanos | Líbano Guy Haarscher. Universidade Livre de Bruxelas | Bélgica Jeremy Sarkin. Universidade de Western Cape | África do Sul João Batista Costa Saraiva. Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS | Brasil José Reinaldo de Lima Lopes. Universidade de São Paulo | Brasil Juan Amaya Castro. Universidade de Amsterdam | Países Baixos/ Universidade para a Paz | Costa Rica Lucia Dammert. Consórcio Global para a Transformação da Segurança | Chile Lucia Nader. Open Society Foundations Fellow | Brasil Luigi Ferrajoli. Universidade de Roma | Itália Luiz Eduardo Wanderley. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Brasil Malak El-Chichini Poppovic. Conectas Direitos Humanos | Brasil Maria Filomena Gregori. Universidade de Campinas | Brasil Maria Hermínia Tavares de Almeida. Universidade de São Paulo | Brasil Miguel Cillero. Universidade Diego Portales | Chile Mudar Kassis. Universidade Birzeit | Palestina Paul Chevigny. Universidade de Nova York | Estados Unidos Philip Alston. Universidade de Nova York | Estados Unidos Roberto Cuéllar M. Instituto Interamericano de Direitos Humanos | Costa Rica Roger Raupp Rios. Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Brasil Shepard Forman. Universidade de Nova York | Estados Unidos Víctor Abramovich. Universidade de Buenos Aires | Argentina Victor Topanou. Universidade Nacional do Benin | Benin Vinodh Jaichand. Universidade de Witwatersrand | África do Sul

EXPEDIENTE DIRETORIA DE FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS Julia Mello Neiva Susana Barbery EDITOR CONVIDADO Clément Voule EDITORA EXECUTIVA Laura Dauden PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Mariana Rodrigues | Estúdio Balaio

SITE Saulo Padilha COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Gabriel Guerra Jeferson Batista Morgana Damásio Niassa Jamena Tainara Nagot CIRCULAÇÃO Revista Sur IMPRESSÃO AlphaGraphics

ILUSTRAÇÃO DE CAPA Bruno Dinelli TRADUÇÃO E REVISÃO Cássia da Rosa Jane Adlington Karen Lang Naiade Rufino Sebastián Porrua

SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, SP: Rede Universitária de Direitos Humanos, [2004-2015] SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, SP: Associação Direitos Humanos em Rede, 2015SUR está indexada nas seguintes bases de dados: IBSS (International Bibliography of the Social Sciences); DOAJ (Directory of Open Access Journals) e SSRN (Social Science Research Network). Além disso, Revista Sur está disponível nas seguintes bases comerciais: EBSCO e HEINonline, ProQuest e Scopus. SUR foi qualificada como A2 na Colômbia e no Brasil (Qualis). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) | Angelica Ilacqua CRB-8/7057 SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos / Associação Direitos Humanos em Rede. – v.1, n.1 (jan. 2004)-. - São Paulo : Associação Direitos Humanos em Rede, 2004-. Semestral Associação Direitos Humanos em Rede [2015-] Rede Universitária Direitos Humanos [2004-2015] ISSN 1806-6445 (impresso) ISSN 1983-3342 (online) Edições em Inglês, Português e Espanhol. 1. Direitos Humanos 2. ONU I. Associação Direitos Humanos em Rede 26-1645 CDD 341.48 Índices para catálogo sistemático: 1. Direitos Humanos

SUMÁRIO 10 CARTA ÀS PESSOAS LEITORAS Memória 14 HOMENAGEM A PEDRO PAULO Oscar Vilhena Artigo 20

A DEMOCRACIA POR UM FIO: RESISTÊNCIA E RECONSTRUÇÃO NO BRASIL PÓS-BOLSONARO Camila Asano e Júlia Mello Neiva Artigo

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DA EXTREMA DIREITA NO SUL GLOBAL Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri e Vanina Escales Entrevista

PESSOAS DEFENSORAS NO BANCO DOS RÉUS: “É PRECISO RECUSAR, QUESTIONAR E RESISTIR A ESTE ESTADO DE SOBREVIVÊNCIA PSICOLÓGICO” Entrevista com Hossam Bahgat por Laura Dauden Entrevista

PESSOAS DEFENSORAS NO BANCO DOS RÉUS: “OS DIREITOS HUMANOS PERDERAM MAGNETISMO E O PODER DE ELETRIZAR AS PESSOAS” Entrevista com Haris Azhar por Laura Dauden Entrevista

“ESTAMOS FAZENDO JOGO DE FORÇAS E NÃO POLÍTICA” Entrevista com Suely Araújo por Laura Dauden

Artigo 114

CONSERVADORISMO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E CRISE CLIMÁTICA Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar Imagens

126

CARTAZES-RESISTÊNCIA Curadoria Jeferson Batista Silva Artigo

144

A QUESTÃO DA PALESTINA Nada Awad Artigo

160

A INQUIETAÇÃO DIGITAL NA SAVANA DO SILÍCIO Leah Kimathi Artigo

178

O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS E O CRESCIMENTO DO RADICALISMO DA EXTREMA DIREITA NA ÁFRICA DO SUL Sherylle Dass e Yanela Frans Ensaio

192

O REENCANTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Sueli Carneiro

CARTA ÀS PESSOAS LEITORAS

Clement Voule e Laura Dauden Brasil

carta às pessoas leitoras

A primeira edição da Revista Sur, publicada em janeiro de 2004, reproduz uma palestra realizada pelo diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello em fevereiro de 2003, poucos meses antes de sua trágica morte em Bagdá, no Iraque, onde servia como representante especial do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Em sua fala, Vieira de Mello elenca cinco grandes questões sobre direitos humanos para as quais dizia não ter resposta, mas que considerava críticas para o mundo naquele momento —entre elas, o terrorismo não estatal, a religião e os limites para a expansão dos direitos humanos. Vinte anos depois, a Sur segue fiel à sua missão fundadora, bem exemplificada no exercício de Vieira de Mello naquela edição inaugural: interpelar o campo de direitos humanos com honestidade, compromisso e curiosidade crítica acerca das questões que, apesar de assumirem formas diversas em cada território, conectam a experiência de defesa dos direitos humanos no Sul Global. É com esse espírito que trabalhamos nesta edição comemorativa. Como se evidencia nas páginas que seguem, esse esforço foi renovado em suas formas e mecanismos. Além de trazer um novo projeto gráfico, a edição 33 foi a primeira feita integralmente por pessoas autoras

Suas ideias se entrelaçam em um cenário compartilhado: a ascensão

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convidadas, que generosamente compartilharam perspectivas teó-

dos autoritarismos, com suas múltiplas formas e mecanismos, que se

ricas, práticas e estratégicas que funcionam como valiosos feixes de luz em meio às sombras. Importante destacar que as perspectivas aqui compartilhadas são próprias de suas autoras e autores e não traduzem, obrigatoriamente, o entendimento institucional da Conectas Direitos Humanos ou das editoras.

Clement Voule e Laura Dauden

impõe como marco duradouro, com raízes cada vez mais profundas na sociedade e nas instituições, e demanda uma resposta vigorosa das organizações e movimentos sociais. Esse foi o tema que inspirou os debates ocorridos durante o Colóquio Internacional de Direitos Humanos de 2024, que encontram continuidade nos artigos, entrevistas e ensaios reunidos aqui. Como se verá, há um chamado comum à ação que demanda, em grande medida, um resgate de um mandato elementar —aquilo que o defensor indonésio Haris Azhar, em sua entrevista, chama de “substância”. Um resgate que passa por encontrar caminhos através das imposições da burocracia, da institucionalidade e das estruturas de financiamento; que seja capaz de combinar a saudável exigência de profissionalismo e recursos com o tipo de esperança, proatividade e radicalismo que os tempos exigem. É assim que abordamos esse processo de “reencantamento”, valendo-nos da brilhante definição da filósofa e ativista Sueli Carneiro: com energia ardente e solidariedade inabalável. Das lutas pela defesa de territórios tradicionais, passando pela emergência climática, a perseguição judicial de ativistas, as batalhas no campo digital e o genocídio em Gaza, a Revista revela um mosaico de realidades e perspectivas que refletem os modos de articulação entre os poderes estatais e corporativos em arranjos crescentemente autoritários. Ainda que em alguns casos imiscuídos em estruturas formalmente democráticas, fica nítido que esses arranjos se bene-

Carta às pessoas leitoras

ficiaram dos fracassos e da consequente perda de apoio popular do ideal democrático. A fotografia apresentada nesta Sur 33 também re-

para mencionar apenas algumas.

vela os impactos diferenciais desses autoritarismos nas populações historicamente vulnerabilizadas, assim como as afetações provocadas pelas políticas de desmonte do Estado de Direito nas agendas ambiental, indígena, feminista, de liberdade de expressão e protesto,

carta às pessoas leitoras

Além de um conjunto de seis artigos de autoras e autores da África do Sul, Argentina, Brasil, Palestina e Quênia, a Revista traz três entrevistas de fôlego com ativistas no Brasil, Indonésia e Egito; um ensaio inspirador, adaptado da fala proferida por Sueli Carneiro na abertura do Colóquio; e uma seção visual dedicada à memória de processos de resistência no Sul Global. Finalmente, por meio das palavras do professor e cofundador da Conectas, Oscar Vilhena, recuperamos a trajetória de Pedro Paulo Poppovic, idealizador e editor da Sur, a quem dedicamos esta edição da Revista. A Sur 33 é fruto de um esforço coletivo e não teria sido possível sem a colaboração de organizações parceiras e financiadores e a diligente contribuição das seguintes pessoas: Carla Vreche, Carolina Diniz, Carolina Machado, Gabriel Sampaio, Jeferson Batista Silva, João Godoy, Juliana Miranda, Malak Poppovic, Morgana Damásio, Muriel Asseraf, Nadine Sherani Salsabila, Pedro Borges, Sherylle Dass e Vladimir Chorny. Agradecemos especialmente a Camila Asano, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, e a Julia Mello Neiva e a Susana Barbery, diretora e assessora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos da organização, que lideraram o trabalho de produ-

Laura Dauden,

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

ção da Revista com sensibilidade e compromisso.

editora executiva

Clément Voule, editor convidado

O EDITOR

Sur se despede de Pedro Paulo Poppovic, referência para as pessoas que permanecem comprometidas com a construção de dias melhores

Oscar Vilhena Vieira Brasil

Palavras-chave Sur, Homenagem, Pedro Paulo Poppovic

memória

Pedro Paulo Poppovic foi o primeiro editor da Revista Sur. Ele deu forma e identidade à publicação. Desde o primeiro momento, o objetivo da Sur foi promover um debate de ideias verdadeiramente cosmopolita sobre direitos humanos, dando voz, sobretudo, a autores do Sul Global, muitas vezes excluídos do debate internacional. A revista deveria ser publicada em três línguas e distribuída globalmente. Essa não era uma tarefa para principiantes. Por isso procuramos Pedro Paulo. Sua carreira como editor já tinha sido consolidada. Ele havia comandado um dos maiores grupos editoriais do país e concebido importantes projetos editoriais, como Fascículos Abril, uma enciclopédia, e Pensadores, uma ampla coleção de clássicos, ambos vendidos aos milhares em bancas de jornal por todo o Brasil. O impacto desses dois projetos para a democratização do conhecimento e da cultura no país, nos anos 1970, em pleno regime militar, é inestimável. Ao aceitar o desafio de trabalhar, pro bono, com um grupo de jovens militantes sem nenhuma experiência editorial, na criação de uma revista que, ao mesmo tempo em que era engajada, pretendia ser

sidente Fernando Henrique Cardoso, de quem fora amigo desde a

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de excelência, Pedro demonstrou grande desapego e generosidade,

juventude, criou o TV Escola, um amplo programa de educação para

além de intermináveis paciência e disposição. Sua contribuição à Sur e a todos aqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver na produção da revista foi decisiva. Além de um consagrado editor, Pedro Paulo também foi gestor público. Como Secretário de Educação à Distância, no governo do pre-

Oscar Vilhena Vieira

professores da rede pública. Se o objetivo, nos anos 1990, era universalizar a educação fundamental no Brasil, era necessário antes treinar os professores em larguíssima escala. Essa foi sua tarefa. Menciono esses projetos para dar uma dimensão do compromisso de Pedro Paulo com a cultura e a educação no Brasil, país que adotou como seu. Pedro Paulo foi uma pessoa extraordinária e teve uma vida extraordinária. Chegou ao Brasil ainda criança, com a mãe e os avós, que deixaram uma Istambul cada vez mais hostil às minorias. Formouse em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo, tornando-se um intelectual incomum, dada a amplitude de seus interesses. Ao optar pela carreira de editor, em vez da academia, por onde seguiram tantos dos seus amigos de geração, não se viu confinado aos limites de uma disciplina ou aos jargões inerentes à academia profissional. Deixou sua curiosidade guiá-lo, e ela o levou a todo lugar. Era muito difícil encontrar Pedro sem um livro na mão. Logo começava a falar sobre o que estava aprendendo, com enorme fascinação, sem, no entanto, demonstrar qualquer atitude professoral. Isso não significa que fosse suave nas críticas e nas discussões. Ao contrário. Pedro sempre foi muito rigoroso nas análises e vigoroso com seus interlocutores. Sua erudição, entretanto, jamais era empregada para aplacar o diálogo, especialmente com interlocutores mais jovens ou menos instruídos. Sem qualquer paternalismo, ele nos provocava a vencer nossa ignorância. Mas gostava de um bom embate. Nesses momentos, seus olhos brilhavam e o sorriso dificilmente abandonava seu rosto.

El editor

Mas essa vida extraordinária não se limitava aos livros que lia. Pedro manteve, ao longo de toda sua vida, um enorme compromisso com

veu a transição para a democracia. Sua casa sempre foi um ponto

a causa democrática. Sua geração resistiu ao autoritarismo e promo-

memória

de encontro para intelectuais, ativistas, políticos e jornalistas. Como editor da Editora Abril, buscou a colaboração de dissidentes e presos políticos na elaboração e tradução de textos, com todos os riscos que isso impunha à sua própria liberdade e aos negócios da editora. Conheci-o depois de seu encontro com Malak Poppovic, no final dos anos 1980. Ela, outra pessoa extraordinária, nascida no Egito, mas cidadã do mundo, também adotou o Brasil como sua terra e aqui constituiu uma enorme rede de amizades, assim como parcerias voltadas à promoção de direitos humanos. Economista e diplomata, com larga experiência no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, colaborou na implementação do Núcleo de Estudos da Violência da USP e foi assessora do Programa Comunidade Solidária da Presidência da República, até fundar a Conectas, no final dos anos 1990. Pedro e Malak ofereciam generosamente as lentes que os auxiliavam na compreensão do mundo a todas as pessoas que se aproximavam. Mais do que isso, fizeram de sua casa um ambiente seguro e vibrante para os novos militantes da democracia e de direitos humanos, mobilizados com os desafios de construir uma sociedade mais justa e destituída de preconceitos. Graças a seus contatos e relações dentro e fora do Brasil, também colaboraram para a construção dos alicerces de uma sociedade civil mais forte e internacio-

relativizar valores morais básicos, constituem uma bússola para os

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

nalmente integrada. Foram ambos fundamentais na construção dos

que permanecem comprometidos com a construção de dias melho-

diálogos Sul-Sul, assim como no estabelecimento de relações mais horizontais entre organizações do Norte e do Sul. Pedro já tem feito uma imensa falta. Neste momento de forte polarização e crescente triunfo da boçalidade, seu apego aos fatos, sua concepção pluralista do mundo, sua disposição para o diálogo, sem

Oscar Vilhena Vieira

res. Neste aspecto, sempre foi um otimista. Como os verdadeiros progressistas, não tinha medo das mudanças e acreditava na educação e na política como mecanismos de transformação. A Revista Sur, entre tantos outros projetos que afetaram a vida de milhões de pessoas, é um dos seus importantes legados. Para fazer jus a esse legado, a revista precisa se manter inquieta, plural e sempre provocadora. Para os que tiveram o privilégio de partilhar sua amizade, fica uma enorme saudade, do tamanho de seus fortes abraços, do sorriso sutil, do olhar intenso e juvenil, além das longas conversas ao redor da mesa, em que se podia falar sobre tudo aquilo que realmente

El editor

importa nesta vida.

Recebido em outubro de 2025.

Oscar Vilhena Vieira, brasileiro, Professor da FGV Direito SP, co-fundador da Conectas Direitos Humanos e da Revista SUR e da Comissão Arns de Direitos Humanos. Advogado de interesse público e colunista do Jornal Folha de São Paulo.

oscar.vilhena@fgv.br

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memoria

A DEMOCRACIA POR UM FIO: RESISTÊNCIA E RECONSTRUÇÃO NO BRASIL PÓSBOLSONARO

Anotações sobre a ascensão da extrema direita e do autoritarismo no Brasil e o papel da sociedade civil em tempos sombrios

Camila Asano e Júlia Mello Neiva Brasil

artigo

O artigo detalha as medidas e políticas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro no Brasil entre 2019 e 2022 e algumas das estratégias implementadas pela sociedade civil para resistir ao autoritarismo e enfrentar os pilares que o viabilizam e estruturam, como o racismo e o colonialismo. As autoras também explicam que a derrota eleitoral do ex-presidente e sua posterior condenação e prisão por tentativa de golpe de Estado não eliminaram o risco autoritário, que ainda deve ser enfrentado com a superação do modo reativo imposto e com o aprofundamento da democracia.

Palavras-chave Brasil, Bolsonaro, Extrema direita, Autoritarismo, Democracia,

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Direitos humanos

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

Não passou um dia sequer: em 2 de janeiro de 2019, menos de 24 horas depois de ter assumido a Presidência da República do Brasil, Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória1 que marcaria o tom de sua relação com a sociedade civil, de maneira geral, e com o movimento de direitos humanos, em específico. No texto, o capitão reformado do Exército, o oitavo presidente desde a redemocratização do país após a Ditadura Militar (1964-1985), dava à Secretaria de Governo da Presidência a tarefa de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional” —um movimento inequívoco no sentido de cercear e intimidar essas entidades. A publicação dessa medida provisória foi exemplar em muitos sentidos. Primeiro, porque materializou uma promessa de campanha e um discurso anti-ONG2 que Bolsonaro, ao longo de seus 17 anos como deputado federal, havia nutrido sem pudor em entrevistas, transmissões ao vivo e publicações na internet, e que ecoava um dos itens preferenciais na agenda da aliança internacional de extrema direita da qual o presidente e seu círculo familiar e político mais íntimo passaram a fazer parte. Em segundo lugar, porque foi um exemplo do tipo de estratégia de que o governo lançaria mão nos quatro anos seguintes para reverter direitos, suplantar a lei e impor pautas inconstitucionais em múltiplos âmbitos. Finalmente, e mais importante, porque essa foi uma das iniciativas de Bolsonaro exitosamente barradas pela sociedade civil a partir de uma grande campanha de

A democracia por um fio

mobilização chamada de Sociedade Livre,3 sob a liderança da rede Pacto pela Democracia, da qual a Conectas faz parte.

Também apresenta algumas das estratégias que deram certo na re-

O presente artigo aborda os mecanismos por meio dos quais o projeto bolsonarista foi implementado no Brasil entre 2019 e 2022, com consequências que ainda reverberam na sociedade brasileira.

artigo

sistência ao autoritarismo no país. Esse esforço emerge da necessidade, identificada e compartilhada pela Conectas e outras organizações em distintos espaços ao longo dos últimos seis anos, entre eles o Colóquio Internacional de Direitos Humanos, de articular horizontes comuns de resistência ao autoritarismo e de enfrentamento aos pilares que o viabilizam e estruturam, como o racismo e o colonialismo, e, por outro lado, de impulsionar uma agenda positiva para o campo de direitos humanos ancorada nas práticas e saberes forjados no Sul Global.

A subida da maré e o poder da antecipação A eleição de Jair Bolsonaro foi a culminação de um movimento que se desenhava havia anos no cenário político brasileiro. Bolsonaro, um político do baixo escalão da República que nunca escondeu seu pouco apreço pela democracia e os direitos humanos, foi exitoso em articular, por um lado, os interesses da elite político-econômica cuja prioridade era manter e aprofundar as políticas ultraliberais implementadas durante o mandato de Michel Temer e, por outro, as demandas de uma sociedade crescentemente influenciada pelo conservadorismo religioso e pelo discurso antissistema que havia ganhado força. Esse processo teve como pano de fundo um fortalecimento

tima de uma grave facada durante um comício. Apesar da enfática

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inequívoco das alianças internacionais da extrema direita, que se

condenação do ataque pelas demais candidaturas concorrentes e

traduziu na ascensão de governos autoritários em todas as latitudes. Bolsonaro tinha tudo para surfar a onda. A campanha eleitoral naquele 2018 traduziu a profunda divisão vivida pela sociedade brasileira, com diversos casos de violência contra jornalistas, militantes e candidaturas.4 O próprio Bolsonaro foi ví-

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

de as investigações terem revelado que o autor não tinha qualquer vínculo com elas, Bolsonaro não hesitou em instrumentalizar o episódio para subir o tom e fazer escalar a tensão. Faltando apenas uma semana para o segundo turno das eleições, em uma chamada de vídeo divulgada para milhares de pessoas que o apoiavam e que se manifestavam em todo o país, Bolsonaro prometeu “banir” os “marginais vermelhos” da pátria por meio de uma “ampla faxina”. E seguiu: “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora, ou vão para a cadeia”.5 A violência era física e também retórica. 6 Esse breve contexto mostra que a sociedade civil brasileira foi capaz de ver e traduzir os sinais da ascensão de Jair Bolsonaro —e antecipar as consequências de sua vitória— com bastante antecedência de sua posse em janeiro de 2019. O grau de perigo era conhecido. Não houve surpresa em relação ao seu discurso, sempre consistente em seu rechaço à agenda de direitos, tampouco em relação ao plano de governo, que desde muito tempo antes do início da campanha eleitoral já era divulgado e defendido por ele e seu gabinete (a maioria dos ministros e ministras, 20 homens e duas mulheres, foi confirmada mais de um mês antes da posse). A experiência de países como a Hungria de Viktor Orbán, com quem Bolsonaro sempre manteve um vínculo estreito, também serviu como importante fonte de aprendizado. O tempo e o conhecimento permitiram às organizações planejar, repactuar prioridades —inclusive com financiadores e parceiros— e imA democracia por um fio

plementar medidas de segurança que se mostrariam indispensáveis que, externamente, as entidades pudessem se articular e construir

mencionada no início do texto, não demorariam em chegar.

nos quatro anos seguintes. Eles também deram oportunidades para novas formas de colaboração e estratégias de resistência aos retrocessos —que, como demonstrado no exemplo da medida provisória

artigo

Autoritarismo de livro: eixos da agenda bolsonarista Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e atacou as sedes dos três poderes da República em Brasília. Lula havia acabado de tomar posse e Jair Bolsonaro, que não reconheceu expressamente o resultado das eleições —não aceitou passar a faixa presidencial, vale dizer. Além disso, havia viajado para os Estados Unidos antes do fim oficial de seu mandato. Os atos golpistas e antidemocráticos, tal como se comprovaria ao longo das investigações e do processo penal que resultou na condenação do agora ex-presidente em setembro de 2025, eram parte de um plano para perpetuá-lo no poder e que também envolvia o sequestro de um ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como o assassinato de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.7 Era o final lamentável e apoteótico de um governo marcado pelo desprezo à democracia, às instituições e à Constituição. Durante os quatro anos em que esteve no poder, Bolsonaro impôs uma crise permanente ao Estado Democrático de Direito brasileiro. Essa crise envolveu a extinção de espaços para ação e participação da sociedade civil8 em diferentes instâncias da administração pública, o uso abusivo do aparato legal e repressivo para intimidar oponentes e silenciar vozes críticas,9 a cooptação de agências estatais10 e órgãos11

O projeto bolsonarista também incluiu, de forma estruturante, uma

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de aplicação da lei, a restrição do acesso a informações públicas12 e

guerra contra o sistema de freios e contrapesos da democracia,14

a promoção de ataques verbais e institucionais à imprensa e à sociedade civil. Como exemplo anedótico, merece destaque a nomeação de um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com identidade protegida, para coordenar o órgão da Secretaria de Governo responsável pelo relacionamento com organizações sociais.13

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

usando para isso estratégias para personalizar e direcionar o ódio de seus apoiadores contra autoridades no Legislativo e no Judiciário.15 Os alvos mais notórios dessa guerra foram Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O tensionamento não foi apenas retórico e teve como uma de suas consequências a aprovação de uma mudança drástica na regra para a distribuição do orçamento da União, que aumentou o poder relativo do Congresso na estrutura da República e, de forma indireta, garantiu a ampliação do número de representantes consistentemente fiéis a Bolsonaro na Câmara dos Deputados (um bloco que atualmente reúne 363 parlamentares, de um total de 513). Durante a pandemia de Covid-19, o governo federal negou a ciência, recusou-se a adotar medidas para proteger a população e enfrentar a crise sanitária, atrasou a compra de vacinas e, ainda, promoveu o uso de tratamentos sem eficácia comprovada. O país registrou mais de 700 mil mortes, o segundo maior número em todo o mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.16 O controle sobre a sociedade civil também foi incrementado com o uso de softwares de vigilância17 e plataformas de monitoramento,18 e com o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ganhou um núcleo clandestino voltado à espionagem de figuras políticas, jornalistas e celebridades consideradas adversárias. A partir da pandemia, o governo impôs mecanismos de coleta de dados pesA democracia por um fio

soais (inclusive biométricos e de geolocalização) de forma desordeda Justiça, a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional,

ainda durante os anos Bolsonaro e substituída pela Lei de Defesa do

nada e acelerada, e colocou o aparato estatal, incluindo o Ministério para perseguir pessoas em oposição política sob a famigerada Lei de Segurança Nacional, herdada da Ditadura Militar —que foi revogada

artigo

Estado Democrático de Direito19 a partir de uma incidência técnica da sociedade civil em que a Conectas foi bastante atuante.20 Houve também uma tentativa de expandir a legislação “antiterrorismo”,21 criando mecanismos de vigilância e criminalização de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.22 Ainda nessa seara, vimos uma convergência de interesses entre o poder político e o poder econômico das Big Techs, que se materializou na dificuldade de ampliar a regulação e de impedir o avanço do discurso de ódio e da desinformação nas redes. Outro grande flanco sobre o qual o bolsonarismo avançou de forma implacável, também como era previsível, foi o de atacar direitos duramente conquistados por minorias e/ou grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil: um conjunto de pautas para retroceder em direitos sexuais e reprodutivos e que ocupou uma parte significativa do debate público, na esteira do fortalecimento de lideranças religiosas conservadoras.23 Logo no primeiro ano de mandato, por exemplo, entre os diversos conselhos extintos pelo governo estava o CNCD/ LGBT (Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT+) —instância formada por representantes do governo e da sociedade civil para apresentar demandas e monitorar a implementação de políticas na área. Outra medida de grande repercussão e impacto nesse campo foi a publicação de uma portaria que tornava obrigatória a comuni-

sociedade civil que o projeto bolsonarista, por seu caráter autoritário,

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cação por parte dos médicos às autoridades policiais dos casos com

é também intrinsecamente racista.

indicação de estupro, o que na prática dificultava ainda mais o aborto nas hipóteses previstas em lei no Brasil.24 Nesse contexto, houve também uma avaliação correta por parte da Conectas, construída em diálogo com o movimento negro, de que seria central proteger a política de cotas no ensino superior. A estratégia adotada mostrou-se bem-sucedida, uma vez que já era amplamente compreendido pela

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

Essa miríade de retrocessos, como era previsível, teve um impacto desproporcional nas populações historicamente vulnerabilizadas no Brasil: povos indígenas, quilombolas, a população negra e periférica, trabalhadoras/es migrantes, a população LGBTQIA+, mulheres e crianças estiveram mais expostos às políticas de Bolsonaro e sofreram suas consequências de forma mais profunda. Um exemplo é o perfil sociodemográfico das principais vítimas de Covid-19, que foram especialmente negligenciadas por Bolsonaro. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, em todas as faixas de idade compreendidas entre 0 e 69 anos, pessoas pretas e pardas morreram mais do que as brancas.25 O contexto de crise permanente também serviu para manter intactas outras fontes históricas e permanentes de violações de direitos humanos. Durante os anos de Bolsonaro na Presidência, grandes empresas continuaram colocando os direitos humanos em risco por conta de suas operações. Conflitos no campo, geralmente derivados da mineração, do agronegócio, das megaconstruções e do desmatamento ilegal, continuaram fazendo vítimas em todo o território, sobretudo entre a população indígena.26 As ações violentas das polícias, por outro lado, foram respaldadas e incentivadas. Por exemplo: o governo impulsionou projetos de lei permissivos que serviram para dar liberdade irrestrita a graves abusos por parte dos agentes de segurança. Por meio de decretos, portarias e projetos de lei, o Executivo promoveu um desmonte total da política de controle de armas no país, ampliando o acesso e desorganizando o controle de armamentos e munições. Isso A democracia por um fio

teve impacto sobre o aumento da violência no país. No mesmo sentido, o governo Bolsonaro negou a emergência climá-

de licenciamento ambiental, desmatamento e proteção de terras indí-

tica, desmontou as políticas de proteção ambiental e esvaziou órgãos responsáveis por garantir o cumprimento da legislação em matéria

artigo

genas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A erosão da governança na área socioambiental e climática foi planejada e operacionalizada de forma minuciosa, e incluiu cortes de orçamento, pessoal e recursos nos principais ministérios, assim como seu enfraquecimento; ineficácia na investigação e responsabilização contra crimes ambientais e violência dirigida a defensoras/es; desmantelamento do marco legal e regulatório ambiental e de direitos humanos; limitação do acesso público à informação; exclusão da sociedade civil da governança; e repressão contra a sociedade civil e a imprensa.27 Sua equipe ministerial notabilizou-se por não ter as qualidades e capacidades necessárias para comandar as respectivas pastas. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, é atualmente réu28 em uma ação por exportação ilegal de madeira. A aliança fisiológica entre Bolsonaro e o Legislativo,, marcada pela presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados, a partir de 2021, também permitiu a aprovação de alterações legislativas e emendas constitucionais que favoreceram a implementação da agenda de retrocessos, tornando legal o que era ilegal, inclusive depois do fim da presidência de Bolsonaro. Essa continuidade ficou exposta, por exemplo, na aprovação do projeto que consolidou a

cas para viabilizar e consolidar retrocessos com impactos concretos

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tese do “marco temporal” —um mecanismo para limitar a demarca-

e duradouros na cidadania.

ção de terras indígenas.29 Essa lista, que não se pretende exaustiva, exemplifica a versatilidade dos projetos autoritários: sua capacidade de permear a institucionalidade, ocupar o debate público, desviar ou concentrar atenção na medida de seu interesse, enquanto articula forças político-econômi-

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

O que aprendemos ao resistir A eleição de Jair Bolsonaro impôs uma repactuação de prioridades e estratégias à sociedade civil brasileira. Como já mencionado, o tempo e o conhecimento acumulado antes da posse permitiram que essa transição fosse feita com relativo planejamento. Na Conectas, o trabalho no período compreendido entre 2019 e 2022 foi estruturado ao redor de eixos complementares que compartilhamos a seguir. De forma geral, adotamos uma posição deliberadamente solidária com as pessoas e grupos mais afetados pelas políticas de Bolsonaro, oferecendo apoio e ferramentas para sua proteção e somando nossos esforços aos de organizações e iniciativas novas e antigas como parte de um esforço coordenado e concentrado para a restauração da democracia e dos direitos humanos. Do ponto de vista programático, vimos uma ampliação do nosso mandato para incluir dois temas que antes não estavam no foco de nossa atuação, mas que eram centrais na sustentação do projeto bolsonarista: a defesa da democracia, sobretudo em períodos eleitorais, e o combate à desinformação. Esse processo demandou grande investimento de energia em capacitação e produção de conhecimento para que a organização pudesse identificar de forma precisa seu papel em cada uma dessas agendas. De forma complementar, trouxemos para o centro da ação a blindagem de conquistas históricas e a defesa das instituições, que até mesmo podemos chamar de vacinas democrátiA democracia por um fio

cas, reconhecendo suas limitações e problemas estruturais. Para implementar essa agenda, a Conectas buscou fortalecer as es-

sertividade e efetividade. Por um lado, estavam o litígio estratégico e

tratégias que sempre fizeram parte do seu repertório —ou seja, aquelas que a organização já dominava e, portanto, permitiam maior as-

artigo

a incidência, tanto nacional quanto internacional; do outro, a comunicação (com especial atenção aos veículos da imprensa tradicional) e o trabalho em rede. Vale abrir um pequeno parêntesis para detalhar o trabalho com litígio, que ganhou protagonismo e foi significativamente ampliado durante os anos mais críticos do bolsonarismo, quando o Judiciário se tornou um dos poucos canais ainda disponíveis para conter retrocessos. Essa expansão ––de cinco casos apresentados em 2018 e nove casos em 2019, chegando ao pico entre 2020 e 2021, com 41 e 60 casos apresentados, respectivamente–– foi resultado de uma decisão consciente de responder rapidamente às ameaças institucionais e de direitos humanos. O período exigia um “litígio de trincheira”. Com a mudança do cenário político em 2023, a organização pôde reequilibrar sua atuação, reduzindo o volume de ações e aprofundando-se em casos estruturantes de maior impacto. No âmbito da incidência política internacional, é preciso delimitar pelo menos três grandes caminhos bem-sucedidos: o primeiro, o uso de espaços, fóruns e canais de denúncia para retratar o presidente Jair Bolsonaro como aquilo que ele sempre foi —um risco real à democracia e à defesa de direitos. Isso era fundamental porque, como se verificou no caso do Brasil e também de outros países, é comum

lizar apoios à integridade do processo eleitoral e garantir o rápido

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que líderes autoritários caricatos sejam descritos e tratados como

reconhecimento do resultado das eleições de 2022 para reduzir a

excêntricos e, de alguma forma, inofensivos. O segundo caminho foi o de diversificar ou ampliar nosso repertório argumentativo, explorando de forma mais estratégica interesses econômicos e geopolíticos com relação ao Brasil e ressaltando a ameaça que Bolsonaro representava para o ambiente de negócios e para a estabilidade regional. Finalmente, atuamos de forma intensa e dirigida para mobi-

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

margem usada por líderes autoritários para questionar o resultado e gerar instabilidade democrática. Essa aposta mostrou-se acertada e imprescindível no processo de transição. O foco dado à situação do Brasil era em grande medida inevitável, mas também repercutiu na capacidade da organização para promover trocas estratégicas com organizações de outros países e de reagir e participar em iniciativas relacionadas à situação de direitos humanos em outros territórios do Sul Global —um aspecto que sempre fez parte do DNA da entidade, e foi afetado pelo estado de crise permanente vivenciado no plano interno. Essa experiência é sem dúvida uma lição aprendida e reforça a necessidade de pensar que, mesmo quando há uma crise no âmbito doméstico, é necessário manter a estratégia internacional em uma chave de solidariedade e aprendizado compartilhado. Nacionalmente, foi feita uma aposta acertada na diversificação de alianças institucionais. Um exemplo preciso de como a soma de forças improváveis pode ser decisiva em momentos de crise foi a colaboração com o Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) durante os meses mais duros da pandemia de Covid-19, que permitiu a publicação de 10 edições de do boletim Direitos na Pandemia, que mapeou, documentou e revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do Coronavírus por parte do governo Bolsonaro. Esse estudo foi am-

A democracia por um fio

plamente citado30 como base para o estabelecimento da Comissão

Parlamentar de Inquérito para apurar as falhas de atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A mobilização nos espaços de decisão e participação foi secundada pela adoção de medidas institucionais para garantir a segurança e o cuidado da equipe. Para isso, mapeamos possíveis vulnerabilidades

artigo

em todas as áreas da organização, da segurança física e no espaço digital, da saúde ao bem-estar da equipe, assim como os riscos jurídicos derivados de nossa atuação. Esse cuidado foi especialmente relevante durante o período eleitoral, em 2022. Se, por um lado, a organização sempre teve nitidez sobre sua natureza apartidária, por outro, assumiu com coragem e responsabilidade a necessidade de integrar a frente ampla em defesa da democracia que emergiu da mobilização de distintas forças da sociedade naquele momento —e que se provou decisiva na defesa da democracia.

O caminho adiante Jair Bolsonaro foi superado eleitoralmente em 2022 e está inelegível, além de julgado, condenado e cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, mas o projeto político autoritário de extrema direita segue forte e bem articulado, exercendo influência em âmbitos da administração pública, com destaque para a Câmara dos Deputados —onde se mantém como uma força estridente e majoritária— e as Forças Armadas. Seu capital social ainda é notável, e a aliança com os setores religiosos mais radicais e segmentos do poder econômico segue em voga até segundo aviso. Enquanto seu círculo familiar e político mais próximo se submerge em uma disputa fratricida para definir

uma tendência passageira. Nos últimos anos, essas forças foram ca-

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quem herdará o espólio nas eleições de 2026, a sociedade civil segue

pazes de alterar estruturas tidas como inabaláveis e de desdenhar de

vigilante e ativa: o trabalho de reconstrução é longo e deve envolver não só a recuperação do espaço perdido, mas também, sobretudo, a ambição por um novo horizonte de conquistas. A ascensão de projetos autoritários, como se vê no exemplo brasileiro, não parece ser um fenômeno episódico, um desvio de curso ou

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

fronteiras que pensávamos invioláveis. O reconhecimento de que seu enfrentamento será permanente, entretanto, deve levar o movimento de direitos humanos a superar o modo reativo imposto. Trata-se de uma proposta contraintuitiva, é certo, mas também inescapável. A experiência prova que a superação definitiva do autoritarismo depende do aprofundamento da democracia em todas as suas expressões institucionais e da ampliação sustentada de direitos, que enseja, por exemplo, o enfrentamento ao racismo e sexismo, às abissais diferenças sociais, bem como outras desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. Enquanto esse objetivo não for alcançado, a democracia seguirá por um fio, e essa é a responsabilidade maior

A democracia por um fio

que a sociedade civil brasileira tem entre as mãos.

artigo

Notas 1 Presidência da República do Brasil, Medida Provisória Nº 870, 1º de janeiro de 2019, acesso em 17 de outubro de 2025, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/mpv/mpv870.htm. 2 “Cerca de 3 mil entidades repudiam Bolsonaro por fala sobre fim do ativismo no Brasil”, Conectas Direitos Humanos, 15 de outubro de 2018, acesso em 13 de janeiro de 2025, https://conectas.org/noticias/cerca-de-3-mil-entidades-repudiam-bolsonaro-porfala-sobre-fim-do-ativismo-no-brasil/. 3 “Campanha pressiona Congresso a reverter MP de controle de ONGs”, Conectas Direitos Humanos, 24 de abril de 2019, acesso em 24 de novembro de 2025, https://conectas.org/noticias/campanha-mp-controle-de-ongs/. 4 Alexsandro Ribeiro, Carolina Zanatta, Caroline Farah, Gabriele Roza, José Lázaro Jr., Mariana Simões, Thays Lavor e Bruno Fonseca, “Violência eleitoral recrudesceu no segundo turno”, Agência Pública, 12 de novembro de 2018, acesso em 18 de outubro de 2025, https://apublica.org/2018/11/violencia-eleitoral-recrudesceu-no-segundo-turno/. 5 “Jair Bolsonaro fala por telefone com os manifestantes da Av. Paulista”, Poder 360, YouTube, 22 de outubro de 2018, 10:50, acesso em 16 de outubro de 2025, https://www.youtube.com/watch?v=7vxX3nQccTU. 6

A Conectas Direitos Humanos e organizações parceiras reagiram às falas e ações de

Bolsonaro contra a sociedade civil desde muito antes de sua posse como presidente. Um exemplo é a carta assinada por mais de três mil organizações brasileiras contra uma fala proferida ainda em outubro de 2018 de que, se eleito, colocaria “um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. Ver “Cerca de 3 mil entidades repudiam Bolsonaro por fala sobre fim do ativismo no Brasil”, Conectas Direitos Humanos, 15 de cerca-de-3-mil-entidades-repudiam-bolsonaro-por-fala-sobre-fim-do-ativismo-no-brasil/. 7 Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. 8 Jair Bolsonaro assinou em 2019 decreto que estabelecia a diminuição de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ver Presidência da República do Brasil, Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm.

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outubro de 2018, acesso em 24 de novembro de 2025, https://conectas.org/noticias/

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

Este Decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 9 De acordo com levantamento da LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro houve um aumento de 285% na abertura de inquéritos com base na LSN em comparação com o mesmo período dos governos Dilma e Michel Temer. Ver “Diagnóstico Da Aplicação Atual Da Lei De Segurança Nacional”, Centro de Análise da Liberdade e do Autoritatismo, 22 de maio de 2021, acesso 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/promulgada-peladitadura-militar-lei-de-seguranca-nacional-e-revogada/. 10 A Conectas denunciou na ONU o governo Bolsonaro por ameaçar o clima global, especialmente pelos ataques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ver “Governo Bolsonaro é denunciado na ONU por ameaçar o clima global e violar direitos humanos no Brasil”, Conectas Direitos Humanos, 16 de novembro de 2022, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/governo-bolsonaro-e-denunciado-na-onu-por-ameacar-oclima-global-e-violar-direitos-humanos-no-brasil/. 11 Foram tomadas ações para enfraquecer a Fundação Cultural Palmares e outros órgãos que protegem os direitos de comunidades quilombolas, por exemplo. Ver “‘Governo fragiliza todas as ações que fortalecem nossa vida e nossos quilombos’, diz coordenador da Conaq”, Conectas Direitos Humanos, 10 de agosto de 2022, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/o-governo-tem-fragilizado-todas-asacoes-que-fortalecem-nossa-vida-e-nossos-quilombos-diz-coordenador-da-conaq/. 12 Em 2020, foi publicada uma medida provisória que apresentava medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública que incluía a suspensão do atendimento a pedidos de acesso à informação. Ver “Organizações repudiam medida que suspende atendimento a pedido de acesso à informação”, Conectas Direitos Humanos, 24 de março de 2020, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas. org/noticias/organizacoes-repudiam-medida-que-suspende-atendimento-a-pedido-deacesso-a-informacao/. 13 A nomeação foi suspensa pela Justiça Federal em resposta a Ação Civil

A democracia por um fio

Pública apresentada pela Conectas. Ver “Justiça suspende nomeação de agente

da Abin para coordenar relação com ONGs”, Conectas Direitos Humanos, 20 de junho de 2020, acesso em 25 de novembro de 2025, https://conectas.org/noticias/suspensa-nomeacao-de-agente-da-abin-relacao-com-ongs/. 14 Diante da pandemia do coronavírus, o governo Bolsonaro solicitou que o Supremo Tribunal Federal considerasse a suspensão do prazo para análise das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. Ver “Bolsonaro quer suspender prazos de MPs. Quais os riscos para a democracia?”, Conectas Direitos Humanos, 15 de abril de 2020,

artigo

acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/bolsonaro-quersuspender-prazos-de-mps-quais-os-riscos-para-a-democracia/. 15 Jair Bolsonaro realizou ataques ao Judiciário em agosto de 2021, instigando a instabilidade institucional. Ver “Organizações repudiam ataques de Bolsonaro ao Judiciário”, Conectas Direitos Humanos, 24 de agosto de 2021, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/organizacoes-repudiam-ataques-de-bolsonaro-aojudiciario/. 16 Organização Mundial da Saúde, “Number of COVID-19 deaths reported to WHO (cumulative total)”, 28 de setembro de 2025, acesso em 25 de setembro de 2025, https://data.who.int/dashboards/covid19/deaths?n=o. 17 A Harpia Tech, responsável pelo serviço, venceu uma licitação do Ministério da Justiça voltada para a contratação de serviços de espionagem. Ver “Entidades questionam no TCU contratação de software de espionagem”, Conectas Direitos Humanos, 9 de agosto de 2021, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/ noticias/entidades-questionam-no-tcu-contratacao-de-software-de-espionagem/. 18 A Plataforma Córtex, gerida pelo Ministério da Justiça em 2022, agregava mais de 160 bases de dados e podia ser utilizada por órgãos federais e polícias. Ver “Entidades pedem que MPF investigue sistema de vigilantismo do governo Bolsonaro”, Conectas Direitos Humanos, 10 de fevereiro de 2022, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://conectas.org/noticias/entidades-pedem-que-mpf-investigue-sistema-devigilantismo-do-governo-bolsonaro/. 19 “Promulgada pela ditadura militar, Lei de Segurança Nacional é revogada”, Conectas Direitos Humanos, 2 de setembro de 2021, acesso em 25 de novembro de 2025, https://conectas.org/noticias/promulgada-pela-ditadura-militar-lei-de-segurancanacional-e-revogada/.

preocupacao-com-projetos-de-lei-sobre-antiterrorismo-no-brasil/.

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20 A Conectas foi inclusive citada em notícias divulgadas pelo Senado.

22 “Relatório entregue à República Federativa do Brasil referente à RPU Defesa da

Ver “Relator quer votar revogação da Lei de Segurança Nacional antes do recesso”, Agência Senado, 25 de junho de 2021, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/25/relator-quer-votarrevogacao-da-lei-de-seguranca-nacional-antes-do-recesso. 21 “Especialista da ONU manifesta preocupação com projetos de lei sobre antiterrorismo no Brasil”, Conectas Direitos Humanos, 14 de abril de 2022, acesso em 2 de fevereiro de 2026, https://conectas.org/noticias/especialista-da-onu-manifesta-

Camila Asano e Júlia Mello Neiva

Sociedade Civil”, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, 31 de março de 2022, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2022/04/ Relatorio-RPU-Defesa-da-Sociedade-Civil.pdf. 23 “Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de Estado, legislação, mobilização social”, Ação Educativa, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Conectas, et al., outubro de 2021, acesso em 25 de novembro de 2025, https://conectas.org/publicacao/ofensivas-antigenero-no-brasil/. 24 O aborto é criminalizado no Brasil, e as três únicas exceções previstas em lei são em caso de risco à vida da pessoa gestante, estupro e anencefalia fetal. A portaria publicada pelo governo Bolsonaro foi revogada em 2023. 25 De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a predominância de pessoas pretas e pardas entre as vítimas de Covid-19 não se verifica na faixa compreendida a partir dos 70 “em razão da menor esperança de vida desse grupo social”. “Homens pretos e pardos morreram mais de Covid do que brancos em 2020”, Agência IBGE, 3 de dezembro de 2021, acesso em 16 de outubro de 2025, https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/ noticias/32414-homens-pretos-e-pardos-morreram-mais-de-covid-do-que-brancosem-2020. 26 A Conectas atuou em iniciativas para combater essas ações, como a ADPF 709. Ver: “ADPF-709: plano de ação para povos indígenas”, Conectas Direitos Humanos, 7 de julho de 2020, acesso em 2 de fevereiro de 2026, https://conectas.org/litigiopt/adpf-709-plano-de-acao-para-povos-indigenas/. 27 “Lacunas de governança socioambiental no Brasil: Utilizando o processo de acessão à OCDE para fortalecer os direitos humanos e a proteção ambiental”, OECD Watch, Conectas Direitos Humanos, International Federation for Human Rights, março de 2022, acesso em 25 de novembro de 2025, https://www.oecdwatch.org/wp-content/uploads/sites/8/2022/03/Bridging-Braziliangovernance-gaps-Research-series-summary-paper-PT-1.pdf.

A democracia por um fio

28 Suélen Pires, “STF vai julgar Ricardo Salles por suposto esquema de facilitação de

contrabando de produtos florestais”, STF Notícias, 1 de setembro de 2025, acesso em 22 de janeiro de 2026, https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-julgar-ricardo-sallespor-suposto-esquema-de-facilitacao-de-contrabando-de-produtos-florestais/ 29 A Lei do Marco Temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023, já sob o governo de Lula, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a tese inconstitucional. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares. A tese estabelece que o direito ao território deve ser

artigo

concedido apenas aos povos indígenas que comprovarem que ocupavam ou reivindicavam suas terras na data em que a Constituição Federal foi promulgada (5 de outubro de 1988), ignorando as violações que os povos indígenas sofreram ao longo dos anos, entre elas, remoções forçadas e extermínios. O STF declarou novamente a inconstitucionalidade do marco temporal em dezembro de 2025, mas a decisão ainda contém determinações que podem colocar indígenas em situação de risco. Além disso, o Congresso Nacional aprovou PEC em sentido contrário. Desta forma, o tema segue em disputa. 30 “Estudos do Cepedisa/USP sobre a pandemia da Covid-19 são mencionados no relatório final da CPI”, Jornal da USP, 20 de outubro de 2021, acesso em 2 de fevereiro de 2026, https://jornal.usp.br/atualidades/estudos-do-cepedisa-usp-sobre-a-pandemia-da-covid19-sao-mencionados-no-relatorio-final-da-cpi/

Recebido em outubro de 2025.

Camila Asano, integrando o time da Conectas desde 2006, Asano é formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciência Política pela mesma instituição. É diretora executiva da Conectas desde 2023. Antes disso, coordenou o Programa de Política Externa e Direitos Humanos e o Programa Fortalecimento do Espaço Democrático e foi diretora de Programas.

Socioambientais e do programa de Justiça. É também uma de suas fundadoras. Advogada formada pela Faculdade de Direito da PUC-SP, tem LL.M. pela Faculdade de Direito da Universidade de ColumbiaNY e é doutora pelo Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Integra o Conselho de Diretores da Sherpa e da Bank Information Center e é membra colaboradora da Comissão Arns.

camila.asano@conectas.org | julia.neiva@conectas.org

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Júlia Mello Neiva é diretora adjunta da Conectas Direitos Humanos, foi coordenadora do programa de Defesa dos Direitos

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DA EXTREMA DIREITA NO SUL GLOBAL A guinada autoritária na Argentina: origens, contexto da crise e estratégias sob a ótica dos direitos humanos

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri e Vanina Escales Argentina

artigo

O artigo está organizado em três partes. Por um lado, identifica as particularidades da extrema direita na Argentina, descrevendo suas especificidades e identificando aquelas que são singulares e as que são semelhantes a outras propostas da extrema direita regional e global. Nessa linha, é feito um esforço crítico e conceitual cujo resultado serve como referência sobre a extrema direita em geral. Por outro lado, o artigo procura investigar quais as pretensões desses governos e quais as crises por eles abordadas. A democracia liberal mostra em diferentes pontos do mapa suas limitações e sua inércia para conter os efeitos da concentração cada vez maior da riqueza em poucas mãos, algo verificado não apenas na degradação dos direitos das maiorias demográficas, mas também no meio ambiente. Esse cenário permite pensar que a extrema direita não é o único problema que enfrentamos. Há também a falta de democratização da riqueza e da participação civil. Por fim, o artigo explora o que as organizações de direitos humanos podem fazer, e por meio de quais alianças e enfrentamentos, para

Palavras-chave Extrema direita, Argentina, Democracia liberal

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deter esse avanço na região.

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri y Vanina Escales

Há base na geografia e na história. Nos mapas dos últimos quinze anos, observamos o aumento do número de países governados por partidos de extrema direita. Um a um, eles vão sendo retratados com a mesma cor nos relatórios que costumam ser publicados após as eleições em diferentes continentes. A história, entretanto, nos faz notar que, embora assumam cores semelhantes, eles chegaram à situação atual percorrendo um caminho diverso, sinuoso e, de acordo com as regiões onde estão localizados, influenciados por enredos políticos peculiares. O avanço da extrema direita em diferentes regiões do mundo constitui uma ameaça comum aos direitos humanos e um desafio urgente para aqueles que trabalham para a democracia ser uma expressão da justiça social. Essa é uma experiência particular em cada país, embora haja pontes entre elas. Na Argentina, a memória ativa da violência de Estado durante a ditadura e a forte tradição das lutas por direitos não conseguiram impedir a chegada de Javier Milei e Victoria Villarruel ao governo de um país marcado por mais uma crise econômica. Neste artigo,

Considerações sobre o projeto da extrema direita no Sul Global

tentaremos reconstruir três dimensões: as características especí-

ficas dessa nova direita, as formas concretas como ela desenvolve seu projeto político-cultural autoritário por meio do governo argentino e os desafios impostos às organizações de direitos humanos e feministas. Fazemos isso a partir de uma certeza: não estamos diante de um problema meramente econômico, neocolonialista ou de governabilidade. A extrema direita não é apenas um programa de ajuste neoliberal, mas um projeto de reorganização autoritária das sociedades, no qual as violências se tornam rizomáticas. Um projeto que tem em seu cerne o controle dos corpos —nas ruas, na exposição digital, no trabalho, na escola—, a repressão sexual, a violência contra os povos originários e a redução da experiência vital ao crivo do mercado sobre ela.

artigo

Aspectos da extrema direita argentina no âmbito doméstico e mundial Conforme apontado pelas pesquisadoras Rosana Pinheiro-Machado e Tatiana Vargas-Maia,1 as novas direitas reacionárias operam com um repertório que pende à universalização: elas se alimentam dos efeitos da recessão global, do colapso dos Estados de bem-estar social, do ressentimento das classes médias empobrecidas e da revolta contra as promessas não cumpridas pela democracia liberal. Na Argentina, esse repertório se entrelaça com uma cultura conservadora minoritária, porém intensiva, que entra em choque com —e faz pressão contra— avanços progressistas na legislação, como é o caso das leis de igualdade de gênero e da mobilização transfeminista. Essa cultura também rebate uma história de luta pelos direitos humanos que estruturou sensos comuns de democracia, ataca a memória e o processo de justiça relacionados aos crimes da última ditadura cívico-militar e enaltece as ações ilegais de militares. Além disso, ela se aproveita das frustrações sociais com uma economia periférica, dependente, atravessada pelo endividamento externo e pelas expectativas de salvação por meio da reprimarização e do extrativismo. A extrema direita local vem fazendo inimizades desde muito antes do início do atual governo. Dizemos inimizades, e não rivalidades políticas, porque a retórica é de polarização extrema, ódio e, em alguns casos, de-

timam práticas discriminatórias e a violência política e despojam de valor

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sumanização. Não se trata apenas de uma confrontação política inflama-

indivíduos e grupos nomeados como “outras/os”. Na Argentina, começa-

da, mas também de mecanismos de desdemocratização que corroem a própria possibilidade de dissidência e a substituem por uma lógica de aniquilação simbólica do campo adversário. Tudo isso são operações de cerceamento do debate público. Os discursos que promovem o ódio contra jornalistas, povos originários, imigrantes, feministas, dissidentes sexuais, funcionárias/os públicas/os ou grupos políticos de oposição legi-

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri y Vanina Escales

mos a notar que essa agressividade promovida por setores do governo está agindo de forma horizontal, ou seja, é socialmente assimilada de forma capilar. Se observamos atentamente os movimentos de quem atentou contra a vida de Cristina Fernández,2 veremos que essas pessoas participavam da comoção polarizadora e hostil contra o partido da ex-presidenta. Sabemos que não há democracia sem oposição e que, a princípio, ela requer regras compartilhadas, reconhecimento mútuo e uma linguagem comum. Isso está sendo ameaçado pela retórica política atual. A redução do espaço cívico e a criminalização dos protestos têm sido os pilares dessa nova configuração autoritária do governo Milei. O Ministério da Segurança Nacional argentino promoveu, com mensagens de lei e ordem, um Protocolo Anti Protestas (Protocolo Antiprotestos)3 que transformou quase toda e qualquer manifestação pública em crime. Essa norma estabelece que qualquer protesto realizado com bloqueios de ruas ou estradas constitui um flagrante delito e valida a ação das forças de segurança para evacuar ou dispersar a aglomeração. Com o passar dos meses, o governo endureceu sua postura e passou a enquadrar

Considerações sobre o projeto da extrema direita no Sul Global

as manifestações em uma narrativa antiterrorista e de desestabilização

institucional. A partir da implementação desse protocolo, o uso da força virou regra, as detenções arbitrárias e as incursões policiais em organizações sociais se multiplicaram, assim como houve um aumento da estigmatização da militância. Isso se deve ao fato de o protocolo conter disposições que autorizam a coleta de informações para criminalizar, perseguir e estigmatizar lideranças e participantes de manifestações públicas, assim como as organizações políticas, sociais e sindicais envolvidas. A repressão não se apresenta como um excesso ou um erro. Consiste em uma política deliberada com o intuito de desestimular o protesto e isolar quem postula suas reivindicações. Paralelamente, a reestruturação econômica e o encolhimento do Estado implicaram uma transferência brutal de recursos das maiorias demo-

artigo

gráficas e das classes médias para os setores mais ricos. Houve cortes nas políticas públicas voltadas para aposentadoria, saúde, educação, trabalho de cuidado e em subsídios aos serviços públicos, enquanto foram concedidos benefícios fiscais e regulatórios a grandes empresas e sonegadores fiscais. Tais medidas estão afetando as famílias em geral, mais diretamente as pessoas idosas —cujas aposentadorias sofreram a maior parte do reajuste—, as mulheres que veem os cuidados serem reprivatizados, as pessoas trans e as pessoas com deficiência. As políticas de saúde sexual e reprodutiva foram desmanteladas com cortes efetuados nos primeiros dias do governo em 2024. O modelo econômico adotado se sustenta em uma matriz extrativista, desindustrializadora e desvinculada de qualquer projeto igualitário. O Régimen de Incentivo a las Grandes Inversiones (Regime de Incentivo a Grandes Investimentos – RIGI, no original em espanhol) cristaliza um modelo de economia voltado à exportação de bens primários, sem proteção ambiental ou respeito aos direitos das comunidades locais. Os povos originários foram criminalizados por ocupar territórios cobiçados pelo capital extrativista e por eles reivindicados como propriedade ancestral. O governo segue aplicando uma política de “segurança produtiva”, a qual lhe permitiria até mesmo militarizar os territórios a fim de assegurar a continuidade das atividades empresariais, neutralizando

seu protagonismo, orçamento e discricionariedade no uso de recursos,

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assim os conflitos sociais pelo uso da força.

além de ter adquirido novas competências.

Nesse contexto, o governo fortaleceu o sistema de vigilância estatal. A ampliação da noção de “terrorismo” e a autorização para a militarização de zonas de segurança interna —como a fronteira norte do país— pressionam, sobretudo, as organizações sociais, os movimentos populares e a oposição. O aparato de inteligência, amparado em um discurso de combate a supostas ameaças globais e nacionais, também recuperou

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri y Vanina Escales

O governo também promoveu uma estratégia explícita de ataque à memória democrática da ditadura, defendendo a violência estatal e ilegal daqueles anos, engendrando o desmonte das políticas de Memória, Verdade e Justiça e atacando as organizações de direitos humanos. A figura de Victoria Villarruel, vice-presidenta da Nação e ligada aos militares que tiveram suas condenações decretadas por crimes contra a humanidade, expressa claramente este projeto: reescrever a história recente. No bojo dessa iniciativa autoritária está o controle da capacidade reprodutiva dos corpos, o retorno a uma ordem sexual e a um regime político centrado na família nuclear heterossexual, e a anulação de formas dissidentes de vida como as existências trans. Nos últimos meses e em diferentes países, mas inquestionavelmente nos Estados Unidos e na Argentina, a queda da natalidade vem sendo problematizada, resultando no ataque às políticas de autonomia corporal de mulheres e meninas. Não se trata de um aspecto secundário, mas sim de um ataque frontal ao movimento global de maior poder e articulação em prol da emancipação. Este objetivo de doutrinação representa o núcleo ideológico

Considerações sobre o projeto da extrema direita no Sul Global

e estratégico da extrema direita contemporânea, e é nesse ponto onde

todas as extremas direitas do mundo se cruzam. Por sua vez, o governo Milei manifesta um forte colonialismo cultural e simbólico. A política externa do Estado passou a estar automaticamente alinhada aos Estados Unidos e a Israel. O governo argentino tem desenvolvido uma política hostil ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos: desde o desprezo explícito pelos organismos multilaterais, por considerá-los “ideologizados”, até a rejeição de acordos de proteção e a deslegitimação do sistema com argumentos nacionalistas perante o que ele julga ser uma cultura “globalista” contrária à soberania. Tais colocações efusivas e, por vezes, caricatas, buscam rejeitar os compromissos de proteção dos direitos humanos assumidos pelo Estado argentino, bem como desvincular a política pública dos padrões

artigo

jurídicos internacionais. Isso serve apenas para enfraquecer os mecanismos de proteção e justificar novas arbitrariedades estatais.

Em que pé está a democracia? Nem todos os governos neoliberais são antidemocráticos, embora possamos concordar que a desigualdade ofusca o sentido mais profundo da democracia. No entanto, há uma forma específica de governo —a da extrema direita autoritária— que combina o neoliberalismo extremo com práticas institucionais e culturais de erosão democrática. O que distingue esses governos é a forma como reorganizam o poder político, se governam por decreto, se desarticulam os mecanismos de controle e se negam a diversidade, a alteridade, o pluralismo e a organização coletiva como princípios básicos da convivência democrática. Como parâmetro, poderíamos dizer que um governo é antidemocrático quando não apenas restringe o acesso a direitos, mas também altera as condições materiais e simbólicas que fazem com que esses direitos sejam passíveis de serem reivindicados, defendidos e contestados coletivamente. O poder público assume um caráter autoritário quando esvazia o sentido do sistema representativo, enfraquece as instituições de contrapeso, criminaliza a dissidência, estigmatiza ou desumaniza

ideológico ou uma prática social. Para o pesquisador Robert Paxton,4

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grupos sociais, transforma a oposição em ameaça política e utiliza o

ele se desenvolve em uma sequência de etapas por meio das quais um

aparato do Estado para consolidar um modelo de exclusão. Acreditamos ser importante mostrar a natureza fascista do fenômeno político atual. Tal caracterização política não tem por base apenas a experiência e a memória militante, mas também as perspectivas analíticas. Entendemos o fascismo como um fenômeno que pode ser político,

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri y Vanina Escales

movimento autoritário cresce, insere-se na política formal, ascende ao poder e o exerce com métodos repressivos e excludentes. O cerne desse movimento não está em seus princípios doutrinadores, mas em sua capacidade de mobilizar frustrações coletivas e canalizá-las contra inimizades internas, reais ou forjadas. Suas características podem variar de país a país, mas —e porque— não se trata de uma ideologia rígida e sim de uma dinâmica de poder extremamente plástica. Ao contrário das experiências neoliberais que já vivemos em nossa região latino-americana, esses governos naturalizam e moralizam a desigualdade: alegam que indivíduos despojados de direitos não se esforçaram o suficiente. A extrema direita vai além do desmantelamento das políticas sociais, pois ataca quem requer uma presença ativa do Estado. Sob esse prisma, os direitos são apontados como um roubo e uma apropriação ilegítima e imoral da renda. A base dessa retórica é racista, patriarcal e colonial. Enquanto isso, fortalecem-se as oligarquias econômicas que, em muitos países com governos de extrema direita, fazem parte da administração do Estado. Por meio da busca

Considerações sobre o projeto da extrema direita no Sul Global

pela restauração de antigas hierarquias sociais de gênero, classe, etnia

e sexualidade, podemos observar como o controle sobre os corpos ocupa uma posição central, tal como o ajuste fiscal. Nesse contexto, a perspectiva dos direitos humanos não é apenas um instrumento jurídico ou uma tradição política acordada após o horror da Segunda Guerra Mundial, mas também um marco para analisar as formas que o desgaste da democracia assume. A partir desse ponto de vista, não basta observar a legalidade dos atos do governo: é necessário investigar quais instituições estão sendo esvaziadas, quais estão se fortalecendo, quais grupos são objeto de repressão ou exclusão sistemática, como circula a violência social, quais narrativas sobre a história e a sociedade se sobrepõem e quais oportunidades de participação política permanecem abertas ou fechadas.

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Outro vetor a ser considerado são as ações do governo que mantêm intactos alguns elementos da democracia, como as eleições e a divisão de poderes, ao mesmo tempo em que esvaziam de sentido outros princípios democráticos fundamentais: o controle real entre os poderes institucionais e a abertura ao controle popular, o princípio da igualdade, a inclusão, o reconhecimento da diferença, a justiça social. E esse é o ponto de intersecção das direitas autoritárias contemporâneas: a simulação democrática.

O que fazer Embora não estejamos diante de regimes totalitários ou autoritários clássicos, muitas de suas dinâmicas políticas, sociais e, sobretudo, afetivas persistem e se renovam nas democracias atuais governadas pela extrema direita. O que está em jogo não é apenas a concentração do poder, mas também o tipo de mobilização social promovida: uma mobilização reacionária, emocional, que se nutre do ressentimento e do medo. Assim, forjam-se inimizades internas, que acabam sendo expulsas do domínio da humanidade ou da cidadania. Os desafios, portanto, se multiplicam. Não há receitas ou planos infalíveis. Durante 2024 e 2025, as ruas argentinas, assim como as dos Estados Unidos, da Sérvia e da Alemanha, mostraram que a crise de representa-

am os transfeminismos, os movimentos ambientais, os sindicatos, a

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ção não é necessariamente uma crise da política. Houve criatividade so-

juventude e os povos originários.

cial, novas formas de protesto e mobilização e articulações inesperadas. Como organizações de direitos humanos, temos o desafio de resistir ao avanço autoritário, sem ficarmos presas em discursos conservadores ou formalistas. Precisamos ser capazes de imaginar o mundo em que queremos viver, com narrativas novas e mais amplas, que inclu-

Paula Litvachky, Gabriela Mitidieri y Vanina Escales

Nesse cenário crítico, os direitos humanos não podem ser um parâmetro mínimo de reivindicações, mas sim um dispositivo político que amplia as vozes para imaginar um horizonte de transformação radical. Estamos disputando o sentido da democracia. Diante de uma extrema direita global que se apresenta como mudança e ordem, propomos radicalizar a partir de nossas próprias rupturas com a desigualdade, com a opressão de sexo e de gênero, com o colonialismo e com a concentração de poderes. Hoje, nomear-nos defensoras e defensores de direitos humanos e antifascistas significa nomear uma ética e uma prática. É contribuir para recuperar o senso comum atacado pela extrema direita, um senso comum democrático que aborda questões básicas: que repudiamos a tortura e os crimes contra a humanidade, que defendemos a liberdade de expressão, que apoiamos o direito ao aborto, que as vidas trans importam e são valiosas, que ter saúde e educação são acordos democráticos emancipatórios, que a liberdade é algo diferente do consumo, que a vigilância política deve ser proibida, que o meio ambiente é um legado e não um

Considerações sobre o projeto da extrema direita no Sul Global

bem a ser explorado.

A disputa é agora. E é por tudo.

Notas 1 Pinheiro-Machado, Rosana e Tatiana Vargas-Maia. “Why We Need a New Framework to Study the Far Right in the Global South”. Global Dialogue, 9 de março de 2023, https://tinyurl.com/2bbn6mnm. 2 A ex-presidenta sofreu uma tentativa de assassinato na porta de sua residência, enquanto cumprimentava manifestantes que haviam se aproximado para demonstrar solidariedade em meio a um processo judicial instaurado contra ela devido a denúncias de inúmeras irregularidades. O criminoso disparou com uma arma duas vezes, mas a munição não saiu.

artigo

3 Ministerio de Seguridad, Presidencia de la Nación, República de Argentina, “Resolución 943/2023” de 14 de dezembro de 2023, acesso em 22 de julho de 2025, https://www. boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/300917/20231215. 4 Robert O. Paxton, Anatomía del fascismo (Madrid: Capitán Swing Libros, 2019).

Recebido em abril de 2025.

Paula Litvachky é advogada e diretora executiva do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales). Seu trabalho e militância concentramse nos temas de justiça, política criminal, segurança, inteligência e direitos humanos. Coordenou e participou de diversos projetos de pesquisa e é autora de artigos acadêmicos e jornalísticos. Integra diversas redes e grupos que promovem os direitos humanos.

Gabriela Mitidieri é historiadora, ativista, professora e pesquisadora. Faz parte da equipe de Mobilização e Democracia do CELS, onde Argentina e de suas conexões regionais e internacionais. É autora de inúmeros artigos.

Vanina Escales é comunicadora, jornalista e ativista, e integra o CELS desde 2014. Dirige a equipe de Mobilização e Democracia e é responsável pela área de Comunicação. Nessas interseções, traça estratégias de intervenção pública. Ela participa de espaços e redes feministas e é autora de livros e artigos.

gmitidieri@cels.org.ar | vescales@cels.org.ar | plitvachky@cels.org.ar

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executa tarefas de pesquisa e monitoramento da extrema direita na

PESSOAS DEFENSORAS NO BANCO DOS RÉUS: “É PRECISO RECUSAR, QUESTIONAR E RESISTIR A ESTE ESTADO DE SOBREVIVÊNCIA PSICOLÓGICO”

Entrevista com Hossam Bahgat por Laura Dauden Egito

Palavras-chave Egito, Violência política, Assédio judicial, Autocracia militar

entrevista

Hossam Bahgat, jornalista e fundador e atual diretor da Iniciativa Egípcia por Direitos da Personalidade (Egyptian Initiative for Personal Rights – EIPR), já presenciou cinco processos criminais contra sua organização, seus colegas e ele próprio. No mais recente, aberto em janeiro de 2025, Bahgat foi acusado de disseminar informações falsas e financiar atividades terroristas com o intuito de ameaça à segurança nacional —o que poderia resultar em pena de morte ou prisão perpétua. Em fevereiro de 2025, poucas semanas depois de ser interrogado por quatro horas graças a uma declaração pública sobre as condições das prisões egípcias, Bahgat falou à Sur sobre o que ele descreve como “campanha de extermínio” do espaço de direitos humanos e civis empreendida pelo governo de Abdel Fattah al-Sisi. Em seu depoimento, ele insta a sociedade civil a rejeitar o “modo de sobrevivência” psicológico imposto pela repressão e insiste na necessidade de se continuar relevante, assertivo e ancorado na resistência de base. Bahgat oferece um panorama abrangente dos desafios e estratégias de resistência da sociedade civil no Egito —um ecossistema que ele ajudou a moldar quando, em 2002, seu último ano como estudante de Ciência

mais, que esse expediente fosse expandido para abarcar também as li-

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Política, fundou a EIPR. À época, o movimento de direitos humanos no

berdades civis, incluindo o direito à liberdade de associação, reunião e

país tinha seu foco primário na esfera pública e em assuntos relacionados à democracia e à violência política. A EIPR optou por centrar seu trabalho na esfera individual, amplamente negligenciada: a privacidade, a sexualidade, os direitos reprodutivos, a saúde e integridade física, e a liberdade de escolha, prática e mudança de religião ou crença. Entretanto, o agravamento da situação política do país exigia, cada vez

Hossam Bahgat

expressão, os direitos da mulher em geral (além dos sexuais e reprodutivos), a reforma penal, além de direitos econômicos e sociais. Após um hiato de sete anos em que ele retornou ao jornalismo, Bahgat reassumiu a liderança da organização em 2020, durante um período particularmente difícil para a defesa de direitos no país —um desafio que ele continua a enfrentar com resiliência, humildade e perspectiva: “Todo dia, há em meu e-mail notícias de partir o coração sobre o assassinato de pessoas defensoras do meio ambiente na América Latina, a execução de jornalistas, a condenação de colegas ativistas à prisão... Olho para a Palestina e sinto vergonha de reclamar, e me inspiro nelas.”

1. Você é acusado de crimes. Pode descrever a natureza dessas acusações? Hossam Bahgat – Eu fui diretor da EIPR pelos primeiros dez anos da entidade. Abdiquei em 2013 para voltar ao jornalismo por sete anos, mas depois fui forçado a voltar ao cargo em dezembro de 2020, por causa da repressão do governo à nossa organização. Meu interrogatório pela Procuradoria de Segurança de Estado em janeiro de 2025 foi

Pessoas defensoras no banco dos réus

essencialmente o quinto ataque à nossa organização desde 2011.

Em 2011, o novo regime militar que substituiu [Muhammad Hosni] Mubarak1 no poder iniciou uma grande investigação criminal que ficou conhecida como “caso do financiamento externo”, em que a maior parte das organizações de direitos humanos independentes e suas lideranças foram investigadas criminalmente por receberem financiamento estrangeiro para minar a segurança nacional, como punição pelo papel que tinham desempenhado no período que antecedeu a revolução e durante a chamada “transição”. A investigação se arrastou por 13 anos, e, em 2016, como parte dela, fui proibido de

entrevista

viajar e tive meus bens pessoais e conta bancária congelados por oito anos. O caso foi encerrado menos de um ano atrás, em março de 2024, quando as autoridades judiciais nomeadas para conduzir a investigação concluíram que não havia evidências criminais suficientes para dar início a uma ação criminal. Esse primeiro ataque foi seguido de outros, mesmo depois de eu ter deixado a EIPR, entre 2013 e 2020. Então, em novembro de 2020, três dos nossos diretores foram detidos em casa, no pior ataque repressivo contra uma organização de direitos humanos, que especificamente visava a EIPR. Primeiro, o diretor administrativo, depois o diretor de justiça penal, depois o diretor executivo2, que tinha me sucedido na liderança da organização. Campanhas nacionais e globais fizeram com que fossem soltos algumas semanas depois, mas eles continuaram banidos de viajar, e seus bens pessoais e contas bancárias ficaram congelados por cinco anos. Em 2021, pouco depois de eu voltar a liderar a organização, fui processado e encaminhado para julgamento pela primeira vez, acusado de insulto à Comissão Eleitoral Nacional, porque tinha criticado a gestão das eleições parlamentares de 2020 no Twitter. Fui condenado, felizmente, apenas a pagar uma multa, embora a acusação acarretasse a possibilidade de prisão. Foi minha primeira e única condenação, mas

E, por fim, temos este novo e, em grande medida, o mais sério desses

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isso ainda significa que eu agora tenho ficha criminal.

cinco episódios de ataques diretos. Em janeiro de 2025, fui convo-

Um ano mais tarde, em 2023, nosso pesquisador Patrick Zaki foi condenado por um tribunal emergencial de segurança de Estado a três anos de prisão por disseminar informações falsas, por causa de um artigo que tinha escrito sobre os direitos dos cristãos no Egito.3

Hossam Bahgat

cado à Procuradoria de Segurança de Estado, a parte mais notória do nosso Judiciário, conhecida por visar, indiciar e deter dezenas de milhares de prisioneiras/os políticas/os, pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas, advogadas/os, e até mesmo a cidadania comum por expressar opiniões dissidentes. Fui preso imediatamente ao chegar. Interrogaram-me por quatro horas sobre os métodos de trabalho e objetivos da EIPR, e depois sobre uma declaração específica que tínhamos publicado, exigindo a investigação dos relatórios de uma greve de presidiários em uma prisão estatal em particular, em protesto às prisões provisórias por acusações de cunho político e à piora das condições de detenção. Depois, fui liberado sob fiança, mas ainda fui acusado formalmente de auxílio e financiamento ao terrorismo e disseminação de informações falsas no exterior com o intuito de minar a segurança nacional. A acusação de financiamento ao terrorismo, em particular, é grave por duas razões: a primeira é que esse crime é regulado por uma lei antiterrorismo4 promulgada em 2015 no governo do presidente [Abdul Fatah Khalil] al-Sisi, um ano após sua eleição em 2014, e prevê uma pena de morte que pode ser convertida em prisão perpétua; a segunda é que a acusação qualifica o próprio trabalho e publicações da nossa organiza-

Pessoas defensoras no banco dos réus

ção como forma de financiamento a atividades terroristas.

Essa cláusula, inserida na lei antiterrorismo de 2015, tem um escopo muito amplo e propositalmente vago que define como financiamento qualquer coisa, desde armamentos e dinheiro até informação e declarações, direta ou indiretamente, material ou imaterialmente, ou por literalmente qualquer outro meio. A redação do artigo significa que o simples fato de trabalhar com direitos humanos ou de publicar relatórios de direitos humanos pode agora ser classificado como forma de financiamento a atividades terroristas e ser punido com prisão perpétua ou pena de morte.

entrevista

No momento, estou aguardando que a acusação decida quando me encaminhar para o julgamento, que deve acontecer perante um tribunal de terrorismo. Assim, por causa desse sistema de justiça criminal opaco do governo de Sisi, e especialmente em casos de terrorismo, pode acontecer amanhã ou em treze anos, ou podem simplesmente decidir retirar as acusações, e não se pode fazer nada para controlar isso.

2. Qual é o histórico desse caso? Como tudo começou? HB – Como talvez você lembre, Mubarak foi deposto em 18 dias, em 2011. Na época, Sisi era diretor de inteligência militar e membro do Conselho Supremo das Forças Armadas, e se tornou governante de facto do Egito em meados de 2012. Sisi ficou profundamente abalado com essa experiência, e também com o fato de ter saído do ensino fundamental direto para o exército. Trocando em miúdos, Sisi não tinha experiência nenhuma com a vida civil ou atividade política. Ele tinha um desprezo profundo pelos civis e pelo processo democrático, e uma intolerância extrema a qualquer forma de crítica, que ele vê como desrespeito à autoridade dele. O irônico é que ele também é uma pessoa muito social e religiosamente conservadora, embora tenha se tornado presidente em 2013 depois

vocado, ou o indiciamento de mulheres por crimes morais por conta

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de depor a Irmandade Muçulmana, supostamente para salvar o Egito

do conteúdo que publicam nas redes sociais.

do domínio de islamistas. Ainda assim, ele se tornou líder de um dos regimes mais conservadores do nosso país, considerando o crescimento inédito da perseguição à cidadania por suas perspectivas religiosas, ou o número de prisões de homens gays e mulheres trans por meio de flagrante pro-

Hossam Bahgat

A Irmandade Muçulmana, eleita em julho de 2012, esteve no poder por um ano, durante o qual conseguiu alienar a maior parte dos setores da sociedade, abrindo caminho para que o Exército interviesse sob pretexto de salvar o país do crescente autoritarismo dos/as islamistas. O que aconteceu depois do golpe não foram apenas os piores massacres de manifestantes da nossa história, mas também uma destruição muito cuidadosa, deliberada e sistêmica de qualquer força política ou civil que tivesse contribuído com a revolução em 2011. A princípio, começou com uma repressão severa por parte de islamistas e seus/suas simpatizantes, que depois expandiu seu alvo para grupos liberais e de esquerda e organizações de jovens, destruindo o espaço cívico. Para contextualizar, o Egito sempre foi um Estado autoritário, com espaço cívico controlado e histórico de direitos humanos problemático, com muitas áreas de preocupação, algumas delas sistêmicas. Sisi, entretanto, adicionou novos aspectos, distintos de todos os regimes anteriores desde a instauração da República nos anos 1950. A primeira mudança foi ter transformado o Egito, de um Estado autoritário, em um país com um dos piores históricos de direitos humanos do mundo. Esta não é uma declaração sentimental. Se olhar

Pessoas defensoras no banco dos réus

qualquer índice global de qualquer aspecto de direitos humanos,

você vai ver que o Egito pela primeira vez está entre os primeiros dez, primeiros cinco, primeiros três, e às vezes é o primeiro e pior violador desse critério. Isso é novidade. Não costumava ser assim. Isso se pode medir em termos da alta histórica de jornalistas presos, da alta histórica de sentenças de morte proferidas a cada ano. Olhando a pesquisa global da Anistia Internacional sobre a pena de morte no ano passado, você vê que o Egito é o segundo no mundo, perdendo apenas da China. Se

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pegar o número de execuções por ano, o número de sites bloqueados, a população de presos políticos, as mortes na prisão, o ranking global relativo ao Estado de Direito, à transparência, à liberdade de imprensa, a qualquer desses elementos, você vai ver que o Egito está em uma das piores situações dentre os mais de 190 países do mundo. A segunda coisa que Sisi fez foi pegar o Egito, que já foi um país com espaço cívico controlado sob um regime autoritário, e desmantelar completamente o espaço cívico, quando o Egito, mesmo sob o jugo do autoritarismo, sempre teve uma sociedade vibrante, com bolsões de resistência, como costumamos dizer. Ele apertou o cerco contra o movimento estudantil, protestos e movimentos sociais, sindicatos trabalhistas, a mídia, partidos políticos e o movimento feminista, entre outros. Naturalmente, sendo a comunidade de direitos humanos, chegou a nossa vez. Ele perseguiu mesmo cada um desses grupos e destruiu sistematicamente todo e qualquer espaço disponível para operarmos. Na verdade, neste contexto estamos lutando para sobreviver, porque, depois de dez anos desse governo, restaram poucas vozes de resistência no país. A maior parte dos meios de comunicação ou foi fechada, ou levada para o exterior, ou literalmente comprada pelos órgãos de seguran-

outras exiladas, fechadas, ou reduzindo significativamente as ativi-

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ça. Essencialmente, temos talvez dois sites de notícia independentes

dades. Este é o contexto.

com operações dentro do Egito, ambos bloqueados ilegalmente pelas autoridades. Então, esses veículos publicam em mídias sociais ou em sites replicados. Quando saí da EIPR, em 2013, havia talvez trinta organizações de direitos humanos independentes operando no Egito. Quando voltei, em 2020, restavam só quatro ou cinco, com muitas

Hossam Bahgat

3. Que formas de intimidação ou assédio você sofreu ao longo desse processo? HB – Começam com a ação criminal e o assédio jurídico, lançando mão das leis antiterrorismo e anti-liberdade de expressão; depois, vem uma onda de legislação severamente restritiva e punitiva. É o arsenal de novas leis, extremamente repressivas, que este regime criou, além da lei antiterrorismo —como a lei de cibercrimes, uma lei de ONGs, uma lei antiprotestos, uma lei regulatória de meios de comunicação e uma lei de proteção de dados. A primeira e mais importante ferramenta de governança para o regime é o encarceramento. Não só a população de presos políticos e prisioneiros de consciência cresceu a níveis sem precedentes, como também existe uma cultura de medo em que as pessoas sabem que podem ser detidas sem descumprir nenhuma lei, e que, uma vez detidas, não há devido processo legal, nem defesa criminal, nem judiciário independente que as tire da detenção. O mais grave é que não há nada que se possa fazer para evitar um encarceramento em massa assim. Há uma rede muito ampla que apanha dezenas, se não centenas, de

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vítimas todo dia. Há também uma campanha de difamação que acu-

sa qualquer dissidente, em especial ativistas de direitos humanos, de ser agente do Ocidente, membro da Irmandade Muçulmana, ou simplesmente um antipatriota. Por fim, eles nos sufocam negando nosso acesso aos meios de comunicação públicos e privados, proibindo-nos de viajar, e assim nos isolando do mundo lá fora, da comunidade global e das redes de solidariedade, e congelando nossos bens para nos punir também financeiramente. Nem preciso dizer, mas houve inúmeros casos de

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encarceramento de defensoras/es de direitos humanos, advogadas/ os e jornalistas ao longo dos anos (muitos seguem na prisão, neste momento).

4. Como você viveu essa situação? Qual foi o momento mais desafiador, e por quê? HB – Bem, com certeza não tem sido fácil. Há um impacto sério na saúde mental decorrente de estar constantemente atacado, mas também deste estado permanente de vulnerabilidade, de saber que se pode sofrer um ataque a qualquer dia, e que o jogo não tem regra nenhuma. A proibição de viajar e o congelamento de bens que sofri por oito anos obviamente tiveram um custo profissional, financeiro e psicológico para mim: não só me isolaram do mundo, mas também desencaminharam minha carreira por boa parte dos meus últimos dez anos. E isso também afetou minha mãe, que vive com um temor constante pela minha segurança e liberdade. A proibição de viajar foi suspensa menos de um ano atrás. E agora, com este caso novo, cada vez que vou ao aeroporto, tenho que me perguntar se vão emitir uma nova proibição e quanto tempo vai durar —se é que algum dia vão tornar a retirá-la.

—o Judiciário, o Parlamento, os meios de comunicação e movimentos

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Também houve um impacto, como descrevi, no movimento. A comuni-

sociais— estão abalados como os nossos estão.

dade de organizações de direitos humanos no país encolheu significativamente com o passar dos anos. Isso colocou a nossa organização —e o movimento em geral— em um modo de sobrevivência em que, em vez de expandir nossos serviços ou aumentar nosso impacto, temos que estar em luta constante só para continuar aqui, e também encontrar ferramentas de ativismo em um país em que todos os recursos tradicionais

Hossam Bahgat

5. Que estratégias pessoais, políticas e jurídicas você empregou para lidar com esta situação? HB – No âmbito pessoal, enquanto estive proibido de viajar, a ferramenta mais útil, além da terapia e das amizades, foi na verdade lutar como se a situação nunca fosse mudar. Ajudou eu ter decidido que não ia viver esperando que a proibição fosse suspensa, ou as acusações, retiradas. Em vez disso, escolhi assumir esta como minha vida atual e encontrar uma maneira de vivê-la ao máximo —curtindo minhas amizades, sendo produtivo profissionalmente, desenvolvendo minhas habilidades e me mantendo relevante e engajado mesmo diante de um possível encarceramento ou de restrições de viagem. A segunda estratégia foi usar a única ferramenta de que disponho: minha voz. Se já sou um alvo, quer dizer que estou em posição de ter menos a perder do que outros que não são alvos. Então, uso minha voz pública e internacionalmente, nas redes sociais e em qualquer mídia independente que aceite falar comigo, para reagir à narrativa do regime e expor suas práticas abusivas. Fiz isso tanto enquanto jornalista investigativo quanto, mais recentemente, depois de voltar à liderança da minha organização.

Pessoas defensoras no banco dos réus

E a terceira é me recusar a continuar preso em um modo de sobre-

vivência psicológico. Busquei inspiração em movimentos de países que passaram por ditaduras militares —inclusive seu país, o Brasil— e disse: não, o papel do movimento de direitos humanos não é ficar à espera de que a tempestade passe, mas se empenhar em ajudar a fazê-la passar mais rápido e, enquanto não passa, proteger tanta gente quanto for possível. O que eu venho tentando fazer nos últimos cinco anos, desde que voltei à EIPR, é me deslocar do modo de sobrevivência para o modo de

entrevista

relevância. Digo relevância porque não é realista buscar ter impacto agora, mas ao menos podemos estar engajados na luta, conectados, e inovando a todo momento com novas ferramentas e ideias de ativismo, na ausência de canais tradicionais como litigância, defesa de políticas públicas, a mídia tradicional ou manifestações públicas.

6. Qual tem sido o papel da solidariedade ao longo desse processo? Que tipo de apoio tem sido mais crucial? HB – Tem havido muita solidariedade dentro do Egito, porque, essencialmente, todas as pessoas ou são vítimas potenciais ou conhecem uma vítima dessa atual e longa onda de repressão. A solidariedade internacional também foi crucial, é claro. Mencionei o episódio em que três dos nossos diretores foram detidos, em novembro e dezembro de 2020, e a liberação deles se deve em grande medida a uma campanha global de protesto e solidariedade sem precedentes, em quase todo canto do mundo, que enviou uma mensagem clara ao governo egípcio de que este caso poderia se tornar uma fonte de encrenca, gastos e dor de cabeça, o que levou à soltura. Sempre brinco que a pandemia de Covid-19 foi ótima para nós. É uma piada sem graça, claro, porque custou tantas vidas e causou tanto so-

letivo garantir a presença das pessoas, mesmo que fisicamente não

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frimento. Mas, em termos da nossa falta de conexão com o mundo lá

possam estar presentes.

fora, aqueles anos de Covid empurraram tudo para o mundo digital e incentivaram as pessoas a investir em participação à distância, o que ajudou a diminuir nosso isolamento em relação ao mundo. Temos que pensar nas pessoas que não podem viajar, não só por causa de proibições restritivas, mas também por como pode ser caro viajar, ou por terem uma situação familiar que as proíbe. É nosso dever co-

Hossam Bahgat

7. Qual é o status atual das acusações contra você? HB – Há agora dois casos de segurança de Estado em fase de investigação, que podem ser encaminhados para julgamento a qualquer momento. Meu caso mais recente, iniciado em janeiro de 2025, e o caso contra meus três colegas, que remonta a dezembro de 2020, e desde então estão proibidos de viajar e com os bens congelados. O caso do meu colega, Patrick Zaki, que foi condenado a três anos, foi parte de um perdão em 2023, e, portanto, está encerrado. Como mencionei, o grande caso de financiamento externo foi encerrado depois de uma investigação de treze anos. Por fim, sobre minha própria sentença por insulto à comissão eleitoral: paguei a multa, entrei com recurso e perdi o recurso. O caso está encerrado, mas agora tenho ficha criminal, o que tem um impacto mínimo, mas incômodo na minha vida. A situação geral é que Sissi promulgou uma lei de ONGs em 2019 que, na essência, declara qualquer entidade engajada em trabalho cívico ou de desenvolvimento é ilegal, se não for registrada sob essa lei nova e altamente repressiva.

Pessoas defensoras no banco dos réus

Historicamente, o movimento de direitos humanos —que nasceu em

1985 e este ano faz quarenta anos— sempre buscou formas alternativas de organização e registro, ou porque não era permitido se cadastrar como ONG ou para evitar leis repressivas que outorgam aos órgãos de segurança poderes desmedidos de interferência e controle sobre o trabalho das organizações. Então, os grupos eram cadastrados ou como firmas de advocacia, ou clínicas médicas, ou editoras, ou centros de pesquisa. No nosso caso, fomos cadastrados como empresa de consultoria que opera em pesquisa, consultoria e treinamentos.

entrevista

Agora, vivemos com um medo constante de o governo decidir executar esses novos dispositivos para declarar nossa ilegalidade (o que levaria à nossa imediata dissolução e outras penas), ou nos forçar a um cadastro sob essa nova legislação de ONGs. É esse o estado em que nos encontramos agora.

8. Que terminologia você usaria para caracterizar esta forma específica de violência política? HB – Em termos da situação geral, tento diferenciar o autoritário do autocrático e da autocracia militar. Para descrever o Egito, uso “autocracia militar”. Há lugares em situação mais grave, onde podemos de fato falar em regimes militares totalitários, como a Síria, por exemplo, sob Bashar [al-Assad]. Em termos da nossa situação, também tento diferenciar... Há países onde podemos falar em assédio jurídico, ou restrições do espaço público... Há casos mais sérios em que podemos falar em ataques ou em ataque sistêmico. E ainda há outras situações, acho que como a do Egito, que só podemos mesmo descrever como tentativa de extermínio. Porque o objetivo não é nos manter sob controle ou sob ataque; o ob-

duras restrições. Mas sabemos que essa trégua tácita pode desmoro-

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

jetivo final é eliminar o ativismo de direitos humanos por completo, ou

nar a qualquer momento.

expulsar o movimento inteiro para o exterior. Como vemos em lugares como a Índia e o Egito, há um esforço de extermínio de toda presença de direitos humanos do país. Agora vivemos um cessar-fogo frágil, em que nossa existência é, no máximo, tolerada, com reiterado assédio e atos de retaliação, e com

Hossam Bahgat

9. Como isso se relaciona ao estado da democracia no seu país? HB – Hoje em dia, está um pouco confuso. Quando se olha para os Estados Unidos, vê-se um candidato de um dos principais partidos políticos que apresentou um programa eleitoral e, com base nisso, foi eleito com a maioria dos votos populares e foi executar seu programa eleitoral e realizar suas promessas de campanha com —em larga escala— apoio do Parlamento e do Judiciário. As pessoas falam disso como se fosse um golpe, mas não é um golpe, não é? É a deficiência do sistema democrático que temos, mas também é a vontade do povo, ou ao menos da maior parte do povo. Então, isso é uma coisa que vivemos no Egito também. Diferentemente do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos, onde vocês tiveram um grau de democracia e agora vivem um retrocesso democrático, o Egito nunca foi um país democrático. Mas tivemos a promessa da democracia, depois da revolução de 2011. Assim como nos EUA e em outros lugares, temos que nos responsabilizar por este atual estado de derrota em que nos encontramos agora, porque parte da elite, parte do movimento progressista e das forças de-

Pessoas defensoras no banco dos réus

mocráticas apoiaram o exército para salvar o país da direita religiosa.

Vemos o mesmo acontecer em um país como a Tunísia, onde um golpe constitucional liderado pelo presidente recebeu apoio de organizações feministas, organizações de direitos humanos, partidos políticos seculares, e agora estão pagando o preço, assim como nós. Isto é uma coisa pela qual precisamos nos responsabilizar, além de tentar combater, voltando às raízes, voltando aos fundamentos —um tema que foi muito discutido durante o colóquio da Conectas em novembro de 2024. Nos últimos anos, acabamos nos tornando tecnocratas especializados, lobistas do gover-

entrevista

no, às vezes advogadas/os. Mas a verdade é que precisamos voltar a ser militantes —militantes e organizadores democráticos, radicais e de base, organizando a base. Isso pode exigir uma mudança na nossa psiquê, ou pessoas e organizações com um DNA diferente do que temos agora.

10. Que posições as diferentes instituições estatais assumiram em relação a esta situação? Pode-se confiar em alguma instituição, no momento? HB – Infelizmente, não mais. Antes de Sisi, até em um governo autoritário, com espaço restrito e o eventual assédio, podíamos contar com algumas juízas e juízes independentes, alguma supervisão jurídica e minoria assertiva de membros da oposição no Parlamento. Confiávamos na mídia independente para disseminar nosso ponto de vista. Até fazíamos algum ativismo governamental junto a certos ministérios. No governo de Sisi, nada disso existe. O judiciário, em particular, foi completamente cooptado pelo regime. Grandes porções do judiciário se tornaram apoiadores voluntários do regime, também pelo trauma que tinham daquele ano de ataques e tentativas de cerceamento de influência por parte da Irmandade Muçulmana.

nistérios do governo. Estamos sofrendo um bloqueio total, em termos

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

Mas as/os juízas/es independentes foram ou dispensadas/os, ou realoca-

dos nossos esforços de ativismo junto a essas instituições.

das/os em cargos fora do Judiciário, ou intimidadas/os o suficiente para guardar silêncio. Temos quase 600 parlamentares, e nem um sequer se identifica como oposição porque isso se tornou quase um palavrão. Não há um jornal de oposição que esteja em circulação no país, atualmente, e 90% dos veículos de mídia privados só o são em nome, porque foram comprados por empresas pertencentes a agências de inteligência e mi-

Hossam Bahgat

Ainda acreditamos na mídia, na estratégia do movimento Occupy, em que tentamos estar presentes, ali, e falar e ocupar todo espaço disponível. Quando a COP-27 foi organizada no Egito, em 2022, estávamos presentes, ocupamos o espaço. Quando o governo convocou um diálogo nacional sobre questões políticas, inclusive sobre os direitos humanos, nós fomos, nós participamos, nós falamos, nós apresentamos nosso ponto de vista. Tentamos usar todo espaço disponível para defender não só nossa presença, mas também, por princípio, defender o fato de que o lugar do ativismo em direitos humanos é dentro dos países, e na base, e nos recusarmos a fechar as portas ou ir para o exílio.

11. Como as redes e órgãos internacionais reagiram, e que impacto essa reação internacional teve na progressão do seu caso? HB – Conseguimos nos mobilizar e recebemos muita solidariedade e apoio. Desde que suspenderam minha proibição de viajar, no ano passado, também venho investindo em me reconectar com esses espaços, redes e coalizões, mas também em retomar nosso trabalho de ativismo internacional em Genebra e Bruxelas, além do contato com instituições internacionais e financeiras.

Pessoas defensoras no banco dos réus

É óbvio que refletimos e pensamos muito sobre essas parcerias desde o

genocídio iniciado em Gaza, em 2023, sobre o que precisamos mesmo fazer para lidar com isso, com uma abordagem renovada ao ativismo global, e especialmente ao ativismo do Sul Global, e sobre certo grau de responsabilização daqueles cujo posicionamento em relação ao genocídio foram decepcionantes ou simplesmente deploráveis. Isso beneficiou e amplificou alguns espaços internacionais, onde se pensa muito no significado das estruturas e fóruns globais —mas também, infelizmente, levou à ruptura de parcerias e amizades.

entrevista

12. Como suas experiências se comparam às de outras pessoas defensoras de direitos humanos no Sul Global? HB – Com tudo pelo que estou passando, que descrevi para você, ainda tenho sorte. Quer dizer, posso passar o fim de semana no Cairo, em casa, com meu cachorro, e posso falar com você... Todos os dias, recebo em meu e-mail notícias devastadoras sobre o assassinato de pessoas defensoras do meio ambiente na América Latina, sobre o assassinato de jornalistas, sobre a condenação de outras/os ativistas à prisão. Sobre casos de tortura... E olho para países como a Índia, onde se tem um presidente muito poderoso que conseguiu extirpar qualquer organização de direitos humanos de um país daquele tamanho sem ao menos uma declaração consternada ou crítica de qualquer dos poderes ocidentais que querem [Narendra] Modi por perto e precisam da Índia para fazer contrapeso à China. E olho para a Palestina e sinto vergonha de reclamar. Como alguém pode reclamar? Quando vejo o número de jornalistas, o número de ativistas, o número até de funcionárias/os da ONU que foram mortas/ os nos últimos anos. Então, tenho grande deferência pela experiência de outras pessoas defensoras de direitos humanos. Fico um pouco Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

constrangido em reclamar, mas também me inspiro muito nelas.

Hossam Bahgat

Notas 1 Hosni Mubarak foi presidente do Egito de 1981 a 2011, quando abdicou do poder depois de protestos em massa e entregou a autoridade nas mãos do Supremo Conselho das Forças Armadas. Mubarak morreu em 2020 de complicações de saúde, depois de diversas ações jurídicas contra ele e mais de três anos na prisão. 2 Os membros da equipe da EIPR detidos em 2020 foram Muhammad Bashir (diretor administrativo), Karim Ennarah (diretor de Justiça Penal) e Gasser Abdel Razek (diretor executivo). “Egypt rights group says third member arrested in less than a week”, Al Jazeera, 20 nov. 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/11/20/egypt-arrests-leader-ofprominent-human-rights-group. 3 Patrick Zaki era pesquisador de Gênero e Direitos Humanos na EIPR, e foi preso no aeroporto do Cairo em fevereiro de 2020, depois de retornar de um período de estudos no exterior. Foi acusado, entre outras coisas, de se juntar a uma organização terrorista e espalhar notícias falsas depois da publicação de um artigo sobre sua experiência enquanto cristão cóptico. Ele passou 22 meses detido antes do julgamento. Em 2023, foi condenado a três anos de prisão, mas recebeu perdão um dia após o veredicto. 4 Cairo Institute for Human Rights Studies e Egyptian Initiative for Personal Rights. The new counterterrorism law: another blow to the constitution, encourages extra judicial killing. (CIHRS and EIPR: ago. de 2015),

Pessoas defensoras no banco dos réus

https://eipr.org/sites/default/files/reports/pdf/the_new_counterterrorism_law.pdf.

Recebido em maio de 2025.

Hossam Bahgat é um jornalista egípcio e defensor dos direitos humanos. Ele foi o diretor executivo fundador da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, onde ainda atua como diretor.

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entrevista

PESSOAS DEFENSORAS NO BANCO DOS RÉUS: “OS DIREITOS HUMANOS PERDERAM O MAGNETISMO E O PODER DE ELETRIZAR AS PESSOAS”

Entrevista com Haris Azhar por Laura Dauden Indonésia

Palavras-chave Indonésia, Violência política, Assédio judicial, Autocracia militar

entrevista

Haris Azhar é um proeminente defensor de direitos humanos indonésio que passou anos fazendo campanha, engajado em incidência política e pesquisa, em particular, sobre direitos trabalhistas e de povos indígenas e responsabilização corporativa e institucional. Em 2021, depois de um longo e violento processo de criminalização, que ele detalha na entrevista a seguir, Azhar se tornou a única pessoa a questionar publicamente Luhut Binsar Pandjaitan, multi-ministro dos governos de Joko Widodo e até hoje uma das figuras mais poderosas do país. Foi uma batalha jurídica que Haris e a defensora de direitos humanos Fatia Maulidiyanti, que também era acusada no processo, terminaram vencendo em 2024. O “crime” de Azhar: apresentar um programa no YouTube que discutia os vínculos entre operações militares em territórios indígenas na província de Papua e os interesses econômicos de oficiais de alto escalão do exército e do governo. Acusado sob a notória lei indonésia de Informações e Transações Eletrônicas (ITE), Azhar enfrentou campanhas de desinformação e assédio psicológico, mas transformou o julgamento em plataforma para desmontar o nexo corrupto entre poder, dinheiro e repressão à

lo por uma reinvenção radical do trabalho em direitos humanos: a

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oposição —que, como ele explica, não está representada pelos parti-

rejeição do elitismo e da dependência de doadores, aliada à criação

dos políticos, mas pela sociedade civil organizada. Nesta entrevista, Azhar reflete sobre a “indústria de assédio jurídico” da Indonésia, em que a polícia, promotores, advogadas/os e a mídia colaboram no silenciamento de pessoas críticas ao governo. Ele revela como a solidariedade se tornou seu escudo, e faz um ape-

Haris Azhar

de redes de base reais e autônomas e à reivindicação da substância do nosso ativismo. Hoje, combinando pequenos negócios de venda de pimenta e açúcar com seu trabalho em um escritório de advocacia, Azhar defende um movimento criativo de direitos humanos que vá além das instituições, regras e padrões. “O ativismo não pode mais ser silencioso. Precisamos continuar em movimento, como a água, que encontra seu caminho para os níveis mais baixos, para que esses valores também sejam passados adiante.”

1. Você enfrentou, recentemente, um processo criminal. Poderia descrever o conteúdo dessas acusações e o histórico do caso? Como tudo começou? Haris Azhar – Eu tenho um programa no YouTube chamado “General Haris Azhar”. Em 2021, convidei ao programa representantes e pesquisadores de uma coalizão de ONGs que tinham publicado um relatório1 sobre como funcionários de alto escalão da polícia e do exército fazem ou estão envolvidos em negócios ligados a operações militares em Papua, uma área de conflito.2 Essa é uma questão muito interessante e

Pessoas defensoras no banco dos réus

complexa, que envolve operações militares, questões indígenas, zonas

de conflito e pessoas politicamente expostas, e que me intrigava muito. O relatório retratava uma empresa de mineração de ouro gerida por militares de alto escalão em uma zona de conflito. Luhut Binsar Pandjaitan, uma das figuras mais influentes durante o governo anterior, é dono da empresa que opera nessa área de conflito. Segundo o levantamento, ele admitiu expressamente que sua empresa lançava mão da influência ou poder que ele detinha para fazer seus negócios. Então, convidei representantes dessa coalizão para falar no

entrevista

meu canal.3 Quando discutimos o relatório (tratando sobretudo de Luhut), ele prestou queixas contra mim. A polícia, a promotoria regional e o sistema judiciário, com muita rapidez e facilidade, entraram com um processo criminal contra mim. E foram além da criminalização, insistindo na continuidade do processo legal. Fui acusado de difamação segundo a lei ITE. Eles me acusaram a partir de quatro ângulos, combinando, essencialmente, as disposições sobre difamação do Código Penal com os estatutos da difamação online da lei ITE.

2. Qual é a cronologia do seu caso? Quando começou, como se desenrolou, e qual é a situação atual? HA – A primeira denúncia foi feita em agosto de 2021. Depois, fui levado a tribunal no início de 2023, e acabamos ganhando o processo em 27 de janeiro de 2024. A acusação recorreu, mas ganhamos outra vez em agosto de 2024. Portanto, passaram-se três anos entre a petição inicial e a decisão final da Suprema Corte. Foram três anos intensos. Foi um processo político de alta visibilidade, de modo que três anos não são nada, na verdade. Mas, no meu caso,

HA – Foi moroso e exaustivo. Por muito tempo, foi intenso. O que vi-

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

foram três anos muito intensos. Quase toda semana, saía alguma no-

venciei foi intimidação psicológica. Para me pressionar, insistiram que

vidade sobre meu caso.

3. Que formas de intimidação ou assédio você vivenciou ao longo desse processo?

Haris Azhar

eu aceitasse esta ou aquela acusação e tentaram me persuadir. O ministro que me denunciou usou diversas pessoas para se aproximar de mim e dizer que eu deveria pedir desculpas. Esse foi o tipo de intimidação que enfrentei. Ao mesmo tempo, o processo jurídico e a investigação policial continuaram. Durante esse processo, não obedeceram às normas e aos padrões legais estabelecidos, porque essa lei ITE é uma questão premente, um tema muito em voga. Alguns parâmetros foram desenvolvidos aqui e ali, e à época conseguimos, enquanto nação, estabelecer um marco de trabalho sob a alçada do Ministério de Legislação, Política e Segurança. Criamos protocolos relacionados à implementação da lei. Mas, no meu caso, esses protocolos foram negligenciados ou ignorados por completo. Então, veio a polícia, e eu disse: “o que está havendo?” E eles responderam: “sabe, essas pessoas recebem a atenção do público”. Em alguns países em desenvolvimento, existe um tipo de atenção particular sobre figuras de alto escalão. Por causa dessa atenção gerada pela presença de nomes importantes no caso, os policiais disseram que estavam sendo atacados pela mídia. Então, simplesmente continuaram com a criminalização. Por fim, remeteram o caso ao tribunal,

Pessoas defensoras no banco dos réus

e o tribunal teve de abrir o processo.

Mais tarde, durante o julgamento, ficou tudo mais claro. Era patente o tratamento privilegiado dado ao ministro que tinha me denunciado. Ele tinha um depoimento marcado, e o corredor foi esterilizado e inspecionado pelo exército, pela polícia e por agentes da inteligência. Todo mundo apareceu para apoiá-lo e manter a estigmatização contra mim. Também mobilizaram jornalistas e certos veículos de mídia para manter a farsa. Na verdade, foram eles que criaram a farsa, quem me

entrevista

difamou, e não o contrário. Eles me abordaram, tentaram me persuadir e pressionar política e psicologicamente. Também sustentavam a farsa disseminando coisas como: “Haris só está atrás de dinheiro. Haris está atrás de acionistas para a empresa dele. Os estudos de Haris foram financiados por este sujeito, este ministro.” Então, criaram notícias falsas diversas vezes durante o processo legal —e, na verdade, até agora. A intimidação psicológica e as artimanhas contra mim foram as opções adotadas porque o caso e os nomes são bem conhecidos no país.

4. Como você vivenciou toda essa situação? Qual foi o momento mais desafiador, e por quê? HA – Acho que não foi fácil lidar com as pessoas que acreditavam na desinformação. E, ao mesmo tempo, tenho meu escritório de advocacia. Perdi alguns clientes por causa do processo, também. Mas, voltando à questão, o processo foi muito exaustivo. Posso até dizer que o sujeito que me denunciou é um inimigo público. É um oficial de alto escalão, ministro. Mas, do ponto de vista político, é a pessoa mais influente do governo. Ele tem muito dinheiro, e muito acesso ao Judiciário, à polícia. Então, para mim, foi muito, muito cansativo enfrentar este processo.

parecido com o [Jair] Bolsonaro ou o Donald Trump —não para de falar. Ele ocupou cerca de 20 cargos no governo. Em algumas áreas, só tinha ele: café, óleo de palma, o que você imaginar. Toda vez que o presidente se aproxima dele, toda vez em que ele está nessa posição, quer dizer que há uma negociata acontecendo por trás da política. Nós costumamos brincar: “Luhut de novo? Luhut de novo.” Algo assim. Então, quando Fatia e eu ganhamos o caso, foi algo muito surpreendente para o país.

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E ele fazia declarações todo dia. Esse sujeito só para quando quer. Talvez

Haris Azhar

Quando tentamos enfrentá-lo, no tribunal e fora dele, muita gente veio nos ajudar, dizendo: “isto é importante, Haris”, porque estávamos enfrentando a figura dominante mais perturbadora desse país. Eu sempre respondia: posso ser derrotado, podem me pôr na cadeia, mas precisamos levar este enfrentamento muito a sério, com muito profissionalismo. Quando conseguimos fazer isso, vencemos. Foi assim. No fim, vencemos. Então, tudo bem.

5. Que papel a solidariedade teve ao longo desse processo? Que tipo de apoio foi mais fundamental para você? HA – Ainda encontro gente, mesmo hoje em dia, mais de um ano depois, que se lembra desse processo. Lembram-se de mim. Às vezes, dizem: “sabe, Haris, irmão, eu orei por você, na época. Você não me conhece, mas fiz uma coisa com meu grupo...” Gente de tanto lugar. Pessoas indígenas com quem trabalho fizeram rituais, foi incrível. Familiares, amigas/os, redes de ONGs... Na verdade, a comunidade internacional também ajudou de forma significativa. Havia muita atenção voltada para o processo. E isso fez o governo ter muita, muita cautela ao lidar com ele, porque se tornou um caso de alta visibilidade. De certa forma, tornou-se uma armadilha para eles. Eles pensavam que podiam fazer toda e qual-

Pessoas defensoras no banco dos réus

quer coisa, mas estavam enganados.

Fatia4 [Maulidiyanti] e eu —que éramos as duas pessoas acusadas —visitávamos jovens redes locais toda semana, durante o julgamento. Toda vez que íamos a um território local, tínhamos de voltar direto a Jacarta, porque, toda segunda-feira, tínhamos de comparecer ao tribunal. E toda segunda-feira, depois da audiência, eu voltava, visitava outros lugares, conversava com as pessoas... Não é só o processo. O homem que estávamos enfrentando representava a oligarquia que se beneficia dos chauvinistas que gerem o governo. Por isso, durante nossas visitas, dis-

entrevista

cutíamos políticas públicas em nível local. Falávamos sobre questões de direitos humanos, violações, temas ambientais e mudança climática —todas essas coisas são afetadas pelos oligarcas e políticas desses governos de direita. Foi assim que tivemos que conduzir as coisas. É claro, fizemos muitas campanhas. Fizemos checagem de fatos, tentamos descobrir verdades mais profundas, e também trabalhamos no desenvolvimento da nossa própria perspectiva sobre a documentação do caso para opor e contrapor as provas entregues pela polícia. Eu me fiz uma promessa, e pedi que Fatia fizesse o mesmo: que jamais negociaríamos antes de lutar. Porque, sim, era um crime de Estado contra a cidadania. Mas, enquanto cidadania, tínhamos que reagir e sentir honra por fazê-lo.

6. Que estratégias pessoais, políticas e legais você empregou para lidar com essa situação? HA – Número um: não é só gritar ou espernear. Precisamos ser espertos e nos basear em fatos, na substância das questões. Por trás da desinformação, por trás da repressão, está a substância, e precisamos fortalecê-la. Qual era a substância do meu caso? Era a questão indígena em Papua: como essas pessoas são maltratadas e forçadas a viver lado a

Os beneficiários de uma questão são importantes. No meu caso, eram

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

lado com unidades militares que realizam operações em seus territó-

os povos indígenas em Papua, detentores da terra por direito, que so-

rios. E a quem servem essas operações militares? São mesmo por segurança, ou estão protegendo interesses comerciais? Devemos ir a fundo. Devemos ousar. Precisamos de evidências concretas que fundamentem a substância em si —a substância que, afinal, eles usam como base para nos acusar de difamação e nos reprimir.

Haris Azhar

freram o impacto dessas operações comerciais militares. Falei com essas pessoas, e me apoiaram muito. Têm a mente aberta, disposição para ouvir, e nos ofereceram seu apoio em Jacarta durante nosso embate. Também traçamos um perfil de Luhut. Ele é um ator importante, um político poderoso. Ele tem negócios em toda parte. Nós ligamos os pontos entre seus interesses políticos e comerciais. Expusemos essas conexões e desenhamos um retrato da imensa lacuna que há entre a política nacional e a realidade vivenciada pelos donos de direito que foram afetados. Número dois: continuar pressionando, continuar criticando, com consistência e intensidade. Isso é que é importante. Recebemos críticas o tempo todo, acusações de difamação, ataques por parte do regime, do governo. Então, precisamos responder na mesma intensidade, criticando o governo também. O que eles nos dão, que chamo de criminalização, deve ser rebatido com crítica, intensiva e extensivamente. Não pode partir só de nós. Precisa partir das diversas partes interessadas. As pessoas têm que falar. Têm que saber. Na verdade, elas sabem, mas não têm o espaço. Então, precisamos chegar a essas pessoas, criar esse espaço, pedir que falem, simplesmente deixar que falem. Essas foram as estratégias que tentamos desenvolver. Não há resultado imediato. Na Indonésia, o ativismo jurídico está começando a ressurgir, depois de um longo

Pessoas defensoras no banco dos réus

período de repressão dentro do Judiciário. Agora, é engraçado, mas encontramos

novos espaços dentro das instituições jurídicas, justo porque também são corruptas. Alguns dos membros do Judiciário foram presos por comissões anticorrupção. Emitiram decisões terríveis em casos relacionados à mineração. Então, agora, precisam mostrar uma faceta doce, séria. Isto, em parte, porque há juízas/ es jovens, progressistas, dentro das instituições, que aproximaram de nós. Em algum momento —nem sei como—, nós nos conectamos por meio de alguém. Encontramos uma maneira de influenciar a mentalidade deles, dizendo que já não é mais aceitável, não está mais “na moda” os juízes continuarem

entrevista

punindo as pessoas como fizeram nos últimos cinco, seis, sete anos. E eles disseram que sim. Então, conseguimos exercer essa influência. As pessoas sempre têm de descobrir como fazer as coisas, como lidar com elas. Essas eram as condições em que trabalhávamos, as circunstâncias, as dicas, o que fazer e o que não fazer.

7. Que terminologia você usaria para caracterizar esta forma específica de violência política? HA – Atualmente, temos um novo governo, um novo presidente, mas que é parte do mesmo regime.5 Este novo regime fazia oposição ao antigo regime. Algumas das pessoas mais próximas dele já foram vítimas do governo anterior, e agora estão no poder. Há certa consciência disso. Dizem que esse novo regime, esse novo presidente, deveria adotar uma abordagem diferente, e que grupos de oposição não deveriam ser criminalizados. E sim, ao longo dos últimos meses, desde que o novo governo assumiu o poder, não houve o mesmo tipo de criminalização. Mas, muito recentemente, no fim de agosto, tivemos massivos protestos criticando o presidente e o parlamento pela situação econômica e social.Em algum momento, algo aconteceu para lançar o protesto em violento

Em resumo, eu diria que a violência política acontece quando diri-

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caos, com episódios de brutalidade. Mais de 5 mil pessoas —incluindo

gentes não democráticos exercem seu poder de forma abusiva para

grande número de estudantes e mulheres, todos inocentes⎯ foram brutalmente detidas. Quase mil delas ainda estão para ser julgadas. Algumas são ativistas pró-democracia, algumas são advogadas/os. Então, sim, a pressão sobre a população civil permanece neste novo governo, e a Lei ITE ainda é aplicada.

Haris Azhar

impor seus interesses e proteger o que deseja, sua política, suas atitudes ou comportamentos antiéticos. O dirigente tira proveito das forças policiais, das agências de inteligência, da mobilização da opinião e da informação para promover a violência política.

8. O uso do Judiciário para silenciar pessoas defensoras de direitos humanos é um fenômeno recente na Indonésia? Pode nos dar um pouco do contexto histórico? HA – Há tempos, quando esta lei foi promulgada, já havia uma Lei de Criminalização. Isso foi em 2008, muito tempo atrás. Se olharmos as pesquisas da Artigo 19, da Anistia Internacional, da SaferNet, essas organizações têm os dados mais completos sobre isto. Isso já acontece há anos, e, segundo minhas pesquisas, foi operacionalizado, a princípio, principalmente por agentes do governo e civis. A lei era usada na disputa política e, depois, entre civis. A lei era aplicada a questões familiares, ou desavenças domésticas, hiperlocais. Mais tarde, grupos comerciais começaram a usar esse texto para criminalizar críticas públicas e silenciar a concorrência. Era assim que ele vinha sendo usado, essa era a prática.

Pessoas defensoras no banco dos réus

Mas ficou muito mais intenso conforme a vida se politizava cada vez

mais e a política era integrada a tudo. Da perspectiva política, as coisas pioraram durante os mandatos do presidente anterior, especialmente o segundo, que foi instrumental no silenciamento das vozes da oposição. E, aqui, “oposição” não quer dizer os partidos políticos; significa civis, não políticos. A oposição inclui civis, jornalistas, influenciadores de redes sociais, acadêmicas/os e grupos vulneráveis como pessoas trabalhadoras, povos indígenas, mulheres e grupos religiosos. Essas eram as vozes da oposição que eram denunciadas.

entrevista

Da perspectiva tecnológica, a difamação se tornou uma prática comum, particularmente nas redes sociais, por causa do uso crescente de aplicativos e plataformas, e porque ficou muito fácil para as pessoas interagir nas redes sociais. Os dispositivos ficaram mais baratos e mais fáceis de usar. A cobertura da internet e o wi-fi estão por toda parte. A multidão nas ruas se tornou a multidão nas redes. A difamação se tornou uma ferramenta poderosa, e as leis de difamação cresceram e evoluíram nessas condições. Na Indonésia, não é preciso ser formalmente criminalizado por uma decisão jurídica. Apenas ser denunciado à polícia já causa um choque psicológico. Como advogado, represento algumas vítimas que foram denunciadas à polícia. Elas sempre dizem: “senhor, por favor, só não deixe irmos a julgamento. Eu estou bem, não me manifesto mais. Eu paro. Eu fico quieto.” Uma vez que haja uma denúncia à polícia, a polícia se torna, em efeito, juíza. Em nosso sistema de justiça penal, quando alguém é denunciado à polícia, a polícia não precisa encaminhar o caso ao tribunal em 24 horas. Se alguém prestar queixa contra mim —tendo eu um advogado ou não— a polícia tem 100% de controle sobre o que acontece a seguir. É assim que as coisas funcionam na Indonésia, e isso se tornou uma indústria. Há advogadas/os e policiais que auxiliam a acusação na que pesquisam e reúnem evidências antes de uma denúncia ser feita à polícia. As/os advogadas/os, consultoras/es e policiais são favoráveis e acolhem esse tipo de denúncia. Mesmo policiais de alto escalão, as pessoas chamadas de especialistas, as testemunhas... São gladiadores do regime enviados para nos destruir. Há uma tendência, e também há uma indústria por trás da tendência, impulsionada por este governo híbrido de direita, para se manter no poder.

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

formalização das denúncias. Há consultoras/es e comunicadoras/es

Haris Azhar

9. Como isso está relacionado ao estado da democracia na Indonésia? HA – Academicamente falando, os indicadores estão piorando. Mas as pessoas também estão perdendo a confiança no governo, graças à repressão. Quer dizer, está muito claro, na Indonésia, que a cidadania, as pessoas comuns, têm medo do governo. Dizem que o governo pode fazer qualquer coisa: ele tem o dinheiro, as ferramentas, o equipamento, as políticas. Pode fazer qualquer coisa, sabe de tudo. Então, as pessoas que querem reagir sempre dizem: “temos de tomar muito cuidado”. E isso cria este ambiente em que começamos a nos policiar muito, ser cautelosos uns com os outros. Hoje em dia, em cidades grandes ou comunidades pequenas, você compartilha uma piada com um amigo e, amanhã, essa pessoa acaba sendo membro de outro grupo político e, de repente, estão contra você. Têm acontecido coisas assim, aqui. E essa suspeita constante drena muito a energia das pessoas comuns. Nem podemos estender essa suspeita ao governo ou às autoridades locais. Em vez disso, fica dirigida a nós mesmos, à cidadania. Isso drena grande parte da nossa energia. Enquanto isso, o governo fica completamente livre do escrutínio público. Eles permitem que nós, a cidadania, briguemos entre nós, enquanto as pessoas no topo continuam em-

Pessoas defensoras no banco dos réus

bolsando o dinheiro público, envolvendo-se em corrupção, e por aí vai.

Esse é o perigo. Aí, um dia, em âmbito local, as pessoas começam a dizer: “olhe essa política nova. Olhe a corrupção nos preços do combustível... Estão nos enganando há anos.” E eu sempre digo: “vocês não foram enganadas/os. Só estavam ocupados demais brigando entre si.” Então, retornando à sua pergunta... É perigoso para nós? Sim, é muito perigoso. Primeiro de tudo, a repressão vem porque as autoridades se sentem atacadas por nós, por nossas críticas. Mas também é uma ferramenta para enfraquecer a cidadania, diminuir a capacidade das pessoas comuns de

entrevista

questionar o governo, escrutinar os políticos. Pode ser fonte de preocupação para eles, mas, ao mesmo tempo, também é uma ferramenta. É perigoso? Sim, claro, é totalmente perigoso. E não é uma maneira democrática de gerir a vida pública. Destrói o próprio conceito de democracia. Infelizmente, esta é a situação que estamos enfrentando agora. Um governo, um regime ajudando outro a estabelecer esse tipo de padrão. É por isso que as normas globais e a solidariedade global não parecem mais funcionar. As coisas estão piorando. Estamos perdendo espaço. A solidariedade se tornou institucionalizada demais. Está perdendo a aderência. Aquele senso de solidariedade entre a humanidade —solidariedade pró-pessoa— estava vivo nos anos 1970 e 1980, e chegou ao auge nos anos 1990. Mas, depois disso, tornou-se muito institucionalizada, e, ao mesmo tempo, muito elitista. Os direitos humanos se tornaram uma linguagem bastante pública. Todo mundo fala em direitos humanos, mas muitas pessoas nem entendem o que isso quer dizer. E, no topo, virou uma coisa elitista e mecânica, preocupada só com protocolos e normas. Agora, qualquer um pode dizer que está “trabalhando com direitos humanos”. E, no processo, os direitos humanos perderam o magnetismo e o poder de eletrizar as pessoas. Está ainda pior, agora. Essa linguagem está sendo copiada pelos malfeitores da política. As pessoas que representam a direita política aprenderam

grupos focais, organizar oficinas e, depois, vamos nos encontrar com re-

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nosso linguajar. Elas dizem: “entendo seu lado. Eu falo sua língua.” Elas

presentantes de outros estados.” Existe um processo. “Ninguém é deixa-

roubaram nossa linguagem. Elas a copiam e colam, depois a usam em sua politicagem populista. E nem se preocupam com o ativismo. Só dizem: “se eu for líder de vocês amanhã, vou dar escolas gratuitas a vocês, vote em mim”. Isso é muito diferente do que nós fazemos no mundo dos direitos humanos. Nós dizemos: “vamos começar com a papelada. Tragam as vítimas. Vamos nos encontrar de novo semana que vem. Vamos fazer

Haris Azhar

do para trás”, como dizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas pessoas que representam a direita política dizem: “eu não preciso dos ODSs. Muito antes de eles chegarem, eu já prometia refeições gratuitas, escolas gratuitas, uma boa vida, abrigo seguro debaixo da minha asa.” Então, com essa política populista, eles venceram. Nós estamos (como dizer?)... Divididas/os. E, aí, a direita ganha vida com sua narrativa, suas políticas. Acontece que, no momento em que as pessoas começam a reclamar, mesmo depois de receber alimento, água, escola, eles voltam com a polícia, o exército e os tanques para esmagar e derrubar você. Não há mais mecanismos, nem processos civis adequados. É só “eles ou nós”. Se estiver com eles, então você está contra o poder —e eu posso mobilizar meu poder contra você. Essas são coisas que têm acontecido ultimamente, não só na Indonésia, mas em toda parte, eu acho. Não há mais maneira democrática de processar as coisas.

10. Como as diferentes instituições se posicionaram em relação a essa situação? E eu também queria perguntar como as agências nacionais reagiram. HA – Usando meu caso para observar a estrutura, posso dizer que, sim,

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temos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a aplicação da lei.

O Judiciário é independente, mas os casos são levados a julgamento pela polícia e pelo Ministério Público, a Procuradoria. Na Indonésia, a polícia e a Procuradoria Geral estão sob a autoridade da Presidência. Então, não é independente de verdade: é amplamente dominado pelo Executivo. No papel, somos uma república normal, mas, na prática, todos os partidos políticos se unem em apoio ao Presidente. Isso politiza completamente as coisas. E como a política opera oficialmente na Indonésia? Temos um sistema multipartidário que opera junto a um sistema presidencial, não

entrevista

parlamentar. Então, uma Presidência forte deve ser apoiada por diversos partidos. Por quê? Por causa do nosso sistema multipartidário. Temos muitos partidos políticos, mas, agora, todos se tornaram um. Uma grande coalizão composta de todos esses partidos que apoiam o Presidente. É assim que funciona a política hoje, e vem sendo assim há mais de três eleições. E esses partidos políticos têm seus próprios interesses comerciais, seus próprios vínculos políticos. É por isso que a Indonésia se fechou tanto em si mesma, ficou tão nacionalista, até chauvinista eu diria. Eles executam políticas de investimento em larga escala, aceitando dinheiro de fora. Mas aqui dentro, estão só esperando: as práticas comerciais corruptas estão a postos para quando os investimentos chegarem.

11. Como as redes e órgãos internacionais reagiram, e que impacto essa reação internacional teve na progressão do seu caso? HA – Em termos do apoio internacional, no meu caso, os Estados Unidos foram de grande apoio. Eles e algumas embaixadas estiveram presentes em todas as sessões de meu julgamento, tais como os alemães, os belgas, alguns membros da União Europeia e países nórdicos. Mas não todas as embaixadas. Aqueles que em algum momento foram vistos como

re como “programa de investimentos”. Não é um compromisso fir-

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campeões da democracia —como diplomatas democráticos em países

me com o Pacto Global sobre Mudanças Climáticas, nada disso. Nosso

difíceis—, se foram. Por quê? Eu descobri que, na época, eles tinham grandes projetos assegurados pelo governo. Essas barganhas acontecem em nível internacional. Quando falamos de agentes internacionais, o governo indonésio tem o que chamamos de frente internacional de alto nível, a que se refe-

Haris Azhar

último presidente nunca foi aos encontros anuais da ONU em Nova York. Nunca. Mas viajava pelo mundo inteiro, extensivamente, para encontrar grupos comerciais e acolhê-los. Ele até passou a lei “paraíso fiscal” para atrair investimentos estrangeiros. Acho que essa é a real questão quando falamos das instituições globais. Enquanto isso, a ONU tem um mecanismo claro: envia-se a documentação, os fatos, e o relator publica uma carta formal. A carta é enviada à Presidência, e eles verificam como o Haris está, e como a Fatia está. E, depois, respondem à ONU. Como mencionei, meu caso se arrastou por três anos. Algo curiosamente peculiar foi o fato de, no primeiro ano, depois de o caso ser reportado, eu haver sido contratado como consultor pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos —um órgão governamental—, para ajudar a estabelecer um Índice de Direitos Humanos. Um oficial do Ministério me abordou e disse: “o senhor conhece os direitos humanos. É um reconhecido ativista de direitos humanos. Estudou o assunto” (compartilho isto porque um dos oficiais envolvidos tinha sido meu aluno). Eu disse: “certo, vou mostrar-lhes uma apresentação de PowerPoint”. Expliquei tudo e, ao final, ele perguntou: “você aceitaria ser nosso consultor?”, e respondi: “Está bem”.

Pessoas defensoras no banco dos réus

Era um contrato de um ano. Então, minha firma e eu mobilizamos

nossos clientes e equipe para oferecer a melhor perícia para o Índice de Direitos Humanos que seria estabelecido para esse governo. Durante aquele ano, visitei o gabinete do ministro quase toda semana. Estive com sua equipe, encontrava-me com ela regularmente, e, fora das nossas discussões, era ela que submetia relatórios à ONU, aos comitês de direitos humanos, aos comitês do Conselho Econômico e Social. Era o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Havia apenas dois ministérios responsáveis por interagir com a ONU: aquele

entrevista

e o Ministério de Relações Exteriores. Mas a substância é fornecida por esse ministério, e um dos casos a que tinham de responder, na ONU, era o meu. Era eu quem se sentava com essas pessoas, prestava consultoria sobre outros assuntos e projetos. Mas elas disseram: “senhor, na verdade, também preciso responder ao Comitê de Direitos Humanos sobre o senhor”. Na época, haviam recebido uma carta do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o meu caso. Perguntei: “o que vocês fizeram em resposta a isso?”, e responderam: “fizemos o que tínhamos de fazer. Fazemos o que devemos fazer.” Ajudei-os a estabelecer esses indicadores de direitos humanos. Mas, em um momento e local muito próximos, disseram: “precisamos responder à ONU”. Não sei... O mundo está mudando. Essas forças da direita estão entrando em jogo. Era parecido quando assumimos a narrativa, no início dos anos 1970 e 1980, quando os direitos humanos estavam surgindo, e tínhamos dificuldade de definir o que eles significavam. Agora, essas pessoas se comportam assim. Apareceram, nasceram e cresceram em uma democracia, na maneira democrática de praticar a política. Essas pessoas chegaram ao poder por causa da própria

do tentamos corrigir ou questionar esse poder, dizem: “não nos to-

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democracia. E isso provoca em mim uma dor profunda.

quem”. É essa a situação.

O que estávamos ensinando não era absorvido como valor. Foi absorvido como narrativa —algo para usarem em manifestações, para a mobilização. Depois, quando se tornaram representantes políticas/ os, sabiam como usar a linguagem sem necessariamente praticarem os valores. Esses agentes da direita usam a abertura, a transparência, a ética da democracia para tomar o poder e mantê-lo. Mas, quan-

Haris Azhar

12. Como sua experiência se compara à de outras pessoas defensoras de direitos humanos no Sul Global? Como você enquadra o que está acontecendo na Indonésia no contexto mais amplo – a ascensão, talvez, de uma nova forma de autoritarismo? HA – Acho que este é um bom momento, não porque seja bom ver o sofrimento, mas porque é o momento certo para reformular nosso trabalho em direitos humanos. Em vez de simplesmente continuar o que fazemos, acho que precisamos repensar e refazer nossa estratégia. Os direitos humanos devem ser defendidos e expandidos, para o presente e para o futuro. Porque o que estamos enfrentando, o que temos de confrontar, é que os governos de direita em todo lugar vão fazer mais vítimas. Talvez não de imediato, talvez não vejamos com clareza hoje, mas o impacto de suas políticas, as consequências de suas ações no governo, se tornarão evidentes. Veremos nos próximos anos: guerra, conflito, exploração econômica, a pilhagem dos recursos naturais. Essa é a agenda deles. Para os grupos de direitos humanos, talvez isto pareça básico, mas precisamos entender que nossos valores, nossa abertura, foram usados contra nós por essas pessoas. Minha sugestão é a seguinte: há coisas que não se pode esquecer —números, mobilização em massa, o povo. Não podemos simplesmente depender de sistemas ou confiar que as normas sejam res-

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peitadas. Precisamos de números concretos, pessoas defensoras de ver-

dade na linha de frente. Os grupos de direitos humanos precisam pensar nisso a sério. Para reformular e planejar estrategicamente com eficácia, precisamos de defensoras/es de verdade trabalhando com questões de verdade. E é preciso ter um financiamento próprio, em vez de depender de doadores do Norte Global ou de fundos do governo. Receio que as ONGs de direitos humanos e grupos ativistas se tornaram bastante isolados e elitistas. Não interagem com as pessoas comuns, não vivem entre elas. Os grupos ativistas não deveriam se conectar mais com

entrevista

as redes sociais em detrimento das pessoas em campo. Essa falta de conexão significa que, com frequência, não sabem como gerar renda para sustentar seu ativismo. Têm olhos que veem injustiças sendo cometidas contra as pessoas, mas buscam financiamento de fontes distantes para sustentar seu ativismo. Por que não falar com a população local? Perguntem: “o que vocês têm? O que conseguem fazer?” Vamos partir daí para resistir a essas políticas nocivas. Esses são os pontos-chave. É nisso que venho trabalhando. Eu apoio algumas ONGs. Essas organizações não buscam financiamento de grandes doadores, mas por meio de esforços locais, e de fato é possível. Isso lhes confere muita independência, e uma resistência ao silenciamento ou ao apagamento por parte de governos ou grupos específicos. E desfruto muito desse trabalho hoje em dia. Faço meu ativismo por meio dos meus honorários advocatícios, e também faço um pouco de consultoria empresarial. Gerimos pequenos negócios com comunidades locais, comercializando comida, pimentas, trabalhando no comércio de açúcar... São atividades civis. Como advogado, agora defendo grupos indígenas locais. Às vezes, eles dizem: “não temos dinheiro para este caso”. E oferecem algo: “senhor, temos uma fazenda grande; podemos vender uma parte”. Eu digo: “não estou cobrando honorários de vocês, só paguem meu voo”. É assim que trabalhamos. Assim que fazemos nosso ativismo. Tudo ficou tão institucionalizado... Acho que precisamos de mais. A esta

precisamos encontrar novas maneiras de explorar e crescer. Há muitas

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altura, aprendi que o trabalho com direitos humanos não pode continu-

possibilidades que precisamos revelar e agarrar.

ar tão passivo. O ativismo não pode continuar tão manso. Precisamos continuar em movimento, como a água, que encontra seu caminho para os níveis mais baixos, para que os valores dos direitos humanos também sejam passados adiante. Precisamos desenvolver esse tipo de adaptabilidade, em vez de só fazer reuniões infinitas. Estou muito cansado das reuniões constantes. Precisamos de mais do que sobreviver,

Haris Azhar

Notas 1

Ode Rakhman, Umi Ma’rufah, Bagas Yusuf Kausan, Ardi, “Political Economy Study of

Military Placement in Papua: The Case of Intan Jaya”, 12 de agosto de 2021, acesso em 11 de junho de 2025, https://jatam.org/wp-content/uploads/2021/10/POLITICAL-ECONOMYOF-MILITARY-DEPLOYMENT-IN-PAPUA-INTAN-JAYA-CASE-REPORT-ENG.pdf 2

O relatório tinha foco em um depósito de ouro chamado Bloco Wabu, localizado na

regência de Intan Jaya, na província de Papua. 3

O episódio foi ao ar em 21 de agosto de 2021, e se encontra em

https://www.youtube.com/watch?v=9mxF42IF4Eg. 4 Fatia Maulidiyanti é defensora de direitos humanos e a Coordenadora da Comissão pelas Pessoas Desaparecidas e Vítimas de Violência (KontraS). Também foi absolvida da acusação de difamação em janeiro de 2024. 5 O presidente anterior era Joko Widodo, que governou de 2014 a 2019 (primeiro mandato) e de 2019 a 2024 (segundo mandato). O atual presidente da Indonésia é

Pessoas defensoras no banco dos réus

Prabowo Subianto.

Recebido em junho de 2025.

Haris Azhar é advogado, ativista de direitos humanos e professor. Ele dirige o Escritório de Advocacia Haris Azhar, através do qual oferece consultoria profissional, serviços jurídicos, trabalho pro bono e litígio estratégico.

Sur | N. 33 SÃO PAULO DEZ. 2025

entrevista

“ESTAMOS FAZENDO JOGO DE FORÇAS E NÃO POLÍTICA”

Entrevista com Suely Araújo por Laura Dauden Brasil

Palavras-chave Meio ambiente, Clima, Brasil

entrevista

Suely Araújo fazia aniversário na quinta-feira de maio em que conversou com a Sur. A celebração, entretanto, havia sido atravessada por notícias amargas vindas de Brasília: na noite anterior, o Senado Federal aprovara a Lei Geral do Licenciamento, considerada o maior retrocesso legislativo em matéria ambiental da história brasileira. A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e atual coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima via na decisão mais que um movimento de proteção dos interesses do agronegócio —que, como ela explica na entrevista a seguir, sempre dominou o Legislativo. A aprovação representava o esvaziamento do processo democrático que, segundo ela, vem se acelerando com a ascensão da extrema direita no país. Não lhe falta conhecimento de causa: Araújo trabalhou por três décadas na consultoria legislativa do Congresso, redigindo leis e participando ativamente de negociações complexas ao lado de parlamentares de todo o espectro político. Mais tarde, a convite do ex-ministro José Sarney Filho, assumiu a presidência do Ibama no governo de Michel Temer. Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, tornou-se uma das mais vocais críticas ao desmonte das políticas ambientais

fender as pessoas e o planeta de forças que nos colocaram à beira do

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

promovido por seu governo.

colapso. “Política”, afirma Aráujo, “pressupõe negociação de conteúdo

Na conversa a seguir, Araújo compartilha uma perspectiva pessoal valiosa sobre os caminhos das políticas ambientais e a sua intersecção com a defesa de direitos em um contexto marcado pelo negacionismo. Também defende o aprofundamento dos processos democráticos, multilaterais e em rede, sem os quais, para ela, será mais difícil de-

Suely Araújo

dos processos decisórios, concessões. E tanto a pauta ambiental quanto a pauta de direitos humanos não estarão nunca do lado mais forte”.

1. Qual é, na sua visão, a relação entre a ideia de justiça climática e a luta contra a desigualdade e pela defesa de direitos humanos? Em que momento e por quais caminhos o clima passou a ocupar um lugar central na agenda de direitos? Suely Araújo – A crise climática e seus efeitos são profundamente injustos na relação entre países, mas também dentro de cada país. Países que pouco contribuíram para a crise climática sofrem diretamente seus efeitos, como é o caso das pequenas ilhas, dos países insulares, dos países com muita ocupação humana na costa. E, olhando o quanto esses países geraram de emissões historicamente, não faz sentido. O mesmo acontece internamente, dentro de cada país: todo mundo sofre os efeitos das mudanças climáticas, até mesmo o grande empresariado, o grande agro todo-poderoso, mas a população mais carente, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, não tem condições de arcar com esses impactos. Depois de um desmoronamento “Estamos fazendo jogo de forças e não política”

de encosta, ela não tem condições de construir uma nova moradia. Quando a área em que vive perde a disponibilidade hídrica, ela não

te da nossa população de baixa renda tem origem negra, e há uma

tem condições de pescar ou se alimentar, não tem opções para resolver aquele problema. Quem tem mais recursos consegue se ajustar de alguma forma. Faz muito calor? Eu compro um ar-condicionado. A população empobrecida não consegue fazer isso; ela é totalmente dependente da boa vontade dos governos. No caso brasileiro, ainda, quando se fala na população mais carente, há componentes de raça e gênero bem caracterizados. A maior par-

entrevista

sobrerrepresentação de mulheres chefes de família. Por isso, gosto sempre de destacar que a crise climática tem um componente de raça e gênero bem nítido, no caso brasileiro. E, para isso, as políticas públicas em geral, e a política climática em particular, têm de ter esses recortes bem marcados para que sejam eficazes.

2. Esta edição da Sur analisa os autoritarismos no Sul Global e sua relação com a agenda de defesa dos direitos humanos. No Brasil, você testemunhou de muito perto o desmonte sistêmico da política ambiental nos anos de presidência de Jair Bolsonaro. Pode contar como isso se deu e quais foram os momentos-chave desse processo? SA – O governo de Jair Bolsonaro é um caso entre outros que estão ocorrendo e se espalhando pelo mundo. Por isso, é importante falar sobre isso. Vou fazer um relato bem pessoal: quando Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, assumiu-se candidato, eu estava na presidência do Ibama. Nós estávamos em um governo dificílimo, o de Michel Temer, no qual eu já não me sentia exatamente confortável, e nós tentávamos com muita força controlar o desmatamento na Amazônia.

quilombolas, de todas as comunidades que estão na floresta, das po-

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Durante a campanha eleitoral, o candidato Bolsonaro começou a fa-

pulações caiçaras.

zer um ataque tão forte ao Ibama que o pessoal de campo começou a sofrer retaliação, inclusive nas comunidades e nas vilas. Quando botei no jornal que ele estava fazendo apologia ao crime ambiental, começou para mim uma briga que continuou durante todo o governo dele. Eu me coloquei como uma espécie de porta-voz do olhar socioambiental, que inclui a preocupação com os direitos de indígenas,

Suely Araújo

E fiz questão, no governo do Bolsonaro, de alçar uma exposição que não é típica da minha personalidade. Eu trabalhei na Câmara dos Deputados a maior parte da minha vida profissional, redigia leis para os deputados assinarem. A minha principal qualidade era exatamente não aparecer. No governo Bolsonaro, entretanto, eu assumi essa tarefa de expor coisas que estavam acontecendo dentro do governo. Durante o período em que estive à frente do Ibama, consegui (e me orgulho disso) uma ligação forte com servidores. E a partir dessa conexão, entendi o que estava acontecendo e passei a reclamar dos desmandos, dos desmontes, da implosão da governança ambiental e da governança climática. Os órgãos colegiados ambientais foram todos paralisados ou extintos. A possibilidade de participação e de representação da população nas instâncias decisórias acabou. Assim, progressivamente, acabei assumindo junto com outras pessoas esse papel de expor a situação de desmonte de políticas públicas e de direitos socioambientais. Foi uma experiência difícil e me senti muito exposta às críticas, mas a considerei como uma espécie de missão. Há problemas no terceiro governo Lula, especialmente em áreas “Estamos fazendo jogo de forças e não política”

como a de energia, mas não se pode comparar. O governo Bolsonaro foi marcado por um negacionismo não só da política ambiental, dos

derrota para a proteção do meio ambiente?.1 Qual é o significado

direitos socioambientais, mas também dos direitos da cidadania. Foi muito duro presenciar isso acontecendo no país, e ainda é muito duro imaginar que possa haver um retorno a essa situação.

3. Nossa conversa acontece apenas um dia após a aprovação pelo Senado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada também de “PL da devastação”. Qual é o significado político dessa

entrevista

político dessa derrota para a proteção do meio ambiente? SA – O governo perdeu, e a tendência é que tenhamos um grande retrocesso com a implosão das regras de licenciamento ambiental. Estamos, provavelmente, diante do pior retrocesso após a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, ainda no final do regime militar. Essa política foi escrita por tecnocratas, mas foi capitaneada por figuras como o professor Paulo Nogueira Neto e outros especialistas da área. Portanto, era uma lei consistente do ponto de vista ambiental, e todos os ambientalistas a respeitavam. Era uma lei avançada que tornou o licenciamento ambiental obrigatório no Brasil todo. A partir dela, foram construídas a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, ainda com um olhar de cima para baixo. Ao longo desses anos, os aspectos democráticos começaram a ser inseridos aos poucos, e a questão social também ganhou espaço. Houve, portanto, um processo de aprendizado nas últimas décadas que pode ser bastante abalado com a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esses dispositivos colocam limites, preveem audiências públicas, impõem a garantia de transparência aos processos de licenciamento e incorporam ferramentas de participação popular. Essa derrota no Congresso tem, portanto, implicações em termos de

SA – Eu entrei no Congresso em fevereiro de 1991 e fiquei lá por

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democracia e de direitos humanos.

três décadas. A minha alma é de Legislativo. No Congresso Nacional,

4. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental faz parte de um conjunto de leis chamado de “pacote da destruição” —não é, portanto, um retrocesso isolado.2 Como você analisa o papel do Congresso nas políticas ambientais?

Suely Araújo

nunca foi fácil lidar com o centro, com a centro-direita. Os ruralistas dominam o Congresso, provavelmente, desde a primeira sessão da história, no século XIX. Sempre estiveram lá, e nunca foi fácil aprovar legislação ambiental, mas se aprovava. Nós temos: a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, do final do regime militar; as leis de crimes ambientais; a Lei da Mata Atlântica, que é muito rigorosa do ponto de vista de proteção florestal; as leis de gestão de florestas públicas; o Código Florestal, que foi um grande acordão com os ruralistas. Temos vários exemplos, inclusive de leis feitas em articulação com os ruralistas, como a Lei do Pagamento de Serviços Ambientais, em 2020, em pleno governo Bolsonaro; ou as leis da agenda marrom, como a Lei dos Resíduos Sólidos e o Estatuto da Cidade —que é uma lei muito importante, polêmica, e que foi construída em mais de uma década de muito esforço e articulação entre movimentos sociais e o empresariado. Há um conjunto de normas importantes nessa área. Demorava, mas as leis saíam. A extrema direita é uma novidade de poucos anos para cá, já no âmbito dos processos políticos que levaram Bolsonaro ao poder. Era possível contar na mão quem era de extrema direita no Congresso; essa não era a cara do Legislativo. Acho que o que mudou —e essa “Estamos fazendo jogo de forças e não política”

foi uma das razões de eu ter me aposentado e ido para a sociedade

que está na origem da ideia de parlamento, que é parlar, debater, dis-

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cutir. Agora, trata-se de impor: “eu consigo vencer você e meu texto é

civil— é que nós tínhamos no Congresso mais espaços de debate sobre o conteúdo das leis, mesmo com todas as divergências internas. Nas mesas de negociação, íamos de artigo em artigo debatendo o conteúdo. O que senti, principalmente depois da gestão do presidente Arthur Lira,3 é que o Congresso Nacional deixou de debater e de fazer aquilo

entrevista

esse”. Aparecem textos que não se sabe de onde surgiram, entregues prontos para os relatores. No lugar de passar pelas comissões permanentes, criam-se comissões especiais e, depois de um único relatório, esse texto vai direto ao plenário. A sociedade não tem a oportunidade de ler o que está sendo debatido. O fechamento desse tipo de oportunidade, para mim, significa a perda da qualidade da democracia. E as leis que estão sendo geradas são cada vez mais judicializadas. O mundo político está muito polarizado, e estamos fazendo menos política. Estamos fazendo jogo de forças e não política, porque a política pressupõe negociação de conteúdo dos processos decisórios, concessões. E tanto a pauta ambiental quanto a pauta de direitos humanos não estarão nunca do lado mais forte.

5. Como reagiu o Judiciário nas oportunidades em que foi interpelado acerca de questões relacionadas ao clima? Como o Supremo Tribunal Federal tem reagido às estratégias de litígio climático? SA – Nós fazemos o que se chama de litigância estratégica em rede. O Observatório do Clima litiga de forma sistemática e sempre em rede com outras organizações que têm atuação nesse campo. Hoje, nós acompa-

Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) a partir de uma

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nhamos cerca de 35 ações judiciais. Temos, por exemplo, uma ação que

ação popular de jovens.

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pretende suspender a licença prévia do asfaltamento da BR-319. Temos uma ação da época do governo Bolsonaro exigindo um Plano Clima coerente com os números do IPCC, que ainda está em curso. E temos iniciativas de apoio à cidadania, como a ação da “pedalada climática”, movida por seis jovens ativistas climáticos —quatro do Engajamundo e dois dos Fridays for Future. E nós levamos o Brasil a atualizar a Contribuição

Suely Araújo

Há várias ações vitoriosas relevantes no Supremo Tribunal Federal em que o Observatório iniciou os debates, fez a articulação com os partidos políticos e conseguiu ganhar. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que tratava do Fundo Clima, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que tratava do Fundo Amazônia —que estavam parados no governo Bolsonaro— demandaram que o governo liberasse esses recursos. Nós, junto com partidos da oposição à época, obtivemos um resultado de 10 a 1 a nosso favor em pleno governo Bolsonaro. O Supremo tem precedentes realmente importantes em termos de garantias socioambientais. A lista não é pequena. Nem todas foram resultado de ações do Observatório do Clima, mas estamos bastante envolvidos nesse movimento de atuação direta na Corte, sobretudo em ações que chamamos de estruturais, que buscam suprir omissões de políticas públicas, e ações de litigância direta em parceria com partidos políticos. Eu acredito que a litigância climática no mundo e no Brasil veio para ficar. Hoje, a própria Advocacia-Geral da União, quando entra com processos civis para reparação de dano ambiental, já começou a incluir o dano climático —hoje é possível saber a emissão gerada em um caso de “Estamos fazendo jogo de forças e não política”

desmatamento autuado pelo Ibama, por exemplo, e incluir esse dado nas ações. É uma evolução que não tem volta.

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SA – A extrema direita incorpora, em regra, uma visão negacionista.

6. Que paralelos você identifica entre a experiência brasileira durante os anos Bolsonaro e a erosão das políticas climáticas e ambientais em outros países, marcados também pela ascensão da extrema direita? Você começou a entrevista falando disso e gostaria que recuperasse um pouco essa ideia.

entrevista

Não necessariamente da crise climática em si —há pessoas na assessoria presidencial dos Estados Unidos e na academia que produziram textos negando a crise climática, e isso é absurdo, mas hoje em dia esse tipo de negacionismo se reduziu e transformou. Hoje em dia, os negacionistas dizem: “quanto o ser humano influencia tudo isso?” Essas pessoas negam a relevância da crise e duvidam do que os cientistas do mundo inteiro mostram —que o mundo mudou e que nós já estamos vivendo a emergência climática. O IPCC, o Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças do Clima, na sua última série de relatórios,4 mostra informações muito impressionantes sobre como a crise climática está caracterizada. E depois do fechamento da sexta série de relatórios do IPCC, 2024 foi o ano mais quente já registrado na história. Nós ultrapassamos, em 2024, o nível de aumento de 1,5°C de temperatura em relação aos níveis pré-industriais, que seria o limite proposto pelo Acordo de Paris. Então, já ultrapassamos o que não poderíamos ultrapassar até o final dos tempos. O mundo não vai ser mais o que era. Ponto. E os governos de extrema direita negam tudo isso. Todos eles questionam, por exemplo, as políticas calcadas em descarbonização e transição energética. Não estou falando de um governo de centro na Europa; eu estou falando de extrema direita. O governo Trump é

Conferências das Partes (COP) do Clima não conseguimos produzir

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um governo que pode ser caracterizado como negacionista em matéria

documentos realmente relevantes, em que os países se comprometam

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de política climática. Há governos de centro que tomam medidas importantes, mas a extrema direita vem negando tudo e desconstruindo as estruturas de governança da política climática em seus respectivos países. Estamos em uma crise do multilateralismo global, mas o multilateralismo climático, em particular, está com problemas graves. Há várias

Suely Araújo

a cortar emissões e a financiar os países mais pobres em termos de mitigação e adaptação à mudança do clima. E tenho certeza de que essa força da extrema direita em vários governos contribui para isso.

7. Qual é o papel reservado ao Sul Global na luta por uma transição justa, especialmente no marco da COP do Clima? SA – EO Sul Global teria que demandar com muito vigor a implementação de promessas que foram feitas, principalmente em temas de financiamento, que estão longe de serem cumpridas. Deveria haver uma união bastante forte nesse sentido. O Brasil também deveria estar atuando com mais força no papel de líder climático. O país sempre participou com destaque nas negociações internacionais, mas pode fazer mais. Entre as grandes economias do mundo, somos o único país que teria condição de chegar à situação de carbono negativo antes de 2050 —não carbono zero, mas carbono negativo. O Observatório do Clima acredita que o Brasil consiga fazer isso até 2045.

“Estamos fazendo jogo de forças e não política”

Como ele poderia fazer? Cerca de 46% das nossas emissões de gases do efeito estufa estão relacionadas à mudança de uso da terra, ao

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Portanto, mais de 70% das emissões brasileiras são da área rural. Na

desmatamento. Se controlarmos o desmatamento, cortamos as emissões brasileiras num percentual enorme. A segunda maior fonte de emissões é o agro, que representa 28% das emissões. É possível fazer pecuária sem emitir metano? Não, mas pode-se diminuir as emissões com uma pecuária racionalizada, que não seja simplesmente largar o animal no pasto para marcar propriedade, que é o que ocorre em grande parte do país.

entrevista

maior parte dos países, o problema central é a energia. O Brasil, felizmente, não depende de carvão mineral —ele representa só 1,2% da matriz energética. Temos condições privilegiadas, com uma base elétrica essencialmente sustentável. Mesmo com todos os graves problemas sociais e ambientais das hidrelétricas, é inegável que elas contribuem para reduzir as emissões. O problema foi a forma como foram implantadas: expulsando comunidades, desmatando e afetando povos indígenas. Esses erros deslegitimaram essa fonte renovável, a ponto de hoje ser praticamente impossível construir outra Belo Monte. Atualmente, 13,2% da matriz elétrica brasileira é eólica —também marcada por conflitos sociais. O país, tão rico em potencial eólico, solar e de biomassa, vem repetindo modelos equivocados que comprometem fontes que poderiam ser um verdadeiro trunfo. Poucos têm uma matriz elétrica mais de 90% renovável, e mesmo assim estamos colocando isso em risco. Ainda há tempo de fazer diferente. O Brasil deveria apostar nesse caminho, em vez de expandir a produção de petróleo. 8. Nesse sentido, você tem sido frontal contra a prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas. Por que, em sua opinião, esse pro-

quarto maior, competindo com a Arábia Saudita, numa época em que

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

jeto não deveria ir adiante?

o mundo inteiro deveria estar abandonando os combustíveis fósseis.

105

SA – Essa é, para mim, a principal incoerência no atual governo Lula: a proposta de expansão da produção de petróleo e gás. Não faz sentido. É um governo que, em tese, quer ser líder climático. Mas não se pode ser líder climático e querer ser o quarto maior produtor de petróleo do mundo. O Brasil já é um mega produtor, é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, com 3.400.000 barris/dia, e quer se tornar o

Suely Araújo

O Brasil entrou em uma onda de “eu sou mais pobre, eu tenho direito a produzir petróleo” que vai levar a uma situação de tragédia. E essa discussão de combustíveis fósseis no mundo tem tudo a ver com direitos humanos, porque a decisão de expandir a produção e uso de combustíveis fósseis em plena crise climática vai levar ao descontrole do aumento da temperatura e a uma intensificação ainda maior dos eventos extremos. Nós não vamos zerar o uso de petróleo amanhã, mas nós temos que ter um cronograma para essas coisas. Todos nós, o mundo inteiro. A questão não é o bloco 59.5 O bloco 59 é uma porteira que querem abrir para facilitar os próximos licenciamentos na região. É só isso. O governo está abrindo várias fronteiras exploratórias de petróleo em plena crise climática, e isso é muito questionável. O Brasil não precisa de petróleo para demanda interna. Nós já exportamos metade do que é produzido aqui. Se gerenciarmos as áreas que já exploram petróleo no país, nossa demanda interna será abastecida por muitos anos. O objetivo é exportar. Mas o petróleo exportado vai queimar em algum lugar e contribuir para o agravamento da crise climática, mesmo que não seja contabilizado na nossa NDC, “Estamos fazendo jogo de forças e não política”

porque o que é exportado não conta.

106

A Agência Internacional de Energia já previu que a demanda de petróleo do mundo começará a cair em 2030. Isso é amanhã. Nós queremos virar um mega produtor de petróleo justo quando o mercado está para começar a cair. Há petróleo que terá de ficar enterrado. Esta é uma discussão importante: petróleo traz dinheiro, mas não traz justiça social. A principal pergunta é: quem ganha com esse dinheiro todo? Nós temos áreas no país que exploram petróleo há bastante tempo e que não têm, necessariamente, bons indicadores sociais. Há um município no Rio de Janeiro chamado Maricá, por exemplo, que

entrevista

recebe bilhões em royalties por ano e onde a coleta de esgoto não chega a 40% —eu nem estou falando de tratamento6 Essa fantasia que criou o dinheiro do petróleo precisa ser desmistificada. O próprio bloco 59, que influenciou a votação sobre o licenciamento ambiental, só vai gerar royalties daqui a uma década. Nós não temos uma década para garantir recursos para a população do Amapá e do Pará. Nós temos que melhorar as condições de vida agora. Os prazos do petróleo não coincidem com o que as autoridades estão prometendo.

9. O Acordo de Paris completa 10 anos em 2025. Há muito tempo escutamos que já não há mais tempo a perder. Para o Observatório do Clima, que representa quase uma centena de organizações brasileiras, quais devem ser as prioridades na luta pela implementação do Acordo? SA – O Observatório do Clima acredita que, se as negociações multilaterais têm problemas, ficará muito pior sem elas. E será muito pior se adotarem estruturas menos democráticas de decisão. Tem de haver um jeito de resgatar a legitimidade das negociações multilaterais. Tem-se insistido bastante que um país sozinho, mesmo presidindo a conferência (como é o caso do Brasil na COP 30), não consegue determinar a

sempre foi um subtema; a mitigação é que sempre esteve à frente na

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

pauta. A pauta tem uma lógica internacional. As negociações sobre fi-

discussão. Mas com o agravamento da crise climática, a adaptação tem

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nanciamento na última COP 29 não foram bem; os países do Sul Global estavam falando em trilhões, e veio muito menos que isso, e não se sabe muito bem se algo ainda vai vir de verdade. O financiamento vai ter que ser completado de alguma forma, porque os resultados foram muito fracos no último encontro. E a adaptação

Suely Araújo

ganhado espaço. Temos de ter as duas coisas, mas a adaptação, mesmo prevista nos primeiros artigos do Acordo de Paris, sempre foi um assunto secundário. E tínhamos de conseguir pautar alguma coisa em termos de cronograma para o afastamento dos combustíveis fósseis. Pelo andar da carruagem, isso vai ser difícil, mas deveria ser uma das prioridades da diplomacia brasileira.7

10. Qual é a sua avaliação sobre os mecanismos de mercado como créditos de carbono e, por outro lado, como essas estratégias convivem com as políticas de mitigação e adaptação no Sul Global? SA – O mercado de carbono é uma das ferramentas possíveis, mas nunca vai ser a solução para todos os males. Ele pode ser importante para alguns setores industriais, se bem regulado —em letras capitulares—, mas nunca vai resolver os problemas climáticos como um todo, até porque nenhuma ferramenta de política pública ou de política climática vai resolver a crise sozinha. E é preciso ter um mercado que olhe para a redução das emissões, não só compensação: “eu protejo mais, você polui mais, fazemos um acordo”. Entre países ou internamente a cada país, não importa.

“Estamos fazendo jogo de forças e não política”

Os mercados de carbono têm de olhar para a redução das emissões, e o governo tem de estabelecer tetos que levem a essa redução. A finali-

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sediadas. O mercado voluntário, no caso brasileiro, deveria ter, no míni-

dade de um sistema de mercado regulado deveria ser —quando tudo estivesse bem em termos de emissões— sua própria extinção. Mas não é assim que a maior parte dos agentes leem a situação. Para mim, é uma ferramenta possível, se aplicada da forma correta e com olhar para a descarbonização. Essa é a minha posição pessoal e sempre foi. O mercado voluntário, esse me amedronta. E me amedronta porque as populações, as comunidades nos territórios estão sendo exploradas, as-

entrevista

mo, um sistema de registro, um sistema de exposição de dados em que se pudesse controlar o que está acontecendo. Há inúmeras denúncias de problemas com as comunidades, de empresas que chegam, compram terras, arrendam terras, para tentar negociar no mercado voluntário. É um total descontrole estatal. Ninguém sabe o que está ocorrendo, e me preocupa muito o que esses agentes podem produzir de danos a indígenas, quilombolas, comunidades que estão na floresta de forma geral e até pequenas comunidades urbanas.

11. Ainda sobre adaptação à emergência climática, você acredita que as políticas e mecanismos existentes dão conta dos impactos diferenciados por raça e gênero? Quais devem ser as prioridades nesse âmbito? SA – Nós não temos recursos para adaptação no caso brasileiro, e a maior parte dos países não tem. Iniciamos esse processo muito mais com mitigação —que é muitíssimo importante, como já comentei—, mas nós temos de ter políticas de adaptação mais claras. No caso brasileiro, o governo está fazendo o Plano Clima, tanto para a mitigação quanto para a adaptação. O plano de adaptação está em uma fase mais adiantada, mas na minuta da Estratégia Nacional de Adaptação o texto diz basicamente: “nós não temos dinheiro para nada disso”. Nós até ques-

com o plano Transformação Ecológica, por meio de títulos soberanos

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

tionamos através do Observatório do Clima: “Se não tem dinheiro, o

sustentáveis. É um dinheiro captado no mercado com a emissão dos

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que o governo pretende fazer para ter?” Porque não estamos falando necessariamente de orçamento público, pode ter até dinheiro privado, mas o governo tem de falar de onde ele vai sair. O governo conseguiu aumentar o dinheiro para o clima, e muito, principalmente por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

Suely Araújo

títulos, portanto, é preciso devolver para quem está investindo. É dinheiro oneroso, que tem de ser emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Você acha que a prefeitura de um pequeno município que enfrenta enchente todo ano, ou que tem seca todo ano, tem capacidade de endividamento para pegar um empréstimo no BNDES ou em outro banco público com esse dinheiro do Fundo Clima? Ela não tem. O governo precisa criar fontes de recurso a fundo perdido, dinheiro não reembolsável. O que tem, nesses termos, para o clima é tão pouco que não vale nem a pena considerar. A parte não reembolsável do Fundo Clima não tem nem R$ 10 milhões em 2025, e o fundo tem R$ 20 bilhões. Precisa-se dar um jeito de conseguir dinheiro não oneroso. Em adaptação, isso é fundamental. Se não, as comunidades que realmente precisam, que estão em áreas de risco, as mais pobres, com mais dificuldade de enfrentar tudo isso, não serão atendidas. Por isso, nós temos defendido a criação de um Fundo Nacional de Adaptação e que seja extraorçamentário. 12. Quais são os aprendizados e estratégias para a reconstrução das políticas ambientais no Brasil a partir da perspectiva da so“Estamos fazendo jogo de forças e não política”

ciedade civil?

110

SA –Eu tenho valorizado cada vez mais a produção em rede e a atuação em rede. O Observatório do Clima representa 133 organizações, mas nossos processos internos são sempre coletivos. Um bom exemplo é o relatório Futuro da energia. Nós produzimos esse documento ao longo de um ano com o envolvimento de 23 organizações que atuam em energia. Examinamos fonte por fonte, mostrando o que o governo estava fazendo, o que nos parecia que deveria ser feito. Foi uma publicação construída a muitas mãos desde a redação. É incrível, mas funcionou e é um bom exemplo da importância da atuação em rede.

entrevista

E eu acho que essa atuação em rede se espalha para a questão de articulação, por exemplo, na América Latina, na Pan-Amazônia ou nos países que têm florestas tropicais —eles enfrentam o mesmo tipo de problema que o Brasil. Pares como a Indonésia, onde o desmatamento também é o grande causador de emissões, ou a República Democrática do Congo. E isso inclui as redes da sociedade civil. Nós temos redes especializadas em combate a combustíveis fósseis, a Climate Action Network (CAN), que é a principal rede de atuação internacional com olhar para as negociações sobre o clima. O fortalecimento dessas redes e a interação entre elas são, para mim, o caminho para que a sociedade civil tenha realmente poder de influenciar. Quem atua com clima está sempre recebendo informações assustadoras. Recebemos dados sobre desastres de todo tipo, sobre como a temperatura está aumentando, como está aumentando o uso de combustíveis fósseis em plena emergência climática. E isso assusta. Mas eu acredito que todos que têm esse tipo de informação têm de usar essa realidade para compreender a importância de não ficar parado, a importância de atuar em prol da melhoria das condições ambientais, da garantia dos direitos socioambientais e das comunidades. Usar isso para lutar pela justiça ambiental e pela justiça climática. Esse desastre todo tem de ser tomado como uma base para trabalhar, para melhorar. Não podemos desistir nem aceitar o discurso negacioSur | n. 33 são paulo dez. 2025

nista da extrema direita ou das petroleiras.

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Suely Araújo

Notas 1 “Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, Agência Senado, 21 de maio de 2025, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www12.senado.leg.br/ noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental. 2 “Novo Pacote da Destruição ameaça direitos socioambientais”, Observatório do Clima, 6 de maio 2024, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www.oc.eco.br/novo-pacote-da-destruicao-ameaca-direitos-socioambientais. 3 Arthur Lira é deputado federal pelo estado de Alagoas e ocupou a presidência da Câmara dos Deputados de 2021 a 2025. 4 Organização das Nações Unidas, Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), Sixth Assessment Report (AR6), 20 de maio de 2023, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar6/. 5 O bloco 59 é uma área de exploração de petróleo localizada na Bacia da Foz do Amazonas, na região Norte do Brasil. Após um processo de licenciamento que durou mais de dez anos, em outubro de 2025, o Ibama concedeu à Petrobras a autorização para perfurar um poço nesse local e realizar trabalhos de prospecção. 6

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o percentual de pessoas em

domicílios com esgotamento sanitário em rede geral, pluvial ou fossa ligada à rede no município de Maricá (Rio de Janeiro) é de 33,7%. De acordo com a plataforma InfoRoyalties da Universidade Candido Mendes, o município recebeu R$ 2,69 bilhões em royalties da exploração de petróleo em 2024.

“Estamos fazendo jogo de forças e não política”

7 Nota dos editores: a entrevista com Suely Araújo foi realizada em maio de 2025, antes

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da celebração da COP 30 em Belém, no Brasil.

Recebido em novembro de 2025.

Suely Araújo é urbanista e advogada, doutora em ciência política, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e expresidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

entrevista

113

CONSERVADORISMO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E CRISE CLIMÁTICA

Os desafios para a garantia de direitos indígenas e ambientais no Brasil

Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar Brasil

artigo

O conservadorismo no Brasil não pode ser analisado separadamente das dinâmicas econômicas que perpetuam a lógica da dependência do país nas relações comerciais com o resto do mundo. Ele não é a causa, mas o produto, pois atua como o processo que naturaliza a acumulação por espoliação, operando como ferramenta ideológica para legitimar a violência e a supressão de direitos. Esse mecanismo se traduz, nas realidades indígena e ambiental, na expropriação territorial em benefício do agronegócio, da mineração e de setores associados, ao mesmo tempo em que marginaliza os modos tradicionais da relação com a terra. A valorização do capital exige um suporte simbólico para justificar sua expansão, de modo a naturalizar o imperativo da violência que contribui para o aprofundamento da concentração da riqueza e da precarização social, convertendo os direitos territoriais, humanos e ambientais em entraves a um suposto progresso, acelerando a crise

Palavras-chave Conservadorismo, Acumulação por espoliação, Crise climática, Direitos territoriais, Meio ambiente

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climática e corroendo as bases da justiça socioambiental.

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Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar

1. Introdução O avanço do conservadorismo no Brasil transcende a mera disputa política, ancorando-se em um modelo econômico que perpetua a posição subalterna do país na ordem centro-periferia, onde a exploração intensiva dos recursos naturais e a mercantilização dos territórios constituem os alicerces da sua reprodução. A acumulação por espoliação emerge como engrenagem central da expansão da fronteira econômica, viabilizando a expropriação dos territórios indígenas e áreas preservadas em benefício do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos —o que marginaliza sistemas tradicionais de relação com o meio ambiente. Nessa dinâmica, o conservadorismo atua como instrumento de reafirmação das estruturas de poder, desqualificando direitos coletivos e sacralizando a propriedade privada, que, como no processo histórico de formação do Estado brasileiro, se consolida pela imposição da barbárie. Esse movimento se traduz na erosão dos marcos regulatórios ambientais, no ataque às resistências indígenas e criminalização delas, bem

Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática

como na deslegitimação de formas alternativas de organização socioe-

116

conômica, aprofundando a desproteção territorial e ampliando as desigualdades históricas. A tendência de acumulação reproduzida pela moldura institucional neoliberal exige um suporte simbólico que justifique sua expansão irrestrita, projetando sobre qualquer entrave institucional remanescente a urgência de uma oposição pelo viés reacionário que autoriza respostas disruptivas em nome do chamado progresso e fundando-se numa lógica que preserva poderes e reprime parcelas do corpo social. Assim, os mecanismos legais e institucionais que garantem direitos territoriais e ambientais passam a ser ressignificados como expressões de um autoritarismo estatal incompatível com a liberdade de mercado; o aparato normativo, ao limitar relativamente a exploração de recursos naturais

artigo

e reconhecer certos direitos territoriais —com destaque para os direitos dos povos indígenas e tradicionais—, passa a ser desqualificado na retórica reacionária que busca legitimar a erosão de conquistas históricas sob o pretexto do progresso, eficiência econômica e segurança jurídica, para ampliar os horizontes para onde o capital poderá se espraiar.

2. Reprimarização da economia brasileira: a base para o fortalecimento do conservadorismo e fragilização de direitos sociais e ambientais Os marcos institucionais que configuram o atual ambiente de desenvolvimento econômico brasileiro foram delineados no final do século XX. Esse processo se inseriu em uma reestruturação produtiva de escala global, impulsionada pela crise sistêmica do capitalismo que, sob a condução imperialista, buscou incessantemente a recuperação de taxas de acumulação, impondo à periferia a consolidação da dinâmica neoliberal.1 Assim, criaram-se as condições para a momentânea estabilização do sistema, dado que a desvalorização dos ativos de capital e da força de trabalho existentes na periferia facilitou que esses mesmos ativos desvalorizados pudessem ser vendidos e reciclados com lucro no cir-

do capital estrangeiro na economia e nos interesses nacionais, limitando

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cuito de circulação do capital pelo capital sobreacumulado.2

a capacidade de resposta soberana na defesa do capital doméstico.

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Tanto no Brasil quanto em outros Estados nacionais periféricos, isso implica em reestruturações econômicas que atendem ao imperativo da acumulação de capital de baixo valor agregado, viabilizando a transferência de riqueza ao Norte Global, seja por meio de relações econômicas calcadas em (des)vantagens comparativas ou de mecanismos da própria moldura institucional neoliberal, que permitem a inserção ou ampliação

Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar

O processo histórico e os movimentos mais recentes da geopolítica colocam no horizonte brasileiro um cenário de reforço à tendência de acumulação focada na reprimarização. De um lado, o Porto de Chancay, localizado no norte de Lima, reflete a magnitude da infraestrutura financiada pela China na América Latina, sendo parte do projeto conhecido como Belt and Road ou “Cinturão e Rota”; a recepção do novo caminho para o escoamento da produção brasileira de baixo valor agregado tende a se justificar pela conveniência de diminuir o tempo e os custos relacionados ao transporte das mercadorias. Por outro lado, o recente Acordo Mercosul-União Europeia,3 comemorado pelo Brasil,4 ilustra como a dinâmica centro-periferia do sistema conduz à acentuação das desvantagens comparativas do Brasil em suas relações comerciais com o restante do mundo, aprofundando a pressão estrutural pela abertura de novas frentes de exploração econômico-predatória dos biomas preservados. É bem verdade que alguns esforços têm sido empreendidos pelo Brasil objetivando a instituição de uma nova matriz de desenvolvimento industrial, a exemplo da Nova Indústria Brasil (NIB),5 sobre a qual se antecipa

Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática

que o investimento público operado e projetado constitua proporções

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módicas6 frente ao desafio de frear a tendência de acumulação primária e alterar o grau de regresso industrial verificado nos últimos 50 anos. A tendência cuida de acomodar subalternamente o Brasil na Divisão Internacional do Trabalho, de modo que a dependência econômica e a especialização em atividades de baixo valor agregado permanecem como características centrais da economia nacional, anunciando consequências sociais e ambientais que não demandam grande esforço para serem antevistas. O Centro-Oeste e a região Amazônica, pela forma como a concentração da riqueza tem se direcionado no país, pronunciam-se potenciais novos eixos ordenadores dinâmicos da economia nacional, o que implica um

artigo

desenvolvimento cuja lógica de reprodução do capital tende a pressionar sobremaneira os territórios não inseridos nas relações de mercado. Esse processo ameaça pôr no chão o percentual de cobertura vegetal ainda existente, impulsionando a crise climática. Além disso, no setor primário, a produtividade depende da expansão territorial —e o avanço não é mitigado pelos limitados ganhos que advêm do aperfeiçoamento da técnica—, na medida em que, por exemplo, na agroindústria, a reprodução da dinâmica produtiva é restringida por fatores biológicos, ao passo que a demanda do mercado externo por produtos de baixo valor agregado induz o capital a ampliar as margens de lucro a partir do volume da produção. As figuras responsáveis pela concentração fundiária ampliam o processo de expropriação, seja por meio da força física ou da violência institucional, utilizando organizações paramilitares e mobilizando o aparato repressivo do Estado contra as populações afetadas, enquanto simultaneamente flexibilizam direitos históricos e arregimentam uma justificativa ideológica por meio do conservadorismo.

3. A expropriação territorial: o conservadorismo como vetor da acumulação por espoliação

se apossar e dar-lhes imediatamente um uso lucrativo.7 Dessa forma,

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As terras indígenas e o meio ambiente podem ser analisados em termos

tomar a terra —ou flexibilizar direitos para possibilitar a exploração des-

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de excedentes de capital ociosos que não possuem escoadouros lucrativos —ao menos não recorrendo ao descrito imperativo econômico destrutivo—, dada a destinação e, no caso das terras indígenas, as múltiplas formas de relação que esses povos mantêm com os territórios. A acumulação por espoliação libera o conjunto de ativos, consubstanciados nas áreas mencionadas, para que o capital sobreacumulado possa deles

Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar

sas áreas— contribui para injetar matérias-primas baratas no sistema, cujo valor agregado já é irrisório em termos comparativos, de modo que os custos dos insumos ou do próprio meio de produção são reduzidos e os lucros, elevados.8 Dito de outra perspectiva, a acumulação pode ocorrer mesmo diante de uma demanda real em estagnação, desde que haja uma redução significativa nos custos dos insumos. Essa dinâmica implica que os territórios não capitalistas devem ser compelidos não apenas a se abrir ao comércio, mas também a permitir que o capital realize investimentos em empreendimentos no local, utilizando força de trabalho ou matérias-primas a preços muito baratos ou mesmo gratuitos.9 Na miríade de fatores que contribui para o processo de concentração fundiária no Brasil, o conservadorismo desponta como o naturalizador desse imperativo econômico, pois, ao ressignificar a violência, faz com que o arbítrio passe a representar um mecanismo legítimo do progresso, invertendo, retórica e esteticamente, a imagem de quem executa e de

Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática

quem sofre a violência. Assim, a expropriação territorial, a perseguição

120

e o assassinato de grupos minorizados, tal qual a mercantilização dos bens comuns, deixam de ser expostos como questões centrais e inerentes ao fenômeno econômico, enquanto o debate público é moldado pela própria estrutura por interferência da dimensão moral. Nessa senda, a resistência indígena é retratada como um entrave ao desenvolvimento, enquanto figuras que exercem atividades de grilagem, mineração e latifúndio são apresentadas como pessoas empreendedoras injustiçadas, supostamente sufocadas por regulações excessivas e pelas “exigências intransigentes” dos povos originários, mascarando as relações de poder que sustentam a apropriação violenta dos territórios. O movimento real da tendência de acumulação implica na construção

artigo

de possibilidades institucionais para o aprofundamento da mecânica, independentemente de, por exemplo, a concentração fundiária já se operar cotidianamente por meio da ilegalidade e violência estrutural. A institucionalidade, por sua vez, a depender da quadra histórica, pela pressão dos setores reacionários ou pela voluntariedade resultante da convergência de interesses econômicos, afasta a ilegalidade como forma de eliminar as barreiras que constrangem as fronteiras de apropriação e reprodução do capital. Isso explica a atual e paradoxal destruição dos direitos constitucionais e existenciais dos povos indígenas operada pela institucionalidade que deveria resguardá-los. Um exemplo emblemático é a promulgação da Lei 14.701/2023 (Lei do Genocídio Indígena) pelo Congresso Nacional, cuja flagrante inconstitucionalidade da tese e matérias que veicula foi reconhecida pela Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC. No entanto, mesmo tendo a oportunidade de reafirmar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento das ações de controle concentrado sob sua relatoria, o ministro Gilmar Mendes optou por uma decisão conjunta na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, afastando a possibilidade de um posicionamento assertivo ao afirmar que os “métodos autocompositivos não podem ser mais considera-

ção política reflete um processo mais amplo de corrosão da legalidade

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

dos alternativos”, que é necessário um “novo olhar e procedimentaliza-

democrática no qual o Estado não apenas se omite diante da violên-

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ção sobre os conflitos entre os Poderes” e que, “para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação”.10 Na prática, abriu-se o caminho para transacionar direitos fundamentais indígenas. A conversão de direitos fundamentais em meros objetos de negocia-

Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar

cia, mas a legitima por meio de ajustes institucionais que favorecem a acumulação. A retórica da conciliação, empregada sob o pretexto da resolução de conflitos, camufla a assimetria estrutural entre as partes interessadas, permitindo que interesses econômicos avancem sobre direitos historicamente conquistados, convertendo a norma jurídica em instrumento de despossessão. Por outro lado, a inserção das Terras Indígenas na lógica predatória de empreendimentos nacionais e internacionais —como a mineração, o garimpo e a pecuária— configura um retrocesso ambiental de proporções alarmantes. A intensificação dessas atividades fomenta o desmatamento, ocasiona a destruição da fauna e promove a contaminação dos mananciais hídricos, catalisando exponencialmente as emissões dos gases de efeito estufa e erodindo os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no cenário internacional. Em especial, compromete a observância das diretrizes estabelecidas pelo Acordo de Paris, já que a urgência de mitigar as mudanças climáticas se choca frontalmente com a expansão de práticas que degradam ecossistemas e perpetuam a destruição

Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática

de territórios ancestrais.11

122

O conservadorismo, no contexto retro exposto, atua simultaneamente como mecanismo de reprodução das desigualdades estruturais e como força motriz da fragilização institucional, ressignificando dispositivos de proteção social e ambiental como entraves ao imperativo econômico. Sob a pressão do reacionarismo —mas também sob a retórica da modernização, da garantia da livre iniciativa com segurança jurídica e, de forma ainda mais perversa, sob a alegação de proteger as populações indígenas—, mesmo a Suprema Corte, que deveria conter os avanços predatórios de maiorias parlamentares e interesses econômicos sobre direitos existenciais indígenas, torna-se peça fundamental na reconfiguração normativa que converte o Estado de guardião dos direitos fundamentais em mediador dos interesses do capital.

artigo

Ao flexibilizar normativas ambientais e enfraquecer direitos fundamentais sob a justificativa do crescimento econômico, o conservadorismo, pelo viés simbólico, e as determinações econômicas, de forma concreta, contribuem ativamente para o colapso climático, agravando os efeitos da emergência ambiental que já afeta milhões de pessoas em todo o mundo. O ataque aos direitos territoriais indígenas e à proteção ambiental, nesse sentido, não apenas ameaça a estabilidade ecológica necessária para mitigar os impactos das mudanças climáticas, mas também evidencia o papel do Estado na perpetuação de uma ordem que privilegia a acumulação em detrimento da preservação da vida e da justiça intergeracional.

4. Conclusão A crise climática que enfrentamos é inseparável das dinâmicas econômicas e sociais que perpetuam a acumulação por espoliação nos territórios indígenas. A expansão desenfreada do agronegócio, da mineração e de outros empreendimentos econômicos, legitimada pelo conservadorismo neoliberal, não apenas agrava os desequilíbrios ambientais, mas ameaça diretamente os modos de vida e a sobrevivência física e cultural dos povos originários.

Assim, é imperativo superar as narrativas conservadoras que transfor-

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

A preservação dos territórios indígenas e o reconhecimento de seus

mam direitos fundamentais em entraves econômicos. Somente com

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direitos são essenciais para combater a emergência climática global. Diversos estudos já comprovaram que as áreas sob gestão indígena são as mais preservadas e eficientes em termos ambientais, desempenhando papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa e na manutenção da biodiversidade.

Mauricio Serpa França e Yuri da Silva Aguiar

o fortalecimento das instituições democráticas, respeito irrestrito aos direitos indígenas e a defesa do meio ambiente será possível reverter o avanço da crise climática. Esse caminho exige uma profunda transformação no modelo econômico, abandonando práticas predatórias e garantindo que os povos indígenas sejam reconhecidos não como obstáculos, mas como guardiões essenciais na luta por justiça socioambiental e sustentabilidade planetária.

Notas 1 Elton Rafael Lorena, “Neoliberalismo, reestruturação produtiva e novos imperativos do capital no contexto urbano”, Revista Aurora 6, no. 2 (2013): 7-18, acesso em 15 de maio de 2025, https://doi.org/10.36311/1982-8004.2013.v6n2.3051. 2 David Harvey, O novo imperialismo, 2a ed. (São Paulo: Edições Loyola, 2005), acesso em

Conservadorismo, acumulação por espoliação e crise climática

19 de março de 2025, https://gpect.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/11/david-

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harvey-o-novo-imperialismo.pdf. 3 Em agosto de 2025, o Acordo ainda não havia sido ratificado. 4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, última modificação em dezembro de 2024, acesso em 22 de março de 2025, https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/ acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia. 5 Ministério das Comunicações do Brasil, “Governo Federal lança Nova Indústria Brasil”, publicado em 22 de janeiro de 2024, acesso em 20 de março de 2025, https://www.gov.br/ mcom/pt-br/noticias/2024/janeiro/governo-federal-lanca-nova-industria-brasil. 6 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, “NIB completa 1 ano com R$ 3,4 trilhões de investimentos e crescimento industrial”, publicado em 12 de fevereiro de 2025, acesso em 21 de março de 2025, https://www.gov.br/mdic/ pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/nib-completa-1-ano-com-r-3-4-trilhoes-deinvestimentos-e-crescimento-industrial.

artigo

7 David Harvey, O novo imperialismo. 8 David Harvey, O novo imperialismo. 9 David Harvey, O novo imperialismo. 10 Supremo Tribunal Federal, Brasil, “Recurso Extraordinário 1017365 – Santa Catarina”, 27 de junho de 2024, acesso em 19 de março de 2025, https://redir.stf.jus.br/ paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=778214029&prcID=6824370. 11 N ota Técnica sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade 87/DF, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, 2 de maio de 2024, acesso em 18 de março de 2025, https://apiboficial.org/files/2024/05/Nota_T%C3%A9cnica_sobre_a_A%C3%A7%C3%A3o_ Declarat%C3%B3ria_de_Constitucionalidade.pdf.

Recebido em abril de 2025.

Maurício Serpa França é advogado indígena, especialista em direitos constitucionais dos povos indígenas e mestre em Educação. Foi coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), onde liderou estratégias de litigância no STF e em organismos governança indígena, justiça climática e direitos territoriais.

Yuri da Silva Aguiar é integrante do povo Pataxó, graduado em Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades com áreas de concentração em Estudos Jurídicos, graduando em Direito e pósgraduando em Direitos, Desigualdades e Governança Climática pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

mauriciofranca.adv@gmail.com | aguiarmmm028@gmail.com

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

internacionais. Hoje, atua na articulação de projetos envolvendo

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CARTAZES-RESISTÊNCIA

Jeferson Batista Silva Brasil

Palavras-chave Direitos humanos, Mobilização social, Manifestações, Cartazes

Este ensaio visual revela como os cartazes são utilizados, ao longo da história, como artefatos para informar, convocar e mobilizar pessoas por direitos e democracia e contra o colonialismo. Grupos de diferentes orientações políticas apostam nessa ferramenta de comunicação, que combina texto e imagem, geralmente em um suporte de papel, como uma forma de chamar a atenção para causas diversas. As cores vibrantes ou o contraste entre preto e branco, os desenhos e ilustrações, as tipografias e as frases de ordem demonstram como as estéticas de cada época e lugar são estrategicamente utilizadas para expor demandas e desejos de justiça, o que torna cada peça única. Ao longo das décadas, esses materiais vêm ocupando muros em diferentes partes do mundo —às vezes, colocados com orgulho e determinação; outras vezes, de forma fugaz e rápida, temendo a repressão. Hoje, os cartazes impressos, que ainda encontramos pelas ruas, compartilham espaço com os digitais, distribuídos em redes sociais. Se antes o papel corria o risco de ser arrancado, rasgado e desgastado pelas intempéries, tendo,

imagens

assim, limitada sua visualização, em nosso tempo são os algoritmos das plataformas digitais que determinam quem verá ou não esses conteúdos. Os cartazes aqui reunidos representam momentos específicos da história de cada país, muitos deles símbolos das lutas e esperanças de suas gerações que não necessariamente encontram reverberação na contemporaneidade. Alguns dos movimentos listados, inclusive, perderam legitimidade quando enveredaram por caminhos distantes de seus ideais primários. Embora muito tenha mudado nos contextos nacionais, essas imagens continuam vivas como referências visuais para os desafios que vivemos na atualidade, especialmente no enfrentamento ao autoritarismo e às ameaças à democracia, numa realidade em que o racismo, o colonialismo e outras tecnologias de submissão de comunidades e populações inteiras ainda persistem. Essas peças nos lembram que a arte e a comunicação são importantes não só na resistência, mas também no exercício de imaginar futuros mais igualitários. Estes materiais foram encontrados em acervos espalhados por diferentes partes do mundo, resultado do esforço de diversas instituições e pessoas dedicadas a preservá-los e torná-los acessíveis. Optamos por selecionar cartazes de acontecimentos históricos ocorridos na América Latina, África e Ásia, entre os anos 1960 e início dos anos 2000. Por fim, nossa curadoria contou também com ricas sugestões, revisões e comentários de uma rede de parcerias globais da qual esta publicação faz parte, que

Cartazes-resistência

enriquece o trabalho e garante maior diversidade de perspectivas.1

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1 A colaboração de uma rede de pessoas e organizações foi fundamental para a produção deste ensaio. Agradecemos à equipe da Revista Sur, especialmente a Laura Dauden e a Susana Barbery, pelo apoio durante todo o processo de curadoria. Também manifestamos nosso agradecimento pelos comentários e sugestões de Vladimir Chorny, Juliana Miranda, Pedro Borges, Nadine Sherani Salsabila e Sherylle Dass. Por fim, agradecemos aos arquivos, acervos e instituições que cederam as imagens, devidamente indicados em cada peça.

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Jeferson Batista Silva é doutorando e mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas. Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, atua como pesquisador e comunicador nas áreas de religião, direitos humanos e democracia. É integrante da equipe de comunicação da Conectas Direitos Humanos.

jeferson.batista@conectas.org

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Recebido em julho de 2025.

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imagens

6º ENCONTRO INTERECLESIAL DE COMUNIDADES DE BASE POVO DE DEUS EM BUSCA DA TERRA PROMETIDA (BRASIL) Ano: 1986 Autoria: Não identificada Fonte: Comunidades Eclesiais de Base

Em julho de 1986, Trindade, no estado de Goiás, tornou-se palco de um encontro vibrante. O 6º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base reuniu cerca de 1.600 pessoas, num Brasil que dava seus primeiros passos na redemocratização. Ali, em meio a debates e celebrações religiosas, ressaltou-se o protagonismo dessas comunidades na luta por justiça social. Cartazes-resistência

Reforma agrária, racismo, desigualdade de gênero e a violência contra os povos indígenas compuseram a pauta, sempre sob

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coletivo rumo à terra e à dignidade.

uma perspectiva ecumênica e latino-americana. O cartaz do evento carrega a mensagem do encontro: “Povo de Deus em busca da Terra Prometida”, convocando todos a um êxodo

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FORWARD TO PEOPLE’S POWER (ÁFRICA DO SUL) Ano: 1979 Autoria: Judy Seidman Fonte: South African History Archive

Produzido pelo Congresso Nacional Africano (ANC) em meio à dura luta contra o apartheid na África do Sul, o cartaz “Forward to People’s Power” projeta-se como um grito visual por liberdade e justiça. Com traços que evocam a força das xilogravuras e a urgência dos estênceis, ele retrata uma mulher negra rompendo correntes. A ilustração é símbolo do desejo coletivo de libertação. O ANC, protagonista da resistência Cartazes-resistência

ao regime segregacionista, teve em Nelson Mandela seu rosto mais conhecido: preso por 27 anos, tornou-

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popular histórica contra o racismo.

se presidente em 1994, sinalizando uma nova era. O pôster captura a alma de um movimento que não se calou diante da opressão, inspirando uma mobilização

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CARTAZ DO CONVITE DO I EBHO (BRASIL) Ano: 1980 Autoria: Não identificada Fonte: Centro de Documentação Prof. Dr. Luiz Mott – CEDOC LGBTI+

À sombra da ditadura civil-militar, o cartaz-convite do I Encontro Brasileiro de Homossexuais (EBHO) fazia um chamado provocador: “Só falta você!”. Em 1980, o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, tornou-se palco de uma reunião histórica que reuniu mais de 500 participantes vindos de grupos e regiões diversas do país. Aquela convocação marcou um passo decisivo para a articulação do que viria a Cartazes-resistência

ser o movimento homossexual brasileiro. Em uma década marcada pela invisibilidade de lésbicas, bissexuais e pessoas

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nacional em torno dos direitos e da cidadania LGBTQIA+.

trans na organização interna do movimento, pela repressão policial nas ruas e pelo avanço devastador da epidemia de HIV/Aids, o encontro lançou as bases para uma mobilização

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CARTAZ COMEMORATIVO DA FRELIMO – “ESTUDAR, PRODUZIR, COMBATER” (MOÇAMBIQUE) Ano: 1975 Autoria: Não identificada Fonte: FMSMB / Documentos Dalila Mateus

O cartaz da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) celebra o 25 de setembro de 1973, data símbolo da luta pela independência contra o domínio colonial português. Com as palavras de ordem “Estudar, produzir, combater”, o material evoca os pilares da resistência nacional liderada pelo movimento, fundado em 1962. Inserido no cenário da guerra de libertação que mobilizou amplos setores da Cartazes-resistência

sociedade moçambicana —marcada por quase 500 anos de colonização—, o cartaz vai além do chamado à luta

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movimentos anticoloniais pelo continente africano.

armada. Ele aponta para um projeto de nação fundado no engajamento político, no trabalho coletivo e na valorização do conhecimento, refletindo a crescente articulação dos

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EL PUEBLO EXIGE JUSTICIA – CONVOCATORIA À PLAZA DE MAYO (ARGENTINA) Ano: 1984 Autoria: Não identificada Fonte: Centro de Documentación e Investigación de la Cultura de Izquierdas en Argentina

“El pueblo exige justicia” é o apelo direto estampado no cartaz que convocava a população à Plaza de Mayo, em Buenos Aires, durante o processo de redemocratização argentina. Produzido por organizações como as Abuelas de Plaza de Mayo e os Familiares de Detenidos Desaparecidos, o material denuncia a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura (1976–1983) e exige o julgamento dos responsáveis por tribunais civis, não militares. A ilustração traz a figura da Justiça com a balança inclinada em favor dos tribunais militares, simbolizando o prejuízo à vida e à liberdade. O cartaz antecipa o “Juicio a las Cartazes-resistência

Juntas”, o primeiro julgamento civil de militares por crimes de lesa-humanidade, sustentado por testemunhos e documentos

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Forças Armadas na democracia.

da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas. Até hoje, a peça permanece como referência em um contexto político marcado pela disputa sobre o papel da justiça e das

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KITA HARUS LEBIH TAKUT KEPADA RASA TAKUT ITU SENDIRI (INDONÉSIA) Ano: 2004 Autoria: Não identificada Fonte: KontraS

“Kita harus lebih takut kepada rasa takut itu sendiri” (em português, “O que mais devemos temer é o próprio medo”) é a advertência estampada no cartaz em homenagem a Munir Said Thalib (1965–2004), uma das principais vozes na luta por direitos humanos na Indonésia. Produzida pela organização KontraS, a peça traz o rosto do ativista e uma frase atribuída a Franklin D. Roosevelt, apropriada e ressignificada por Munir. Cartazes-resistência

Envenenado durante um voo em 2004, Munir pagou com a vida por suas denúncias sobre violações de direitos humanos e

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alerta para os efeitos paralisantes do medo diante da injustiça.

desaparecimentos forçados cometidos pelas forças de segurança do regime militar que governou o país entre 1965 e 1998. O cartaz reforça seu legado como símbolo da resistência democrática e

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PRIMER ENCUENTRO NACIONAL DE MUJERES ASALARIADAS (MÉXICO) Ano: 1987 Autoria: Sindicato de Costureras 19 de Septiembre Fonte: AVJ 578, Arquivo de Ana Victoria Jiménez/Biblioteca Francisco Xavier Clavigero, Universidade Iberoamericana, Cidade do México

O cartaz do “Primer Encuentro Nacional de Mujeres Asalariadas” convoca trabalhadoras para um encontro nacional em 11 e 12 de julho de 1987, no Centro Médico (IMSS), na Cidade do México. Produzido pelo Sindicato de Costureras 19 de Septiembre —surgido após o terremoto de 1985—, com apoio de outras entidades, o material expressa a organização autônoma de mulheres assalariadas em defesa de direitos trabalhistas e reconhecimento político. Em um contexto Cartazes-resistência

de fortalecimento dos movimentos feminista e operário no México, o cartaz reflete as articulações de base entre

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protagonizadas por mulheres nos anos 1980.

costureiras, intelectuais e ativistas. A peça ilustra a força de um feminismo popular e sindical que se organizava à margem de partidos e governos, e permanece como registro de lutas

A QUESTÃO DA PALESTINA Superando o excepcionalismo israelense e a retórica da solução de dois Estados com uma abordagem decolonial

Nada Awad Palestina | Suíça

artigo

O artigo aborda a mudança de narrativa sobre a Palestina como um pré-requisito para uma abordagem decolonial baseada em direitos que possibilite a aplicação de um Direito ético. A autora argumenta que é absurdo continuar a tratar a questão da Palestina dentro da retórica da solução de dois Estados, um enquadramento imposto por países que têm interesses históricos e econômicos na manutenção do status quo da colonização, na fragmentação, na expropriação e no deslocamento do povo palestino.

Palavras-chave

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Nakba contínua, Nakba permanente, Apartheid, Decolonização

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Nada Awad

Enquanto o sistema de direitos humanos não consegue pôr um ponto final em um genocídio televisionado, o povo palestino continua a resistir à colonização e ao apartheid. À medida que o genocídio do povo palestino cruza a marca de dois anos, Israel recorre cada vez mais ao uso da fome1 da população civil como método de guerra, criando mecanismos paralelos para armamentizar2 a entrega de ajuda humanitária,3 incluindo por meio da criação da Gaza Humanitarian Foundation (Fundação Humanitária de Gaza – GHF, no original em inglês)4 e de uma campanha para a remoção total das operações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA, na sigla em inglês). O governo de Donald Trump nos Estados Unidos (EUA) continua a exortar a limpeza étnica do povo palestino em Gaza,5 e o mundo ainda está apoiando os 77 anos de uma Nakba permanente, com deslocamentos e expropriações sem fim por parte de Israel.6 Quando se trata do Direito Internacional, décadas consolidaram o excepcionalismo israelense. O Direito Internacional não se aplica por si só, e suas limitações tornam-se evidentes quando contradizem os interesses dos Estados. Assim como a religião, o Direito Internacional é composto por textos abertos à interpretação e que se inserem em um contexto sociopolítico específico. Logo, seria um absurdo continuar a tratar a questão da Palestina dentro do enquadramento imposto por países que têm interesses históricos e econômicos na manutenção do status quo. Ao mesmo tempo em que reconhecemos que o Ocidente considera os seus interesses como intrinsecamente ligados à proteção de

A questão da palestina

Israel, é importante tentar compreender como chegamos ao ponto

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em que o povo palestino é desumanizado de modo a termos o mundo inteiro assistindo a um genocídio enquanto os Estados continuam a apoiar Israel militar, financeira e politicamente. Este artigo afirma que uma mudança na narrativa sobre a Palestina é pré-requisito para uma abordagem decolonial baseada em direitos que permita a aplicação do Direito ético.

artigo

1. A imposição da retórica da solução de dois Estados em vez de medidas eficazes para colocar um fim nos crimes contra a humanidade Um fato bastante estarrecedor é que os Estados, violando as normas mais fundamentais do Direito Internacional, têm a audácia de continuar a falar do seu apoio “baseado em princípios” a uma solução de dois Estados, quando nem sequer implementaram uma única medida eficaz estabelecida pelo Direito Internacional de modo a propiciar uma solução política. Todavia, em outros contextos, esses mesmos Estados defendem o uso de sanções e outras medidas econômicas, militares e políticas para fazer pressão até encontrar uma solução política e fazer com que um Estado respeite o Direito Internacional. Há inúmeros exemplos que expõem o comportamento de “dois pesos e duas medidas” da comunidade internacional, especialmente dos países ocidentais, nesse contexto. Quando o governo russo invadiu e anexou novos territórios ucranianos, os países ocidentais impuseram sanções sem precedentes e de todos os níveis contra a Rússia, dando apoio à Ucrânia política e militarmente por meio do envio de ajuda humanitária e armamento para que o país resistisse ao ataque. Em forte contraste, diversos países ocidentais suspenderam a ajuda humanitária à UNRWA7 para apoiar a estratégia de longo prazo de Israel de pôr fim à questão das pessoas refugiadas da Palestina,

Passados 77 anos, os países ocidentais ainda apoiam o colonialismo e

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consideradas um mero problema demográfico. De forma semelhante, to-

a transferência de pessoas palestinas por parte de Israel, ao passo que

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das as formas de resistência palestina foram criminalizadas e retratadas como atos terroristas pelo Ocidente. O reconhecimento de que os povos têm o direito de “lutar com todos os meios à sua disposição, incluindo a luta armada” contra o colonialismo foi reiterado em várias resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), inclusive sobre a Palestina8.

Nada Awad

tribunais9,10 e especialistas11 das Nações Unidas (ONU) têm instado consistentemente para que sejam tomadas ações para acabar com a impunidade generalizada. Esses países têm sustentado uma narrativa que equipara o colonizador ao colonizado e alega que a situação é “muito complicada”, quando, na verdade, a continuidade dos crimes israelenses é dependente completamente de suas ações e omissões, o que torna um caso simples de aplicação do direito internacional, ressalvando-se a vontade política. O ex-relator especial da ONU sintetizou o papel dos Estados ocidentais na manutenção do regime colonial de Israel, declarando que: Israel, um país relativamente pequeno em termos geográficos e populacionais e com uma dependência específica da comunidade internacional, tanto em termos de comércio e investimento quanto de cooperação diplomática, não poderia ter sustentado uma ocupação tão prolongada e repressiva, em clara violação do direito internacional, sem o apoio ativo e a negligência nociva de muitas partes no mundo industrializado.12 (tradução livre) A imposição de sanções a Israel levaria imediatamente ao fim dos crimes cometidos contra o povo palestino. Entretanto, o nível de cumplicidade ocidental em crimes de guerra e contra a humanidade só tem se intensificado até chegar ao ponto estabelecido pelo genocídio israelense. Desde o início da guerra em Gaza e de forma consistente A questão da palestina

até hoje, os procedimentos especiais da ONU têm alertado e lembrado cidade dos países que, para proteger Israel da responsabilização, con-

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e interrompem o financiamento da ajuda humanitária na Palestina.

todos os Estados sobre as próprias obrigações, denunciando a cumplitinuaram a fornecer apoio militar, econômico e político ao Estado, ao mesmo tempo em que atacam tribunais e especialistas independentes

artigo

Embora o tribunal superior da ONU, impelido pela África do Sul, tenha editado medidas provisórias afirmando que “as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas”, e embora esse processo tenha se baseado em um caso jurídico semelhante apresentado pela Gâmbia contra Mianmar, os Estados ocidentais apoiaram os resultados apenas neste último caso caso, sem tomar nenhuma providência em relação à Palestina. Há muitos paralelos entre Palestina e Mianmar que expõem o comportamento de “dois pesos e duas medidas” da comunidade internacional. Em suas declarações sobre Mianmar, a União Europeia (UE) continua a frisar que: a UE é uma antiga defensora do embargo de armas. É de extrema urgência que seja tomada uma ação preventiva internacional mais intensa. A UE insta todas as partes a cessarem a exportação ou a facilitação de armas para as forças armadas de Mianmar, bem como de itens de “dupla utilidade”, quando houver motivos razoáveis para suspeitar que essas mercadorias, tecnologias ou armas possam ser utilizadas para violar ou desrespeitar os direitos humanos.13 (tradução livre) Todavia, no que diz respeito à Palestina, mesmo após a Corte

um embargo de armas bilateral constituem pré-requisitos para uma

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Internacional de Justiça (CIJ) ter considerado plausível configurar

solução política.

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os atos de Israel como genocídio, os EUA e os Estados-membros da UE, incluindo a Alemanha, a Itália, a França e os Países Baixos, continuaram a fornecer ajuda militar a Israel, em desacato à doutrina do Direito Internacional e aos apelos dos especialistas da ONU —incluindo os procedimentos especiais— que instavam os Estados a impor um embargo de armas a Israel. 14 Sanções abrangentes e

Nada Awad

2. Colonialismo e o sionismo cristão: convergência de narrativas e interesses A banalização do fato de Israel estar acima do Direito Internacional não pode ser assimilada sem levar em consideração as raízes do problema —sob as perspectivas histórica e econômica— da criação do Estado de Israel como uma colônia de povoamento na Palestina.15 As raízes do colonialismo sionista na Palestina surpreendentemente datam de um período que antecede o próprio sionismo. No contexto da luta das potências coloniais europeias do século XIX pela influência sobre as colônias e pelo acesso aos mercados em todo o mundo, os Estados francês e britânico desenvolveram planos racistas para apoiar o envio de pessoas de fé judaica à Palestina, com o objetivo subjacente de criar um governo manso no país.16 Essas ideologias se cruzaram com as “heresias” cristãs evangélicas17 originadas no início do século XIX, escolhendo certas passagens da Bíblia para prever a volta de Jesus Cristo e o fim do mundo. Por sua vez, também tentaram influenciar políticos e apoiaram o movimento sionista incipiente. Em seguida, o sionismo cristão expandiu-se para os Estados Unidos, tornando-se um movimento bastante popular e com influência sobre a política americana na segunda metade do século XXI.18 Dois eventos que constituíram os precedentes dos crimes cometidos contra o povo palestino (a Nakba de 1948 e a Naksa de 1967) foram tidos pelo sionismo cristão como a materialização de profecias bíblicas. Esse olhar histórico não está desconectado da realidade atual. A ideia dogmática de que Deus, segundo a Bíblia, deu a terra ao povo de fé ju-

A questão da palestina

daica ou de que todas as pessoas de fé judaica deveriam ser “devolvidas”

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à Palestina para a volta de Cristo ser possível tornou-se profundamente enraizada na psique ocidental. Hoje, esses movimentos continuam a espalhar suas ideias por meio da expansão de suas filiais missionárias por todo o Sul Global. Eles se firmaram em suas comunidades e pressionaram políticos para obter um

artigo

apoio ideológico incondicional a Israel, com base na interpretação de um texto religioso que, segundo teólogos,19 não só é problemática, mas também compõe a base para a prática de crimes contra o povo palestino. Infelizmente, diante do fundamentalismo religioso, argumentos amparados pela lei e pelo raciocínio lógico para rebater falácias raramente são úteis. Embora isso não seja aceito quando se trata de ideologias fundamentalistas e extremistas fora do cristianismo, quando se trata de ideologias evangélicas que negam pessoas de origem palestina, sua existência e direito à autodeterminação como povo, esses princípios não somente são apoiados, mas também exportados em nome da religião. Na verdade, o uso da religião tem sido um instrumento muito eficaz de dominação política e opressão, inclusive pelo movimento sionista, o qual instrumentalizou o Antigo Testamento como uma ferramenta de colonização de povoamento. Além disso, durante décadas, a grande mídia retratou a situação como um “conflito”, equiparando ambas as partes e distorcendo a situação como um conflito religioso. Essa abordagem tentou apagar as raízes do problema, as quais continuam sendo um povo em luta contra a colonização de povoamento para conquistar a autodeterminação. A mídia também segue “apresentando relatos tendenciosos, excluindo as vozes e histórias palestinas e perpetuando narrativas e práticas jornalísticas que desumanizam o povo palestino e diminuem seu sofrimento, ao mes-

causa têm sido abafadas e silenciadas por meio de

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mo tempo em que descontextualizam os eventos”.20 As mídias sociais

uma ampla campanha de repressão digital, incluin-

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deram às pessoas palestinas a oportunidade de dar voz a uma narrativa diferente, contudo, o espaço virtual dessas pessoas foi rapidamente suprimido. Em uma declaração conjunta, organizações que trabalham com direitos na esfera digital analisam a situação da seguinte forma: Em todo o mundo, vozes palestinas e quem apoia a

Nada Awad

do desinformação, censura, assédio on-line, doxing e shadow banning. [...] Até o momento, as empresas de mídia social falharam em lidar com os níveis alarmantes de desinformação e informações falsas em suas plataformas, o que vem contribuindo para a violência fora do ambiente digital, a desumanização e a justificativa de ataques contra civis. Combinado à aplicação exagerada, injusta e tendenciosa das políticas de moderação de conteúdo, isso tem resultado no silenciamento e na remoção de pessoas palestinas das plataformas. 21 (tradução livre) Paralelamente à disseminação desenfreada de ideologias fundamentalistas racistas, autoridades ao redor do mundo, especialmente no Ocidente, têm liderado uma campanha para silenciar o povo palestino e seus apoiadores e apoiadoras que se mobilizam contra o genocídio22 no âmbito dos 77 anos de uma Nakba contínua. Essa tendência não é nova. É uma política adotada há décadas para proteger Israel da responsabilização e manter uma narrativa que desumaniza pessoas de origem palestina. Isso ocorre no contexto de crescimento e banalização do racismo e islamofobia contra o povo palestino, situação na qual pessoas palestinas são retratadas como “não civilizadas” e “terroristas”. Uma das ferramentas mais proeminentes utilizadas para silenciar a prática palestina de advocacy contra os crimes israelenses é, mais uma vez, a religião, com a associação intencional de críticas a

A questão da palestina

Israel ao antissemitismo por meio do emprego da definição prática de

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antissemitismo elaborada pela International Holocaust Remembrance Alliance (Aliança Internacional de Memória do Holocausto – IHRA, na sigla em inglês).23 Isso foi estabelecido em políticas e leis de inúmeros países ao redor do mundo e está levando à repressão de liberdades fundamentais. “Não nos deixemos enganar: legislar seguindo a definição da IHRA não diz respeito à segurança do povo judeu. A única coisa

artigo

que ela garante é a impunidade por décadas de violações do Direito Internacional e de esmagamento dos direitos humanos do povo palestino”, disse Stefanie Fox, diretora executiva da Jewish Voice for Peace,24 o maior e mais influente grupo judeu antissionista dos Estados Unidos.

3. O ressurgimento de uma narrativa decolonial palestina e a consolidação da campanha contra o apartheid colonial de Israel Ainda que Israel e sua rede de alianças tenham tentado silenciar pessoas palestinas e quem as apoia, não conseguiram barrar o retorno de um paradigma que reconhece a situação imposta ao povo palestino como um apartheid colonial. A narrativa de uma unidade palestina consolidou-se em âmbito global em meados da revolta de 2021, insurgida contra a expropriação e o deslocamento de pessoas de origem palestina em Sheikh Jarrah, na cidade de Jerusalém. As imagens das manifestações em toda a Palestina e no exterior contra a expropriação e o deslocamento —dentro de um contexto de mais de sete décadas de uma Nakba contínua— remodelaram a narrativa pós-Acordos de Oslo. Mobilizando-se contra o regime de apartheid estabelecido pela fragmentação do povo palestino e pelas políticas

tiva e possibilitaram que várias nações da Ásia e da América Latina

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de dominação e opressão racial, mantidas por meio da repressão à

se juntassem a um consenso em expansão.

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resistência, o povo palestino e suas parcerias voltaram a concentrar a luta nas raízes do problema. No plano internacional, especialistas da ONU e países do Sul Global desempenharam um papel central no apoio à narrativa palestina, reconhecendo a situação como um apartheid colonial imposto ao povo palestino. A África do Sul e a Namíbia figuraram entre os primeiros países a apoiar essa mudança de narra-

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Um dos principais desafios ao abordar a causa da Palestina é, portanto, a disputa de narrativas e interesses, em oposição a uma questão de Direito Internacional. A comunidade internacional tem apoiado uma narrativa que ofusca as origens dos crimes ao continuar iniciando o debate em 1967. Devido à falta de vontade política, os órgãos e especialistas legais também deixaram de investigar as raízes do problema, incluindo o sionismo como uma ideologia racista que foi apoiada pelo colonialismo ocidental para manter a influência na região, bem como a ilegalidade da partilha da Palestina pela ONU em 1947 e a responsabilidade da administração britânica. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU instituiu pela primeira vez uma comissão de inquérito que se ocupou das violações na Palestina histórica, bem como das raízes do problema. Essa mudança do paradigma de fragmentação de 1967, imposto por Israel, para o reconhecimento de que as políticas coloniais de apartheid de Israel são as mesmas em ambos os lados da Linha Verde25 e de que o Estado israelense segue as mesmas políticas e práticas institucionalizadas de dominação e opressão racial sobre o povo palestino como um todo é um passo significativo em uma abordagem decolonial. O papel da sociedade ao redor do mundo, bem como dos Estados do Sul Global, tem sido determinante para garantir que as raízes do problema estejam no centro do debate sobre responsabilização, ressaltando que não há justiça sem uma abordagem decolonial que leve ao desmantelamento do apartheid. Este é um primeiro passo necessário A questão da palestina

para remodelar o futuro decolonial do povo palestino. Em todo o mun-

visivelmente essa mudança. Logo, os planos de alguns Estados de re-

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conhecer o Estado da Palestina com base nas fronteiras de 1967 e nos

do, as mobilizações massivas virtuais e presenciais fundamentadas na decolonização, as quais se reacenderam em meados da Intifada da Unidade de 202126 e continuaram após o genocídio de Israel, ilustram

artigo

Acordos de Oslo não são apenas uma declaração retórica, mas também indicam que não houve aprendizado com a história e com mais de 30 anos de silêncio e cumplicidade da comunidade internacional, o que culminou em um genocídio televisionado perpetrado por estadistas israelenses que acreditam estar sob proteção e fora do alcance da responsabilização internacional.

Conclusão O Sul Global e os países que lutaram pela autodeterminação se identificam com a história de luta contra o colonialismo e a discriminação racial interligada. Eles reconheceram o dever moral e legal de continuar a apoiar o povo palestino. Atualmente, a maneira de fazer isso é garantir que se coloque um ponto final na retórica de dois Estados e a substitua por uma narrativa de unidade popular palestina, ao mesmo tempo em que medidas eficazes são colocadas em prática para promover a decolonização. Reconhecer e abolir o crime de apartheid cometido por Israel contra o povo palestino como ferramenta de seu colonialismo é o primeiro passo em direção à justiça e à reparação. O direito de retorno das pessoas refugiadas palestinas permanece sendo um pré-requisito para a efetivação do direito do povo palestino à autodeterminação.27 Hoje, mais do que nunca, são necessárias ações, e não contra o povo palestino. É um teste para a humanidade, mas também uma questão de decolonização e adaptação dos sistemas baseados em direitos, incluindo o sistema da ONU28 e seu Conselho de Segurança.

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palavras, para pôr fim a décadas de atrocidades cometidas por Israel

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Nada Awad

Notas 1 Volker Türk, “OPT: Attacks around aid distribution site in Gaza”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), 3 de junho de 2025, acesso em 28 de agosto de 2025, https://www.ohchr.org/en/pressreleases/2025/06/opt-attacks-around-aid-distribution-site-gaza. 2 “Gaza: UN experts demand safe passage for Freedom Flotilla Coalition”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), 2 de junho de 2025, acesso em 28 de agosto de 2025, https://www.ohchr.org/en/pressreleases/2025/06/gaza-un-experts-demand-safe-passage-freedom-flotilla-coalition. 3 “Gaza: Guterres urges probe into killings at food distribution sites”, UN News, 2 de junho de 2025, acesso em 28 de agosto de 2025, https://news. un.org/en/story/2025/06/1163926?utm_source=UN+News+-+Newsletter&utm_ campaign=797ef834ce-EMAIL_CAMPAIGN_2025_06_03_12_00&utm_ medium=email&utm_term=0_fdbf1af606-797ef834ce-108178718. 4 “Militarized Aid Distribution in Gaza - Institutionalizing the Weaponization of Aid and Reestablishing Israeli Military Presence”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 13 de maio de 2025, acesso em 28 de agosto de 2025, https://badil.org/press-releases/15897.html. 5 “Trump’s Gaza ‘plan’: What it is, why it’s unworkable and globally rejected”, Al Jazeera, 13 de fevereiro de 2025, acesso em 23 de junho de 2025, https://www.aljazeera.com/news/2025/2/13/trumps-gaza-plan-what-it-is-why-itscontroversial-and-globally-rejected. 6 “75 years of the Ongoing Nakba, 75 years of Ongoing Resistance”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 13 de maio de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/press-releases/13926.html. 7 “United Nations Relief and Work Agency (UNRWA)”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, acesso em 30 de março de 2025,

A questão da palestina

https://badil.org/in-focus/14727.html.

156

8 “The Palestinian People have a Right to Armed Struggle by Virtue of their Inalienable Right to self-determination”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://badil. org/cached_uploads/view/2023/12/15/resistance-paper-1702636476.pdf. 9 “Experts hail ICJ declaration on illegality of Israel’s presence in the occupied Palestinian territory as ‘historic’ for Palestinians and international law”, United Nations

artigo

Human Rights Office (OHCHR), 30 de julho de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/07/experts-hail-icj-declarationillegality-israels-presence-occupied. 10 “Situation in the State of Palestine: ICC Pre-Trial Chamber I rejects the State of Israel’s challenges to jurisdiction and issues warrants of arrest for Benjamin Netanyahu and Yoav Gallant”, International Criminal Court, 21 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.icc-cpi.int/news/situation-statepalestine-icc-pre-trial-chamber-i-rejects-state-israels-challenges. 11 “Special Rapporteur on the situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-palestine. 12 Organização das Nações Unidas, Relatoria Especial sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967, Report A/74/507, Nova York: sede das Nações Unidas, 2019, acesso em 30 de março de 2025, https://www.un.org/unispal/wp-content/uploads/2019/03/A.74.507.pdf. 13 Declaração da UE durante o debate com o Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, em 19 de março de 2024, no Conselho dos Direitos Humanos. UN Webtv, vídeo 1 hora 50 minutos 11 segundos, acesso em 30 de março de 2025, http://webtv.un.org/en/asset/k1i/k1ijtwz8c6. 14 “Arms exports to Israel must stop immediately: UN experts”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), 23 de Fevereiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/pressreleases/2024/02/arms-exports-israel-must-stop-immediately-un-experts. 15 “Al-Haq Launches Landmark Palestinian Coalition Report: ‘Israeli Apartheid: Tool of Zionist Settler Colonialism”, Al-Haq, 29 de novembro de 2022, acesso em 30 de

Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 13-19.

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

março de 2025, https://www.alhaq.org/advocacy/20931.html.

18 Donald Wagner, “From Blackstone to Bush: Christian Zionism in the United States

157

16 Stephen Sizer, “The historical roots of Christian Zionism from Irving to Balfour: Christian Zionism in the United Kingdom (1820-1918)”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 20-31. 17 Naim Ateek, “Introduction: Challenging Christian Zionism”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar

Nada Awad

(1890-2004)”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 32-44. 19 Naim Ateek, “Christian responses to Christian Zionism”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 127-163. 20 “Disinformation and Hate Speech on Social Media Contribute to Inciting War Crimes Against Gaza”, Arab Center Washington DC, 23 de outubro de 2023, acesso em 24 de fevereiro de 2025, https://arabcenterdc.org/resource/disinformation-and-hatespeech-on-social-media-contribute-to-inciting-war-crimes-against-gaza/. 21 “Human rights organizations join the open call for an immediate physical and digital ceasefire in Gaza, and for Palestinians globally”, Access Now, 20 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025. https://www.accessnow.org/press-release/palestine-israel-physical-digital-ceasefire/. 22 “Attacks against fundamental freedoms in relation to Palestine in Western Europe and North America (including Austria, France, Germany, Italy, United States, United Kingdom)”, International Service for Human Rights (ISHR), acesso em 30 de março de 2025, https://ishr.ch/latest-updates/hrc2024-blueprint-for-states-to-ensure-thehuman-rights-council-is-credible-accessible-and-effective/. 23 “Suppression of International Solidarity: Another Facet of Israel’s Colonial Project in Palestine”, Al-Majdal, Issue No. 61, 24 de janeiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/publications/al-majdal/issues/243.html. 24 “Jewish Voice for Peace unequivocally opposes the IHRA working definition of antisemitism”, Jewish Voice for Peace (JVP), 8 de fevereiro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.jewishvoiceforpeace.org/2021/02/08/ihra/. 25 Rania Muhareb, “Apartheid, the Green Line, and the Need to Overcome Palestinian Fragmentation,” EJIL:Talk!, 7 de julho de 2021, acesso em 23 de junho de 2025, https://www.ejiltalk.org/apartheid-the-green-line-and-the-need-to-overcome-

A questão da palestina

palestinian-fragmentation/. 26 Yara Hawari, “Defying Fragmentation and the Significance of Unity: A New

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março de 2025, https://badil.org/publications/survey-of-palestinian-refugees.

Palestinian Uprising”, Al-Shabaka, 29 de junho de 2021, acesso em 29 de setembro de 2025, https://share.google/9DvT0VqkNgI5qBqMM. 27 Survey of Palestinian Refugees & IDPs (2019-2021), BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 31 de outubro de 2022, acesso em 30 de

artigo

28 Phil Lynch and Pooja Patel, “Decolonising human rights discourse”, International Service for Human Rights (ISHR), 25 de março de 2022, acesso em 28 de agosto de

Recebido em fevereiro de 2025.

Nada Awad é ativista palestina de direitos humanos com mestrado em relações internacionais pela Sciences Po Paris. Com mais de nove anos de experiência em advocacy internacional, é coautora do relatório palestino Israeli Apartheid: Tool of Zionist Settler Colonialism e membra do Al-Shabaka, centro de pesquisa de políticas públicas palestino.

nada.siniora.awad@gmail.com

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2025, https://ishr.ch/latest-updates/decolonising-human-rights-discourse/.

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A INQUIETAÇÃO DIGITAL NA SAVANA DO SILÍCIO Como ativistas digitais estão lutando pela responsabilização política frente ao autoritarismo digital no Quênia

Leah Kimathi Quênia

artigo

Este trabalho avalia o ativismo digital no Quênia, enfatizando seu papel fundamental na promoção da responsabilização política em meio ao crescente autoritarismo digital. Com a amplificação do acesso à internet, especialmente entre jovens, as plataformas digitais dotam os indivíduos de uma ferramenta para mobilizar e amplificar vozes marginalizadas, como visto em movimentos como o #RejectFinanceBill, o que exige resposta do governo. Contudo, esse empoderamento é combatido por meio da repressão do poder público promovida com campanhas de desinformação, vigilância e restrições legais que ameaçam a democracia. O ciclo de ativismo estimula o engajamento cívico, entretanto, atrai reações autoritárias, com ativistas sendo alvo de sequestros e episódios de violência. Isso destaca os perigos de fazer oposição na internet em uma sociedade autoritária e as complexidades da manipulação da informação. Por último, embora o espaço digital se mostre promissor para elevar a responsabilização no Quênia, como em outros lugares, ele, no entanto, impõe riscos significativos aos processos democráticos. Este documento defende uma estratégia abrangente que envolva reformas legais, infraestrutura digital segura e soberana, e uma sociedade civil fortalecida para garantir que os benefícios da democracia

Ativismo digital, Autoritarismo digital, Responsabilização política,

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digital prevaleçam sobre as ameaças da repressão digital.

Mídias sociais, Desinformação

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Palavras-chave

Leah Kimathi

Introdução Na era digital em que vivemos, o acesso à internet, aos dados e à inteligência artificial (IA) no Quênia e em outros países transformou a forma como o ativismo e o advocacy são conduzidos.1 Isso influenciou e revolucionou significativamente a maneira como indivíduos se comunicam, acessam informações e participam de discursos sociais, econômicos e políticos. O crescimento da participação política on-line foi um divisor de águas, determinando a forma como civis cobram responsabilidade das lideranças políticas, por exemplo, por meio do compartilhamento de dados e informações sobre questões importantes de governança e da amplificação de vozes até então marginalizadas, especialmente as de jovens. Discussões políticas que antes eram restritas à elite governante e aos profissionais de grandes cidades foram levadas à grande mídia, permitindo que mais pessoas participassem em debates e formassem opiniões sobre questões políticas essenciais, aumentando assim a participação cidadã.2 No entanto, o espaço on-line no Quênia, como em outros lugares, continua sendo uma faca de dois gumes. Embora demonstre ser uma ferramenta poderosa para a mobilização democrática e a responsabilização, ele também tem sido usado por agentes com intenções nefastas, incluindo o governo, com objetivo de poluir o ecossistema de informações com a prática de desinformação, vigilância e repressão.

A inquietação digital na Savana do Silício

Em um contexto de profundas divisões étnicas e sociais, como o que

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é observado no Quênia, o espaço on-line costuma ser utilizado para propagar o discurso de ódio, a polarização social e incitar a violência eleitoral, apresentando uma ameaça significativa à integridade nacional e à consolidação democrática.3 Este estudo está estruturado em três seções e uma conclusão para facilitar a análise. A seção inicial, “O despertar digital da Geração Z: o combate aos excessos do governo”, avalia como pessoas com cidadania queniana, particularmente as mais jovens, aproveitaram as plataformas

artigo

digitais para mobilizar e amplificar suas vozes contra as extrapolações do governo, ilustradas notavelmente pelo Projeto de Lei Financeira de 2024. A seção seguinte, intitulada “Resposta do poder público: o autoritarismo digital toma conta”, analisa os esforços crescentes do governo queniano para suprimir a oposição na internet e reprimir os ativistas digitais. Tal repressão se encontra dentro do contexto mais amplo da ascensão do autoritarismo digital, facilitada pela falta de responsabilização das plataformas e pela consolidação do colonialismo digital no Quênia. A seção subsequente amplia o escopo para discutir a prevalência do crescimento do autoritarismo digital em todo o continente africano. O estudo é concluído com a defesa de uma estratégia multifacetada que compreende reformas jurídicas, uma infraestrutura digital robusta, soberana e segura, e uma sociedade civil fortalecida, elementos fundamentais para garantir que a promessa de uma democracia digital supere, no final das contas, as ameaças da repressão digital.

O despertar digital da geração Z: o combate aos excessos do governo O ativismo digital no Quênia tem sido muito beneficiado por uma taxa de penetração da internet de 41%, relativamente alta se comparada a outros países da região, e com 25% da população, principalmente jovens,

desprezadas pela grande mídia. Além disso, o uso de chatbots de IA tem

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

fazendo uso das mídias sociais em 2024.4 O Quênia é popularmente co-

ajudado ativistas a alcançar e mobilizar um grande número de indi-

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nhecido como a Savana do Silício devido às suas inovações tecnológicas —como a M-Pesa, plataforma de pagamento instantâneo por celular— e à sua posição como líder africano de tecnologia. Plataformas de mídias sociais como o TikTok, o X, o Instagram e o Facebook tornaram-se vitais para mobilizar a sociedade, disseminar informações, coordenar atividades e amplificar vozes como as da juventude, que muitas vezes são

Leah Kimathi

víduos com informações personalizadas e suporte em idiomas locais, enquanto vídeos curtos no Tiktok, Instagram e X viabilizaram o acesso por pessoas comuns a informações políticas no Quênia que antes eram repletas de jargões jurídicos ou simplificadas demais pelos políticos.5 O pleno potencial do ativismo digital como forma de responsabilizar o poder político no país pode ser observado a partir de junho de 2024, quando o governo aprovou um projeto de lei financeira impopular que buscava aumentar os impostos nacionais, diante de um contexto de diminuição da confiança nas instituições públicas e percepções de aumento da corrupção advinda da casta dirigente.6 O projeto de lei desencadeou uma indignação generalizada e deu origem ao movimento on-line #RejectFinanceBill. Durante os protestos, hashtags como #RejectFinanceBill, #OccupyParliament #RutoMustGo #OccupyStatehouse, #OccupyChurches, #OccupyCBD e #AngukaNayo foram impulsionadas para virar trend topic e ocupar o horário nobre na mídia e no espaço de comunicação, definindo assim a agenda dos debates nacionais.7 Essas hashtags, impulsionadas principalmente pela juventude popularmente chamada de Geração Z, estimularam atualizações em tempo real e a disseminação de informações, atraindo a atenção internacional e aumentando a pressão sobre o governo queniano para

A inquietação digital na Savana do Silício

responder às demandas de manifestantes. Ainda, os protestos e a

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agitação ultrapassaram as mídias sociais quando a mídia tradicional —incluindo a televisão, o rádio e os jornais— rapidamente reconheceu e amplificou a indignação na internet. Essa interação sinergética realmente definiu a agenda nacional, levando a amplas discussões nas plataformas digitais e tradicionais. Diferentemente de outros protestos tradicionais no Quênia, que geralmente são organizados pela elite e pela classe política, os protestos #RejectFinanceBill foram conduzidos principalmente por jovens fora

artigo

da esfera política, os quais muitas vezes descreveram o movimento como sem líderes, sem tribos e sem medo. Eles utilizaram a tecnologia para fazer mobilização e definir uma agenda, atingindo tanto a população rural quanto a urbana de forma coordenada, porém orgânica. Além das plataformas tradicionais de mídias sociais, como o X e o TikTok, outros aplicativos, como o Zello e outras ferramentas baseadas em IA, permitiram que ativistas coordenassem protestos e decodificassem políticas complexas em tempo real, capacitando até mesmo quem não tivesse uma formação política formal para ter uma participação mais efetiva.8 Uma ferramenta de chat baseada em IA sobre o projeto de lei financeira ofereceu à população a oportunidade de fazer perguntas e obter informações sobre o projeto de lei proposto, marcando uma mudança significativa na forma como quenianas e quenianos obtêm informações sobre políticas. Além disso, indivíduos que produzem conteúdo e compõem a Geração Z usaram as mídias sociais para mostrar como os políticos tinham uma vida de opulência e ostentação de sua riqueza, mesmo enquanto a maioria do povo queniano lutava para satisfazer suas necessidades básicas. Por meio de campanhas e petições on-line, uma pressão significativa foi exercida sobre parlamentares, instando-os a reconsiderar o projeto de lei.9 Além disso, o ativismo digital reforçou a transparência em torno do processo legislativo, expondo falhas nas consultas públicas.10 As mídias

Após isso, e impulsionadas pelas vitórias do movimento, as campanhas

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

sociais também ajudaram a superar barreiras geográficas, permitindo

on-line no Quênia tornaram-se populares, mirando em agentes tanto

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que manifestantes em todo o Quênia se unissem e combinassem seus esforços, criando assim um movimento transnacional, uma vez que até pessoas em diáspora de origem queniana se juntaram à causa.11 Por fim, o governo foi forçado a anular o projeto de lei impopular, sinalizando uma grande vitória para manifestantes e pessoas quenianas em geral.

Leah Kimathi

do setor privado quanto do público, pessoas essas consideradas corruptas e contrárias ao interesse público. Com a rejeição do projeto de lei financeira, uma denúncia sobre um arrendamento controverso do aeroporto nacional para a multinacional indiana Adani Group passou a ser o centro das campanhas de transparência na internet, o que acabou forçando o governo a rescindir o contrato.12 Atualmente, por meio da hashtag #RutoMustGo, a circulação de trechos de vídeos da elite política e outras formas de ativismo on-line continuam a movimentar as reivindicações por uma transformação política no país. Reuniões políticas virtuais que promovem um encontro à distância de civis de diversas regiões do Quênia, incluindo em diáspora, se tornaram uma maneira popular de trocar informações políticas e de promover narrativas políticas progressistas. Por sua vez, o governo foi obrigado a acolher melhor as demandas da população, tendo de, inclusive, participar de espaços on-line. A interação com internautas não se restringe a quem administra as redes sociais do governo, mas inclui até mesmo agentes importantes da política, incluindo o presidente e seu gabinete, que passaram a usar o @XSpaces (um recurso da plataforma X para conversas de áudio ao vivo) para explicar e defender os próprios posicionamentos. O ativismo digital não se reduziu a assuntos internos, uma vez que a população queniana, por meio de mobilização on-line e engajamento

A inquietação digital na Savana do Silício

estratégico, têm visado cada vez mais agentes e instituições internacionais que ela considera como responsáveis por impactos negativos

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sociais do Organized Crime and Corruption Reporting Project (Projeto

sobre o país. A título de exemplo, uma visita planejada pela monarquia holandesa para março de 2025 gerou uma enxurrada de e-mails e mensagens nas mídias sociais pressionando a monarquia a não visitar o país devido a violações de direitos humanos cometidas pelo governo do Quênia. A monarquia holandesa relatou ter recebido mais de 300 e-mails e milhares de mensagens nas mídias sociais de quenianas e quenianos.13 Em 2024, pessoas do Quênia também inundaram as mídias

artigo

de Denúncia de Crime Organizado e Corrupção – OCCRP, no original em inglês), indicando o presidente Ruto como o presidente mais corrupto do mundo, com um recorde de 40.000 indicações.14 Como resultado, a organização classificou o presidente como o segundo mais corrupto do planeta, atrás apenas de Bashar al-Assad, da Síria. A habituação ao ativismo digital tem sido evidente, dado que manifestantes têm usufruído da tecnologia para transpor desafios como interrupções nos serviços de internet e vigilância do governo. O uso de redes privadas virtuais (VPNs) e de aplicativos de mensagens descentralizadas, como o Zello, garantiu uma comunicação segura e ininterrupta, demonstrando a resiliência e a engenhosidade de ativistas digitais. Essa abordagem proativa permitiu que manifestantes coordenassem e mantivessem seus esforços de modo eficaz, mesmo diante das pressões externas e dos cortes na internet promovidos pelo governo.

Resposta do poder público: o autoritarismo digital toma conta Tal como se esperava, a ascensão do ativismo digital no Quênia foi acompanhada por um crescimento concomitante do autoritarismo digital,15 colocando em foco as complexidades do ciberativismo. Há um

Sequestros e assassinatos, cuja autoria é atrelada ao governo, têm sido

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aumento nas acusações contra o governo de tentar controlar as narrati-

táticas perversas praticadas para silenciar ativistas digitais.17 Jornalistas,

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vas que circulam na internet por meio de diversas medidas inconstitucionais, incluindo a aprovação de leis, bloqueios do sinal da internet, vigilância on-line, sequestros e intimidação de ativistas digitais, violações de dados e a prática de desinformação que manipulam e contaminam deliberadamente o discurso público.16

Leah Kimathi

pessoas blogueiras e ativistas que expõem a corrupção, criticam o governo ou documentam violações dos direitos humanos enfrentam o risco de serem sequestradas, desaparecendo sem deixar rastros na maioria das vezes, ou assassinadas. Tais atos de violência instauram um clima de terror, inibindo a livre expressão on-line e dissuadindo quem deseja participar do ativismo digital. Entre junho e dezembro de 2024, a Kenya National Commission on Human Rights (Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia) reportou 82 casos de sequestros, com pelo menos 29 pessoas ainda desaparecidas no final do ano.18 Um dos casos mais famosos de sequestros foi o do cartunista Kibet Bull, sequestrado em dezembro devido à uma série de caricaturas com a silhueta do presidente William Ruto que foram compartilhadas nas plataformas de mídias sociais.19 Em abril de 2024, o corpo de um blogueiro político famoso foi encontrado pendurado por uma corda e sua morte foi confirmada como homicídio. Um assassinato semelhante ocorreu em dezembro de 2023, quando o corpo de outro blogueiro conhecido foi resgatado em um rio.20 Paralelamente à expansão do ativismo digital, é possível observar um aumento das campanhas de desinformação direcionadas a jornalistas, pessoas blogueiras, integrantes da magistratura, militantes da sociedade civil e outros tipos de ativistas tidos como oposição do

A inquietação digital na Savana do Silício

governo. Elas costumam ser feitas no X, cujos algoritmos viralizam a

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desinformação.21 A coordenação dessas campanhas envolve grupos do WhatsApp e pessoas anônimas no comando que enviam dinheiro, conteúdo e instruções a influencers. Contas verificadas são, por vezes, alugadas para tal fim, amplificando o impacto das ações.22 Além dos ataques físicos, o governo tem adotado cada vez mais medidas legislativas para restringir a internet e calar o ativismo digital. Essa estratégia envolve tanto a reforma e a aplicação indevida de leis existentes quanto a promulgação deliberada de novas leis distorcidas

artigo

para controlar os espaços digitais.23 Uma lei queniana sancionada em 2019 que disciplina o uso indevido de computadores e crimes cibernéticos, apesar de seu objetivo declarado de combater o crime na internet, tem sido frequentemente criticada por violar a letra e o espírito da Constituição de 2010, particularmente no que diz respeito aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e ao acesso à informação.24 Suas disposições amplas e vagamente redigidas, como as referentes a “publicações falsas” ou “publicação de informações falsas”, têm sido comumente aplicadas pelas autoridades para silenciar e criminalizar formas legítimas de expressão, a oposição e o jornalismo investigativo na internet. Isso resultou na prisão e no julgamento arbitrários de ativistas digitais, pessoas blogueiras e indivíduos que expressavam opiniões críticas ou divulgavam informações. A lei era consideravelmente invocada para acusar ativistas que se opunham ao Projeto de Lei Financeira de 2024, entre outras repressões on-line lideradas pelo Estado. A reforma da legislação de segurança em 2014 também ampliou as ações de vigilância das agências de inteligência e de aplicação da lei sem as salvaguardas processuais necessárias. Ela tem sido muito criticada por abrir uma porta para o tolhimento das liberdades na internet ao permitir a admissibilidade indiscriminada de provas eletrônicas em juízo.25 A linguagem vaga e a ilegalidade explícita instituídas por

aplicação da lei para facilitar o monitoramento e o sequestro de ativis-

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esse novo dispositivo têm sido utilizadas para facilitar o bloqueio da

tas digitais pelo governo.27

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internet durante eventos políticos complicados, como é o caso de protestos, sob o pretexto de manter a ordem pública, mesmo que essas ações violem as liberdades constitucionais no Quênia.26 Os sistemas de vigilância também se beneficiaram dessas leis, uma vez que operadoras de telefonia —especialmente a Safaricom, a principal operadora no Quênia— foram acusadas de compartilhar dados com agências de

Leah Kimathi

Também é importante reconhecer que a responsabilidade pela ascensão do autoritarismo digital recai, em grande parte, na conivência das plataformas ou nas medidas preventivas insuficientes para proteger as pessoas usuárias.28 Em vista da maior preocupação com o autoritarismo digital no Quênia, há uma apreensão correspondente com a falta de responsabilização das plataformas.29 A sociedade civil e demais agentes têm exigido constantemente das plataformas a implementação de medidas adequadas de confiabilidade e segurança, incluindo uma moderação robusta de conteúdo, transparência algorítmica e mecanismos de segurança para as pessoas usuárias. Tais medidas impediriam a amplificação inadvertida de práticas de desinformação ou de conteúdos prejudiciais, bem como o abuso e a exploração de dados pelo Estado. Isso porque, no Quênia, assim como em outros lugares, as plataformas não são apenas facilitadoras benevolentes da comunicação, mas elas também têm uma responsabilidade compartilhada de promover a proteção dos espaços democráticos e a prevenção do uso de ferramentas digitais como armas contra a população. Além disso, a imputabilidade das plataformas é uma forte manifestação do colonialismo digital no Quênia e em todo o continente africano.30 O colonialismo digital caracteriza-se pelo domínio permanente das

A inquietação digital na Savana do Silício

empresas globais de tecnologia, principalmente as sediadas no Norte

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Global, sobre a infraestrutura digital, os dados e o discurso na África. Isso envolve a extração de uma enorme quantidade de dados de pessoas usuárias em solo africano, a imposição de estruturas de governança de conteúdo que muitas vezes não compreendem as nuances sociopolíticas locais e o controle das esferas públicas digitais sem uma supervisão local adequada ou mecanismos de reparação.31 Consequentemente, quando o ativismo digital aparece à tona para desafiar as estruturas de poder, as próprias plataformas através das quais esses movimentos se unem podem se tornar facilitadoras da repressão, de forma involun-

artigo

tária ou até mesmo intencional.32 A imputabilidade dessas poderosas plataformas, especialmente em relação às pessoas que as utilizam em território africano, deve-se ao fato de que elas muitas vezes acatam as exigências do Estado quanto à remoção de dados ou de conteúdo, ou até mesmo quanto ao corte do sinal da internet, deixando de proteger adequadamente os direitos da pessoa usuária. Isso não apenas contribui diretamente para a repressão do ativismo digital, mas também promove a perpetuação de um ciclo em que os espaços digitais africanos permanecem amplamente controlados por grandes empresas e plataformas tecnológicas internacionais, impedindo o exercício genuíno da soberania digital e a participação democrática. Essa dinâmica de conivência das plataformas, enraizada no colonialismo digital, provê a base da infraestrutura sobre a qual a arquitetura do autoritarismo digital está sendo construída e sustentada no Quênia.

Um território de assédio virtual: discórdia na região A ascensão do autoritarismo digital não é, no entanto, um fenômeno exclusivo do Quênia. Muitos governos no continente africano, assim como em outras partes do mundo, estão empregando cada vez mais táticas para monitorar, censurar e manipular informações e popula-

crática. Entre os países que sofreram bloqueios estão Etiópia, Uganda,

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ções, especialmente em momentos críticos como eleições ou agitação

Tanzânia, Senegal, Nigéria e Quênia.35

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civil.33 Essas medidas ilegais visam, em grande parte, silenciar a oposição e refrear a mobilização democrática. Só em 2022, foram mais de 19 bloqueios da internet em todo o continente africano.34 Os cortes do sinal, que ocorrem durante eleições e protestos políticos, buscavam criar um clima de terror, dificultando o posicionamento público de indivíduos contra as injustiças e minando a base da participação demo-

Leah Kimathi

Em 2024, o “Ano da Democracia”, quando mais de 20 países africanos estavam prestes a ir às urnas, houve uma crescimento acentuado do autoritarismo digital, com muitos desses governos tentando controlar os resultados do pleito por meio da manipulação de sistemas biométricos e do controle das mídias sociais.36 De acordo com o relatório 2024 State of the Internet Freedom in Africa Report (Relatório sobre o Status da Liberdade na Internet na África de 2024), cresce a preocupação sobre o autoritarismo digital na África à medida que os governos continuam a empregar uma combinação de ferramentas e táticas de repressão para limitar a participação cívica e suprimir a oposição política, como o bloqueio da internet, a censura de veículos de comunicação, a vigilância direcionada e o retrocesso legal.37 Para combater o autoritarismo digital e fortalecer o ativismo digital no Quênia e em outros locais do continente africano, é fundamental que se aplique uma abordagem multifacetada englobando desafios legais, técnicos e sociais. Isso deve abarcar vários pilares, incluindo o fortalecimento do quadro legal e regulatório para garantir o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos; a promoção de uma infraestrutura digital resiliente, segura e soberana que incentive o uso de tecnologias de código aberto, descentralizadas e descolonizadas; e, por fim, o empoderamento de agentes da sociedade civil, incluindo ativistas digitais, para fortalecer o espaço democrático e imputar a quem for responsável —incluindo

A inquietação digital na Savana do Silício

os governos e, principalmente, as plataformas tecnológicas— os deveres de

172

segurança e de proteção na internet.

Conclusão O espaço digital no Quênia, utilizado por ativistas online, vem gradativamente quebrando as barreiras tradicionais de acesso à informação política, ampliando a base para o ativismo político e responsabilizando o governo de maneiras mais criativas e acessíveis, especialmente para a juventude,

artigo

faixa etária que corresponde à maior parte da população. Entretanto, embora o ambiente digital seja visto cada vez mais como uma ferramenta poderosa de mobilização democrática e responsabilização, continua sendo uma faca de dois gumes, uma vez que os mesmos espaços que amplificam as vozes dos indivíduos também servem como canais para a desinformação, vigilância e repressão patrocinadas pelo Estado. Tais desafios, contudo, não são exclusivos do Quênia e refletem uma tendência mais ampla de ascensão do autoritarismo digital na África e ao redor do mundo. Logo, enfrentar a dualidade de que o espaço digital é uma força usada tanto para o bem quanto para o mal requer uma abordagem multifacetada, sendo necessária uma colaboração local e internacional que englobe estruturas jurídicas robustas, um ambiente digital descolonizado e uma sociedade civil empoderada para ampliar continuamente as fronteiras da democracia e responsabilizar os governos por violações dos direitos digitais. Sem essas ações, a promessa da democracia digital corre o risco de ser ofuscada pelo espectro da repressão digital.

1 Doreen Abiero, “Technology-Facilitated Rights and Digital Authoritarianism: Examining the Recent Internet Shutdown in Kenya”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law, Strathmore University, 9 de agosto de 2024, acesso em 20 de março de 2025, https://cipit.org/technology-facilitated-rights-and-digital-authoritarianismexamining-the-recent-internet-shutdown-in-kenya/. 2 Brenda Ogutu & Fernanda Garcia, “From a Hashtag to a Movement: The Role of Online Information Ecosystems in Driving Citizen Engagement”, Busara Center for Behavioral Economics, 31 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://busara.global/ blog/from-a-hashtag-to-a-movement/.

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Notas

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Leah Kimathi

3 Porter Nenon, Anuj Chand, Ram Dolom, and Negin Shahiar, “A Human Rights Response to Ethnic Hatred Online in Kenya”, Yale Law School Lowenstein Clinic & ALT Advisory, 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://altadvisory.africa/2023/10/02/ report-online-ethnic-hate-speech-kenya/. 4 Simon Kemp, “Digital 2024: Kenya”, DataReportal, 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://datareportal.com/reports/digital-2024-kenya#:~:text=The%20state%20 of%20digital%20in%20Kenya%20in%202024&text=There%20were%2022.71%20 million%20internet,percent%20of%20the%20total%20population. 5 Brenda Ogutu & Fernanda Garcia, “From a hashtag to a movement: the role of online information ecosystems in driving citizen engagement”, Busara Center for Behavioral Economics, 31 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://busara.global/blog/from-a-hashtag-to-a-movement/. 6 Jane Munga, “Kenya Is at an Inflection Point. It Needs a New Path to Progress”, Carnegie Endowment for International Peace, 22 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://carnegieendowment.org/emissary/2024/08/kenya-genzprotests-progress-tech-corruption?lang=en. 7 Media Council of Kenya, Report on Online Mobilisation of Anti-Government Protests in Kenya, 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://mediacouncil.or.ke/sites/default/ files/downloads/Online%20Mobilisation%20Report.pdf. 8 Nelson Amenya, “How igital Activism is Redefining Accountability in Kenya”, Nation Media Group, 25 de janeiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://nation.africa/kenya/blogs-opinion/blogs/how-digital-activism-is-redefiningaccountability-in-kenya--4906554. 9 Natasha Kahungi, “Gen Z Leads Digital Uprising Against Economic Injustice in Kenya”, Jurist, 9 de julho de 2024, acesso em 11 de junho de 2025,

A inquietação digital na Savana do Silício

https://www.jurist.org/commentary/2024/07/gen-z-leads-digital-uprising-against-

174

economic-injustice-in-kenya/. 10 Bina Maseno, “ Young people want their concerns to be addressed, not dismissed because of their age”, Civicus Global Alliance, 8 de julho de 2024, acesso em 11 de junho de 2025 https://civicus.org/index.php/media-resources/news/interviews/7153-kenya-youngpeople-want-their-concerns-to-be-addressed-not-dismissed-because-of-their-age. 11 Brian Collins Ingutia, “The Impact of Social Media in Shaping Kenya’s Politics: Gen Z Uprising and the Rejection of the Finance Bill 2024”, African Multidisciplinary Journal of Research 1, no. 1 (2025): p. 47–68, acesso em 11 de junho de 2025, https://journals1.spu.ac.ke/index.php/amjr/article/view/332.

artigo

12 Georgia Gee, “Kenya’s President cancels deals with India’s Adani Group after a New York court charged Adani’s directors with bribery”, Organised Crime and Corruption Reporting Project, 21 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.occrp.org/en/news/kenyas-president-ruto-cancels-adani-airport-deal. 13 Mwangi Maina, “Kenya Alleges Coordinated Digital Attack, Cites AI Deepfakes, Disinformation”, Kenyan Foreign Policy, 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://kenyanforeignpolicy.com/kenya-alleges-coordinated-digital-attack-cites-aideepfakes-disinformation/. 14 Kenneth Gachie, “Ruto Receives Record-Breaking Nominations for OCCRP Corrupt Person of the Year’ title”, Citizen Digital, 31 de dezembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.citizen.digital/news/ruto-receives-record-breakingnominations-for-occrp-corrupt-person-of-the-year-title-n355189. 15 Nesse contexto, o autoritarismo digital refere-se ao uso deliberado e sistemático de tecnologias digitais pelo Estado do Quênia para vigiar, reprimir, manipular e controlar o público, com o objetivo de consolidar o poder, suprimir a oposição e cercear as liberdades na internet. Isso destoa do status almejado de democracia digital, no qual a tecnologia deve ser empregada para aprimorar os processos democráticos, a participação cidadã, a transparência e a prestação de contas em termos de governança. 16 Paul Kimumwe, “Digital Authoritarianism Hurting Democratic Participation in Africa”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), 23 de junho de 2022, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/2022/06/digitalauthoritarianism-hurting-democratic-participation-in-africa/. 17 Human Rights Watch, “Kenya: Security Forces Abducted, Killed Protesters”, Human Rights Watch, 2024, acesso em 11 de junho de 2025, https://www.hrw.org/ news/2024/11/06/kenya-security-forces-abducted-killed-protesters.

of Abductions/Enforced Disappearances in Kenya”, 26 de dezembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.knchr.org/Articles/ArtMID/2432/ArticleID/1213/ Statement-on-the-Recent-Surge-of-AbductionsEnforced-Disappearances-in-Kenya. 19 Gatete Njoroge, “Cartoonist Kibet Bull Freed Two Weeks after Abduction”, Citizen Digital, 6 de janeiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://www.citizen. digital/news/cartoonist-kibet-bull-freed-two-weeks-after-abduction-n355416. 20 Neema Mujesia, “From Tweets to Terror: The Plight of Kenya’s Digital Activists”, KictaNet, 17 de setembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www. kictanet.or.ke/from-tweets-to-terror-the-plight-of-kenyas-digital-activists/.

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18 Kenya National Commission on Human Rights, “Statement on the Recent Surge

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Leah Kimathi

21 Brian Collins Ingutia, “The Impact of Social Media in Shaping Kenya’s Politics: Gen Z Uprising and the Rejection of the Finance Bill 2024”, African Multidisciplinary Journal of Research 1, no. 1 (2025): p. 47–68, acesso em 11 de junho de 2025, https://journals1.spu.ac.ke/index.php/amjr/article/view/332. 22 “How Kenyan Influencers are Hired to Run Disinfo Campaigns”, African Digital Democracy Observatory (ADDO), 11 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://disinfo.africa/inside-kenyas-coordinated-disinformation-for-hire-981042aa381c. 23 Natasha Kahungi, “Gen Z Leads Digital Uprising Against Economic Injustice in Kenya”, Jusrist, 9 de julho de 2024, acesso em 12 de junho de 2025, https://www.jurist.org/commentary/2024/07/gen-z-leads-digital-uprising-againsteconomic-injustice-in-kenya/ 24 “Kenya: Passage of flawed Computer and Cybercrimes Act threatens free expression”, Article 19, 2018, acesso em 12 de junho de 2025, https://www.article19.org/resources/kenya-passage-of-flawed-computer-andcybercrimes-act-threatens-free-expression/. 25 Juliet Nanfuka, “Is Kenya Putting the Chill on Internet Freedoms?”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), 12 de março de 2015, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/2015/03/is-kenya-putting-the-chill-on-internet-freedoms/. 26 Doreen Abiero, “Technology-Facilitated Rights and Digital Authoritarianism: Examining the Recent Internet Shutdown in Kenya”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law, Strathmore University, 9 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://cipit.org/technology-facilitated-rights-and-digitalauthoritarianism-examining-the-recent-internet-shutdown-in-kenya/. 27 “Kenya: Guarantee Internet Access and Stop Surveillance of Protesters”, Article

A inquietação digital na Savana do Silício

19, 28 de junho de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.article19.org/ resources/kenya-guarantee-internet-access-and-stop-surveillance-of-protesters/.

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Exploitation”, ICTworks, 2025, acesso em 12 de junho de 2025,

28 Steven Feldstein, The Rise of Digital Repression: How Technology is Reshaping Power, Politics, and Resistance (Nova York: Oxford University Press, 2021): 150-175, acesso em 11 de junho de 2025, https://global.oup.com/academic/product/the-rise-of-digitalrepression-9780190057497?cc=es&lang=en&. 29 “Accountable Big Tech”, Council for Responsible Social Media, acesso em 12 de junho de 2025, https://accountablebigtech.com/. 30 Mophat Okinyi, “African Digital Colonialism is the New Face of Worker

artigo

https://www.ictworks.org/african-digital-colonialism/. 31 Nanjala Nyabola, Digital Democracy, Analogue Politics: How the Internet Is Transforming Kenya (Londres: Zed Books, 2020): 180-200. 32 “Digital Rights in Africa Report 2019”, Paradigm Initiative, acesso em 12 de junho de 2025, https://paradigmhq.org/wp-content/uploads/2021/03/Digital-Rights-in-AfricaReport-2019_V4_2020_Update_compressed.pdf. 33 Kyle Hiebert, “Rising Digital Surveillance Threatens Africa’s Democratic Progress”, Institute for Security Studies, 4 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://futures.issafrica.org/blog/2023/Rising-digital-surveillance-threatens-Africasdemocratic-progress. 34 Abdulsalam Ibrahim, “How Digital Authoritarianism in Africa Threatens Citizens’ Human Rights”, African Liberty, 14 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.africanliberty.org/2024/11/14/how-digital-authoritarianism-in-africathreatens-citizens-human-rights. 35 Ibid. 36 “Digital Authoritarianism a Growing Concern”, Press Council Fair, 4 de outubro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://presscouncil.org.za/2024/10/04/state-ofinternet-freedom-in-africa-report-unveils-promises-and-challenges/. 37 State of Internet Freedom in Africa Report 2024, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), setembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/wp-content/files/reports/State_of_Internet_Freedom_in_Africa_ Report_2024.pdf.

Leah Kimathi é pesquisadora social sênior e ativista. Tem ampla experiência em direitos digitais, governança, eleições, paz, segurança e transversalização de gênero no continente africano. Atualmente, lidera o Council for Responsible Social Media (Conselho para Mídias Sociais Responsáveis) e é coordenadora do Peace Actors’ Forum (Fórum dos Agentes da Paz).

leahwkimathi@gmail.com

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Recebido em março de 2025.

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O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS E O CRESCIMENTO DO RADICALISMO DA EXTREMA DIREITA NA ÁFRICA DO SUL

Os interesses conflitantes entre o poder político e a influência econômica das big techs, e os desafios regulatórios no enfrentamento ao discurso de ódio e à desinformação

Sherylle Dass e Yanela Frans Contribuição: Jordan Pitt e Alana Robertson (estagiária) África do Sul

artigo

A África do Sul tem assistido lobistas, como a empresa de comunicação Bell Pottinger, manipularem a dinâmica social para promover a própria agenda, sem qualquer responsabilização por parte das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O objeto de análise deste artigo é o efeito das big techs sobre a política e a dinâmica social sul-africanas quando essas empresas atuam na propagação de ideais extremistas e violentos. Em razão do aumento do poder nas mãos dessas corporações, é imperativo que sejam implementadas medidas para garantir a proteção dos direitos humanos, evitando assim a ampliação de ideais extremistas capitaneados pela extrema direita. Para isso, será feita uma análise da legislação e das políticas que regem as big techs na África do Sul.

Palavras-chave

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Extrema direita; Extremismo; Mídias sociais

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Sherylle Dass e Yanela Frans

Introdução O Relatório de Riscos Globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial reconhece que a polarização da sociedade está entre os três principais riscos dos dias atuais e dos próximos dois anos. O relatório também afirma que, conforme os riscos tecnológicos passam desapercebidos, a “verdade será colocada sob pressão”.1 Em tom preocupante, ele ainda constata que o risco mais grave previsto é o alavancamento de informações falsas/práticas de desinformação por agentes internacionais e locais, visando a polarização das sociedades e dos espectros políticos, o que comprometeria as eleições e distorceria a realidade.2 Na África do Sul, há uma tendência crescente de fazer uso das plataformas de mídia social das grandes em-

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

presas de tecnologia, as big techs, para semear a divisão racial e cultural

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e popularizar o radicalismo da extrema direita e uma identidade nacionalista. Em um país como a África do Sul, onde a história desde 1994 ilustra uma trajetória ascendente em direção à democracia e à liberdade, é motivo de preocupação que tal projeção esteja em declínio. O extremismo de direita é uma ideologia ou movimento político caracterizado por crenças raciais ultraconservadoras, xenofobia, ideais étnico-religiosos, tendências nacionalistas e crenças antidemocráticas. O aumento do apoio a essa ideologia não deve ser menosprezado, pois ela também pode servir como base ideológica para atos de violência e terrorismo, conforme identificado pelo relatório do Comitê de Combate ao Terrorismo (CTED, no original em inglês) do Conselho de Segurança da ONU publicado em 2020.3

Tendências emergentes de polarização social e ideologias de extrema direita nas plataformas de mídia social Um dos primeiros usos das plataformas de mídia social criadas pelas big techs com o objetivo de semear a divisão racial na África do Sul

artigo

data de 2016 e 2017. A Bell Pottinger, empresa britânica multinacional de relações públicas conhecida por seu trabalho e clientela controversos, tornou-se o centro de um escândalo racial. Ela foi contratada pela Oak Bay Capital (uma empresa de investimentos) para recuperar a imagem da família Gupta após o envolvimento em um imbróglio de corrupção relacionado às ligações estreitas com o ex-presidente sul-africano Jacob Zuma.4 As alegações de corrupção giravam em torno da família exercer influência indevida sobre o governo Zuma para “ganhar contratos e influenciar nomeações políticas”.5 A Bell Pottinger lançou uma campanha com conotação racial para redirecionar a atenção da população, o que inflamou as tensões raciais.6 Em maio de 2017, foram vazados e-mails que mostravam os laços entre a Bell Pottinger, a família Zuma, a família Gupta e a invenção da campanha de distração com incitação racial nas mídias sociais.7 Além disso, os e-mails divulgados revelaram que a empresa pagou pessoas usuárias do X (antigo Twitter) para “provocar jornalistas e disseminar propaganda”.8 Essa empreitada insuflou comportamentos e tendências extremistas no cenário político da África do Sul. Além disso, as mídias sociais alimentaram debates diários sobre a concentração de poder econômico e de riqueza pela população branca do país, polarizando ainda

Tais figuras foram novamente chamadas à ação em 2021, quando a

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mais a sociedade. A Bell Pottinger também desestabilizou e ludibriou

desordem civil tomou o país, principalmente em KwaZulu-Natal e

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jornalistas que questionassem sobre a integridade dessa ação e contratou trolls e bots da internet, os quais se estabeleceram e se organizaram em espaços digitais e agora são conhecidos como brigada da transformação econômica radical (RET, na sigla em inglês) e pessoas apoiadoras de Zuma.

Sherylle Dass e Yanela Frans

em Gauteng. O catalisador foi a prisão e detenção de Jacob Zuma.9 Nos meses que antecederam esse evento, Zuma ignorou a ordem do Tribunal Constitucional da África do Sul e não cumpriu uma intimação que o obrigava a comparecer perante a Comissão Judicial de Inquérito sobre Alegações de Captação do Estado, Corrupção e Fraude no Setor Público, incluindo Órgãos do Estado. Em conjunto com a atitude habitualmente descortês de Zuma para com o Tribunal e seus processos, esse desacato culminou em uma sentença de 15 meses de prisão. Isso desencadeou uma indignação generalizada entre suas inúmeras apoiadoras e apoiadores leais, suscitando, alegadamente, a desordem civil de julho de 2021.

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

Tal agitação civil de julho caracterizou-se por uma onda de distúrbios,

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saques de estabelecimentos, incêndios criminosos e assassinatos entre os dias 9 e 17 de julho de 2021, afetando principalmente as províncias de KwaZulu-Natal e Gauteng.10 Foi um período de um evidente colapso total da lei e da ordem.11 O que começou como saques de lojas e empresas rapidamente se converteu em uma grave onda de violência social.12 Aproximadamente 350 pessoas em KwaZulu-Natal perderam a vida, com a academia descrevendo a situação como “a pior desordem pública desde o fim do regime do apartheid”.13 Apesar de ter durado nove dias, a desordem sociopolítica durante os distúrbios culminou em uma destruição em larga escala, cujos efeitos são sentidos mesmo anos depois. A Associação Sul-Africana de Proprietários Imobiliários (SAPOA, no original em inglês) estimou que os danos às propriedades totalizaram R50 bilhões (equivalente a US$ 3,4 bilhões).14 A agitação também foi estimulada pelo crescente descontentamento nas mídias sociais. Pessoas que apoiam Jacob Zuma cunharam, entre outras, as hashtags #FreeJacobZuma e #ShutdownKZN para defender

artigo

uma paralisação a nível nacional até à libertação do ex-presidente.15 Em janeiro de 2024, o relatório da Comissão Sul-Africana dos Direitos Humanos (SAHRC, no original em inglês) confirmou o papel das mídias sociais no agravamento das tensões.16 A incitação à violência foi impulsionada pela disseminação de desinformação. A filha de Jacob Zuma, Duduzile Zuma-Sambudla, foi uma das principais instigadoras da desordem civil ao publicar imagens datadas no X como prova da agitação “atual”, ciente de que as pessoas apoiadoras de Zuma reagiriam às fotos no calor da emoção.17 É muito preocupante que tal incitação à violência e desinformação possam ser propagadas livremente. Em 2023, em resposta a esses incidentes, ao aumento da desinformação durante a pandemia da Covid-19 e à crescente preocupação em torno do alastramento do discurso de ódio e da xenofobia nas plataformas de mídia social, o escritório de advocacia Legal Resources Centre (LRC) e a organização Global Witness conduziram, em conjunto, uma série de investigações sobre a capacidade das empresas de mídia social de detectar episódios de discurso de ódio, incitação à violência e desinformação eleitoral dentro do contexto cultural e

Os resultados das nossas investigações demonstraram que essas pla-

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linguístico da África do Sul.

taformas eram incapazes de detectar casos de discurso de ódio, inci-

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Testamos o Facebook, o Twitter (X), o Google (YouTube) e o TikTok. Para isso, enviamos, na forma de anúncios, conteúdo repleto de discurso de ódio, xenofobia, misoginia e com desinformação sobre as eleições, violando, assim, todos os padrões de comunidade dessas plataformas. Removemos todo o conteúdo antes da efetiva publicação.

Sherylle Dass e Yanela Frans

tação à violência e desinformação, além de não moderarem adequadamente o conteúdo de acordo com o contexto cultural e linguístico da África do Sul. O incidente mais recente e preocupante do exercício da desinformação para polarizar a sociedade sul-africana na temática racial ocorreu após Donald Trump ter assumido a presidência dos Estados Unidos (EUA) em janeiro de 2025. Em 23 de janeiro deste ano, o presidente da África do Sul sancionou a Expropriation Act (Lei de Expropriação), que faz vigorar o artigo 25 da Constituição da República da África do Sul e revoga a Lei de

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

Expropriação pré-democrática de 1975. O objetivo central da cláusula

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sobre propriedade na Constituição e na Lei de Expropriação era reparar as desigualdades do passado inerentes à propriedade da terra, com o intuito principal de sanar a questão de desapropriação de terras da maioria negra durante a colonização e o apartheid. Alguns dispositivos legais da época do apartheid como a Native Land Act of 1913 (Lei de Terras Nativas de 1913) restringiam a propriedade de terras pela população negra a 7%. A Lei de Expropriação passou por um longo processo constitucional antes de ser promulgada, incluindo uma consulta pública abrangente, e tem sido vista como uma ferramenta utilizada pelo poder público para adquirir terras destinadas à redistribuição e para determinar quem detém os poderes de expropriação.18 Houve muitas críticas à Lei, inclusive da AfriForum, uma organização sem fins lucrativos criada para defender os interesses de pessoas afrikaners brancas. Em 30 de janeiro de 2025, a organização declarou publicamente que lançaria uma campanha internacional para influenciar as partes interessadas estrangeiras em relação à alegada perseguição na África do Sul de pessoas afrikaners brancas e que mobilizaria a oposição no exterior contra as ameaças aos seus direitos de propriedade.

artigo

Três dias após divulgar essa declaração pública, Donald Trump tuitou o seguinte: A África do Sul está confiscando terras e tratando certas classes de pessoas MUITO MAL. É uma situação ruim que a Mídia da Esquerda Radical não quer mencionar. Uma enorme VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos, no mínimo, está acontecendo diante dos olhos de todos. Os Estados Unidos não vão tolerar isso, vamos agir. Além disso, cortarei todo o financiamento futuro à África do Sul até que uma investigação completa desta situação seja concluída! (tradução livre) Posteriormente, Donald Trump cumpriu sua ameaça e cortou toda a ajuda financeira à África do Sul. O momento eleito pela AfriForum para suas ameaças e os efeitos subsequentes conseguem visivelmente indicar que a organização está disseminando informações falsas ou enganosas sobre a nova Lei de Expropriação, sob o pretexto de que a legislação acarretará a desapropriação de terras de pessoas sul-africanas brancas. Tal alegação não só é completamente falsa, como também desconside-

assassinatos de pessoas fazendeiras brancas, levando o governo

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ra as disposições da própria Lei de Expropriação, a qual afirma pa-

dos EUA a citar o caso equivocadamente declarando que pessoas

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tentemente que as terras hoje em uso não serão expropriadas. Essa narrativa falsa também se contrapõe com a Constituição sul-africana, a qual visa reparar injustiças fundiárias históricas e promover a equidade, em vez de fomentar a divisão com base na raça. A AfriForum também espalhou desinformação no passado sobre

Sherylle Dass e Yanela Frans

fazendeiras de origem afrikaner e cor branca estão sob ataque na África do Sul e, portanto, devem ser elegíveis a pedido de asilo nos EUA. Em fazendas e propriedades agrícolas, a maioria negra detém a propriedade de apenas 5% das terras, enquanto a minoria branca possui 72% das terras.19 Ainda, cerca de 20.000 assassinatos são cometidos na África do Sul por ano, e, em média, 50 deles são de pessoas fazendeiras brancas.20 Não há prova de prática de violência deliberadamente contra pessoas fazendeiras brancas com o objetivo de tomar suas terras. Não gera nenhuma surpresa que o presidente dos EUA faça uso da plataforma de um aliado, Elon Musk, para espalhar desinformação.

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

Musk também promoveu desinformação no X, por meio do qual

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declarou falsamente que o governo sul-africano está perpetrando um “genocídio de pessoas brancas”. 21 O X, portanto, dissemina descaradamente informações falsas e enganosas sem verificar os fatos, gerando impactos negativos sobre a vida do povo sul-africano, que depende da ajuda financeira dos EUA.

Responsabilização tecnológica dentro do arcabouço legal sul-africano Hoje, não existe legislação na África do Sul que verse sobre a responsabilização das big techs pelos danos causados à pessoa usuária das plataformas de mídia social. A Constituição sul-africana é uma das mais progressistas do mundo. Ela dá origem a muitos direitos civis e políticos passíveis de serem invocados perante tribunais, bem como a direitos socioeconômicos. Todos os seres humanos têm direito à igualdade e à não discriminação (artigo 9) e à dignidade humana (artigo 10).

artigo

A Constituição também garante a liberdade de expressão (artigo 16), mas é limitada por não pautar o discurso de ódio com base em raça, etnia, gênero ou religião ou a incitação iminente à violência. Embora essas normas constitucionais concedam recurso às vítimas de abuso na internet com impacto na vida real, tais proteções permitem ações legais apenas contra quem faz publicações de ódio e incitação à violência virtualmente, e não contra as big techs que autorizam, amplificam e recomendam conteúdo de ódio em suas plataformas. As leis de proteção ao consumidor podem, no entanto, oferecer algum recurso contra essas corporações. Ainda assim, até o momento, nenhum caso contra as big techs foi apresentado aos tribunais sul-africanos, visando contestar o projeto defeituoso das plataformas e os danos resultantes aos quais pessoas usuárias sul-africanas são expostas. A África do Sul também carece de uma estrutura de políticas que regule as big techs em relação à desinformação nas mídias sociais. É preocupante a falta de um arcabouço legal e de uma estrutura política —semelhante à Digital Services Act e à Digital Marketing Act (Lei dos Serviços Digitais e Lei do Marketing Digital) da União Europeia, as quais estabelecem medidas abrangentes de responsabilização e transparência—, pois isso deixa quem utiliza as plataformas de mídia social

Os três incidentes descritos neste artigo oferecem uma visão geral da

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na África do Sul vulnerável a danos virtuais, além de poder influenciar

prática de desinformação, de disseminação de informações falsas e do

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narrativas políticas segregadoras e semear a divisão racial, o que poderia tornar improfícuos os ganhos obtidos após o apartheid.

Conclusão

Sherylle Dass e Yanela Frans

incitamento à violência na África do Sul na última década. Outros episódios, como as eleições nacionais de 2019 e 2024 e os ataques xenófobos, não são analisados aqui, mas são igualmente importantes. As big techs criaram plataformas nas quais pessoas comuns, lideranças empresariais, lideranças governamentais e pessoas que exercem a política podem se reunir durante eventos sociais, políticos e econômicos importantes. Todavia, seu poder incontrolado de amplificar e recomendar conteúdo com desinformação e ódio na internet está intrinsecamente ligado ao desdobramento desses incidentes. O compartilhamento de conteúdo prejudicial tem um impacto real que, muitas vezes, inclui a violência. Logo, o Legislativo e o Executivo sul-africanos têm o dever de garantir políticas e uma estrutura legislativa que obriguem as big techs

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

a proteger a vida humana e os direitos humanos.

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Notas 1 Fórum Econômico Mundial, Global Risks Report 2024, p. 7, 10 de janeiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.weforum.org/publications/global-risks-report-2024/. 2 Fórum Econômico Mundial, Global Risks Report 2024. 3 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Direção Executiva do Comitê contra o Terrorismo (CTED, na sigla em inglês), “The impact of the COVID-19 pandemic on terrorism, counter-terrorism and countering violent extremism (Update)”, dezembro de 2020, acesso em 28 de agosto de 2025, https://www.un.org/securitycouncil/ctc/sites/www. un.org.securitycouncil.ctc/files/files/documents/2021/Jan/cted_paper_the-impact-of-thecovid-19-pandemic-on-counter-te.pdf. 4 “The Guptas and their links to South Africa’s Jacob Zuma”, BBC News, 14 de fevereiro de 2018, acesso em 30 de março de 2025, https://www.bbc.com/news/world-africa-22513410.

artigo

5 Chris Johnston. “The PR firm Bell Pottinger failed in ‘race hate’ campaign”, BBC News, 4 de setembro de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.bbc.com/news/business-41145883. 6 “Save SA demands full disclosure form #Bell Pottinger”, IOL, 6 de julho de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.iol.co.za/news/save-sa-demands-full-disclosure-from-bellpottinger-10167363. 7 Alex Eliseev,“The Gupta scandal: how a British PR firm came unstuck in South Africa”, The New Statesman, 20 de julho de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.newstatesman.com/culture/2017/07/gupta-scandal-how-british-pr-firmcame-unstuck-south-africa. 8 Alex Eliseev, “The Gupta scandal”. 9 Clayton Hazvinei Vhumbunu, “The July 2021 Protests and Socio-political Unrest in South Africa”, Accord, 10 de dezembro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.accord.org.za/conflict-trends/the-july-2021-protests-and-socio-politicalunrest-in-south-africa/. 10 Noluthando Phungula, “Understanding the Dynamics of South Africa’s July 2021 Social Unrest”, Journal of Nation-building & Policy Studies, vol. 8, no. 1 (2024): 71-87, p. 72. 11 Mary de Haas, “ Beyond protest: violence, looting and anarchy”, em Heidi Brooks, Protest in South Africa: Rejection, Reassertion, Reclamation, Mapungubwe Institute for Strategic Reflection (MISTRA), 2023. 12 Ngogi Emmanuel Mahaye, Sibongamandla Silindokuhle Dlomo e Oluwatoyin Ayodele Ajani, “Impact of Public Protests on Education System: A Case of 2021 Political Unrest in South Africa”, em International Journal of Research in Business and Social Science, vol.12, no. 2 (2023): 348-57, p. 348.

Unrest”, em Journal of Nation-building & Policy Studies, vol. 8, no. 1 (2024): 71-87, p. 73. 14 Clayton Hazvinei Vhumbunu, “The July 2021 Protests and Socio-political Unrest in South Africa”, Accord, 10 de dezembro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.accord.org.za/conflict-trends/the-july-2021-protests-and-socio-politicalunrest-in-south-africa/. 15 Lizette Lancaster, “South Africa’s Unrest or an Attempted Insurrection? Violence in July”, em Protest, vol. 2, no. 1 (2022): 114-136, p. 123. 16 South African Human Rights Commission, July’s People: The National Investigative Hearing Report into the July 2021 Unrest in Gauteng and KwaZulu-Natal, 2024, acesso

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

13 Noluthando Phungula, “Understanding the Dynamics of South Africa’s July 2021 Social

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Sherylle Dass e Yanela Frans

em 30 de março, 2025, https://www.sahrc.org.za/home/21/files/JULY%20UNREST%20 REPORT%20FINAL_29%20JAN%202024.pdf. 17 Vhonani Petla, “Information Disorders and Civil Unrest: An Analysis of the July 202 Unrest in South Africa”, em Digital Policy Studies, vol. 2 no.1 (2023): 23-31, p. 28. 18 Lei de Expropriação 13 de 2024, artigo 2. 19 Rural Development and Land Reform Department, Republic of South Africa, Land Audit Report, 2017. Phase II: Private land ownership by race, gender and nationality, 2017, pg. 7, acesso em 30 de março de 2025, https://www.gov.za/sites/default/files/gcis_ document/201802/landauditreport13feb2018.pdf. 20 Tom Cooks, “Why Trump is reacting to the Expropriation Act”, Business Day, 3 de fevereiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://www.businesslive.co.za/bd/ national/2025-02-03-why-trump-is-reacting-to-the-expropriation-act/. 21 Mithil Aggarwal, “How a land law sparked Elon Musk’s accusations of ‘genocide’

O impacto das mídias sociais e o crescimento do radicalismo da extrema direita na África do Sul

against his home country”, NBC News, 10 de fevereiro de 2025, acesso em 30 de março de

190

2025, https://www.nbcnews.com/news/world/south-africa-racist-white-farmers-trumpmusk-genocide-ramaphosa-rcna190749.

artigo

Recebido em março de 2025.

Sherylle Dass é diretora regional do escritório em Cape Town da organização Legal Resources Centre. Também atua como advogada sênior.

trainee obrigatório em 2024 no Legal Resources Centre. Estudou na Universidade de Witwatersrand, obtendo os títulos de bacharela em Direito e Relações Internacionais e de bacharela em Direito. Jordan Pit é trainee em Direito no Legal Resources Centre. Estudou na Universidade de Cape Town, obtendo os títulos de bacharela em Direito e de mestra em Legislação de Direitos Humanos.

sherylle@lrc.org.za | yanela@lrc.org.za | jordan@lrc.org.za

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Yanela Frans é uma advogada que concluiu seu programa de

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O REENCANTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Novos instrumentos políticos ainda não testados podem revigorar a nossa razão desejante, a nossa felicidade guerreira e a nossa capacidade de reencantar o mundo pela convocação e mobilização cidadã das forças vivas da sociedade

Sueli Carneiro Brasil

Palavras-chave Direitos humanos, Colóquio, Autoritarismos

ensaio

O texto a seguir é a transcrição de uma fala proferida pela renomada ativista e intelectual brasileira, Sueli Carneiro, durante a mesa de abertura do 17º Colóquio Internacional de Direitos Humanos realizado pela Conectas em São Paulo, em novembro de 2024. Naquele momento, faltavam poucos dias para o pleito que garantiria a reeleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos —acontecimento que aceleraria os processos sociais e políticos descritos por Carneiro. Em sua fala, Sueli reivindica a alegria e o desejo como forças mobilizadoras contra os afetos da tristeza —o medo e o ódio. Também situa historicamente a luta por direitos humanos, nascida da tensão permanente entre forças de opressão e movimentos de libertação, e conclama não apenas a resistência, mas a “revalorização profunda dos princípios que sustentam uma sociedade justa”. “É preciso começar de novo, resgatando sonhos e utopias. Lembrar como lutamos em outros tempos sombrios. Lembrar que já vencemos outros tem-

sua trajetória, publicou a obra Racismo, Sexismo e Desigualdade no

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pos sombrios.”

Brasil,1 na qual aborda os principais avanços e desafios na superação

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Camila Asano – Sueli Carneiro é fundadora de Geledés, Instituto da Mulher Negra, cuja criação se deu em 1988. Sueli, ao lado de mais ativistas, criou uma organização que denuncia as desvantagens e discriminações vividas pelas mulheres negras no Brasil devido ao racismo e ao sexismo. Sueli é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e tornou-se ativista e teórica da questão racial e de gênero. Em

Sueli Carneiro

das desigualdades causadas pela discriminação racial. Foi também articulista do Correio Braziliense, um importante veículo de imprensa brasileiro, e membra do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, onde sua participação contribuiu para dar visibilidade às questões raciais e de gênero em nível nacional. Em Geledés, Sueli liderou iniciativas como o S.O.S. Racismo, que obteve reconhecimento internacional e homenagens do governo francês, além de projetos de impacto social, como o Portal Geledés e o Projeto Rappers. Iniciada no Candomblé como filha de Ogum [pessoa regida espiritualmente por esse orixá] e ekedi [cuidadora, guardiã] de Iansã, Sueli encontrou na religiosidade de matriz africana uma fonte de força e conexão com sua ancestralidade, o que a inspirou a investigar uma matriz de pensamento afro-brasileira. Foi a primeira mulher negra a receber o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade de Brasília. Hoje, é uma das coordenadoras de Geledés e participa de conselhos de várias organizações. Temos a grande honra de ter Sueli como membra do conselho da Conectas. Passo a palavra a você, Sueli Carneiro.

O reencantamento dos direitos humanos

Sueli Carneiro – Bom dia a todas, todos e todes. Eu sou uma ativis-

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ta, uma feminista antirracista e coordenadora executiva de Geledés – Instituto da Mulher Negra. Esse é o dever que assumo com mais honra. É uma alegria estar na abertura deste 17º Colóquio Internacional de Direitos Humanos. Nós estávamos com saudade deste espaço, e talvez ele nunca tenha sido tão necessário quanto atualmente, diante das extraordinárias ameaças que rondam a humanidade neste momento. Eu vou reiterar coisas que já foram colocadas pela Camila e pelo professor e diretor acadêmico Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

ensaio

É inevitável reiterar os desafios que estamos enfrentando neste momento, e não há como não destacar a escalada do conflito no Oriente Médio, que se expande para além do conflito entre Israel e o território da Palestina e seu povo, mas alcança o Líbano, o Irã e o Iraque, aumentando o drama que temos de enfrentar. Temos a guerra entre Ucrânia e Rússia, a qual se agrava com a ideia de que a Coreia do Norte possa ser um parceiro estratégico de Vladimir Putin nesta escalada. Há as questões regionais inusitadas da América Latina, como a novidade do diálogo tenso entre Brasil e Venezuela e, a pior de todas, a ameaça da possível reeleição de Donald Trump. Esses são alguns dos fatos —não vou nem mencionar todos os conflitos armados que estão acontecendo no continente africano permanentemente. Todas essas situações colocam o mundo em uma completa incerteza sobre o futuro da humanidade e do planeta e sob os auspícios do conservadorismo, dos fundamentalismos religiosos e do supremacismo racial fascista. O horizonte que se avizinha para nós é de múltiplos holocaustos. E, talvez, um terceiro conflito mundial de proporções destruidoras nunca vistas exija incansável resistência e resiliência das forças progressistas do mundo. No plano nacional, os nossos conflitos e desafios estão em sintonia com os arrolados no plano internacional, com os agravamen-

Também temos a ação predatória sobre o meio ambiente, em especial

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

tos inerentes ao nosso processo histórico violento.

os garimpos, que degradam a terra e envenenam as águas dos territó-

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Temos as ideologias do ódio e da intolerância incrementando toda sorte de violências sobre os grupos historicamente oprimidos, como o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, feminicídios, LGBTfobia, violência política, facções criminosas —agora internacionalmente articuladas, disputando a hegemonia do tráfico de drogas.

Sueli Carneiro

rios dos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, numa ação concreta do que chamamos de racismo ambiental. Organizado desde 2001 pela Conectas, o Colóquio Internacional de Direitos Humanos tem por objetivo promover a integração e o intercâmbio entre defensoras e defensores de direitos humanos do Sul Global por meio do compartilhamento de conhecimento, experiências e estratégias que permitam avançar a agenda de direitos humanos. Considero que entre os debates e objetivos que este Colóquio nos propõe está a urgência e a oportunidade de organizar a resistência da sociedade civil em nível mundial, diante dessa ascensão da organização da extrema-direita no Brasil e no mundo. Conforme nos aponta a programação do Colóquio, essa perspectiva intolerante propagada por governos ultraconservadores e autoritários em tantos territórios tem se popularizado e não tem encontrado resistência e enfrentamento à altura das suas forças. Diante desse cenário, estou entre as pessoas que entendem que a Conectas, pela legitimidade e credibilidade que conquistou como expressão da sociedade civil em nível global, ocupa uma posição singular no contexto nacional e internacional para orquestrar um esforço de mobilização e organização de diferentes forças políticas do campo progressista

O reencantamento dos direitos humanos

da sociedade civil mundial em defesa da democracia, dos direitos

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humanos e da justiça social. Sei que vocês têm horror de ouvir isso, mas é necessário. Ao longo dos seus 23 anos, a Conectas realizou 16 edições do Colóquio de Direitos Humanos, com a participação de cerca de 90 países. É, portanto, uma mini-ONU da sociedade civil global, o que lhe confere muita responsabilidade para contribuir para a resistência civil ao assalto das forças reacionárias sobre os valores e princípios civilizadores que defensoras e defensores dos direitos humanos mundialmente vêm agregando à linguagem e à práxis de defesa dos direitos humanos.

ensaio

O repertório dos direitos humanos vem sendo robustecido e ressignificado pelo campo progressista para reconhecer e incluir em seu ideário as múltiplas identidades que recortam a humanidade e que legitimamente reclamam reconhecimento ou novos direitos. Como afirma Oscar Vilhena, a gramática dos direitos humanos,2 constituída a partir das revoluções liberais do século XVIII, colocou a pessoa humana como ente dotado de valor moral no centro do sistema político e social. As instituições voltadas à conjugação dessa gramática vêm sendo aperfeiçoadas desde então. Paradoxalmente, apesar de todo o esforço de construção desse patrimônio emancipador, estamos diante de um cenário temerário que clama pela nossa resistência vigorosa diante de um mundo crescentemente orientado pelo ódio, que é a arma de guerra das forças reacionárias atuais e que precisa ser combatido com mais princípios e valores democráticos, mais respeito e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas, mais justiça, mais direitos, mais dever, mais amor e mais esperança. Em tempos de urgência, de reencantamento do mundo, sirvo-me das palavras da filósofa Marilena Chaui, para quem, no nosso campo político, não temos o direito de não trabalhar com a esperança. Temos a obrigação política, ética e intelectual de descortinar as possibilidades do futuro. Citando Baruch Spinoza, Chaui argumenta que somos seres humanos essencialmente afetivos, que sentimos o que se passa no nosso corpo, na relação do nosso corpo com os outros corpos, e na

Alegria é aumentar a capacidade de existirmos e de os outros indiví-

Sur | n. 33 são paulo dez. 2025

nossa relação com as outras pessoas. Nós somos sentimentos. Nosso

duos existirem também. É aumentar a potência do nosso ser. Os afetos

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pensamento é um tipo de sentimento. Segundo Spinoza, portanto, somos um desejo racional ou uma razão desejante, diz Marilena Chaui. Nesse sentido, para ele, pensar é um desejo, é um afeto, e existiriam três afetos que estão na origem de todos os outros e de tudo o que nós somos. São eles a alegria, a tristeza e o desejo.3

Sueli Carneiro

de alegria aumentam a potência da nossa existência, do nosso ser e de quem nos rodeiam. Os afetos da tristeza fazem exatamente o contrário. A tristeza rebaixa a nossa potência existencial, a nossa potência de sentir, a nossa potência de pensar e a dos outros seres. E o desejo é o que nos leva a fazer alguma coisa. Entre os afetos da alegria, Spinoza coloca o amor e a esperança. E entre os afetos da tristeza, ele coloca o ódio e o medo. O medo e a esperança se opõem, assim como o amor e o ódio se opõem. E essa oposição é entre o que faz crescer a nossa força vital, a nossa força de pensamento, a capacidade transformadora do nosso desejo, e aquilo que o mata na raiz. Então, entre o medo e a esperança, diz a filósofa, eu escolho a esperança. Portanto, é nessa disputa que nós nos encontramos: uma disputa em que o ódio parece querer se enraizar em cada fresta, alimentado por ideologias extremas, buscando dividir, submeter e destruir, criando um ambiente em que o medo impera e a desconfiança é a norma. Mas é justamente nesses momentos em que as sombras da intolerância se adensam que a luz dos princípios democráticos, do respeito e da dignidade humana deve brilhar com mais intensidade. A história humana é marcada por lutas entre forças de opressão e movimentos de libertação. Sempre que a humanidade se viu à beiO reencantamento dos direitos humanos

ra do abismo, foi a união de indivíduos comprometidos com valores

O primeiro passo nesse processo é o reconhecimento da dignidade

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inata de todos os seres humanos, independentemente de cor, origem,

mais altos que trouxe renovação e esperança. Por isso, o combate ao ódio requer não apenas resistência, mas uma revalorização profunda dos princípios que sustentam uma sociedade justa. Princípios como a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o respeito pela diversidade precisam ser defendidos com vigor.

ensaio

crença ou identidade de gênero. Cada pessoa possui um valor intrínseco que não pode ser negado. Este é um conceito que deve transcender declarações formais e ser incorporado às ações do dia a dia, aos sistemas educacionais e às políticas públicas. Quando uma sociedade se compromete com a dignidade de cada ser humano, ela constrói alicerces sólidos contra o ódio, pois é na aceitação do outro ser e no reconhecimento de sua humanidade que nascem a empatia e a solidariedade. No entanto, princípios e ideais por si só não bastam. Eles devem ser acompanhados pela construção de uma justiça real e concreta. Isso significa lutar não apenas por mais direitos que assegurem a toda pessoa humana uma vida digna, mas também por deveres que reforcem a responsabilidade coletiva. Uma sociedade justa é aquela em que direitos e deveres coexistem em harmonia, onde o direito de viver em liberdade vem acompanhado do compromisso de respeitar a liberdade de demais integrantes da mesma comunidade. Justiça não é apenas punir o mal, mas prevenir suas causas oferecendo oportunidades iguais e combatendo as desigualdades estruturais. Em paralelo, é necessário cultivar mais amor e esperança. O amor, entendido aqui como um princípio ativo, que impulsiona as

lhores, mas uma determinação ativa de construir esses dias. A espe-

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pessoas a lutar por um mundo melhor, é o que inspira alguém a es-

rança exige trabalho, perseverança e fé no poder transformador das

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tender a mão para o outro sujeito, a se levantar contra as injustiças e a se dedicar ao bem comum. O amor é corajoso porque desafia a correnteza do ódio e, assim, transforma-se em uma ação revolucionária que desarma ideologias opressivas e reacionárias. Esperança, por sua vez, não é uma expectativa passiva de dias me-

Sueli Carneiro

ações humanas. É o que permite que as pessoas continuem lutando, mesmo quando as circunstâncias parecem desfavoráveis. Manter a esperança viva é, por si só, um ato de resistência contra o desânimo que o ódio e a opressão querem instalar em nós. A resistência ao ódio e a defesa da dignidade humana exigem uma revisão dos nossos valores e a prática diária da empatia. E o exercício da empatia não é apenas a capacidade de se colocar no lugar de outra pessoa, mas de sentir a dor alheia como sua —e agir para aliviar essa dor. A empatia é a antítese da indiferença. Em um mundo cada vez mais governado pelo ódio, a indiferença é uma forma de cumplicidade. Portanto, precisamos de uma nova forma de educar que ensine a valorizar não apenas o sucesso individual, mas a cooperação e a solidariedade. Precisamos de líderes que, ao invés de inflamarem as divisões, promovam a união e a justiça. Precisamos de sistemas que tratem com igualdade e que reconheçam as complexidades de ser uma pessoa humana em um mundo diversificado. A democracia é a única forma de governo que verdadeiramente permite a coexistência pacífica das diferenças e a livre expressão de pensa-

O reencantamento dos direitos humanos

mentos. No entanto, ela deve ser mais do que um arranjo político; deve

200

ser um estilo de vida, um compromisso contínuo com a participação, a transparência e a inclusão. Quando a democracia se torna viva em cada ação coletiva, em cada decisão individual, ela se torna a proteção mais eficaz contra todas as formas de autoritarismo e intolerância. Essa transformação passa por um reconhecimento de que o combate ao ódio não é apenas um enfrentamento com ideologias externas, mas um processo interno em cada pessoa. É preciso reconhecer e desmantelar os preconceitos dentro de cada ser, pois só assim seremos capazes de construir comunidades verdadeiramente inclusivas.

ensaio

A mudança começa quando abandonamos a comodidade de nossas bolhas para ouvir e aprender a partir de outro sujeito, especialmente com quem teve experiências diferentes das nossas. O futuro que queremos só pode ser conquistado com mais justiça, mais direitos e deveres, mais amor e mais esperança. O amor, em sua forma mais pura, é inclusivo. A esperança, em seu estado mais vibrante, é coletiva. E é por meio da união desses elementos que podemos criar um mundo onde a dignidade não seja a exceção, mas a regra. Por isso, resistir ao ódio significa promover continuamente uma cultura de paz, de diálogo e de compromisso com os princípios democráticos. Não há antídoto mais forte contra o autoritarismo do que uma sociedade unida por valores comuns de respeito e reconhecimento mútuo. Juntas e juntos, podemos construir um mundo onde o ódio não tenha mais espaço e onde a esperança pavimente o caminho para as próximas gerações. Para isso, diante deste momento tão dramático, é preciso começar de novo, resgatando sonhos e utopias. Lembrar como lutamos em outros tempos sombrios. Lembrar que já vencemos outros tempos sombrios para repor a fé e a esperança em nossas lutas. Temos que voltar à disputa de corações e mentes. Temos que reeducar. Temos que reeducar para e pelos direitos humanos. Temos que repor os valores civilizatórios que se agregam em torno dos direitos humanos. Temos quatro gerações de

pelos direitos humanos de todas, todos e todes. Já derrotamos antes as

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direitos humanos com as quais confrontar tudo o que está aí. Temos

ideologias discricionárias, reacionárias e fascistas.

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um conjunto substantivo de noções, princípios e valores que orientam as lutas progressistas. Liberdade, igualdade, diversidade, solidariedade e participação são noções com as quais qualificamos a democracia substantiva capaz de concretizar sonhos emancipatórios. É preciso lutar pela laicidade do Estado, pelas liberdades democráticas, pelo devido processo legal, pelo Estado democrático de Direito, e isso significa lutar

Sueli Carneiro

A Segunda Guerra Mundial aconteceu apoiada grandemente nesses valores que estão em ascensão neste momento, e fomos capazes de derrotá-los naquele outro momento. A luta que travamos contra eles engendrou grande parte dos conteúdos que conformam a noção de direitos humanos contemporânea. Não podemos esmorecer, não temos o direito de fazê-lo e nem temos outra saída que não seja resistir e lutar. Acredito que a minha geração ainda esteja devendo uma transferência dessa memória libertária e emancipatória acumulada em mais de meio século de luta por direitos humanos. Precisamos entregar tudo isso a vocês, jovens, para facilitar o caminho para as novas gerações, pois, sem memória, não é possível ter projeto para o futuro. Temos que atualizar as tecnologias sociais de educação popular, de formação de novos sujeitos políticos, do uso das mídias alternativas e digitais para disputar narrativas com essas ideologias conservadoras em ascensão. Temos que resgatar e ressignificar o espaço público, não apenas como espaço de manifestação, mas, sobretudo, como espaço de formação de cidadania e de afirmação cidadã. Assim sendo, o ataque às humanidades, em especial à filosofia e à sociologia, tão em voga no Brasil, deve ser respondido com mais filosofia, mais sociologia. A rua, as praças devem tornar-se as novas cátedras para filósofas/os, sociólogas/os, humanistas em geral, em resposta à desqualificação e/ou

O reencantamento dos direitos humanos

eliminação dessas disciplinas.

202

A conjuntura nos desafia a fazer a disputa pela verdade histórica, em clara oposição aos revisionismos que se pretende realizar, nos quais a própria escravização no Brasil corre o risco de desaparecer da História, assim como a Lei Áurea, que se pretende abolir, e a ditadura militar e suas vítimas. Recebemos a convocação para a luta contra o racismo ambiental que determina a violência contra os povos originários, os povos quilombolas, as populações ribeirinhas, em função das disputas pelas terras e territórios de populações que são consideradas descartáveis.

ensaio

Estamos condenados à resistência, e, para nós, especialmente, negras e negros, luto é verbo. Como disse Veridiana Zurita, contra a morte, somente a vida em luta e a alegria da mobilização comum. Pensando nesta edição do Colóquio e nos desafios em que estamos imersos para contrapor a cultura do ódio instalada e para reencantar a nossa agenda e os nossos instrumentos políticos, e nos novos instrumentos políticos que esses desafios requerem, lembrei-me de um artigo de Fábio Konder Comparato, de 20 anos atrás, intitulado “Organizar o contrapoder popular”.4 O título sugestivo que ele dá é para o enfrentamento do que, já naquela época, 20 anos atrás, ele chamava de “a ruína moral” que vicejava na sociedade e nas instâncias políticas, e para o enfrentamento da indiferença e do ceticismo que essa ruína moral provocava. Esse artigo, que vou descrever mais adiante, torna-se ainda mais potente quando o cotejamos com o último artigo de Oscar Vilhena na Folha de S.Paulo, sob o título “Combate ao crime organizado é questão de Estado”,5 no qual Vilhena descreve o processo crescente de apropriação do Estado por milícias e facções do crime organizado. Vilhena nos alerta que o mais preocupante neste momento tem sido o avanço do crime organizado sobre a política partidária, o Legislativo, os governos e as polícias, e mesmo sobre a justiça. Segundo ele, “é fundamental que medidas urgentes sejam tomadas antes que esse processo de captura do Estado se torne irreversível”.6 Diante desse quadro apavorante, ga-

testos e campanhas de opinião pública, bem como de utilizar da melhor

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nha sentido a proposição de Konder Comparato de constituição de um

maneira os escassos mecanismos de denúncia e responsabilização de

203

sistema organizado de agentes com atuação política que operem com o povo como instrumento de contrapoder perante os órgãos de Estado. E Comparato conclui essa reflexão com a ideia de criar um consórcio de organizações não governamentais dedicadas exclusivamente à tarefa de atuar como agentes desse contrapoder popular. O povo soberano teria, assim, a seu serviço um instrumento político capaz de promover pro-

Sueli Carneiro

agentes da esfera pública existentes em nosso sistema jurídico: ações populares, ações civis públicas, representação ao Ministério Público por improbidade administrativa ou práticas criminosas em geral, denúncias de crimes de responsabilidade. Esse consórcio poderia também se incumbir de promover iniciativas populares legislativas e de apresentar aos órgãos competentes propostas de mudança constitucional ou de realização de plebiscitos e referendos. A sua atividade completar-se-ia com a realização anual de um Fórum Nacional da Cidadania, em que seriam discutidas propostas concretas de atuação política. Em conclusão, Comparato afirma: “o que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença —a falta de civismo”.7 Então, novos instrumentos políticos ainda não testados podem revigorar a nossa razão desejante, a nossa felicidade guerreira e a nossa capacidade de reencantar o mundo pela convocação e mobilização cidadã das forças vivas da sociedade, em um engajamento cívico pela reafirmação dos valores e princípios que orientam a nossa luta pela cidadania no lugar do privilégio, pela democracia no lugar do autoritarismo e do arbítrio, e pela justiça, pelos direitos e reconhecimento para todas as pessoas. Acho que é um desafio interessante para os próximos dias pensar

O reencantamento dos direitos humanos

o papel que essa organização pode ter na mobilização, convocação

204

e organização de uma estratégia como essa. Eu termino dizendo: sonhemos e ousemos. Seguiremos com força e honra. E, como diz o Movimento Negro Brasileiro, faremos Palmares de novo. Marielle, presente. Obrigada.

ensaio

Notas 1 Sueli Carneiro, Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil (São Paulo: Selo Negro, 2011). 2 Oscar Vilhena Vieira, “A gramática dos direitos humanos”, Boletim Científico, no. 4, julho/setembro de 2022, acesso em 4 de setembro de 2025, https://www.academia.edu/ download/59384981/A_gramatica_dos_direitos_humanos20190524-27592-8b666r.pdf. 3 Marilena Chaui, “O Brasil precisa da vitória do Lula”, entrevista com Pedro Camarão e Alberto Cantalice, Focus Brasil, 19 de setembro de 2021, acesso em 4 de setembro de 2025, https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2021/09/19/entrevista-marilena-chaui-o-brasilprecisa-da-vitoria-do-lula/. 4 Fábio Konder Comparato, “Organizar o contrapoder popular”, Folha de S.Paulo, 22 de fevereiro de 2004, acesso em 20 de maio de 2025, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2202200408.htm. 5 Oscar Vilhena, “Combate ao crime organizado é questão de Estado”, Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2024, acesso em 20 de maio de 2025, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2024/11/combate-ao-crimeorganizado-e-questao-de-estado.shtml. 6 Vilhena, “Combate ao crime organizado é questão de Estado”. 7 Comparato, “Organizar o Contrapoder Popular”.

Sueli Carneiro é filósofa e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Em Geledés, Instituto da Mulher Negra, é coordenadora executiva responsável pela área de Memória, Justiça e Reparação, responsável pela incidência nacional e internacional na luta contra o sexismo e o racismo.

sueli@geledes.org.br

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Transcrição de discurso realizado em novembro de 2024.

205

Esta publicação foi composta em Open Sans e Richmond Text, impressa em papel pólen 80g/m2 por Alpha Grafics em dezembro de 2025.

EDIÇÃO 33 | ACENDER A SOLIDARIEDADE, TRANSCENDER O AUTORITARISMO

OSCAR VILHENA ҂ CAMILA ASANO, JÚLIA MELLO NEIVA ҂ HOSSAM BAHGAT ҂ HARIS AZHAR ҂ SUELY ARAUJO ҂ JEFERSON BATISTA SILVA ҂ PAULA LITVACHKY, GABRIELA MITIDIERI, VANINA ESCALES ҂ MAURICIO TERENA, YURI PATAXÓ ҂ NADA AWAD ҂ LEAH KIMATHI ҂ SHERYLLE DASS, YANELA FRANS ҂ SUELI CARNEIRO ҂ CLEMENT VOULE (ED.), LAURA DAUDEN (ED.)

sur.conectas.org www.conectas.org

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