Revista posto avançado setembro 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Setembro de 2015 – Nº 101

Congresso 2015

A festa vai começar Dentro da Lei

Congresso 2015

página 15

página 16

Publicidade irregular pode gerar multa diária

Personagem

Sulpetro lança o Programa + Revenda

Governador do RS, José Ivo Sartori página 20

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Setembro de 2015 – Nº 101 Marcelo Amaral/Portphoto

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Congresso 2015

Expositores e patrocinadores enriquecem evento

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Congresso 2015

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Congresso 2015

Presidente da Onexpo (México), José Angel García Elizondo

Agenda Fiscal

Novembro e Dezembro/2015

Sulgás lança promoção em parceria com o Core/RS

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Pergunte ao Jurídico

Como os postos de combustíveis deverão proceder com relação ao acordo do MP com a Sema sobre o Banhado Grande?

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Contas em Dia

A prestação de contas nas sociedades limitadas

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Postos de combustíveis são fiscalizados em Rio Grande

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Tio Marciano

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Congresso 2015

Tendências em equipamentos, produtos e serviços são apresentadas Destaque do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, a feira que reúne as principais marcas de produtos e serviços para o segmento traz lançamentos e informações para os empresários e profissionais do setor de combustíveis. Saiba mais sobre o que os expositores apresentam de 24 e 27 de setembro, no Wish Serrano Resort & Convention, em Gramado.

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PATROCINADORES

A Charrua participa da 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis aguardando a visita dos seus revendedores e público participante da feira para um brinde, troca de experiências e prospecção de novos negócios. Na oportunidade, estará lançando sua linha de produtos automotivos, entre os quais silicone, cera para veículos, renovador de pneus. Há 18 anos no ramo de distribuição, porém com mais de quatro décadas de experiência no segmento de combustíveis, a empresa tem, entre suas metas para 2016, o funcionamento de sua base de carregamento, já em fase adiantada de construção no município de Coronel Barros (RS), facilitando sua logística na região. Com vários postos em construção, espera, ao final do primeiro semestre de 2016, ter ampliado em 10% a sua rede atual de mais de 240 revendas. www.charrua.com.br

Ao longo de sua história, a marca Potencial vem sendo reconhecida de forma profissional e ética no mercado de combustíveis, adquirindo credibilidade e respeito por parte dos consumidores. Atualmente, conta com uma rede com mais de 200 postos nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, atendendo a uma carteira com mais de 5.000 clientes. São nove bases de distribuição e uma frota própria de caminhões-tanque.

Oferece portfólio completo de produtos. Além das gasolinas PMAX e PMAX Super, possui sua própria linha de graxas e óleos lubrifica tes. Em 2015, a Potencial dará mais um passo, com o lançamento do produto PMAX Arla 32, tornando-se uma das primeiras distribuidoras regionais a produzir seu próprio arla. Inovações como essa permitem que a Potencial seja uma marca forte e uma rede diferenciada. www.potencial.net.br

A Rodoil possui uma ampla rede de atendimento que oferece, com agilidade, combustíveis para todo o Sul do Brasil. Com centro administrativo em Caxias do Sul e filiais em Esteio, Rio Grande, Ijuí e Passo Fundo, Biguaçú (SC), Itajaí (SC), Guaramirim (SC), Araucária (PR), Maringá (PR) e Renascença (PR), a empresa conta com mais de 300 postos distribuídos pelos três estados. A proximidade com o revendedor, a agilidade nas decisões e a eficiência logística são marcas registradas da empresa. Na 18ª edição do Congresso de Revendedores de Combustíveis, além de apresentar seus diferenciais em atendimento e relacionamento com seus revendedores, a Rodoil destacará seu Programa de Fidelidade, o Rodoil Mais, um sistema para acúmulo de pontos e benefícios que trará vantagens a revendedores e clientes finai . www.rodoil.com.br posto avançado | 5

PATROCINADORES Fundado em 1941, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrifica tes (Sindicom) representa, em âmbito nacional, as principais companhias distribuidoras de combustíveis e de lubrifica tes. Entre elas, estão Ale, Ipiranga, Petrobras Distribuidora e Raízen (Shell), que são responsáveis por cerca de 80% do volume de distribuição de combustíveis no Brasil. A entidade é o fórum apropriado para discussões de assuntos jurídicos, fiscai , operacionais, de suprimentos, de transportes, de segurança industrial, de saúde ocupacional e de proteção ao meio ambiente que sejam comuns às suas associadas e de representação da categoria junto ao governo. www.sindicom.com.br

Mais uma vez, a Sulgás será patrocinadora e estará presente com um estande no tradicional evento que reúne anualmente revendedores de combustíveis do Brasil e da América Latina para debater temas relacionados ao segmento e estimular negócios. No estande da Sulgás, os empresários poderão buscar informações sobre como revender o GNV em seus estabelecimentos, assim como a possibilidade de utilização do gás natural para a geração de energia para o posto. No espaço, também estará exposto flu ograma de um Kit GNV de Geração 5, explicando montagem e funcionamento de cada um de seus componentes. Com a tecnologia mais avançada disponível, o modelo garante melhor desempenho do GNV, em relação à economia e emissão de poluentes. www.sulgas.rs.gov.br

EXPOSITORES

A Brito Instalações e Manutenção de Postos atua há 21 anos no mercado, certificada na Portaria 009 do Inmetro S.A.S.C., e Portaria 259 do Inmetro para realização de testes de estanqueidade, a empresa especializada em instalação, manutenção, construção civil, cobertura e transportes, traz a unificação de serviços de uma contratação do posto de gasolina. Sempre com orçamentos competitivos e fl xíveis ao cliente, assegura a certeza de um serviço prestado com qualidade, do início ao fim da obra, preservando o meio ambiente e garantindo a segurança dos colaboradores e envolvidos. www.britoinstal.com.br

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EXPOSITORES A Companytec é a maior desenvolvedora fabricante de automação e marca líder, atende às maiores redes de postos de combustíveis do Brasil e a clientes em vários países por meio de seus mais de 300 parceiros. Em 2015, lança o mais novo conceito em automação de bombas: o TWC – Terminal Wireless Companytec. Além de liberar a bomba, identificar frentistas e clientes, incluir o CPF, CNPJ, odômetro e outras funções, o terminal possibilita a inclusão de diversas funcionalidades pelas software houses. O TWC completa portfólio formado pelo SWC (Sistema Wireless Companytec), o ATC (Automatic Tank Control) – Sistema de Monitoramento e Medição de Tanques, Luminárias LED e o concentrador de bombas Horustech e Identified® – sistema de identificação de frentistas e clientes. Os produtos Companytec são compatíveis com todos os modelos de bombas e dispensers, comunicam-se com diversos softwares e estão preparados para incorporar as inovações futuras da empresa. A empresa disponibiliza novo vídeo institucional e oferece atendimento especializado por meio da qualificação dos parceiros via treinamento à distância. www.companytec.com.br Com um histórico de mais de 25 anos de inovações tecnológicas em desenvolvimento de software, hoje, o Compusis é um ERP extremamente confi vel e robusto para postos de combustíveis. Estruturado com tecnologia Web e com equipe de desenvolvimento e suporte altamente qualificado , o Compusis foi desenvolvido para oferecer eficiê cia operacional e gestão empresarial, disponibilizando informações de forma fácil e rápida. A empresa está preparada para NF-e, NFC-e e NFSe, assim como TEF Dedicado com conciliação de cartão. Pode também atender ao cliente com módulo fiscal e contábil. Trabalha com PDV de forma redundante e suporte em horário estendido. www.compus.com.br A Databoff é uma empresa especialista em automação de postos de combustíveis. Apresenta, durante o Congresso, o uso da biometria, com a identificação do cliente através da digital, a opção do controle web, com o qual ele pode consultar seus abastecimentos e até gerar seu boleto online. Durante a feira, a Databoff lança uma promoção que isenta o cliente da licença do software e, com isso, ele só investe nas despesas de instalação. www.databoff.com A Desbravador Software é uma empresa que atua há 27 anos no desenvolvimento de software para hotéis, restaurantes, postos de combustíveis e lojas de conveniência. A empresa estará apresentando suas soluções para gestão de postos de combustíveis e lojas de conveniência. O Desbravador Gas Station é um software específi o para postos de combustíveis e lojas de conveniência. Projetado para atender de pequenos estabelecimentos a grandes redes, proporciona controle, segurança e agilidade, indispensáveis ao segmento. www.desbravador.com.br

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EXPOSITORES A Direta Equipamentos estará na feira com seus parceiros, líderes de mercado em equipamentos, produtos e acessórios para postos de serviços, garagens, frotas e transportadoras. A Wayne apresentará bombas de abastecimento das linhas comercial, industrial e de Arla 32, com destaque especial para a linha de bombas Helix. A Mahle Filtroil levará filt os-prensa e coalescente para diesel, módulos de abastecimento com bacia de contenção e skid, e projetos especiais para abastecimento de frotas. A Franklin UPP atua com material de instalação ecológica (tubos, sumps, spill, conexões eletrossoldáveis, entre outros); sistema e equipamento eletrônico de medição de tanques e monitoramento ambiental; bombas submersas para combustíveis e arla. A Istobal do Brasil demonstrará máquinas automáticas eletrônicas para lavagem veicular, com acessórios de lava-roda, alta pressão, secador; e soluções de tratamento de água para reuso. A Passafaro apresentará tanques subterrâneos jaquetados e aéreos, para combustíveis, arla e água, conforme normas da ABNT, Inmetro e UL 1316, além de projetos especiais de tanques. www.diretaequipamentos.com.br

Fundada em 1986, há mais de duas décadas a Fagundes Instalações é resultado do conhecimento e da experiência em processos normatizados e certificado , oferecendo recursos e soluções confi veis que atendem aos mais complexos projetos para o segmento de combustíveis.

Uma completa estrutura logística de materiais, máquinas, equipamentos e frota própria, aliada a profissionais altamente capacitados garantem a transparência e a tranquilidade esperada pelos clientes. www.ifagundes.com.br Consolidada como uma das marcas de maior credibilidade no ramo da consultoria ambiental do Rio Grande do Sul, a Geoambiental estará novamente presente no Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. Na 18ª edição da feira, o estande da empresa estará equipado com sala de visitas para clientes, onde ocorrerá sorteio de brindes para os visitantes. Contando com presença de diretores e funcionários, o espaço será local para o repasse de informações e atualizações, envolvendo as novas diretrizes sobre os processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis, em especial a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre. A empresa lajeadense entende a participação no evento como uma ótima oportunidade de estreitar os laços com parceiros e clientes, além de consolidar a excelência no atendimento, foco principal da Geoambiental. www.geoambiental.com.br A Jakubowski estará à disposição para atender aos parceiros quanto às normas de segurança do trabalho, principalmente sobre a Norma Regulamentadora NR-20, de trabalho com inflam veis; NR-13, de inspeção de compressores de ar; NR-09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; LTCAT e PPP – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e de treinamentos variados. www.jakubowski.com.br

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No mercado de TI há 30 anos, a Linx é líder brasileira no fornecimento de soluções em software de gestão (ERP e POS) para as mais diversas verticais de varejo, de acordo com o IDC. São mais de 2.500 colaboradores, distribuídos na matriz, filiais e unidades de relacionamento pelo Brasil e exterior, atendendo a uma base ampla e diversificada de mais de 37 mil varejistas. Com ações negociadas em bolsa desde fevereiro de 2013, para atender de forma integral às necessidades atuais do mercado varejista, a companhia oferece, também, soluções em conectividade, além de outros serviços. A companhia atende a mais de 7.000 clientes do setor de postos, consolidou suas soluções para o segmento com as aquisições das empresas Rezende e LZT, e dos ativos Ionics e Seller. O Linx Postos é um software que automatiza a gestão de pequenos postos a grandes redes, assim como lojas de conveniência e restaurantes, sejam em cidades, rodovias ou paradouros. www.linx.com.br A Mercado do Posto está presente no Congresso para abastecer seus clientes com soluções em sistemas de armazenamento e movimentação de combustíveis. Junto com os parceiros OPW, Joape, Cetric e EcobrasiL, inova com seus produtos e qualifica, a cada ano, as soluções oferecidas.

Na área de destinação de contaminados, oferece amplo programa de coleta de resíduos e atendimento total à Portaria 16 da Fepam (inclusive coprocessamento), bem como Equipe de Atendimento a Emergências.

Na linha de medição e monitoramento, habitualmente em parceria com a OPW, disponibiliza o único equipamento com sondas digitais aprovados em testes a laser na Califórnia (EUA). Compõem a linha os itens de instalação (sumps, tubulações e conexões) e bicos. Tanques e bombas também são oferecidos pela Mercado do Posto. Neste ano, apresenta o ativador da circulação Ativa GS, que traz benefícios ao usuário que trabalha sentado por várias horas, provocando uma maior oxigenação no corpo. A equipe da Mercado do Posto ainda oferece serviços de avaliação de passivos, laudos de fundo de cava e gestão integrada de obras relacionadas à geologia, à mineração e ao meio ambiente. www.mercadodoposto.com.br A NPX é uma empresa de soluções em sistemas de combustíveis, filt agem, medição e monitoramento ambiental, uso de água de chuva, reuso de água, equipamento de lavagem dos mais variados tipos, lavagem de pisos e varredeiras automáticas. Mais uma vez, a empresa apresenta seus produtos no Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. www.npxcomercial.com.br A Perto atua no mercado com mais de 25 anos de experiência, com tecnologia brasileira em soluções de hardware, software e serviços para bancos e varejo. Destaca-se por oferecer produtos e serviços que geram diferenciais competitivos, garantindo a segurança e eficiência operacional. Visite o estande e conheça um pouco das soluções, como o Perto Trap (cofre inteligente), que reduz custos operacionais e elimina a evasão do dinheiro, além da total segurança nas operações. Oferece também a Perto Printer NFC-e, impressora térmica de alta relação custo x benefício. www.perto.com.br posto avançado | 9

EXPOSITORES O Petroshow marcará presença no 18° Congresso Nacional e LatinoAmericano de Revendedores de Combustíveis. A solução é específica e completa, pois integra a gestão de TRR, distribuidoras e postos de combustíveis. Atualmente, a empresa se coloca como líder de mercado em software para gestão de TRR. O Petroshow se destaca no ramo de combustíveis devido à capacidade de evolução contínua que, combinada com as melhores práticas de gestão, garantem o alto nível de satisfação dos usuários. A solução tem 100% de retenção de seus clientes desde seu lançamento, ou seja, nunca houve uma troca do software Petroshow por outro concorrente. Esse é um importante indicador, que comprova a busca pela excelência no atendimento ao setor.

Durante a feira, uma equipe de especialistas estará à disposição dos visitantes para apresentação da solução e de cases de sucesso. www.viasoft.com.br O Ponto dos Cafés atua no mercado de máquinas e insumos para cafés há cerca de 20 anos. Disponibiliza soluções eficie tes para o preparo de bebidas quentes de qualidade, ponto fundamental para o sucesso em vendas e lucratividade. As máquinas são robustas e confiáveis, de fabricação e tecnologia nacionais, pois a empresa apoia o desenvolvimento da indústria. Possui produtos exclusivos, desta forma, garante diferenciais competitivos nos pontos de venda. www.pontodoscafes.com.br Nesta edição do Congresso, a rede Saque e Pague mostrará sua solução inédita de gestão de numerário para o varejo. Os terminais de autoatendimento da Saque e Pague reconhecem as cédulas e contabilizam os valores depositados, minimizando os erros de contagem e fraudes na sangria do caixa; e o dinheiro cai na conta em tempo real. Para lidar com dinheiro de forma segura e com conveniência, o varejo oferece esta solução, que permite aos comerciantes depositar a qualquer hora do dia.

A partir do momento em que o dinheiro for depositado nos terminais, fica disponível imediatamente na conta do varejista. A Saque e Pague cuida do terminal, e o estabelecimento não precisa acionar a transportadora de valores. Os terminais possuem a tecnologia de reciclagem de cédulas em que todo o dinheiro depositado é reaproveitado em futuras operações de saque, diminuindo os riscos para o estabelecimento, uma vez que a quantia que fica no erminal é mínima. www.saqueepague.com.br A Sirius Engenharia Ambiental trabalha com o compromisso de oferecer inovações tecnológicas na prestação de serviços voltados às áreas de investigação e remediação de áreas contaminadas, execução de sondagens, licenciamento, monitoramento e consultoria ambiental. Através de métodos convencionais e de vanguarda, alia eficiência, agilidade e precisão nos processos de remediação por oxidação, biorremediação, além de outros já conhecidos no mercado brasileiro e internacional. A Sirius conta com uma equipe de engenheiros, geólogos, químicos, biólogos e técnicos que se envolvem com o negócio do cliente para otimizar o melhor método para cada situação apresentada. www.siriusambiental.com.br A Softplus está há 25 anos no mercado de automação para postos de combustíveis, oferecendo solução completa. Trabalha com o sistema gerencial, frente de caixa/pista, loja de conveniência e automação de bombas. Todos os produtos são desenvolvidos e produzidos pela empresa, e os sistemas são homologados, seguindo as normas vigentes no País e nos estados. Atualmente, a Softplus é líder no Brasil em desenvolvimento de soluções exclusivas em revenda de combustíveis, mantendo a ideologia de pesquisar e aprimorar produtos e serviços para o segmento de postos. Além disso, a Softplus se destaca no cenário nacional pela constante atualização dos seus produtos e serviços, sempre visando à qualidade no atendimento ao cliente e na melhoria de seus processos. www.spi.com.br 10 | posto avançado

O Sulpetro atua há 56 anos na defesa da categoria, com a missão de assegurar às empresas do comércio varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul condições para gerar resultados, representando e desenvolvendo os associados. Sua atual visão é ser reconhecida como a entidade gaúcha de referência na defesa dos interesses do comércio varejista de combustíveis, valorizando os associados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor. O Sulpetro recebe associados e visitantes em seu espaço no Congresso. A Coopetrol também participa para divulgar seus produtos e serviços, como assessoria jurídica cível, trabalhista, contábil, fiscal e tributária; central de atendimento ao sócio; eventos; convênios e publicações com informações sobre o setor. www.sulpetro.org.br A TGA Tech é uma empresa especializada em gerenciamento ambiental para pequenos, médios e grandes geradores de resíduos industriais. Oferece o mais completo serviço de gerenciamento de resíduos, que vai desde a identificação e mapeamento das fontes geradoras, até obtenção das licenças necessárias, disponibilização de equipamentos para armazenagem dos resíduos e emissão dos comprovantes de destinação final dos mesmo . www.tgatech.com.br A Tokheim é um dos maiores fornecedores de soluções para postos de combustíveis em todo mundo. Seus produtos têm sido associados a altos padrões de qualidade por mais de um século. Mantendo o seu compromisso de fornecer soluções de qualidade e alta tecnologia e contando com uma equipe experiente de profissionai , a Tokheim apresenta, no 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, a nova geração da linha Quantium. Esta, consiste em uma linha de bombas criada a partir das experiências adquiridas pela Tokheim desde o início de sua atuação no mercado brasileiro. A nova linha Quantium está disponível em duas versões – Q350 e Q450 –, projetada com design padrão entre modelos alta e baixa, o que permite a aquisição de modelos distintos sem comprometer a identidade visual do posto. www.tokheim.com.br A Wesa Tecnologia em Software convida a todos os participantes do Congresso para visitarem seu estande e conhecerem as últimas novidades do segmento de automação de postos e lojas de conveniências. Atuando há mais de 20 anos no mercado, apresenta soluções integradas para oferecer um maior controle e melhorar a gestão dos negócios de forma fl xível e segura. As soluções para automação de postos integradas com TEF e medição de tanques permitem o controle completo. O principal destaque será a nova plataforma de sistemas para emissão de NFC-e e integração de rede de postos com soluções em nuvem. www.wesa.com.br A Zagonel, empresa de Santa Catarina com mais de 26 anos de atuação na fabricação de Duchas e Torneiras Elétricas, estará presente no 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis com sua linha de Iluminação Profissional Z.Light. Estarão expostas as mais modernas soluções para iluminação em LED com fabricação no Brasil. A novidade será a linha ZL-32, a qual, além de design moderno com acabamento em ABS e facilidade na instalação, proporciona economia de energia que pode chegar a 80%. Também será apresentada a linha ZL-33 com lente, equipamento diferenciado que elimina o “zebramento” na iluminação entre postes. www.zlight.com.br posto avançado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski

Adjuntos: Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da

Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Os Figuras | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 3.200 exemplares | www.sulpetro.org.br

Palavra do Presidente

Concorrência e meio ambiente nos debates Adão Oliveira

A concorrência entre os agentes econômicos é a essência do livre mercado. Desde os tempos iniciais da economia de mercado, a partir da Revolução Industrial, a concorrência tem sido um dos pilares para sustentar um ambiente capaz de premiar os mais eficie tes e punir, de outro lado, os agentes ineficie tes e sem produtividade.

No Brasil, estamos evoluindo para um mercado livre mais maduro e responsável, a partir da solidificação da ideia de que somente pela economia liberal o País irá crescer, se desenvolver, criar oportunidades e justiça social. É um caminho espinhoso, sem dúvida, mas que vem avançando. O segmento de revenda de combustíveis é um dos que mais evidencia a concorrência como forma de sobrevivência, mesmo sendo, muitas vezes, acusado de cartelizado, o que está longe de corresponder à verdade.

Ao lado da concorrência, as questões envolvendo o meio ambiente, hoje, também são essenciais para a sobrevivência do setor e, por isso, a sua inclusão entre as palestras do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis deste ano, em Gramado. São normas, regras e leis que, aos poucos, vão sendo digeridas pela área da revenda e pela própria sociedade e ajudando a preservar o meio ambiente de agressões indevidas, as quais podem comprometer a sobrevivência humana no Planeta.

O setor tem convicção de que está fazendo sua parte, mesmo com os custos embutidos nas ações exigidas pelas autoridades públicas e a demora na liberação de alvarás de funcionamento e/ ou adaptação, que acabam por onerar e até causar desestímulos à continuidade dos negócios e à inibição de novos empreendedores. Mas esses são entraves que temos de superar, pois entendemos que o trato do meio ambiente é indispensável e fundamental para a preservação da espécie humana na Terra.

Os últimos anos têm sido de grandes desafios para a categoria. O Brasil está enfermo, do ponto de vista econômico, e abalado institucionalmente diante dos recentes acontecimentos políticos.

Nossa democracia ainda é recente e sua maturidade chegará não sem antes passar por desafios e idas e vindas, como as que estamos vivenciando atualmente.

Afora esses temas efervescentes, temos de saudar a convivência e o congraçamento da categoria em um evento do porte deste que promovemos, todos os anos, na Serra gaúcha. Esse é um dos mais importantes aspectos que nos fazem acreditar que, unidos e com os mesmos propósitos, haveremos a cada dia mais consolidar nosso segmento como fator de integração e como instrumento de edificação da sociedade gaúcha e brasileira. Um excelente Congresso a todos!

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O setor tem convicção de que está fazendo sua parte, mesmo com os custos embutidos nas ações exigidas pelas autoridades públicas e a demora na liberação de alvarás de funcionamento e/ou adaptação, que acabam por onerar e até causar desestímulos à continuidade dos negócios e à inibição de novos empreendedores.

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presidencia@sulpetro.org.br

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Vida Sindical

Las Vegas recebe a NACS Show Entre os dias 11 e 14 de outubro, acontece o maior evento mundial no segmento de postos de serviço e lojas de conveniência. A NACS Show 2015, feira de produtos e serviços para o setor, incluindo conferências que abordam os temas mais atuais do mercado varejista, tendências e inovações do setor, será realizada em Las Vegas (EUA) .

A National Association of Convenience Stores (Associação Nacional de Lojas de Conveniência), atualmente, é uma associação internacional de varejo em conveniências e distribuição de combustíveis. A indústria das lojas de conveniência, nos Estados Unidos,

conta com mais de 149 mil estabelecimentos por todo o país e registrou um total de vendas de US$ 680 bilhões em 2012. A NACS possui 2.200 membros varejistas e 1.600 membros fornecedores, que fazem negócios em cerca de 50 países.

A maior e mais importante feira do setor promete apresentar soluções em desenvolvimento, instalação e operação de tais estabelecimentos; equipamentos e serviços em alimentação nas lojas de conveniência; doces e snacks; e tecnologia especialmente destinada para o mercado de distribuição.

Revendedores da região Nordeste terão encontro em Pernambuco A paradisíaca praia de Porto de Galinhas, localizada no Estado de Pernambuco, será o palco para a realização do X Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, entre os dias 12 e 15 de novembro. Entre as atrações do evento, estão as palestras “A conjuntura política e suas implicações na economia”, com

o jornalista Gerson Camarotti, e “Perspectivas da economia brasileira”, com o professor Gustavo Loyola.

Mais informações e inscrições para o Encontro, promovido pelo Sindicombustíveis de Pernambuco, podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3227.1035 ou email: recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br.

Vice-prefeito da Capital recebe Sulpetro Vice-prefeito Sebastião Melo confere a programação do Congresso, ao lado do presidente Adão Oliveira e da gerente de Marketing, Jessica Fraga.

Marcelo Amaral/Portphoto

No dia 10 de setembro, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, reuniu-se com o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, a fim de formalizar o convite para o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado. No encontro, Oliveira também lembrou que o prefeito da Capital, José Fortunati, será agraciado com o Prêmio Coopetrol na categoria Nacional durante o Jantar de Confraternização do evento, em 26 de setembro.

Abastecedora de Combustíveis Neblina Ltda. (Barracão) Comércio de Combustíveis 7 Ltda. (Santa Rosa)

Novos Associados 14 | posto avançado

Grill & Rosa Ltda. Epp (Cristal)

Dentro da Lei

Publicidade irregular pode gerar multa diária Já diz o ditado que “a propaganda é a alma do negócio”.

Se ela for realizada da forma correta, realmente pode trazer bons resultados. Do contrário, pode gerar problemas para a marca, produto ou estabelecimento, e provocar até prejuízo.

No caso dos postos de combustíveis, não é diferente, especialmente quando se fala sobre os tipos de publicidade permitidos pela legislação de Porto Alegre. Conforme a Lei nº 8.279/99, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários na Capital, e o Decreto nº 18.097/12, consideram-se veículos de divulgação (VD) indicativos os letreiros colocados em fachadas ou fixados sobre estrutura própria, junto ao estabelecimento ao qual se refere, contendo, além do nome, marca ou logotipo, atividade ou serviço prestado, endereço e telefone. “Nestes estabelecimentos comerciais, somente é permitida a colocação dessas informações e que devem obedecer a um tamanho”, orienta o arquiteto da Equipe de Controle de Veículos de Divulgação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Oscar Azevedo Neto.

Segundo ele, para que se obtenha a área máxima em que pode ser colocada a propaganda do posto junto à fachada, deve-se multiplicar a largura do terreno por 0,8 metro. Quando o cálculo for para o totem, multiplica-se por 0,2 metro (exceto em áreas de Interesse Cultural, onde devem ser seguidos critérios e diretrizes estabelecidos

pela Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura). “Em nenhum estabelecimento comercial é permitido o anúncio promocional de preços: produtos, condições de pagamento, etc”, avisa. No entanto, a Smam, seguindo a legislação municipal, possibilita aos postos a exposição dos valores dos produtos — com os preços de todos os combustíveis comercializados, afixados em painel na entrada da revenda, com dimensões que seguem o padrão mínimo de medidas exigido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é de 0,95m x 1,80m —, já que eles obedecem à legislação específica da ANP que obriga a divulgação destes.

A mesma regra vale para as lojas de conveniência. “Não é permitido expor preços e promoções nas vitrines ou vidros das lojas. Somente na parte interna do local”, acrescenta Azevedo Neto. O arquiteto aponta como irregulares também a colocação de cavaletes nas calçadas das revendas, divulgando os preços de combustíveis, e a instalação de faixas na cobertura do posto, promovendo a venda de produtos, lavagem de carros, distribuição de brindes, entre outros.

Quem infringir a legislação será notificad , poderá ser autuado e terá prazo para defesa. “Se o estabelecimento comercial não se adequar às exigências, poderá receber multa diária de R$ 784,88”, alerta Azevedo Neto.

ACERTANDO NA PROPAGANDA

• Não é permitido ao posto de combustíveis expor anúncio promocional de preço. O estabelecimento pode somente divulgar seu nome, marca ou logotipo, atividade ou serviço prestado, endereço e telefone.

• Produtos: é permitida a exposição dos preços de todos os combustíveis comercializados, afixados em painel, na entrada do posto, com dimensões que seguem o padrão mínimo de medidas exigido pela ANP, que é de 0,95m x 1,80m.

• Lojas de conveniência obedecem à mesma legislação, exceto com relação aos preços.

• Anúncios promocionais podem ser feitos na modalidade de propaganda ao ar livre (outdoor, painéis backlight), mídias exteriores.

• Os veículos e anúncios serão previamente aprovados pelo município de Porto Alegre, obedecendo aos seguintes elementos: a) disposição do veículo em relação à sua situação e localização no terreno ou prédio (vista frontal e lateral), quando for o caso; b) dimensões e alturas de sua colocação em relação ao passeio e à largura da rua ou avenida. posto avançado | 15

Congresso 2015

Sulpetro lança o Programa + Revenda O + Revenda reunirá treinamento de 6 horas para o aproveitamento integral do sistema Scopi e a sua utilização por 24 meses. A solução on-line destaca-se no mercado por garantir uma gestão planejada, estratégica e mais lucrativa. Neste módulo, está voltado para o segmento do varejo de combustíveis.

O Programa + Revenda mostra quando uma meta não está sendo atingida pela empresa; permite comparar o que foi realizado com o que foi planejado, além do resultado atual com o passado histórico. O sistema avisa por e-mail aos responsáveis quando um projeto, processo ou ação está atrasado e possibilita que o empresário avalie quantas tarefas estão pendentes e quantas foram realizadas por colaborador, dentro e fora do prazo, apontando a produtividade.

O Sulpetro lançará, durante o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis – que acontece entre os dias 24 e 27 de setembro, no Wish Serrano Resort & Convention, em Gramado –, o Programa + Revenda. A iniciativa pretende auxiliar o associado na gestão dos postos de combustíveis para garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.

16 | posto avançado

“O baixo desenvolvimento gerencial das revendas afeta a qualidade dos serviços prestados e o programa, além de capacitar profissi nais e revendedores, facilitará a implantação de uma gestão mais efica ”, comenta o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. Segundo ele, a iniciativa apoia-se na busca de melhores práticas de administração e o início acontece ainda neste ano.

A adesão ao programa tem valor diferenciado para sócios, com 50% do total será subsidiado pelo Sulpetro. São R$ 200,00 para a etapa da contratação e treinamento (somente para os 20 primeiros associados que contratarem). O valor sem subsídio é de R$ 400,00.

O suporte e a hospedagem do sistema têm mensalidade de R$ 100,00.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930-3800.

Sulgás lança promoção em parceria com o Core/RS poderá rodar quase 15 mil quilômetros sem pagar pelo combustível. “Para andar essa mesma distância com gasolina, o custo seria em torno de R$ 4.850”, compara o diretor-presidente da Sulgás, Claudemir Bragagnolo.

De acordo com levantamento realizado junto ao Core/RS, o representante comercial percorre, em média, mais de 110 km por dia, o que torna o uso do GNV extremamente atrativo, com redução do custo do quilômetro rodado em quase 50%.

Uma novidade que promete ampliar o uso do GNV no Estado será lançada no 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis pela Sulgás. A companhia gaúcha fi mou parceria com o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul para desenvolver o Projeto Frotas – Core/RS. Trata-se de uma ação promocional do programa “Sinal Verde para a Economia”, que tem como meta a conversão de 900 veículos em um ano.

A Sulgás oferecerá um bônus de 1.110 m³ de GNV ao Representante Comercial (RC) que converter seu veículo dentro da promoção, em um valor aproximado de R$ 2.580, quase 60% do valor da conversão. Com a bonificaçã , o RC

Como participar Para participar, o representante comercial registrado no Core/RS deverá se inscrever pelo sistema que estará disponível a partir de setembro de 2015 no site www.maisbaratocomgnv.com.br. A documentação será analisada pela Sulgás e aprovada se estiver de acordo com o regulamento da promoção. Em seguida, o representante comercial deverá realizar a adaptação do seu veículo em uma das oficina certificadas pela Sulgás através do programa Instaladora GNV Nota 10. O participante receberá então a licença para emitir vouchers de abastecimento através do site. Esses bônus poderão ser utilizados nos postos credenciados na promoção.

Secretário da Educação recebe convite para evento Marcelo Amaral/Portphoto

Secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, conferiu a programação do evento e quais as personalidade que serão os homenageadas com o Prêmio Coopetrol.

O secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, recebeu o presidente do Sulpetro,

Adão Oliveira, no dia 9 de setembro, na sede da Secretaria, em Porto Alegre. Na audiência, ele foi convidado para o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis e para acompanhar a entrega do Prêmio Coopetrol, na noite de 26 de setembro, em Gramado.

Como estará participando da III Reunião Ordinária do Consed – Conselho Nacional de Secretários da Educação, no Mato Grosso do Sul, Vieira da Cunha solicitará que o secretário adjunto, Luís Antônio Alcoba de Freitas, o represente no evento. posto avançado | 17

Prêmio Coopetrol

Experiência, conhecimento e DNA para defender o setor Arquivo pessoal

García Elizondo discursa durante evento da Organização Nacional de Varejistas de Petróleo (Onexpo).

Ao lado, o presidente da Coopetrol, diretor do Sulpetro e secretário-geral da Claec, Antônio Gregório Goidanich.

Com um currículo vasto e formações em diferentes países, José Angel García Elizondo é o presidente da Organização Nacional de Varejistas de Petróleo (Onexpo), mas, desde que nasceu, o setor de combustíveis tem sido cenário em sua vida. Natural de Tampico (Tamaulipas), no México, ele conta que aprendeu a andar – inclusive de bicicleta – dentro de um posto. Nos verões mexicanos, ele trabalhava, quando jovem, para ganhar gorjetas e assim conhecer o negócio em todas as áreas. Durante o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, que acontecerá em Gramado, ele receberá o Prêmio Coopetrol na categoria Internacional, como uma homenagem por seu trabalho junto ao segmento.

Antes de iniciar seus estudos universitários, 18 | posto avançado

García Elizondo já havia empreendido nos ramos da construção e equipamentos para estações de serviços. Atualmente, está à frente da Direção de Operações do Grupo Garel, fundado por seu pai, José Angel García Hernández, que é ex-presidente da Onexpo Nacional.

Ele, o pai e a irmã atuam no grupo, integrando o Conselho Diretivo da empresa, que gera mais de 1.000 empregos nas 116 estações de serviços, distribuidoras, transporte e lojas de conveniências, localizadas principalmente na Zona Nordeste do México.

García Elizondo é mestre em Administração, graduado como Contador Público e licenciado em Administração de Empresas.

Além da extensa formação em seu país, o líder também estudou Diagnóstico Estratégico Internacional em Seul, na Coreia do Sul; Pe-

quim, Shangai e Hong Kong, na China; e Nova Iorque, nos Estados Unidos. Também realizou estudos na London Guildhall University, na Inglaterra, e na Universidade Pontifícia de Comillas, na Espanha.

Dentro do segmento, se destacou como presidente local da Onexpo e como presidente estadual e integrante do Conselho de Vigilância Nacional, para, depois, colaborar como conselheiro nacional e tesoureiro. Foi, ainda, presidente da Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis (Claec).

Quando assumiu a presidência da Onexpo, o México passava por um momento histórico, ao se promulgar a Reforma Energética, feito sem precedentes no setor de postos do país, quando se encerrou um regime de monopólio de mais de 70 anos, por meio da empresa Pemex. “A Reforma envolve a abertura do mercado de petróleo, permitindo, ao longo de um período de três anos, a entrada de marcas, combustíveis importados e a liberação do preço da gasolina e do diesel”, explica. Segundo ele, o ato também amplia a participação da iniciativa privada, nacional e estrangeira, em todos os processos da cadeia de energia, desde a exploração, perfuração e extração, até a refinaçã , transporte, armazenamento e distribuição de hidrocarbonetos.

Arquivo pessoal

García Elizondo é casado com Zaira Loyola, com quem tem três filhos: José Angel (4 anos), María Fernanda e Ana Carolina (ambas com 1 ano).

“Hoje, a Onexpo Nacional participa ativamente em comitês de normalização dos novos órgãos reguladores, na criação de novas regras e regulamentos que regem o setor no México”, comenta o presidente. Em seu país, o segmento está composto, em sua maioria, por pequenos e médios empresários. Do total, 75% do mercado de estações de serviços estão nas mãos de empresas ou famílias que são donas de uma ou duas estações. Os grandes grupos representam 12% das 11.500 estações mexicanas. “Por isso, a Onexpo tem fomentado a criação de alianças e parcerias que permitam aos empresários prepararem-se frente à abertura, e encontrar na reforma as oportunidades para se fortalecer e participar de maneira mais ativa”, afi ma.

García Elizondo esclarece que uma das conquistas mais importantes da organização foi ter convocado e assinado o “Pacto de Unidade e Transformação do Setor”, em que pequenas, médias e grandes revendas se reuniram e se comprometeram a trabalhar em conjunto em diretrizes que possibilitam transformar postos de gasolina em estações de serviço (integração horizontal e vertical) e, portanto, posicionar o país na vanguarda mundial de energia.

“Sem dúvida, vislumbramos futuros desafios e oportunidades no setor dos combustíveis no México”, declara. De acordo com ele, haverá um crescimento importante de estações de serviços, com a criação de conceitos integrados, incorporando serviços e negócios, tais como lojas de conveniência, lavagens de carro, serviços finan eiros, entre outros, além de um crescimento e participação nas atividades de armazenamento, transporte e distribuição de combustível.

Conforme o presidente, a Onexpo seguirá trabalhando fortemente para defender os interesses dos empresários de combustíveis perante autoridades, agências e órgãos reguladores. “Assim como buscará identificar as oportunidades que permitam a este setor consolidar-se, fortalecer-se e repassar esses benefícios para seus consumidores”, conclui. posto avançado | 19

Personagem

José Ivo Sartori

Com o futuro do RS nas mãos Luiz Chaves/Palácio Piratini

Ele começou a disputa ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, de forma acanhada e discreta.

No início do pleito, podia-se até dizer que era uma candidatura que não teria êxito diante dos tímidos 7% de intenções de voto registrados nas pesquisas eleitorais. As semanas foram passando, a campanha foi crescendo e José Ivo Sartori (PMDB) venceu não só o primeiro turno, como garantiu a vitória para o cargo de 38º governador do Rio Grande do Sul, com 3,8 milhões de votos (61,2% do total).

Natural de Capela de São Valentim, em Farroupilha, na Serra, cresceu trabalhando no campo, ao lado do pai, que ganhava a vida como borracheiro.

Foi líder de movimentos estudantis, seminarista e graduou-se em Filosofia. Elegeu-se vereador por Caxias do Sul e deputado estadual cinco vezes consecutivas. Também foi deputado federal e, por dois mandatos, prefeito de Caxias do Sul. Desde o início de 2015, tem um de seus maiores desafios como político: sanear as dívidas do RS, voltar a trazer desenvolvimento para o Estado e melhorar serviços, como saúde, educação e segurança, para a população gaúcha.

O Estado do Rio Grande do Sul esteja atravessando, talvez, uma das maiores crises econômicas que já enfrentou ao longo de sua história. Quais são as alternativas para melhorar as condições de áreas tão importantes para os cidadãos, como saúde e educação?

maiores que suas receitas, situação que ocorreu em apenas sete anos de um período de 44. As fontes de financiame to desse déficit praticamente se esgotaram: correções com a inflaçã , saques do Caixa Único, uso dos depósitos judiciais, tomada de empréstimos, venda de ativos, entre outros. Junto a isso, o saldo negativo para 2015 é de R$ 5,4 bilhões e

O grande desafio do Rio Grande do Sul é fazer com que as suas despesas não sejam 20 | posto avançado

a dívida já chega a duas vezes o valor arrecadado: R$ 54,8 bilhões.

Para mudar esse cenário, temos um grande desafio pela frente, que inclui medidas estruturais importantes, inserindo, por exemplo, a proposta que implementa a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, iniciativa pioneira no País, e a adoção do regime de previdência complementar para futuros servidores. Somado a isso, o governo vem adotando medidas importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias realista (aprovada pela Assembleia Legislativa), a redução no número de secretarias e de cargos em comissão, a diminuição de despesas com diárias, que caíram cerca de R$ 300 milhões, além da revisão das consultorias.

Em resumo: estamos trabalhando para equilibrar as finança , dar sustentabilidade ao Estado e para que possamos devolver aos cidadãos serviços de qualidade nas áreas consideradas essenciais como saúde, educação e segurança.

Se aprovado, qual será o valor arrecadado pelo governo do Estado com o aumento de ICMS dos combustíveis? Qual é o impacto deste aumento no bolso do consumidor?

Não é uma questão de vontade e sim de necessidade. Para não prejudicar as pessoas mais humildes, o possível aumento do ICMS

Governador apresentou propostas como candidato ao Sindicato Luiz Chaves/Palácio Piratini

não afetará a cesta básica, a energia elétrica de quem gasta menos ou reside em área rural, o diesel utilizado principalmente no transporte público e nem o gás de cozinha.

A prioridade, no momento, é resolver as finanças do Estado. Passado esse período mais conturbado, quais serão os próximos passos e projetos do governo?

Não é um desafio para um homem só e nem para um governo só. Nosso projeto de futuro é recuperar o setor público e sua capacidade de investimento. Vamos permanecer ao lado da sociedade gaúcha, atrair novos investimentos e buscar o desenvolvimento regional equilibrado, de modo a promover o crescimento em todas as regiões do Estado, além de fazer com que os serviços públicos sejam prestados de forma qualificada, chegando a todos. É dessa forma que vamos trabalhar para que o Rio Grande avance, supere os desafios e as dificuldades que hoje enfrenta. Para isso, precisamos da união, da solidariedade e da parceria dos diferentes segmentos da sociedade.

Qual é a relação do governador com o Sulpetro?

Nossa relação é e será de respeito e diálogo com o Sulpetro e com todas as entidades.

Mesmo que, eventualmente, não consigamos atender a uma determinada demanda, todas as sugestões serão bem recebidas.

No dia 20 de agosto de 2014, o então candidato ao governo do RS José Ivo Sartori foi recebido na sede do Sulpetro para um café da manhã junto com a diretoria do Sindicato e funcionários. Na oportunidade, ele apresentou as propostas da coligação “O novo caminho para o Rio Grande (PMDB / PSD / PPS / PSB / PHS / PT do B / PSL / PSDC)”, que ocupava a terceira colocação nas pesquisas eleitorais. Somente a dois dias do primeiro turno, Sartori alcançou 20% nas pesquisas e terminou a disputa em primeiro lugar, com 40,4% dos votos válidos contra 32,6% de Tarso Genro e 21,8% de Ana Amélia.

posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 16 de 21/08/2015 - DOU de 24/08/2015 e Pesquisa Preço ANP de 30/08/2015 a 05/09/2015 Vigência a partir de 1 de Setembro de 2015 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,169

0,466

0,073

0,279

0,954

2,940

0,248

0,607

AL

1,051

0,447

0,073

0,279

0,910

2,760

0,079

0,472

AM

1,079

0,460

0,073

0,279

0,902

2,793

0,208

0,494

AP

1,083

0,459

0,073

0,279

0,819

2,713

0,215

0,354

BA

1,023

0,454

0,073

0,279

0,972

2,800

0,089

0,633

CE

1,083

0,454

0,073

0,279

0,894

2,782

0,156

0,442

DF

1,087

0,369

0,073

0,279

0,885

2,693

0,412

0,407

ES

1,143

0,377

0,073

0,279

0,932

2,803

0,106

0,469

GO

1,086

0,366

0,073

0,279

1,000

2,803

0,115

0,506

MA

1,033

0,458

0,073

0,279

0,884

2,726

0,140

0,307

MT

1,121

0,388

0,073

0,279

0,866

2,725

0,154

0,417

MS

1,101

0,372

0,073

0,279

0,842

2,666

0,164

0,364

MG

1,087

0,369

0,073

0,279

1,015

2,823

0,136

0,293

PA

1,064

0,455

0,073

0,279

0,989

2,859

0,155

0,407

PB

1,059

0,450

0,073

0,279

0,870

2,730

0,114

0,315

PE

1,033

0,450

0,073

0,279

0,927

2,762

0,117

0,582

PI

1,049

0,455

0,073

0,279

0,818

2,673

0,103

0,371

PR

1,064

0,370

0,073

0,279

0,950

2,735

0,142

0,345

RJ

1,045

0,369

0,073

0,279

1,098

2,864

0,163

0,476

RN

1,021

0,450

0,073

0,279

0,894

2,717

0,202

0,381

RO

1,113

0,465

0,073

0,279

0,904

2,833

0,090

0,708

RR

1,103

0,467

0,073

0,279

0,883

2,805

0,201

0,518

RS

1,033

0,393

0,073

0,279

0,886

2,663

0,184

0,470

SC

1,111

0,374

0,073

0,279

0,833

2,670

0,130

0,359

SE

1,092

0,450

0,073

0,279

0,905

2,798

0,109

0,417

SP

1,065

0,366

0,073

0,279

0,775

2,558

0,141

0,390

TO

1,081

0,369

0,073

0,279

0,860

2,661

0,280

0,604

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 08/09/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Mercado Postos de combustíveis em Alagoas funcionam sem licença ambiental Postos de combustíveis de Alagoas passaram por fiscaliz ção e podem fechar devido à falta de licença ambiental e vistoria do corpo de bombeiros. Na operação, realizada no mês de agosto, 33 postos foram autuados e 10 foram interditados.

com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Alagoas (Sindcombustíveis-AL) e contamos com o apoio deles, que também terão que pressionar os associados”, diz Freitas.

Cumprindo uma orientação do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a exigir dos postos de combustíveis a documentação. As punições para quem não cumprir as exigências vão desde multa, que podem chegar a R$ 20 mil, até o fechamento do estabelecimento.

Os postos de combustíveis que estiverem de acordo com a legislação receberão um selo verde de qualidade ambiental, que é válido por um ano. Depois disso, a licença terá que ser renovada.

Segundo o diretor técnico do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Ricardo Freitas, o Instituto está preparado para realizar as certifica ões e no aguardo dos proprietários que queiram se regularizar. “Estamos com uma frente de trabalho aberta para isso. Tivemos uma tratativa 22 | posto avançado

Segundo o presidente do Sindcombustíveis-AL, James Torp, o licenciamento ambiental é uma questão de consciência de cada proprietário. “O IMA está bem acessível e alinhado com os postos para que os prazos sejam cumpridos corretamente. Mas é importante que tudo seja protocolado dentro do prazo, para não haver atraso na liberação das licenças”, diz Torp.

Pergunte ao Jurídico

Como os postos de combustíveis deverão proceder com relação ao acordo do MP com a Sema sobre o Banhado Grande?

Em julho de 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação contra o Estado e a Fepam com o objetivo de que estes implementassem o Plano de Manejo em duas Unidades de Conservação Ambiental situadas na Região Metropolitana de Porto Alegre: o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos (RVSBP) e a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG).

O Plano de Manejo é uma espécie de plano diretor. Um regramento para atividades econômicas dentro ou no entorno das reservas e especifica os empreendimentos compatíveis com a esperada preservação. Enquanto o RVSBP é área pública, não havendo empreendedores em seu interior, a APABG possui consideráveis 137 mil hectares, abrangendo Viamão, Gravataí, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha. Frise-se que o Refúgio situa-se dentro do Banhado Grande e projeta um raio de 10 quilômetros em seu entorno, que demandam zelo diferenciado dos órgãos ambientais.

A legislação exige que o Plano de Manejo deve ser feito em prazo de cinco anos após a criação da reserva ambiental que, no caso da APABG, foi em 1998. Além disso, a administração da APABG deveria emitir uma anuência obrigatória previamente à emissão pela Fepam, da licença ambiental (LP, LI ou LO). Esse

procedimento é realizado dentro do licenciamento ambiental, mas nem sempre foi seguido pelo órgão ambiental, o que também embasou os argumentos do Ministério Público.

Fruto dessa omissão de mais de dez anos, o Judiciário sensibilizou-se com os argumentos que fundamentam a ação e, logo após o ajuizamento, ainda no ano de 2013, o pedido de liminar foi deferido. E até o mês de outubro do ano passado, data de um acordo judicial, nenhuma licença ambiental foi emitida na região.

Maurício Fernandes da Com o advento do acordo, as restrições per- Silva

maneceram apenas para algumas atividades, tais como mineração e irrigação, ressalvados os casos de empreendimentos já licenciados e que possuem anuência da administração da Unidade de Conservação. Em suma, no acordo, o Estado assumiu que faria os planos de manejos em prazo de 28 meses.

Consultor jurídico do Sulpetro

Assim, pelo acordo entabulado, os postos de combustíveis não mais estão abrangidos pela decisão judicial que impedia a emissão de licenças ambientais na região. Importante registrar que, após a liminar impeditiva do exercício regular da atividade de revenda de combustíveis, o Sulpetro exerceu suas prerrogativas e interveio no processo para resguardar os direitos da classe, considerada de utilidade pública por força da Lei Federal nº 9.847/99.

posto avançado | 23

Agenda Fiscal Novembro|2015 Imposto/Contribuição

Dezembro|2015 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 10/15 06/11/15

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 11/15 07/12/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Outubro/2015 12/11/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Novembro/2015 14/12/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Setembro/15 16/11/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Outubro/15 14/12/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Outubro/15 16/11/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Novembro/15 15/12/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/10/15 20/11/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/11/15 18/12/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/10/15 20/11/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/11/15 18/12/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 10/15 20/11/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 11/15 18/12/15

Simples Nacional

Receitas Outubro/15 20/11/15

Simples Nacional

Receitas Novembro/15 21/12/15

DCTF Mensal

Informações Setembro/15 23/11/15

DCTF Mensal

Informações Outubro/15 21/12/15

COFINS

Apuração Outubro/15 25/11/15

COFINS

Apuração Novembro/15 25/12/15

PIS s/Faturamento

Apuração Outubro/15 25/11/15

PIS s/Faturamento

Apuração Novembro/15 25/12/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 10/15 0/11/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 11/15 30/12/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 10/15 30/11/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 11/15 30/12/15

Seguro de Vida dos Funcionários 30/11/15

Seguro de Vida dos Funcionários 30/12/15

Mensalidade Sulpetro 30/11/15

Mensalidade Sulpetro

30/12/15 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

24 | posto avançado

Contas em Dia

A prestação de contas nas sociedades limitadas A prestação de contas pelos administradores nas sociedades limitadas está regulada no artigo nº 1.071, inciso I, do Código Civil Brasileiro. No mesmo Código, o artigo nº 1.072 estabelece que “as deliberações dos sócios, obedecido o disposto no artigo 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. § 1º - A deliberação em assembleia será obrigatória se o número de sócios for superior a dez.”

Observando-se o disposto no Código Civil que regula também as atividades empresariais brasileiras, deduz-se que, nos casos de sociedades limitadas com menos de dez sócios, a aprovação das contas poderá ser feita em reunião de sócios. Inclusive no parágrafo 6º do artigo 1.072, diz que “Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente sessão sobre a assembleia”.

A assembleia ou reunião dos sócios que analisar as prestações de contas dos administradores deverá deliberar sobre a aprovação das Demonstrações Financeiras e sobre a distribuição de lucros ocorrida no ano-base anterior. No nosso entendimento, essa reunião deveria acontecer nos quatro meses subsequentes ao do encerramento dos exercícios sociais e, assim como as atas das assembleias, ser encaminhada à Junta Comercial.

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul, desde que passou a registrar essas atas, exigiu que constassem nas mesmas os números das folhas do Livro Diário onde fossem impressas as Demonstrações Financeiras, além dos valores distribuídos de lucros e ainda o número de registro do referido Livro Diário na própria Junta Comercial.

Com o advento do SPED Contábil, a impressão dos livros fi ou proibida, não mais sendo

necessário seu registro na Jucergs. A partir de 2015, as empresas optantes pelo Lucro Presumido, cujos sócios receberam lucros em valores superiores àqueles fixados pela lei fiscal brasileira para a base de cálculo do lucro presumido, também passaram a ter a obrigação de enviar o SPED Contábil à Receita Federal.

Como a Junta Comercial gaúcha tem demorado em fornecer os números definiti os dos registros dos SPEDs contábeis enviados pelas empresas e, considerando o fato de que o prazo para remessa do SPED encerra-se em junho, o atendimento da exigência da lei comercial fi ou totalmente prejudicado. Nossa recomendação é que as empresas façam as atas de reuniões de sócios (quando o número de sócios for inferior a 10) ou atas de assembleias dos sócios (quando o número for superior a 10), indicando o número de protocolo do SPED encaminhado no prazo fixado pelo Imposto de Renda, mesmo após o mês de abril do ano subsequente ao do encerramento das demonstrações finan eiras.

Celso Arruda Consultor contábil e fisca

No caso das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), essa aprovação não é necessária, pois a aprovação de contas é deliberação que compete aos sócios, conforme reza o Código Civil. Nas sociedades empresariais, os seus administradores colocam à disposição dos sócios as contas do exercício social para que os mesmos deliberem sobre sua aprovação ou não. Na EIRELI, a administração é exercida pelo seu titular, não tendo sentido que o mesmo as aprove, exceto se a administração for exercida por terceiro. Neste caso, as contas seriam aprovadas em instrumento de decisão do seu titular, que não se reveste da forma de reunião de sócios, não tendo motivo para se cogitar em presidente e secretário. Esse é o entendimento manifestado pela Jucergs em consulta por nós formulada.

posto avançado | 25

Dentro da Lei

Postos de combustíveis são fis alizados em Rio Grande Uma grande operação em postos de combustíveis e revendedoras de gás foi realizada no mês de agosto, na cidade de Rio Grande. O objetivo da ação foi fiscalizar o preço e a qualidade dos produtos. Participaram da operação a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Ambiental, o Procon, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.

Segundo o agente da ANP Stefan Nicolas, todos os requisitos, como documento de autorização e aferição dos bicos, obtiveram resultados positivos. “A quantidade e a qualidade do produto é o que mais interessa, pois o consumidor está pagando por um produto, e paga caro”, disse. Na questão do alvará dos Bombeiros, o posto perdeu pontos, já que

alguns problemas quanto a isso foram detectados. Na parte da loja de conveniências, o Procon encontrou alguns produtos com a validade vencida, o que rendeu ao local uma notificaçã . A Polícia Ambiental também encontrou irregularidades na licença de operação da Fepam.

Conforme o consultor jurídico do Sulpetro Rafael de Castro Volkmer, a fiscalização empreendida pela ANP foi idêntica à de um posto convencional de combustíveis automotivos. “Esse foi o problema. Não há legislação que individualize o posto marítimo e, como algumas regras aplicáveis ao posto automotivo não são compatíveis com o marítimo, houve autuação”, explicou.

Itens apurados pela ANP durante a inspeção no posto marítimo: • Autorização da ANP. • Cartão de CNPJ. • Inscrição estadual válida.

• Alvará de localização e funcionamento.

• Licença de Operação válida.

• Alvará de bombeiros ou documento de prova de vistoria, protocolo ou equivalente.

• Notas fiscais das últimas t ês compras de cada um dos combustíveis comercializados e respectivos boletins de conformidade.

• Notas fiscais (Dan es) de compra de todos os combustíveis nos últimos 45 dias.

Tio Marciano

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• Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), com registros nos últimos 45 dias.

• Preços de venda dos produtos comercializados.

• Exigência da exibição de três casas depois da vírgula.

• Condições de preço e prazo, com indicação de juros em cada bomba que exibir preço diferenciado.

• Exibição de preços em painel de preços na entrada do estabelecimento.

• Necessidade de utilização de bomba abastecedora com preço por litro, além de indicação de volume; bombas abastecedoras, mesmo que industriais, devem estar certificadas ou erificadas pelo nmetro.

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