Revista posto avançado outubro 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Outubro de 2015 – Nº 102

Crise econômica, legislação e realização de negócios pautam o evento Congresso 2015

Dentro da Lei

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Marcas apresentam produtos e serviços

Personagem

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental sofre reajuste

Diretora-geral da ANP, Magda Chambriard página 40

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Outubro de 2015 – Nº 102 Marcelo Amaral/Portphoto

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Congresso 2015

Gestão, mercado internacional, questões ambientais e leis são o foco da programação

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Congresso 2015

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Agenda Fiscal

Dezembro/2015 e Janeiro/2016

Entrega do Prêmio Coopetrol finaliza evento Pergunte ao Jurídico

Quais são as penalidades para o posto que emprestar combustível para outro estabelecimento?

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Contas em Dia

O ICMS nas operações interestaduais de derivados de petróleo

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Orientação conjunta sobre cesta básica na rescisão do contrato de trabalho

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Tio Marciano

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Congresso 2015

Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

Crise econômica, legislação e realização de negócios pautam o evento

A abertura do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis na noite de 24 de setembro, em Gramado, foi marcada pela expectativa de que o atual quadro de dificuldades econômicas melhore, especialmente para o ano de 2016. Conforme o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, que 4 | posto avançado

abriu oficialmente o evento no Wish Serrano Resort & Convention, empresários do setor têm enfrentado muitos desafios para manterem os estabelecimentos em funcionamento devido à forte pressão provocada pela atual conjuntura no País. “Mas o momento é de união da categoria.

E as crises vêm para serem vencidas”, avisou.

Embora o cenário econômico seja tenso, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, mostrou-se otimista com relação ao futuro do segmento, já que o ramo dos postos de combustíveis evoluiu neste primeiro semestre do ano. Segundo ele, o setor da gasolina, do etanol e do diesel cresceu 1% entre janeiro e julho neste ano. “A indústria automotiva teve queda de 30% na produção, e as concessionárias deixaram de vender 20% em 2015. E mesmo assim, crescemos”, comentou.

O desenvolvimento do setor varejista também foi destacado pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Ela lembrou que o crescimento de 5,3% nas vendas na área da revenda, em 2014, foi maior do que o do PIB, de apenas 0,1%. “Por isso, eu também sou uma otimista

para este setor”, reforçou.

Já o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, recordou o período em que integrou o quadro da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga. “Minha presença neste evento marca um encontro com amigos do tempo em que atuei na Ipiranga, fazendo com que retorne à memória épocas de lutas e de grandes conquistas”, lembrou. Sobre as crises financeira, política e ética, ele afirmou que o maior desafio dos estados, municípios e cidadãos é superar este momento com sabedoria e tranquilidade, sabendo encontrar o caminho do crescimento e desenvolvimento. “Este governo é parceiro de qualquer iniciativa que tenha como foco a geração de emprego e renda. Estamos trabalhando para que o Estado retome o equilíbrio financeiro”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, de-

putado Edson Brum (PMDB), destacou, em seu discurso, o setor como “o Rio Grande que dá certo”. “Vemos nos empresários revendedores de combustíveis o empreendimento e o desenvolvimento característico do setor privado. E é isso que precisamos aplicar para o segmento público”, disse o presidente.

Representando a Câmara Federal, o deputado federal Jerônimo Göergen (PP) ressaltou a importância do ramo que, mesmo diante da crise econômica nacional, permanece atuando e oferecendo serviços de qualidade à população.

Também participaram da cerimônia o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes; o secretário de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços de Gramado, Ilton Gomes, além de secretários de Estado, vereadores e presidentes de sindicatos do setor de outros estados.

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Congresso 2015

Mercado nacional e internacional

Saborío (Costa Rica), Miranda Soares (Brasil), Elizondo (México) e Carbone (Peru) relataram como está o mercado varejista de combustíveis em seus países.

Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

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O primeiro painel a abrir a programação do Congresso, no dia 25 de setembro, abordou o mercado nacional e internacional de combustíveis e apresentou o panorama do setor no Brasil, no México, no Peru e na Costa Rica.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, foi o mediador do encontro e falou sobre o cenário brasileiro que traz a estimativa do governo federal de R$ 30,5 bilhões de déficit do orçamento para 2016, quantia que pode chegar a R$ 70 bilhões, segundo dados de parlamentares e economistas.

Miranda Soares lembrou que os juros sobre a dívida pública somam R$ 450 bilhões, e a expectativa para a carga tributária é de 36% do PIB (2015), com déficit nominal (diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta)

de 7% do PIB. “Ou seja, 43% da renda nacional brasileira transitam pelo setor público e o governo não atende aos anseios da população em saúde, educação, moradia, entre outros.”

O presidente apresentou os índices de diversos segmentos da economia, entre eles, o de vendas de automóveis, que foi de 22,9% negativos em agosto último, em relação ao mesmo mês do ano passado. A produção industrial tem projeção de queda de 6%, em 2015, e as vendas do comércio de declínio de 6,5%. Neste apanhado, Miranda Soares enfatizou que as vendas de combustíveis, no primeiro semestre deste ano, ainda tiveram registro positivo de 1% (soma de gasolina, diesel e etanol).

José Angel García Elizondo, presidente da

Organización Nacional de Expendedores de Petróleo del México, relatou o momento em que seu país vive com a abertura do mercado, depois de um regime de monopólio de mais de 70 anos, por meio da empresa Pemex. O dirigente explicou que serão três etapas para a abertura, que envolvem preço, marcas (2016) e, finalmente, a liberação para as importações dos combustíveis (2017).

O México tem, hoje, 11.382 postos, e 75% deles estão nas mãos de empresas ou famílias que são donas de uma ou duas estações.

Elizondo também falou sobre o “Pacto de Unidade e Transformação do Setor”, em que as revendas se comprometeram a trabalhar em diretrizes que possibilitam transformar postos de gasolina em estações de serviço, incorporando negócios, tais como lojas de conveniência, lavagens de carro, entre outros, além de um crescimento e participação nas atividades de armazenamento, transporte e distribuição.

O presidente da Asociación de Grifos y Estaciones de Servicio del Perú, Renzo Lercari

Carbone, descreveu sobre o segmento em seu país, que reúne 4.800 postos e teve o processo de abertura de mercado iniciado em 1992. “A associação representa cerca de 2.000 revendas e tem 86 anos de fundação”, contou.

De acordo com o presidente, no Peru, os controles ambientais são fortes, e os órgãos têm uma visão punitiva com os postos e não como um gerador de emprego e renda, já que o setor concentra mais de 75 mil trabalhadores.

“Muitas normas são realmente impossíveis de cumprir”, lamentou.

O presidente da Asociación Costarricense de Expendedores de Combustibles, Antonio Galva Saborío, observou sobre as dificuldades que o setor enfrenta, nos diversos países, também com a abertura de mercados. “Os políticos vendem a ideia de que, com o livre mercado e a concorrência, o consumidor terá mais benefícios, mas a experiência tem nos mostrado o contrário”, afirmou. Saborío expôs que a Costa Rica tem 4 milhões de habitantes e 1,6 milhão de veículos, sendo um automóvel para cada três habitantes.

O programa seguiu ainda pela parte da manhã com a palestra “A concorrência do mercado de combustíveis”.

O Mestre e Doutor em Economia pela Unicamp Carlos Paiva destacou que o produto comercializado pelo setor (combustíveis) é homogêneo, portanto, uma commodity.

“O lucro não está garantido em mercado algum. E a ação oportunista em mercados de produtos homogêneos está fadada ao fracasso”, explicou. Segundo ele, existe espaço para a diferenciação e para a concorrência em custos no ramo da revenda, e este espaço pode e deve ser explorado.

“Mas ele não pode ser pensado como suficiente. Há que se buscar estratégias coletivas de defesa do setor”, alertou.

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Congresso 2015

A tarde foi destinada à realização de palestras em salas paralelas Na primeira delas, um dado chamou a atenção dos participantes: embora possa parecer que seja diferente, a troca de óleo e os serviços automotivos representam 60% da margem de contribuição média entre as três principais unidades de negócio presentes em um posto de combustíveis. A informação foi repassada pelo consultor Frederico Amorim ao debater o tema “Gestão de estoque: obrigação ou necessidade?”. Juntamente com os colegas da Cardinalis Consultoria, Marcelo Louzada e Vladimir dos Passos, ele detalhou aos revendedores sobre o tempo e o esforço dedicados à gestão dos estoques da loja de conveniência e da troca de óleo, bem como demonstrou melhores práticas no negócio.

Conforme o levantamento elaborado pela Cardinalis, a loja de conveniência responde por 35% da margem e os combustíveis líquidos, apenas 8%. “Há muito mais oportuFrederico Amorim, Vladimir dos Passos e Marcelo Louzada ressaltaram aos empresários que, se trabalharem somente objetivando o lucro sobre os combustíveis, não há garantia de retorno.

“O futuro está nos negócios agregados”, lembraram os consultores.

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nidades de se explorar negócios debaixo de um posto do que se possa imaginar”, alertou Amorim.

Outro dado apresentado foi uma amostra realizada em 15 unidades de troca de óleo em Porto Alegre, onde se encontrou a média de estoques equivalentes a 8 meses de venda mensal, sendo que o pior resultado foi de 26 meses e o melhor, de três meses e meio.

As lojas de conveniência também passaram pela pesquisa, com a análise de 40 estabelecimentos da Capital, apresentando uma média de estoques equivalentes a 25 dias de venda mensal. O pior resultado foi de quase dois meses de venda mensal, e o melhor foi de 13 dias.

“Tanto para a loja quanto para a troca de óleo, o ideal é ter em estoque o equivalente a entre 10 e 15 dias de venda, pois a média de visitação de entrega de produtos dos fornecedores é semanal”, orientou.

Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

Uma maneira de fomentar o diálogo colaborativo Por meio da técnica do “World Café”, revendedores de combustíveis trocaram informações sobre o desenvolvimento do seu estabelecimento, durante uma dinâmica de grupos conduzida pela psicóloga Crismeri Delfino Corrêa, na sala 2 do Wish Serrano Resort. “É uma metodologia de fomento do diálogo, através de perguntas significativas sobre o que eles pensam a respeito do negócio, como po-

dem melhorá-lo e trabalhá-lo”, explicou a profissional.

Na sala organizada em mesas-redondas, os empresários foram separados em três grupos e tinham que passar por uma espécie de circuito, participando de cada divisão: gestão, futuro e revendedores. A todo instante, havia um giro nas posições, e o participante trocava para a mesa seguinte a fim de debater com o outro grupo.

Dinâmica movimentou o público na sala em que revendedores trocaram informações sobre o futuro do seu negócio.

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Congresso 2015

Valor do negócio “Criação de valor do negócio e retorno dos investimentos através da geração de caixa e inteligência competitiva” foi o título da palestra dos consultores Miguel Piegas (especialista em Controladoria e doutorando em Inteligência Empresarial) e Rubens Pinho (especialista em Gestão Financeira), na sala 3. Para Piegas, o principal objetivo da empresa deve ser aumentar capital próprio.

O especialista falou sobre a vetorialização, quando todos os agentes envolvidos na empresa devem estar apontando para o mesmo lado, funcionários e gestores precisam buscar o mesmo foco. “O principal papel do gestor deve ser a administração do estoque do conhecimento”, afirmou. Piegas também comentou sobre austeridade financeira. Em

média, o desperdício representa 30% nos negócios. Ele exibiu dados sobre formação de preços e análise dos custos.

O palestrante apresentou o ciclo motivacional que deve compor cada empresa. Ele engloba o equilíbrio, o estímulo, a necessidade e causa a tensão, que, por sua vez, leva à ação. “Aumentar a geração de dinheiro, hoje e no futuro, a satisfação do cliente e dos empregados devem ser as principais metas das corporações.” Para ele, o valor não está depositado na complexidade das ferramentas, mas, sim, nos resultados que ajudam a obter. “As tecnologias devem ter desempenho prático comprovado, evitando modismos”, recomendou Piegas.

Aumentar a geração de dinheiro, hoje e no futuro, a satisfação do cliente e dos empregados devem ser as principais metas das corporações, segundo os consultores Miguel Piegas e Rubens Pinho.

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Um novo modelo de licenciamento Secretário estadual do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler falou sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente. O secretário comentou sobre o licenciamento ambiental eletrônico e declaratório, aplicado naquele estado. Conforme ele, esse modelo é mais ágil, seguro e transparente em contraponto ao tradicional. “Com ele, ficam rastros e a responsabilidade é do dono e responsável técnico e não do órgão ambiental.”

“Precisamos apostar em um sistema em que o cidadão saiba que precisa cumprir normas e leis”, afirmou, ao dizer que o processo precisa ser simples e acessível. “Ao não permitir o desenvolvimento, o meio ambiente é agredido, pois a miséria polui mais”, declarou.

Na Bahia, quase mil postos já foram licenciados pelo novo sistema desde junho de 2012. Levantamento realizado apontou que

as revendas licenciadas pelo método tradicional apresentam mais problemas do que os liberados pelo declaratório.

Spengler disse que as pessoas jurídicas têm direito de recorrer aos órgãos públicos, e estes devem atendê-las da melhor forma possível.

Porém, criticou o modelo estrutural do Estado brasileiro, que, segundo ele, imagina ter a capacidade de controlar, licenciar e fiscalizar tudo. “A forma como o Estado se organiza é a adaptação ao modelo desenvolvido pela Igreja Católica na Idade Média. Temos um Estado que pensa que é onipresente. Esse modelo facilita a criação da corrupção.”

O secretário ainda ponderou sobre exigências desnecessárias para licenciamentos e alertou que o problema não envolve somente postos, mas sim todos os segmentos.

O secretário estadual do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, criticou o modelo estrutural do Estado brasileiro, que, segundo ele, imagina ter a capacidade de controlar, licenciar e fiscalizar tudo.

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Congresso 2015

Alvará do Corpo de Bombeiros e a LO para a ANP Desde o último dia 21 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está solicitando aos postos de combustíveis Licença de Operação ambiental e certificado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme determina a Resolução nº 41/2013. O novo alerta foi feito praticamente um mês antes do término do prazo pelo superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando Silva. Ele participou do painel “Alvará do Corpo de Bombeiros e a LO para a ANP”, na manhã de 26 de setembro, durante o Congresso.

Orlando Silva lembrou que o prazo já foi estendido por um ano, em 2014, e que desta vez não haveria novas prorrogações. “Se o posto não tiver a documentação, será feita uma notificação concedendo o prazo de 30 dias para a apresentação. E, no descumprimento da notificação, será lavrado auto de infração”, avisou. Além disso, as revendas poderão ter seus registros de funcionamento revogados.

A preocupação do setor é com o baixo ínSecretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Mauro Moura; superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando Silva; presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Adriano Krukoski; e representante da Fepam, André Luiz Milanez.

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dice de estabelecimentos com o pedido de documentação em dia ou em andamento.

Conforme dados da ANP, dos 39.369 postos de combustíveis fiscalizados em 2014, 35% não possuíam licença ambiental e 41% das revendas fechadas não tinham AVCB. Apesar da insistência para regularizar as LOs pendentes, conforme Resolução nº 57/2014 da ANP, quando expirou o prazo em 19 de outubro deste ano, vários postos ficaram sem a conclussão desses processos. A falta de regularização deve-se, em sua maior parte, ao fato de o Corpo de Bombeiros não ter despachado os processos pendentes de aprovação dos PPCIs e posterior emissão de alvarás.

As tratativas para agilização junto ao Corpo de Bombeiros iniciaram antes mesmo da publicação da Resolução nº 57, quando a Resolução nº 41/2013 não concedia prazos. Deste então, o Sulpetro está constantemente trabalhando junto ao Corpo de Bombeiros para a emissão de alvarás.

Conversa do bem Os “conversadores do bem” Gabriel Carneiro Costa (publicitário, escritor e coach life), Eduardo Cheffe (publicitário e diretor da Reframe Inovação Colaborativa) e Felipe Goettems (empresário e atleta) falaram para a plateia do Congresso em painel que encerrou a programação da manhã do sábado, 26 de setembro.

Os palestrantes abordaram o que pode ajudar as empresas a se tornarem mais humanas.

Goettems comentou sobre o medo e a ansiedade. “Eu devo ter a emoção e não o contrário.

Sentimos medo quando estamos diante do desafio e não nos notamos aptos para enfrentá-lo”, afirmou. Ele estimulou os participantes a buscarem o propósito de suas vidas.

Cheffe destacou sobre a importância da autenticidade das pessoas no ambiente de trabalho gerando mais colaboração. “Como seriam os resultados de uma empresa que permitisse suas equipes a manifestarem o máximo de suas potências, habilidades e

competências?”, questionou. Ele alertou sobre os fatores que impedem ou podem impedir membros de grupo de trabalho expressarem suas qualidades em seus ambientes corporativos.

Costa motivou os participantes a se preocuparem em ser a mudança de si mesmos e não com o compromisso do outro. “O esforço faz parte, mas não pode ser tão valorizado”, justificou, ao declarar que as pessoas foram educadas a expressar ou ver o pior lado de tudo. Neste sentido, ele expôs sobre o projeto #zoomnoladobom, que, como o nome expressa, busca o lado positivo das ações.

Para o coach life, muitas propostas incentivam as pessoas a saírem da zona de conforto, que é o local em que estamos com tudo o que já foi conquistado. Por isso, ele sugeriu que isso seja substituído por ampliar a zona de conforto e trazer para ela o que fará as pessoas felizes. “É preciso ser feliz para que as empresas sejam melhores, mais humanas.”

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Congresso 2015

Humor não é brincadeira. E não é mesmo. É negócio. Quem pode dar este testemunho é o humorista Jair Kobe, criador do personagem “Guri de Uruguaiana” e que realizou palestra motivacional no Congresso, no encerramento da programação.

Por quase duas horas, ele contou toda a sua trajetória profissional desde o ano de 1978 até alcançar o sucesso atual, com clipes que já atingiram 25 milhões de visualizações no YouTube e com o show que foi assistido por mais de dois milhões de pessoas, desde a sua criação em 2008. Em julho deste ano, o “Blog do Guri” também chegou à marca de 3,5 milhões de acessos, e a fanpage facebook.com/jairkobe já tem mais 2,5 milhões de curtidores.

“Percebemos que o bairrismo gaúcho RS era um nicho a ser trabalhado, pois a população do RS prefere produtos gaúchos”, explicou. Kobe creditou o êxito obtido com o personagem a quatro lições: perseverança, foco, planejamento e inovação.

Ao final da apresentação, o humorista ainda fez um pocket-show do Guri de Uruguaiana e tirou fotos com os fãs.

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Entrega do Prêmio Coopetrol finaliza evento Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

O encerramento do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis ocorreu de forma festiva, com o Jantar de Confraternização e a entrega do Prêmio Coopetrol, na noite de 26 de setembro, em Gramado. A homenagem é concedida àqueles representantes do setor ou agentes públicos que se destacam por atuar em defesa do segmento varejista de combustíveis.

“Foram 20 anos atuando como revendedor de combustíveis, dos quais 17 anos foram sindicalizados”, recordou o ex-vice-presidente do Sulpetro, Marcelo Louzada, ao ser agraciado com o troféu na categoria Regional. Emocionado ao receber a distinção, ele confessou já

sentir saudades das reuniões de diretoria do Sindicato e destacou a idealização e criação do primeiro MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis do País. “A vida sindical é como um sacerdócio, em que dedicamos parte do nosso tempo deixando nossas empresas, em prol do desenvolvimento do setor”, disse. Louzada afirmou ainda que nada era mais gratificante do que encerrar o ciclo como revendedor recebendo o Prêmio Coopetrol.

O destaque Nacional foi para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que revelou ter aprendido a respeitar a ramificação do setor de combustíveis. “Se o Brasil trabalha e anda, transporta carga, passageiros e produz riqueposto avançado | 15

Congresso 2015 zas, é devido à presença dos revendedores, que estão em todos os locais permitindo essa logística fantástica”, elogiou. O político também relembrou um dos momentos culminantes da Capital gaúcha ao longo de sua história, que foi sediar jogos de futebol da Copa do Mundo de 2014. “Essa não foi uma realização da Prefeitura, mas de parceiros com quem conseguimos potencializar a Copa, por meio de Points (Pontos de Orientação e Informação Turística) instalados nos postos de combustíveis. Por isso, recebo o Prêmio em nome de todos os cidadãos de Porto Alegre”, frisou.

Na categoria Internacional, o homenageado foi José Angel García Elizondo, presidente da Organização Nacional de Varejistas de Petróleo (Onexpo/México). Ele destacou o

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momento histórico pelo qual passa o México, com a promulgação da Reforma Energética, encerrando um regime de monopólio de mais de 70 anos, por meio da empresa Pemex. “A Reforma envolve a abertura do mercado de petróleo, permitindo, ao longo de um período de três anos, a entrada de marcas, de combustíveis importados e a liberação do preço da gasolina e do diesel”, contou. Criado dentro de um posto onde aprendeu a caminhar e a andar de bicicleta, Elizondo dedicou a distinção ao pai, José Angel García Hernández — que compareceu ao evento —, com quem ele e a irmã integram o Conselho Diretivo do Grupo Garel.

Após as homenagens, a festa prosseguiu com show e baile animado pela Banda Dublê.

Sindicato apresenta o Programa + Revenda

O Sulpetro lançou, durante o evento, o Programa + Revenda. A iniciativa busca auxiliar o associado na gestão dos postos de combustíveis para garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.

O + Revenda reunirá treinamento de 6 horas para o aproveitamento integral do sistema Scopi e a sua utilização por 24 meses. A solução on-line destaca-se no mercado por garantir uma gestão planejada, estratégica e mais lucrativa. Neste módulo, está voltado para o segmento do varejo de combustíveis. O sistema avisa por e-mail aos responsáveis quando

um projeto, processo ou ação está atrasado e possibilita que o empresário avalie quantas tarefas estão pendentes e quantas foram realizadas por colaborador, dentro e fora do prazo, apontando a produtividade.

A adesão ao programa tem valor diferenciado para sócios, com 50% do total subsidiado pelo Sulpetro. São R$ 200,00 para a etapa da contratação e treinamento (somente para os 20 primeiros associados que contratarem). O valor sem subsídio é de R$ 400,00. O suporte e a hospedagem do sistema têm mensalidade de R$ 100,00. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930-3800. posto avançado | 17

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski

Adjuntos: Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da

Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 3.000 exemplares | www.sulpetro.org.br

Palavra do Presidente

Limites corporativistas Adão Oliveira

A economia brasileira já despontou entre as seis primeiras do mundo. Hoje, nossa posição está em nona ou décima, dependendo dos critérios utilizados para mensurar o seu grau de desenvolvimento, seja qualitativo, seja quantitativo. Temos muito que avançar e um ponto nos chama a atenção: o grau de corporativismo que atingimos, principalmente a partir da chamada Constituição Cidadã, de 1988.

Nada contra as corporações de trabalhadores ou de empresários, mas precisamos adaptar suas atuações nos limites das potencialidades financeiras da economia. Na área privada, temos tido algum êxito, mas estamos longe de alcançar o mesmo quando se trata da área pública. Recentemente, no centro do País, os mais importantes sindicatos de trabalhadores (no meio, a CUT) aceitaram a redução da jornada de trabalho com a concomitante diminuição dos salários. Foi uma medida simples, racional, mas de enorme significado social. No setor público, para ficarmos aqui no Rio Grande do Sul, a medida de atraso nos pagamentos de salários, por absoluta falta de condições financeiras dos cofres públicos, foi, de imediato, seguida por greves, paralisações e até atos de violência por parte dos sindicatos representativos. Um mau exemplo e, especialmente, uma falta de conscientização da atual situação de penúria que atinge o Estado brasileiro.

O “veneno do corporativismo”, quando este é usado indevida e irracionalmente, é fator desagregador da sociedade, jogando todos contra o administrador público, que nem sempre tem responsabilidade direta na situação, já que esta é fruto de décadas de imperícia no trato das questões de Estado, incluindo a saúde financeira pública. Ao invés de colaborar com o agente público, apontando saídas e assumindo algum grau de sacrifício, necessário e inadiável, tais categorias profissionais preferem acusar, demagogicamente, o governo, lançando dúvidas sobre os números reais apresentados e atirando a sociedade contra o administrador. Isso tudo só piora a situação da crise já aguda e que merece ser tratada com responsabilidade e grandeza.

As corporações precisam se modernizar e, sobretudo, ter a consciência de que temos um Estado acima dos limites do razoável, fazendo tudo e mais um pouco, quando as condições financeiras para tanto não o permitem. É preciso tornar o Estado mais enxuto e assim ágil e capaz de assumir e cumprir seus compromissos com a sociedade e seus colaboradores. Fora isso, estaremos cavando nossa própria sepultura e jogando o Estado em uma situação de maiores dificuldades, inclusive de não apenas atrasar o pagamento de seus compromissos, mas de ter absoluta falta de condições de fazê-lo, mesmo em prestações.

“

O ‘veneno do corporativismo’, quando este é usado indevida e irracionalmente, é fator desagregador da sociedade, jogando todos contra o administrador público, que nem sempre tem responsabilidade direta na situação, já que esta é fruto de décadas de imperícia no trato das questões de Estado, incluindo a saúde financeira pública.

“

presidencia@sulpetro.org.br

posto avançado | 19

Congresso 2015

Coquetel oficializa boas-vindas

Após a cerimônia oficial de abertura, autoridades, agentes públicos, dirigentes sindicais do setor varejista de combustíveis e revendedores puderam confraternizar no coquetel de boas-vindas oferecido pelos organizadores do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. Confira nas fotos a seguir quem prestigiou a primeira noite do evento.

Vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli; presidente Adão Oliveira.

Antonio Galva Saborío (Costa Rica); Antônio Goidanich, Zaira Loyola e José Angel García Elizondo (México).

Secretário de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços de Gramado, Ilton Gomes; ex-prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci; ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes; secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; presidente do PP-RS, Celso Bernardi.

Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard; presidente da Fecombustíveis, e Paulo Miranda Soares.

Coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Martins; chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, tenente-coronel Marco Vinicius Aguirre; delegado Paulo César Jardim e delegada Isabel Trevisan.

Vice-presidente Ildo Buffon, diretores Gilson Becker, Norman Moller, Claiton Tortelli e Luiz Fernando Castro.

20 | posto avançado

Secretário estadual do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler; secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; presidente Adão Oliveira; vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Diretores Amauri Celuppi; Sadi Tonatto, Siegfried Matschulat; Hardy Kudiess; Sandro Pereira, Márcio Pereira e consultor jurídico Felipe Goidanich.

Vereador de Porto Alegre Mauro Pinheiro (PT) e esposa; secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Luís de Araújo Faccioli, e esposa.

Presidente Adão Oliveira; Maria Antonieta de Souza (ANP); presidente do Resan (Santos), José Camargo Hernandes, e esposa.

Ex-deputado federal Heron de Oliveira (PDT), presidente Adão Oliveira, ex-vice-governador Beto Grill e esposa; João Pedro Grill.

Vice-presidente Eduardo Pianezzola e Marcelo Christ (Geoambiental). posto avançado | 21

Congresso 2015

Deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB); presidente Adão Oliveira; deputado estadual Adão Villaverde (PT); vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto.

Jaques Loss, Samuel Fermann e diretor-executivo Luis Antônio Costa.

Carlos Schneider (SindTRR), Luiz Henrique Stefani e esposa, Edilson Eckert (Charrua).

Diretor José Ronaldo Leite e filha; presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, e esposa e Isabel Cristina Nardes.

Secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, José Freitas; vereadores Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Mônica Leal (PP) e Mauro Pinheiro (PT).

Presidente Adão Oliveira; subcomandante-geral da BM, coronel Paulo Stocker e esposa; capitã Claudia Nara Maldaner e major Andre Lima da Silva.

22 | posto avançado

Subcomandante-geral da BM, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB); deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB); vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; presidente Adão Oliveira; deputada estadual Zilá Breintenbach (PSDB); secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, deputado Ernani Polo; secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier; vice-governador José Paulo Cairoli.

Presidente do PP-RS, Celso Bernardi; presidente Adão Oliveira; coronel Ilson Pinto de Oliveira; ex-deputado federal Heron de Oliveira (PDT).

Roberto Fregonese (Sindicombustíveis-PR), Roberto Tonetto; Carlos Vichoski e José Aramis Taborda (Sindicombustíveis-PR).

Major Ricardo Accioly Gerhard, tenente-coronel Nádia Gerhard, secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Luís de Araújo Faccioli, e esposa.

Ex-conselheiro do TCE-RS, Victor Faccioni; ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes; vicepresidente da Fecomércio-RS, Ronaldo Sielichow posto avançado | 23

Congresso 2015

Secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, deputado Miki Breier; diretor Gilberto Alberton; presidente Adão Oliveira; vice-governador José Paulo Cairoli; gerente da Ipiranga, Vagner Calvetti.

Diretor João Carlos Dall’Acqua, diretor regional Ciro Chaves, Darci Kolling (Petrobras), Sâmia Chaves.

Presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Henrique Martininghi; Maria Ivanice.

Chefe do Estado Maior, coronel Andreis Silvio Dal’lago e esposa Sandra; presidente Adão Oliveira; chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, tenente-coronel Marco Vinicius Aguirre; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Adriano Krukoski; e esposa Raquel.

Presidente do Sindareia, Laércio Thadeu, e esposa, Maria Madalena.

Liane Souza, Priscilla Ruschel e Rosemeri Simão Sarti.

24 | posto avançado

Marcas apresentam produtos e serviços O 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis trouxe, mais uma vez, a exposição de produtos, serviços e lançamentos do ramo varejista de combustíveis, na feira realizada de forma simultânea à programação de palestras. Nesta edição, 32 marcas apresentaram lançamentos e novidades ao público.

Patrocinadores Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

Ale Combustíveis

BR Distribuidora

Charrua

Ipiranga

posto avançado | 25

Congresso 2015

Potencial

Raízen (Shell)

Rodoil

Sulgás

A imprensa fez a cobertura jornalística do evento. Os comunicadores Alexandre Appel, Felipe Vieira, José Silvas, Paulo Sérgio Pinto e Silvio Lopes gravaram ou transmitiram programas de rádio e tevê em Gramado.

26 | posto avançado

Expositores

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Brito Instalações e Manutenção de Postos

Companytec e Wesa Tecnologia em Software

Compusis

Databoff

Desbravador Software

Direta Equipamentos

Fagundes Instalações

Congresso 2015

Geoambiental Consultoria e Licenciamento

Jakubowski Engenheiros Consultores

Linx

Mercado do Posto

NPX

Perto

Petroaço São João

Petroshow Viasoft

28 | posto avançado

Ponto dos Cafés

Saque e Pague

Sirius Engenharia Ambiental

Softplus Informática

Sulpetro

TGA Tech

Tokheim

Zagonel

posto avançado | 29

Congresso 2015

Jantar da Diretoria A Churrascaria Zelão, em Gramado, já é tradicional ponto de encontro da diretoria do Sulpetro e autoridades presentes ao 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. Neste ano, o público reuniu-se para jantar no local na noite de 25 de setembro.

30 | posto avançado

posto avanรงado | 31

Congresso 2015

32 | posto avanรงado

posto avanรงado | 33

Congresso 2015

Noite de flashes e de animação O Jantar de Confraternização, no encerramento do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, promoveu a integração e a descontração do público presente ao evento. Nas páginas seguintes, confira quem circulou pelas instalações do Wish Serrano Resort & Convention.

Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

34 | posto avançado

posto avanรงado | 35

Congresso 2015

36 | posto avanรงado

posto avanรงado | 37

Congresso 2015

38 | posto avanรงado

Dentro da Lei

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental sofre reajuste A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi reajustada em 157%, e a guia a ser paga em 30 de dezembro já deve ser emitida considerando o aumento. A orientação é do consultor jurídico do Sulpetro na área ambiental, Maurício Fernandes da Silva. Ele alerta que todas as taxas do Instituto Brasileiro do POTENCIAL POLUIDOR

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram atualizadas, inclusive o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos.

Confira na tabela a seguir o valor pago até então e o novo valor já em vigor para os postos de combustíveis:

MICROEMPRESA Até R$ 360.000,00 Anual

EMPRESA DE PEQUENO PORTE R$ 360.000,01 à 3.600.000,00 Anual

EMPRESA DE MÉDIO PORTE R$ 3.600.000,01 à 12.000.000,00 Anual

EMPRESA DE GRANDE PORTE R$ 12.000.000,01 em diante

VALOR ANTIGO

VALOR ATUAL

VALOR ANTIGO

VALOR ATUAL

VALOR ANTIGO

VALOR ATUAL

VALOR ANTIGO

VALOR ATUAL

PEQUENO

-

-

R$ 112,50

R$ 289,84

R$ 225,00

R$ 579,67

R$ 450,00

R$ 1.159,35

MÉDIO

-

-

R$ 180,00

R$ 463,74

R$ 360,00

R$ 927,48

R$ 900,00

R$ 2.318,69

ALTO

R$ 50,00

R$ 128,80

R$ 225,00

R$ 579,67

R$ 450,00

R$ 1.159,35

R$ 2.250,00

R$ 5.796,73

* Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Fernandes Silva destaca também que todos os postos de combustíveis devem manter em dia suas obrigações com o Ibama: (a) o pagamento trimestral da TCFA; (b) manter atualizado o Cadastro Técnico Federal – CTF; e (c) entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) anualmente entre 1º de janeiro e 31 de março.

O aumento beneficia indiretamente estados e municípios O consultor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes da Silva, observa que 60% do valor total recolhido a título de TCFA

deve ficar nos estados e no município. “Não só o Ibama será beneficiado com o significativo aumento, pois a maior parte do arrecadado fica com o Estado e o município onde a empresa contribuinte tem sede”, explica. Ele afirma, no entanto, que os valores deveriam ser aplicados exclusivamente em ações ambientais, mas não há um controle disso. “No Rio Grande do Sul, desde o ano de 2011, o Estado recebe 30% do valor recolhido a título da TCFA, o Ibama fica com 40%, e os municípios, que já regulamentaram sua cota do tributo, com 30%”, comenta. Nas cidades em que ainda não há legislação sobre a taxa, o valor fica no Estado.

Planejamento Estratégico tem revisão anual No dia 24 de novembro, o Comitê Estratégico do Sulpetro fará a revisão anual do Planejamento Estratégico com a participação de toda a diretoria da entidade. O encontro acontece no Hotel Everest, das 8h30 às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3930.3800 com Jéssica.

posto avançado | 39

Personagem

Magda Chambriard

Experiência e conhecimento à frente da ANP Desde 2012 ocupando o cargo de diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), neste ano ela participou pela primeira vez do 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. Uma das principais autoridades presentes ao evento, Magda Chambriard prestigiou os quatro dias da programação, fazendo contato com representantes internacionais do setor, agentes públicos do Estado e revendedores de combustíveis gaúchos. Engenheira civil, pós-graduada em Engenharia Química pela COPPE-UFRJ e em Engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações pela Universidade Corporativa da Petrobras, ela tem 32 anos de experiência na área de petróleo.

O prazo para que os postos de combustíveis do País se adequem à Resolução ANP nº 41/2013, que exige a apresentação de Licença de Operação ambiental e certificado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), encerrou-se no dia 20/10. Como está procedendo a ANP depois dessa data?

Desde o último dia 21 de outubro, a Agência, por intermédio da fiscalização, passou a requisitar a Licença de Operação (LO) e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documentos equivalentes, dentro dos respectivos prazos de validade e em consonância com o endereço indicado na Ficha Cadastral do estabelecimento.

Na hipótese de o revendedor não dispor desses documentos, será notificado para, no prazo de 30 dias, apresentá-los, nos termos do artigo 21, §3º, da Resolução ANP nº 41/13. Caso não os apresente, será autuado por descumprimento de notificação.

Em seguida, a irregularidade será formalizada à Superintendência de Abastecimento (SAB) da ANP e ao órgão competente (Corpo de Bombeiros e/ou de meio ambiente). De posse da informação, a SAB instaurará processo administrativo de revogação da autorização. Na fase de defesa processual, se o revendedor apresentar comprovante 40 | posto avançado

de petição/requerimento encaminhada ao(s) órgão(s) competente(s), a SAB indagará ao Corpo de Bombeiros e/ ou ao órgão de meio ambiente se o revendedor está apto a operar. Em caso negativo, o processo terá prosseguimento, podendo culminar com a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis. Em caso positivo, o processo será sobrestado por prazo correspondente ao informado pelo Corpo de Bombeiros e/ou pelo órgão de meio ambiente.

A ANP possui convênios com secretarias estaduais da Fazenda, Procons, prefeituras, MPE, entre outros órgãos de diversas regiões do País. No entanto, com o RS a Agência ainda não possui nenhum convênio com órgão público. Qual é o motivo? Há previsão de formalização de algum acordo?

De fato, a ANP possui, atualmente, convênios com os órgãos citados, além de com corpos de bombeiros. Assim como nos demais estados, no Rio Grande do Sul vigora, há muito, convênio com o Ministério Público Estadual. A Agência vem desenvolvendo esforços, inclusive por meio do seu Escritório local, para viabilizar instrumentos análogos com outros órgãos estaduais.

Quais são as principais motivações de infrações na Região Sul? Eis as principais causas de infrações na Região Sul: Revendedor de Combustíveis Líquidos • Construir/operar – instalações e/ou equipamentos em desacordo • Não cumprir notificação • Não prestar informações ao consumidor • Comercializar/armazenar produto não conforme com a especificação • Não possuir documento de outorga/habilitação • Não atualizar dados cadastrais na ANP • Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis.

Distribuidor de Combustíveis Líquidos • Não possuir estoque mínimo obrigatório de produto • Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada • Amostra-testemunha – não fornecer/fornecer em desacordo • Lacre – não utilizar/utilizar em desacordo • Não apresentar informações à ANP • Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis • Construir/operar – instalações e/ou equipamentos em desacordo.

Qual é o levantamento que a ANP dispõe sobre o número/percentual de revendedores de combustíveis que ainda não têm LO? Com relação a esse número, a Agência utiliza-se de informações originárias da Fecombustíveis. Assim, segundo a entidade de classe, no País, tem-se em conta que em torno de 35% dos revendedores varejistas não dispõem de LO e 41%, de AVCB. No Rio Grande do Sul, em particular na área de atuação do Sulpetro, a estimativa é de que 72% dispõem de LO e 28% estão com processos de obtenção em andamento. Quanto ao AVCB, 77% o detêm e 23% estão com processos em andamento.

Já na região da Serra Gaúcha (área de atuação do Sindipetro Serra Gaúcha), cerca de 90% possuem LO e 10% estão com processos em andamento. Com relação aos AVCB, 80% possuem; 10% acham-se com processo em andamento e 10% não formularam solicitação.

Qual é a sua avaliação sobre o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, do qual a senhora participou pela primeira vez?

Achei o evento excelente. É importante que os revendedores sintam-se acolhidos pelas normas e que estejam cientes dos procedimentos necessários para o desempenho de suas funções como agentes econômicos. Também considero fundamental o pleno entendimento das regras e normas para que possamos ter um produto de qualidade sendo vendido ao consumidor.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, teve atuação destacada no Congresso. Além da cerimônia oficial de abertura, ela participou de palestras, concedeu entrevistas, entregou o Prêmio Coopetrol na categoria Internacional e prestigiou o Jantar de Confraternização, no encerramento do evento.

posto avançado | 41

Formação de Preços Gasolina “C” A Ato Cotepe N° 18 de 23/09/2015 - DOU de 24/09/2015 e Pesquisa Preço ANP de 11/10/2015 a 17/10/2015 Vigência a partir de 1° Outubro de 2015 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,233

0,436

0,073

0,279

0,954

2,974

0,368

0,673

AL

1,115

0,417

0,073

0,279

0,907

2,791

0,154

0,602

AM

1,143

0,430

0,073

0,279

0,898

2,823

0,307

0,662

AP

1,147

0,429

0,073

0,279

0,819

2,747

0,376

0,330

BA

1,088

0,424

0,073

0,279

0,972

2,835

0,190

0,682

CE

1,147

0,424

0,073

0,279

0,894

2,816

0,198

0,638

DF

1,151

0,394

0,073

0,279

0,884

2,782

0,264

0,631

ES

1,207

0,402

0,073

0,279

0,932

2,893

0,129

0,391

GO

1,150

0,392

0,073

0,279

1,000

2,893

0,185

0,447

MA

1,097

0,428

0,073

0,279

0,884

2,761

0,153

0,358

MT

1,185

0,413

0,073

0,279

0,866

2,815

0,184

0,425

MS

1,165

0,397

0,073

0,279

0,835

2,748

0,257

0,425

MG

1,151

0,394

0,073

0,279

1,015

2,912

0,193

0,394

PA

1,128

0,425

0,073

0,279

0,989

2,894

0,252

0,483

PB

1,123

0,420

0,073

0,279

0,866

2,760

0,162

0,382

PE

1,097

0,420

0,073

0,279

0,929

2,798

0,197

0,585

PI

1,114

0,425

0,073

0,279

0,818

2,708

0,207

0,469

PR

1,128

0,396

0,073

0,279

0,950

2,825

0,256

0,358

RJ

1,109

0,394

0,073

0,279

1,087

2,942

0,230

0,523

RN

1,086

0,420

0,073

0,279

0,898

2,755

0,250

0,517

RO

1,177

0,435

0,073

0,279

0,904

2,867

0,168

0,695

RR

1,168

0,437

0,073

0,279

0,883

2,839

0,331

0,624

RS

1,098

0,418

0,073

0,279

0,899

2,766

0,272

0,470

SC

1,176

0,400

0,073

0,279

0,833

2,759

0,266

0,370

SE

1,156

0,420

0,073

0,279

0,896

2,824

0,181

0,496

SP

1,129

0,392

0,073

0,279

0,772

2,644

0,225

0,451

TO

1,145

0,394

0,073

0,279

0,860

2,751

0,341

0,602

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 19/10/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Mercado

Conhecendo a realidade do seu negócio Divulgação

“Quem quiser fazer o seu planejamento estratégico para 2016, este é o momento”, avisou o diretor Ailton Rodrigues da Silva.

42 | posto avançado

A primeira responsabilidade de um líder é definir a realidade. A frase, de autoria do empresário e escritor norte-americano Max de Pree, foi relembrada pelo diretor do Sulpetro Ailton Rodrigues da Silva, durante o momento de “Boas práticas” da reunião de Diretoria do Sindicato, no dia 20 de outubro. Ao abordar o tema “Estratégias – mais resultado para a revenda”, ele destacou que um líder precisa planejar a sua empresa dentro de um cenário, mas que a principal questão é saber se conhecemos este cenário.

Por isso, Rodrigues da Silva também detalhou o Programa + Revenda, que terá implantação a partir de novembro deste ano com uma turma piloto de revendedores. “O Programa utiliza o sistema Scopi, que mostra quando uma meta não está sendo atingida e permite comparar o que já foi realizado com o que foi planejado, entre outras ações”, explicou.

Pergunte ao Jurídico

Quais são as penalidades para o posto que emprestar combustível para outro estabelecimento?

O exercício de qualquer atividade econômica pressupõe o atendimento aos requisitos legais e às limitações impostas pela administração no regular exercício de seu poder de polícia, principalmente quando se trata de distribuição de combustíveis, setor essencial para a economia moderna.

A revenda varejista consiste na comercialização de combustível automotivo, em pequenas quantidades, ao consumidor final, em estabelecimento denominado posto revendedor. A fiscalização sobre esta atividade é feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), investida da função reguladora por meio da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que deu cumprimento ao disposto no artigo 177, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, o que faz e exerce por meio de portarias próprias. O Código de Proteção ao Consumidor (artigos 4º, inciso I, III e IV, 6º, IV e 55) dá sustentação jurídica para a edição das Portarias.

Sobreleva dizer que a atividade de revenda de combustíveis via-se regrada pela Portaria nº 116/2000, hoje reeditada da forma de Resolução ANP nº 41, de 05/11/2013, a qual dispunha aquela em seu artigo 9º, inciso I, que ao posto revendedor era vedado alienar, emprestar ou permutar, sob qualquer pretexto ou justificativa, combustível automotivo com outro revendedor varejista, ainda que o estabelecimento pertença à mesma empresa.

Referida disposição vê-se mantida hígida e reeditada no artigo 21, inciso I da Resolução ANP nº 41/2013, de modo que permanece a proibição do ato de transferir combustíveis entre postos revendedores.

Segundo a norma disciplinadora, o posto revendedor somente pode adquirir combustível automotivo de pessoa jurídica que possuir registro de distribuidor e autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo ou pela ANP. A inobservância desta regra é tida como infração de natureza grave e sujeita o posto revendedor, além da imposição de multa, com patamar mínimo de R$ 20 mil, o risco de interdição da atividade como medida cautelar. Ele obriga o posto a revender combustíveis derivados de petróleo e outros combustíveis carburantes somente através de bombas medidoras, aferíveis pelo exame do LMC, o qual o revendedor está obrigado a manter em seu estabelecimento com os registros diários dos estoques e das movimentações dos combustíveis.

Betty Mu Assessora jurídica do Sulpetro

Esses registros permitem a verificação da quantidade de combustível adquirido e estocado nos tanques, bem como a quantidade revendida, mediante confronto dos respectivos números com as quotas finais das bombas medidoras. Se houver compatibilidade entre eles, o posto terá agido em consonância com o texto legal.

posto avançado | 43

Agenda Fiscal Dezembro|2015 Imposto/Contribuição

Janeiro|2016 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

F FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 12/15 07/01/16

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 10/15 06/11/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Dezembro/2015 12/01/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Outubro/2015 12/11/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Novembro/15 15/01/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Setembro/15 16/11/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Dezembro/15 15/01/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Outubro/15 16/11/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/12/15 20/01/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/10/15 20/11/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/12/15 20/01/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/10/15 20/11/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 12/15 20/01/16

Previdência Social

Folha de Pagamento 10/15 20/11/15

Simples Nacional

Receitas Dezembro/15 20/01/16

Simples Nacional

Receitas Outubro/15 20/11/15

DCTF Mensal

Informações Novembro/15 22/01/16

DCTF Mensal

Informações Setembro/15 23/11/15

COFINS

Apuração Dezembro/15 25/01/16

COFINS

Apuração Outubro/15 25/11/15

PIS s/Faturamento

Apuração Dezembro/15 25/01/16

PIS s/Faturamento

Apuração Outubro/15 25/11/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 12/15 29/01/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 10/15 0/11/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 12/15 29/01/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 10/15 30/11/15

Seguro de Vida dos Funcionários 29/01/16

Seguro de Vida dos Funcionários 30/11/15

Mensalidade Sulpetro 29/01/16

Mensalidade Sulpetro 30/11/15 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

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Contas em Dia

O ICMS nas operações interestaduais de derivados de petróleo Matéria extremamente complexa e polêmica, as operações interestaduais têm sofrido várias interpretações por parte dos estados da federação, pois a figura da substituição tributária nem sempre é observada, gerando graves problemas para as empresas que operam neste segmento.

Observando-se o artigo 155, II, § 2º, X, b, da Constituição Federal, não haveria incidência de ICMS sobre operações que se destinem a outros estados. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma configura uma imunidade tributária.

Em regra, o ICMS é tributado no Estado de origem e pelo princípio da não cumulatividade; o imposto deve gerar créditos nas operações subsequentes, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

O Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, consolidou convênios anteriores e procurou estabelecer formas de convivência entre os estados no tocante ao ICMS recolhido em um determinado estado, quando existem operações entre unidades da federação. Entretanto, seguidamente os estados consumidores não reconhecem créditos de operações anteriores, procurando cobrar integralmente o ICMS e recomendando aos contribuintes que busquem seus créditos junto aos estados exportadores que, por sua vez também, não geram créditos alegando que as operações estão todas dentro da figura da substituição tributária.

Por outro lado, a Constituição Federal determina que, no caso de operações interestaduais do petróleo e derivados, o ICMS será tributado no Estado-destino, ou seja, deverá ser recolhido para aquele estado consumidor, sendo o fato gerador a entrada do produto naquele estado consumidor. Seguindo essa orientação, a refinaria deveria recolher o imposto para o Estado-destino por regime de estimativa do valor da revenda nos postos de combustíveis.

Recomenda-se a leitura do parecer do Ministro Luiz Fux, no julgamento da ADI 4171/ DF, no qual ele procura definir os papéis dos estados e das refinarias nessas operações, embora não definindo com clareza como operacionalizar as relações entre as empresas e entre os estados.

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal

Sabe-se que o ICMS na revenda de combustíveis é complexo até mesmo nas operações mais simples para os postos de combustíveis e sua relação com as distribuidoras: a base de cálculo sobre o cálculo do ICMS estipulado para a revenda é, normalmente, superior ao praticado pelo revendedor. Alguns postos não atentam para a correta interpretação da lei fiscal quanto ao ICMS, PIS e Cofins; e, nas revendas de GNV, ainda perduram dúvidas quanto à sua correta tributação.

Infelizmente, nas operações interestaduais, a complexidade ainda é maior, e os estados da federação nada fazem para melhorar a vida dos contribuintes, procurando cada um cobrar impostos na sua jurisdição, esquecendo que assinaram o Convênio ICMS 110/2007.

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Dentro da Lei

Confira a orientação conjunta sobre cesta básica na rescisão do contrato de trabalho A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e o Sulpetro, em razão de dúvidas na interpretação da regra estabelecida no § 7º da Cláusula Décima Primeira da Convenção Coletiva da categoria, esclarecem que: a) os empregados de postos de combustíveis têm assegurado em norma coletiva a concessão de uma cesta básica mensal; b) não existe data definida para a concessão da cesta básica que deverá ocorrer dentro do mês a que se refere; c) nos casos em que a cesta básica mensal é concedida em data anterior à da comunicação da rescisão do contrato de trabalho, por

Tio Marciano

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iniciativa do empregador, não está autorizado nenhum desconto nas verbas rescisórias referente à cesta básica mensal concedida antecipadamente; d) nos casos em que a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, é anterior à data de concessão da cesta básica mensal, o empregado desligado terá direito ao recebimento integral da cesta básica do mês, que será entregue junto com a cesta básica dos demais empregados; e) em nenhuma hipótese a projeção do final do aviso prévio indenizado para o mês seguinte ao da comunicação dará direito ao trabalhador a concessão de cesta básica mensal adicional.

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No Educandário a fé se manifesta em atos concretos.

“Meus irmãos, se alguém diz que tem fé, mas não tem obras, que adianta isso?

Acaso a fé pode salvá-lo? Se um irmão ou irmã estiver necessitando de roupas e do alimento de cada dia e um de vocês lhe disser: Vá em paz, aqueça-se e alimente-se até satisfazer-se, sem porém lhe dar nada, de que adianta isso? Assim também a fé, por si só, se não for acompanhada de obras, está morta”. (Tiago 2. 14 a 17) Faça a sua grande obra, ajude o Educandário São João Batista a continuar o trabalho de habilitar, reabilitar e educar crianças e adolescentes com deficiências doando o seu imposto de renda devido para esta instituição. Prove que tem fé.

Jade da Silva Tavares, paciente e aluna do Educandário São João Batista.

Rua Ten. Cel. Mário Doernte, 200 Ipanema - Porto Alegre – RS (51) 3246.5655

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Deposito em conta Banrisul AG 0085 CC 06.031.666.0-6 CNPJ: 92967702/0001-67

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