Revista posto avançado outubro 2016

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXIX – Outubro de 2016 – Nº 114

Em busca da excelência da Personagem

Dentro da Lei

Deputado estadual Catarina Paladini

Revendas têm que ficar atentas à nova NFC-e

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Índice

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Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Outubro de 2016 – Nº 114

Vida Sindical

Sulpetro quer ISO 9001 e Troféu Bronze do PGQP

4 Entrevista

Luiz Ildebrando Pierry, secretário Executivo do PGQP

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Vida Sindical

Manifestações pedem mais segurança em Santa Cruz do Sul

17

Dentro da Lei

Inmetro prorroga prazo para aquisição da nova proveta de 100 ml

23 Pergunte ao Jurídico

Quais são os cuidados e precauções que o posto revendedor deve ter ao elaborar contratos de locações de imóveis?

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Agenda Fiscal

Dezembro/2016 e Janeiro/2017

25

Contas em Dia

Empréstimo entre sociedades e sócios: cuidados e tributação posto avançado | 3

Entrevista

Luiz Ildebrando Pierry

No centro da qualidade e da inovação Após a abertura da economia do País, no início da década de 1990, e a consequente estruturação do Programa Brasileiro de Qualidade e de Produtividade (PBQP), os estados brasileiros também começaram a elaborar seus programas de qualidade para interagir com o movimento nacional e poder disseminar esse conhecimento da gestão e da qualidade por todo o Brasil. Um dos responsáveis por esse processo, no Rio Grande do Sul, foi Luiz Ildebrando Pierry, que, na época, atuava na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico-social (Sedes) e participou da criação do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Hoje, ele está à frente da Secretaria Executiva do PGQP, que busca organizar e instrumentalizar a Rede de Comitês (com 80 comitês setoriais e regionais) para que a mesma tenha informações e subsídios o suficiente para realizar suas ações.

Divulgação/Sindilojas Porto Alegre

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Como é trabalhar a qualidade em um momento de crise?

Até que ponto a questão digital é uma aliada da qualidade?

Nos últimos três anos, nos debruçamos bastante sobre essa questão. Quando completamos 20 anos de trajetória, começamos as nossas reflexões sobre o que seriam os próximos 20 anos. E até em função do que estava ocorrendo, com a troca de geração nas empresas, nas organizações. Tudo isso nos aproximou de jovens e então criamos o PGQP Renovado.

Nele, elencamos alguns temas que eram as grandes tendências. E, a partir desse momento, começamos a nos atualizar, não só do ponto de vista das novas tecnologias, dos novos conhecimentos, das metodologias surgindo, do mundo das startups, das ferramentas que estavam vindo com elas. Passamos também a falar de PGQP Digital, ou seja, criar um processo com o objetivo de otimizar, de modernizar, de automatizar as coisas que fomos construindo ao longo do tempo.

Ela é uma facilitadora. Ela é instrumento, meio. Ela está a serviço dos fins aos quais tu te propões atingir. Ela não é suficiente, mas contribui muito para que possamos atingir com os métodos ágeis, com os processos automatizados. O que muda muito, nos processos, hoje, não é a necessidade de desenho de processos, de se estabelecer procedimentos. Uma coisa é fazer isso na modelagem tradicional.

Outra coisa é fazer isso com ferramentas que ajudam a automatizar, que criam facilidades e que não se precisa fazer manualmente, com duas, três pessoas para controlar. As tecnologias todas que vêm, hoje, não substituem a necessidade de se estruturar processos dentro das empresas.

Ela só se fortalece nesse novo contexto, especialmente se olharmos a atual conjuntura brasileira. As pessoas acabam se voltando mais para as coisas que dão certo. E o que dá certo é aquilo que tem método, sustentação, fundamentação. Mais do que nunca, os critérios de excelência estão muito válidos. A questão de ferramentas e de processos é que vem mudando bastante. As ferramentas passam a ser de outra ordem. As próprias startups criam muitas ferramentas específicas para tratar de problemas, de necessidades que as pessoas ou empresas têm.

Quais são as maiores conquistas da Associação nesses anos todos?

Não sou eu que digo. Outros dizem — especialmente quando se pensou na construção da Agenda 2020, em um planejamento de longo prazo para o RS —, que, nas duas últimas décadas (de 1990 e virada dos anos 2000), a coisa mais importante que aconteceu no Estado foi a criação do PGQP. Hoje, falar em qualidade, gestão, melhoria de resultados, competitividade no RS não é novidade para ninguém, porque isso foi muito disseminado. Todo mundo sabe o que é, conhece, é quase uma commodity. Mas também quando olhamos para os resultados da situação econômica, os principais indicaposto avançado | 5

Entrevista

dores do RS, ficamos bastante frustrados, porque, em vez de melhorarmos, fomos perdendo espaço.

Como está a qualidade na gestão pública? É muito mais evidente no setor privado do que no público. Mas, nos últimos 12 anos, conseguimos fazer muitas coisas no ambiente público. Há as suas limitações, diferenças, tem outro jeito de fazer. Mas tivemos muitos avanços. Não há mais nenhuma eleição e candidato que não falem em gestão. Ainda que isso esteja meio que como promessa e nem todos que falam tenham conhecimento, mas eles sabem que isto é importante. Basta olhar o último resultado das eleições; todos os candidatos falavam sobre gestão. Estamos sendo muito procurados pelos prefeitos eleitos pedindo ajuda na reforma administrativa, na estruturação, na transição, nos primeiros 100 dias, no planejamento. E não nos negamos a isso. Realmente, estamos tentando produzir, não só propostas, mas fornecendo conhecimento, conteúdo, o aprendizado que fizemos para ajudá-los a que também façam.

Quando falo em certa frustração, é porque, embora vejamos a grandeza do trabalho que foi feito, ele não se refletiu na gestão pública. Claro que se fôssemos desconsiderar a existência e o trabalho que o PGQP cumpriu nesses anos todos, a exemplo do próprio Sulpetro, e o quanto isso está servindo de melhorias, em que situação estaria o Estado se nós não estivéssemos fazendo o que estamos fazendo?

Mas quando falo em frustração é que, apesar de tudo o que fizemos, não podemos nos orgulhar da situação que vive o nosso Estado. E quando olhamos a sucessão de governos, de ineficiências, de escolhas mal feitas, de recursos mal investidos, má administração, tudo isso vai gerando as complicações que acabamos olhando.

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Qual é o futuro da qualidade?

Todo mundo, neste momento, está sendo desafiado, inclusive nós, para essas questões todas de fazer diferente, de mudar, de inovar. Se continuarmos fazendo exatamente igual como estamos fazendo, teremos os mesmos resultados que estamos tendo. Por isso que há cinco anos viemos trabalhando muito a questão da inovação. Uma das mudanças que fizemos concretamente, para nós mesmos, foi vir para dentro da PUC, na academia. Viemos para dentro do ecossistema de inovação, no Global Tecnopuc. Aqui, estamos olhando todo o conteúdo, conhecimento, os fundamentos, a organização desse conhecimento, os canais de comunicação que se tem hoje, identificando como vamos aportar esse conhecimento para chegar ao maior número de pessoas e de empresas, nos tempos atuais, para que, com elas, mudando processos, fazendo inovações, usando criatividade, consigam colocar isso em um outro patamar e os seus resultados sejam melhores do que estão sendo hoje.

As ferramentas, os métodos, os modelos mentais, as formas estão mudando demais.

E se não estamos enxergando, compreendendo e fazendo os ajustes, as adaptações, teremos dificuldade de sobreviver no futuro, e no futuro próximo. Estamos, neste momento, estimulando todo mundo que está ao nosso redor em também adotar essas medidas e tomar essas providências. E não estamos indicando algo que não estejamos fazendo.

O próprio Sulpetro, na medida em que ele vai buscar o Troféu Bronze, deu um passo importante no processo da conquista da Medalha. Certamente, ele já está em estágio mais avançado do que a Medalha Bronze. Agora, na subida dos troféus, cada vez mais, a metodologia será mais detalhada, estará contribuindo mais para a organização.

Vida Sindical

Em busca da excelência da gestão Oferecer melhores serviços aos associados do Sulpetro e aos revendedores de combustíveis do Rio Grande do Sul, de forma geral, é o principal benefício que o Sindicato espera obter a partir da Certificação ISO 9001:2015. Além de diversas ações internas e externas envolvendo colaboradores, fornecedores e sócios buscando alcançar o reconhecimento, a instituição também está promovendo diversas iniciativas para conquistar o Troféu Bronze, concedido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP).

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Vida Sindical

Desde o mês de outubro deste ano, o Sulpetro está se preparando para detalhar e documentar todos os processos internos que envolvem a entidade, divididos em oito áreas: atendimento/relacionamento, representatividade, produtos/serviços, capacitação e eventos, comunicação, administrativo/financeiro, recursos humanos e gestão de provedores. O objetivo do trabalho é que todos os procedimentos estejam detalhados e sendo cumpridos conforme as descrições até a auditoria de certificação da ISO 9001:2015, que será realizada no mês de julho de 2017. A nova versão da norma pretende que as necessidades e expectativas dos clientes sejam atendidas e isto cria dois compromissos; um do cliente, em defini-las, e do Sindica-

to, de avaliar o atendimento.

No caso do PGQP, o Sulpetro já conquistou o Prêmio Qualidade RS, Medalha Bronze, em 2014, distinção que reconhece empresas e instituições que desenvolvem processos de gestão voltados para a excelência. E a busca, agora, é pelo Troféu Bronze, um patamar acima do conquistado pelo Sindicato há dois anos.

O prêmio é considerado o Oscar da Qualidade. A decisão de se inserir à iniciativa foi baseada na busca por garantir ainda mais inovação na gestão e no desenvolvimento de uma cultura de pensamento sistêmico.

“Os dois modelos, tanto a ISO quanto o PGQP, postulam o que chamamos de ‘cul-

Em agosto de 2014, Sulpetro recebeu a Medalha Bronze do PGQP.

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tura da excelência da gestão’. É um termo usado em administração para designar o esforço que as organizações fazem para se sair muito bem naquilo que é a sua missão, que, basicamente, é atender à parte interessada (cliente)”, explica o consultor Jerônimo Lima. Ele acrescenta que, no caso do Sindicato, os clientes são os representados e as demais partes interessadas (os fornecedores estratégicos, a comunidade, a sociedade e até mesmo os que não são associados).

Conforme Lima, a diferença é que a ISO é um modelo de excelência focada em melhorias de processos, em que se faz uma análise de todos os processos — conjunto de atividades que as organizações conduzem para poder prestar os seus serviços e realizar seu produtos —, propõem-se melhorias e, então, se faz uma padronização desses procedimentos de forma que, pela uniformização, consiga-se ter previsibilidade de resultados. “Se fizermos dessa maneira, o processo será bem feito, entregaremos o produto e o serviço que prometemos, o que garante que os clientes ficarão satisfeitos”, justifica.

O superintendente de Planejamento Administrativo, Ailton Rodrigues da Silva, revela que, atualmente, em relação à iniciativa para obtenção da ISO, o Sulpetro está com os principais processos desenhados e melhorados. “Há falta de cultura de processos, mas os líderes do Sindicato estão engajados na mudança”, aponta ele como a maior dificuldade enfrentada até o momento.

serviços e resultados”, acrescenta.

Da mesma opinião compartilha Jerônimo Lima. De acordo com ele, haverá melhoria de processos de uma maneira mais alinhada com as tecnologias existentes, redução de custos e uma visão mais sistêmica da entidade de parte de seus gestores e funcionários, caso o Sindicato alcance a ISO e/ou o Troféu Bronze. “A padronização de processos garante previsibilidade de resultados para os associados, o que dá mais credibilidade para a instituição na sociedade em que ela atua, porque aí tanto os órgãos públicos quanto as outras empresas e o mercado, em geral, notam que a organização se empenha para ser o melhor possível naquilo que ela faz”, resume.

Além de se submeter à certificação da ISO, o Sulpetro apresenta uma diferença nesta avaliação: como o Sindicato quer ter uma gestão modo mais abrangente, foram incluídos, no escopo da norma, todos os processos — os da atividade meio (financeiro, eventos) e os da atividade fim (representatividade). “Raras empresas fazem isso. A maioria certifica a sua atividade fim somente. O Sulpetro está fazendo isso com os processos da atividade fim e também com os da atividade meio. Os processos da atividade meio são importantes para que os outros dois deem certo, mas o objetivo principal é a representatividade”, reforça Lima.

Já o PGQP conta com níveis de avaliação e de premiação. O Sindicato participou do nível mais básico, que geralmente Entre os principais benefícios, caso o é usado por empresas iniciantes ou que Sindicato conquiste a certificação, o su- não tenham ainda uma gestão muito properintendente destaca a melhoria nos fissionalizada. “Agora, fomos para o nível serviços aos revendedores. “Com a ISO mais detalhado, exigente para concorrer 9001, teremos avanços significativos tam- ao Troféu Bronze. Nele, o grau de exigênbém no PGQP. Tanto no critério ‘Processos’ cias quase que duplica em relação ao paquanto de forma geral pela mudança de tamar que é requerido lá na Medalha”, avicultura para um olhar mais técnico dos sa o consultor. posto avançado | 9

Vida Sindical

Quem é quem PGQP

ISO

O PGQP tem a missão de promover a competitividade sustentável do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da busca da excelência em gestão. Criado em 1992, soma mais de 1,3 milhão de pessoas envolvidas, com adesão de mais de 11 mil organizações associadas, com a capacitação de mais de 250 mil pessoas nos fundamentos da qualidade.

ISO é a sigla de International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português. A ISO é uma entidade de padronização e normatização e foi criada em Genebra, na Suíça, em 1947.

A ISO pretende ajudar empresas e organizações a integrarem, com maior facilidade, a totalidade ou parte de seus vários sistemas de gestão para alcançar um sistema de gestão verdadeiramente unificado.

Histórico da busca da excelência > 2010 - Estudos para viabilizar o 1º Planejamento Estratégico > 2011 - Contratação da Consultoria Mettodo – Reflexão Estratégica para assessorar na metodologia do Planejamento Estratégico > 2012 - Realização do Planejamento Estratégico e implantação deste processo > 2012 - Adesão ao PGQP > 2013 - Participação no SAG 2013, com avaliação externa > 2013 - 1ª Revisão do Planejamento Estratégico > 2014 - Prêmio Qualidade RS – Medalha Bronze > 2014 - Participação no SAG 2014, com avaliação externa > 2014 – 2ª Revisão do Planejamento Estratégico > 2015 – Participação no PQRS 2015 > 2015 – 3ª Revisão do Planejamento Estratégico > 2016 – Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) > 2016 – Participação no SAG 2016, sem avaliação externa > 2016 – 4ª Revisão do Planejamento Estratégico 10 | posto avançado

Vida Sindical

Um bom exemplo A busca pela excelência na gestão gera resultados para todos que integram a instituição ou empresa. Um exemplo dessas práticas é o Seprorgs, entidade patronal das empresas de informática do RS, que representa mais de 17 mil empresas gaúchas do ramo. “Investimos muito na melhoria contínua dos processos e este é o resultado de todo o trabalho e dedicação do nosso time.

Mantemos o nosso selo ISO:9001, conquistado pela primeira vez em 2011. Estamos sempre buscando melhores práticas visando também a uma boa colocação no Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade”, conta o presidente da entidade, Diogo Rossato.

A diretora da Qualidade do Seprorgs, Simone Leal Kosmalski, fala sobre os processos da entidade e a forma como eles atingem os associados.

Quando o Seprorgs percebeu a necessidade de investir na cultura da qualidade?

Simone - Em 2005, na elaboração do primeiro planejamento estratégico da entidade, foi evidenciada a necessidade de uma gestão mais empresarial, buscando a melhoria dos processos e com foco em resultado. Para isso, em 2006, o Seprorgs participou do Sistema de Excelência Sindical (Segs), promovido pela Fecomércio, e iniciou a implementação do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Em 2007, a entidade fez sua adesão ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) e, em 2008, foi agraciada com a Medalha Bronze no Prêmio Qualidade RS. Como se deu o processo para implantação da ISO? Simone - Em 2009, a entidade iniciou a implantação do sistema de gestão da qualidade baseado na Norma NBR ISO 9001:2008. Para implementação da Norma, foi contratada consultoria especializada em gestão da qualidade, que realizou mapeamento dos processos juntamente com os responsáveis, assim como a mensuração destes por meio de indicadores de desempenho, além de identificar a documentação necessária para atendimento da Norma e garantia de conformidade dos serviços prestados. Concomi-

Divulgação/Seprorgs

tantemente, a Política e Objetivos da Qualidade foram definidos pela Alta Direção e Reuniões de Análise Crítica da gestão passam a ser realizadas pelos mesmos. Em 2011, o Seprorgs foi certificado pela Norma NBR ISO 9001:2008, certificação mantida até então.

Quais são os resultados em relação à gestão?

Simone - Os resultados colhidos com a implantação da Norma foram a padronização e a excelência dos processos, maior agilidade no atendimento aos representados, análise crítica sistematizada da gestão e melhoria contínua dos processos, evidenciado pelo percentual de 80% de satisfação dos associados em 2015.

Como o Seprorgs entende o reconhecimento do prêmio do PGQP na visão de seus representados?

A diretora da Qualidade do Seprorgs, Simone Leal Kosmalski, diz que o sistema de gestão da qualidade proporcionou uma maior notoriedade da imagem da entidade junto às empresas associadas e à sociedade.

Simone - Com a conquista do prêmio, buscamos demonstrar para nossos representados que estamos trabalhando continuamente na melhoria dos processos e da gestão da entidade. Além disso, buscamos também o entendimento das necessidades e expectativas das empresas associadas e vinculadas.

O que representa para uma entidade incentivar a visão sistêmica na gestão?

Simone - A visão sistêmica proporciona uma maior compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os processos da entidade, assim como com as partes interessadas, evitando uma gestão fragmentada.

Quais são os principais resultados que a geração da qualidade traz para as empresas ou entidades?

Simone - O sistema de gestão da qualidade proporcionou uma maior notoriedade da imagem da entidade junto às empresas associadas e à sociedade. Houve um aumento da participação de empresários e colaboradores de empresas associadas nos eventos realizados pelo Seprorgs, assim como a formação de diversas parcerias com outras entidades, visando ao desenvolvimento de ações tanto para a o setor de TI, quanto para a comunidade. posto avançado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

revista

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’acqua Hardy Kudiess

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Pedro Fernando Mendel

Expediente

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Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Superintendente de Planejamento Administrativo: Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Comunicação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento,

Christian Machado, Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Karina Monteiro Auxiliar de Logística e Manutenção: Oscar Borges Pereira Auxiliar de Serviços Gerais: Camila Cardozo Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Paulo Fetter Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: www.123rf.com| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Palavra do Presidente

Separar o joio do trigo, a missão presidencia@sulpetro.org.br Nem tudo que está na Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, é possível ser transformado na prática, quando a tarefa depende exclusivamente do Estado. Afinal de contas, o Estado brasileiro está atrofiado, demasiadamente pesado e, em certa medida, maior que a própria sociedade. Esse é um problema recorrente e da maior gravidade. É esse gargalo que impede, por exemplo, estados como o RS de pagarem em dia os seus funcionários.

A questão é mais ampla, remete para uma nova conceituação do papel do Estado na sociedade, depois que ficou provado que ele não pode tudo, tem seus limites, que, aliás, foram ultrapassados. Repensar o Estado, hoje no Brasil, é tocar no calcanhar de Aquiles que travou a economia, traz insegurança aos investimentos e perdas de renda e emprego a todos. Inclusive ao próprio Estado.

Examinemos a questão dos chamados direitos adquiridos.

Ninguém prega que se vá detonando direitos amparados ao longo dos anos, inclusive pelas leis, mas a questão é mais gra-

ve que isso. O Estado não pode continuar pagando direitos se não tem condições sequer de manter minimamente os serviços obrigatórios à população nas áreas de saúde, educação e segurança. E há muitos direitos que, ao longo dos anos, se tornaram privilégios inaceitáveis porque, afinal, contemplam categorias funcionais já privilegiadas em si mesmas em várias situações, como a intocabilidade no emprego. Privilégios como aposentadorias com os salários integrais, engordadas com avanços, triênios, quinquênios e outros penduricalhos inconcebíveis faliram o estado brasileiro.

Aos governantes cabe, agora, separar o joio do trigo. Sem que façamos uma cirurgia profunda nos direitos e privilégios imperantes no setor público, aqui incluídas todas as três esferas (municipal, estadual e federal), caminhamos dramaticamente para uma total e completa falência do sistema público brasileiro. E esse quadro, com certeza, não interessa a ninguém que tenha um pouco de discernimento mental para saber os perigos que corremos.

“

“Repensar o Estado, hoje no Brasil, é tocar no calcanhar de Aquiles que travou a economia, traz insegurança aos investimentos e perdas de renda e emprego a todos. Inclusive ao próprio Estado.

“

Adão Oliveira

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Vida Sindical

Diretoria conclui treinamento sobre desenvolvimento de lideranças Divulgação

Terceira etapa do treinamento para diretores e colaboradores aconteceu no início de outubro.

Com foco no tema “engajamento”, diretores e colaboradores do Sulpetro participaram, no dia 6 de outubro, da terceira e última etapa do treinamento sobre desenvolvimento de lideranças e gestão de conflitos. Na atividade, o grupo respondeu a questões com base no livro 12 elementos da gestão de excelência – como tornar seus funcionários mais comprometidos e sua empresa mais produtiva, de Rodd Wagner e James K. Harter.

O questionário, aplicado pela psicóloga Crismeri Corrêa, abordou os itens: expectativa; materiais e equipamentos; oportunidade de fazer o melhor; reconhecimento; importa-se comigo; estímulo ao desenvolvimento; opiniões contam; missão/objetivo da empresa; qualidade; melhor amigo, progresso, aprender e crescer. “As perguntas envolvem o que o Sulpetro espera de um diretor ou funcionário, se a pessoa é elogiada e reconhecida 14 | posto avançado

dentro da entidade, se há comprometimento dos colegas, entre outras”, comenta Crismeri.

Ao final do encontro, cada participante fez uma avaliação de todo o processo de capacitação e teve a possibilidade de assumir compromissos com os demais colegas e o Sindicato.

“Quero propor vir e fazer pelo Sulpetro.

E o treinamento foi proveitoso, pois paramos para pensar neste negócio.

Despertamos para discutir sobre o Sindicato”, afirmou o vice-presidente Ildo Buffon.

Para o diretor regional de Caçapava do Sul, Ciro Chaves, as reuniões possibilitaram ver o Sindicato por outro ângulo. “Tivemos uma discussão boa, proveitosa. Hoje, acredito que posso fazer parte deste Sindicato e posso contribuir muito. Agora basta saber qual é o fórum”, disse.

Embora seja um dos diretores mais

antigos da entidade, o tesoureiro Gilberto Alberton acredita que sempre é tempo para fazer mudanças. “Percebi que ainda posso me reciclar e dizer que hoje é o meu tempo”, destacou. A opinião foi partilhada pelo diretor João Carlos Dal’aqua. “É possível reconhecer que existe um movimento de mudança, uma onda que vai dar frutos. Quero agradecer ao Sulpetro e à diretoria por estar aqui”, enfatizou.

Já o diretor regional de Santa Cruz do Sul, Sérgio Morales, afirmou que teve a oportunidade de ouvir e aprender com todos. “Acredito que vamos conseguir uma mudança e melhoria para a categoria”, frisou. O vice-presidente Eduardo Pianezzola agradeceu ao grupo e à doação de cada um para o Sindicato. “Pensamos no Sulpetro para frente”, reforçou. O resumo dos três encontros foi apresentado em reunião de Diretoria, no dia 11 de outubro, por Crismeri Corrêa.

A ordem é ter equilíbrio e simplificar Marcelo Amaral/Portphoto

“Um dos problemas das empresas, hoje, é querer encontrar uma solução de acordo com sua própria visão, e não conforme a opinião de uma consultoria”, alertou Madeleine Schein.

Sucesso é um conjunto de coisas. Não somente ser bem-sucedido nos negócios, mas na família, ter saúde e em todas as questões que têm valor para cada indivíduo. A afirmação é da diretora executiva da Schein Gestão Empresarial, Madeleine Schein, que palestrou na abertura da reunião de Diretoria do Sindicato, no dia 11 de outubro, sobre o tema “Sucesso é para os fortes”. Segundo ela, sucesso é conseguir ter equilíbrio na vida e em tudo o que se faz. “A maioria das pessoas não tem sucesso não porque tentou e fracassou, mas por-

que desistiu no meio do caminho”, disse.

A consultora, que é Mestre em Administração e Negócios e especialista em Comércio Exterior, também abordou a importância do desapego nas questões profissionais.

“Quando se desapega, se faz escolhas e renúncias. Mas é preciso ter em mente ao que se vai renunciar. Menos é muito mais”, disse Madeleine. Uma dica da palestrante é simplificar todos os processos administrativos, burocráticos e de sistemas das empresas.

“Se gasta menos tempo e menos dinheiro”, explicou.

Comitê Estratégico promove reunião anual O Sulpetro realizará, no dia 6 de dezembro, a revisão anual de acompanhamento de resultados do Planejamento Estratégico.

A reunião acontecerá no Hotel Continental,

em Porto Alegre, e poderão participar todos os diretores do Sindicato. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3930.3800.

Auto Posto Caibaté Ltda. (Caibaté) Novos Associados

BRS Abastecimento Eireli (Guaporé)

Comercial de Combustíveis Selau Ltda. (Porto Alegre) Posto Uruguaiana Ltda. (Porto Alegre)

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Vida Sindical

Manifestações pedem mais segurança em Santa Cruz do Sul Um ato silencioso protestou contra a morte do frentista Valdinei Oliveira de Moura, de 29 anos, assassinado a tiros durante um assalto a um posto de combustíveis, em Santa Cruz do Sul, no dia 29 de setembro. No dia 6 de outubro, trabalhadores da categoria usaram faixas pretas nos braços em sinal de luto. A manifestação, além de ser uma forma de homenagem ao funcionário morto, também quis chamar a atenção para a insegurança vivida por quem exerce esse tipo de atividade.

Além de usarem a faixa, os frentistas paralisaram as atividades por alguns minutos. No posto onde aconteceu o crime, os trabalhadores fizeram uma oração em homenagem ao colega. Em outros postos, eles deram as mãos durante esse período.

O criminoso, Maurício Darlan Gomes Canut, de 25 anos, foi preso pela Brigada Militar logo após o crime. Ele tinha recebido dispensa de três dias do presídio, concedida pela Justiça, naquela manhã para procurar emprego. O crime foi cometido sete horas depois de ele deixar a penitenciária.

Divulgação

Funcionários das revendas de Santa Cruz do Sul usaram tarjas pretas nos braços para protestar contra a insegurança no município.

No dia 5 de outubro, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, participou de reunião com os deputados estaduais Edson Brum (PMDB) e Marcelo Moraes (PTB), acompanhado do diretor regional do Sindicato, Sérgio Morales. No encontro na Assembleia Legislativa, eles trataram dos assaltos e atos de violência contra funcionários e proprietários de postos de combustíveis na região de Santa Cruz do Sul. Brum já solicitou audiência com o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, com a participação do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, e do chefe de Polícia do RS, delegado Emerson Wendt.

O objetivo é reforçar o pedido para que o governo ofereça mais segurança aos trabalhadores e empresários locais.

Sulpetro integra ato para CPI da Segurança O superintendente de Planejamento Administrativo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva, participou do ato da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, que reuniu as assinaturas do Termo de Requerimento à Assembleia Legislativa gaúcha para a abertura de CPI da Segurança Pública no Estado.

O encontro das entidades ocorreu no dia 27 de outubro, em Porto Alegre.

“Chegamos ao colapso do sistema penitenciário”, alertou o presidente da OAB/RS, Ricardo Ferreira Breier. Para ele, a consequência é o aumento da criminalidade. “A sociedade civil começa a sentir na pele”, disse. O objetivo é investigar o destino dos recursos da segurança pública e eventuais ações indevidas ou omissas.

16 | posto avançado

Marcelo Amaral/Portphoto

De acordo com o presidente da OAB/RS, o governo estadual está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes, nem sequer projeto de políticas de Estado.

Dentro da lei

Revendas têm que ficar atentas à nova NFC-e A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrará em vigor, para os postos revendedores, em 1º de janeiro de 2017, data que se aplica exclusivamente ao grupo de empresas dos combustíveis. As demais empresas, que iniciariam a adequação em 1º de novembro deste ano, ganharam prazo até 31 de maio de 2017, em razão da edição do Decreto nº 53.127/16.

de 1º de janeiro de 2017 para contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis, e o Decreto nº 52.977/16 estabelece que todos os revendedores de combustíveis serão obrigados a emitir a NFC-e a partir do próximo ano e sem o benefício do período de dois anos para a devida adequação, como comerciantes de outras categorias.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico que se dá mediante a venda para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas não contribuintes), obrigatório para postos e foi criado para substituir o antigo cupom fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O Decreto nº 51.245/14 institui a data

Além de atenderem aos prazos, os revendedores também terão de converter os equipamentos ECF para viabilizar a sua utilização para a impressão do Danfe-NFC-e e inserir o número do CPF na NFC-e, com exceção dos casos em que o consumidor não quiser informá-lo.

Vantagens para o revendedor da NFC-e: > O antigo ECF tem um custo de aquisição e manutenção alto (cerca de R$ 2.500). Já uma impressora para NFC-e fica entre R$ 600 e R$ 800.

>Flexibilidade de expansão de pontos de venda nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização do Fisco.

> É possível aumentar o número de caixas, pois os equipamentos são mais baratos.

>Simplificação de obrigações acessórias.

> Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

>Ganho de espaço, uma vez que todos os documentos emitidos podem ser armazenados digitalmente.

Inmetro prorroga prazo para aquisição da nova proveta de 100 ml Atendendo à solicitação da Fecombustíveis, o Inmetro prorrogou em mais seis meses o prazo para que os postos passem a utilizar a nova proveta de 100 ml. A nova data para a exigência será 4 de junho de 2017. O adiamento está na Portaria nº 453, de 11 de outubro de 2016.

O motivo da prorrogação foi que até o dia 27 de setembro deste ano havia apenas um modelo/ fabricante com modelo homologado junto ao Inmetro. Agora, são dois fornecedores homologados e outros com pedidos em andamento, o que, provavelmente, fará com que o custo fique mais em conta. posto avançado | 17

18 | posto avanรงado

Dentro da Lei

ANP passará a receber pedidos para novos postos apenas por meio eletrônico A partir do dia 14 de novembro deste ano, as solicitações de autorização para funcionamento de posto revendedor deverão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). Após essa data, toda a documentação em papel protocolada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente a pedidos para novos postos será devolvida ao remetente com a orientação para que seja encaminhada via SRD-PR.

O sistema, além de mais eficiente e seguro para o envio de documentação, permite maior agilidade na análise do pedido e na resposta ao agente econômico, bem como economia com autenticações em cartório e custos de postagem.

Para facilitar o acesso ao SRD-PR, a ANP elaborou um Manual do Usuário, com a explicação passo a passo sobre o sistema. Caso o agente econômico permaneça com dúvidas, poderá ainda entrar em contato com o Centro

de Relações com o Consumidor da ANP (0800 970 0267), que possui uma equipe treinada para ajudar quanto ao correto uso do certificado digital e do sistema.

Os pedidos de revogação de autorização continuarão a ser feitos com documentação em papel, via Protocolo na ANP. O Manual pode ser acessado em http://www.anp.gov.br/wwwanp/ noticias/3147-anp-passara-a-receber-pedidos-para-novos-postos-apenas-por-meio-eletronico.

Vestuário dos funcionários, durante expediente, lembrou o Outubro Rosa.

Indicadores do Sulpetro 2016 SETEMBRO

Sulpetro adere ao Outubro Rosa Engajados no movimento Outubro Rosa, colaboradores do Sulpetro realizaram suas atividades, durante o dia 28 de outubro, vestindo a cor da campanha mundial que busca chamar a atenção, diretamente, para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. A iniciativa teve origem nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama ou mamografia no mês de outubro. Mais tarde, o Congresso norte-americano estabeleceu outubro como o mês nacional de prevenção do câncer de mama, campanha que ganhou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno da causa.

Visitas a órgãos públicos: 24 Total de janeiro a setembro: 211

13 Total de janeiro a setembro: 93

Participações em eventos:

OUTUBRO Cursos realizados: 5 Total de janeiro a outubro: 37 Pessoas capacitadas: 72 Total de janeiro a outubro:

747

posto avançado | 19

Personagem

Catarina Paladini Marcelo Amaral

Desafios e exemplos para o emprego e o social José Antonio Frozza Paladini é natural de São Miguel do Oeste, interior de Santa Catarina. Mudou-se com a família para Pelotas ainda criança. O sotaque muito presente garantiu o apelido quando era adolescente e com o qual o atual Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Catarina Paladini, é conhecido. Ele fala sobre as conquistas já alcançadas em pouco mais de 100 dias de gestão.

Escolha “Tive uma adolescência humilde, no bairro Guabiroba, em Pelotas. Presidi, aos 21 anos, a associação do bairro de 25 mil moradores. Entrei para a Universidade, comecei a atuar no Diretório Central dos Estudantes e no Diretório Acadêmico e me descobrindo politicamente. Concorri pelo PMDB ao cargo de vereador por Pelotas. Fiz 2.543 votos e não fui eleito. Militei no PCdoB. Em 2008, candidato pelo partido, fui, proporcional20 | posto avançado

mente, o jovem mais votado do RS com 6.722 votos. Porém, o PT rompeu um acordo político e eu, com tamanha votação, não fui eleito. Vi o PSB como alternativa. Foi uma campanha humilde e alegre. Cheguei na Assembleia sem experiência legislativa.”

Proposições “Vindo do movimento estudantil, era notório que a minha pauta seria a política pública da juventude. Fui autor da PEC que criou o Conselho

Estadual de Política Pública da Juventude. O RS tem quase um quarto da população composta por jovens economicamente ativos, mas que também são os que mais sofrem com a falta de perspectiva e o desemprego. É quem está mais vulnerável.

Outra luta é sobre a política estadual do autismo. Pelotas é referência no estudo do autismo. O país aprovou um projeto, mas nós já tocávamos a pauta e tivemos frustrada a nossa ação porque, no final do governo Tarso Genro, o líder do governo esvaziou o projeto. Esse projeto faria com que o RS fosse um Estado de ponta no assunto, criaria uma política estadual. O custo é muito alto para o tratamento do autismo. Se o Estado reconhecer como uma política estadual, permite que as famílias tenham acesso a políticas públicas para baratear ou atenuar os custos. O autismo, logo que identificado e dependendo do nível, permite vida normal. Os Estados Unidos são referência para a identificação rápida. A Universidade de Pelotas, desde 1982, faz o acompanhamento do desenvolvimento pleno das crianças. Minha filha é nascida em 2013 e faz parte desse acompanhamento. O programa nacional Criança Feliz é desenvolvido em cima desse estudo.

No final de meu mandato, em 2014, identificamos que era necessário um olhar mais regional. Protocolamos um Fórum de parlamentares da Zona Sul e Costa Doce para pessoas que pudessem colocar as pautas acima dos partidos, para construirmos o projeto da região metropolitana da Zona Sul. Isso possibilita dar tamanho para que os problemas de uma cidade sejam de uma região. Aumenta as possibilidades na busca de recursos e aparatos de segurança, isenção em tarifas.”

Secretaria “Ser secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social no momento mais

difícil em que o RS e o país vivem é um desafio. Temos quase 600 mil desempregados no Estado e a pasta abrange também o social, que geralmente recebe cortes de investimentos. Assumi em um momento em que tínhamos somente duas assistentes sociais para atender a todo o RS. Recentemente, pudemos apresentar ao governador José Ivo Sartori o relatório de 100 dias de gestão, com várias conquistas. Conseguimos antecipar a campanha do Empregar RS, que terá sua terceira etapa. Ela acontecia anualmente e, agora, semestralmente. Na edição de junho, conseguimos alcançar 3.500 postos de trabalho no RS. De julho para agosto, por intervenção da Secretaria, o RS foi o primeiro Estado a conseguir resgatar e prorrogar o saque do PIS/Pasep com base em 2014. Mais de 97 mil gaúchos não haviam sacado o valor. Desempregados, que por falta de conhecimento, não tinham sacado. Nossa instituição, FGTAS [Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social], acolhe apenas 2,7% dos postos de trabalho do RS. Perdemos a nossa institucionalidade ao longo do tempo. Temos que ajudar o trabalhador e empregador, orientar. Mais do que executar as vagas, estamos indo nas empresas pedindo um voto de confiança. Nossa instituição é séria, segue preceitos e também queremos ajudar quem investe no Estado. Queremos bater uma meta de alcançar, até 2018, 15% das vagas de emprego, mudar um pouco o perfil das vagas. Estivemos, recentemente, em Farroupilha, falando com o empresário Adelino Colombo, que tem 249 lojas. Ouvimos a crítica e pedimos a oportunidade para que ele utilize a instituição. Acredito que atingiremos mais de 5.000 postos de trabalho na próxima edição do Empregar RS.”

Social “Na área social, o RS foi premiado, recentemente, pela OIT [Organização Internacional do Trabalho] como refe-

rência no combate e erradicação do trabalho infantil. Mesmo com toda a nossa dificuldade, fizemos um trabalho volante, com capacitação regional. Conseguimos, por meio da sensibilização do Governo, a contratação de 30 assistentes sociais. Goiás e Alagoas vieram aqui conhecer nossos exemplos. Isso não é um mérito somente da Secretaria, mas também porque conseguimos convencer os gestores públicos municipais de que é preciso garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Outra conquista social foi receber a visita do Quênia e da Libéria para que pudessem conhecer o projeto que combateu a desnutrição infantil.”

Tecnologia “Com relação à FGTAS, estamos desenvolvendo um aplicativo que será utilizado em nível estadual e lançado ainda neste ano, denominado Uber do Trabalho. Por meio do celular, tu estabeleces a tua necessidade. Por exemplo, se precisas de uma doméstica, um eletricista ou um encanador, é possível cadastrar e aparecerão as janelas de oportunidade. Ele vai cumprir um papel de combater a informalidade, pois, para o cadastro, é preciso estar qualificado como Microempreendedor Individual.

Nos possibilitará emancipar essas pessoas com linhas de crédito. Se o trabalhador for mal avaliado pelo aplicativo, ainda facilitará a reciclagem e qualificação.”

Sulpetro “O Sulpetro é referência. Todas as instituições deveriam viver essa proximidade com a estrutura do que é público, com a política. Quem não mede não controla. Isso significa fiscalizar para sugerir. O Sulpetro tem uma relação com as instituições de poder. Isso ajuda a construir. É uma relação constante, cotidiana. É louvável e ajuda a enfrentar os problemas, um exemplo a ser seguido.” posto avançado | 21

Formação de preços - Gasolina "C" Ato Cotepe N° 19 de 7/10/2016 - DOU de 26/09/2016 e Pesquisa Preço ANP de 16/10/2016 a 22/10/2016 Vigência a partir de 16 de outubro de 2016 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,208

0,560

0,073

0,279

1,024

3,144

0,402

0,576

AL

1,052

0,541

0,073

0,279

1,100

3,045

0,192

0,551

AM

1,118

0,554

0,073

0,279

0,970

2,994

0,272

0,364

AP

1,110

0,553

0,073

0,279

0,925

2,940

0,426

0,332

BA

1,064

0,548

0,073

0,279

1,064

3,027

0,153

0,637

CE

1,103

0,548

0,073

0,279

1,111

3,113

0,243

0,474

DF

1,132

0,556

0,073

0,279

0,995

3,035

0,110

0,413

ES

1,206

0,564

0,073

0,279

0,982

3,104

0,166

0,423

GO

1,131

0,553

0,073

0,279

1,139

3,174

0,170

0,485

MA

1,023

0,552

0,073

0,279

0,976

2,902

0,243

0,419

MT

1,166

0,575

0,073

0,279

0,959

3,051

0,155

0,502

MS

1,129

0,559

0,073

0,279

0,888

2,928

0,175

0,396

MG

1,115

0,556

0,073

0,279

1,133

3,156

0,140

0,437

PA

1,101

0,549

0,073

0,279

1,118

3,120

0,374

0,510

PB

1,049

0,544

0,073

0,279

1,113

3,057

0,192

0,389

PE

1,024

0,544

0,073

0,279

1,094

3,013

0,159

0,442

PI

1,039

0,549

0,073

0,279

0,994

2,934

0,268

0,371

PR

1,102

0,557

0,073

0,279

1,061

3,073

0,165

0,416

RJ

1,083

0,556

0,073

0,279

1,252

3,243

0,245

0,502

RN

1,050

0,544

0,073

0,279

1,110

3,055

0,286

0,518

RO

1,152

0,558

0,073

0,279

1,005

3,067

0,243

0,534

RR

1,143

0,561

0,073

0,279

0,983

3,038

0,233

0,579

RS

1,069

0,580

0,073

0,279

1,158

3,158

0,220

0,464

SC

1,150

0,561

0,073

0,279

0,888

2,950

0,177

0,395

SE

1,093

0,544

0,073

0,279

1,032

3,020

0,219

0,408

SP

1,094

0,553

0,073

0,279

0,866

2,864

0,175

0,433

TO

1,070

0,556

0,073

0,279

1,135

3,113

0,183

0,545

Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações => Valores em Reais, margens médias calculadas a partir da pesq. de preços da ANP, publicada em 25/10/2016 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado

Capacitação

Seprorgs realiza visita técnica ao Sulpetro Para conhecer o sistema de atendimento ao associado do Sulpetro, uma equipe de executivas de relacionamento do Sindicato das Empresas de Informática (Seprorgs) realizou uma visita técnica à instituição, no dia 26 de setembro. Durante a atividade, o grupo – com representantes da Região Metropolitana, de Caxias do Sul, Santa Maria e Pelotas – pôde conferir como são os processos internos para atendimento às demandas de revendedores de combustíveis sócios e não sócios e como ocorre o fluxo de informações no Sindicato. Participaram da ação as executivas Ariadne Tabarkiewicz, Bruna de Oliveira, Marta Hubner, Savana de Andrade e Lúcia Sebben.

22 | posto avançado

Divulgação

Bruna de Oliveira, Marta Hubner, diretor executivo Luís Antônio Costa, Savana de Andrade, Ariadne Tabarkiewicz e Lúcia Sebben no benchmarking de atendimento ao associado.

Pergunte ao Jurídico

Quais são os cuidados e precauções que o posto revendedor deve ter ao elaborar contratos de locações de imóveis?

A Lei nº 8.245/91 regula as locações comerciais. E o posto revendedor deve tomar cuidado ao procurar imóvel comercial para a locação e funcionamento do seu estabelecimento.

tinado ao uso do mesmo ramo de atividade do locatário-revendedor, salvo se a locação também envolvia o fundo de comércio, com as instalações e pertences.

Primeiro, é importante buscar e locar imóvel comercial que possa funcionar como posto de combustíveis, em razão da peculiaridade da atividade de revendedor. Há necessidade de se observar os alvarás de licenças de funcionamento da atividade no imóvel locado, bem como se o imóvel cumpre as exigências da autoridade fiscalizadora (ANP), no que tange à segurança de pessoal, material, equipamentos e outros.

O locatário-revendedor terá direito à indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no prazo de três meses da entrega do imóvel, não der o destino alegado ou não iniciar as obras determinadas pelo poder público ou que declarou pretender realizar.

É importante cuidar que o contrato de locação por prazo indeterminado pode ser extinto por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário 30 dias para a desocupação.

O contrato de locação comercial pode ser fixado a sua vigência por qualquer prazo ou a prazo indeterminado, sendo que o posto terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

Do direito à renovação decai aquele revendedor que não propuser a ação judicial no intervalo de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

De outra parte, o proprietário do imóvel não estará obrigado a renovar o contrato se o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Neste caso, o imóvel não poderá ser des-

Paulo Fetter Consultor jurídico do Sulpetro

Nas locações comerciais, o contrato por prazo determinado se extingue, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Terminado o prazo estipulado, se o locatário revendedor permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado.

Sobre as modificações e obras realizadas no imóvel pelo revendedor, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas no imóvel pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis (aquelas que aumentam ou facilitam o uso do imóvel), desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Já as benfeitorias voluptuárias (aquelas que podem tornar o imóvel mais bonito ou mais agradável) não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

Há necessidade também de extremo cuidado do posto em locar imóvel que já tenha funcionado anteriormente no mesmo local outro revendedor, para que não se configure a chamada sucessão de empresas, o que implicaria, eventualmente, na responsabilização judicial desse novo revendedor com as obrigações, principalmente trabalhistas e sociais, do revendedor passado. posto avançado | 23

Agenda Fiscal Dezembro|2016 Imposto/Contribuição GTS e GFIP MENSAL

Janeiro|2017 Base de Cálculo

Vencimento

Folha de Pagamento Novembro/16

07/12/16

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Dezembro/16

Apuração Dezembro/2016 12/01/17

06/01/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Novembro/2016 12/12/16

ICMS e GIA MENSAL

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Outubro/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Novembro/16 13/01/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Novembro/16 15/12/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Dezembro/16 16/01/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Novembro/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Dezembro/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/11/16 20/12/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/12/16 20/01/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/11/16 20/12/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/12/16 20/01/17

Simples Nacional

Receitas Novembro/16

Simples Nacional

Receitas Dezembro/16 20/01/17

DCTF Mensal

Informações Outubro/16 21/12/16

COFINS

Apuração Novembro/16 23/12/16

DCTF Mensal

Informações Novembro/16 20/01/17

PIS s/Faturamento

Apuração Novembro/16 23/12/16

COFINS

Apuração Dezembro/16 25/01/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Novembro/16 30/12/16

PIS s/Faturamento

Apuração Dezembro/16 25/01/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Novembro/16 30/12/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Dezembro/16 31/01/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Dezembro/16 31/01/17

Seguro de Vida dos Funcionários

14/12/16

20/12/16

20/12/16

30/12/16

Mensalidade Sulpetro 30/12/16

20/01/17

Seguro de Vida dos Funcionários 31/01/17 Mensalidade Sulpetro 31/01/17

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Vida Sindical

Grupos de trabalho da Fecombustíveis debaterão temas específicos A Fecombustíveis passou a contar com cinco comissões de trabalho, criadas na reunião do Conselho em 16 de setembro, durante a 5ª Expo Conveniências, em Caxias do Sul. Cada grupo ficará responsável por acompanhar e discutir um tema específico relacionado à revenda de combustíveis no País. Confira abaixo quais são as cinco comissões e seus integrantes.

TEMAS TRABALHISTAS:

Mozart de Oliveira

Aldo Locatelli

Walter Tannus (Coordenador)

Reinaldo Geraldi

Omar Hamad Ovídio Gasparetto

José Augusto Costa

METROLOGIA, QUALIDADE E PENALIDADES

Nebelto Garcia

Mário Melo (Coordenador)

Antonio Machado

Carlos Guimarães

Orlando dos Santos

Maria Aparecida Siuffo

MEIO AMBIENTE

Ruy Cichella

Emilio Martins (Coordenador)

José Hernandes (Coordenador)

Ricardo Lisboa

Antonio Sales

TEMAS LEGISLATIVOS

Giusepe Salamone

Adão Oliveira (Coordenador)

Luis Felipe Moura Pinto

Luis Henrique Martiningui

24 | posto avançado

James Thorp TEMAS TRIBUTÁRIOS

Contas em Dia

Empréstimo entre sociedades e sócios: cuidados e tributação É muito comum operações de empréstimo entre sócios, pessoas físicas e jurídicas, para a sociedade. Mas é imprescindível que as partes elaborem um contrato que contenha as seguintes informações: o valor do mútuo, a qualificação das partes, o prazo de devolução e os juros que serão pagos.

– 20% em operações com prazo de 181 dias até 360 dias;

Se não for feito contrato, o Fisco pode entender que se trata de doação. Além disso, de acordo com o artigo 592 do Código Civil, se não houver prazo previsto, o prazo do mútuo será considerado de 30 dias, pelo menos.

Se o sócio mutuante for pessoa física, o IRRF é considerado definitivo. Isso significa que os rendimentos não entrarão na base de cálculo do IRPF devido na Declaração de Ajuste Anual.

A remuneração do contrato de mútuo deve ser estipulada considerando o valor praticado no mercado. Por outro lado, pode haver empréstimo de sócio (pessoa física) para pessoa jurídica da qual participe sem cobrança de juros. Também nos empréstimos entre empresas ligadas (empresas controladoras e controladas, e coligadas ou interligadas), pode ser dispensada a cobrança de juros.

Se o mutuante (pessoa jurídica que emprestou o dinheiro às empresas controladas, coligadas ou interligadas) houver tomado emprestado dinheiro de terceiros pagando juros, o Fisco poderá considerar indedutíveis os juros pagos pelo mutuante, por considerá-las não necessárias.

No caso de empréstimo feito à empresa por sócios, administradores ou acionista controlador, ou de pessoa a eles ligada, o Fisco poderá exigir que seja comprovada, além da efetiva entrega dos recursos à empresa, a origem do numerário, sob o risco de enquadramento da operação como omissão de receitas na empresa.

Deve-se tomar cuidado redobrado nos empréstimos em dinheiro feito por sociedade a sócios, sendo recomendável inserir cláusula com cobrança de juros, forma e prazo de pagamento, sob pena de o Fisco considerar como adiantamento de pró-labore e exigir retenção do Imposto de Renda pela tabela progressiva.

Os rendimentos obtidos na operação de mútuo recebidos pela pessoa que emprestou o dinheiro de pessoa jurídica mutuária sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda na fonte e devem ser retidos quando do pagamento dos rendimentos.

Confira as alíquotas: – 22,5% em operações com prazo de até 180 dias;

– 17,5% em operações com prazo de 361 dias até 720 dias; – 15% em operações com prazo acima de 720 dias.

Os rendimentos do empréstimo deverão ser declarados como sujeitos à tributação exclusiva e o imposto retido não poderá ser compensado na declaração.

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

Se o sócio mutuante for pessoa jurídica: os rendimentos decorrentes de operações de mútuo integram o lucro real, o lucro presumido ou arbitrado para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ. O IRRF incidente sobre rendimentos é compensável com o IRPJ devido pela empresa com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Na hipótese de a empresa mutuante ser optante do lucro real no cálculo do imposto mensal por estimativa, esses rendimentos não são computados, e o imposto retido na fonte sobre eles não poderá ser compensado com o imposto mensal calculado pela forma estimada. Nos meses em que forem levantados balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto, os rendimentos integrarão o lucro real do período, e o IRRF poderá ser deduzido do imposto calculado sobre o lucro real do período.

Os rendimentos auferidos em decorrência de operações de mútuo integram a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devida pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, inclusive da contribuição devida mensalmente, calculada por estimativa, presumido ou arbitrado.

As operações de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física sujeitam-se, também, à incidência do IOF, seguindo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas instituições financeiras. posto avançado | 25

Vida Sindical

Representantes dos ramos de combustíveis e lubrificantes reúnem-se em Campinas/SP Os setores de combustíveis e lubrificantes estarão reunidos no 5º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste (Ercom) e no 3º Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes (Ealub), que acontecem simultaneamente nos dias 23 e 24 de novembro, no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas (SP).

Na abertura do encontro, o economista e integrante do programa Manhattan Connection da Globo News, Ricardo Amorim, abordará “Oportunidades que a crise traz para o mercado de combustíveis e lubrificantes”. No dia seguinte, o jornalista William Waack mediará o painel “Projeções para o futuro da economia brasileira”, que contará com a participação do economista e articulista do jornal O Estado de São Paulo José Roberto Mendonça de Barros, com a economista-chefe da XP Investimentos e colunista da Agência Estado, Zeina Latif, e com o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

Tio Marciano

26 | posto avançado

O historiador e professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Leandro Karnal encerrará o evento falando sobre “Ética”.

Ainda durante o encontro, será realizada uma Feira de Negócios, com a presença de diversos expositores, que apresentarão novos produtos e serviços para os setores.

Mais informações podem ser obtidas no site ercom.ealub.org.br.

posto avanรงado | 27

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