Revista posto avançado março 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Março de 2015 – Nº 95

Diretores debatem fortalecimento do Sulpetro

Vida Sindical

Dentro da Lei

página 17

página 24

Empresários esclarecem dúvidas sobre ações trabalhistas

Adesivo de identificação do posto passa a ser obrigatório

Personagem Miki Breier página 20

posto avançado | 1

2 | posto avanรงado

Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Março de 2015 – Nº 95 Marcelo Amaral/Portphoto

4

Vida Sindical

Seminário Diretoria Regional 2015 promove encontro de diretores eleitos

14

19

Sulpetro tem novo Diretor de Comunicação

Comitê Estratégico define calendário de reuniões para o interior

Vida Sindical

15

Dentro da Lei

Licenciamento ambiental é tema de projeto de lei

Nossa Gestão

23

Pergunte ao Jurídico

Quais são os documentos que o posto revendedor deve ter no estabelecimento à disposição da fiscalização da ANP e quais devem estar em exposição?

24

Agenda Fiscal

Maio e Junho/2015

26

Capacitação

MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis 2015 começa em maio

26

Tio Marciano

posto avançado | 3

Vida Sindical

Diretores regionais confraternizam e debatem fortalecimento da revenda Para promover a integração e a atualização dos diretores regionais do Sulpetro - recentemente eleitos para este biênio -, o Sindicato promoveu, nos dias 9 e 10 de março, o Seminário da Diretoria Regional 2015, no Hotel Everest, em Porto Alegre. O encontro permitiu aos representantes da entidade de todo o Estado acompanharem palestras envolvendo temas como “Direito concorrencial” e “Precificação em mercados de concorrência imperfeita pura”, além de conferirem a prestação de contas do Planejamento Estratégico e debaterem a representação das diretorias do interior do Rio Grande do Sul. Passados os meses de férias, os diretores voltaram a se reunir, mas em um evento com formato diferente dos anteriores. “A primeira reunião de diretoria do Sulpetro, deste ano, acontece de maneira um pouco distinta das demais, pois queremos qualificar os novos diretores regionais para que tenham condições de representar o Sindicato técnica e politicamente”, justificou o presidente da instituição, Adão Oliveira, ao abrir o Seminário.

Já o consultor e diretor Ailton Rodrigues da Silva explicou que, desde 2013, o Sindicato tem aumentado os canais de comunicação, buscando intensificar o contato com as 22 regionais que representam a entidade no Estado. “Para buscarmos mais resultados para a revenda de combustíveis, precisamos estar

4 | posto avançado

estruturados e qualificados”, acrescentou.

Durante o evento, as atividades realizadas pelo Planejamento Estratégico até o momento também foram relatadas pelo vice-presidente Francisco Cyrillo da Costa. Entre elas, ele citou a ação pela manutenção do percentual de biodiesel no diesel; reuniões por mais segurança no setor com órgãos públicos; iniciativas socioambientais; a elaboração do primeiro MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis; os cursos de extensão, a participação nos processos de avaliação externa do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) 2013 e 2014, entre outras. “E agora queremos fortalecer as diretorias regionais, estreitar o relacionamento com órgãos de segurança pública, elaborar um plano associativo, rea-

Marcelo Amaral/Portphoto

Presidente Adão Oliveira explicou as mudanças ocorridas no processo de eleições para as diretorias regionais deste biênio.

lizar o plano de capacitação 2015 e oferecer melhores serviços aos associados, com padronização de processos e documentação com base na Norma ISO 9000”, revelou o vice-presidente.

perfeita. A primeira é o padrão dominante na agropecuária, onde há homogeneidade do produto e nenhum produtor é suficientemente grande para “precificar”, pois o preço é único e definido em bolsa.

Cenário econômico – O mercado de combustíveis é bastante complexo e dinâmico, podendo sofrer a influência de muitos fatores internos e externos. Para ajudar os revendedores a compreenderem um pouco mais essas variáveis, o economista da Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) Carlos Paiva abordou o tema “Precificação em mercados de concorrência imperfeita pura: o comércio varejista de combustíveis no RS”, na manhã de 10 de março. Ele explicou que existem dois padrões concorrenciais básicos: a concorrência perfeita e a concorrência im-

Por outro lado, a imperfeita pura caracteriza-se pelas baixas barreiras de entrada, e sua atividade típica é o pequeno comércio (ou a pequena indústria), que vende bens homogêneos (commodities), como os postos de combustíveis. “A capacidade de segmentação do mercado e fidelização da clientela é diminuída nesses setores, porque a principal diferença competitiva entre estabelecimentos urbanos que negociam commodities é a localização”, disse. Paiva esclareceu, no entanto, que as vantagens locacionais são tão mais relevantes quanto maiores os custos de

posto avançado | 5

Vida Sindical

Para o economista Carlos Paiva, o enfrentamento de práticas competitivas predatórias é fundamental para a saúde econômica e financeira de toda a comunidade.

6 | posto avançado

locomoção, mas no caso das revendas, essa vantagem é minimizada pelo fato de o equipamento que recebe o serviço ser, ele mesmo, um “semovente”. “Quem tem e usa o veículo, locomove-se. E conta com diversas alternativas de abastecimento no seu circuito diário de casa-trabalho-escola-lazer”, detalhou.

de sua estratégia é cada vez mais incompatível com a velocidade das informações no mundo da internet. “Até alguns anos atrás, um posto relativamente pior situado e com problemas de caixa poderia baixar seus preços de forma isolada sem ser notado e retaliado imediatamente”, alertou.

O economista destacou também que o comportamento oportunista e a concorrência predatória tendem a gerar resultados do tipo “perde-perde”, especialmente em um mercado imperfeito puro. “A tentativa de ‘roubar’ clientes dos concorrentes por meio da queda de preços tende a se resolver na diminuição da rentabilidade de todos”, alertou. Segundo ele, o que o oportunista, muitas vezes, não percebe é que o tempo necessário ao sucesso

Práticas anticoncorrenciais Na sequência do Seminário, o doutor em Direito da Concorrência, mestre em Direito Econômico e assessor jurídico da Fecombustíveis, Arthur Villamil Martins, falou para os revendedores sobre a proteção da livre concorrência no Brasil, ao debater o tema “Os riscos das práticas anticoncorrenciais”.

A nova formatação e métodos de atuação

do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), implantadas a partir da Lei nº 12.529/2011, buscam a maior eficiência no combate a cartéis. “Casos de ato de concentração, como fusões ou incorporações, estão sendo julgados em pouco tempo com a nova lei, em média em 30 dias, sobrando mais tempo para o órgão analisar casos de cartel”, explicou.

De acordo com o especialista, com a nova lei, a infração independe de culpa e de intenção do agente e ela não precisa ser dolosa. “O Cade entende que, para haver infração, não precisa haver dano efetivo, basta o mero perigo de dano à livre concorrência ou ao consumidor final. Nos casos de cartel, mesmo que ele não seja implementado, isso expõe ao risco e já é considerado lesão”, esclareceu.

Conforme o advogado, as multas são pesadíssimas, com valores baseados nos percentuais de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e do grupo empresarial. Vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões nos casos em que não for possível utilizar o critério do faturamento.

Isso, em especial, para associações e sindicatos. A pena pode chegar também à revogação da autorização do revendedor pela ANP. “Quem possui um grupo, uma rede, por exemplo, e produzir infração em um dos postos, a multa pode englobar o faturamento de todas as empresas. Com a reincidência, a multa é dobrada”, disse.

Nesse cenário, Villamil Martins advertiu sobre as ações vedadas aos revendedores e também aos sindicatos: combinar, ajustar ou influenciar concorrentes a adotar preços artificiais (para baixo ou para cima do normal do mercado); influenciar preços de seus associados, sob qualquer forma; promover ou participar de reuniões para discutir preços (tanto da distribuição como da revenda); elaborar tabelas indicativas de preços ou sugerir margens de lucro, viabilidade financeira, ponto de equilíbrio, entre outros.

“Os sindicatos não têm a função de ‘melhorar o mercado’ e nem de ‘ensinar os postos a formar preços’”, afirmou o assessor jurídico ao comentar sobre os cuidados com declarações para a im-

O advogado Arthur Villamil Martins palestrou sobre os riscos de práticas que prejudicam a livre concorrência.

posto avançado | 7

Vida Sindical

“O compromisso com o Sindicato é importante, pois ele reflete no nosso negócio”, destacou o diretor regional Gilson Becker.

prensa sobre a pauta preço de combustíveis, já que elas podem ser entendidas pelo Cade como uma forma de influenciar o segmento.

O Cade entende que deve haver a conjugação de, no mínimo, dois elementos probatórios: os indícios econômicos e a prova do conluio. Os primeiros estão relacionados ao baixo grau de variação de preços e a segunda a elementos concretos que provem a conduta do acusado (interceptações telefônicas, atas de reuniões, e-mails, mensagens, fotografias, dados em computadores, depoimentos, delação premiada, etc.).

“Em uma economia de livre mercado, os preços devem se formar livremente, sem a influência de qualquer empresário. A oferta e a demanda é que determinam os preços”, concluiu.

Interiorização Um dos momentos de bastante troca de

8 | posto avançado

informações e de debates aconteceu na tarde do dia 10 de março, destinada ao planejamento da diretoria regional. O coordenador do Grupo de Trabalho “Interiorização”, Gilson Becker, esclareceu que o objetivo do planejamento é elaborar ações para fazer com que cada diretor tenha condições de representar o Sulpetro no interior do Estado. “Queremos promover reuniões técnicas e operacionais, montar um plano associativo para o Sindicato e realizar um plano de capacitação”, detalhou Becker, que é diretor regional de Osório.

Ele também solicitou aos demais diretores que participem do 18º Congresso Brasileiro e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, que acontecerá no mês de setembro, em Gramado, buscando conferir as novidades do setor varejista. “E é importante que cada diretor consiga levar as revendas da sua região para confraternizarmos e fortalecermos nossa categoria”, propôs.

Linhas de crédito para a revenda Durante a palestra “Precificação em mercados de concorrência imperfeita pura: o comércio varejista de combustíveis no RS”, uma das questões levantadas foi sobre a obtenção de linhas de financiamento para a revenda. Na entrevista a seguir, o engenheiro agrônomo e consultor José Miguel Pretto fez algumas recomendações.

Em que situações o empresário deve procurar uma linha de crédito?

As premissas básicas do crédito são relativamente simples e muito antigas. A pessoa deve tomar empréstimo sempre que o dinheiro de outro resultar em vantagem para seu negócio ou atividade econômica. No Brasil, existe o Sistema BNDES, criado por Getúlio Vargas em 1952, para que o governo pudesse dispor de mecanismos de financiamento adequado para estimular as empresas brasileiras.

Em geral, o Sistema BNDES disponibiliza linhas de financiamento para investimento, ou longo prazo, muito adequadas às empresas nacionais.

Quais são as vantagens de se utilizar linhas de financiamento, a longo prazo, para a aquisição de equipamentos para a revenda?

Estas são, de longe, as mais vantajosas. Por exemplo, o Sistema BNDES de crédito de longo prazo, ou de investimento, costuma oferecer linhas com taxas e prazos muito adequados às necessidades de investimentos das empresas. Via de regra, as taxas de juros são subsidiadas ou se equivalem à inflação. Tomemos o caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009, como uma das medidas para combater os efeitos da crise financeira internacional. Atualmente, as taxas continuam vantajosas: 6,5% ao ano.

Ao comprar um equipamento, o empresário pode acessar capital de giro associado com a mesma taxa de juros.

Por exemplo, ao adquirir um equipamento no valor de R$ 1 milhão, o empresário pode solicitar pelo menos 30% deste valor em capital de giro associado, com a mesma taxa e o mesmo prazo total de financiamento (6,5% ao ano e 10 anos). No caso de microempresas, o capital de giro associado pode ser de até 50% do bem financiado.

Até que ponto a obtenção de linhas de financiamento para capital de giro é vantajosa para os postos de combustíveis?

Linhas de financiamento conhecidas como capital de giro são fundamentais para o bom funcionamento das empresas, mas sempre são as mais caras disponíveis no mercado financeiro. Por isso, as empresas deveriam evitar, sempre que possível, fazer investimento com recursos do próprio bolso. É comum ouvir empresários dizerem que “não tomam dinheiro emprestado para fazer sua empresa funcionar”.

O problema é que, ao fazer isso, o empresário pode queimar suas reservas. O que ocorre com alguma frequência na modalidade de “financiamento do próprio bolso” é que um desencaixe maior pode levar a dificuldades financeiras, e o desespero para resolver pode levar a tomar recursos muito caros.

E dispor de um limite de capital de giro pré-aprovado em uma instituição financeira pode ser decisivo para o melhor aproveitamento de algumas oportunidades que são comuns no dia a dia, como, por exemplo, fazer uma compra de matéria-prima à vista com um desconto maior que a taxa do dinheiro emprestado.

Mesmo com taxas de juros elevadas, financiamento de capital de giro pode ser muito útil, sempre se manejadas corretamente.

posto avançado | 9

Vida Sindical

Benefícios para associados No encontro, o diretor-executivo Luís Antônio Costa lembrou aos diretores regionais sobre os serviços disponíveis para os sócios do Sindicato, de forma gratuita, condicionados apenas à regularidade das obrigações financeiras (mensalidade, contribuição sindical, contribuição assistencial e contribuição confederativa). Entre eles, citou a assessoria jurídica civil, trabalhista e na área ambiental; abordou a assessoria contábil, fiscal e tributária; a central de atendimento ao associado; as ações de recuperação tributária e o seguro de vida. Também destacou a contri-

10 | posto avançado

buição assistencial, a realização de cursos, reuniões e palestras e a assessoria administrativa preventiva.

Os serviços terceirizados também foram apresentados, incluindo seguros; convênio farmácia; engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, licenciamento ambiental; licença para transporte de cargas perigosas e software.

Revendedores confraternizam Após um dia repleto de debates e de palestras, os diretores regionais tiveram a oportunidade de confraternizar durante jantar realizado no próprio Hotel Everest.

posto avanรงado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Francisco Cyrillo da Costa Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de

Conveniência Valter Sulimam Duarte Diretor para Postos de Estrada Ildo Buffon Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Francisco Cyrillo da Costa Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete

Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Pedro Fernando Mendel

Auxiliar Administrativo III: Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jackson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda

Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Rafael Souza Pires e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Jonatham Oliveira dos Santos Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

12 | posto avançado

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, Francisco Cyrillo da Costa, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design | Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares

Palavra do Presidente

País do futuro: até quando?

Adão Oliveira

A geração da primeira metade do século passado, de grandes transformações no mundo, nasceu e se criou ouvindo que o Brasil era o País do futuro. Estamos quase um século após e continuamos a ouvir a mesma coisa.

Afinal, quando deixaremos de ser algo do futuro e nos tornaremos, no presente, uma nação próspera, desenvolvida e justa que julgamos seríamos no futuro?

Temos muita coisa a avançar. As riquezas naturais, tão decantadas por historiadores, sociólogos e analistas políticos, são realmente importantes, como vastas e diversificadas, mas sem que sejam adequadamente exploradas, nada podem fazer pelo nosso País. Somos uma nação que convive com a diversidade — e convive muito bem, apesar do esforço que certos segmentos fazem de provocar o ódio racial, religioso e de classes, que tem proporcionado a divisão e a dissidência entre famílias, grupos sociais e econômicos. Isso só nos levará à fissura do tecido social, com trágicas consequências.

Mas o que mais precisamos é uma transformação em nosso viver ético e moral. Ética e moralidade não são valores perfilados no rol dos chamados modismos. Absolutamente. São valores pétreos,

indiscutíveis e inalteráveis, seja na passada, nesta ou na próxima geração. Portanto, devem ser preservados, conservados e vivenciados dentro de casa e fora dela, no ambiente de relacionamentos sociais e profissionais e, principalmente, pelas lideranças políticas e empresariais do País. Hoje, o que temos são exemplos indignos de serem copiados e seguidos. Faltam-nos lideranças positivas que despertem nas novas gerações a coragem de enfrentar e vencer os desafios, pautando suas condutas dentro de parâmetros éticos e morais que a história tem nos ensinado.

“

O Brasil está enfermo. E a pior enfermidade reside, justamente, na estrutura moral e ética de suas principais lideranças que deixa muito a desejar.

“

presidencia@sulpetro.org.br

O Brasil está enfermo. E a pior enfermidade reside, justamente, na estrutura moral e ética de suas principais lideranças que deixa muito a desejar. Perseguir a moralidade e a ética na vida pessoal e profissional de cada um dos brasileiros, respeitando as diferenças e sustentando uma postura de civilidade diante do outro, certamente contribui para que ergamos a base a partir da qual o Brasil, finalmente, possa alcançar níveis de desenvolvimento com justiça social atingidos por várias outras nações deste nosso mundo. Vamos apostar nisso e fazer, cada um, a nossa parte.

posto avançado | 13

Vida Sindical Prefeitura da Capital empossa novos secretários Marcelo Amaral/Portphoto

Secretário municipal do Turismo, Luiz Fernando Moraes; o recém-empossado secretário municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein, e o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.

junto Lieverson Perin; o diretor-executivo do Procon Municipal, Cauê Vieira; a titular do Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa), Maria Fernanda Bermúdez, o adjunto André Barbosa; o coordenador do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA), Vinício Lins Freitas, o adjunto Cássio de Assis Brasil Weber, além do diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Elisandro de Oliveira.

No dia 23 de fevereiro, seis secretários de Porto Alegre tomaram posse nas novas funções. Assumiram os cargos o secretário Municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein; o secretário Municipal da Juventude, Diego Buralde; e a secretária adjunta Especial dos Direitos Animais (Seda), Bernadete Mooge. Também foram empossados a Procuradora-Geral do Município, Cristiane da Costa Nery, e o ad-

Diretor-executivo do Procon Municipal, Cauê Vieira, assina termo de posse, observado pelo prefeito José Fortunati.

Sindicato tem novos vice, diretores de Comunicação e de Postos de Estrada Arquivo

“Agradeço ao convite e à confiança do Sindicato em mim para exercer este cargo”, comentou o novo diretor de Comunicação, Luiz Fernando de Castro.

Diretor Ildo Buffon assumiu o cargo de vice-presidente.

Na primeira reunião de diretoria do Sulpetro de 2015, realizada no dia 9 de março, o diretor Luiz Fernando de Castro assumiu a função de diretor de Comunicação. Com 35 anos de experiência em companhias distribuidoras, Castro é sócio na Anchieta Comercial de Combustíveis.

Empresário Orivaldo Goldani é o novo diretor para Postos de Estrada do Sulpetro.

Outra mudança foi a assunção do revendedor de combustíveis Ildo Buffon na vice-presidência, na vaga de Marcelo Louzada, que deixou o cargo no Sindicato para se dedicar à atividade de consultor de empresas. Já como diretor para Postos de Estrada assumiu o empresário Orivaldo José Goldani.

Comércio de Combustíveis Palmeiras Ltda.

(Mariana Pimentel)

Novos Associados 14 | posto avançado

MC BR Comércio de Combustíveis Ltda.

(Porto Alegre)

Dentro da Lei

Licenciamento ambiental é tema de projeto de lei Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“O texto buscou a padronização e a transparência dos processos”, declarou o deputado federal Alceu Moreira sobre o PL.

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o Projeto de Lei 8062/2014, que regulamenta o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, passa por análise na Câmara Federal. Pela proposta, o licenciamento será regulamentado por ato do Executivo.

Esse ato definirá – de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor – quais empreendimentos ou atividades estarão sujeitos ao licenciamento ambiental ordinário, com três fases (licença prévia, licença de instalação e licença de operação); ao licenciamento ambiental simplificado (com redução de procedimentos, de custos e tempo de análise), podendo ser realizado eletronicamente; e à dispensa do licenciamento ambiental, como no caso de empreendimentos e atividades de pesquisa e serviços de caráter temporário.

O PL centraliza o processo de licenciamento ambiental no órgão licenciador, ao qual o empreendedor deverá apresentar todos os documentos e requerimentos. Esse órgão poderá exigir do empreendedor a elaboração de estudos ambientais com o objetivo de identificar os potenciais impactos ao meio ambiente e as respectivas medidas compensatórias.

O projeto estabelece prazos máximos para que o órgão licenciador conceda as licenças do licenciamento ambiental ordinário. Ele fixa prazo de validade para elas, que serão: não inferior a 5 anos para a licença prévia, podendo ser renovado por igual período; não inferior a 6 anos para a licença de instalação, podendo ser renovado por igual período; e não inferior a 10 anos, no caso da licença de operação. As licenças ou autorizações ambientais obtidas

por meio de procedimento simplificado serão concedidas por prazo mínimo de 10 anos, renováveis.

“Apesar de ter sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o tema, mais de 30 anos depois, ainda permanece sem regulamentação legal seguindo um conjunto de normas infralegais”, justifica o parlamentar. Segundo Moreira, o licenciamento ambiental, apesar de ser um processo crucial para o avanço sustentável das atividades econômicas e para garantir à sociedade o direito constitucional de um meio ambiente saudável, ainda carece de um marco legal.

Na Câmara, o projeto foi apensado ao PL 3729/2004, o qual já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Melhorias Conforme Moreira, o projeto está alinhado à Lei Complementar 140, de 2011. “Outro aspecto importante é a redução da imprevisibilidade em relação ao prazo máximo de análise dos processos e de emissão das licenças, previsto em seis meses”, explica.

Entre os pontos de avanço do projeto, estão a unificação do processo de licenciamento para empreendimentos ou atividades vizinhas; a dispensa de licenciamento de empreendimentos e atividades de pesquisa e de obras que não resultem em instalações permanentes; a ampliação dos prazos de validade das licenças, e a restrição do número de pedidos de informações complementares pelos órgãos ambientais. “O PL também determina que os órgãos licenciadores informatizem e disponibilizem plataformas de acesso público no prazo máximo de 2 anos”, diz. posto avançado | 15

Dentro da Lei

MPF recorre contra prescrição da pena de réus da máfia dos combustíveis A Procuradoria Regional da República da 2ª Região recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a extinção da punibilidade de 23 réus da quadrilha conhecida como “máfia dos combustíveis”. O grupo foi denunciado em 2004, a partir da operação “Poeira no asfalto”.

No recurso extraordinário, o órgão do Ministério Público Federal questiona a aplicação da prescrição da sentença proferida em relação à acusação pelo crime de corrupção passiva, tendo em vista o prazo prescricional de oito anos transcorrido desde o trânsito em julgado da decisão.

Os réus foram condenados em 2005 a penas que variam de um ano a sete anos e oito meses de prisão. Mas a execução da sentença nunca aconteceu. Ao contestar recurso de um dos réus, o MPF argumentou que a incidência da prescrição visa a punir a inércia do Estado em aplicar sanção aos condenados, o que não ocorreu nes-

se caso. De acordo com o MPF, o que impediu o início da execução penal foram os inúmeros recursos da defesa, por vezes protelatórios.

A contagem do prazo para ambas as partes ou só para a acusação será julgada pelo STF. Em dezembro do ano passado, a Corte reconheceu o tema, tratado em outra ação como sendo de repercussão geral.

Operação A operação “Poeira no asfalto” foi deflagrada em novembro de 2004 para desmantelar a chamada “máfia dos combustíveis”, quadrilha com policiais rodoviários federais, empresários e fiscais fazendários e ambientais que participavam de um esquema que acontecia em vários estados para a adulteração de combustíveis e sua venda com notas fiscais falsas.

Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Adesivo de identificação do posto passa a ser obrigatório do o CNPJ e o endereço completo do estabelecimento, conforme determina a Resolução ANP nº 57, de 17 de outubro de 2014. O adesivo deverá ter tamanho mínimo de 15 x 18,5 centímetros; campo CNPJ preenchido com fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt, cor preta, e o campo “Endereço” preenchido com fonte Arial Narrow Bold, tamanho 25pt, cor preta.

O material deverá ser colado na face frontal das bombas abastecedoras de combustíveis, preferencialmente entre os bicos abastecedores, a uma altura mínima de 90 cm e máxima de 1,80 m. Se não houver espaço, o documento deverá ser fixado em pelo menos uma das faces do pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de um metro e máxima de 1,80m.

A partir de 21 de abril, os postos revendedores ficarão obrigados a exibir o adesivo conten16 | posto avançado

Se não for possível implantar nenhuma dessas instruções, o adesivo deverá ser fixado em um totem no solo, localizado na entrada do posto, a uma altura mínima de 1,50m do piso.

Vida Sindical

Empresários esclarecem dúvidas sobre ações trabalhistas Marcelo Amaral/Portphoto

O advogado Eduardo Caringi Raupp explicou aos participantes que o preposto é aquela pessoa que representa a empresa em uma audiência na Justiça do Trabalho e que, por essa razão, tem que ser o proprietário ou um funcionário do estabelecimento. “Estagiário não pode”, frisou.

mínimo, 11 horas. “No caso do intervalo intrajornada, o recomendado é que o colaborador o faça em local afastado do posto ou da loja de conveniência, para que ele não reivindique futuramente a ausência de descanso”, ressaltou Raupp. Dessa forma, segundo ele, previne-se ainda uma reclamatória trabalhista se o empregado sofrer algum acidente durante o período do intervalo.

Nos casos em que há a solicitação de troca de turno por parte do empregado, a indicação é que ela seja feita por escrito, conste no contrato de trabalho e que não haja prejuízos diretos ou indiretos (de saúde e financeiros) para o funcionário. “A Justiça do Trabalho entende que o benefício econômico não pode prevalecer sobre o da saúde”, comentou o advogado.

“Na relação de emprego, vale o fato, e não o que está no papel. E o que está no papel tem que ser exatamente o que acontece de fato.”

Essa foi uma das orientações do advogado trabalhista Eduardo Caringi Raupp aos revendedores de combustíveis, no dia 18 de março, ao falar sobre “Controle de jornada e remuneração”, na sede do Sindicato, na Capital.

Com relação ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), Raupp foi enfático: o colaborador tem que assinar um termo do recebimento do material, mas cabe à empresa fiscalizar a sua utilização. “O empregador é responsável pelo fornecimento e uso do EPI. Se ele verificar que, mesmo assim, o trabalhador não está utilizando, deverá aplicar advertência”, avisou.

Ele destacou a importância de os empresários respeitarem o cumprimento da jornada de trabalho dos funcionários, limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais, e a realização de, no máximo, duas horas-extras por dia.

O palestrante, que é sócio do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados, também lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina um intervalo intrajornada mínimo de uma hora e de até duas horas para repouso e alimentação - para a jornada de mais de seis horas -, e a obrigatoriedade da concessão de intervalo interjornada de, no

O advogado trabalhista indicou ainda que os empregadores elaborem normas de conduta para os funcionários de seus estabelecimentos comerciais. Um exemplo é o uso de telefone celular nas dependências do posto - uma queixa constante por parte dos empresários - que, além de prejudicar a execução das tarefas, pode ocasionar um acidente no local, e, por isso, deve estar listada entre as regras. “Recomenda-se, apenas, que essas normas não sejam discriminatórias, indignas e nem invadam a privacidade dos contratados”, disse. posto avançado | 17

Dentro da Lei

Prorrogado prazo para quitação de débitos vencidos junto à ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em atendimento ao pleito da Fecombustíveis, prorrogou de 27 de fevereiro para 13 de abril deste ano a data-limite para quitação dos débitos vencidos (cumprimento integral das penas pecuniárias), de modo que as penas sejam desconsideradas para fins de reincidência.

A partir de 14 de abril, as penas pecuniárias da ANP que vierem a ser quitadas serão consideradas para fins de reincidência pelo prazo de dois anos contados do pagamento. A reincidência pode resultar até mesmo na revogação da autorização do revendedor.

O posto revendedor que optar por pagar a pena de multa aplicada pela ANP, com a finalidade de que a mesma seja desconsiderada para fins de reincidência, nos termos do artigo 3º e 4º da Resolução ANP nº 64/2014, deverá

18 | posto avançado

observar o seguinte: 1) Encaminhar à ANP “Solicitação de Levantamento de Informações Financeiras”, conforme modelo existente no site da ANP (anp.gov. br) corretamente preenchido, marcando a opção “Atualização do valor de multa/Instruções para regularização”, para o endereço: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70830-902.

2) Quando do recebimento da resposta da ANP com o valor atualizado do débito, seguir as instruções de como gerar a competente Guia de Recolhimento da União (GRU) constante do site da ANP e quitar a GRU antes de 13/04/2015.

Para mais esclarecimentos e para avaliação correta de questões específicas, os postos associados poderão entrar em contato com o departamento jurídico do Sulpetro.

Nossa Gestão

Comitê Estratégico define calendário de reuniões para o interior Divulgação

Critérios para o plano associativo do Sulpetro voltaram a ser discutidos pelos integrante do Comitê Estratégico.

Após o seminário dos diretores regionais do Sulpetro, realizado no início do mês de março, os diretores integrantes do Comitê Estratégico voltaram a se reunir, no dia 24

de março, em Porto Alegre, para o acompanhamento de resultados do Planejamento Estratégico do mês de fevereiro. No encontro, o diretor Norman Möller foi conduzido à coordenação do Grupo de Trabalho “Capacitação”, já que o vice-presidente Marcelo Louzada se afastou do Sindicato para se dedicar a outras atividades profissionais.

O Comitê também definiu um calendário de reuniões, a serem realizadas no interior do Estado, neste ano e em 2016. Nos próximos meses de maio e de agosto, serão organizados encontros das diretorias regionais nas cidades de Santa Cruz do Sul e Pelotas, respectivamente. E no ano que vem, haverá eventos em Santa Maria, no mês de abril, e em Passo Fundo, em agosto.

No dia 28 de abril, acontece a reunião mensal de acompanhamento de resultados relativa ao mês de março.

Adão Oliveira recebe Medalha de Porto Alegre Marcelo Amaral/Portphoto

O vice-prefeito Sebastião Melo; o secretário municipal de Administração, Elói Guimarães; o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o prefeito José Fortunati, na cerimônia realizada no Teatro Renascença, em Porto Alegre, evento que homenageou 32 personalidades e entidades.

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, recebeu, na noite de 26 de março, a “Medalha Cidade de Porto Alegre 2015”. A distinção é entregue àquelas pessoas ou entidades que se destacaram por relevantes serviços prestados em benefício do desenvolvimento cultural, social ou econômico da Capital.

“Essa premiação é o reconhecimento que

a administração pública faz a personalidades que fazem a diferença na nossa cidade”, afirmou o prefeito José Fortunati. Instituída pelo Decreto Municipal nº 6.202, de 25 de novembro de 1977, a medalha foi concebida pelo artista plástico Nelson Jungbluth, trazendo em sua arte motivos ligados aos valores da pessoa e da natureza. posto avançado | 19

Personagem

Miki Breier

Em defesa da vida À frente da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) do Rio Grande do Sul, Miki Breier (PSB) é natural de Cachoeirinha e mestre em Filosofia.

Foi deputado estadual, vereador e vice-prefeito de Gravataí e secretário municipal de Educação de sua cidade natal.

AL/RS

“A política é o melhor instrumento para a transformação da sociedade.”

“Uso essa frase pois considero que o início da minha militância política se deu na igreja, nos grupos de jovens. Nosso sonho, quando jovem, é de transformar a realidade, mudar o mundo para melhor, à luz do evangelho, que era o caso da minha inspiração, bíblica. Depois, estive um tempo no seminário, saí para constituir família. Mas, com o passar dos anos, percebi que aquilo que queríamos mudar na sociedade – tirar as pessoas da fome e da miséria, dar mais condições e oportunidades de trabalho para todos – seria possível por meio da militância política. Com o passar dos anos, me dei conta de que precisava ter engajamento político e me candidatei a vereador em 1992. De lá para cá, tenho participado de todas as eleições, no sentido de, pelo meu trabalho, do parlamento ou do executivo, possamos criar condições para que as pessoas 20 | posto avançado

tenham, de fato, acesso às políticas sociais, à geração de trabalho, ao que o Estado pode oferecer.”

Atuação parlamentar “Procurei priorizar, como deputado, nos oito anos que estive na Assembleia Legislativa, a defesa de bandeiras que acredito. A mais importante talvez tenha sido a Frente Parlamentar que constituí em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi um trabalho que divulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Teve repercussão. A outra Frente Parlamentar, em Defesa do Trânsito Seguro, também foi relevante. Hoje, há muita violência e muitas vidas se perdem por conta de um trânsito que é violento nas estradas e nas cidades.

Isso precisa de um controle maior e uma reflexão sobre a prevenção dos acidentes. São temas que fazem com que a vida seja preservada. Sobre os projetos de lei, destacaram-se

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social “Tive experiência como vice-prefeito e secretário municipal de Gravataí e Cachoeirinha.

De certa forma, tenho um pouco de bagagem do que significa ter uma atuação executiva. É claro que a dimensão estadual tem uma demanda bem maior. No início, temos o impacto do ritmo que na Assembleia Legislativa era diferente. Entendemos que, mesmo com as dificuldades que o Estado atravessa, podemos, com parcerias, convênios e criatividade, buscar muitos resultados. Temos planejado para que a Secretaria possa apresentar projetos importantes para os municípios, para a população gaúcha.”

Fundação de Proteção Especial “Já colocamos em prática a intensificação dos trabalhos junto à Fundação. São os núcleos de acolhimento residencial para crianças e adolescentes em situação de abandono, e também temos adultos neurolesionados que acabaram ficando sob a proteção do Estado. Já estamos trabalhando para melhorar, primeiramente, a estrutura física, temos mui-

tas casas que estavam com dificuldades, mal cuidadas. Estamos colocando uma equipe técnica adequada para esses atendimentos.

Os escolhidos para trabalhar são muito dedicados e apaixonados pela causa. São 42 casas de acolhimento no Estado e em torno de 550 crianças e adolescentes atendidos.”

Acesso da juventude ao mercado de trabalho “Daremos continuidade às iniciativas que o Departamento de Trabalho da Secretaria e a Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social estão desenvolvendo. São convênios com o Pronatec, com o Ministério do Trabalho, no sentido de gerar qualificação. Queremos incentivar isso e lançar cursos novos de acordo com a realidade e a demanda do RS. Queremos que cada jovem, ao concluir o Ensino Médio, na medida em que quiser entrar para o mercado de trabalho, tenha condição de fazê-lo com qualificação.”

“

Entendemos que, mesmo com as dificuldades que o Estado atravessa, podemos, com parcerias, convênios e criatividade, buscar muitos resultados.

“

vários, mas fiz o projeto que criou melhores condições de trabalho para conselheiros tutelares do RS, com uma estrutura melhor para a atuação. Isso foi uma lei aprovada. Outro foi a valorização dos agentes de trânsito, que dá melhor estrutura e reconhecimento do trabalho dos agentes que atuam também na questão da educação. Eles não multam somente, instruem, orientam. O projeto de lei da retirada das bebidas alcoólicas nos estádios de futebol foi bem polêmico. É de minha autoria e trouxe segurança nos estádios, reduziu a violência. O Comando da Brigada Militar estima que, com a lei, a redução de casos de violência foi de 70% no interior dos estádios e após os jogos. Essa lei está em vigência desde 2008.

Também sou autor da lei que exige alimentos saudáveis nas cantinas escolares. As crianças precisam não somente cuidar da questão intelectual, mas da educação integral. Isso também passa pela alimentação. Isso vale para todas as escolas do Estado.”

Casa da Solidariedade “A Assembleia Legislativa debateu por quatro anos o projeto da Casa da Solidariedade – antigos albergues, para pessoas que fazem tratamentos médicos em cidades-polos. Colocaremos em prática. Pelas dificuldades financeiras que temos em 2015, penso em estabelecer algum convênio com alguma instituição que já tenha know-how nessa área de acolhimento para que o projeto saia do papel e, efetivamente, possamos acolher.”

Sulpetro “O Sulpetro é um exemplo de organização, pelo debate importante feito de um setor fundamental para a economia do País e do Estado e pelas parcerias que procura fazer. Vou procurar a direção do Sindicato para que possamos estabelecer também novos convênios.

Temos, hoje, pela Secretaria, a possibilidade de descontos no ICMS para quem ajuda alguma instituição com políticas sociais. Vamos colocar isso à disposição. Sabemos que os revendedores têm uma visão de responsabilidade social. O Sulpetro é um grande parceiro das iniciativas que desenvolvemos.” posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C”

Ato Cotepe N° 05, de 09/03/2015 - DOU de 11/03/2015 e Pesquisa Preço ANP de 08/03/2015 a 14/03/2015 Vigência a partir de 16 de Março de 2015 UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE 75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,158

0,498

0,000

0,936

2,944

0,235

0,634

0,352

AL

1,041

0,448

0,000

0,352

0,894

2,734

0,136

0,408

AM

1,068

0,493

0,000

0,352

0,897

2,809

0,206

0,548

AP

1,072

0,491

0,000

0,352

0,798

2,713

0,231

0,429

BA

1,013

0,455

0,000

0,352

0,937

2,756

0,105

0,622

CE

1,062

0,455

0,000

0,352

0,878

2,746

0,106

0,539

DF

1,087

0,384

0,000

0,352

0,889

2,712

0,369

0,448

ES

1,104

0,392

0,000

0,352

0,915

2,763

0,168

0,436

GO

1,086

0,382

0,000

0,352

1,012

2,831

0,134

0,490

MA

1,022

0,459

0,000

0,352

0,920

2,753

0,073

0,530

MT

1,121

0,403

0,000

0,352

0,866

2,741

0,152

0,478

MS

1,094

0,387

0,000

0,352

0,882

2,714

0,210

0,424

MG

1,089

0,384

0,000

0,352

0,992

2,817

0,103

0,429

PA

1,053

0,487

0,000

0,352

0,952

2,844

0,204

0,422

PB

1,049

0,451

0,000

0,352

0,864

2,715

0,069

0,363

PE

1,023

0,451

0,000

0,352

0,880

2,705

0,107

0,458

PI

1,039

0,456

0,000

0,352

0,813

2,659

0,184

0,410

PR

1,057

0,386

0,000

0,352

0,921

2,715

0,191

0,392

RJ

1,024

0,384

0,000

0,352

1,078

2,837

0,182

0,483

RN

1,026

0,451

0,000

0,352

0,897

2,725

0,160

0,441

RO

1,102

0,497

0,000

0,352

0,877

2,827

0,162

0,551

RR

1,092

0,500

0,000

0,352

0,883

2,826

0,138

0,564

RS

1,027

0,408

0,000

0,352

0,881

2,668

0,221

0,432

SC

1,088

0,390

0,000

0,352

0,833

2,661

0,213

0,416

SE

1,081

0,451

0,000

0,352

0,879

2,763

0,130

0,470

SP

1,058

0,382

0,000

0,352

0,793

2,584

0,186

0,415

TO

1,070

0,384

0,000

0,352

0,850

2,656

0,287

0,548

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 19/03/2014

– Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

22 | posto avançado

Pergunte ao Jurídico

Documentação em dia Quais são os documentos que o posto revendedor deve ter no estabelecimento à disposição da fiscalização da ANP e quais devem estar em exposição?

A atividade de revenda de combustíveis submete-a às disposições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por isso, empresas recorrentes no comportamento ilícito são suspensas ou reti-

radas do mercado; aquelas cuja conduta ilegal tem menor potencial ofensivo são orientadas, em prazo estabelecido, a se adequarem, nos termos do instituto da Medida Reparadora de Conduta inserida no arcabouço legal da fiscalização. Essa legislação foi ainda ampliada com outro ato que estabelece lapso temporal para agravamento de pena pela existência de antecedentes e aplicação das penalidades decorrentes da constatação de reincidência.

Os itens abaixo são os mais fiscalizados, mas não os únicos:

Betty Mu Assessora jurídica do Sulpetro

• Cartaz de preços; • Placa de identificação do posto; • Informações sobre nocividade dos produtos comercializados; • Cartaz informativo nas bombas de diesel (S-10); • Cartaz Informativo nas bombas de etanol; • Informação sobre produtos aditivados; • Código de Defesa do Consumidor; • Adesivo obrigatório com CNPJ e endereço; • Bombas de abastecimento com lacres, inclusive aferidor; • Bombas de etanol com termodensímetro; • Amostra testemunha (Obrigatória a coleta, facultativa a guarda); • Três últimas notas fiscais no posto revendedor; • Boletim de conformidade (6 meses); • Registro de análise da qualidade (6 meses); • Densímetros de vidro escala — 0,700-0,750g/ml e 0,750-0,800g/ml para derivados de petróleo (gasolina) e 0,800g/ml a 0,850g/ml e 0,850g/ml a 0,900g/ml para derivados de petróleo (óleo diesel), com menor divisão de 0,0005g/ml; • Densímetro de vidro para álcool, escala 0,750-0,800g/ml e 0,800-0,850g/ml, ou 0,770 -0,820g/ml, menor divisão de 0,0005g/ml; • Termômetro de imersão total, tipo “I” aprovado pelo Inmetro segundo a Portaria nº 71 de 28 de abril de 2003, com escala de -10ºC a 50ºC e subdivisões de 0,2ºC ou 0,5ºC;

posto avançado | 23

• Termômetro de imersão total, aprovado pelo Inmetro segundo as Portarias nº 3 de 10 de janeiro de 2002 e nº 245 de 17 de outubro de 2000, com escala de -10ºC a 50ºC e subdivisões de 0,2ºC ou 0,5ºC; • Tabela de correção das densidades e dos volumes para os derivados de petróleo; • Tabelas de massa específica reduzida e de teor alcoólico; • Proveta de 100 ml e certificação de calibração; • Régua medidora (certificada) ou sistema informatizado de apuração de volume nos tanques; • Posto com cadastro atualizado na ANP; • Comprovante da regularidade da inscrição e de situação cadastral CNPJ referente ao estabelecimento, que especifique a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos como atividade principal; • Cópia do documento de inscrição estadual referente ao estabelecimento, que especifique a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos como atividade principal, cujos registros não podem diferir daqueles constantes do cadastro do CNPJ; • Cópia autenticada do ato constitutivo de pessoa jurídica; • Cópia autenticada ou cópia com certificação eletrônica do alvará de funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal; • Cópia autenticada da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente; • Cópia autenticada do alvará ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros; • No caso de bandeira branca, todas as bombas de abastecimento têm expostas as informações sobre a origem do combustível (CNPJ e razão social da distribuidora ou nome fantasia); • LMC atualizado.

Agenda Fiscal Maio|2015 Imposto/Contribuição

Junho|2015 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

F FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 04/15 07/05/15

I FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 05/15 05/06/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Abril/2015 12/05/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Maio/2015 12/06/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Março/15 14/05/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Abril/15 12/06/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 30/04/15 15/05/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 31/05/15 15/06/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Abril/15 15/05/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Maio/15 15/06/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/04/15 20/05/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/05/15 19/06/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 05/15 19/06/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 04/15 20/05/15

DCTF Mensal

Informações Abril/15 19/06/15

Simples Nacional

Receitas Abril/15 20/05/15

Simples Nacional

Receitas Maio/15 22/06/15

DCTF Mensal

Informações Março/15 21/05/15

COFINS

Apuração Maio/15 25/06/15

COFINS

Apuração Abril/15 25/05/15

PIS s/Faturamento

Apuração Maio/15

PIS s/Faturamento

Apuração Abril/15 25/05/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/06/15 30/06/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/05/15 29/05/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 05/15 30/06/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 04/15 29/05/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 05/15 30/06/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 04/15 29/05/15

SPED Contábil (Lucro Real)

Informações 2014 30/06/15

DIPJ (Imunes, Isentas e Demais Empresas)

Informações 2014

25/06/15

***

Seguro de Vida dos Funcionários 29/05/15

Seguro de Vida dos Funcionários 30/06/15

Mensalidade Sulpetro 29/05/15

Mensalidade Sulpetro 30/06/15 ***A partir da competência 2014, a DIPJ foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que deverá ser transmitida até 31/07/2015.

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

24 | posto avançado

Contas em Dia

Na revenda de combustíveis, grande parte das operações no tocante à incidência de PIS e da Cofins encontra-se nas situações de contribuições monofásicas ou de substituição tributária. Entretanto, existem operações que sofrem tributação na revenda e, sobre as quais, são necessários alguns esclarecimentos sobre os créditos que podem ser utilizados.

São estabelecidos os seguintes critérios: Art. 3º Do valor apurado na forma do artigo 2º, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: I – bens adquiridos para revenda; III – energia elétrica e energia térmica; IV – aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa; V – valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica; VII – depreciações de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; VIII – bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX – armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor. A aquisição de serviço de transporte não configura crédito de PIS/Cofins para o varejista. Apenas para as empresas de serviços e indústrias.

Alguns itens não se aplicam na geração de créditos de PIS e Cofins aos revendedores: II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes; VI – encargos de depreciação de máqui-

nas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Marcelo Amaral

Crédito de PIS e Cofins na revenda de combustíveis

O revendedor pode utilizar saldos credores de PIS e da Cofins para pagamento de outros impostos gerados de suas atividades.

A IN da Receita Federal nº 1.300, de 20/11/2012, estabeleceu formas e limites no ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na qual fixa que os créditos, apurados na forma do art. 3º da Lei 10.637/2002 e do art. 3º da Lei 10.833/2003 e que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, poderão ser objeto de ressarcimento somente depois do encerramento do trimestre calendário, se decorrentes de custos, despesas e encargos vinculados.

Celso Arruda Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro

Nessa IN, ficam vedadas algumas situações para a revenda de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação (inciso I do § 4º), e óleo diesel (inciso II do § 4).

No nosso entendimento, a IN refere-se à compensação de outros débitos federais, utilizando saldo credor de PIS/Cofins, nos casos de aquisições de combustíveis. Essa situação inexiste, pois os combustíveis líquidos sofrem incidência de contribuições monofásicas ou substituição tributária, não havendo a possibilidade e nem a necessidade de o revendedor apurar essas contribuições nas suas próprias operações.

Nos casos de créditos gerados nas hipóteses gerais da legislação aplicável para o comércio, conforme citado no presente parecer no campo do embasamento legal, especificamente “bens adquiridos para a revenda, aluguéis pagos a pessoas jurídicas, despesas com energia elétrica, despesas com arrendamento mercantil”, os saldos credores apurados trimestralmente pelos contribuintes podem ser utilizados para pagamento de outros débitos administrados pela Receita Federal. posto avançado | 25

Capacitação

MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis 2015 começa em maio Ainda dá tempo de se inscrever no MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis 2015. O início das aulas da terceira turma do curso foi prorrogado para o mês de maio. Única capacitação neste formato no País, o MBA é desenvolvido pelo Sulpetro, em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, desde o ano de 2013. A pós-graduação busca qualificar a revenda e pensar na sucessão familiar, além de contemplar um aprofundamento dos conceitos e práticas que envolvem as áreas de gestão de negócios, de marketing e vendas, da questão financeira, da produção, logística e de suprimentos e desenvolvimento pessoal.

As aulas acontecem na Unisinos CIEE Porto Alegre, quinzenalmente, às sextas-feiras, das 19h às 23h, e aos sábados, das 8h30 às 12h30. Os associados Sulpetro têm desconto especial. Mais informações pelo telefone (51) 3591.1200 no ramal 4018 ou no email cristinar@unisinos.br.

Tio Marciano

26 | posto avançado

posto avanรงado | 27

28 | posto avanรงado