Revista posto avançado março 2016

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXIX – Março de 2016 – Nº 107

Comitê Estratégico projeta ações para o futuro do Sindicato

Personagem

Vida Sindical

Dentro da Lei

página 14

página 18

Sicredi apresenta serviços à diretoria do Sulpetro

Licença-paternidade é estendida para 20 dias

Aurelio Amaral, diretor da ANP página 20

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Março de 2016 – Nº 107 123rf.com

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Nossa Gestão

Futuras iniciativas do Sulpetro voltam a ser discutidas pela entidade

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Adulteração de combustíveis é maioria em denúncias na ANP em 2015

Esclarecendo dúvidas sobre a TCFA, que aumentou 157%

Mercado

Pergunte ao Jurídico

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Agenda Fiscal

Maio e Junho/2016

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Mercado

Petrobras convoca assembleias para votar reestruturação

Contas em Dia

As novas ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016

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Nossa Gestão

Comitê Estratégico projeta ações para o futuro do Sindicato Pensar e planejar o futuro do Sulpetro para este ano e até 2018. Com este principal objetivo, diretores do Sindicato reuniram-se durante todo o dia 15 de março, no Hotel Everest, na Capital, para realizar a revisão do Plano Estratégico da instituição. Além de palestras sobre liderança e cenário da economia gaúcha e brasileira, o grupo analisou forças impulsionadoras (oportunidades) e restritivas (ameaças) dos ambientes interno e externo.

Marcelo Amaral/Portphoto

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o

Ao abrir o encontro, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, agradeceu a presença dos diretores e revendedores, que deixaram seus estabelecimentos comerciais em um dia de trabalho para poder debater as próximas ações do Sindicato. “Em primeiro lugar, está o ganha-pão de cada um, que é bastante suado e está menor devido à crise político-econômica brasileira”, comentou o dirigente.

Na sequência, os participantes revisaram a filosofi e os riscos institucionais do Sulpetro, além de assistirem à palestra “As competências da nova liderança”, ministrada pelo consultor Jerônimo Lima. “Um líder tem quatro papéis: de ser um visionário, de formador de equipe, de tomador de decisões e de símbolo vivo”, explicou Lima.

Segundo ele, o papel da liderança executiva é de criar sentido ao tecer a visão e a missão para definir o foco da organização; é colocar as pessoas certas nos lugares certos e retirar as pessoas erradas dos lugares errados, é tomar as decisões duras e fazer as mudanças drásticas necessárias. “Nenhum líder consegue nada sozinho e sem enfrentar questões difíceis”, acrescentou.

Cenários da economia gaúcha e brasileira para 2016 As perspectivas para o cenário econômico do País não são nada animadoras para este ano. Se em 2015 a crise conjuntural foi grande, para 2016 a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) também tenha queda.

Diante de tantas incertezas, especialmente para a classe empresarial e para os revende-

dores de combustíveis — os quais vêm registrando diminuição nas vendas nos últimos meses —, o economista Maurício Mância falou aos diretores, mostrando algumas previsões para o setor econômico.

De acordo com os dados apresentados pelo palestrante, a expectativa média do mercado para a taxa de crescimento real do PIB é de -3,42% para 2016 e de 0,38% para 2017, números divulgados pelo Banco Central (Bacen). Para o setor industrial, neste ano, esperase queda de -4,5%, crescimento de 1,79% no segmento agropecuário e retração de -2,27% na área de serviços. “Os efeitos da crise se aprofundaram. Não foi surpresa o PIB de 2014 crescer só 0,15%, assim como não foi surpresa o PIB de 2015 ser negativo e que, em 2016, também devemos retrair a atividade econômica”, destacou Mância.

Segundo ele, o resultado é que, nos últimos sete anos, o endividamento do mercado interno das empresas brasileiras atingiu R$ 1,4 trilhão em janeiro de 2016. “Se entre 2014 e 2016 o Brasil poderia crescer acima dos 3% ao ano, ou 9% no acumulado, deve-se estimar que são -16,08% de PIB que não foi e serão gerados”, lamentou.

Sobre o segmento dos combustíveis, Mância ressaltou que a Petrobras vem optando por não baratear o preço da gasolina e do diesel no Brasil, em alta desde 2009, apesar de o petróleo seguir em queda nos mercados internacionais, indo dos mais de US$ 100, em meados de 2004, para menos de US$ 30 em janeiro deste ano. “A opção é constantemente alvo de críticas, já que em mercados onde há posto avançado | 5

Nossa Gestão

Marcelo Amaral/Portphoto

Presidente Adão Oliveira já adiantou no encontro que a revisão anual do Planejamento Estratégico de 2016 será realizada em janeiro de 2017.

maior concorrência, como o norte-americano, os preços costumam ser reajustados de acordo com as variações nos valores da commodity”, disse.

No caso da gasolina, ele lembrou que a Petrobras não reduz o valor do produto há sete anos. “Pelo contrário, desde 2013, foram quatro reajustes”, recordou. Ele referiu-se ao aumento de 6,6% em janeiro de 2013; de 4%, em novembro de 2013, de 3% em novembro de 2014 e de 6% em setembro de 2015.

A apresentação abordou ainda o panorama do Rio Grande do Sul e uma projeção para 2016, classificado como “um ano novo para esquecer” pelo economista. “O Estado gaúcho está entre os últimos colocados, quando se

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trata de crescimento na economia no âmbito nacional”, frisou. Ele atribuiu a posição negativa do RS à dívida com a União, ao baixo nível de investimento, tanto público quanto privado, à despesa maior que receita, com um déficit mensal incontrolável, aos poucos recursos naturais, comparado a outros estados, e ao baixo índice de natalidade e grande aumento da população idosa.

Dinâmica Mas nem só de palestras foi composta a programação do Planejamento Estratégico.

Após a apresentação de algumas informações relacionadas à filosofi institucional do Sindicato, ativos e de pesquisas de satisfação e de imagem, coube aos participantes — divididos

“Aproveitar a oportunidade de tempo para acertar a equipe, automatizar as operações administrativas, rever orçamentos e, principalmente, criar índices de controle de meu negócio”, sugeriu o consultor Maurício Mância.

em quatro grupos — levantarem sugestões e oportunidades, ameaças, além de pontos fortes e fracos do Sulpetro.

Entre as propostas elencadas, estão a implantação de um contrato de fidelização de, no mínimo, 12 meses, com benefícios imediatos ao associado; a fixação de ações para associação de redes e grupos econômicos; e a manutenção da política de comunicação.

Também foram sugeridas a continuidade do plano de capacitação, além do incentivo à participação no Programa +Revenda; a revitalização do site da entidade, tornando-o mais interativo; o desenvolvimento de um aplicativo dirigido aos sócios; a promoção de iniciativas de aproximação com a comunidade, entre outras.

O segundo grupo levantou como oportunidades a implantação de um curso EAD — Educação a Distância —; a qualificação dos diretores regionais via videoconferência em reunião de diretoria e por meio de um manual de conduta; visitas às distribuidoras, bem como o desenvolvimento de ações de mídia para esclarecer o papel do revendedor no mercado e na sociedade.

Diante de alguns pontos fracos do Sindicato apontados nas reuniões do Planejamento Estratégico, o terceiro grupo propôs realizar pesquisa qualitativa dos serviços que interessam aos associados; salientar benefícios e diferença de preços nos cursos para associados; realizar reuniões de análise crítica para melhorar a comunicação inter-

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Nossa Gestão na; implantar um novo sistema de gestão; rever o processo de escolha da diretoria regional; criar o manual do diretor regional e realizar a sua capacitação.

No caso dos pontos fortes, os diretores listaram algumas iniciativas, como reforçar a co-

Consultor Jerônimo Lima e diretor Ailton Rodrigues da Silva conduziram os trabalhos durante todo o dia.

Grupo debateu a cultura organizacional do Sulpetro, na apresentação do diretor Norman Möller.

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municação das ações realizadas pelo Sulpetro; fi mar convênios com prestadores de serviço e empresas de bens materiais com efetivos benefícios aos associados; fazer a pesquisa de satisfação por telefone; revisar a agenda dos encontros regionais; proporcionar plantão jurídico-trabalhista, entre outras.

Marcelo Amaral/Portphoto

Riscos institucionais TIPOS

RISCOS

TRATAMENTO

ASSOCIATIVOS

Crescimento das redes pode diminuir a procura pelos serviços do Sindicato e a consequente desassociação.

Crise econômica, aumento de taxas/impostos podem gerar desassociação.

Plano de associação para atrair novos associados e manter os atuais.

OPERACIONAIS

Perder a competitividade na oferta de serviços aos associados.

Negociação com fornecedores e novos parceiros.

Mudanças na legislação podem implicar na redução da arrecadação, com o fim da ontribuição sindical.

Posicionar-se contra a legislação.

Trabalhar com ações que permitam a sobrevivência finan eira com a associação.

LEGAIS E FINANCEIROS

Ativos Intangíveis TIPOS

ATIVOS

CAPITAL

DESENVOLVIMENTO

PROTEÇÃO

Conhecimento e experiência da equipe.

Informações sobre os processos, métodos, legislações e práticas do Sindicato.

Programa de capacitação e desenvolvimento.

Rotinas, procedimentos, banco de dados e sistemas.

Conhecimento e experiência dos diretores

Informações sobre administração, gestão, representatividade, política e mercado de combustíveis.

Programa de capacitação e desenvolvimento.

Renovação do quadro de diretores e diretoria nomeada.

ATIVOS

CAPITAL

DESENVOLVIMENTO

PROTEÇÃO

Cadastro das revendas

Informações cadastrais das empresas representadas.

Atualização diária do cadastro.

Acompanhamento por plano de ação.

HUMANOS

RE L AC I O NAM E N TO

TIPOS

Sede própria

Sulpetro

Instalações para Manutenção e análise pleno funcionamento das necessidades de das atividades e estrutura. treinamento das revendas.

Imagem institucional e Prêmio Coopetrol.

Representatividade e credibilidade no setor de combustíveis na América Latina.

Manutenção predial.

Cumprimento da filosofia institucional realização bianual do congresso.

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Nossa Gestão Ativos Intangíveis

REL AC I O NAM ENTO

TIPOS

INFRAESTRUTURA E PROCESSOS

TIPOS

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ATIVOS

CAPITAL

DESENVOLVIMENTO

PROTEÇÃO

Convenção Coletiva de Trabalho

Experiência dos diretores e técnicas de negociação dos parceiros advogados.

Treinamento dos diretores pela consultoria jurídica.

Congresso de Revendedores

Plano específi o de planejamento e execução.

Manutenção da comissão e empresa organizadora.

Programa +Revenda

Plano específi o de planejamento e execução com metodologia aderente ao MEG.

Manutenção do programa.

MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis

Curso desenvolvido e mantido em parceria com a Unisinos.

Revisão anual do programa do curso.

Plano de capacitação das revendas

Plano anual de capacitação.

Plano anual.

ATIVOS

CAPITAL

DESENVOLVIMENTO

PROTEÇÃO

Modelo de gestão

MEG - Modelo de Excelência de Gestão

Autoavaliação, avaliação externa e participação no PQRS. Certificação pela norma ISO 9001:2015.

Plano de ação de melhorias.

Serviços oferecidos

Sistemas de informações gerenciais processos

Informações finan eiras Atualização das versões Bancos de dados, dos softwares. senhas, níveis de acesso para tomada de e fi ewall. decisão, gestão e processos.

Identifi ação dos elementos da cultura organizacional ELEMENTOS

CARACTERÍSTICAS

NORMAS E COSTUMES

Estatuto atualizado, processos e normas pouco documentados.

COMUNICAÇÃO

Cuidados com os aspectos legais.

TRATAMENTO

• NÍVEL DE AUTORIDADE E DECISÃO

Pouco engajamento da diretoria. •

HIERARQUIA E CONTROLES

Sistema presidencialista com controles internos estabelecidos.

PODER DO PRESIDENTE

Concentrado por falta de engajamento da diretoria.

FILOSOFIA INSTITUCIONAL

Honestidade, ética.

CRENÇAS

RITUAIS, CERIMÔNIAS E HÁBITOS

Desejo que o Sindicato resolva todos os problemas do revendedor.

Histórico de lutas e vitórias alcançadas, assim como percepção do revendedor que o Sindicato nada faz pela categoria.

SÍMBOLOS E HERÓIS

Referencial da revenda gaúcha.

Certificação pela no ma NBR-ISO 9001:2015.

•

Estratégias de comunicação reforçando a imagem do Sindicato e revenda com base no que rege a legislação e orientações dos órgãos reguladores.

•

Manutenção do Congresso do Revendedor, bianualmente.

•

Manutenção do relacionamento político.

•

Documentação por meio de publicação de ações desenvolvidas.

•

Criação de campanhas em datas comemorativas. Reconhecimento pelo Prêmio Coopetrol.

Congresso do Revendedor, forte • articulação política.

HISTÓRIA E MITOS

Permanente análise crítica do Estatuto.

Revista Posto Avançado.

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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência

Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Elaine Traesel Hack e Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich e Maurício Fernandes

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva

Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: br.123rf.com | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Palavra do Presidente

Retomada já é fundamental Adão Oliveira

Em março, saiu um dado que nos envergonha. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo e essa violência cresceu extraordinariamente da virada do século para cá. De cada dez homicídios, um ocorre no Brasil. Em 2014, foram assassinadas 59.627 pessoas.

Isso corresponde a 29,1 mortes por cada 100 mil habitantes. Só para comparar, nos países desenvolvidos, essa relação fica em torno de 1 a 3 mortes por cada 100 mil habitantes.

Evidentemente, este artigo não esgotará o tema, mas algumas causas para esse crescimento da violência estão na explosão do tráfi o e no consumo de drogas; piora dos indicadores econômicos; alta do desemprego; desestruturação familiar (muitas decorrentes destas situações) e falta de investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança, sem falar no combate sem tréguas à criminalidade e maior rigor da legislação penal.

Temos de reconstruir o Brasil.

Esse é o grande desafio que se nos apresenta no momento. O consumo de drogas precisa ser reduzido e, para isso, é necessário fechar as comportas do tráfi o que se utiliza muito bem de nossas fronteiras vastas e livres de fiscalizaçã .

Também é importante dar apoio às famílias mais carentes, onde a desestruturação provoca maiores danos pelas condições precárias da existência e sobrevivência dessa camada da população e, por último, é essencial reverter os índices da economia, que são os piores em 25 anos.

Reverter o quadro econômico significa, antes de tudo, recuperar a credibilidade do governo hoje enfraquecido e sem força moral para propor programas nesse sentido. A reversão das expectativas de investimentos só se dará quando os empresários e investidores confia em nos planos do governo e que estes sejam efetivamente merecedores de garantias futuras.

Será que o atual governo pode recuperar esse terreno? A situação é complicada por todo o emaranhado em que está envolvido o atual governo federal. O que nos cabe é torcer para que, rapidamente, o Brasil recupere as condições necessárias e suficie tes para a retomada dos investimentos, que o emprego volte a crescer e que a capacidade de resposta do governo seja recomposta política e moralmente.

O que não podemos é tolerar que a situação permaneça por mais tempo. Nesse caso, como em muitos outros, o tempo só irá agravar a crise, em invés de colaborar com sua superação. A sociedade brasileira merece mais e mais de seus governantes. Somos um país de um povo pacífi o e que está hoje se tornando mais exigente e com discernimento sobre suas prerrogativas constitucionais. Isso é bom e salutar.

Temos de exigir dos políticos que saibam que o povo sempre está e estará disposto a saudar boas iniciativas e bons propósitos, desde que sejam para beneficiá-lo em todas as áreas. Vamos em frente!

“

O que nos cabe é torcer para que, rapidamente, o Brasil recupere as condições necessárias e suficien es para a retomada dos investimentos, que o emprego volte a crescer e que a capacidade de resposta do governo seja recomposta política e moralmente.

“

presidencia@sulpetro.org.br

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Vida Sindical

Sicredi apresenta serviços à diretoria do Sindicato Marcelo Amaral/Portphoto

e serviços. E as decisões são compartilhadas, pois cada sócio tem direito a um voto”, explicou o dirigente.

Ele também destacou convênios do Sicredi fi mados com diversas entidades, como a Fecomércio-RS, o Sindilojas Porto Alegre, a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), entre outras. “A Coopetrol também é uma conveniada, e seus associados podem desfrutar dos benefícios do cooperativismo de crédito”, sugeriu. Conforme Brugnera, atualmente no Estado, são 57 estabelecimentos comerciais de combustíveis, 51 sindicatos e 202 associações clientes do Sicredi.

“O Brasil é o 16º país com maior expressão no cooperativismo de crédito mundial. São 6,8 milhões de associados”, ressaltou o presidente do Sicredi União Metropolitana RS, Alcides Brugnera.

Na primeira reunião de diretoria do Sulpetro deste ano, realizada no dia 8 de março, o grupo teve a oportunidade de tomar conhecimento das vantagens do cooperativismo de crédito. Segundo o presidente do Sicredi União Metropolitana RS, Alcides Brugnera, no cooperativismo, a sociedade é de pessoas, diferentemente dos bancos, em que a sociedade é de capital e anônima. “O resultado é distribuído aos associados proporcionalmente às operações

Uma das vantagens do Sicredi para os empresários são as linhas de crédito, com prazos e tarifas adequados à realidade de cada negócio. Entre elas, destaca-se a linha de crédito para antecipar os recursos de financiame to contratados junto ao BNDES, além de recursos para aquisição de máquinas e equipamentos novos.

O Sicredi é composto por 95 cooperativas, 3,2 milhões de associados e está presente em 11 estados. São R$ 52 bilhões de ativos e R$ 8,2 bilhões de patrimônio líquido.

Também participou do encontro o vice-presidente do Sicredi União Metropolitana RS e vice-presidente do Sistema Fecomércio-RS, Ronaldo Sielichow.

BM tem novo subcomandante No dia 21 de março, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, passou o cargo ao coronel Andreis Silvio Dal’lago. A solenidade, realizada no quartel do Comando-Geral da instituição, em Porto Alegre, contou com a presença do chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, general de Brigada Douglas Bassoli; do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Fernando Lemos; do secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini; da secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, entre outras autoridades.

• Cooperativa dos Agricultores de Chapada Ltda. (Chapada)

Novo Associado 14 | posto avançado

Programa “Porto Alegre Livre” recebe adesões Marcelo Amaral/Portphoto

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, destacou que a parceria é relevante por permitir que as revendas de combustíveis da Capital ofereçam mais uma forma de serviços aos consumidores.

disponibilizam internet para seus clientes terão o nome na rede alterado, passando a se chamar chamar “Porto Alegre Livre_nome da empresa”, tendo a marca da mesma divulgada no site do projeto e sua localização indicada no mapa virtual da cidade, como um ponto de wi-fi grátis. Sistemas de senhas, bloqueios e/ou outras particularidades poderão ser mantidos.

Os postos de combustíveis interessados em participar do programa “Porto Alegre Livre” já podem se cadastrar no site da prefeitura da Capital. Os detalhes da iniciativa foram repassados aos revendedores interessados durante reunião no Sindicato, no dia 8 de março. Em dezembro de 2015, o Sulpetro fi mou acordo para a implantação do programa, que consiste em disponibilizar e divulgar à população, em geral, redes de internet gratuitas.

Como contrapartida, os estabelecimentos que integrarem o projeto terão seus nomes e endereços divulgados nas manifestações publicitárias virtuais. Aqueles postos revendedores que já

No dia 30 de março, encerrando a programação do mês da mulher, em Canoas, aconteceu o IV Encontro da Mulher com Deficiência, debatendo o tema: “A Inclusão da Mulher Idosa e da Mulher com Deficiência na Cultura, Turismo e Lazer”. O evento foi uma realização da Prefeitura de Canoas, por meio das Coordenadorias das Pessoas com Deficiência e de Políticas do Idoso, em parceria com as diversas secretarias municipais, Associação Legato, Associação Reviver, Clube Soroptimist, Fecomércio (Sesc) e Sulpetro.

Como funciona o Porto Alegre Livre – As empresas interessadas em compartilhar o sinal wi-fi devem realizar o cadastro no site www.portoalegrelivre.com.br. Em seguida, os dados da empresa passarão por uma avaliação e a marca da empresa será divulgada no site do projeto como um apoiador da ideia. Além disso, o usuário conseguirá visualizar, em seu dispositivo móvel, a rede com o nome do estabelecimento.

Confi a as áreas que já possuem o serviço Porto Alegre Livre: Mercado Público, Largo Glênio Peres, Praça XV de Novembro, Praça da Alfândega, Theatro São Pedro, Usina do Gasômetro, Largo Zumbi dos Palmares, Casa do Gaúcho - Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia), Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha (Redenção), Parque Moinhos de Vento (Parcão), Pista de Skate IAPI, Praça Esplanada da Restinga, Estação Aeroporto da Trensurb/Terminal Salgado Filho do Aeromóvel, Terminal Praça Parobé e Parque Marechal Mascarenhas de Morais.

Divulgação

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, a diretora das Políticas para o Idoso, Márcia Krieger, e o vereador César Augusto. posto avançado | 15

Mercado

Adulteração de combustíveis é maioria em denúncias na ANP em 2015 A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu cerca de 7.500 denúncias de adulteração de combustível no ano passado. No total, a Agência acolheu 12 mil denúncias. Segundo o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva, uma das principais irregularidades encontradas nas fiscaliz ções foi o percentual de etanol anidro fora dos 27%. Também foi denunciado biodiesel com H2O fora do padrão.

Para Silva, nos dois últimos anos, houve uma melhoria na fiscalização e, com isso, não se verifica mais a adulteração primária de combustíveis. “Tem, mas em número reduzido. Foi a conjugação de dois fatores, uma intensificação da fiscalização não somente em campo, mas no julgamento dos processos, e, segundo, é uma conscientização na maioria dos distribuidores de vender um produto de melhor qualidade. Não vamos ser ingênuos dizendo que não existe. Existe ainda quem faz falcatrua no mercado, mas o que a gente nota é uma melhoria tanto no agente de mercado como na nossa ação”, disse.

O superintendente destacou o julgamento dos processos no mesmo ano. “É melhor para a sociedade. Uma coisa é eu autuar uma pessoa e passar dois anos para ela receber a multa. A outra é autuar e no mesmo ano ela receber a cobrança. Dói no bolso mais rapidamente. Tudo que dói no bolso recebe maior atenção”, acrescentou.

Conforme Silva, a participação do consumidor é fundamental, embora, em alguns casos, as denúncias cheguem sem consistência.

“Quanto maior o número de inconsistência, mais chance de a gente errar. Se as denúncias viessem mais consistentes, maior seria o nosso acerto”, analisou. Ele explicou que muitas denúncias são de pessoas que abastecem os veículos e, após defeitos nos motores, culpam o combustível usado. No entanto, a verific ção da ANP não indica problema. Além disso, ocorrem denúncias levadas por práticas concorrenciais, de pessoas que denunciam combustível clandestino de concorrentes. * Com informações da Agência Brasil

Consumo de combustíveis se recupera e cresce em fevereiro, diz ANP Depois de começar o ano em queda, o consumo de combustíveis se recuperou em fevereiro e cresceu 2,85%, na comparação com igual mês de 2015. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram vendidos 10,789 bilhões de litros naquele mês. Em janeiro, o órgão regulador havia contabilizado uma queda de 12,7% na comercialização, na comparação anual.

Segundo a ANP, as vendas de gasolina subiram 11,35% em fevereiro, para 3,463 bilhões de litros, e acumulam redução de 2,6% no ano. Já o consumo de diesel subiu 5,2%, para 4,283 bilhões, após cair 16,7% em janeiro. No 16 | posto avançado

bimestre, as vendas do combustível acumulam 6,6% de retração.

O destaque negativo fi ou com o etanol hidratado. Único combustível a manter uma trajetória de crescimento em 2015, o álcool voltou a cair em fevereiro (-10,32%), para 1,138 bilhão de litros, depois de começar o ano com queda de 3,2%. No ano, as vendas do biocombustível acumulam baixa de 6,8%.

A ANP contabilizou em fevereiro, ainda, retrações no consumo de óleo combustível (-32%), querosene de aviação (-2,5%) e gasolina de aviação (-14,3%).

• Com informações do Valor Online

Fraudes e golpes com máquinas de cartão Quadrilhas especializadas estão trocando máquinas de cartões de débito/crédito por um equipamento idêntico, mas cadastrado com outro CNPJ. Após a substituição, todas as transações são creditadas para uma empresa de fachada, ocasionando prejuízos aos revendedores.

Os bandidos se identificam como funcionários das operadoras de cartão e alegam que é necessário realizar uma manutenção nos equipamentos. Por isso, é importante sempre confi mar com a empresa a idoneidade da informação antes de autorizar o serviço.

* Com informações da revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustíveis

As empresas adquirentes tomaram uma posição de não ressarcir o prejuízo aos revendedores, classificando a situação como um problema de duas faces. Eles ressaltam que os revendedores precisam ficar atentos aos

aparelhos que são entregues, uma vez que no momento do recebimento há todo um protocolo de conferência na maquineta, que garante credibilidade às transações. O treinamento dos frentistas também é essencial para que não se distraiam no momento em que o pagamento é efetuado e para que o CNPJ, que aparece nas notas fiscai , seja regularmente conferido.

A revenda refuta a argumentação, alegando que os golpistas costumam aparecer em momentos de maior movimento, o que dificulta a vigilância. Para eles, cabe às próprias operadoras identificar os bandidos. A popularização das máquinas também deveria trazer maior vigilância ao credenciar os clientes, já que ao dono do posto elas pedem uma série de documentos para que esse credenciamento seja realizado. Fique atento!

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Dentro da Lei

Licença-paternidade é estendida para 20 dias Foi sancionada a Lei nº 13.257/16, a qual dispõe sobre regras e diretrizes para o Marco Legal da Primeira Infância, determinando um conjunto de ações para crianças com até 6 anos de vida.

Maria Fernanda Tubino Pereira Lazzarotto Membro do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados

A Lei visa melhorar o acompanhamento e atenção dos pais e da união na idade crucial de desenvolvimento das crianças e formação humana, assim como determina que os pais recebam orientações e informações sobre maternidade e paternidade responsáveis, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem a utilização de castigos físicos, priorizando as questões de saúde, alimentação e convivência familiar, entre outras diretrizes e obrigações dos Entes Públicos.

Para os empregados de postos de combustíveis que aderirem ao Programa Empresa Cidadã – somente para estes —, a licença-paternidade passa a contar com mais 15 dias, além dos cinco dias já garantidos pela Constituição Federal. Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã do governo. Se a empresa não fi er parte do programa, o pai tem direito a cinco dias apenas.

A pessoa jurídica poderá aderir ao Empresa Cidadã mediante Requerimento de Adesão formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a partir de

18 | posto avançado

25/01/2010, conforme regras estabelecidas na IN RFB nº 991/2010.

O Requerimento de Adesão deverá ser formulado exclusivamente no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet. Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm São assegurados, ainda, o acompanhamento para consultas médicas e exames em dois dias durante a gestação e acompanhamento do filho de até seis anos em consultas médicas uma vez ao ano. A prorrogação também é garantida ao pai adotante ou que ganhar a guarda judicial para fins de adoção. O beneficiá io que exercer atividade remunerada e não mantiver a criança sob seus cuidados no período da vigência da licença perderá o direito à prorrogação.

Ao contrário da licença-maternidade, cujo custo dos 120 dias de afastamento é integralmente da Previdência Social, a licença-paternidade estendida só poderá ser deduzida do imposto devido caso presentes as seguintes condicionantes: i) a pessoa jurídica optar pela tributação com base no lucro real; ii) em cada período de apuração o total dos valores pagos ao empregado nos dias da licença estendida e caso seu lucro real seja superior ao valor pago pela extensão, vedada a dedução como despesa operacional.

Mercado

Dilma sanciona lei que aumenta mistura do biodiesel no óleo diesel A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 23 de março, projeto aprovado na Câmara dos Deputados no início de março que aumenta a mistura do biodiesel no óleo diesel vendido no País. Pelo texto da Câmara Federal, que já havia tramitado no Senado, o índice de biodiesel no diesel passará dos atuais 7% para 8% até 2017; 9%, até 2018; e 10%, até 2019. Ainda conforme o projeto, o percentual poderá alcançar 15% nos anos seguintes, desde que sejam feitos testes em motores e haja aprovação do Conselho Nacional de Política Energética.

No discurso, Dilma falou sobre os ganhos com a sanção da lei e disse esperar que, com as novas misturas, o preço do combustível fique “mais barato” para o consumidor. “Todos nós ganhamos com isso. Ganha a agricultura familiar, ganha a agricultura comercial, ganham as indústrias produtoras de biocombustível, o consumidor e o meio ambiente. Ao ganhar o meio ambiente, ganha toda a população e espero que, com essa fl xibilidade na combinação, tenhamos também preços mais baratos para o combustível”, declarou.

O projeto ainda prevê que a adição de bio-

diesel superior a esses percentuais será facultativa, assim como a adoção da mistura nos transportes público, ferroviário, de navegação, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, em tratores e em aparelhos que puxem máquinas agrícolas.

Após a cerimônia, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, explicou que o percentual de 8% do biodiesel no óleo diesel só passará a ser obrigatório a partir de março de 2017 e que, até lá, a fiscalização será em torno do mínimo atual, 7%.

Ainda segundo ele, a mistura de 15% só ocorrerá em locais onde for “economicamente viável” a produção dessa quantidade de biodiesel, como estados do Centro-Oeste. “O [percentual mínimo de] 8% deverá ser implementado até o ano que vem, paralelamente aos estudos para a mistura de 10% [que só passará a valer em 2019]. E é evidente que se os testes não derem positivos, as misturas não serão implementadas [acima disso]. O foco dos testes são os 10% de mistura”, esclareceu.

posto avançado | 19

Personagem

Aurélio Amaral

Reforço de peso na ANP Em 9 de março, o nome dele foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para ser diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tendo obtido 57 votos favoráveis, do total de 64. Desde 2009 atuando na ANP, Aurélio Amaral exerceu, inicialmente, o cargo de assessor de diretoria. Em 2010, assumiu a coordenação do escritório da Agência em São Paulo. Foi superintendente-adjunto de Fiscalização do Abastecimento de 2011 a 2012, quando foi nomeado superintendente de Abastecimento da Agência, cargo que exerce até o momento. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo, de São Bernardo do Campo (SP), ele foi sabatinado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado, antes de ser aprovado para assumir a nova função.

Geraldo Magela/Agência Senado

Quais são as suas perspectivas para o novo cargo? Quais serão os desafios?

Cabe, inicialmente, aguardar a publicação da nomeação no Diário Oficia . Caso seja confi mado, pretendo dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Diretoria, principalmente em relação aos aspectos relacionados à garantia do abastecimento, assim como dar maior transparência e agilidade aos processos de autorização.

suprimento tanto em nível local quanto estadual, assim como fiscalizar a atuação dos agentes econômicos autorizados pela Agência, o que vem sendo executado. Destaco as forças-tarefa, que, no ano de 2015, totalizaram 87 operações de fiscalização em todos estados do Brasil, com auxílio de diversos órgãos regionais, a exemplo de Ministério Público, Procon, Inmetro e IPEM, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais, etc.

Como é integrar um órgão regulador, A qualidade dos combustíveis é um dos como a ANP, em um país com dimen- itens fis alizados constantemente pela ANP. Qual outro aspecto também meresões continentais, como o Brasil? ce atenção especial da Agência?

Sem dúvida, é um desafi . A dimensão continental do Brasil torna mais complexa a ação da ANP, uma vez que temos que garantir o

20 | posto avançado

Com relação aos combustíveis, os principais itens fiscalizados pela ANP são qualidade,

quantidade de produto comercializado e segurança das instalações.

ções referentes à qualidade e à quantidade de combustível comercializado.

O segmento da revenda de combustíveis é um dos mais fis alizados não somente pela ANP, mas também por outras diversas instituições ligadas à área ambiental, do consumidor, etc. Qual é a sua avaliação sobre esse fato?

A dificuldade de contato e de envio de informações de um posto revendedor para a ANP é uma queixa por parte do setor empresarial. O que está sendo feito para melhorar esse canal entre revenda e Agência?

Primeiramente, por se tratar do segundo maior setor de agentes autorizados pela ANP, que congrega cerca de 40 mil agentes, é natural ser um dos setores mais fiscalizados pela Agência em termos absolutos. Adicionalmente, trata-se do setor com a interface mais próxima ao consumidor e que, por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP, recebe o maior número de manifesta-

Com objetivo de reduzir reclamações nesse sentido, está implantado, desde janeiro de 2016, o sistema de autorização por meio da internet (SRD-PR), que visa agilizar a troca de informação com o agente econômico, assim como dar celeridade ao processo de autorização por meio de encaminhamento digital dos documentos, que, se instruído corretamente, será autorizado em uma semana.

Por 16 votos a 2, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o nome de Aurélio Cesar Nogueira Amaral, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a reunião, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) quiseram saber a opinião do indicado em relação ao projeto aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobras de explorar todas as jazidas no pré-sal.

Ele disse considerar inconveniente manifestar sua posição sobre o assunto. “Essa é uma definição que esperamos do Congresso”, assinalou.

O texto, encaminhado para a Câmara dos Deputados, é um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Ele revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, utilizado para a exploração da camada pré-sal.

Pela lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de, pelo menos, 30%, além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Flexa Ribeiro também questionou a opinião do indicado sobre a política de preços de combustíveis definida pelo governo por meio da Petrobras. Segundo Amaral, os preços apresentam uma defasagem internacional, mas, ao mesmo tempo, criaram uma oportunidade. “Há grandes empresas importando diesel e gasolina e, dessa forma, auferindo renda extra através dessa importação. Agora, a definição dos preços, infelizmente, está fora do âmbito de atribuições da ANP”, apontou.

Vários senadores se manifestaram para elogiar o currículo e a experiência do indicado, bem como para fazer comentários sobre o setor de combustíveis e a atuação da ANP. O relator da indicação, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), avaliou que o indicado está “plenamente credenciado” para o posto. Ele ressaltou que Nogueira Amaral possui “experiência profissional ta to no setor público quanto no privado”.

Conforme Raupp, Amaral teve uma participação relevante nos programas de regulação da agência.

Em 2010, passou a exercer o cargo de coordenador-geral do escritório em São Paulo e, em 2011, foi superintendente-adjunto de fiscalizaçã .

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhou a sessão, em Brasília, e reforçou aos senadores a experiência e a dedicação do sabatinado à ANP.

posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 05 de 08/03/2016 - DOU de 09/03/2016 e Pesquisa Preço ANP de 13/03/2016 a 19/03/2016 Vigência a partir de 16 de Março de 2016 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,233

0,648

0,073

0,279

1,009

3,241

0,301

0,536

AL

1,127

0,633

0,073

0,279

1,087

3,199

0,182

0,423

AM

1,143

0,643

0,073

0,279

0,977

3,114

0,251

0,488

AP

1,147

0,642

0,073

0,279

0,903

3,043

0,288

0,267

BA

1,099

0,640

0,073

0,279

1,064

3,155

0,105

0,524

CE

1,147

0,640

0,073

0,279

1,030

3,168

0,206

0,594

DF

1,151

0,574

0,073

0,279

1,092

3,169

0,111

0,687

ES

1,217

0,582

0,073

0,279

0,952

3,102

0,203

0,375

GO

1,150

0,572

0,073

0,279

1,162

3,235

0,166

0,520

MA

1,097

0,644

0,073

0,279

0,971

3,064

0,182

0,358

MT

1,185

0,593

0,073

0,279

0,959

3,089

0,198

0,455

MS

1,165

0,577

0,073

0,279

0,918

3,011

0,191

0,367

MG

1,151

0,574

0,073

0,279

1,114

3,191

0,173

0,373

PA

1,139

0,638

0,073

0,279

1,071

3,199

0,234

0,542

PB

1,123

0,636

0,073

0,279

1,110

3,220

0,133

0,383

PE

1,097

0,636

0,073

0,279

1,083

3,167

0,130

0,457

PI

1,140

0,641

0,073

0,279

1,020

3,126

0,218

0,377

PR

1,136

0,576

0,073

0,279

1,052

3,115

0,177

0,380

RJ

1,119

0,574

0,073

0,279

1,200

3,245

0,211

0,497

RN

1,086

0,636

0,073

0,279

1,134

3,207

0,181

0,534

RO

1,177

0,647

0,073

0,279

1,021

3,197

0,226

0,484

RR

1,168

0,650

0,073

0,279

0,983

3,151

0,272

0,529

RS

1,102

0,598

0,073

0,279

1,198

3,250

0,214

0,470

SC

1,162

0,580

0,073

0,279

0,885

2,978

0,181

0,372

SE

1,168

0,636

0,073

0,279

1,075

3,230

0,133

0,420

SP

1,129

0,572

0,073

0,279

0,888

2,940

0,185

0,447

TO

1,145

0,574

0,073

0,279

1,134

3,205

0,157

0,585

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 22/03/2016 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Capacitação

MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis começa em maio O início das aulas para o MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis foi prorrogado para o dia 20 de maio e as inscrições continuam abertas. O curso é resultado de uma parceria entre o Sulpetro e a Unisinos e já conta com duas turmas no histórico, mas é o único com foco específi o no varejo do setor no País.

O MBA é voltado para revendedores de combustíveis, sucessores e colaboradores com curso superior. O objetivo é o aperfeiçoamento de profissionais que querem ampliar seus conhecimentos nas áreas de gestão da cadeia de combustíveis e seus derivados.

Serão 360 horas/aula e mais 60 horas para desenvolvi22 | posto avançado

mento da monografia. O MBA está dividido em módulos, contemplando conteúdos que envolvem as áreas de gestão de negócios, marketing e vendas, gestão finan eira, gestão da produção, gestão logística e de suprimentos e desenvolvimento pessoal.

A capacitação acontece na Unisinos CIEE Porto Alegre. As aulas são realizadas quinzenalmente, às sextas-feiras, das 19h às 23h, e aos sábados, das 8h30 às 12h30. Associados do Sindicato terão 30% do valor do curso subsidiado.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3591-1200/ramal 4018, com Aline Ruiz, ou unisinos.br/mba.

Pergunte ao Jurídico

Esclarecendo dúvidas sobre a TCFA, que aumentou 157% A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) deve ser paga por todos os postos, inclusive filiai , a cada três meses. O valor foi reajustado em 157% no último trimestre de 2015.

Alguns questionamentos judiciais sobre o novo aumento estão sendo desenvolvidos, e a assessoria jurídica do Sulpetro está acompanhando o assunto em conjunto com outras iniciativas no País. Conforme o consultor jurídico ambiental Maurício Fernandes, cada posto, de forma isolada, pode realizar o questionamento, continuando a recolher o tributo judicialmente para diminuir os riscos da demanda.

Outro ponto que merece especial destaque é a cobrança da TCFA pelos municípios. Cada município pode também cobrar a TCFA, mas não deverá existir duplicidade da cobrança, ou seja, o pagamento efetuado ao município deverá ser abatido do valor devido ao Ibama.

Valores para atividades de comércio varejista de combustíveis

Empresa de pequeno porte (receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões)

O não abatimento é ilegal, pois a legislação é clara no sentido de que o valor máximo é o devido ao Ibama, e os estados e municípios podem receber até 60% deste montante. No Rio Grande do Sul, desde o ano de 2011, o Estado recebe 30% do valor recolhido a título da TCFA, o Ibama fica com 40% e os municípios, que já regulamentaram sua cota do tributo, com 30%. Naqueles onde ainda não foi legislado sobre a taxa, o valor fica no Estad .

Caso haja duplicidade de cobrança, a orientação é procurar a assessoria jurídica ambiental do Sulpetro para providenciar os requerimentos de devolução dos valores excedentes.

No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 148 milhões com a TCFA.

Maurício Fernandes da Silva Consultor jurídico ambiental do Sulpetro

Em relação aos postos de combustíveis, verifique na tabela a seguir o valor pago até então e o novo valor, já em vigor.

Empresa de médio porte (receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões e igual ou inferior a R$ 12 milhões)

Empresa de grande porte (receita bruta anual superior a R$ 12 milhões)

Valor antigo:

R$ 225,00

R$ 450,00

R$ 2.250,00

Valor atual:

R$ 579,67

R$ 1.159,35

R$ 5.796,73

* Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Todos os postos de combustíveis devem manter em dia suas obrigações com o Ibama, que são: a) o pagamento trimestral da TCFA; (b) manter atualizado o Cadastro Técnico Fe-

deral – CTF; e (c) entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP –, anualmente entre 1º de janeiro e 31 de março.

posto avançado | 23

Agenda Fiscal

Maio|2016 Imposto/Contribuição

Junho|2016 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 04/16 06/05/16

FFGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Maio/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Abril/2016 12/05/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Maio/2016 13/06/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Março/16 13/05/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Abril/16 14/06/16

Informações Abril/16 16/05/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Maio/16 15/06/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Maio/16

Simples Nacional

Receitas Maio/16 20/06/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/05/16 20/06/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/05/16 20/06/16

DCTF Mensal

Informações Abril/16 21/06/16

COFINS

Apuração Maio/16 24/06/16

PIS s/Faturamento

Apuração Maio/16 24/06/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Maio/16 30/06/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas) PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/04/16 20/05/16

07/06/16

20/06/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/04/16 20/05/16

Previdência Social

Folha de Pagamento 04/16 20/05/16

DCTF Mensal

Informações Março/16 20/05/16

Simples Nacional

Receitas Abril/16 20/05/16

COFINS

Apuração Abril/16 25/05/16

PIS s/Faturamento

Apuração Abril/16 25/05/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 04/16 31/05/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Maio/16 30/06/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 04/16 31/05/16

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Informações 2015 30/06/16

Seguro de Vida dos Funcionários 31/05/16

Seguro de Vida dos Funcionários 30/06/16

Mensalidade Sulpetro 31/05/16

Mensalidade Sulpetro 30/06/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Vida Sindical

Campina Grande irá sediar encontro de revendedores de combustíveis em junho As principais questões relacionadas ao comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo serão debatidas por especialistas do setor, que estarão presentes em Campina Grande (PB), entre os dias 9 e 11 de junho, para o 11º Encontro de Revendedores do Nordeste do Brasil. O evento reunirá representantes e líderes do segmento responsável pelo faturamento anual de quase R$ 200 bilhões, o que corresponde a 6,3% do PIB. O auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) será palco de debates e discussões entre empresários e lideranças do setor de combustíveis e derivados do pe-

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tróleo de todo o País. O evento levará à Paraíba nomes consagrados da economia, gestão, tecnologia, inovação e política, que ministrarão palestras e conferências sobre temas contemporâneos do Brasil e do mundo.

O 11º Encontro de Revendedores do Nordeste/Brasil é uma promoção do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), em conjunto com a Fecombustíveis. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sindipetropb.com.br. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (83) 3221-0762.

Contas em Dia

As novas ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano- calendário de 2016 listou novas estratégias e procedimentos que serão adotados para aumentar o poder fiscalizador e, assim, elevar signific tivamente o combate à sonegação. O objetivo é buscar a ampliação da arrecadação pela fiscalizaçã , uma vez que a crise econômica brasileira não vem viabilizando o crescimento das receitas, mesmo com a elevação da carga tributária para os contribuintes.

Para isso, serão utilizadas várias ferramentas de gestão da fiscalizaçã , tais como: • Cruzamento de todas as informações nas várias fontes de informações prestadas pelos contribuintes ao órgão arrecadador. Com isso, os contribuintes pessoas físicas têm que estar atentos às transações imobiliárias, compra e venda de veículos, despesas com cartões de créditos, viagens ao exterior, movimentações finan eiras bancárias e aplicações finan eiras, seja a que título forem.

• Nas pessoas jurídicas, recomenda-se validar todas as informações contidas nas mais diversas obrigações acessórias que enviaram durante o ano, tais como DCTF, SPED Contribuições, SPED Fiscal, SPED Contábil e ECF, que substituiu a declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas.

Ao comprar ou vender um imóvel, os tabelionatos são obrigados a enviar os dados dessa operação através da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). Posteriormente, essa informação será cruzada com as informações que o corretor de imóveis prestar à Recei-

ta, através da Declaração de Informações de Operações Imobiliárias (Dimobi). Esses dados serão cruzados com as informações contidas nas declarações de imposto de renda do vendedor e do comprador. Todas as movimentações de cartões de crédito são informadas à Receita Federal pelas administradoras desses cartões. Compra e venda de carros, motos e embarcações também são fonte de alimentação do banco de dados da Receita Federal.

No caso das pessoas jurídicas, o controle ainda é maior. Como existe um número grande de informações que as PJs prestam aos órgãos de arrecadação durante um exercício fisca , todas elas serão, então, confrontadas entre si, e eventuais divergências gerarão uma comunicação da Receita e, em seguida, o início de um processo fiscaliz tório.

Celso Arruda – consultor contábil e fisca

Nas visitas que faço aos postos de combustíveis do nosso Estado, tenho verificado divergências entre as informações geradas nos SPEDs fiscais das empresas, muitas vezes não fechando a redução “Z” com os dados contábeis, em que os responsáveis ou contadores se preocupem em fechar esses dados.

Outro erro gritante é a falta de revisão nos cadastros de produtos dos postos, especialmente das lojas de conveniência, o que gera classifica ões fiscais diferentes do que determina a legislação fisca .

A Receita Federal selecionou 20 mil empresas para fiscalizar neste ano, sendo que verifica á as movimentações das grandes empresas, mas também das pequenas que movimentam valores muito além das receitas por elas declaradas.

posto avançado | 25

Mercado

Petrobras convoca assembleias para votar reestruturação e definir conselho A Petrobras convocou para o próximo dia 28 de abril a realização de assembleias geral extraordinária e ordinária para aprovar proposta de reforma do estatuto social da companhia, que traz um novo modelo de governança, com redução do número de diretorias executivas de sete para seis, entre outras mudanças. A assembleia também elegerá o presidente do Conselho de Administração da petrolífera, bem como dez membros do colegiado, incluindo representantes dos trabalhadores, dos acionistas minoritários e dos acionistas preferenciais.

cerca de 7,5 mil funções gerenciais aprovadas, das quais 5,3 mil são em áreas não operacionais.

As medidas podem resultar em uma redução de custos de R$ 1,8 bilhão por ano.

Em comunicado, a Petrobras afi ma que a revisão do modelo “ocorre em função da necessidade de alinhamento da organização à nova realidade do setor de óleo e gás e da priorização da rentabilidade e disciplina de capital, além de fortalecer a governança da companhia através de maior controle e conformidade nos processos e da ampliação dos níveis de responsabilização dos executivos”.

No final de janeiro, a Petrobras anunciou que cortaria pelo menos 30% do número de funções gerenciais em áreas não operacionais. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na época, a estatal afi mou que havia

Além do corte de gerentes, a reestruturação envolve a fusão de áreas, centralização de atividades, novos critérios para a indicação de gerentes executivos e responsabilização formal de gestores por resultados e decisões.

Tio Marciano

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