posto avançado revista
Mala Direta Postal
Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO
Ano XXVIII – Junho de 2015 – Nº 98
Revenda mantém participação na venda de combustíveis em 2014 Personagem
Novo titular da SMAM, Mauro Moura página 20
Dentro da Lei
Nossa Gestão
página 17
página 22
Fepam define n vas regras para renovação automática da licença ambiental
Parceria do Sindicato com a Decision/FGV irá oferecer capacitações
posto avançado | 1
2 | posto avanรงado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Junho de 2015 – Nº 98 Marcelo Amaral/Portphoto
4
Mercado
Crescimento do setor de combustíveis foi apresentado no IV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste
15
Vida Sindical
23
Sulpetro integra Dia da Liberdade de Impostos
18
Dentro da Lei
E-social pode ser adiado outra vez
24
Agenda Fiscal
26
Tio Marciano
Agosto e Setembro/2015
Pergunte ao Jurídico
Quais são as consequências caso o posto desrespeite o prazo da Medida Reparadora de Conduta (MRC)?
25
Contas em Dia
A sucessão empresarial e seus refl xos fiscai
posto avançado | 3
Mercado
Revenda mantém participação na venda de combustíveis em 2014 Embora 2014 tenha sido um ano atípico para a economia brasileira — com a realização da Copa do Mundo no País e as eleições —, as vendas de combustíveis registraram um crescimento de 5,3% em relação a 2013, alcançando um faturamento de R$ 311,5 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2015, elaborado pela Fecombustíveis. O material foi apresentado pelo presidente da Federação, Paulo Miranda Soares, durante a cerimônia de abertura do Encontro Nacional e IV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, no dia 17 de junho, em Brasília. Divulgação/Sindicombustíveis-DF
4 | posto avançado
O ano passado registrou desaceleração na economia e menos dias úteis para o comércio. Mas, mesmo assim, houve aumento nas vendas atribuído ao refl xo do incentivo do governo com a redução do IPI para venda de veículos novos, o que resultou no licenciamento de 3,5 milhões de carros no período. Na composição do faturamento pesou a comercialização de óleo diesel, correspondente Faturamento
a 49% do total, seguida da gasolina, com 42%, e do etanol, com 9%. A arrecadação tributária do setor também subiu, ficando em R$ 78,2 bilhões, 10% a mais do que os R$ 71,1 bilhões arrecadados em 2013. No segmento varejista, a gasolina foi responsável por 48% das vendas, seguida pelo diesel, com 37%, e pelo etanol, com 14%.
Arrecadação Tributária
Em bilhões de R$
Em bilhões de R$
275 Etanol, 8%
311,5 Etanol, 9%
Diesel 49%
Diesel 49%
Gasolina 43%
Gasolina 42%
2013
2014
71,1
78,2
Etanol, 5%
Etanol, 5%
Diesel 39%
Diesel 38%
Gasolina 56%
Gasolina 56%
2013
2014
Fonte: Fecombustíveis
Venda de combustíveis aumenta, mesmo com ano atípico para a economia Gasolina C Embora 2014 tenha sido um ano complicado para o setor econômico brasileiro, a comercialização de gasolina C obteve desempenho positivo na comparação com o ano anterior, faturando R$ 132 bilhões, ante os R$ 118 bilhões de 2013, o que representa uma elevação de 12%. E o volume do combustível comercializado pela revenda foi de 44,4 milhões de metros cúbicos, superior aos 41,4 milhões de metros cúbicos do ano anterior. Etanol O clima mais seco do ano passado influe ciou de forma signific tiva o setor sucroenergético brasileiro na safra 2014/2015. A forte estiagem, que atingiu principalmente
a região Sudeste, prejudicou a produção do setor, impactando na moagem da cana de açúcar nas usinas, que deixaram de arrecadar R$ 3 bilhões. No entanto, pelo segundo ano consecutivo, as vendas de etanol nos postos aumentaram e geraram um incremento de 20% diante de 2013, totalizando 13 milhões de metros cúbicos. Esse acréscimo contribuiu para elevar o faturamento em 26%, alcançando R$ 26,9 bilhões, superiores aos R$ 21,3 bilhões do ano anterior. Diesel Mesmo com a queda nas vendas de caminhões — classificados em semileves, leves, médios, semipesados e pesados —, que encerraram com 137,1 mil veículos licenciados no ano passado (uma retração de 10,3% em posto avançado | 5
Mercado relação a 2013), o faturamento de óleo diesel subiu 12,4%. Ao longo de 2014, foram comercializados cerca de 60 milhões de metros cúbicos de diesel, correspondendo a R$ 152,6 bilhões. Também houve crescimento da arrecadação de tributos em 2014. Mesmo
sem a cobrança da Cide, que teve sua alíquota zerada em 2012, o governo arrecadou R$ 30 bilhões, montante 8,3% maior do que o registrado em 2013. O maior incremento na arrecadação fiscal foi com o ICMS, cujo volume atingiu R$ 21,7 bilhões, um aumento de 11,2%.
Composição das vendas nos Postos Gasolina
Diesel
Etanol
2013
48%
39%
13%
2014
48%
37%
14%
Fonte: Fecombustíveis
Agentes do mercado O número de agentes do mercado — que inclui refina ias, usinas de etanol, produtores de biodiesel, distribuidoras de combustíveis líquidos, distribuidoras de GLP, TRR, postos, pontos de abastecimento e revenda de GLP —, subiu para 114.005, um crescimento de
5,4% em relação ao ano anterior. A revenda de combustíveis elevou sua participação em 2%, com 699 novos revendedores no País, em 2014. Já as distribuidoras reduziram o total de participantes em 4% em comparação a 2013, passando de 214 empresas para 205 companhias.
Agentes do Mercado 2013
2014
Refina ias
16
17
Usinas de etanol
381
384
Produtores de biodiesel
64
58
Distribuidoras de combustíveis líquidos
214
205
Distribuidoras de GLP
22
22
TRR
386
382
Postos
39.294
39.993
Pontos de Abastecimento
11.105
13.469
Revenda de GLP
55.771
58.463
Fonte: ANP
Na mira da fis alização No ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 18.730 ações de fiscalização no País, das quais 24% resultaram em infrações em 4.511 estabelecimentos. As revendas de combustíveis líquidos e as de GLP foram os agentes mais fiscalizados pela ANP. Foram realizadas 11.973 ações de fiscalizaçã , com registro 6 | posto avançado
de 24% de infrações nos postos; e, na revenda de GLP, de 4.346 ações, 17% resultaram em infrações. Dos principais produtos apreendidos, a gasolina comum registrou o maior percentual de apreensões, com 47% do total; o etanol fi ou em segundo lugar, com 33%; e o diesel S500 registrou 11%.
Números gerais da fis alização em 2014 (em unidades) Infrações
4.511
Interdições
724
Apreensões
248
Desinterdições
499 Infrações e ações de fis alização em 2014
Segmento
Infrações
Ações de fis alização
% Infrações
2.822
11.973
24%
Revenda de GLP
725
4.346
17%
TRR
62
210
30%
Ponto de Abastecimento
64
304
21%
Distribuidor de Combustíveis
520
1.003
52%
Distribuidor de GLP
128
247
52%
Distribuição/Revenda de Combustíveis de Aviação
21
91
23%
Produtor de Etanol
60
84
71%
Produtor de Biodiesel
9
35
26%
Produtor de Lubrifica te Acabado
15
77
19%
Coletor de óleo lubrifica te usado ou contaminado
2
29
7%
Rerrefinador de óleo lub ifica te
2
25
8%
Outros
81
306
26%
TOTAL
4.511
18.730
24%
Revenda de Combustíveis
Principais interdições em 2014 Motivação
Fonte: ANP
Em unidades
Em %
Não atender às normas de segurança
354
44%
Comercializar com vício de quantidade
122
15%
Comercializar/armazenar produto não conforme com a especificaçã
116
15%
Exercer atividade regulada sem autorização
110
14%
Não possuir documento de outorga/habilitação
44
6%
Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada
26
3%
Construir/operar – instalações e/ou equipamentos em desacordo
18
2%
Interdição antecedente
6
1%
Outros
3
0%
TOTAL
799 posto avançado | 7
Mercado Infrações na distribuição de combustíveis líquidos em 2014 Infração
Em unidades
Em %
Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada
130
22,0%
Amostra-testemunha (não fornecer/fornecer em desacordo)
94
15,9%
Comercializar/armazenar produto não conforme com a especificaçã
89
15,0%
Comercializar/armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP
64
10,8%
Lacre (não utilizar/utilizar em desacordo)
52
8,8%
Construir/operar - instalações e/ou equipamentos em desacordo
47
7,9%
Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis
29
4,9%
Não apresentar informações à ANP
27
4,6%
Não cumprir notificaçã
21
3,5%
Não disponibilizar amostra-testemunha
13
2,2%
Não possuir documento de outorga/habilitação
9
1,5%
Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis
5
0,8%
Não prestar informações ao consumidor
3
0,5%
Não atualizar dados cadastrais na ANP
2
0,3%
Outros
7
1,2%
TOTAL
592 Fonte: ANP
Infrações na revenda de combustíveis em 2014 Infração
Em unidades
Em %
Construir/operar - instalações e/ou equipamentos em desacordo
577
16%
Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada
541
15%
Não prestar informações ao consumidor
503
14%
Não possuir documento de outorga/habilitação
497
13%
Comercializar/armazenar produto não conforme com a especificaçã
441
12%
Não cumprir notificaçã
382
10%
Não atualizar dados cadastrais na ANP
254
7%
Comercializar com vício de quantidade
190
5%
Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis
94
3%
Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis
53
1%
Adquirir/comercializar sem cobertura fisca
44
1%
Não apresentar informações à ANP
36
1%
Exercer atividade regulada sem autorização
31
1%
Não atender às normas de segurança
21
1%
Romper/ocultar lacre/faixa
18
0%
Não fornecer óleo diesel de baixo teor de enxofre21
3
0%
Outros
21
1%
TOTAL
3.706 Fonte: ANP
8 | posto avançado
Vida Sindical
Cenário político é palco para encontro de revendedores Sindicombustíveis-DF/Divulgação
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entre o presidente do Sindicombustíveis do Distrito Federal, José Carlos Ulhôa, e o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, ao chegar ao local do evento.
“Somos o setor mais regulado do País”, destacou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no ato que marcou o início do IV Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste.
O setor da revenda de combustíveis é pujante, forte e precisa ser ouvido. A afi mação é do presidente do Sindicombustíveis do Distrito Federal, José Carlos Ulhôa, ao dar início ao Encontro Nacional e IV Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, em Brasília, no dia 17 de junho. Ele referiu-se à ausência de alguns parlamentares na cerimônia oficial de abertura do evento, provocada pelo “rolo compressor” do governo federal nas votações da Câmara dos Deputados. “Hoje, há uma nítida divisão entre Executivo e Legisla-
tivo, mas o Brasil começa a discutir assuntos que estavam nas gavetas. E é necessária uma aproximação mais dinâmica do nosso segmento com os Poderes, pois existem 85 projetos de lei sendo discutidos na Câmara e no Senado”, acrescentou. Ulhôa lembrou também que o ramo varejista de combustíveis foi responsável por 17,43% da arrecadação de ICMS nacional (na média) e que representa 5,5% do PIB do País. “Temos que desburocratizar o Estado e criar posto avançado | 9
Vida Sindical condições para que ele exerça o seu papel”, reforçou.
o nosso segmento ao dos países de primeiro mundo devido à nossa tecnologia”, frisou.
Já o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, destacou a forte regulação que o setor da revenda sofre, incluindo Inmetro, Ipem, Ministério Público de Defesa do Consumidor, Procons, Ibama, ANP e Secretaria Estadual da Fazenda. “Temos um aumento do custo operacional, mas podemos comparar
Também participaram da abertura o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), os deputados federais Carlos Gomes (PRB-RS) e Jerônimo Göergen (PP-RS) e o diretor da ANP Florival de Carvalho. Sindicombustíveis-DF/Divulgação
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) conversa com o presidente do Sindicombustíveis do Distrito Federal, José Carlos Ulhôa, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. No detalhe, a senadora acompanha a cerimônia de abertura ao lado do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), primeiro da esquerda para a direita, também prestigiou o Encontro de Revendedores.
“Barriga de aluguel” na distribuição gera sonegação e fomenta crime organizado As principais diferenças entre o devedor eventual e o devedor contumaz no mercado da distribuição de combustíveis foram abordadas no painel “Inadimplência no setor – medidas corretivas” pelo advogado do Sindicom, Luciano Godoy, no dia 18 de junho. Segundo ele, o devedor contumaz é aquele que, diferentemente do eventual, deixa de recolher o 10 | posto avançado
imposto devido de forma sistemática, com o intuito premeditado de obter vantagem competitiva, gerando desequilíbrios concorrenciais. O palestrante explicou que esses desequilíbrios ocorrem, em grande parte, devido à atuação das distribuidoras que adotam a prática da “barriga de aluguel”, que consiste em reali-
zar todo o trajeto de compra do combustível (etanol) — da usina até o posto revendedor — sem pagar tributos. Em geral, empresas são criadas em nome de laranjas, que não têm estrutura comercial e atuam por meio de corretores autônomos. “A sonegação, concorrência desleal e o crime organizado acontecem devido à alta carga tributária dos produtos, à baixa margem de lucro da indústria formal, à percepção de vantagem pelo consumidor e à corrupção”, comentou o palestrante. Godoy também acrescentou à lista o consumo imediato desse tipo de produto (combustíveis), as decisões judiciais, que somente consideram a interpretação do caso em si mesmo e não o todo, e a
persecução penal (inquérito policial) que não mais intimida. Para acabar com o problema, ele sugeriu a rediscussão de algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a Súmula 70, que diz que “É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo”, e a Súmula 323, que expõe que “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. O advogado citou ainda a Súmula 547, que afi ma que “Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionai .” DEVEDOR EVENTUAL
DEVEDOR COSTUMAZ
Problemas de caixa Acidente Quedas nas vendas
Vantagem competitiva Ganho de mercado Lucro rápido
Eventual
Sistemática
Problema temporário de caixa
SIM
NÃO
Presunção de pagar no futuro
SIM
NÃO
Dívida é premeditada
NÃO
SIM
Negativa para exibição de livros fiscai
NÃO
SIM
Dificuldade de a esso ao estabelecimento
NÃO
SIM
Débitos superiores ao Patrimônio Líquido
NÃO
SIM
Temporária
Definiti a
Uso de laranjas
NÃO
SIM
Fomenta a corrupção
NÃO
SIM
Atrai o Crime organizado
NÃO
SIM
Repasse para preços
NÃO
SIM
Cria a Concorrência Desleal
NÃO
SIM
Origem/Objetivo
Fequência da dívida
Perda de arrecadação para o Estado
posto avançado | 11
Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br
Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de
Conveniência Valter Sulimam Duarte Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete
Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa
Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner
Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva
Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Pedro Fernando Mendel
Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira
Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie
Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo
Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski
Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira
São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado
Recepcionista: Alana Luisa Nascimento
Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda. Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira
Expediente revista
posto avançado
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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE 01923) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Divulgação/Sindicombustíveis-DF | Diagramação: H&B Design | Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares
Palavra do Presidente
Foco e vigilância para sobreviver Adão Oliveira
presidencia@sulpetro.org.br
“
Ficou para trás a frase dita pelo ex-presidente Lula de que a crise econômica de então fora uma “marolinha”. Hoje, estamos vivenciando uma crise extremamente pesada e que alcança todos os segmentos econômicos da nação. Inadimplência, fechamento de empresas, juros estratosféricos, inflação em alta e desemprego crescente são os sintomas claros de que o Brasil, tardiamente, colhe os frutos indigestos – diga-se – de ter ignorado os sinais exteriores da crise internacional naquela ocasião.
Nunca, nos últimos tempos, o negócio revenda de combustíveis exigiu como agora a profissi nalização de sua administração.”
Aos revendedores de combustíveis cabe, urgentemente, estarem focados no gerenciamento eficie te de seu negócio e, ao mesmo tempo, vigilantes aos sinais econômicos que pontilham diariamente as nossas atividades. Não é hora de baixar a guarda. Ao contrário, o foco precisa ser fixado e bem administrado, sob pena de colocarmos em risco nossa própria sobrevivência. Não que seja a hora de estancar novas ações, postergar investimentos necessários, mas pesar com todo o carinho cada ação que será desencadeada para evitar o agravamento da crise e maiores e nefastas consequências à atividade que já tem seus próprios riscos inerentes às características do negócio.
A concorrência, nessas ocasiões, tende a se tornar ainda mais acirrada. Em muitos casos, e todos sabemos disso, temos que lutar contra a chamada concorrência desleal dentro do próprio segmento, por razões que igualmente conhecemos e estejamos combatendo institucionalmente para não comprometer o setor como um todo diante da sociedade e das autoridades constituídas. Desta forma, cada centavo conquistado deve ser valorizado; e cada centavo gasto, muito bem avaliado. Nunca, nos últimos tempos, o negócio revenda de combustíveis exigiu como agora a profissionalização de sua administração. O mercado não está para amadores, como se diz em aulas de Administração. Agora, então, muito menos. Daí que alertamos a você, associado, a você, revendedor, para que concentre seus esforços no que faz; na busca (sempre e cada vez mais) da excelência gerencial. Só os que estiverem munidos deste espírito é que poderão, logo ali, sair ainda mais fortalecidos desta, que é uma crise inerente ao sistema capitalista de mercado, mas nem sempre entendida e absorvida por muitos. Então, mãos à obra, vamos juntos nessa pela sobrevivência e consolidação do nosso setor, tão importante para a sociedade e a economia brasileira.
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“
Vida Sindical
Mauro Moura assume a SMAM Marcelo Amaral/Portphoto
O novo secretário da SMAM, Mauro Moura, acompanhado da esposa; o prefeito da Capital, José Fortunati; o ex-secretário da SMAM Cláudio Dilda; o vice-prefeito Sebatião Melo, o vereador Reginaldo Pujol (DEM), e o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
Depois de ocupar as funções de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), consultor ambiental na solução de problemas gerenciais ambientais de empresas e supervisor de Meio Ambiente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) de Porto Alegre, o químico Mauro Moura assumiu, no dia 12 de junho, como titular da SMAM. Na cerimônia, ele salientou a responsabilidade de assumir a mais antiga Secretaria de Meio Ambiente do País, criada em 1976, em uma cidade que conta com 1,2 milhão de árvores. Moura também lembrou que a SMAM não atua somente em questões que envolvam o licenciamento ambiental. “O licenciamento ambiental sozinho é ineficaz como instrumento de proteção ambiental”, comentou. Segundo ele, a qualificação técnica dos integrantes da pasta e a informatização dos processos internos, com flu os paralelos em outras secretarias municipais, são fatores que merecem destaque na Secretaria.
O cuidado com as questões ambientais também foi lembrado pelo prefeito da Capital, José Fortunati, ao agradecer a atuação do ex-secretário Cláudio Dilda e saudar o novo secretário. “Tivemos três grandes eventos internacionais na cidade nesta semana, com a presença de 135 prefeitos e vice-prefeitos. Todos ressaltaram o nosso cuidado com o meio ambiente, o número de praças e a arborização. Isso comprova que nossas políticas são uma das vertentes mais sólidas da sustentabilidade”, disse o prefeito, ao ressaltar que essa construção tem sido feita com a participação popular, de um conselho atuante e de um Ministério Público colaborativo. Participaram do evento o vice-prefeito Sebastião Melo; a secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini; o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira; secretários municipais e vereadores, além de representantes da Brigada Militar, Batalhão Ambiental, Metroplan, Farsul, fundações e associações ambientais.
• Abastecedora de Combustíveis Salim Ltda., de Gravataí. • Auto Posto Vale do Soturno Ltda., de Faxinal do Soturno.
Novos Associados
14 | posto avançado
• Voigt & Ferreira Ltda., de Xangrilá.
Sulpetro integra Dia da Liberdade de Impostos Divulgação
Integrou a campanha, representando o Sulpetro, a Abastecedora de Combustíveis SMR, localizada na avenida Borges da Medeiros, na Capital.
No dia 2 de junho, aconteceu a 11ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI). O Sulpetro patrocinou e participou da iniciativa, promovida pelo Instituto Liberdade, pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), pela Associação da Classe Média (Aclame) e pela Rede SIM, e que contou com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL) e o apoio do Instituto Friedrich Naumann. Neste ano, três cidades gaúchas participaram da venda de gasolina comum sem impostos para os consumidores: Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas. As ações também foram realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A partir da comercialização do combustível a R$ 1,95 o litro, o objetivo da campanha foi
conscientizar a sociedade civil sobre a alta carga tributária que é paga pelos contribuintes brasileiros, de modo que cada cidadão tenha uma noção mais clara do quanto do seu trabalho é destinado para o governo. O propósito, portanto, é instigar a refl xão da população sobre o destino dos tributos recolhidos e criar uma consciência de cobrança por melhores serviços públicos oferecidos no País. A cada litro de gasolina pago pelo motorista, com base no valor de R$ 3,27 por litro, R$ 1,32 é de impostos e contribuições. Segundo o Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 1º de janeiro até o dia 25 de maio deste ano, mais de R$ 800 bilhões já foram pagos em tributos no País. Com esse valor, o governo poderia construir mais de 49.938.000 de salas de aula. O Impostômetro encerrou o ano de 2014 com a marca recorde de R$ 1,85 trilhão. No Brasil, são necessários 151 dias de trabalho para que o cidadão pague os impostos cobrados pelo governo, sendo que em anos anteriores esse período era de 140 dias. Nos Estados Unidos, esse número cai para 98 dias e, no Chile, para 94 dias. De 2005 a 2015, mais de R$ 13 trilhões foram arrecadados em tributos no País. Divulgação
O Posto Dueville, instalado na avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, também participou da iniciativa patrocinada pelo Sindicato. posto avançado | 15
Vida Sindical
A percepção sobre a economia é negativa entre os gaúchos Marcelo Amaral/Portphoto
Conforme a analista de Negócios e Projetos do IPO, Tatiane Marques Cardoso, com um cenário de crise, as redes sociais e os smartphones, naturalmente, terão um papel importante como propulsores desse comportamento, que estimula a maior solidariedade, as integrações para decisão de compra e indicações.
Os gaúchos estão bastante pessimistas em relação à economia do Estado e do País: a maior parte acredita que nos próximos meses vivenciarão um aumento da inflação e do desemprego. A avaliação faz parte da pesquisa “Percepção dos gaúchos sobre a economia e uso de tecnologias”, realizada entre os dias 7 e 13 de abril deste ano, pelo Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), com 1.501 pessoas do Rio Grande do Sul, a partir dos 16 anos. O resultado do levantamento foi apresentado pela analista de Negócios
e Projetos do IPO, Tatiane Marques Cardoso, durante reunião de diretoria do Sulpetro, no dia 9 de junho. A técnica utilizada foi entrevista pessoal (face-to-face) em pontos de flu o, com a quantitativa probabilística estratificada representativa das sete mesorregiões do IBGE. Segundo os dados, 77,3% acreditam que haverá aumento da inflação e 68% creem que irá ocorrer elevação do desemprego nos próximos meses. “O aumento de preços é sentido em todo o Estado e, em relação aos salários, há a percepção de que os preços subiram mais do que a receita mensal”, comentou Tatiane. A pesquisa também mostrou que, além desta expectativa negativa em relação ao cenário econômico, 93,2% dos gaúchos dizem ter sentido aumento de preços em produtos de consumo mensal. Este aumento dos preços é considerado maior do que o aumento dos salários para mais de 90% da população do Rio Grande do Sul. Sobre o uso de tecnologias, 65% dos gaúchos não utilizam smartphone, sendo que os jovens são os principais usuários deste tipo de aparelho. “Verifica-se que a população está mais próxima de informações, em especial sobre política e sobre a economia, e que o acesso a estas informações acontece literalmente em todos os lugares: em casa, no trabalho, na rua”, acrescentou a analista.
Sindicato acompanha 17ª Transposul Marcelo Amaral/Portphoto
Ex-presidente do Setcergs Ademir Frasson; vice-governador José Paulo Cairoli; presidente do Setcergs, Afrânio Kieling, e presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
O Brasil precisa aumentar sua produtividade de produtos e serviços para ser mais competitivo no cenário internacional. Com essas palavras, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado
16 | posto avançado
do Rio Grande do Sul (Setcergs), Afrânio Kieling, abriu a 17ª Transposul – Feira e Congresso de Transporte e Logística, no dia 23 de junho, na Capital. Ele também alertou para a falta de incentivos, por parte do governo, para que as empresas possam adquirir novos veículos. “O Brasil carece de um programa de renovação de frota, como forma de melhorar o transporte”, frisou. Já o vice-governador, José Paulo Cairoli, adiantou que, em breve, o Estado lançará o Plano Estadual de Logística e Transporte. “Precisamos vender mais e produzir mais para superarmos esse momento difícil que o Rio Grande está passando”, avisou. A Transposul é o segundo maior evento de transporte e logística do País. Em 2014, foram R$ 192 milhões em negócios gerados e 759 caminhões comercializados.
Dentro da Lei
Fepam define n vas regras para renovação automática da licença ambiental Arquivo
O advogado Maurício Fernandes recomenda aos revendedores que procurem a consultoria jurídica do Sulpetro para analisar cada situação de forma isolada, acautelando-se de eventual fiscalizaçã .
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou a Portaria nº 46, no dia 8 de maio de 2015, instituindo procedimento para a renovação automática de licenças ambientais. Pela nova norma, os pedidos de renovação protocolados a partir de 1º de janeiro de 2011 serão automaticamente deferidos e irão gerar a emissão de uma nova licença pelo mesmo prazo de validade e condicionantes da que se buscou renovar. Conforme a nova legislação, mesmo quem não atendeu ao prazo de 120 dias anteriores ao vencimento poderá se beneficiar da renovação automática, desde que o pedido tenha sido requerido ainda na vigência da antiga licença. Na opinião do consultor jurídico-ambiental do Sulpetro, advogado Maurício Fernandes, a medida é acertada e privilegia o empreendedor que respeita a legislação e sofre com a de-
mora do órgão ambiental. “Espera-se que os órgãos ambientais municipais sigam o mesmo caminho”, comentou. Ele lembra também que, a partir de 20 de outubro deste ano, passará a vigorar exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que vincula a validade do certificado da Agência com a licença ambiental e com o alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo Fernandes, não basta ter uma ou duas autorizações. É preciso que o posto opere com o Certificado da ANP, com a Licença Ambiental e também com o Alvará do Corpo de Bombeiros, todos em vigor. “Com o advento da Lei Kiss, as autoridades estão mais rigorosas e exigentes. Tudo isso gera significativa demora, prejudicando o particular”, lamenta. O consultor afi ma ainda que, muitas vezes, o prazo legal de seis meses para análise do licenciamento ambiental pelo poder público é descumprido, motivo pelo qual cabe ao empreendedor precaver-se. “O revendedor tem que fazer a sua parte, instruindo adequadamente os procedimentos e buscando as autorizações para que tenha tudo em vigor até o dia 19 de outubro, data em que a ANP passará a exigir também as demais autorizações”, ressalta. Para as atividades que não têm a licença ambiental em vigor, mas possuem protocolo de renovação com antecedência de 120 dias do vencimento, não deverá ter problemas. Fernandes adverte, no entanto, que as atividades que estão sem licença ambiental em vigor, não atenderam ao prazo de 120 dias e não se enquadram na Portaria nº 46/2015 da Fepam poderão sofrer prejuízos. posto avançado | 17
Dentro da Lei
eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017 Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscai , além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal – e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores –, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016. O início da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, um dos últimos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda pendentes, deveria ter entrado em operação em janeiro de 2014. Este prazo chegou a ser adiado, embora sem divulgação oficia , para abril daquele ano. Pouco depois, passou para junho e, posteriormente, para outubro. A entrega dos manuais de Orientação do eSocial (MOS) e de Especificação Técnica por parte da Receita Federal, que serviria como pontapé inicial para o sistema, estava prevista para fevereiro, mas, devido à complexidade da legislação e às dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor do eSocial (Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego), precisou de mais tempo e acabou sendo divulgado apenas no início de maio. A partir daí, as empresas com faturamento
18 | posto avançado
anual acima de R$ 78 milhões em 2014 teriam, então, seis meses para se adequarem ao novo sistema e outros seis meses para testes. Assim, a obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial para o universo das empresas com esse faturamento começaria em maio de 2016. A ideia do setor que representa as empresas de serviços contábeis, de tecnologia e das indústrias é convencer o governo federal a definir um novo cronograma de implementação do sistema. Se aceita, a entrada em vigor do eSocial demorará mais sete meses, ficando para janeiro de 2017. A Receita Federal prevê um aumento de pelo menos R$ 20 bilhões na arrecadação por ano com o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de dados de quase 17 milhões de empresas e de cerca de sete milhões de empregadores domésticos e a verificação de possíveis falhas e fraudes. Este universo não apenas precisará comprovar o seu comprometimento com os trabalhadores que contratam ou de quem solicitam serviços, seja por meio de vínculo empregatício ou não, como também provar que vai cumprir com suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. •Com informações do Diário Comércio, Indústria & Serviços
Histórias de Revenda
Marcelo Amaral/Portphoto
Residencial da Colina: um espaço de carinho comunidade com a gestão de projetos sociais. Otten comenta que, para construir o prédio, a associação criou um sistema de títulos e de cotas, mas que hoje não estão mais à venda. Reformas, manutenção constante, substituição de uniformes, cuidados com as roupas dos moradores e até a escolha de novas cortinas, tudo passa pela dedicação do presidente da instituição, que visita o espaço todas as semanas.
O Residencial da Colina fica em uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, na rua Antonio Batista, 1.490, em Viamão.
Frederico Otten (à dir.) entrega ao pianista Norberto Baldauf – referência da música com o Conjunto Melódico que levava o seu nome – um recorte de jornal com uma reportagem que destaca a história do grupo, que iniciou sua trajetória na década de 1950. O músico mora no residencial há quase três anos.
Um aconchego com jeito de casa de vó, onde os moradores recebem os visitantes com sorrisos, histórias e repetem a afi mação de que são uma família. O Residencial da Colina é um lar localizado em Viamão, idealizado e administrado pela Associação Evangélica Luterana do Idoso. A inauguração do primeiro prédio foi feita em 11 de novembro de 2001, mas o propósito e o trabalho da instituição – criada para manter casas para abrigar idosos acima dos 65 anos – iniciaram-se em 1989. “A ideia do lar foi de uma senhora que acreditava que deveríamos ter um espaço da igreja nesse sentido. Recebemos um auxílio fina ceiro dos Estados Unidos e compramos esse terreno”, conta Frederico Walter Otten, que já está na diretoria da mantenedora há 17 anos e, atualmente, ocupa o cargo de presidente. Ele também é diretor do Sulpetro e revendedor, e divide seu tempo entre os negócios e o apoio à
“Me envolvo bastante nesse trabalho, mas ele é muito gratifica te, chego aqui e recebo abraços. Há pessoas com 95 anos com um humor e um astral impressionantes. É um trabalho diferenciado. Os membros da diretoria não recebem para isso, é voluntário”, esclarece Otten. A casa conta com 30 aposentos individuais, dois apartamentos coletivos e um apartamento VIP. São 28 moradores que estão sob os cuidados de 17 colaboradores, além de profissionais terceirizados, como fisio erapeuta, nutricionista, psicóloga e recreacionista. “Administramos medicamentos e horários, ajudamos no banho. Gosto de trabalhar com idosos, e aqui eles são muito bem tratados. Sempre digo que este é um lugar que traria minha mãe para morar”, afi ma a técnica em enfermagem Vanessa Pericolo. Os moradores também participam de almoços e eventos de confraternização com parentes e amigos nos sábados. O espaço reúne um pomar, estacionamento, lavanderia, cozinha, salão de eventos, salas de convivência, refeitório, jardins, entre outros.
posto avançado | 19
Personagem
Mauro Gomes de Moura Técnica e experiência na SMAM. Formado em Química pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ele já foi diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), consultor ambiental na solução de problemas gerenciais ambientais de empresas e, desde 2012, exercia o cargo de supervisor de Meio Ambiente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), atuando diretamente no Licenciamento Ambiental. Mas no dia 12 de junho, Mauro Gomes de Moura assumiu um desafio ainda maior, o de ser o titular da SMAM. Marcelo Amaral/Portphoto
O que muda, a partir de agora, com a deveríamos ter em todas as instituições. Não deveríamos ter essas rupturas administrativas nova função? É apenas uma mudança de estilo, porque cada pessoa tem o seu jeito de trabalhar. Mas já vínhamos com o secretário (Cláudio) Dilda trabalhando juntos há dois anos e meio, implementando uma política de mudança na forma de trabalho na SMAM. Estamos dando uma continuidade ao trabalho de mudança, ou seja, com a minha posse continuamos implantando as melhorias que já estávamos fazendo. Não houve uma ruptura de um secretário novo chegar à Casa e dizer: “Não quero isso.” Não. Estamos tendo um trabalho continuado, inclusive com o apoio do prefeito José Fortunati. A mudança gerou uma continuidade muito boa à instituição. Aliás, o que 20 | posto avançado
constantemente nos órgãos públicos.
Que melhorias são essas? Na área que interessa ao Sulpetro, fi emos uma mudança estrutural na SMAM. Antes, tínhamos equipes que trabalhavam pelos meios: ar, água, solo. Então, uma equipe de água ia a um posto, fazia exigências e voltava. Daqui a pouco, ia outra equipe de ar e fazia outras exigências e voltava. Isso era uma coisa infinita. Nós mudamos a forma de trabalho. Hoje, são equipes multidisciplinares, que fazem uma vistoria somente com dois ou três técnicos (biólogo, geólogo), e depois só fazem o pedido de complementação de solo. Com
essa mudança, o pessoal fi ou muito mais satisfeito, porque não olhamos só um ponto e buscando o aperfeiçoamento daquele ponto (contaminação de solo, por exemplo). Não. As pessoas conseguem olhar, junto com outros colegas, o todo do empreendimento. E, às vezes, observar que alguma coisa que está sendo pedida não é tão relevante assim diante do todo. Isso mudou a visão na forma de licenciamento que a SMAM fazia. Essa foi a mudança mais radical que a gente fez aqui nas áreas de licenciamento ambiental.
Como está o passivo para a emissão de licenças? Na SMAM, pouco. No conjunto do licenciamento urbano-ambiental, que pega outras secretarias – pois se tem que aprovar junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, junto ao DEP, junto ao Dmae –, havia empreendimentos que chegavam a levar dois, três anos. Então, estamos implantando sistemas eletrônicos de licenciamento aos poucos. Já implantamos para empreendimentos que não necessitam de estudos de viabilidade urbanística, que são os menores, mas que são em maior número. E licenciamento eletrônico para um licenciamento que não necessite de estudo de viabilidade urbanística (EVU) na Prefeitura está levando em média só 38 dias. Os que têm EVU precisam mais, precisam de avaliação, precisam fazer audiência pública com a comunidade e demoram mais. Esse grande volume de pequenos prédios, pequenas casas, que era o grande volume de licenciamento, está em 38 dias já na Prefeitura de POA.
Qual é o maior desafio hoje à frente da SMAM?
O desafio é aprimorar esses sistemas, porque consideramos que a estrutura está adequada ao trabalho. Temos falta de pessoal, por um lado, na área de licenciamento ambiental. E na área de arborização, de limpeza de praças precisamos de mais de recursos para contratar mais empresas terceirizadas para que a gente possa ir mais cedo às praças. Estamos conseguindo ir às praças a cada 30, 45 dias e seria interessante um pouco mais cedo, porque o pessoal, infelizmente, não coopera. Sujam demais as praças, ninguém se dá ao trabalho de andar dez metros para colocar um saquinho na lixeira. Jogam no chão. O que precisamos é um pouco mais de recursos para que a gente possa ir mais às praças, com menor periodicidade, para atender melhor.
Qual é a sua relação com o Sulpetro? O Sulpetro foi um dos sindicatos que mais cooperou no tempo em que eu estava na Fepam e agora aqui na SMAM, também para que a gente faça um trabalho harmônico, para que a gente fale com as pessoas, para que as pessoas entendam por que a fiscalização está exigindo aqueles controles, que não são controles para a fiscalizaçã . São controles para que o negócio seja bem conduzido, porque se tivermos uma contaminação não controlada de um posto de combustível, uma contaminação que poderia custar R$ 5 mil, 6 mil e 10 mil de remediação, poderá custar R$ 500 mil, 600 mil. Então, tudo o que se exige não é para nós; é para que o proprietário conduza bem o seu negócio. E isso o Sulpetro tem trabalhado conosco e conseguido mostrar para os empresários que o trabalho da fiscalizaçã , na verdade, é um trabalho para os postos de combustíveis, e não para nós. posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 11 de 08/06/2015 - DOU de 10/06/2015 e Pesquisa Preço ANP de 14/06/2015 a 20/06/2015 Vigência a partir de 16 de Junho de 2015 UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro(1)
73% CIDE(2)
73% PIS/ COFINS(2)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Margem da Distribuição
Margem da Revenda
AC
1,169
0,450
0,073
0,279
0,954
2,924
0,272
0,614
AL
1,041
0,431
0,073
0,279
0,884
2,707
0,113
0,491
AM
1,079
0,445
0,073
0,279
0,903
2,778
0,231
0,580
AP
1,083
0,443
0,073
0,279
0,798
2,676
0,250
0,361
BA
1,013
0,438
0,073
0,279
1,041
2,844
0,018
0,632
CE
1,073
0,438
0,073
0,279
0,878
2,740
0,172
0,482
DF
1,087
0,382
0,073
0,279
0,887
2,707
0,393
0,421
ES
1,122
0,390
0,073
0,279
0,915
2,778
0,134
0,408
GO
1,086
0,379
0,073
0,279
1,006
2,822
0,132
0,354
MA
1,033
0,442
0,073
0,279
0,920
2,747
0,138
0,400
MT
1,121
0,400
0,073
0,279
0,866
2,738
0,150
0,435
MS
1,101
0,384
0,073
0,279
0,879
2,716
0,151
0,372
MG
1,089
0,382
0,073
0,279
1,015
2,837
0,125
0,411
PA
1,064
0,439
0,073
0,279
0,952
2,806
0,200
0,524
PB
1,049
0,434
0,073
0,279
0,870
2,705
0,087
0,383
PE
1,023
0,434
0,073
0,279
0,913
2,721
0,110
0,608
PI
1,049
0,439
0,073
0,279
0,818
2,658
0,137
0,424
PR
1,064
0,383
0,073
0,279
0,950
2,748
0,119
0,346
RJ
1,024
0,382
0,073
0,279
1,097
2,854
0,164
0,508
RN
1,026
0,434
0,073
0,279
0,894
2,705
0,194
0,407
RO
1,113
0,449
0,073
0,279
0,892
2,805
0,180
0,586
RR
1,103
0,451
0,073
0,279
0,883
2,789
0,179
0,561
RS
1,033
0,405
0,073
0,279
0,886
2,676
0,173
0,476
SC
1,111
0,387
0,073
0,279
0,833
2,682
0,131
0,358
SE
1,081
0,434
0,073
0,279
0,905
2,772
0,123
0,464
SP
1,065
0,379
0,073
0,279
0,785
2,581
0,146
0,416
TO
1,081
0,382
0,073
0,279
0,860
2,674
0,233
0,587
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 23/06/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado
Nossa Gestão Sindicato firma pa ceria com a Decision/FGV para a realização de cursos No mês de agosto, o Comitê Estratégico voltará a se reunir no interior do Estado. Os diretores do Sulpetro terão encontro na cidade de Pelotas, no dia 17.
Divulgação
O Sulpetro e a Decision Business School, conveniada exclusiva da Fundação Getulio Vargas, fi maram contrato, no mês de junho, para a realização de cursos aos revendedores de com22 | posto avançado
bustíveis. A informação foi divulgada na reunião mensal de acompanhamento de resultados do Planejamento Estratégico, no dia 25 de junho. A primeira capacitação será “A ciência da felicidade”, entre os dias 27 e 30 de julho, com o professor Daniel Kroeff. E nos dias 5 e 6 de agosto, acontecerá o curso “Comunicação assertiva”, com a professora Andrea Ribas. As capacitações irão ocorrer na Faculdade Decision de Negócios (av. Praia de Belas, 1510), das 19h às 22h30. Mais informações pelo telefone: (51) 3027.3046. Sócios do Sulpetro têm 10% de desconto.
Pergunte ao Jurídico
Quais são as consequências caso o posto desrespeite o prazo da Medida Reparadora de Conduta (MRC)? A Resolução ANP nº 32/2012 estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação, evitando a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847/99 e no Decreto nº 2.953/99 (art. 1º). A MRC consiste na ação em que o agente econômico repara o não atendimento a dispositivo da legislação aplicável, em prazo preestabelecido, e passa a cumpri-lo em sua integralidade, evitando a aplicação de penalidades (art. 2°, inciso I). A norma é fruto de um intenso trabalho da Fecombustíveis junto à ANP, com o pressuposto de dotar de maior razoabilidade o processo de penalização de irregularidades de menor gravidade, estabelecendo a possibilidade de que, previamente à aplicação das penalidades previstas na legislação, seja possibilitada ao agente econômico a reparação de conduta irregular de pequena gravidade. A resolução define as situações em que a MRC poderá ser adotada no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da ação de fiscalização (art. 3°). E ainda os casos em que a MRC deverá ser adotada no transcurso da ação de fiscalizaçã , que é o período compreendido entre a identificação do agente de fiscalização ao representante do agente econômico, informando o início da ação de fisc lização, e a entrega de via do Documento de
Fiscalização assinada pelo fiscal da ANP (art. 2° inc. II e art. 4º). É importante ressaltar que, mesmo que para determinadas condutas descritas nos artigos 3º e 4º seja possível a adoção da MRC, ainda assim, se trata de infrações às normas em vigor, puníveis de acordo com a legislação. Ou seja, caso a medida reparadora de conduta não seja adotada no prazo concedido pela ANP, será interpretado como não sanada a irregularidade que motivou a medida reparadora de conduta, sujeitando o revendedor de combustíveis às sanções legais pertinentes (art. 7º). Isto é, será lavrado um auto de infração e instaurado um processo administrativo para aplicar a pena prevista na legislação para a infração cometida pelo agente econômico, sendo o valor da multa arbitrado pela ANP de acordo com o enquadramento da infração a uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 3º, da Lei nº 9.847/99, com base nos valores mínimos e máximos previstos no dispositivo legal aplicado ao caso.
Felipe Goidanich Coordenador jurídico do Sulpetro
A MRC não será aplicada novamente ao mesmo estabelecimento/instalação do agente econômico pelo período de três anos, mesmo que o novo inadimplemento fla rado seja distinto daquele que originou a adoção da medida reparadora de conduta anterior (art. 5º).
posto avançado | 23
Agenda Fiscal Agosto|2015 Imposto/Contribuição
Setembro|2015 Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
F FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 07/15 07/08/15
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 08/15 04/09/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Julho/2015 12/08/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Agosto/2015 14/09/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Junho/15 14/08/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Julho/15 15/09/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/07/15 14/08/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/08/15 15/09/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Julho/15 17/08/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Agosto/15 15/09/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/07/15 20/08/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/08/15 18/09/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 07/15 20/08/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 08/15 18/09/15
Simples Nacional
Receitas Julho/15 20/08/15
Simples Nacional
Receitas Agosto/15 21/09/15
DCTF Mensal
Informações Junho/15 21/08/15
DCTF Mensal
Informações Julho/15 22/09/15
COFINS
Apuração Julho/15 25/08/15
COFINS
Apuração Agosto/15 25/09/15
PIS s/Faturamento
Apuração Julho/15 25/08/15
PIS s/Faturamento
Apuração Agosto/15 25/09/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/09/15 30/09/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/08/15 31/08/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 08/15 30/09/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 07/15 31/08/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 08/15 30/09/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 07/15 31/08/15
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Informações 2014 30/09/15
Seguro de Vida dos Funcionários 31/08/15
Seguro de Vida dos Funcionários 30/09/15
Mensalidade Sulpetro 31/08/15
Mensalidade Sulpetro 30/09/15 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
24 | posto avançado
Contas em Dia
A sucessão empresarial e seus refl xos fis ais No momento em que a economia nacional sofre mais uma vez (e como sempre acontece) um crescente aumento na cobrança de impostos e contribuições pelos governos federal, estaduais e municipais, que não conseguem reduzir seus gastos exorbitantes e passam sua incompetência para a carga tributária, tanto das pessoas físicas como das pessoas jurídicas, faz-se necessário que as pessoas, que têm patrimônios e desejam transferir esses patrimônios para seus legítimos herdeiros, fiquem atentas para os refl xos fiscais dessas transferências. O governador do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto aumentando o ITCD, o chamado imposto sobre heranças e doações, passando a alíquota incidente sobre doações de 3% para 4%, e sobre heranças de 4% para 6%. E já há movimentos de deputados estaduais querendo aumentar esse imposto para 15%, sob o argumento de que “essa tributação representará a distribuição da renda dos ricos para a sociedade, o que possibilitará melhoras nos serviços públicos oferecidos à população”.
• Nas transferências de imóveis das pessoas físicas para as pessoas jurídicas, a título de incorporação de capital social, o Código Tributário Nacional estabelece que essa transferência está imune da incidência de ITBI, desde que a sociedade para onde for esse imóvel não tenha como receita preponderante rendimentos de aluguéis ou de compra e venda de imóveis. O que está acontecendo é que, às vezes, empresas patrimoniais são criadas, permanecem inativas, e as prefeituras municipais não aceitam essa imunidade, sob o argumento de que, como a empresa patrimonial não teve receitas, não há como verificar a preponderância de suas receitas. O Código Tributário Nacional nada fala a respeito desse entendimento, que, a nosso juízo, é ilegal.
Celso Arruda Consultor Contábil e Fiscal
• Nas doações feitas de participações societárias, quando as empresas possuem imóveis, as Exatorias Estaduais fazem a avaliação dos imóveis para estabelecer valor de mercado dessas doações. No nosso entendimento, o que está sendo doado são as participações societárias e não os imóveis, sendo, portanto, ilegal esse entendimento do governo do Estado.
Sabemos que o aumento de impostos jamais representou neste País uma melhora nos serviços públicos. Cada vez mais cobram-se mais impostos, e os serviços públicos estão cada vez menos eficie tes.
• O vencimento do ITCD sobre doações é de 30 dias a contar da data da doação, e não no final do mês seguinte, e muito menos quando da entrega da declaração do imposto de renda anual. O contribuinte do ITCD é o doador.
Nos processos de sucessão empresarial, quando os empresários pretendem transferir seus bens para suas empresas, criar empresas patrimoniais ou transferir participações societárias para seus herdeiros, alguns pontos devem ser observados:
• Para fins de imposto de renda, as doações são isentas de tributação, sendo que o doador deverá informar o nome e CPF do donatário, e esse deverá informar o valor da doação recebida no campo de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. posto avançado | 25
Vida Sindical
Dia do Revendedor marca comemoração de 30 anos do Sindipetro Serra Gaúcha na festa do Dia do Revendedor, no dia 15 de julho, em Caxias do Sul.
O Sindipetro Serra Gaúcha comemora, neste ano, 30 anos de existência. Para marcar a data, a entidade preparou uma intensa programação de atividades que será apresentada
Tio Marciano
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A festa deste ano contará com o tradicional jantar e um show de stand-up comedy com Maurício Manfrini, que interpreta o personagem Paulinho Gogó nos programas A Praça é Nossa, do SBT. Um dos novos talentos do humor nacional, Maurício brinca com o cotidiano. Durante a festa, a diretoria do Sindipetro também apresentará a programação de ações em comemoração aos 30 anos da entidade. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail secretaria@sindipetroserra.com.br ou pelo telefone (54) 3222.0888.
posto avanรงado | 27