Revista posto avançado fevereiro 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Fevereiro de 2015 – Nº 94

Sindicato acompanha posse dos novos deputados estaduais Vida Sindical Morre Alísio Vaz página 12

Personagem

Dentro da Lei

Aprovada urgência a projeto que criminaliza venda de bebida alcoólica a menor página 19

Secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker página 20

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Fevereiro de 2015 – Nº 94 Marcelo Amaral/Portphoto

4

Vida Sindical

Nova legislatura da AL/RS toma posse

9

17

Consumo de combustíveis no Brasil cresceu 5,28% em 2014

Comitê Estratégico define metas para 2015

15

18

Mercado

Nossa Gestão

Dentro da Lei

Nossa Gestão

Nova Lei do Motorista aguarda sanção presidencial

Inscrições abertas para MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis

23

24

Agenda Fiscal

Abril e Maio/2015

Pergunte ao Jurídico

Exigências ambientais aplicadas à revenda de combustíveis

26

Capacitação

Cursos orientam sobre pronto atendimento emergencial

26

Tio Marciano

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Vida Sindical

Empossados os novos deputados estaduais do RS Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

No dia 31 de janeiro, foram empossados os 55 deputados estaduais eleitos para a 54ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro deste ano e com término em 31 de janeiro de 2019. O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhou a cerimônia, ocorrida no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Capital. Durante a sessão solene, também foi eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2017.

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Secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Ernani Polo, e presidente da AL/RS, deputado Edson Brum (PMDB).

Prefeito José Fortunati entre Priscilla Ruschel e Adão Oliveira.

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Francisco José Moesch, também acompanhou a sessão.

Primeira-dama da Capital e agora deputada estadual, Regina Becker Fortunati (PDT).

Deputados estaduais Frederico Antunes e Sérgio Turra (PP).

Presidentes da Farsul, Carlos Sperotto, e da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, prestigiaram a cerimônia.

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Vida Sindical

Deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) levou a pequena afilhada Giovanna para participar do evento.

Secretário estadual dos Transportes e Mobilidade Urbana, deputado estadual Pedro Westphalen.

Deputado estadual Adilson Trocca (PSDB).

Diretor de Administração e Finanças da Sulgás, Luiz Irineu Schenkel.

Deputado estadual Alexandre Postal (PMDB).

Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT).

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Deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB).

Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, tenente-coronel Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, e major Ricardo Accioly Gerhard.

Ex-deputado federal Vilson Covatti (PP).

Vereador da Capital Cassio Trogildo (PTB).

Secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio da Capital, Dr. Goulart.

Presidente do Diretório Estadual do PP, Celso Bernardi.

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Vida Sindical

Secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier.

Deputado estadual Jorge Pozzobon (PSDB).

Deputado estadual Ciro Simoni (PDT).

Deputados estaduais Regina Becker (PDT), Marlon Santos (PDT) e Gilmar Sossella (PDT).

Diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Everton Luis Gomes Braz.

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Deputado estadual João Fischer (PP).

Ex-deputado estadual Adroaldo Loureiro com o filho e agora deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT).

Mercado

Consumo de combustíveis no Brasil cresceu 5,28% na comparação entre 2013 e 2014 As vendas de combustíveis no mercado brasileiro, em 2014, totalizaram 144,575 bilhões de litros, o que representa um aumento de 5,28% em relação aos 137,323 bilhões de litros registrados em 2013. Os dados foram divulgados no dia 10 de fevereiro, no X Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro.

A comercialização de gasolina C foi de 44,364 bilhões de litros, um aumento de 7,09% em relação aos 41,428 bilhões de litros relativos a 2013. Além disso, o consumo de etanol hidratado, que havia sido de 11,755 bilhões de litros em 2013, aumentou para 12,994 bilhões de litros em 2014, o equivalente a um crescimento de 10,54%.

Houve também incremento de 2,49% na comercialização de óleo diesel na comparação entre 2013 e 2014, de 58,571 bilhões de litros para 60,032 bilhões de litros. O aumento nas vendas de biodiesel foi de 16,45%, de 2,929 bilhões de litros em 2013 para 3,410 bilhões de litros em 2014. Esse crescimento foi devido ao acréscimo do teor de adição de biodiesel ao óleo diesel A de 5% para 6% em julho de 2014, e de 6% para 7% em novembro de 2014.

No óleo combustível, ocorreu alta de 24,14%, de 4,990 bilhões de litros para 6,195 bilhões de litros. Já a venda de Gás Natural Veicular (GNV) teve queda de 3,23%. No ano passado, foram revendidos 4.960 mil metros cúbicos contra 5.125 mil metros cúbicos de 2013.

Gasolina

Etanol

Diesel

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP.

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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Francisco Cyrillo da Costa Eduardo Pianezzola Marcelo Gonçalves Louzada Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de Conveniência Valter Sulimam Duarte

Diretor para Postos de Estrada Ildo Buffon Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Francisco Cyrillo da Costa Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Neusa Marli Santos Radunz Carazinho Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João Maurício Johann Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Elvidio Elvino Eckert Adjuntos: Nestor Muller e Roberto André Kalsing Novo Hamburgo Claiton Luiz Tortelli Adjuntos: Ivo Carlos Otto Hartfelder e João Vicente Anonni Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Bernardino Basso Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Walter Rech Pflug Adjuntos: Paulo Gomes

Lisboa e Sérgio Moralles Rodriguez

Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva

Santa Maria Francisco Hubner Adjuntos: Jorge Humberto Vasques Miotti e Moacir da Silva

Auxiliar Administrativo III: Christian Machado Coelho Leal, David Igor Bernardo da Silveira e Fábio Santos de Souza

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Clóvis Schneider e Pedro Fernando Mendes

Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Staevie e Luiz Cristiano Calixto Santo Ângelo Julio Cesar Agliardi Machado Adjuntos: Nestor René Koch e Luiz Cesar Theobald São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol

Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Rafael Souza Pires e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Jonatham Oliveira dos Santos Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella

Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich

Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva

Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe

Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider

Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, Francisco Cyrillo da Costa, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Marcelo Gonçalves Louzada Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design | Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares

Palavra do Presidente

Um ano de ajustes Adão Oliveira

presidencia@sulpetro.org.br

Se em 2014 fomos brindados com uma série de fatos que marcaram o segmento — exigência da Licença Ambiental de Operação (LAO) para regularização na ANP; implementação da NR20; aumento da mistura do biodiesel; proibição da venda de combustíveis em embalagens não autorizadas e em acordo com as normas oficiais e tantas outras alterações —, o ano de 2015 promete muito em termos de desafios para o segmento empresarial da revenda. Este ano será, pelo visto, muito duro e difícil de ser trilhado, mesmo pelo mais bem preparado aparato gerencial do negócio. Às incertezas futuras que já constituem desafios

naturais se somam os escândalos de corrupção que dilaceram o tecido ético e moral das mais prezadas e sustentadas instituições do País, incluindo a Petrobras e suas empresas coligadas, em associação com os fornecedores de serviços e produtos. Um quadro realmente ameaçador.

“

Este ano será, pelo visto, muito duro e difícil de ser trilhado, mesmo pelo mais bem preparado Mas, mesmo diante de tudo aparato gerencial isso, devemos nos municiar de do negócio. instrumentos que nos possam fortalecer perante as lutas que virão. Para enfrentar o dragão que se aproxima, temos cada dia mais que buscar a excelência no gerenciamento do nosso negócio. É necessário e urgente que nos habilitemos ainda mais em cursos de gestão empresarial, gerenciamento de custos e de riscos e mergulhemos nos treinamentos em vendas e em marketing. Só o preparo profissional nos dará a fundamental arma para superar os desafios. Não há outra maneira. Nós, do Sulpetro, estamos cientes disso e determinados a oferecer serviços de qualificação profissional ao segmento, como já temos feito até aqui. Contem conosco!

“

Nada do que está acontecendo com a economia nacional, nestes primeiros dois meses do ano, é novidade para a população brasileira e nem para nós, revendedores. Os ajustes anunciados e os que ainda estão por vir prenunciam um ambiente hostil aos negócios e que irão exigir muito de todos para sobreviver sem provocar maiores danos em seus empreendimentos.

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Vida Sindical

Morre Alísio Vaz

Presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz era presença constante em eventos do segmento varejista de combustíveis, entre eles, o Congresso de Revendedores em Gramado, na Serra gaúcha.

Com profundo pesar, o Sulpetro informa o falecimento do presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, ocorrido na madrugada de 15 de fevereiro. Com formação em engenharia e ex-funcionário da Ipiranga, Vaz construiu uma sólida carreira profissional, sendo reconhecidamente um executivo dedicado e competente, com elevada capacidade de gestão.

Como dirigente do Sindicom, estabeleceu um estreito diálogo e fortaleceu o relacionamento entre distribuição e revenda.

Ao representar o segmento da distribuição de combustíveis no 17º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em setembro de 2014, em Gramado, Vaz destacou a integração entre o segmento da revenda e de distribuição de combustíveis.

“Todos queremos trabalhar, dedicar-se e ter o lucro merecido”, enfatizou.

Em nome da revenda do Rio Grande do Sul, o Sulpetro presta sentimentos e condolências, desejando força e coragem aos familiares e a toda equipe do Sindicom para ultrapassar este momento difícil.

Segurança para a revenda volta a ser discutida No dia 19 de janeiro, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, reuniu-se com o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, em Porto Alegre. No encontro, além de fazer uma visita de cortesia ao secretário recentemente empossado, Oliveira aproveitou

a oportunidade para fazer um relato sobre os assaltos a postos de combustíveis ocorridos nos últimos meses e solicitou atenção especial, por parte do governo estadual, ao setor que, com frequência, é alvo de violência e de roubos.

Rodrigo Ziebell/SSP-RS

Presidente Adão Oliveira, ao lado do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, detalha ataques dos bandidos às revendas de combustíveis.

Na reunião, com a participação do presidente Adão Oliveira, do diretor-executivo, Luís Antônio Costa, e do chefe de Polícia do RS, delegado Guilherme Wondraceck, o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, relembrou sua experiência profissional como delegado da Polícia Federal.

Definidos nomes dos vice-líderes do governo na Câmara Arquivo

Deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB) é o representante do Estado na vice-liderança do governo.

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), anunciou, no dia 11 de janeiro, os nomes dos novos vice-líderes do governo. Dez parlamentares ocuparão a função, entre eles, o representante do Rio Grande do Sul Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que está em seu terceiro mandato. Os vice-líderes irão auxiliar o governo na defesa dos projetos que tramitam na Câmara, e cada um terá uma área determinada para atuação, sendo responsável por um tema.

Vice-governador recebe Sulpetro O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, foi recebido pelo vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, na sede do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, no dia 10 de fevereiro. O dirigente sindical fez uma visita de cortesia ao novo vice-líder do Poder Executivo, acompanhado do secretário da Defesa Civil de Canoas, coronel da reserva

da Brigada Militar Rodolfo Pacheco. No encontro, Oliveira relembrou o relacionamento com Cairoli, desde a época em que o vice-governador atuava como presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e também como acionista da Ipiranga Produtos de Petróleo.

Francielle Caetano

Coronel Rodolfo Pacheco relata ao vice-governador José Paulo Cairoli e ao presidente Adão Oliveira algumas das recentes ações na área de Defesa Civil no município de Canoas.

Cairoli confere a própria foto na revista Posto Avançado, na edição de janeiro de 2015.

Arquivo Pessoal

Funcionários prestigiam bodas de colega do Sindicato A presidência e os colaboradores do Sulpetro deram uma pausa nas atividades da entidade para acompanhar o casamento da gerente de Marketing e Qualificação do Sindicato, Jessica Fraga, na noite de 24 de janeiro, em Canoas.

Ela casou-se com Edson de Figueiredo Júnior, em uma cerimônia religiosa na Blue Moon Casa de Eventos, seguida de festa, com muita animação por parte dos noivos e convidados.

espaço do leitor Sulpetro

Os noivos entre o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e a esposa Fanny Silva.

Funcionários do Sulpetro prestigiram a noite festiva.

A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo para publicar as opiniões e sugestões dos leitores.

Revendedor, encaminhe seus comentários para imprensa@sulpetro.org.br

Comercial de Combustíveis Ogunes Ltda. (Santa Margarida do Sul) Comercial de Combustíveis Simonetti Ltda. (Júlio de Castilhos) Novos Associados

Jackson Machado da Silva (São Sepé)

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Vida Sindical

Sulpetro participa de reunião sobre Aeroporto Salgado Filho Marcelo Amaral/Portphoto

Sulpetro foi uma das entidades convidadas pelo Fórum LatinoAmericano de Defesa do Consumidor para debater mudanças no Aeroporto Internacional Salgado Filho.

O Sulpetro acompanhou, no dia 6 de fevereiro, a segunda reunião técnica do Comitê em Defesa do Aeroporto Salgado Filho, realizada no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. No encontro, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, apresentou o Plano Diretor atualizado para o Aeroporto Internacional, elaborado pela Infraero em 2011, com projeções de 2014 a 2029 e dividido em três fases.

Na primeira etapa, dos oito principais investimentos, cinco já estão em execução. Entre os pendentes de início, está a ampliação da pista, que terá a abertura do processo de licitação analisada pelo Conselho de Administração da Infraero. Padilha defendeu a ampliação da pista de 2.280 metros para 3.200 metros, visando a uma maior segurança para os Marcelo Amaral/Portphoto

passageiros. O investimento necessário para a ampliação da pista está estimado em R$ 500 milhões, valor que deve ser repassado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O evento foi promovido pela Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), pelo Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS. O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o diretor para Assuntos Legislativos do Sindicato, José Ronaldo Leite Silva, participaram da reunião.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, presente à reunião, também defendeu a extensão da pista. “Sempre fez parte dos projetos da Infraero a ampliação da pista do Salgado Filho. Ela não comporta devidamente aviões de grande porte. Então, ela precisa ser ampliada”, argumentou. “Aprovada pelo Conselho, vamos iniciar o processo licitatório e as obras devem começar em, no mínimo, seis meses a partir disso”, completou Gustavo do Vale.

Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota Filho; prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; ministro Eliseu Padilha e presidente Adão Oliveira.

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Dentro da Lei

Nova Lei do Motorista é sancionada pela presidência da República Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Posto de combustíveis é um estabelecimento comercial, e não uma estrutura do Estado”, afirma o deputado federal Jerônimo Goergen, referindo-se aos pontos de descanso para caminhoneiros nas rodovias brasileiras.

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 11 de fevereiro, a votação dos últimos cinco destaques do Projeto de Lei nº 4246/12, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que estabelece novas regras para a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A proposta foi sancionada no dia 2 de março pela presidente da República.

Entre as principais mudanças estabelecidas, está o aumento do tempo máximo ao volante, que passa das atuais 4 horas para até 5,5 horas contínuas. A jornada total permanece em 8 horas diárias, com a possibilidade de mais duas horas extras. Outras duas horas ainda poderão ser acrescidas mediante convenção coletiva de trabalho, estabelecendo uma jornada máxima de até 12 horas. Quanto ao tempo de descanso, o profissional fica obrigado a parar por 30 minutos ao final das 5,5 horas contínuas. O trabalhador terá o direito de descansar durante oito horas ininterruptas e outras três horas fracionadas ao longo do dia.

Ou, se preferir, descansar por 11 horas corridas.

“Estamos corrigindo um erro legislativo que

cometemos em 2011, pois até lá, o caminhoneiro não tinha uma lei que regrasse a profissão”, comenta o parlamentar. Mas, conforme explica Goergen, a legislação atual — que criou uma jornada de trabalho — impedia o caminhoneiro de trabalhar e o transportador de ter renda, já que, para determinadas jornadas, eram necessários dois motoristas. “O motorista estava em condições físicas de guiar e era obrigado a parar, pois completava as quatro horas”, reforça.

O projeto também inclui a exigência da realização de exames toxicológicos para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E, a conversão das multas aplicadas pela lei em vigor em advertência e a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que não estiverem em contato com a rodovia. Foi mantido ainda o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. posto avançado | 15

Dentro da Lei

Alterações nos benefícios trabalhistas

Luiz Fernando Moreira Advogado do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados

O governo federal, ao final do seu primeiro mandato, editou as Medidas Provisórias nº 664/14 e 665/14, alterando as regras para a concessão do seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial, entre outros.

Com as alterações promovidas pela presidente da República, Dilma Rousseff, a carência para a concessão do seguro-desemprego, que consistia no recebimento de salários nos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, para toda e qualquer solicitação, foi majorada para o recebimento de salários por, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando se tratar da primeira solicitação. Por ocasião da segunda solicitação, a carência passa a ser de 12 meses de recebimento de salários nos últimos 16 meses anteriores à dispensa. Somente a partir da terceira solicitação é que volta a ser exigido o recebimento de salários apenas nos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

O abono salarial, que era pago aos trabalhadores que tivessem exercido atividade laboral ao menos 30 dias durante o ano-base, com o recebimento de remuneração média de até dois salários mínimos, também foi atingido pelas mudanças. A nova regra estabelece carência de 180 dias ininterruptos de atividade remunerada durante o ano-base, mantida

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a exigência de média remuneratória não superior a dois salários mínimos.

O benefício previdenciário auxílio-doença, que era devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento, passa a ser devido somente após o trigésimo dia de afastamento.

As mudanças promovidas pela presidência da República, além de restritivas de direitos dos trabalhadores, sangram os cofres da iniciativa privada, que até então custeava apenas o salário dos primeiros quinze dias de afastamento e agora terá que pagar os primeiros trinta dias de afastamento.

De acordo com cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que recebeu o seguro-desemprego em 2014 não teria direito ao benefício com as novas exigências. O governo estima uma economia de R$ 18 bilhões com as alterações, o que demonstra que a sua real intenção é a redução de gastos.

As mudanças promovidas pelo governo, relativamente ao seguro-desemprego e auxílio-doença, entram em vigor apenas no dia 1º de março deste ano, mas não se descarta o recuo do governo diante da pressão de partidos políticos e das entidades de representação da classe trabalhadora, o que deve ser acompanhado de perto pelos empresários.

Nossa Gestão Comitê Estratégico define metas para 2015 A primeira reunião de 2015 de acompanhamento de resultados do Planejamento Estratégico do Sulpetro aconteceu no dia 28 de janeiro, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Na abertura, o presidente Adão Oliveira comunicou que o diretor Ailton Rodrigues da Silva é quem coordenará os encontros e as atividades do PE a partir deste ano, sem a orientação de consultoria terceirizada como ocorria anteriormente. “Cada diretor irá colaborar da forma que pode e precisamos aprender a andar com as próprias pernas”, comentou o dirigente.

O Comitê Estratégico apontou as metas para 2015, tendo como referencial comparativo os anos de 2013 e 2014, além de outras organizações agraciadas no Prêmio Qualidade RS do Programa Gaúcho da Qualidade e Com-

petitividade (PGQP) com a Medalha Bronze — a mesma recebida pelo Sulpetro, no ano passado, — ou em classificação superior. “Essa planilha de metas será inserida no relatório de gestão do Sindicato”, explicou Rodrigues da Silva. Foram discutidos aspectos como número de visitas a órgãos, participação em eventos, índice de não conformidade da gasolina, número de ações comunitárias, de cursos realizados e de pessoas capacitadas, satisfação dos associados, entre outros.

Ao final do encontro, também foi apresentado o Plano de Capacitação para este ano, incluindo a realização de cursos no interior do Estado e a terceira turma do MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis, bem como debatidas ações de interiorização da entidade.

Plano de Capacitação 2015 Curso

Data

Cidade

Cupom eletrônico

Março

Porto Alegre

Ibama - Cadastro Técnico Federal

Março

Porto Alegre

NR 20 para gestores

Março

Porto Alegre

NR 20 treinamento regulamentar

Março/Dezembro

Porto Alegre

Direito do trabalho

18 de março

Porto Alegre

Alinhamento Prêmio Qualidade RS 2015

Abril

Porto Alegre

Ganhando dinheiro na loja de conveniência

Abril

Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria

MBA - Gestão do Varejo de Combustíveis

Abril

Porto Alegre

Regulamentação ambiental

Abril

Porto Alegre

Sped Social

Maio

Porto Alegre

Técnicas de recrutamento e seleção

9 de maio

São Leopoldo

Gestão estratégica de vendas e negociação

25 de maio

Rio Grande

Como rentabilizar seu negócio

Junho

Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria

Fiscalização ANP

Junho

Porto Alegre

Como rentabilizar seu negócio

Junho

Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria

Empresas familiares e as novas gerações

10 de junho

São Leopoldo

Gestão de equipe de vendas para o varejo de combustível

Agosto

Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria

Gerenciamento de estoques e inventários

Outubro

Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria

Técnicas de recrutamento e seleção

6 de novembro

Rio Grande posto avançado | 17

Nossa Gestão Inscrições abertas para MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis Marcelo Amaral/Portphoto

Integrantes do Comitê Estratégico analisaram alguns números relativos ao ano passado e projetaram metas do Sulpetro para 2015.

O início das aulas da terceira turma do MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis está se aproximando e as matrículas ainda estão abertas. O curso, inédito no Brasil e desenvolvido pelo Sulpetro em parceria com a Unisinos, começa no dia 10 de abril e acontece na Unisinos CIEE Porto Alegre, quinzenalmente, às sextas-feiras, das 19h às 23h, e aos sábados, das 8h30 às 12h30.

contempla um aprofundamento dos conceitos e práticas que envolvem as áreas de gestão de negócios, gestão de marketing e vendas, gestão financeira, gestão da produção, gestão logística e de suprimentos e desenvolvimento pessoal. Associados ao Sulpetro têm desconto especial.

A pós-graduação, que busca qualificar a revenda e pensar na sucessão familiar,

www.unisinos.br/mba/gestao-de-varejo-de-combustiveis/ presencial/porto-alegre.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3591.1200 ramal 4018, email cristinar@unisinos.br e no link:

Diretoria do interior terá seminário especial Marcelo Amaral/Portphoto

Diretor Gilson Becker (primeiro da esq. p/ dir.) trouxe informações sobre as eleições regionais do Sindicato.

No dia 24 de fevereiro, o Comitê Estratégico voltou a se reunir para discutir, principalmente, ações que atendam às demandas dos associados ao Sulpetro no interior do Estado.

O coordenador do Grupo de Trabalho “Interiorização”, Gilson Becker, relatou detalhes das eleições dos diretores regionais do Sindicato e sugeriu algumas ações para o Seminário Diretoria Regional 2015. O evento acontece nos dias 9 e 10 de março, em Porto Alegre, e inte18 | posto avançado

grará os diretores regionais eleitos para este biênio.

Já o diretor Ailton Rodrigues da Silva apresentou a programação de palestras do Seminário e confirmou a inscrição do Sulpetro no Prêmio Qualidade RS 2015 do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), na categoria Troféu Bronze. “Na primeira semana de maio, ocorrerá a avaliação externa do Programa”, avisou o diretor.

Dentro da Lei

Aprovada urgência a projeto que criminaliza venda de bebida alcoólica a menor Fotolia.com

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de Lei nº 5502/13, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Conforme a proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), torna-se crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar esse tipo de bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente.

A pena para quem descumprir a legislação será de detenção de dois a quatro anos, além de multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

O requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade no dia 11 de fevereiro. Se for aprovado, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Punição maior Atualmente, a venda de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime somente a “conduta de quem vende ou fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e não cita claramente bebida alcoólica.

Diante disso, o STJ decidiu que, para punir a conduta, a única opção apresentada pelas

normas em vigor é o artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. O artigo estabelece que servir bebidas alcoólicas a menor de 18 anos resulta em pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

Danos à saúde Pesquisa britânica publicada em dezembro de 2014 e divulgada pela organização não governamental Centro de Informações sobre Saúde e Álcool alerta sobre os riscos do “blecaute alcoólico” entre jovens. Segundo a pesquisa, o lapso de memória ou blecaute alcoólico é caracterizado pela incapacidade de lembrar-se de fragmentos ou de períodos inteiros de eventos ocorridos quando se está acordado e bebendo.

Dos 1402 jovens entrevistados na Inglaterra, 30% já haviam vivenciado pelo menos um episódio de blecaute alcoólico aos 15 anos de idade. O percentual aumenta com a idade.

Aos 19 anos, 75% dos entrevistados relataram lapsos de memória. Os pesquisadores alertam que o blecaute alcoólico presume uma trajetória futura do uso nocivo do álcool. O Sulpetro está acompanhando o andamento da proposta na Câmara dos Deputados e manterá os revendedores de combustíveis informados, caso ocorra qualquer alteração na legislação sobre o tema e que atinja os empresários do setor.

• Com informações da Agência Brasil posto avançado | 19

Personagem

Lucas Redecker

Energia, economia e desenvolvimento Natural de Novo Hamburgo, Lucas Redecker foi eleito, em 2014, para seu segundo mandato como deputado estadual. Na Assembleia Legislativa, foi titular da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de presidente da Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas e da Frente Parlamentar do Turismo. No novo governo, ele está à frente da Secretaria de Minas e Energia e fala sobre o desafio ao assumir a pasta.

Divulgação

frequente e um plano de longo prazo. É preciso avaliar os problemas de imediato e começar a construir as soluções não somente para o futuro. É um desafio que encaramos com aumento de responsabilidade.”

Demandas

Compromisso “Percebo como um grande desafio. Um ponto é a confiança que o governador teve em nos convidar para ser secretário da pasta, que foi recriada. O governo dá uma importância muito grande para a área da energia.

E basta analisar o contexto desse setor hoje no País que saberemos da necessidade que se tem de uma Secretaria de governo debater esse assunto. Quando o governador me convidou, tive o respaldo do trabalho na Assembleia Legislativa, do resultado eleitoral, mas também do envolvimento que tivemos no mandato, tratando da questão ‘energia’, com a CPI da Energia Elétrica, que presidi. Ficou clara a proximidade com o tema durante o mandato.

No contexto atual, temos que ter um debate 20 | posto avançado

“Neste primeiro momento, temos um número muito grande de demandas chegando.

Esse volume represava antes. Primeiramente, com investidores na área de geração e energia eólica, PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas], gás, estímulo ao carvão, entre outras.

Isso tudo que chega é apenas uma parte dos desafios que a Secretaria vem enfrentando.

Grande parte delas são demandas de governo, que não são somente da Secretaria.

Como exemplos, as licenças ambientais, que acabam dando ritmo para os projetos, para que a execução se torne concreta. Sabemos que existe uma dificuldade interna do órgão competente, pela própria estrutura, que é histórica, e que acompanhamos de perto. Construímos um trabalho em conjunto. Tentamos buscar a prioridade de investimentos, que é fundamental. Hoje, o RS não é autossuficiente em energia elétrica, sabemos que é uma palavra um pouco deslocada, pois o sistema é interligado entre os Estados. Ou seja, mesmo que tenhamos reservatórios, uma condição de sobra, e não estamos em ‘perigo’, como o Sudoeste e o Centro do País. Sem dúvida, poderíamos ser autossuficientes, repassar a energia para outros locais do País, mas ainda

Energia eólica “Energia eólica é uma realidade concreta no Estado, com vários parques funcionando e gerando energia. Fica claro o potencial que o RS tem nesse sentido. Entre os estados do Brasil, somos o terceiro em maior potencial eólico. Temos uma dificuldade na pressa que os investidores têm, muitas vezes, relacionada às licenças, para a entrega da obra. A tendência do investimento neste setor é muito grande.

Os investidores veem com grande potencial e recebemos, na Secretaria, várias empresas, algumas que já têm investimentos e querem expandir, outras de outros estados, e algumas gaúchas que estão entrando no segmento.

Claro que elas participarão de um leilão. O mais importante de tudo isso é que o Estado não precisa dispor de recursos financeiros. Ele entra como agente facilitador nesse processo, pois as empresas têm recursos e condições de investir.”

Gás Natural Verde “É um projeto inovador no RS, com a participação de agentes: Sulgás, Braskem, Scania, entre outros. Consiste em uma iniciativa que busca os dejetos da produção de algumas regiões, como a do cítrico e de aviários do Vale do Caí. Tudo isso é beneficiado por uma empresa, que utiliza o gás metano, que se forma na fermentação, passa por um processo de purificação, gerando um gás com toda condição de utilização. Se classifica como uma condição para ser utilizado em vários segmentos.

Nesta parceria, a Scania trouxe da Europa um ônibus movido a gás natural verde, que utilizou como demonstração por um tempo aqui para mostrar a eficiência desse combustível. A Sulgás tem a pretensão de ampliar o uso para outros veículos, para que o RS possa, sim, utilizar o gás em uma condição ambientalmente correta, com impacto menor.”

Deputado mais assíduo na Assembleia Legislativa na 53ª Legislatura, segundo levantamento da imprensa “Acredito que ter sido reconhecido dessa forma é o reflexo, sobretudo, do comprometimento e da responsabilidade. Aprendi dentro de casa, com meu pai, que, quando assumimos uma responsabilidade, temos que participar. Estive no parlamento acompanhando tudo para que pudesse representar, realmente, as pessoas que nos elegeram, debatendo e encaminhando as necessidades do Estado.

Acredito que meu compromisso foi bem entendido pelas pessoas, pois, de uma eleição para a outra, aumentei muito a votação e isso me dá mais responsabilidade para gerar mais resultados. Quando assumimos uma Secretaria, além do compromisso de parlamentar, temos agregado a responsabilidade executiva.”

Projetos “Primeiro, a Secretaria tem o objetivo maior de realizar o Plano Energético do Estado até o final do ano. Trata-se de uma avaliação da situação energética e econômica do RS e como elas se influenciam. Analisaremos como é possível, a curto, médio e longo prazos, chamar a necessidade em relação à energia vinculada ao desenvolvimento de diversas regiões. Buscaremos entidades, sindicatos, federações – que darão o cenário dos próximos anos – para serem parceiras. Em cima das necessidades levantadas, a Secretaria encaminhará, no plano, como podemos fomentar os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia nessas regiões, acompanhando também o déficit de cada local.”

“

Sabemos que se o setor de combustíveis não estiver bem organizado, bem distribuído e atendendo às demandas da população, o Estado para.

“

estaríamos dentro do sistema. Isso deve ser buscado no Estado: investimentos em geração de energia para conseguirmos ter condições para encaminhar esta energia e auxiliar o sistema nacional.”

Sulpetro “A instituição é muito relevante para o Estado. Sabemos que se o setor de combustíveis não estiver bem organizado, bem distribuído e atendendo às demandas da população, o Estado para. O Brasil também. Nossa logística, hoje, é terrestre e depende do setor organizado, com condição de estar atento às necessidades regionais. O Sulpetro vem desenvolvendo um grande trabalho.” posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 03, de 09/02/2015 - DOU de 10/02/2015 e Pesquisa Preço ANP de 08/02/2015 a 14/02/2015 Vigência a partir de 16 de Fevereiro de 2015 UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE 75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,189

0,469

0,000

0,9363

2,956

0,076

0,668

0,361

AL

1,069

0,435

0,000

0,361

0,8286

2,694

0,076

0,568

AM

1,097

0,464

0,000

0,361

0,8287

2,751

0,184

0,635

AP

1,102

0,463

0,000

0,361

0,7978

2,723

0,207

0,431

BA

1,041

0,441

0,000

0,361

0,9018

2,745

0,084

0,678

CE

1,091

0,441

0,000

0,361

0,8181

2,712

0,115

0,548

DF

1,117

0,381

0,000

0,361

0,8675

2,727

0,300

0,428

ES

1,134

0,388

0,000

0,361

0,9151

2,799

0,080

0,463

GO

1,115

0,378

0,000

0,361

0,9802

2,835

0,104

0,492

MA

1,050

0,445

0,000

0,361

0,8384

2,695

0,030

0,699

MT

1,151

0,398

0,000

0,361

0,8227

2,734

0,103

0,503

MS

1,124

0,383

0,000

0,361

0,8962

2,765

0,099

0,605

MG

1,119

0,381

0,000

0,361

0,9077

2,768

0,061

0,466

PA

1,082

0,459

0,000

0,361

0,8946

2,797

0,170

0,473

PB

1,078

0,438

0,000

0,361

0,8050

2,681

0,027

0,432

PE

1,051

0,438

0,000

0,361

0,7865

2,636

0,082

0,54

PI

1,067

0,443

0,000

0,361

0,7949

2,666

0,111

0,437

PR

1,086

0,382

0,000

0,361

0,9209

2,750

0,034

0,476

RJ

1,052

0,381

0,000

0,361

1,0153

2,809

0,090

0,555

RN

1,054

0,438

0,000

0,361

0,8957

2,748

0,044

0,529

RO

1,132

0,468

0,000

0,361

0,8128

2,773

0,253

0,483

RR

1,122

0,470

0,000

0,361

0,8400

2,793

0,078

0,496

RS

1,055

0,403

0,000

0,361

0,8813

2,700

0,182

0,479

SC

1,118

0,386

0,000

0,361

0,8100

2,675

0,149

0,506

SE

1,111

0,438

0,000

0,361

0,8735

2,783

0,032

0,445

SP

1,087

0,378

0,000

0,361

0,7588

2,586

0,096

0,475

TO

1,099

0,381

0,000

0,361

0,7750

2,616

0,246

0,606

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 20/02/2014

– Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Mercado O significado da alta octanagem e o efeito nos carros Octanagem é a medida de resistência do combustível à pressão que ele sofre dentro da câmara de combustão do motor. Ou seja, é a capacidade que ele tem de resistir, em mistura com o ar, ao aumento de pressão e de temperatura sem detonar — sem que a faísca de vela tenha sido disparada pelo sistema de ignição. Quanto maior a octanagem, maior será a resistência do combustível à detonação. Assim, com maior octanagem é possível que os motores operem com maiores taxas de compressão.

No Brasil, as gasolinas comum e aditivada têm 87 octanas (pelo método IAD – índice antidetonante). As gasolinas premium têm maior octanagem, geralmente 91 octanas. Mas o combustível com mais octanagem somente terá efeito prático nos carros com alta taxa de compressão e potentes, como os esportivos de luxo, que podem alcançar velocidade superior a 200 km/h.

22 | posto avançado

“Se você tiver um carro comum, desses modelos 1.0 ou 1.6, onde o sensor apenas processa o retardo da centelha, e colocar a gasolina com mais octanagem, não vai notar diferença alguma”, explica Renato Romio, chefe da Divisão de Motores e Veículos do Centro de Pesquisas do Instituto Mauá de Tecnologia, de São Paulo. Dos veículos a gasolina que rodam no Brasil, poucos sofrem a influência do combustível com alta octanagem.

Os carros trazem no manual do proprietário qual a octanagem mínima da gasolina para funcionar sem problema. Nos automóveis vendidos no Brasil, geralmente essa definição é de 87 octanas, medida encontrada na comum e na aditivada. Gasolina que contenha octanagem maior do que a mínima pode ser usada, mas os efeitos práticos poderão ser quase nulos.

Pergunte ao Jurídico

Exigências ambientais aplicadas à revenda de combustíveis Tão importante quanto alguns fatores da sociedade empresarial como o planejamento financeiro, a gestão de pessoas e análise sobre as tendências do mercado, são as interferências do Poder Público na atividade de revenda de combustíveis. Legislação trabalhista, regras de prevenção de incêndio, registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e licenciamento ambiental são apenas algumas das questões que afetam diretamente as rotinas do comércio varejista de combustíveis e cada vez mais serão determinantes e aprimorados. Órgãos governamentais de fiscalização tributária já monitoram as movimentações financeiras em busca de sonegação. A ANP, para expedir o registro de revendedor de combustíveis, exige a apresentação da licença ambiental que, por sua vez, só é emitida após a liberação do Corpo de Bombeiros. A operação dessa importante atividade, considerada de utilidade pública, somente será possível através do gerenciamento amplo das mais diversas influências e controles externos.

Especificamente na área ambiental, o Sulpetro está atento a essa realidade. A disponibilização aos associados de uma consultoria jurídica na área ambiental possibilita antecipar-se de riscos e prejuízos à atividade e, principalmente, orientar a revenda. Na área ambiental, mais vale “prevenir do que remediar”.

Por isso, além da licença ambiental em vigor, recomenda-se que o revendedor confira mensalmente se todas as exigências que constam nessa autorização estão sendo cumpridas. Por exemplo, há casos de demora na limpeza da caixa separadora de óleo e água.

E esse “pequeno atraso” pode gerar multas pesadas e até mesmo processo criminal. Diferentemente de um alvará de funcionamento que fica emoldurado, a licença ambiental possui exigências que, descumpridas, podem levar à interdição da atividade, causando desnecessários prejuízos.

Maurício Fernandes da Silva Assessor jurídico do Sulpetro

Outro fator de influência e risco são as atividades situadas junto ao posto, como lavagens terceirizadas. Recomenda-se que o revendedor, ao alugar estes espaços, exija a apresentação da regularidade ambiental, sob pena de sofrer algum prejuízo indesejado.

A mesma cautela também deve estar presente no momento da aquisição de um posto de abastecimento já existente. Além de auditoria nas contas, é recomendável que se estudem as condições ambientais do empreendimento, como, por exemplo, a existência de contaminação no solo, a regularidade do Cadastro Técnico Federal, a TCFA e o RAPP perante o Ibama, eventuais multas pendentes de pagamento, entre outras medidas simples, mas valiosas e que evitarão prejuízos indesejados. posto avançado | 23

Agenda Fiscal Abril|2015 Imposto/Contribuição

Maio|2015 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

I FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 03/15 07/04/15

F FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 04/15 07/05/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Março/2015 13/04/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Abril/2015 12/05/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Fevereiro/15 14/04/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Março/15 14/05/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 31/03/15 15/04/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 30/04/15 15/05/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Março/15 15/04/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Abril/15 15/05/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/03/15 20/04/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 03/15 20/04/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/04/15 20/05/15

Simples Nacional

Receitas Março/15 20/04/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 04/15 20/05/15

DCTF Mensal

Informações Fevereiro/15 20/04/15

Simples Nacional

Receitas Abril/15 20/05/15

COFINS

Apuração Março/15 24/04/15

DCTF Mensal

Informações Março/15 21/05/15

PIS s/Faturamento

Apuração Março/15 24/04/15

COFINS

Apuração Abril/15 25/05/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/04/15 30/04/15

PIS s/Faturamento

Apuração Abril/15 25/05/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 03/15 30/04/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/05/15 29/05/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 03/15 30/04/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 04/15 29/05/15

Imposto de Renda Pessoas Físicas

Ajuste anual 2014

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 04/15 29/05/15

30/04/15

Seguro de Vida dos Funcionários 30/04/15

Seguro de Vida dos Funcionários 29/05/15

Mensalidade Sulpetro 30/04/15

Mensalidade Sulpetro 29/05/15 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

24 | posto avançado

Contas em Dia

Nas atividades empresariais, é muito comum a venda de estabelecimentos que podem ser chamados de ponto comercial ou de fundos de comércio. O que tanto os compradores quanto os vendedores devem ficar atentos é com relação aos reflexos fiscais e trabalhistas que essas transações podem gerar no futuro.

que considero inalienável de quem está comprando um ponto comercial.

Aos compradores, é importante que realizem antes uma auditoria completa das operações da empresa que está saindo do ponto comercial, pois o estabelecimento de sucessão é uma prática muito adotada tanto na Justiça do Trabalho como nos órgãos de fiscalizações tributárias.

Com a publicação da Lei Complementar nº 147/2014, alterações importantes foram introduzidas no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com consequente mudança no fluxo de funcionamento da baixa.

Muitas vezes, as empresas adquirem pontos comerciais com cuidados que estabelecem relações claras a respeito da responsabilidade dos vendedores sobre eventuais passivos. Mas, para terceiros, com frequência essas definições de nada valem, cabendo ao comprador ter que pagar dívidas anteriores e, depois, buscar ressarcimentos junto aos vendedores, o que gera um desencaixe descompensado entre o momento de pagar o passivo e o momento de receber dos vendedores os valores a eles correspondentes, quando isso acontece.

Geralmente, quem vende está com dificuldades econômicas e financeiras e não adota as medidas necessárias para providenciar a baixa da empresa anterior (se for o caso), não sendo encontrado pelos órgãos de cobrança, o que reforça o entendimento de sucessão entre empresas diferentes, sob o argumento de mesmo ramo no mesmo local. Neste sentido, é recomendável que quem compra acompanhe os procedimentos futuros de baixa ou transferência da empresa vendedora, direito

Marcelo Amaral

A venda dos fundos de comércio e seus reflexos fiscais Os órgãos de registro do comércio e os de arrecadação têm procurado facilitar a baixa de empresas que não mais operam, pois o número de empresas inativas no Brasil (e que são mantidas apenas de fachada, até mesmo pela burocracia estatal) é muito grande.

Celso Arruda Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro

Todas as empresas poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. A dispensa de certidões foi ampliada para todos os arquivamentos de atos perante as Juntas Comerciais, que passarão a exigir a solicitação de baixa da inscrição no CNPJ junto à Receita Federal para protocolo de registro e arquivamento de Destratos Sociais, como já ocorre nos casos de constituição e alteração de empresas. A implantação da Nova Sistemática de Baixa reforçará o atendimento de importante premissa da Redesim, qual seja, a entrada única de documentos no Órgão de Registro.

Mas o que recomendo sempre é que essas transações, além de uma boa assessoria jurídica e comercial, também sejam acompanhadas por revisões fiscais, trabalhistas, previdenciárias e contábeis de forma profunda, para que a alegria de comprar um posto de combustíveis não se transforme em um fato gerador de angústias e de perdas de patrimônio para o comprador.

posto avançado | 25

Capacitação

Cursos orientam sobre pronto atendimento emergencial Divulgação

Ter dois funcionários treinados por posto é fundamental para obter a renovação da LO.

Tio Marciano

26 | posto avançado

A Geo Emergência Ambiental realiza, no mês de abril, treinamentos para capacitação de Equipe de Pronto Atendimento Emergencial (EPAE) para revendedores de combustíveis. O primeiro curso acontecerá em Lajeado, no dia 9 de abril. O outro treinamento irá ocorrer em Porto Alegre, no dia 29 de abril.

O objetivo das capacitações é preparar os postos de combustíveis para eventuais acidentes ambientais. Para obter a renovação da Licença de Operação, é necessário o treinamento de dois funcionários por posto.

Inscrições e informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3710-5400, com Camila, ou pelo email: nr20@geoemergencia.com.br. Os treinamentos também contam com apoio da Coopetrol, Geoambiental Consultoria e Licenciamento e Ícaro Logística Ambiental.

posto avanรงado | 27

28 | posto avanรงado