postoavançado
Região do Alto Uruguai conta com assessor Sulpetro
Sindicato recebe recomendação para certificação ISO 9001:2015 por mais três anos
ANO 35 MAIO/JUNHO 2026 Nº 179
Postos da Região Central reúnemse em Santa Maria
Revenda deve se adequar às novas regras do ambiente de trabalho
tA cada conta m p i N HA
Você também pode ajudar de outras formas na continuidade do trabalho da instituição:
Depósito Solidário
Doações de Produtos e serviços
Chave PIX CNPJ: 92967702/0001-67
Junte e doe suas tampinhas de plástico e ajude no custeio do tratamento e educação de crianças e jovens com deficiências atendidas gratuitamente pelo Educandário São João Batista.
Sua escola, empresa , clube ou instituição religiosa por ser um dos nossos pontos de coleta de tampinhas, participe!
Tampinhas de plástico: refri, água, leite, produtos de limpeza, higiene, alimentos, remédios, etc
@educandario.sjb
Precisamos de Papel-higiênico com urgência! Apoio:
Realização: (51) 9894-14981 (51) 3246-5655
Voluntariado
DENTRO DA LEI
Alterações em leis relativas à esfera do trabalho atingem postos
PG. 06
EXPOPETRO
VIDA SINDICAL
Diretoria reúne-se com o presidente reeleito do Sistema Fecomércio-RS
PG. 12
Evento marca o lançamento da EXPOPETRO 2027
PG. 10
Reforma Tributária – avanços e expectativas
PG. 15
PERGUNTE AO JURÍDICO
Da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos Procons municipais
PG. 14
CAPACITAÇÃO
Gestão do posto na prática é tema de curso
PG. 16
VISÃO DE FUTURO 2022
Ser reconhecida como entidade de referência na liderança dos interesses do comércio varejista de combustíveis e conveniências, valorizando os representados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor.
MISSÃO
Buscar condições para as empresas do comércio varejista de combustíveis e conveniências no Rio Grande do Sul a fim de gerar bons resultados, defendendo e desenvolvendo nossos representados.
VALORES E PRINCÍPIOS
REPRESENTATIVIDADE: Atuamos na defesa da categoria, protegendo os interesses dos nossos representados.
ÉTICA: Demonstramos transparência e credibilidade, valorizando as boas práticas do setor.
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA: Atuamos com respeito e comprometimento com os representados.
SUSTENTABILIDADE: Defendemos o desenvolvimento econômico e socioambiental, qualificando as relações com as partes interessadas.
RESULTADOS: Valorizamos a excelência da gestão e a rentabilidade como fonte do progresso da categoria que representamos.
Gestão 2022-2026
Presidente: Fabricio Severo Braz
1º vice-presidente: Eduardo Pianezzola
2º vice-presidente: Ildo Buffon
3º vice-presidente: Gilson Becker
4º vice-presidente: Márcio Pereira
5º vice-presidente: Claiton Luiz Tortelli
6º vice-presidente: Luís Frederico Otten
1º secretário: George Fagundes
2º secretário: Heitor Lambert Assmann
3º secretário: Gilberto Braz Agnolin
1º tesoureiro: Caroline Lopes
2º tesoureiro: Giordano Pezzi Dal’Aqua
3º tesoureiro: Gustavo Stavie
Diretor de Patrimônio: João Carlos Dal’Aqua
Diretor para Assuntos Econômicos: Gustavo Bortolini
Diretor de Comunicações: Luís Eduardo Baldi
Diretor de Assuntos Legislativos: Douglas Luís Santin
Diretor de Assuntos Legislativos: Vinícius Goldani
Diretor-procurador: Sadi José Tonatto
Diretor para Lojas de Conveniência: Patrícia Otten
Diretor para Postos de Estrada: Gustavo De La Barrera
Diretor para Postos Revendedores de GNV: Robinson Taube
Diretor para Postos Independentes: Edo Odair Vargas
Diretor de Meio Ambiente: Marcus Vinícius Fara
Suplentes: André de Carvalho Gevaerd; Ângelo Galtieri; Bernardo Fisher; Bruna Schmidt Takahashi; Eloir Schwanck Krausburg; Kim Douglas Lize Santin; Lilian Santa Lucia; Luiz Ermindo Timm; Ricardo de Castro Koch; Roberto Luís Vaccari; Roberto Ruschel; Silvano Brock.
Conselheiros fiscais: Josué da Silva Lopes; Fernando Pianezzola; Rafael Bettin da Fonseca
Conselheiros fiscais suplentes: Ciro Chaves; Aires Jari
Haetinger; Adan Silveira Maciel
Delegados representantes: Fabrício Severo Braz; João Carlos Dal’Aqua
Delegados representantes suplentes: Eduardo Pianezzola; Ildo Buffon
REGIONAIS E DIRETORES
METROPOLITANA: Claiton Tortelli, Douglas Santin, George Fagundes | VALE DO RIO PARDO: Heitor Assmann, Roberto Ruschel | CENTRAL: Lilian Santa Lucia | LITORAL NORTE: Gilson Becker, Eloir Krausburg | SUL: Rafael Betim da Fonseca, Luís Ermindo Timm | CAMPANHA: Vinícius Fara, Gustavo Stavie, Adan Silveira Maciel, Gustavo De La Barrera | MISSÕES: Ricardo de Castro Koch, Roberto Vaccari | ALTO URUGUAI: Luís Eduardo Baldi, Gilberto Braz Agnolin, Silvano Brock
EXPEDIENTE
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado.
Conselho Editorial: Ailton Rodrigues da Silva Júnior, Eduardo Pianezzola, Fabricio Severo Braz, Gilson Becker, José Ronaldo Leite Silva, Luís Eduardo Baldi.
Coordenação: Ampliare Comunicação ampliarecomunicacao.com.br Edição Neusa Santos (MTE/RS 8544)
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos
Revisão: Press Revisão
Capa: Freepik
Projeto gráfico e diagramação: Suzana Hartz
Impressão: Comunicação Impressa (1.230 exemplares) www.sulpetro.org.br
WhatsApp (51) 3930.3800 www.facebook.com/sulpetro
Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro
O trabalho segue
Já se passaram dois meses que estou à frente desta entidade. Tive a oportunidade de sentir o tamanho da responsabilidade que o cargo necessita para defender a categoria em vários segmentos. Cito aqui algumas atividades: reuniões com a Diretoria, encontros sobre CCTs, participação na Fecomércio-RS, evento na Fiergs, visita a órgãos de fiscalização, apresentação no evento “Junto com o Revendedor” e diversas entrevistas aos meios de comunicação.
O que me deixa ainda mais seguro, além de gostar de desafios e manter sempre um pensamento positivo de que as coisas irão acontecer da melhor forma possível, é que conto com uma equipe extremamente organizada dentro do Sulpetro. São profissionais dedicados às demandas dos revendedores para atendê-los com empenho e dedicação.
Durante as últimas semanas, estivemos com empresários nas cidades de Pelotas, Bagé, Sant’Ana do Livramento e Santa Maria; apresentamos os mais recentes assuntos do ramo varejista (escala 6x1, implantação da NR-1, mercado de combustíveis no conflito Oriente Médio, ações coletivas na área tributária, debate com assessor jurídico ambiental e prevenção de riscos com fiscalizações); trocamos ideias e esclarecemos dúvidas dos revendedores. Cada região tem suas necessidades e peculiaridades. Precisamos ter conhecimento a respeito delas para poder ajudar da forma mais eficaz.
“Quanto mais unidos estivermos, melhor será nossa capacidade de defender o setor.”
Agradeço a participação e o envolvimento dos presentes, pois a colaboração dos empresários dos postos mantém esta entidade cada dia mais sólida e forte. Quanto mais unidos estivermos, melhor será nossa capacidade de defender o setor.
Nossos desafios mudam a cada dia. Ainda estamos passando pela turbulência de uma guerra que já dura mais de três meses, afetando nossos negócios diretamente. Mas devemos manter a resiliência e a sustentabilidade dos nossos estabelecimentos, defendendo o último elo de uma cadeia que se inicia lá na extração do produto.
Nova gestão, novos desafios. Estamos atuando para manter o que já construímos e buscar melhorias, tecnologia e inovação. Contem conosco!
Ambiente de trabalho dos postos passa por transformações
“O papel das lideranças empresariais e gestores, neste novo cenário, será o de buscar boas práticas organizacionais, gerir processos e treinar lideranças para que o ambiente de trabalho seja psicologicamente seguro e produtivo, e não o de tratar clinicamente os indivíduos”, avisa o diretor técnico da SMO – Consultoria e Assessoria e Segurança e Medicina do Trabalho, Marcus Vinícius Fara.
Nas últimas semanas, uma série de mudanças relacionadas às questões de trabalho vem ocorrendo nas organizações dos mais diversos segmentos. Entre elas, está a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova Lei 15.377/2026 relativa às campanhas de prevenção de doenças no ambiente de trabalho e a possibilidade do fim da escala 6x1. As alterações interferem na rotina da revenda de combustíveis, e os postos devem estar adaptados e atentos às novas exigências que atingem o setor.
A NR-1 passou a prever expressamente a inclusão dos problemas psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das instituições. A medida obriga empresas de todos os portes, com contratos regidos pela CLT, a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. Desde o dia 26 de maio, os estabelecimentos comerciais têm que estar adequados às exigências previstas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
O diretor técnico da SMO – Consultoria e Assessoria e Segurança e Medicina do Trabalho, Marcus Vinícius Fara, avalia que o ambiente corporativo passa por uma das atualizações normativas mais profundas dos últimos anos no que diz respeito à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). “Para o setor patronal, este momento exige atenção estratégica. Longe de ser apenas uma nova obrigação burocrática, a correta implementação dessas diretrizes é uma ferramenta indispensável para mitigar passivos trabalhistas, reduzir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e proteger a produtividade das empresas”, alerta Fara.
Ele esclarece que, antes, o gerenciamento de riscos focava majoritariamente em agentes tangíveis: físicos (ruído, calor), químicos (poeira, vapores), biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes. “Agora, a NR-1 determina que o GRO deve abranger os riscos ergonômicos, explicitamente os fatores de riscos psicossociais”, reforça o técnico.
Fara chama a atenção também para a definição do termo “risco psicossocial”. Segundo ele, para fins de entendimento e para a abordagem do MTE, não diz respeito à vida pessoal ou ao perfil psicológico individual do colaborador. “Trata-se do impacto que a organização, a gestão e o ambiente de trabalho exercem sobre a saúde mental coletiva da equipe. Este aspecto será o grande desafio para as organizações: ter processos de gerenciamento das condições do ambiente de trabalho, com dados que permitam gerar evidência da qualidade de vida”, opina.
Outro ponto levantado pelo profissional é que as empresas não precisam “reinventar a roda”, mas sim calibrar as suas ferramentas de SST existentes (em consonância com a NR-17 - Ergonomia) para abraçar essa nova dimensão. O processo deve seguir uma estrutura lógica e documentada, com mapeamento e identificação de perigos; avaliação e gradação de riscos; elaboração do Plano de Ação, além de acompanhamento e monitoramento.
Mitigando riscos jurídicos e financeiros - A ausência de uma gestão preventiva estruturada expõe a empresa a sérias consequências. Fara avisa que o MTE poderá aplicar multas administrativas, caso comprove que a organização negligenciou o mapeamento dessas condições, mesmo que ainda não haja funcionários afastados.
“Além disso, o adoecimento mental relacionado ao trabalho facilita a comprovação de nexo causal na Justiça do Trabalho, abrindo margem para indenizações robustas por danos morais e materiais”, frisa o diretor técnico da SMO. Ele complementa que, sob a ótica previdenciária, o aumento de afastamentos por transtornos mentais eleva o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), onerando diretamente a folha de pagamento da empresa por meio do aumento de tributos.
Como adequar sua empresa aos riscos psicossociais em atendimento à NR-1
Entre os principais fatores organizacionais que deverão estar no radar permanente das empresas, destacam-se:
• Sobrecarga e ritmo: ritmos de trabalho excessivos ou prazos inviáveis de forma sistemática.
• Cobrança e metas: metas desproporcionais ou aplicadas sob pressão psicológica abusiva.
diretor
• Relações socioprofissionais: ambientes propensos a conflitos crônicos, falta de suporte da liderança e ocorrências de assédio moral ou sexual.
• Interface trabalho-vida: Padrões de hiperconexão, com cobranças e mensagens fora do expediente de forma rotineira.
A possível redução da jornada semanal máxima de trabalho e a adoção de escala de dois repousos semanais remunerados, por meio de emenda constitucional, causam enorme preocupação aos empregadores de todos os setores produtivos do país. A tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, às vésperas de uma eleição e sem o debate técnico necessário, principalmente quanto à repercussão financeira direta e indireta da medida, merece censura. A avaliação é do assessor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho, sócio do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados
Conforme o advogado, as entidades empresariais entendem que se deva debater sobre organização do trabalho, qualidade de vida e flexibilização de jornada e dias de trabalho. “Este é um assunto que deve ser ajustado diretamente entre empresa e empregado, respeitando as particularidades da atividade, ou em negociação coletiva, sendo inadequada a imposição de uma regra geral por emenda constitucional”, pondera o profissional.
Fonte:
técnico da SMO – Consultoria e Assessoria e Segurança e Medicina do Trabalho, Marcus Vinícius Fara.
Fim da escala 6x1
DENTRO DA LEI
Na análise dele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que está em exame no Senado - que prevê a imediata (60 dias após a publicação) adoção de um sistema de trabalho com dois repousos semanais remunerados e a redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas, limite que, passados doze meses, diminuirá para 40 horas, mantidos os salários atualmente praticados, terá um aumento direto dos custos das empresas com salários, que será, em média, de 12%. “Custo semelhante ao que as empresas teriam, e continuarão tendo, na recomposição de salários pela inflação em um período de três anos. Assim, com uma penada, são impostos custos ao empregador que, em situação normal, seriam diluídos ao longo de três anos”, explica Obino Filho.
Efeito cascata – Na avaliação do advogado, a reação do empresário será de repasse dos custos ao preço dos produtos, o que deve levar a um impacto inflacionário adicional na ordem de 4%. “De outra parte, empresas, que não conseguirem repassar os custos da redução da jornada de trabalho, provavelmente sairão do mercado ou atuarão na informalidade, tendo como consequência a destruição de postos formais de trabalho”, lamenta.
No plano prático, aprovada a emenda, o sistema é diferente do adotado hoje, por liberalidade, por alguns empregadores em que, além do repouso semanal remunerado e estabelecido um outro dia da semana, que é considerado como dia útil não trabalhado (5x2). “No novo sistema 5x2, são dois repousos remunerados, o que tem significativo impacto financeiro para empresas que pagam parcelas salariais variáveis (comissões, por exemplo)”, detalha o assessor jurídico.
Exceções - O projeto de emenda abriga exceção, estabelecendo que, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderão ser estabelecidos sistemas de compensação dos repousos semanais, desde que limitado ao mês-calendário de trabalho, garantido o gozo de pelo menos um dos dias de repouso dentro do período máximo de uma semana de trabalho. “Assim, caso o sindicato empresarial e dos empregados cheguem a um acordo, a distribuição poderá ser, por exemplo, de uma folga na primeira semana, de outra folga na semana dois, de quatro folgas na semana três, e duas na semana quatro”, informa Obino Filho.
Ele aponta ainda que, sobre a organização de escalas de dias trabalhados e descansos, existe espaço para que, na negociação coletiva, sejam flexibilizadas algumas regras para facilitar a adaptação ao novo sistema de dois repousos semanais remunerados. “Em negociação coletiva, pode ser adotada escala para mulheres diversa da prevista no artigo 386 da CLT e estabelecido que o empregado trabalha mais do que seis dias seguidos, sempre respeitada a concessão dos repousos semanais remunerados previstos em lei ou na própria convenção”, frisa.
“Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do TST, que havia anulado cláusula prevendo mais do que seis dias seguidos de trabalho, desde que respeitado o repouso semanal remunerado, revalidando a cláusula da CCT”, afirma o assessor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho.
Legislação traz alterações sobre campanhas de prevenção de doenças no trabalho
A Lei 15.377/2026 gerou novas obrigações para as empresas, como a divulgação de campanhas oficiais de saúde, orientações sobre exames preventivos e comunicação aos colaboradores sobre direitos relacionados à prevenção.
Confira a cartilha com respostas práticas sobre o tema elaborada pelo escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados.
Quais são as obrigações dos empregadores em relação às campanhas oficiais de saúde?
Conforme o artigo 169-A da CLT, as empresas disponibilizarão obrigatoriamente a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde.
Como a empresa toma conhecimento destas campanhas e qual é a melhor forma de disponibilização de informações?
Essas campanhas são divulgadas pelo Ministério da Saúde e podem ser acessadas no portal do Governo Federal em página específica: https://www.gov.br/saude/pt-br.
A melhor forma de disponibilização das informações é divulgando os cartazes promocionais elaborados pelo Ministério da Saúde e replicando as peças publicitárias de áudio e vídeo. As entidades sindicais empresariais também podem preparar materiais de apoio para distribuição entre seus associados.
Que ações de conscientização sobre essas doenças podem ser adotadas pela empresa e como é possível orientar os empregados sobre o acesso aos serviços e diagnósticos?
As áreas de saúde do trabalho, dentro de cada estabelecimento, devem promover palestras e ações com o objetivo de conscientizar seus empregados sobre o perigo dessas doenças, orientando quanto a prevenção, diagnóstico, e, conforme o caso, à vacinação.
O artigo 473 da CLT, em seu inciso XII, estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados. A lei alterou esta regra?
Não, essa regra está mantida e não foi alterada. Mas as empresas agora têm a obrigação adicional de informar seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço, dentro dos limites legais, para a realização dos exames preventivos de câncer.
E em relação ao HPV, qual é a obrigação das empresas?
O empregado também poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo salarial, para a realização de exames preventivos de papilomavírus humano (HPV) devidamente comprovados. A possibilidade de realização dos exames deverá ser informada pela empresa.
Como deverá proceder a empresa para informar a respeito dessas possibilidades de ausência para realização de exames?
A sugestão é que a empresa insira no seu Manual de Procedimentos – ou outra denominação adotada –entregue aos novos empregados, quando da admissão, a informação de que ele poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo salarial, para a realização de exames preventivos de HPV e de câncer (neste caso, até três dias no período de 12 meses). A empresa deverá manter arquivado documento em que o empregado confirme o recebimento desse material. Em relação aos empregados ativos, a sugestão é que se faça um informe – não precisa ser específico – com a ciência formal do empregado.
Postos de combustíveis podem acessar campanhas divulgadas pelo Ministério da Saúde no portal do Governo Federal em https://www.gov.br/saude/pt-br.
Sulpetro obtém recomendação para certificação
ISO 9001:2015 por mais três anos
A certificação da ISO 9001:2015 do Sulpetro será renovada por mais três anos. A recomendação para o selo de reconhecimento para mais este período foi confirmada pelo auditor do ABS Quality Evaluations Hugo Dias, em 12 de junho, após a realização de auditoria na entidade nos dias 12 e 13 de junho.
Conforme o resultado da análise, não foram encontradas não-conformidades nos nove processos avaliados: “Gestão da qualidade”; “Gestão estratégica”; “Comunicação”; “Administrativofinanceiro”; “Gestão de provedores”; “Recursos Humanos”; “Avaliação dos serviços/Atendimento”; “Representatividade” “Produtos e serviços”.
Auditor Hugo Dias ressaltou que foi possível “perceber o conhecimento, zelo e a importância de todos para fazer com que os processos sejam implementados”.
“Gostaria de destacar as melhorias contínuas promovidas, como o trabalho de check-list junto aos associados, pois esta é uma maneira de prestar presença ao cliente, e a plataforma de capacitações externa”, frisou Dias, no encerramento da atividade.
Já o diretor-executivo da instituição, Ailton Rodrigues da Silva Júnior, relembrou a decisão da entidade, há alguns anos, de atuar de forma organizada em prol dos sócios, por meio da elaboração do Planejamento Estratégico e dentro das regras internacionais da certificação ISO. “Esta é a filosofia de trabalho: entregar ao associado benefícios, melhorias e o sentimento de que está sendo bem representado”, explicou. O profissional agradeceu ainda o empenho e o comprometimento de toda a equipe do Sulpetro na execução das tarefas. “É notável a melhoria dos serviços, após toda a organização interna que fizemos”, resumiu o diretor-executivo.
Evento marca o lançamento da Expopetro 2027
No dia 14 de julho, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre, acontecerá o lançamento da Expopetro 2027 e do 23º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul. Diretores e convidados da entidade devem conhecer as novidades já previstas para a iniciativa, que tem data confirmada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2027, no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, na capital gaúcha.
Revenda da Região Central do RS encontra-se em
Santa Maria
O presidente do Sulpetro, Fabricio Severo Braz, enfatizou que, se confirmada a alteração na jornada de trabalho no país, este será um grande desafio para o segmento varejista de combustíveis, que opera sete dias por semana.
Mais de 40 empresários de postos de combustíveis da região Central do Estado estiveram reunidos em Santa Maria, em 2 de junho, no evento “Junto com o Revendedor”, promovido pelo Sulpetro. O encontro foi pautado principalmente pelas discussões na área jurídica que atingem o setor, como a redução da jornada de trabalho para a escala 5x2 e atuações de órgãos reguladores.
“Temos percebido que o fim da escala 6x1 deverá ser aprovado, embora tenhamos tentado explicar aos agentes públicos as nossas razões e os nossos problemas a partir desta mudança”, comentou o presidente da entidade, Fabricio Severo Braz. Ele reforçou que, se confirmada a alteração na jornada de trabalho no país, este será um grande desafio para o segmento varejista de combustíveis, que opera sete dias por semana.
As ações coletivas realizadas pelo Sulpetro, na área tributária, em favor dos interesses da revenda foram apresentadas pelo advogado Thiago Tobias. “Em matéria tributária, não sabemos o que vamos ganhar e o que vamos perder. Então, para o associado não se colocar à frente do Judiciário discutindo algo que ele possa não ter sucesso, a ação coletiva faz esse papel”, explicou Tobias.
Já o assessor jurídico ambiental da instituição, Maurício Fernandes da Silva, abordou os cuidados essenciais para proteger o posto nesta área. “O nosso Estado, infelizmente, no campo ambiental, tem sido um tanto quanto hostil ao empresário”, criticou o advogado. Para evitar problemas no atendimento à legislação, ele recomendou aos empresários consultarem a cartilha de conformidade para postos, distribuída pelo Sulpetro.
A importância da implantação de governança regulatória na revenda foi outro tema da reunião-almoço. Conforme o assessor jurídico Cláudio Baethgen, 86% dos estabelecimentos fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 12 meses, apresentaram alguma irregularidade, segundo dados do painel dinâmico do órgão. “De 1.404 ações no RS, 476 foram autos de infração; 203 tiveram notificações e 285 fizeram medidas reparadoras”, alertou.
Na noite anterior (1º), a reunião foi em Sant’Ana do Livramento, no Clube Campestre.
Diretoria reúne-se com o presidente reeleito do Sistema Fecomércio-RS
maior federação do país em número de sindicatos filiados, contando com 101 entidades.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/ Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, recebeu, em 5 de maio, o presidente do Sulpetro, Fabricio Severo Braz, e o ex-presidente e diretor João Carlos Dal’Aqua. Além de debaterem o atual cenário político-econômico brasileiro e os desafios enfrentados pelo mercado varejista de combustíveis diante do conflito no Oriente Médio, a reunião também foi o momento para Braz apresentar algumas das ações que começaram a ser desenvolvidas em sua gestão.
Os diretores aproveitaram a reunião para parabenizar Bohn pela eleição, ocorrido no dia anterior, para mais um mandato à frente da Federação, para a gestão 2026–2030. A instituição representa as empresas privadas do comércio de bens, serviços e turismo no Estado, que atuam nas mais diversas cadeias produtivas da economia.
Entidade realiza assembleia geral e reunião da Diretoria
O Sulpetro promoveu, em 9 de junho, Assembleia Geral Extraordinária e reunião da Diretoria, na sede, em Porto Alegre. A assembleia deliberou sobre a desfiliação da Fecombustíveis e a autorização para que diretores participem de atos para criação de uma nova federação, que represente o setor nacionalmente.
As duas pautas foram aprovadas por unanimidade.
Os indicadores orçamentários, a auditoria de recertificação da ISO 9001, as negociações das Convenções Coletivas de Trabalho e o self-service nos postos foram temas abordados na reunião.
A campanha “Abasteça o Bem”, de apoio à Fundação Pró-HPS (Hospital de Pronto Socorro), com a proposta de troco solidário pelos clientes de postos, foi apresentada ao grupo e deverá ser lançada nas próximas semanas.
Conforme Luiz Carlos Bohn, a Fecomércio-RS é a segunda
Ações coletivas e eventos pautam reunião de Diretoria
As ações coletivas realizadas pelo Sulpetro em benefício dos interesses da revenda de combustíveis, na área tributária, foram destacadas durante reunião de Diretoria da entidade, em 12 de maio. No encontro, o advogado tributarista Thiago Tobias citou os procedimentos jurídicos em andamento, os pleitos vencedores e aqueles transitados em julgado (quando há uma decisão judicial definitiva). “As ações coletivas servem não somente para atender ao associado, que contribui espontaneamente, mas também para o revendedor representado, chamando a atenção para o trabalho desenvolvido pelo Sindicato”, explicou Tobias.
No evento, ocorreu uma homenagem aos 25 anos da Rede de Postos Le Mans. O presidente do Sindicato, Fabricio Severo Braz, entregou uma placa aos diretores Douglas Santin e Kim Santin como uma forma de reconhecimento da instituição à atuação da empresa, que conta com unidades em Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
“As ações coletivas servem não somente para atender ao associado, que contribui espontaneamente, mas também para o revendedor representado, chamando a atenção para o trabalho desenvolvido pelo Sindicato”, explicou o advogado tributarista Thiago Tobias.
O presidente do Sulpetro, Fabricio Severo Braz, entre Kim e Douglas Santin, na homenagem aos 25 anos de operação da Le Mans.
PERGUNTE AO JURÍDICO
Da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos Procons municipais
Há algum tempo, a revenda tem sido constantemente notificada e, em algumas situações, autuada pelos Procons de seus municípios, todas elas relacionadas ao aumento ou repasse dos preços dos combustíveis aos consumidores. Alguns Procons municipais têm atuado de forma ostensiva e, baseando-se em leis locais, tentam obrigar os revendedores a expor suas notas de compra de produtos e agendam audiências para formalizarem Termos de Ajustamento de Conduta com o Revendedor, o famoso TAC.
O TAC é um acordo formal firmado entre um órgão público e uma pessoa jurídica para corrigir uma irregularidade e, em tese, fazer a conduta de se adequar à lei e estabelecer consequências se o compromisso não for cumprido. Geralmente, o foco é alegar que o revendedor descumpriu o preceito do Código de Defesa do Consumidor, prescrito no artigo 39, preterindo os ditames constitucionais do artigo 170 e seus incisos.
Nesses casos, quando o órgão agenda audiência com o revendedor, a intenção é formalizar o instrumento regulador, em que o empresário se compromete em não repassar eventuais aumentos do governo acima dos valores acrescidos pelas distribuidoras, bem como informar os preços de compra e venda de combustíveis ao Procon mensalmente e aplicação de multa pecuniária.
O TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial, ou seja, se o posto descumprir o termo, o órgão pode cobrar judicialmente a obrigação e a multa, sem precisar discutir tudo novamente em um processo administrativo
ou eventual ação de conhecimento.
O revendedor deve buscar orientação jurídica antes de assinar um TAC. Se o texto do Termo disser que ele “reconhece a irregularidade”, “admite a prática abusiva”, “confessa a infração” ou “assume ter causado danos”, o prejuízo é evidente. Isso pode ser usado por consumidores, pelo Ministério Público, pelos concorrentes ou até mesmo em ações indenizatórias.
O ideal é que o Termo diga expressamente que o compromisso é firmado sem reconhecimento de culpa, infração, dolo, má-fé ou dano, quando juridicamente possível.
Os Procons municipais são autônomos e independentes, e os seus diretores são nomeados pela prefeitura local. Portanto, cada cidade pode ter um entendimento no que se refere à revenda de combustíveis.
Ao receberem as notificações administrativas dos Procons, principalmente quando forem agendadas audiências para formalização de TAC, os empresários devem contatar o Sulpetro para que possam receber recomendações sobre o entendimento equivocado dos órgãos de defesa do consumidor e esclarecer sobre o funcionamento e os pontos críticos da operação varejista. É importante que, por meio do sistema de defesas técnicas, do empenho do Sindicato junto aos órgãos reguladores e do ajuizamento de demandas próprias, o revendedor exercite seu direito de defesa consagrado da Constituição Federal do Brasil.
Antônio Augusto Queruz - Assessor jurídico do Sulpetro
Reforma Tributária – avanços e expectativas
A Lei 214/2025 estabeleceu a Reforma Tributária, que afetará de maneira radical os impostos sobre o consumo no Brasil. Deixarão de existir PIS, Cofins, ICMS, ISSQN e IPI. Eles serão substituídos pela CBS e IBS, que serão introduzidas de forma paulatina. A CBS, a qual irá substituir o PIS e a Cofins, entrará em vigor em janeiro de 2027, e a IBS, que substituirá o ICMS e o ISSQN, a partir de janeiro de 2029.
Art. 18. As alíquotas de referência serão fixadas por resolução do Senado Federal: I - para a CBS, de 2027 a 2035, nos termos dos artigos 353 a 359, 366, 368 e 369 desta Lei Complementar;
II - para o IBS, de 2029 a 2035, nos termos dos artigos 361 a 366 e 369 desta Lei Complementar; III - para o IBS e a CBS, após 2035, as vigentes no ano anterior.
Em relação à alíquota máxima, que abrangerá as duas contribuições, ainda não há definição do percentual máximo, o qual está sendo cogitado em torno de 26,5%. Existem vários capítulos que tratam de forma específica sobre algumas atividades, sendo que, nos artigos 172 a 180 da Lei 214/2025, são tratados os aspectos específicos para a revenda de combustíveis.
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS, mas ainda não foram fixados os percentuais de cada imposto.
O Decreto 12.955/2026 regulamenta a CBS, e o foco deixa de ser apenas “qual imposto pagar” e passa a envolver:
• Emissão eletrônica de documento fiscal.
• Integração entre financeiro e fiscal.
• Rastreabilidade das operações.
• Split payment
• Novos eventos tributários e
• Formalização eletrônica das operações imobiliárias.
Na prática, o decreto inaugura a fase operacional da Reforma Tributária. No artigo 4º do decreto, é ampliado significativamente o conceito de operação tributável. Ali, fica clara a incidência da CBS que abrangerá várias operações até então não regulamentadas. Isso exigirá:
• Revisão dos processos financeiros.
• Adequação de ERPs.
• Mudanças em conciliações.
• Novos eventos fiscais.
• E rastreabilidade entre cobrança, recebimento e apuração tributária.
Essa reforma exigirá das empresas e de seus contadores uma mudança drástica nos processos de controles financeiros e fiscais e o adequado recolhimento dos novos impostos.
Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro
CAPACITAÇÃO
Gestão do posto na prática é tema de curso
Dividido em dois módulos, o curso “Gestão do posto na prática” é uma ferramenta para ampliar estratégias de administração eficiente das revendas. Promovida pelo Sulpetro, na modalidade on-line, a ação visa à qualificação e ao desenvolvimento dos negócios de segmento.
Na primeira etapa, que acontecerá no dia 13 de agosto, das 14h às 17h, as finanças são o foco da capacitação. “Como organizar, interpretar e tomar decisões seguras sobre o dinheiro do posto. Este módulo apresenta os fundamentos e práticas essenciais para manter a saúde financeira”, resume a instrutora Rosane Machado, que é contadora, mestre em Controladoria, fundadora da RomaBC (@roma_bc) e cofundadora da
Green+ (@greenmais_oficial). Segundo ela, a iniciativa ajuda o revendedor a entender, de forma simples e prática, o destino do dinheiro e como garantir liquidez e segurança nas operações do dia a dia.
Já no módulo “Administrativo”, que deve ocorrerá no dia 20 de agosto, das 14h às 17h, o participante compreende a estruturação de processos, organização de equipes e como garantir uma operação eficiente e sem riscos. As aulas abordam a parte estrutural e operacional da empresa, responsável por manter o posto funcionando com organização, padronização e conformidade. O foco é reduzir falhas internas, aumentar a eficiência e deixar as rotinas mais claras para todos da equipe.
Módulo 1: 13 de agosto, das 14h às 17h Módulo 2: 20 de agosto, das 14h às 17h
Abastecedora de Combustíveis
Correa Bueno Ltda.
Rio Grande
Auto Posto Clagil (filial) Erechim
Auto Posto Felipão Ltda. Santa Maria
Auto Posto 3JM Ltda. Tapera
C Soza Alvira Comércio de Combustíveis Ltda.
Aceguá
Posto Rede Salvaro 37 Ltda. (dez filiais)
Novo Hamburgo, Campo Bom e São Leopoldo
Novos associados Sulpetro
Albuquerque Comércio de Combustíveis Eireli Sertão
Rede Buffon (duas filiais) Cristal
Rede Comércio de Combustíveis Cavalinho Ltda. (filial) Planalto
Rede Energia (três filiais) Sapucaia do Sul e Tabaí
Rede GasGas (filial) Novo Hamburgo
Rede GBI (filial) Bagé
Rede Grossi Combustíveis (filial) Carazinho
Rede de Postos Auto Posto Center (filial) Porto Alegre
Rede Le Mans (duas filiais)
Canoas e Esteio
Rede OCT Comércio Combustíveis
Alegrete
Rede Posto Roda Mais (duas filiais)
Nova Petrópolis
Rede Rioxel (filial) Sertão Santana
Rede Sander (duas filiais) Erechim e Sananduva
Rede VPS Comércio de Combustíveis (duas filiais) São Leopoldo
Vip Combustíveis Ltda. (matriz e filial) Arroio Grande
Região do Alto Uruguai conta com assessor Sulpetro
A região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul agora conta com o apoio do assessor comercial Anderson Rocha. Com experiência em rede de postos de combustíveis e estabelecido em Passo Fundo, ele atua em uma área que agrega 455 postos, em 131 cidades.
Rocha é responsável pela divulgação e comercialização de produtos e serviços para associados, e pela prospecção de novos sócios. Além disso, realiza a coleta das demandas do setor e o checklist preventivo, o qual analisa a manutenção dos pontos mais fiscalizados pelos órgãos regulamentadores nos postos.
Quer contatar o assessor? (51) 9780.9251 ou comercialaltouruguai@sulpetro.org.br
SULPETRO:
Fazer parte do Clube do Associado é usufruir de 24 parcerias de negócios, que garantem descontos em produtos e serviços, consultorias desenvolvidas de forma personalizada para a revenda com as melhores negociações de mercado.
