Revista Posto Avançado de agosto

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SULPETRO

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posto avançado revista

DE IDA AL U

Ano XXXI – Agosto de 2020 – Nº 143

Projeto de Reforma Tributária atinge ICMS dos combustíveis :: ENCARTE O sistema de bandeiras e o lockdown

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:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXXI – Agosto de 2020 – Nº 143

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:: DENTRO DA LEI

Reforma inclui três projetos de lei para mexer no sistema tributário gaúcho

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:: Vida Sindical Revendedores da Região Noroeste participam de encontro virtual

12 ::A Artigo gasolina está mudando Convênios 13 ::Sulpetro firma parceria com a JS Engenharia e Segurança do Trabalho Capacitação 14 ::Cursos apoiam gestão dos postos de combustíveis :: Encarte Pergunte ao Jurídico Nova gasolina automotiva :: Contas em dia Reforma Tributária federal e estadual

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:: DENTRO DA LEI

Governo gaúcho apresenta projeto de

Reforma Tributária

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a proposta de Reforma Tributária do governo do Estado, que inclui três projetos de lei com uma série de medidas para alterar o sistema tributário gaúcho, entre elas, a redução da alíquota dos combustíveis de 30% para 25%.

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Na avaliação do economista e professor da Ufrgs Marcelo Portugal, o projeto tem “um pecado original”: ele mantém a carga aumentada de imposto. Ele refere-se ao fato de que a alíquota dos combustíveis cairá de 30% para 25%. “Essas alíquotas irão vencer em 31 de dezembro deste ano. Se a gente não fizer absolutamente nada, não passar reforma alguma, no ano que vem, o contribuinte gaúcho vai pagar entre R$ 2,8 e R$ 3 bilhões a menos de ICMS. Com a reforma, ele vai continuar a pagar esses R$ 2,8 a R$ 3 bilhões de ICMS. Este é o problema”, explica o professor da Ufrgs. Segundo ele, o governador “embalou uma porção de coisas boas em uma coisa péssima”. E propõe que seja permanente o ajuste estrutural das contas públicas, e não o aumento de tributos.

Como alternativa, Portugal é taxativo ao afirmar que o governo gaúcho precisa cortar gastos para fazer ajustes e para que a população não pague mais impostos. “Ele mesmo (governador Eduardo Leite), durante a campanha eleitoral, diversas vezes disse: ‘Não precisa (aumentar impostos), basta mais dois anos de alíquotas. Preciso de tempo para fazer um fluxo de caixa que me permita o ajuste’. Aí ele teve dois anos para fazer. Mas ele não se ajustou”, critica.

De acordo com o economista, o ideal é que fosse aprovado um projeto no qual a carga voltasse a ser aquilo que deveria ser de qualquer maneira no dia 31 de dezembro. “Isto implica em alíquotas menores do que as que estão no projeto. Se o combustível baixou de 30 para 25, tem que baixar para 22”, exemplifica. E complementa: “Teria que baixar todas as alíquotas de tal forma que a arrecadação total de imposto perdesse R$ 3 bilhões. É isso que o Estado botou a mais na carga tributária da população para financiar os gastos públicos”, lamenta Portugal.

Por outro lado, ele aponta pontos positivos no projeto, como a simplificação do sistema tributário gaúcho, com a diminuição do número de benefícios fiscais específicos para setores. “No caso da cesta básica, cria-se um mecanismo muito inteligente de só devolver o imposto sobre o arroz, feijão, leite etc., para aquelas pessoas que são pobres. Você focaliza em reduzir o tributo em um determinado grupo, que é o grupo que se quer realmente ajudar, que são os mais pobres”, avalia.

“Ele (governador) pode fazer tudo o que ele sugeriu, mas ele tem que voltar às alíquotas de ICMS para o patamar anterior”, finaliza o professor da Ufrgs.

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:: DENTRO DA LEI

A proposta do governo do Estado atinge diretamente o segmento de combustíveis. Confira na entrevista a seguir a avaliação do advogado tributarista e consultor do Sulpetro, Thiago Tobias.

O que mudará de fato, no caso dos combustíveis, para o setor varejista com a Reforma Tributária proposta pelo governo do RS? Há algumas mudanças previstas para o setor varejista. O fim da majoração das alíquotas para gasolina e etanol já era previsto. Portanto, cairão dos atuais 30% para 25%. De novidade temos o anúncio da unificação em duas alíquotas: 25% e 17%. Neste particular, a partir de 2022, haverá aumento na carga tributária, uma vez que o diesel (e biodiesel) terá alíquota elevada de 12% para 17%, havendo uma redução exclusivamente para 2021.

O GNV não parece estar contemplado nesta proposta, não?

O GNV não foi mencionado na proposta, mas de acordo com o texto do projeto de lei, segue a mesma regra do diesel, com aumento efetivo do imposto em 2022.

O ROT-ST sofrerá alterações com este novo projeto?

O ROT-ST é uma experiência com vigência exclusivamente para 2020, período em que o Estado do Rio Grande do Sul avaliará a sua continuidade. A minha impressão é de que o Estado ganhou com o regime, ainda mais com as decisões judiciais recentes que, além de comprarem a ideia de que o ROT-ST seria um benefício fiscal, por ser optativo, reconheceram legais as renúncias aos créditos passados, inclusive os conferidos por decisões judiciais irrecorríveis.

O ROT-ST não está sendo submetido ao Poder Legislativo, mas, na aprovação da criação do fundo “Devolve – ICMS”, há um espaço para se exigir depósitos “por contribuintes em razão de condição estabelecida para a fruição de incentivos e benefícios fiscais”.

Não consigo antecipar a intenção do nosso atual mandatário, mas não duvido que sejam criadas mais renúncias e necessidade de “depósitos” como condição à opção pelo Regime Optativo de Tributação da ST para 2021.

A partir deste projeto, como ficará o recolhimento de impostos para postos de combustíveis localizados em supermercados?

Desafortunadamente, para os revendedores em geral, não há qualquer previsão de modificação quanto a isso. Não gosto da ideia de limitar os supermercados na utilização dos seus créditos fiscais. Mas não é justo que os postos de combustíveis não possam dispor dos seus créditos fiscais, como fazem os supermercados. Para os postos que vendem abaixo do preço de pauta, não havendo como utilizar o crédito de ICMS nas operações próprias, deveriam ser capazes de transferir livremente ou receber em pecúnia o imposto que pagaram além do devido. Aliás, esta restituição deveria estar expressamente garantida para o revendedor categoria “A”, segundo o “PL nos conformes”.

Quais serão os impactos do projeto nos preços dos combustíveis?

Se aprovado o projeto de lei como apresentado, teremos redução do preço com a diminuição das alíquotas para etanol e gasolina. Já para diesel e gás natural, aumento no preço. Para o diesel deve haver, ainda, redução no volume de venda pelos postos de estrada, em função da concorrência com revendedores localizados em Santa Catarina, onde a alíquota do imposto não tem previsão de majoração.

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:: DENTRO DA LEI

Decreto regulamenta contratos de trabalho

regras sobre

No dia 6 de julho, foi publicada a Lei nº 14.020/2020, como resultado da Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Em 14 de julho, um novo decreto regulamentou as regras.

A Flávio Obino Fº Advogados Associados, que assessora o Sulpetro, elaborou um resumo das regras contidas na Lei e no Decreto.

Confira a seguir os detalhes: Suspensão do contrato de trabalho O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê a possibilidade de redução proporcional de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho, percebendo o empregado, durante o período, um benefício emergencial pago pelo governo federal.

Em linhas gerais, o que estabelecia a MP 936?

Na forma da MP 936, a redução proporcional de jornada de trabalho e salário em 25% poderia ser estabelecida pelo prazo de até 90 dias entre empregado e empregador. A redução de 50% e 70% e a suspensão do contrato de trabalho (máximo de 60 dias) somente poderiam ser feitas por contratação individual pelos empregados que recebam até três salários mínimos ou se enquadrem como hipersuficientes. Nas demais situações, as medidas dependiam de negociação coletiva.

Redução de jornada e salário por acordo individual Redução de 25%

Todos os empregados

Reduções de 50 e 70%

Empresa com receita bruta em 2019 acima de R$ 4,8 milhões: empregados que recebem até dois salários mínimos* ou hipersuficientes.

Demais empresas: empregados que recebem até três salários mínimos ou hipersuficientes.

Demais empregados

Condicionados à não diminuição do valor mensal: salário reduzido + Bem + ajuda mensal compensatória da empresa **.

Empregado aposentado

Empresa assume o custo do Bem (respeito às condições gerais previstas na norma).

* Na vigência da MP 936: até três salários mínimos. ** Contratação individual possível somente a partir da Lei 14.020.

Suspensão do contrato de trabalho por acordo individual Empresa com receita bruta, em 2019, acima de R$ 4,8 milhões: empregados que recebem até dois salários mínimos* e hipersuficientes e devem receber ajuda compensatória de 30% do salário durante o período de suspensão do contrato.

Demais empresas: empregados que recebem até três salários mínimos e hipersuficientes.

Em todas as empresas: condicionado à não diminuição do valor mensal recebido pelo empregado antes da suspensão. Valor composto por: Bem + ajuda mensal compensatória da empresa + ajuda compensatória obrigatória nas empresas com receita bruta acima de R$ 4,8 milhões em 2019.

Empregado aposentado: empresa assume o custo do Bem (respeito às condições gerais). * Na vigência da MP 936, até três salários mínimos.

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:: VIDA SINDICAL

Revendedores da Região Noroeste participam de encontro virtual O Sulpetro promoveu, no dia 23 de julho, reunião virtual com proprietários de postos de combustíveis das regionais de Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo, Seberi e municípios vizinhos. O evento “Junto com o revendedor” contou com mais de 50 participantes, que esclareceram dúvidas sobre a gestão dos empreendimentos durante este período de pandemia.

“O associativismo não é importante somente para a entidade, mas especialmente para os negócios. Muitas vezes, o empresário sente-se só, é demandado. O Sindicato está aqui para apoiá-lo, levar informação, serviços, e lembrá-lo da importância que o posto tem para a comunidade. Somos serviços essenciais”, destacou o presidente, João Carlos Dal´Aqua.

O assessor jurídico Flávio Obino Filho abordou as políticas de pessoal das Medidas Provisórias (MPs) publicadas desde março e a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O advogado ressaltou a importância das negociações coletivas realizadas.

“O Sulpetro foi pioneiro”, disse, ao mencionar que a instituição antecipou regras publicadas, depois, nas MPs. De acordo com ele, a Convenção Coletiva de Trabalho garante direitos aos revendedores gaúchos que não são mais cobertos pelas medidas.

O relacionamento com os departamentos de defesa do consumidor (Procon) dos municípios do Rio Grande do Sul foi o tema dos comentários do advogado Antônio Augusto Queruz, que alertou sobre o fato de que alguns órgãos têm autuado e multado postos sob o argumento de aumento de preços sem justificativa. “O

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revendedor deve buscar o Sindicato, as revendas não devem ceder”, recomendou, ao citar que decisões do tribunal têm definido as multas como arbitrárias.

As atualizações sobre a taxa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foram comentadas pelo advogado Maurício Fernandes.

“No ano passado, o Sulpetro levou para a Fepam a reivindicação do equilíbrio da taxa. O tamanho do posto definia o valor”, expôs. Segundo ele, o exemplo de Santa Catarina foi apresentado. Lá, os postos têm o valor da taxa regulado pela tancagem. O assessor disse que o órgão usou a ideia, mas não houve diálogo sobre o escalonamento. A mudança foi feita, mas as taxas seguem elevadas.

“Estamos analisando o tema para que a revenda não seja penalizada.”

O assessor jurídico Cláudio Baethgen relembrou sobre a publicação de decretos relacionados ao fechamento de atividades econômicas, qualificação de serviços essenciais e competências dos poderes. Marcelo Gauto, especialista em Petróleo, Gás e Energia, foi convidado para dividir conhecimentos sobre a nova gasolina, estabelecida pela Resolução nº 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual vigora desde 3 de agosto.

:: VIDA SINDICAL

Live do Guri de Uruguaiana celebra o Dia do Revendedor de Combustíveis Solidaridade A live foi aberta para que todos pudessem acompanhar, mas o Sulpetro aproveitou a oportunidade para incentivar a arrecadação de valores que foram utilizados na compra de cestas básicas. A cada R$ 38,40 depositados em conta corrente, o Sindicato doou a mesma quantia. O valor correspondeu ao Kit Alimento Doação da empresa MesaSul.

O Sulpetro presenteou os revendedores do Rio Grande do Sul com uma live especial que comemorou o Dia do Revendedor de Combustíveis. O Guri de Uruguaiana invadiu o canal do YouTube do Sindicato, na data (20 de julho), e interagiu com os empresários do setor.

O Guri contou causos, piadas e fez os participantes comentarem sobre os fatos mais curiosos que acontecem nos postos.

No dia 11 de agosto, os mantimentos foram entregues pela gerente de Marketing e Vendas do Sulpetro, Jucéli Zabosky, ao coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha Lopes. A campanha possibilitou o repasse de 100 cestas.

Sulpetro participa do “Fala setor” sendo líderes em refino no Brasil”, disse. Conforme o gerente, a venda de unidades não implica em descontinuidade da atividade. “Entrada de novos atores apoia mercados locais, gera dinamismo e emprego”, comentou, ao abordar a venda de ativos da Petrobras.

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal´Aqua, foi um dos palestrantes do webinar “Fala setor” que aconteceu no dia 6 de agosto. O debate abordou as oportunidades e conexões no segmento. A iniciativa é uma parceria da Associação RS, Óleo Gás e Energia e do Sebrae-RS. Osvaldo Kawakami, gerente-geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), também palestrou no encontro, que teve mediação do analista de Articulação de Projetos do Sebrae-RS, Cleverton Luis Paranhos da Rocha. Kawakami falou sobre as mudanças da Petrobras, focando em escolhas de negócios que geram mais valor. “Continuaremos

Dal´Aqua fez uma análise sobre todos os integrantes da cadeia de combustíveis e destacou os investimentos que devem ser feitos nos próximos anos. “Passamos por uma transição energética, teremos desafios e oportunidades.” O presidente ressaltou a necessidade de simplificação tributária, relembrando que os impostos representam quase 50% d custo final do combustível.

De acordo com ele, o setor passa por mudanças, buscando menor dependência das distribuidoras, por exemplo. “Teremos muitas transformações, é preciso gerar valor, estar atento aos novos produtos, para não depender somente de um item.

O evento também contou com a participação do diretor-superintendente do Sebrae-RS, André Godoy.

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Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Comunicação André Ortigara Diretor de Patrimônio Edgar Denardi

Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjunto: Darci Martins

Delegados representantes

Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca

Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes Suplentes Fernando Pianezzola Diretores Regionais

Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjunto: Marco Aurélio Balinhas

Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani

Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

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Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari

Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini

Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Lajeado Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e JarbasBobsin

Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjunto: Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjunto: Walter Pflug Santa Maria Ricardo Cardoso Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjunto: Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjunto: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Executivo de relacionamento Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Vendas Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente comercial Bruna Reis Assistente de atendimento Francine Latroni Auxiliar administrativo Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: https://br.freepik.com Diagramação: Suzana Hartz | Revista somente na versão on-line www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro

:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Notícias promissoras no front Parece inacreditável, mas já se foram mais de 150 dias desde o início das primeiras determinações restritivas impostas pelas autoridades, com o intuito de preservar vidas, conter o avanço e prejuízos que poderiam advir da pandemia de Covid-19.

Desde então, estamos todos trabalhando com muitas incertezas e tremendas dificuldades neste cenário tão inesperado e hostil. A palavra de maior importância, neste momento, continua a ser resiliência, ou seja, fortalecer nossa capacidade de lidar com problemas, adaptar-se às mudanças e resistir à pressão de situações adversas. O Sulpetro está firme no propósito de que, por maiores que sejam as dificuldades, sempre devemos buscar alguma solução ou caminhos que nos ajudem a superar os desafios.

Para permanecer próximos aos nossos associados, adotamos os encontros virtuais, tanto os de diretoria como os regionais, reunindo o setor da revenda do interior do Rio Grande do Sul. E estamos muito felizes com os resultados, pois temos atingido um maior número de participantes em nossos eventos, levando informações importantes e ouvindo as demandas da nossa categoria.

Já realizamos reuniões por videoconferência com as regiões de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo e Seberi. E, para agosto, temos agenda programada com as cidades de Pelotas, Rio Grande e Caçapava do Sul. As demais regiões estão no planejamento deste ano, e temos certeza de que este modelo poderá nos auxiliar e nos aproximar ainda mais daqueles revendedores que têm dificuldades de deslocamento.

São pautas variadas abordadas nestes encontros e duas, em especial, que nos atingem diretamente, é a discussão sobre o ICMS incidente nos combustíveis e o projeto de Reforma Tributária no

“

Estado. Já conquistamos a prorrogação do ROT-ST para 2021 e, agora, estamos discutindo com lideranças da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Assembleia Legislativa a concretização da redução das alíquotas do ICMS no final deste ano. Estamos otimistas de que os percentuais retornarão aos patamares anteriores à majoração, caindo de 30 para 25%. Se efetivada, esta medida será muito importante para o nosso segmento e para a sociedade como um todo.

O Sulpetro está bastante atuante também, juntamente com sua assessoria jurídica e a Diretoria, nas questões das flexibilizações trabalhistas e das negociações de dissídios, sempre objetivando uma relação saudável e promissora entre as partes.

Aliás, nossas assessorias estão realizando um excelente trabalho em favor dos associados em diferentes áreas, seja nas questões ambientais (que envolvem a Fepam), cíveis (contratos com distribuidoras e afins), contábeis (planejamento fiscal e tributário), de capacitação (oferecendo cursos e treinamentos diversos), sempre disponíveis e auxiliando o revendedor em suas tomadas de decisões.

Neste cenário de dificuldades, especialmente para os postos localizados nos grandes centros − pelas exaustivas e complicadas restrições −, estamos esperançosos, pois dois fatores poderão trazer um alento à nossa categoria: a nova gasolina com maior rigor em suas especificações, auxiliando no combate a produtos de baixa qualidade, e a redução das alíquotas do ICMS. A expectativa é de que com essas novas situações, aliadas a uma retomada econômica, tenhamos uma melhoria no ambiente geral de nossos negócios em um futuro mais próximo.

Contem com o Sulpetro nesta caminhada e acreditem que, unidos, teremos mais força e condições para atravessarmos estes tempos tão conturbados.

Já conquistamos a prorrogação do ROT-ST para 2021 e, agora, estamos discutindo com lideranças da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Assembleia Legislativa a concretização da redução das alíquotas do ICMS no final deste ano.

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:: ARTIGO

A gasolina está mudando Vem aí uma “nova gasolina”, de melhor qualidade e rendimento, em agosto. Ela tem suscitado muitas dúvidas, então é importante que o revendedor saiba quais são as mudanças que estão em curso.

Número de octanas RON A octanagem da gasolina é testada em duas condições de bancada: uma delas mais “severa”, com motor de teste rodando a 900 rpm, que determina a octanagem MON, e outra mais “branda”, a 600 rpm, a qual especifica o valor da octanagem RON. A média aritmética da MON com a RON nos dá o índice antidetonante (IAD). Até então, o formulador e importador de gasolina precisava registrar em laudo apenas o valor da octanagem MON. A partir de agosto, será necessário reportar também o valor da RON, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Mudanças na especificação, com exigência do RON:

Fonte: elaboração própria a partir da Resolução ANP 807/2020

A exigência de RON mínimo deverá trazer um ganho na octanagem global, que se traduz em maior eficiência e rendimento do combustível no motor, além de atender à nova geração de motores com maior taxa de compressão a chegar no mercado. Tal mudança permite também harmonizar a legislação vigente com as especificações adotadas por nossos vizinhos do Mercosul, bem como por países da União Europeia.

Massa específica A grande mudança, porém, está na massa específica. A nova resolução exige que a gasolina comum e a premium tenham, no mínimo, massa específica de 715 kg/m3. Hoje, não há uma exigência mínima para o revendedor, apenas para o produtor/importador de gasolina A (aquela sem etanol), sendo comum encontrar em gasolinas importadas valores abaixo disso. Quanto maior a massa por unidade de volume, maiores serão a densidade energética entregue, o poder calorífico, a energia ofertada pelo combustível ao motor. Em outras palavras, melhor será o rendimento do combustível no motor, o que permite rodar um pouco mais a cada litro consumido.

Adicionalmente, dificulta-se a formulação ou adulteração de gasolina comum pela utilização de solventes de menor densidade, com maior teor de compostos voláteis, os quais levam à perda de desempenho e eficiência dos motores, traduzidos em aumento de consumo do combustível. A adoção do RON e da massa específica mínimos deve reduzir de 3 a 5% o consumo de combustível nos motores, segundo estudos relatados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Marcelo Gauto Especialista em Petróleo e Gás e Energia.

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:: ENCARTE ESPECIAL :: PERGUNTE AO JURÍDICO Felipe Klein Goidanich Assessor jurídico do Sulpetro

Nova gasolina automotiva Entraram em vigor, no dia 3 de agosto deste ano, as novas especificações da gasolina automotiva, estabelecidas pela Resolução nº 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a ANP, as novas especificações aprimoram a qualidade da gasolina brasileira, proporcionando maior eficiência energética, melhorando a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, e viabilizam a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.

A nova norma determinou um prazo adicional de 60 dias para as distribuidoras e de 90 dias para os revendedores se adequarem à nova regra. A revisão da especificação da gasolina automotiva contempla, principalmente, três pontos.

O primeiro é o estabelecimento de valor mínimo de massa específica (ME), de 715,0 kg/m³, o que significa mais energia e menos consumo.

O segundo é o valor mínimo para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A, de 77,0 ºC. Os parâmetros de destilação afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.

O terceiro ponto é a fixação de limites para a octanagem RON (Research Octane Number), já presente nas especificações da gasolina de outros países. A fixação de

tal parâmetro mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo.

Existem dois parâmetros de octanagem – MON (Motor Octane Number) e RON. No Brasil, só eram especificados a octanagem MON e o índice antidetonante (IAD), que é a média entre MON e RON. O valor mínimo de octanagem RON para a gasolina comum é 92, desde 3 de agosto, e 93 a partir de 1º de janeiro de 2022. Já para a gasolina premium é de 97, desde 3 de agosto.

A mudança nas características da gasolina é resultado da realização, pela ANP, de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais, bem como de amplos debates com os agentes econômicos do mercado de combustíveis. Atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando o cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (governo federal).

Cumpre enfatizar que a Resolução ANP nº 807/2020 determina as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos, não havendo nenhuma alteração para o revendedor varejista de combustíveis automotivos.

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:: ENCARTE DO ASSOCIADO

O sistema de bandeiras e

o lockdown Recentemente, alguns municípios gaúchos iniciaram movimentos que criam o lockdown em seu âmbito territorial. Esta medida desperta questionamentos, entre os quais destacamos: 1) Podem os municípios dispor de forma diversa daquela fixada pelo Estado?

2) Lockdown é sinônimo da bandeira preta no RS? O Estado do Rio Grande do Sul editou o Decreto nº 55.240, criando um mecanismo de distanciamento controlado. A ideia do governo estadual foi permitir, de acordo com a evolução do combate à Covid-19, uma gradual abertura da economia. Porém, nessa mesma regra, ficou ajustada a possibilidade de maior restrição para as localidades com maior gravidade de disseminação do coronavírus.

Os níveis de contaminação foram divididos pelo sistema de cores: Amarelo (menor nível); Laranja (Nível médio); Vermelho (Nível alto) e Preta (Nível altíssimo).

O debate das medidas restritivas teve início a partir do dissenso entre o governo federal, os estados-membro e os municípios sobre a legitimidade para aplicação de medidas de combate à pandemia. O STF1 , após decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio2 , reconheceu a legitimidade de cada ente federado regulamentar e dispor sobre as questões de saúde de forma concorrente.

Com a decisão, ficou pacificada a questão, sendo o governo federal órgão regulador geral, podendo cada Estado e município − dentro da sua atribuição − impor medidas adicionais.

Na relação Estado-município, a lógica é a mesma. O problema passou a ser delimitar em quais áreas poderiam os municípios impor regras diversas daquelas fixadas pela União e pelo Estado. Neste particular, tanto o STF3 quanto o Decreto Estadual 55.240 apontam para o caminho mais harmonioso.

O STF4 limitou os entes estaduais e municipais a disporem a partir do que a União conceituou como sendo atividade essencial. Neste caminho, o Estado do RS, por meio do Decreto 55.240, adotou posicionamento similar.

O governo gaúcho, entretanto, foi além na medida em que: a) vedou que os municípios impusessem restrição à circulação de funcionários de atividades essenciais (§3º artigo 24); b) vedou fechamento de atividades de comercialização de combustíveis (II, § 6º, artigo 24); c) vedou a imposição de restrição às atividades essenciais (§ único, artigo 40).

1 Supremo Tribunal Federal 2 ADI 6.341, que deu interpretação ao § 9º do artigo 3º da Lei Federal 13.979.

3 Vide nota 2 4 O Tribunal, por maioria, referendou a medida cautelar deferida pelo Ministro Marco Aurélio (Relator), acrescida de interpretação conforme à Constituição ao § 9º do art. 3º da Lei nº 13.979, a fim de explicitar que, preservada a atribuição de cada esfera de governo, nos termos do inciso I do art. 198 da Constituição, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais.

II

Por outro lado, esse mesmo decreto, no artigo 47, determinou que os municípios de forma supletiva adotassem medidas de interesse local na proteção à saúde de sua população5 .

A Bandeira Preta é, na realidade, uma restrição rigorosa quanto à forma de atuação das mais variadas atividades econômicas. No entanto, tal medida não se confunde com o chamado lockdown.

O termo lockdown6 representa uma imposição de restrição ao direito de ir e vir e de livre reunião dos cidadãos brasileiros e, na Constituição Federal, somente tem trânsito em casos bastante restritos7 .

Contudo, ao julgar a ADI 6.341, o STF reconhece o poder de polícia dos estados e municípios para que, diante de uma emergência sanitária, imponha restrições ao direito de ir e vir e de reunião, para, com isso, garantir a saúde da população local.

Mostra-se, portanto, legal e constitucional a adoção pelos municípios de tal medida (lockdown), desde que amparado em dados e recomendações técnicas.

Quando estamos diante do mercado de combustíveis, entretanto, tais restrições devem ser avaliadas de forma mais cautelosa. Na prática, um lockdown reduz a operação em face do reduzido tráfego de veículos e pessoas nas ruas.

No entanto, considerado o disposto no parágrafo 10º do artigo 3º da Lei 13.979, combinado com a interpretação dada pelo STF, a restrição não pode atingir postos que têm o direito-dever de permanecerem abertos nos dias e horários fixados pelo órgão regulador (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O lockdown é uma medida diversa da Bandeira Preta. Enquanto a primeira restringe o direito de ir e vir de determinada parcela da população, a segunda restringe a forma de execução da atividade econômica.

Do ponto de vista prático, chegam a ter diversos pontos de contato, haja vista que a redução da atividade econômica acaba por tornar ineficaz a liberdade de ir e vir, por via reflexa.

Cláudio Baethgen – Assessor jurídico do Sulpetro 5 Art. 47. Fica suspensa a eficácia das determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas neste Decreto, respeitada a atribuição municipal para dispor sobre medidas sanitárias de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo ao presente Decreto.

6 Em tradução livre: confinamento.

7 Artigo 136 da Constituição Federal.

posto avançado | III revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda Consultor contábil e fiscal

Reforma Tributária federal e estadual O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e de difícil entendimento, até mesmo para os profissionais que atuam nesta área. A carga tributária brasileira não é das mais altas do mundo, mas o seu retorno é um dos piores pelos altos custos do Estado brasileiro, que consome grande parte dos valores de impostos e contribuições arrecadados.

No Rio Grande do Sul,o governador apresentou um projeto de reforma tributária que já está provocando debates. Sobre esta proposta, destacamos os seguintes pontos: 1) A redução das alíquotas de ICMS para apenas duas: uma de 25% e outra de 17% a partir de janeiro de 2021. Cabe aqui observarmos os seguintes pontos no segmento da revenda de combustíveis: a) Na venda de gasolina e etanol, haverá uma redução de 30% para 25% de ICMS, o que é altamente positivo. Sempre temos que acompanhar o preço de pauta fixado pelo governo, que reflete diretamente na tributação final desses produtos. b) Na venda do diesel, o aumento de 12% para 17% é preocupante, embora os estudos apontem para uma série de deduções, o que, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, não representaria aumento da carga tributária sobre esse produto vital para a economia gaúcha.

2) Os aumentos do IPVA e a redução das isenções deste imposto sobre carros mais antigos e o aumento do ITCD (imposto incidente sobre heranças e doações) terão reflexos na sociedade gaúcha como um todo, o que, certamente, provocará um grande debate.

No âmbito federal, foi encaminhada ao Congresso Nacional uma minirreforma tributária, que nada mais é do que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a qual unificará as contribuições para o PIS e a Cofins. As demais reformas necessárias, em tramitação no Congresso há muito tempo,

IV

prosseguem sem grandes perspectivas de uma decisão final.

Mas o projeto de criação da CBS é, a princípio, assustador: haveria um aumento de contribuição de 9,25% para 12%, o que seria insuportável pelas empresas. O secretário da Receita Federal do Brasil vem dizendo que essa modificação é para simplificar os processos e acabar com os litígios que correm na Justiça brasileira, questionando a forma de cobrança dessas duas contribuições. No entanto, ele esquece de dizer que essas demandas judiciais decorrem das interpretações e imposições feitas pela própria Receita, que, desde a criação da não cumulatividade nessas duas contribuições, em 2002, foi modificando a intepretação, praticamente vedando todas as hipóteses de abatimento dos valores pagos anteriormente, gerando um grande aumento nos recolhimentos das referidas contribuições.

No projeto, não foi tratada a questão das empresas que optam pelo lucro presumido, as quais teriam um aumento na sua carga tributária nas contribuições para o PIS e a Cofins de 329%, passando de 3,65% para 12%.

O panorama que está em discussão não deve representar uma redução na carga tributária, infelizmente. A tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas está defasada em mais de 50%.

Agora, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em reajustar a tabela, mas apenas nas faixas menores. Sem aliviar o bolso dos contribuintes.

Falar em reformas tributárias apenas com aumento de impostos é fácil. Ninguém menciona a redução do tamanho do Estado, que, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), tem mordomias e gastos incompatíveis com a realidade brasileira, criando um regime de castas ou de dois tipos de brasileiros: os que recebem do poder público (uma minoria) e os que vivem na planície (grande maioria) e que acabam pagando toda a conta.

:: CONVÊNIOS

Sulpetro firma parceria com a JS Engenharia e Segurança do Trabalho A JS Engenharia e Segurança do Trabalho tem expertise em serviços de teste de estanqueidade, vistorias e relatórios do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (Sasc), laudos e manutenção de válvulas, consertos preventivos de equipamentos do Sasc, laudos de compressores e de elevadores. Para associados do Sulpetro, a empresa pratica valores abaixo da tabela de mercado, com descontos que chegam a 40% em alguns serviços.

A JS conta com equipe técnica composta por engenheiros mecânicos e de segurança do trabalho, técnicos e profissionais com mais de 15 anos de atuação na área de licenciamento ambiental e com certificação nas normas regulamentadoras.

MAIS INFORMAÇÕES: (51) 3748-4699 | WhatsApp (51) 99519-1232 | comercial@jsengenhariars.com.br www.jsengenhariars.com.br

Buffon completa 30 anos A Rede Buffon iniciou a sua trajetória em julho de 1990, em um cenário adverso, com pouco dinheiro circulando, em plena vigência do Plano Collor, mas superou todas as crises. A Rede também prevê sair fortalecida do cenário atual.

Os sócios destacam que os 30 anos de existência estão baseados nos princípios e valores herdados da mãe Terezinha e do pai João Buffon, empreendedores de Serafina Corrêa. Os propósitos seguem presentes no compliance do negócio.

Com 88 postos de combustíveis, Transportador Revendedor Retalhista (TRR), para aviação, transportadora e 2.000 funcionários, em 2019, comercializou 400 milhões de litros de combustíveis.

Neste momento de celebração, o grupo lançou uma campanha para compartilhar as conquistas e agradecer a todos que fizeram e fazem parte de sua história.

posto avançado | 13 revista

:: CAPACITAÇÃO

Cursos apoiam gestão dos postos de combustíveis O Sulpetro promove capacitações com foco na melhoria de resultados dos negócios da revenda. Nos dias 10 e 24 de setembro, o curso “Gestão eficiente do fluxo de caixa” possibilitará aos participantes a criação de estratégias, que levarão avanços ao processo de controle financeiro. O horário das aulas virtuais é das 13h30min às 16h30min. O valor do investimento é de R$ 290,00, mas para associados é de R$ 145,00. A instrutora será Rosane Machado, da Roma BC, contadora e mestre em Controladoria.

No dia 23 de setembro, às 16h, o curso “Gestão de estoque e perdas para lojas de conveniência”, voltado para proprietários e gerentes de postos de combustíveis, trará informações sobre como otimizar esse setor. O palestrante será o especialista Marcelo Louzada.

O valor de investimento é de R$ 189,00. Para associados, é de R$ 59,00.

Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes - De 15 de outubro a 24 de novembro (terças e quintas-feiras), acontecerá a segunda edição do curso “Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes”, das 19h às 21h. O objetivo será qualificar os participantes para implementarem metodologias utilizadas para focar em resultados econômico-financeiros positivos, capacitando-os a elaborar análises e utilizar ferramentas para gerenciamento de forma eficaz. Na modalidade Educação a Distância, a capacitação tem duração de 24 horas e valor de investimento de R$ 980,00. Para associados, é de R$ 690,00.

Confira a opinião de quem já participou da iniciativa:

Divulgação

“Sempre tive vontade de participar de treinamentos do Sindicato, mas o deslocamento até a Capital tornava isso complicado. O EAD facilitou bastante. É uma excelente oportunidade para nós, que estamos no Interior do Estado, nos mantermos atualizados e trocar ideias com colegas de outras regiões.”

José Adalberto, colaborador dos Postos Pampeano, de Caçapava do Sul SAIBA MAIS: instituto.sulpetro.org.br

No dia 8 de julho, a capacitação “Loja de conveniência: do controle de estoques do markup” levou informações sobre o tema para profissionais do segmento. A professora Rosane Machado, da Roma BC, repassou as orientações.

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posto avanรงado | 15 revista

É OFICIAL! PROGRAME-SE PARA O

MAIOR ENCONTRO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO SUL DO PAÍS.

SETEMBRO/2021 CENTRO DE EVENTOS DO BARRA SHOPPING SUL/PORTO ALEGRE

REALIZAÇÃO

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