Revista APDA #18 - 3º trimestre 2020

REVISTA

EDIçãO 18 3º TRIMESTRE

2020 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

E DEPOIS da COVID...

Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Sérgio Hora Lopes

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt linkedin.com/company/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte.

Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt

O Ano de Todos os Perigos e o Otimismo da Vontade Frequentemente, quando penso neste ano de 2020, lembro-me de um filme do realizador australiano Peter Weir sobre o período violento e mortífero que a Indonésia viveu após a tomada de poder de Suharto, em 1965. Chama-se o filme: “O Ano de Todos os Perigos”. Não está em causa qualquer semelhança quanto à situação retratada no filme e a que vivemos hoje, mas, pelo menos o título, parece adequar-se ao que estamos a viver. Senão vejamos. É consensual que a crise de 2020 não é como as outras. Tem dimensões várias que resultam de perigos que vinham detrás e a que não estávamos a responder e muito menos a ultrapassar, como por exemplo, a mudança climática, a crise da globalização, o crescimento dos iliberalismos por todo o mundo, incluindo a UE, o terrorismo, as crescentes e novas rivalidades políticas globais, a regressão do multilateralismo, ao novo perigo global que teve origem no vírus SARS-CoV2-que, nascido em Wuhan, China, rapidamente se espalha pelo planeta.

O ataque à crise sanitária, muito devido aos problemas planetários pré-existentes, foi tudo menos rápida e eficaz. Resultado: uma crise pandémica que já gerou mais de 35 milhões de casos e de um milhão de mortos e contribuiu para uma crise social e económica sem precedentes, pelo menos na nossa geração. Estamos, sem dúvida, a viver tempos perigosos.

O tema da COVID-19 continua a marcar a agenda. Dada a sua relevância, este número da Revista continua-lhe a dedicar a atenção

que consideramos devida. São apresentados quatro artigos sobre várias vertentes do tema.

A segurança, com a 2ª parte do artigo iniciado no número anterior, os serviços de distribuição de água, os serviços de águas residuais e ainda se faz um pequeno exercício prospetivo sobre o que poderá vir a ser o mundo nos serviços de água na “era” DC (Depois da COVID).

Mas a vida continua, e é necessário encontrar respostas à crise, e por isso o Presidente da APDA escreve sobre o Plano de Recuperação e Resiliência e temos como grande destaque uma longa entrevista com a Senhora Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.

Esta foi, pensamos, a primeira grande entrevista de fundo que este membro do governo dá a um meio de comunicação e nela são abordados, com profundidade e abertura, os grandes temas tutelados pela SEA e que interessam aos nossos leitores, à comunidade dos serviços de água. Refiro, a título de exemplo, o PENSAARP, as perspetivas sobre os apoios comunitários, a integração das águas pluviais nos serviços de água, a descarbonização, a economia circular e a importância que a década 20-30 terá no setor, etc. É evidente que a COVID-19 não é esquecida.

Penso não contrariar o pensamento de Inês dos Santos Costa se disser que é a necessidade de combater os novos e antigos perigos, com que o ambiente e a sociedade se defrontam, que nos deve mobilizar. Ou, como diz, “Se, de facto, o desafio e as ameaças que a COVID-19 nos coloca fossem razão para nós travarmos a ambição relativamente ao que é preciso fazer para combater as alterações climáticas e adaptar o nosso modelo de desenvolvimento económico de maneira a ser mais consonante,

# EDITORIAL mais descarbonizado e mais eficiente no uso de recursos, então a Comissão Europeia não teria agora avançado com menos 55% de emissão de gases com efeito de estufa para 2030. Eles aumentaram a ambição, não diminuíram a ambição.”

Mas, para superar os perigos que nos desafiam, precisamos de otimismo que convoque a vontade necessária para o conseguir. O conhecido lema, “pessimismo da razão, otimismo da vontade”, parece ser o caminho a seguir neste período, tão incerto e complexo que exige uma razão vigilante e ponderada e, ao mesmo tempo, a convicção que só com otimismo geraremos vontade para ultrapassarmos esta “aflição” planetária.

Sérgio Hora Lopes Diretor da Revista APDA

CONSELHO DIRETIVO

ESPAÇO RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA

Sobre a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 1. A entrega da elaboração deste documento de propostas de Políticas Públicas de Recuperação Económica do País para um horizonte de dez anos, e seguintes, a uma única personalidade, no caso o Professor António Costa Silva, reveste-se, sem dúvida, de alguma originalidade no panorama político e institucional português.

Fugiu-se, assim, aos modelos clássicos de constituição de equipas multidisciplinares, normalmente apoiadas por consultores nacionais e estrangeiros, criando uma normal expetativa sobre os resultados esperados.

Não esgotando, naturalmente, a vasta, profunda e permanente reflexão e debate, de que o País carece, quanto aos caminhos que necessita trilhar para ultrapassar as suas debilidades e construir uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentável, à luz dos desafios que as profundas “mudanças globais” em curso lhe colocam, creio poder afirmar-se que, em razão das elevadas credenciais do autor, as referidas expetativas não saíram logradas.

Estamos, portanto, perante um sólido trabalho de reflexão estratégica e de apresentação de caminhos, certamente alguns questionáveis, reunidos em 10 Eixos Estratégicos, oferecendo condições para que o Governo e as demais instituições deliberativas possam tomar decisões para o futuro “Plano de Recuperação e Resiliência”, em preparação.

De salientar também a forte participação da “Sociedade Civil” na discussão pública que foi aberta, refletida na apresentação de 1153 contributos para a melhoria do documento, o que revela uma preocupação e atenção muito empenhada na definição do futuro do País, especialmente quando vivemos uma situação muito difícil, em resultado da simultaneidade de uma crise sanitária global sem precedentes, associada a uma grave crise económica e social.

O autor, quer em artigos de opinião no espaço público, quer na introdução ao seu trabalho, vincou bem as caraterísticas do contexto em que nos situamos e as reais perspetivas futuras, afirmando, nomeadamente, “se nada fizermos o futuro será sombrio”1, e acrescentou as reflexões seguintes: - “Não vamos ter ilusões: a crise sanitária causada pela doença COVID-19 traz consigo uma profunda recessão económica que tem caraterísticas globais e que vai ferir profundamente a nossa economia; - O pós-pandemia deverá ser acompanhado por um reposicionamento das sociedades relativamente ao seu modelo de organização, comportamentos e estilos de vida e pela transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo de crescimento mais justo, próspero e eficiente, no uso regenerativo dos recursos e dentro dos limites dos sistemas naturais”.2 1 2

“A crise e os mundos possíveis” - António Costa Silva, Jornal Público, 21 de maio de 2020 Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 - António Costa Silva REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO Pilares especialmente importantes deste “Plano de Recuperação” são a Transição Energética, a Descarbonização da Economia e a conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, bem como o sublinhado da Crise Ambiental e Climática como pano de fundo.

Trata-se de um enquadramento para o “Plano” que não pode deixar de se considerar inovador, em relação a posicionamentos e práticas anteriores, ganhando um propósito reforçado quando estabelece que “é vital o país construir um novo paradigma para identificar e gerir os riscos, não só o risco de novas pandemias, mas também o risco sísmico, energético, climático, da desertificação, de ciberataques e outros, incluindo os riscos políticos disruptivos”.3

2. Face aos anteriores princípios base em que assenta a fundamentação da “Visão Estratégica”, a Segurança Hídrica e a Gestão dos Recursos Hídricos e dos Serviços de Água e Saneamento, embora nunca explicitamente mencionadas, estão presentes de uma forma transversal em todos eles.

Porém, quando na arrumação e tratamento dos principais Eixos Estratégicos são classificadas, de forma redutora, como uma das componentes de “uma rede nacional de infraestruturas” e não como “um fator estruturante do desenvolvimento sustentável do País”, através da sua participação chave no ordenamento territorial e na economia, como implicitamente se reconhece quando se evidencia a sua importância na descarbonização multissetorial, incluindo o do próprio setor da água, a que se junta o seu papel determinante na definição e aplicação das medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas, apesar das ameaças e dos riscos associados às disponibilidades hídricas, nomeadamente nas Bacias Hidrográficas do Interior Centro, Sul e Algarve.

Esta consideração da “Água” como um fator de desenvolvimento ganha ainda mais justificação quando se reconhece a sua intervenção vital na formulação e execução de políticas públicas assentes na “Five Fingers Alliance”4, “Água, Energia, Alimentação, Saúde, Educação”, que encerra em si mesmo todo um programa de desenvolvimento (ou recuperação) económico de um País ou de uma Região, se a ligarmos à pretendida Coesão Territorial incluída no Plano de Recuperação e Resiliência.

Contudo, as medidas propostas para o “Ciclo Urbano da Água_Reabilitação de Ativos” no Eixo 1 - Infraestruturas Físicas, estão em linha com o que a APDA vem reclamando e propondo, nomeadamente:

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Idem 2 World Water Council: Water Security for Development - WWC Strategy 2018- 2021. Marseille, november 2018

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- Reabilitar o stock de ativos no ciclo urbano da água, assegurando o prolongamento da vida útil dos ativos e o seu bom estado de funcionamento, de acordo com a adoção das melhores práticas; - Investir no reforço e resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais, de modo a garantir a eficiência da prestação dos serviços e a melhoria ou manutenção da qualidade destes serviços, a otimização da capacidade instalada e aumento da adesão ao serviço, a redução das perdas de água e o controlo das infiltrações e de afluências indevidas (atendendo ao seu elevado impacto no aumento da eficiência dos sistemas e ao imediato retorno económico dos investimentos nestas melhorias); - Promover a transição para uma economia circular e de baixo carbono do setor da água, através do reaproveitamento dos recursos e subprodutos resultantes do ciclo urbano da água, assegurando a crescente utilização de águas residuais tratadas para fins não potáveis, especialmente em regiões com escassez de água e nos setores mais intensivos no uso (agricultura, municípios, hotelaria e turismo); - Promover a eficiência da recolha e tratamento de águas residuais, promovendo a sua valorização, contribuindo para melhorar a qualidade das massas de água, visando a redução da poluição urbana, quer através da remodelação, beneficiação e construção de sistemas de saneamento que possam apresentar mau funcionamento, quer da realização de intervenções nos sistemas em baixa ou das suas ligações aos sistemas em alta (com prioridade para zonas com elevada densidade populacional e com forte presença industrial que têm ainda níveis baixos de acessibilidade física do serviço, quando comparados com os padrões de qualidade estabelecidos pelo regulador); - A circularidade das águas residuais feita de modo adequado, através da expansão da sua reutilização, após tratamento adequado, constitui um dos fatores que traz aspetos positivos, quer ao nível ambiental quer ao nível económico.

As iniciativas em curso neste domínio deverão avançar sem demora e de forma estruturada, ganhando “massa crítica” que garanta a sua irreversibilidade, para que não se repita o que aconteceu com o inexplicável abandono das soluções lançadas nos anos 90 do Século passado, especialmente nas grandes ETAR da Área Metropolitana de Lisboa, provocando perdas económicas e ambientais significativas de fundos nacionais e europeus aí investidos.

3. No Eixo Estratégico 8 - Coesão do Território, Agricultura e Floresta a “rentabilização de recursos hídricos, através da sua exploração adequada e da constituição de reservas estratégicas e otimização dos processos de rega”, implicará uma reformulação do atual modelo de gestão nacional e regional dos recursos hídricos, com o reforço das competências das Regiões Hidrográficas, bem como uma apertada vigilância à continuação da proliferação das captações ilegais, que hoje se verificam, bem como a sobre-exploração dos aquíferos, com os graves danos que vêm provocando na qualidade das águas, nomeadamente através de forte contaminação orgânica e crescente intrusão salina na faixa litoral.

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# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO Será necessário também que as Regiões Hidrográficas, através de planos específicos, se preparem para um aumento da frequência de fenómenos extremos, associados às Alterações Climáticas, como a ocorrência de “ondas de calor” e as correspondentes situações de seca e escassez de água, bem como inundações, munindo-se das ferramentas adequadas à previsão e gestão dos riscos associados, com vista a estruturarem adequadas estratégias de “gestão de ativos”.

“Planos Regionais de Eficiência Hídrica” deverão assim ser implementados, numa lógica de garantia de disponibilidades hídricas, quer a nível regional como nacional, reforçando as capacidades de armazenamento interanual dos recursos superficiais e protegendo os subterrâneos como reservas estratégicas.

O “aumento da capacidade de armazenamento” através de uma melhor proteção e gestão dos sistemas aquíferos e da criação de reservas estratégicas de águas superficiais são essenciais para a sustentabilidade do País e dos diferentes subsistemas económicos (como é o caso da agricultura).

Acrescentaria somente que estas orientações fundamentais pressupõem um “Plano Nacional de Segurança Hídrica”, desenhado como condição indispensável quando se verificam impactos significativos sobre o balanço disponibilidades/necessidades causados por eventos extremos com severos impactos hidrológicos, como têm sido (e serão) as secas mais frequentes e prolongadas em diversas regiões do País, mas com uma maior e mais gravosa incidência nas Bacias Hidrográficas do Centro, Sul e Algarve, como são os casos do Rios Tejo, Sado, Guadiana.

Em consequência, o avanço da “desertificação” do sul do País constitui já uma realidade a que há que prestar urgente atenção, como, aliás, o autor da “Visão Estratégica” vem sublinhando em recentes intervenções públicas, acompanhando assim a nossa preocupação.

A construção das Barragens do Pisão (Alto Alentejo), do Alvito no Ocreza (Beira Baixa) e Girabolhos no Mondego (Beira Alta) constituem emergências gritantes para garantia de constituição de reservas interanuais que respondam às situações de seca e de avanço da desertificação nestas regiões do interior do País.

Recomendam-se, também, medidas no sentido de promover a “equidade no esforço de despoluição das massas de água”, tanto superficiais como subterrâneas, defendendo a sua qualidade, dado que a melhoria verificada atualmente tem sido conseguida muito à custa do “setor urbano”, o mesmo não parecendo estar a acontecer com outras formas de poluição, como são os casos da “agricultura”, “agropecuária” e “indústria”.

4. A criação e desenvolvimento de um “Centro de Competências” para a gestão dos riscos naturais e de saúde pública é uma proposta de inegável importância.

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Acrescentaria, porém, a Análise Estratégica e de Gestão dos Riscos associadas a Ativos Essenciais como os Recursos Hídricos e Serviços de Água e Saneamento, tanto no planeamento como nos processos de decisão dos investimentos em novas infraestruturas, como também na reabilitação e renovação das existentes.

O “Pacto para a Ciência” (Eixo Estratégico 2 - Qualificação, Transição Digital, Ciência e Tecnologia) não poderá deixar de incluir uma “Estratégia de Inovação e Desenvolvimento para a Água”, que envolva “Atualização Tecnológica, Novas Soluções Organizacionais e de Governança”5, e promova uma forte interface ciência/políticas públicas, o reforço do conhecimento e das competências associadas e sua consequente aplicação no setor da água e do saneamento, fomentando a criação de novos “centros de excelência”, ao mesmo tempo que preservamos e melhoramos os que, sem dúvida, já possuímos.

5. Para o Eixo Estratégico 9 - Um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade sugere-se que sejam retomados os Princípios da “Carta de Aalborg - Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade”6, revisitando-os e atualizando-os, nos quais se inserem “os programas para tornar as cidades mais verdes e inclusivas”, lançando um novo ciclo de programas de reabilitação urbana, como aplicação de um novo conceito de Ambiente Urbano, através de políticas integradas de ordenamento e planeamento urbano sustentáveis.

Insere-se, neste contexto, a adoção das chamadas “Nature-Based Solutions” para a gestão da água, das águas residuais e pluviais nas Cidades e nas Metrópoles, o qual constitui um dos domínios inovadores, cuja aplicação se discute amplamente em diversos fóruns internacionais, como aconteceu na Cimeira do Clima das Nações Unidas em 2019 em Nova Iorque, a partir da qual foi criada a “Nature-Based Solutions Coalition”, que inclui dezenas de países, sendo particularmente impulsionada pela China e Nova Zelândia. Nas organizações europeias, nomeadamente através do “European Green Deal” é-lhes também dada uma relevância muito significativa.

Este tipo de soluções, que incluem complementarmente mecanismos de retenção e reutilização de águas pluviais e residuais, desempenham importantes funções de prevenção da ocorrência de inundações catastróficas, ao mesmo tempo que se constituem como moderadores das altas temperaturas (combate a ondas de calor), diminuem a poluição e atuam como sumidouros de CO2.

A adoção de um “Código da Água para as Autoridades Locais”7 será também de recomendar, abrangendo os aspetos políticos, técnicos, económicos e sociais, mas também éticos e morais, relacionados com a gestão e administração da água no âmbito das Cidades.

Ver “Princípios da OCDE para a Boa Governança da Água”, junho de 2015 Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade, aprovada em 27 de maio de 1994 na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis, Aalborg, Dinamarca 7 ICLEI - Local Governments for Sustainability: The Local Government Water Code. The Lisbon Principles, 2001 5

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# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO A sugestão do Professor António Costa Silva para que Beja se transforme na “capital mediterrânica contra a desertificação”8 vai nessa direção, acentuando que os sinais de desertificação que já se fazem sentir no Sul do País (Alentejo e Algarve juntamente) não constituem um fenómeno isolado, estando a afetar todo o sul da Europa e norte de África, sendo fortemente agravado nas próximas décadas por efeito da progressão das Alterações Climáticas.9

6. Finalmente sublinha-se o propósito expresso pelo autor, que naturalmente acolhemos sem hesitação, de que “os projetos de investimento que integram este Plano, das redes de infraestruturas, à reindustrialização, à valorização do capital natural, terão que ter uma leitura de equidade territorial que garanta o desenvolvimento do País como um projeto para todos”.

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Diário do Alentejo, 2 de outubro de 2020 IPCC - International Panel for Climate Change. Paris Agreement Report - December 2015

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DESAFIOS PARA O SETOR DA ÁGUA

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | geral@apda.pt | www.apda.pt

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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# Destaque

Inês dos Santos Costa

# ATUALIDADE

Manuel Gonçalves

16

Secretária de Estado do Ambiente

34

Implicações da pandemia COVID-19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal Paulo Nico

40

A COVID-19 e os serviços de distribuição de água Pedro Béraud

46

SARS-CoV-2 em águas residuais, sistemas de saneamento e lamas de ETAR Sérgio Hora Lopes

54

A era DC: um exercício prospetivo (em 3000 palavras)

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

66

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

70

# EVENTOS

74

#

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INFOGRAFIA

PLANO DE RESPOSTA HUMANITÁRIO GLOBAL

DESAFIOS E REALIZAÇÕES

COVID-19 6.7

FACTOS PRINCIPAIS & NÚMEROS MAIO 2020

63

B $ SOLICITADOS

54

PAÍSES $6.7 B

$923 M FINANCIADO EM 5 DE MAIO

SOLICITADOS

$2.0 B

SOLICITADOS EM 25 DE MARÇO

INFOGRAFIA

9

*

PAÍSES EM GHRP EM 25 DE MARÇO

Afeganistão, Angola, Argentina, Aruba *, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Burundi, Burkina, Faso, Camarões, CAR, Chade, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao*, República Dominicana, Coreia do Norte, RDC, Equador, Egito, Etiópia, Guiana, Haiti, Irã, Iraque, Jordânia, Quênia, Líbano, Líbia, Mali, México, Mianmar, Níger, Nigéria, OPP, Panamá, Paraguai, Peru, República do Congo, Ruanda, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uganda, Ucrânia, Uruguai, Venezuela, Iêmen e Zâmbia.

SAÚDE PRINCIPAIS FATORES DE RISCO Doenças crônicas não transmissíveis como doenças renais, cardiovasculares doenças, diabetes, tuberculose e HIV / AIDS Mulheres grávidas

1.4M

Crianças e adolescentes

2.8M

300 toneladas de carga humanitária e médica para 89 países. Enviado pelo PAM desde o final de janeiro.

As remessas incluem máscaras, luvas, ventiladores, kits de teste e termômetros.

700,000 crianças e cuidadores obtiveram apoio na saúde mental e psicossocial em 70 países

Não em tratamento de HIV, em todo o mundo

ALIMENTO 135 milhões já enfrentam insegurança alimentar aguda em 2020

368 milhões de crianças estão perdendo as refeições da escola

PAÍSES ACRESCENTADOS

1 milhão de refugiados palestinos em Gaza correm o risco de interromper a assistência alimentar da UNRWA

Benin, Djibuti (parte do RMRP), Libéria, Moçambique, Paquistão, Filipinas, Serra Leoa, Togo e Zimbábue.

PAÍSES EM RISCO E EM OBSERVAÇÃO

* Aruba (Holanda) e Curaçao (Holanda) As designações empregadas e a apresentação do material nesta publicação não implicam a expressão de qualquer opinião por parte do Secretariado das Nações Unidas sobre o status legal de qualquer país, território, cidade ou área ou de suas autoridades, ou sobre a delimitação de suas fronteiras ou limites.

Além da cobertura atual do GHRP: El Salvador, Guatemala, Honduras, Malawi, Papua Nova Guiné, Timor-Leste, Uganda e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Visão Global Humanitária 2020 $

36.69 B $4.45 B FINANCIADO

130 milhões de pessoas em risco de insegurança alimentar

LAVAR

8,6 milhões de pessoas alcançados com suprimentos essenciais de água, saneamento e higiene

LOGÍSTICA

Queda de 80% nas remessas de vacinas

700 vôos esperados a cada mês para carga humanitária e passageiros para cerca de 120 países

$36.69 B SOLICITADO NO GHO EM 7 DE MAIO DE 2020 INCLUI PEDIDO DE GHRP DE US $ 6,7 B

REQUESTED

$3.53 B FINANCIADO FORA DO GHO

1.200 toneladas de kits de teste e outros suprimentos médicos essenciais entregues por voos de solidariedade para 52 países de África.

ECONOMIA Queda de 20% nas remessas $8.08 B TOTAL HUMANITÁRIO FINANCIAMENTO RECEBIDO EM 7 DE MAIO

O GHO representa planos interinstitucionais de resposta humanitária e de refugiados coordenados pela ONU. Esses planos são estruturas estratégicas e ferramentas de mobilização de recursos para agências e ONGs da ONU. O GHO anual é publicado em dezembro e atualizado ao longo do ano. A resposta COVID-19 está incluída nos requisitos humanitários globais.

Fonte: Plano Global de Resposta Humanitária COVID-19 Todos os dados relatados pelos doadores e organizações receptoras ao Serviço de Rastreamento Financeiro em 1100, 6 de maio. Para os números mais atualizados: fts.unocha.org

(= 30% do PIB em alguns países)

A pobreza pode aumentar para 500 milhões de pessoas

(FMI) (OMC)

Crescimento de 3% no PIB global em 2020 13-32% de queda no comércio mundial Equivalente a 305 milhões de empregos perdidos

Fonte: Global Humanitarian Response Plan COVID-19 All data as reported by donors and recipient organizations to the Financial Tracking Service as of 1100, 6 May. For the most updated figures: fts.unocha.org

DESTAQUE Inês dos Santos Costa Secretária de Estado do Ambiente

Inês dos Santos Costa Nasceu em Lisboa em 1979.

Licenciou-se em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico em 2002, concluiu o Mestrado em Políticas de Engenharia e Gestão de Tecnologia e o Doutoramento em Engenharia do Ambiente, ambas no Instituto Superior Técnico, em 2005 e 2011 respetivamente.

Entre 2002 e 2010, desenvolveu trabalho de investigação no IN+ - Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, sobretudo nas áreas de sustentabilidade empresarial e ecologia industrial. Dentro dessas áreas, desenvolveu trabalho em políticas de ambiente, gestão de resíduos, ecoparques e simbioses industriais. É autora e coautora de artigos científicos, livros e documentos técnicos na área da ecologia industrial. Em 2006, foi investigadora convidada do Centro para a Ecologia Industrial da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

A partir de 2010, exerceu funções como consultora sénior da 3Drivers Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda, onde desenvolveu projetos de gestão sustentável de recursos em diversos setores, nomeadamente com entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, setor energético, câmaras municipais, entre outros. Foi sócia desta empresa entre 2016 e outubro de 2019.

Foi adjunta do Ministro do Ambiente e do Ministro do Ambiente e Transição Energética para a área da economia circular, entre 2016 e 2018, no XXI Governo Constitucional.

# DESTAQUE

ENTREVISTA COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE “Temos de ter uma visão

mais

circular do setor da água e do valor intrínseco das várias aproximações possíveis a este setor: da água como produto,

como serviço ambiental, como utilidade.”

INÊS DOS SANTOS COSTA Secretária de Estado do Ambiente

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INÊS DOS SANTOS COSTA

APDA: Estão neste momento em elaboração vários documentos estratégicos de âmbito nacional que terão uma enorme influência nas políticas e nas disponibilidades financeiras para o setor da água, no mínimo para a década 20/30.

Referimo-nos nomeadamente à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 20202030” e ao “Instrumento de Recuperação e Resiliência”, a que se pode acrescentar

o “Quadro Financeiro Comunitário 2021-2027”.

Considera-se satisfeita pela forma como estes documentos estão a considerar o setor, quer do ponto de vista da sua relevância para um desenvolvimento sustentável do país, quer do ponto de vista da afetação de recursos financeiros?

entre a política ambiental e o desenvolvimento deste tipo de planos nacionais, em consonância com aquilo que a própria Comissão Europeia deseja e tem como objetivo.

A Comissão Europeia usa os objetivos do Green Deal como farol para as políticas de desenvolvimento estratégico dos seus estados membros da União Europeia.

SEA: Sim, sem dúvida.

Primeiro, porque houve uma aproximação muito grande

Penso que Portugal parte em vantagem, tendo em conta o trabalho da legislatura

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# DESTAQUE anterior e o trabalho que este ministério fez ao apresentar uma nova visão sobre o papel do ambiente para as políticas de desenvolvimento do país, a vários níveis: do território, da descarbonização da economia, da economia circular. Esta visão foi cimentada na legislatura anterior, perpetuou-se e, de certa forma, reforçou-se com a visão atual da União Europeia sobre os pilares estratégicos de desenvolvimento, assentes no Green Deal e nas suas várias componentes.

Naturalmente que todos os instrumentos financeiros que exijam um planeamento estratégico, estão orientados para esses objetivos, sendo que o setor da água é, obviamente, parte integrante.

Considero ainda que é o reconhecimento de que os serviços essenciais de ambiente, do qual o ciclo urbano da água faz parte, são, de facto, fundamentais para o desenvolvimento, em termos económicos, de coesão territorial e social. Isso foi especialmente evidente no período de confinamento, quando os serviços ambientais não pararam.

Reforcei, várias vezes,

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inclusivamente na Assembleia da República, a importância da coordenação das várias instituições ligadas à área dos serviços ambientais, a qual envolveu, além da tutela, o regulador, a APA, a DGS, a APDA, as entidades gestoras, as empresas. Considero que superámos a prova, demonstrando a importância destes serviços para assegurar o desenvolvimento, mantendo o seu nível de excelência. É natural que as linhas de financiamento evidenciem a importância dos serviços ambientais: 30% do pacote financeiro plurianual é alocado à área de ambiente e 37% do Next Generation UE, a base do financiamento para instrumentos como o de resiliência e recuperação.

São tudo sinais que depois são transferidos para os documentos nacionais de visão estratégica, nos eixos onde queremos atuar.

Para nós é muito bom ver este trabalho a dar frutos, sabendo que foi um trabalho essencial que começou na legislatura anterior com este Ministro e que vai, certamente, ter continuidade e ser a base para um futuro muito mais coeso e sustentável.

APDA: Outro documento estratégico que está em elaboração é o PENSAARP 2030. Relativamente a documentos afins anteriores existem várias diferenças, sendo a mais visível a introdução das águas pluviais, além de temporalmente o seu término deixar de coincidir com a programação dos fundos comunitários.

Quais são, do seu ponto de vista, as questões que considera prioritário tratar e como pensa que será possível evitar que as mesmas se esbatam num documento tão abrangente como o que se conhece parece indiciar? Se lhe pedissem para indicar 3 prioridades quais indicaria?

SEA: Eu divido a minha resposta a esta pergunta em duas partes.

A primeira parte é dizer que o PENSAARP 2030 é para esta década porque entendemos que este horizonte temporal é uma das peças essenciais para fazer cumprir os objetivos do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica. No Roteiro está estipulado que a década entre 2020 e 2030 é a década fundamental para conseguir garantir os objetivos que o roteiro explana. Portanto,

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faz sentido alinharmos os nossos planos estratégicos com essa ambição. Porque de outra forma, trabalhamos em ilhas de problemas e ilhas de soluções que depois não têm ligação, não têm vasos comunicantes.

Sobre o facto de ser denso; estamos numa época em que se não partirmos de uma visão global e sistémica do desafio em torno do setor da água, podemos pecar pelo oposto: focarmo-nos na árvore e falharmos a visão da floresta. Temos de perceber quais são os desafios do ponto de vista sistémico, daí a densificação do PENSAARP num primeiro momento. A partir desta visão sistémica será possível expurgar, destilar, sintetizar as prioridades essenciais onde temos de nos focar, sem perder essa visão de conjunto, que considero muito importante.

Esta densificação dá-nos oportunidade, também, de ouvir os especialistas, o setor, os municípios, os gestores dos sistemas, os investigadores; dá-nos espaço para poder colher essa visão sobre o plano estratégico para esta década. E, partindo daí, alinhar o plano com os objetivos dos Planos de Recuperação Económica, do próprio

Green Deal, para estruturar as prioridades para os primeiros cinco anos e as seguintes, e assim sucessivamente.

Dentro das prioridades do PENSAARP, a que considero mais estratégica é, sem dúvida, a eficiência. Bem sei que se trata de uma palavra “gasta” e que pode ter perdido a sua força, tantas vezes já a ouvimos.

Mas, de facto, a questão da eficiência - hídrica, energética, organizacional continua a representar vários desafios a nível nacional que importa dirimir, entre eles o desfasamento territorial.

Depois temos o desafio da sustentabilidade financeira dos sistemas, uma vez que persiste a ideia de que continuará a chegar dinheiro da Europa que permitirá garantir uma “pseudo sustentabilidade” dos sistemas. Temos de ter uma visão mais circular do setor da água e do valor intrínseco das várias aproximações possíveis a este setor: da água como produto, como serviço ambiental, como utilidade.

E por fim o terceiro pilar: “concretizar a inovação de norte a sul do país”. Porque atualmente temos pequenas

bolsas de inovação que fazem surgir empresas muito especializadas neste setor, umas públicas outras privadas. No entanto, são bolsas esporádicas e centralizadas: não se tornam transversais, não são apropriadas pelos sistemas, ainda não está no DNA do setor. Temos de fazer também essa transição, fornecendo inovação aos sistemas públicos, pensar na inovação ligada aos setores industriais. Esta é uma das peças que ainda não abordámos de forma sistemática e que importa trazer para este PENSAARP. APDA: Continuam a coexistir no nosso país Entidades Gestoras com capacidades e meios totalmente díspares, quase como dois mundos que mal se tocam e que não se diriam contemporâneos.

Nos últimos anos foram desenvolvidos esforços significativos no sentido de levar por diante projetos de agregação de sistemas municipais, com vista a criar novas entidades com outra dimensão e outra escala, possuidoras de meios e massa crítica.

Qual a perspetiva presente em relação a esta matéria?

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# DESTAQUE

SEA: Acredito que as palavras têm peso e que, por vezes, as pessoas conseguem mudar a perspetiva e a sua visão sobre determinado assunto simplesmente porque se sentem inspiradas para o fazer.

Considero, sem dúvida, que há um contexto definido por políticas, inovação, economia e sociedade que tem de ser modelado de modo a conduzir as pessoas, empresas e as instituições para determinados objetivos que são mais sustentáveis.

Isso parte muito dos instrumentos de política pública: legais, administrativos, financeiros e os voluntários.

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Ninguém questiona estes instrumentos para, de facto, mudarmos o contexto e levar os agentes que estão no mercado a reagirem e andarem para o sítio certo (ou para o sítio que entendemos ser certo).

Dito isto, considero que é igualmente urgente que os municípios comecem a compreender que para além da mais-valia económica, há uma mais-valia social associada a estas agregações, porque “nenhum homem é uma ilha”. Dependemos uns dos outros, embora haja uma tendência, por vezes, de nos fecharmos na nossa “concha”,

dentro do nosso município.

Não é lógica pela qual nos devemos pautar enquanto país, enquanto Estado, pelo que considero muito importante a reciprocidade e o entendimento de que “se formos juntos vamos mais longe”.

Há países com conflitos bélicos, mas que chegam a entendimento em pontos como a gestão partilhada dos recursos hídricos. Devemos pensar a esse nível também no que diz respeito a uma boa gestão nacional dos recursos financeiros, naturais, dos recursos e serviços ambientais. Não deve ser

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uma arma de luta, mas uma forma de “estender a mão” e, em conjunto, conseguirmos ir mais longe. Podem acusar-me de ser naïve, mas obviamente não abandonarei aquele que é o papel da tutela, de estabelecer os mecanismos necessários e de os fazer cumprir. Não deixo, no entanto, de acreditar que tem de haver uma grande dose de colaboração e de humanidade. O que é que leva uma cidade de grande dimensão a considerar “porquê agregar-me a outros menores que não me trazem nada de novo”?

E porque não? Somos todos interdependentes: as pessoas que estão no campo vão à cidade trabalhar e vice-versa.

Vamos continuar a achar que somos ilhas isoladas e que não vale a pena ajudar os nossos vizinhos a conseguir ir mais longe? Se assim for, tenho pouca fé na condição dos nossos líderes, mas, no fundo, julgo que não é assim que as pessoas pensam.

Acredito que não nos vemos como ilhas isoladas, que tendo crescido na cooperação, acreditamos que vale a pena ajudar os nossos vizinhos para conseguirmos, juntos, ir mais longe. Os nossos líderes só têm de mimetizar esta perspetiva.

APDA: A gestão das águas pluviais constitui um tema polémico que tem de ser tratado no PENSAARP, particularmente no que respeita a definir quem deve assumir a responsabilidade pelos seus custos, autarquias ou consumidores, assim como qual a forma a utilizar para recuperar esses custos.

Terá seguramente ideias formadas sobre o assunto.

Quer partilhar connosco?

SEA: Acho que a abordagem das águas pluviais é essencial no contexto que vivemos hoje, em que já sofremos os efeitos das alterações climáticas. É errado pensar que esta componente não deve entrar na equação de uma gestão sistémica do ciclo urbano. Não seria viável no meu entendimento nem razoável excluir as águas pluviais deste pensamento estratégico. Dito isto, obviamente que é um tema que gera alguma polémica, preocupação e ansiedade.

Estamos neste momento a receber contributos para perceber qual deve ser a articulação das várias componentes, não só a parte de gestão, mas também a tecnológica e a do financiamento. Há muitas

opiniões, sendo que a minha ainda não está formada pelo que prefiro aguardar; mas estou esperançosa, o que é bom.

APDA: Um dos temas a que não se pode fugir no momento é a COVID-19 e os impactos globais que tem sobre todas as áreas, incluindo a dos recursos hídricos e sua gestão. A reutilização, a descarbonização, o financiamento, a manutenção, os modelos de gestão são aspetos que devem ser reanalisados à luz da disrupção que o aparecimento do SARS-CoV-2 trouxe. Pedimos que comente os três seguintes: Reutilização. O Governo tem como metas a reutilização de 10% do efluente tratado até 2025 e 20% até 2030.

Acha que se vão conseguir atingir esses objetivos? Está prevista a implementação de uma estratégia nacional que interiorize a reutilização como objetivo nacional, isto é, recomendando, ou mesmo impondo, que as ETAR disponham de processos de tratamento que conduzam a um efluente tratado reutilizável sempre que localizadas REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# DESTAQUE em locais de potencial consumo de água reutilizada e sempre que tal opção seja técnica, económica e ambientalmente indicada?

Descarbonização. Em maio do corrente ano foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional Energia e Clima 2030, que impõe como meta setorial de redução de emissões de CO2 passar de -14% em 2020 para -30% em 2030 nos setores de resíduos e águas residuais. É um objetivo altamente ambicioso que o Governo se autoimpôs. Quer-nos falar um pouco nas principais

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medidas que considera necessárias e urgentes para atingir aquele objetivo? Dada a importância das medidas de eficiência energética para o setor da água potável e do saneamento, que medidas de apoio diretamente vocacionadas para as Entidades Gestoras se encontram previstas, em especial para as de menor dimensão?

Manutenção e resiliência das infraestruturas. A crise económica de 2011 teve consequências pesadas no que respeita à manutenção e conservação das

infraestruturas, dados os cortes de custos impostos a boa parte das Entidades Gestoras, que impediram, na prática, muitas delas de cumprir as suas obrigações no que toca a manter as infraestruturas em bom estado de conservação e funcionamento. Pensa que vai ser possível impedir que o mesmo volte a suceder, o que é essencial para garantir a resiliência tão necessária?

SEA: Se, de facto, o desafio e as ameaças que a COVID-19 nos coloca fossem razão para travarmos a ambição relativamente ao que é

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preciso fazer para combater as alterações climáticas, adaptar o nosso modelo de desenvolvimento económico, para ser mais consonante com os limites ambientais, mais descarbonizado e mais eficiente no uso de recursos; então a Comissão Europeia não teria agora avançado com menos 55% de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para 2030 (em relação a 1990). A ambição foi aumentada, não diminuída.

A COVID-19 traz-nos, sem dúvida, desafios sociais e económicos muito importantes, que temos de ter em consideração. É mais uma camada de realidade com a qual temos de lidar.

Mas estou certa de que as metas persistem e os objetivos do PNEC continuam válidos, em cima da mesa, e são essenciais. Portanto, se acho que a COVID-19 nos trouxe desafios? Ninguém duvida. Mas não pode servir de desculpa para se dizer que vamos abandonar a nossa ambição ao nível dos plásticos, deixar para mais tarde a redução de 55% de GEE, descurar a proteção das massas de água. Não pode acontecer, porque um sistema ambiental saudável é condição essencial para uma

saúde pública de qualidade e, portanto, as duas coisas estão interligadas.

Não considero um desafio do ambiente; é um desafio humano, pois dependemos do ambiente para sobreviver.

Ainda há pessoas que pensam nesta dissonância, que o desenvolvimento sustentável são três pilares com fronteiras muito definidas: o da economia, o da sociedade e o do ambiente. Esta é a visão mais errada de desenvolvimento sustentável que existe, porque estes sistemas não estão isolados, mas são sim dependentes, com o sistema ambiental na base de tudo. Portanto, temos de pensar que cuidar dos serviços ambientais é condição fundamental para começarmos a cuidar do sistema socioeconómico.

A minha visão relativamente ao setor da água surge, por defeito, das minhas “vidas passadas”, associadas à visão de uma economia mais circular. Estou por isso convencida que podemos empregar exatamente os mesmos princípios à gestão do setor e à gestão do recurso. Tal como utilizamos os princípios da economia circular, podemos olhar para

o setor água como um produto, valorizá-lo pelo serviço ambiental que presta, podemos valorizá-lo pela utilitity. Todos os princípios que aplicamos a outros setores - na transição para ser um setor mais circular, mais sustentável no uso dos recursos e mais eficaz -, a remanufactura, reparação, reutilização, design, tecnologia, inovação, podem e devem ser aplicado ao setor da água. O tempo de vida útil das infraestruturas e o modo como devem ser mais eficazes, tem de ser intrínseco ao próprio sistema, não só do ponto de vista do financiamento, mas também do modelo económico financeiro e na gestão desses ativos. Isto ainda não está suficientemente interiorizado; é também por isso que, muitas vezes, temos um país a duas velocidades no setor da água. Há sistemas que, tendo níveis de recuperação de custos satisfatórios, investem pouco na gestão patrimonial dos seus ativos, e vice-versa. A nossa função é tentar aproximar estas duas visões e tentar que as boas lições de uns possam passar para outros.

Obviamente que o financiamento tem um papel REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# DESTAQUE preponderante, pois ainda temos zonas do país com taxas de cobertura e de adesão à rede de saneamento muito baixas, e isto, obviamente, não pode continuar. Será só o financiamento da União Europeia que nos vai ajudar nisso? Claro que não.

Não podemos continuar a pensar que “vamos ter a torneira aberta” de fundos europeus sempre disponível. Não podemos ter esse racional, temos de começar rapidamente a ter modelos que permitam garantir eficiência e eficácia dos sistemas no longo prazo. Julgo que essas componentes têm de fazer parte da solução, obrigatoriamente.

Depende do território, da urgência, de uma série de fatores que é necessário ponderar para tomar decisões. Esta hierarquia de eficácia tem de estar sempre presente quando avaliamos projetos e o conjunto de respostas mais indicado para uma determinada região, como fizemos recentemente na região do Algarve.

Esta questão entra também na resiliência do setor.

Como pensarmos numa hierarquia de eficácia. Neste momento, no curto prazo, para este território, para este contexto climático, o que é mais eficaz? Construir uma barragem ou procurar otimizar os sistemas, por exemplo, modernizá-los, investir na parte tecnológica, no digital, na formação dos recursos humanos? O que é mais rápido? De onde extraio mais valor do euro investido?

Pressupondo que a área do ambiente vai ser uma das beneficiárias do novo quadro de apoio comunitário, está previsto algum mecanismo especial de análise, para efeitos de atribuição de fundos comunitários, que consiga avaliar o mérito e a bondade dos projetos apresentados nesta área tão difusa e suscetível de polémica, evitando previsíveis excessos?

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APDA: O tema das alterações climáticas assume uma vastidão quase ilimitada.

Assim, quando se fala em redundâncias nos sistemas de abastecimento para lhes fazer face, pode estar a falar-se em projetos de dimensões extremamente diversas, em zonas com características climáticas muito diferentes.

SEA: Existem dois mecanismos pelos quais podemos

monitorizar, avaliar e controlar o impacto associado a este tipo de projetos. Um por via da própria Comissão Europeia relacionada com a taxonomia financeira para o financiamento sustentável. É uma ferramenta para a qual tive oportunidade de participar ativamente no processo de consulta pública. Esta ferramenta permite definir o que é um investimento sustentável de longo prazo e, sendo possível esse investimento, o que é preciso garantir para que não seja feito dano significativo em matéria de objetivos de desenvolvimento sustentável (o do no significant harm).

Dá à Comissão Europeia e às entidades que avaliam projetos uma ferramenta muito poderosa para saber se um projeto é ou não compatível com os objetivos traçados pelo Green Deal Europeu e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. Qualquer pessoa pode aceder ao documento de taxonomia e ler, “preto no branco”, o que é considerado financiável pela Comissão Europeia e o que não é.

Depois temos todo o processo de charneira entre a Comissão Europeia e Portugal, que é gerido pelas

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autoridades competentes, nomeadamente pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. E neste processo recente, associado ao Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR) e ao Quadro de Fundos Plurianuais (QFP), há uma questão, que já existia no quadro anterior, que permanece e que ganha particular relevância: a existência de reformas de políticas públicas nacionais concorrentes com os objetivos traçados pelo Green Deal.

Dito de outro modo, aquilo que defendermos no PENSAARP 2030, será fundamental para a Comissão Europeia dizer que Portugal tem uma reforma efetiva de políticas públicas, que vai ao encontro daquilo que é a sua ambição, e que, portanto, constitui um financiamento, um objetivo “bancável”.

de reformas estratégicas, que temos atualmente em curso e que irão beneficiar e apoiar essa análise. Gosto muito, pessoalmente, de trabalhar nesse sentido.

Há muitas pessoas que veem estes planos como calhamaços, que ninguém percebe. Eu gosto mais de usar estes documentos como ferramentas, não só do ponto de vista de formação, como de educação ambiental, informação e comunicação para qualquer pessoa. E também como ferramentas de apoio a quem avalia, para perceber exatamente o que faz ou não sentido.

APDA: Parece verificar-se atualmente no nosso país uma certa dissonância entre o pensamento de múltiplos stakeholders, muito centrado

em temas de futuro, e a realidade vivida em inúmeras Entidades Gestoras, a qual remete para preocupações antigas, algumas de décadas.

Referiremos três, as perdas de água, a inoperância dos pequenos sistemas de saneamento e alguns efluentes industriais como é o caso paradigmático das suiniculturas.

Concorda com este comentário? Como acha que os problemas enunciados podem ser resolvidos?

Considera que no período de vigência do PENSAARP voltaremos finalmente a página?

SEA: Julgo que sim, que tudo começa a partir da mudança da narrativa e do entendimento de que não

Depois temos o nosso próprio filtro e, obviamente, contamos com as autoridades nacionais, com know-how na matéria para fazer essa análise. Os planos estratégicos que temos vindo a desenvolver são, fundamentais, não só ao nível das águas, mas também dos resíduos, da qualidade do ar.

Existe uma série de políticas, REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# DESTAQUE é só uma questão política.

A força das circunstâncias e aquilo que vemos hoje, o que está a acontecer no dia-a-dia é, e deve ser, motivação suficiente para as pessoas terem um olhar diferente.

O saneamento é fundamental, por exemplo, para os objetivos de descarbonização do país. O combate às perdas é essencial num contexto em que temos um país com claras deficiências causadas pelas alterações climáticas. Temos de começar a desconstruir quais são os constrangimentos que levam a que estas situações aconteçam e, por vezes, no fim, constatámos que são mais questões humanas, quase pessoais, e não necessariamente questões técnicas ou tecnológicas.

Depois há a dissonância entre o setor industrial e o doméstico, relacionado não só com a reutilização e o fecho do ciclo do uso da água a nível da indústria, mas também no nexus de criação de simbioses industriais, entre os setores industriais e os domésticos.

Mas de uma maneira frutuosa (mutualismo), não predadora.

O caso das suiniculturas é um exemplo claro enquanto

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problemática ambiental muito bem identificada no país, entre outras relacionadas com a gestão dos efluentes produzidos. Os produtores têm um recurso que não estão a valorizar e estão, na verdade, a penalizar outro setor (o doméstico) e a população portuguesa em geral quando, na verdade, há um fluxo do qual ainda seriam capazes de extrair valor. Isto num contexto de bioeconomia - que o Ministério do Ambiente também está a trabalhar -, é muito importante.

Acho que estamos claramente a caminhar para uma abordagem em que os produtores deste tipo de efluentes, seja no têxtil, cerâmica, suiniculturas, no ciclo urbano (com as lamas de ETAR), irão alterar a maneira como olham para esses efluentes: não como algo de que me quero livrar, mas algo que quero preservar porque daqui ainda posso extrair materiais valorizáveis e comerciáveis.

A tecnologia já está claramente a responder a isso, tendo havido um salto substancial nesse tipo de nicho de negócio. Acho que muito rapidamente esta realidade se

vai inverter, tendo em conta tudo o que se está a desenhar em termos de apoios, por exemplo, para a produção de gases renováveis, para descarbonizar a rede de gás natural. Por outro lado, e como temos regiões do país deficitárias em nutrientes, poderíamos deixar de ter de importar fertilizantes vindos do exterior, deixamos de estar dependentes desse influxo de materiais e de recursos, o que constituiria uma mais-valia para os produtores e para o país.

Tudo isto se está a conjugar de uma maneira, creio eu, muito virtuosa e que é capaz de se autoalimentar. Acho que estamos a caminhar muito rapidamente para essa visão.

Obviamente que tudo isto assenta em algo incontornável, o cumprimento da Lei e dos princípios basilares da lei da água, mormente o princípio do poluidor-pagador. Tudo começa aí, na verdade. É disto que falamos quando dizemos que as contas certas também se fazem com o ambiente.

Ouvimos sempre o discurso de que o ambiente é limitador, que prejudica o negócio, que inibe o crescimento e o emprego.

“Lá vêm eles com mais uma diretiva, com mais uma lei,

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envolvendo “atualizações tecnológicas”, ações de “inovação organizacional e metodológica” e adoção de soluções de “pequenas soluções de água e saneamento” e “soluções baseadas na natureza”, em situações em que as “soluções convencionais” não funcionem, bem como o desenvolvimento de mecanismos de apoio económico e financeiro, de acordo com uma política nacional para este efeito?

com mais um Valor Limite de Emissão, com mais uma taxa, com mais um custo de contexto.” Mas existem condições limite que têm de ser respeitadas, porque de outra maneira estamos a passar custos que deviam ser privados (parte das contas do negócio) para a sociedade.

Se uma atividade económica quer operar e ser sustentável a longo prazo tem de passar a internalizar os custos ambientais (e de escassez no caso específico da água).

São parte da sua atividade e devem ser responsáveis pelos mesmos; e, nalguns casos, até podem ser uma mais-valia para o seu negócio. Caso não o faça, o Estado tem de intervir, na defesa de

um direito constitucional: o direito à qualidade do ambiente em que vivemos.

E é esse o passo que falta a grande parte das empresas no país. Felizmente já o vamos vemos, curiosamente nas micro e pequenas empresas, e não tanto nas grandes empresas.

APDA: A inovação é considerada como um fator essencial para que o setor tenha capacidade de melhor responder aos seus desafios e deve abranger a diversidade do setor, problemas, Entidades Gestoras, etc.

Está prevista a implementação de uma estratégia que fomente a inovação,

SEA: Sim, e não só no PENSAARP. A abordagem que temos procurado - porque temos também a tutela dos recursos hídricos -, consiste na criação de simbioses para a resolução dos problemas.

Quando falamos, por exemplo, de recuperar galerias ripícolas, fazer limpeza e regularização natural de um rio, também estamos, adicionalmente, a ajudar as atividades fiscalizadoras a detetar inconformidades, descargas ilegais. Portanto, para além de estarmos simplesmente a resolver um determinado desafio através de uma solução de base natural, estamos também, de certo modo, a apoiar outras atividades necessárias para garantir a qualidade das massas de água.

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# DESTAQUE A inovação tem de ser vista nas suas múltiplas vertentes e não só como inovação incremental. E aqui reside uma das críticas que tenho feito publicamente muitas vezes: durante os últimos 20 anos apostámos muito na inovação incremental e muito pouco na inovação disruptiva. Estou convicta de que chegamos a uma altura em que não temos outra escolha senão começar a apostar na inovação disruptiva. Também no setor da água isso tem de acontecer. Esta é a minha opinião, e é algo que a minha equipa também sente; temos de a concretizar, precisamente, para deixarmos de ter um país a duas velocidades.

APDA: Falámos há pouco em reutilização de águas residuais tratadas, mas a economia circular é naturalmente muito mais do que isso.

Há vozes que se levantam em defesa de passos muito decididos nessa matéria, o que implica investimentos e custos significativos, e há também abordagens bem mais conservadoras. A pandemia que atravessamos pode ter contribuído para um avolumar de dúvidas na opinião pública.

Sendo uma especialista em economia circular, considera

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que é possível que esta década seja propícia à sua afirmação como alternativa à economia linear?

mais coeso na relação com a gestão dos recursos hídricos e nos serviços de águas, será também uma grande mais-valia.

SEA: Sem dúvida que sim.

E a terceira, sem dúvida, a questão da inovação.

Capitalizarmos a inovação do capital humano, na inovação tecnológica, mas também na inovação de gestão e organizacional do setor, será para mim uma excelente vitória. Para mim e para a equipa que me acompanha.

APDA: Para terminar a entrevista gostaríamos que nos dissesse: Quais as 3 medidas mais importantes que gostaria de concretizar no seu mandato?

SEA: Falámos dessas questões ao longo da entrevista, na verdade. Considero importante a questão da resolução dos problemas ambientais que persistem, relacionados com a proteção das massas de água a nível nacional, como é o caso da Ribeira dos Milagres, de regiões do país com elevadas densidades populacionais e baixas taxas de cobertura em serviços de saneamento. São problemas que não podem ser resolvidos em um ano ou dois anos, mas saber que contribuímos ativamente para a resolução de problemas como esses, muito bem identificados, seria um ponto extraordinariamente positivo.

Se formos também capazes de mudar o paradigma de um país a duas velocidades, tornando-o

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ATUALIDADE

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# atualidade

Implicações da pandemia COVID-19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal “Não tenhamos dúvidas, a segurança Manuel Gonçalves Serviço de Informações de Segurança (SIS)

do futuro, para o setor do abastecimento de água em

particular e também numa perspetiva geral, só resultará se se basear

numa visão holística e colaborativa de todos os seus intervenientes.”

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COVID-19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

(Parte 2/2): O caminho para mais e melhor segurança: uma proposta para o setor Na parte 1 deste artigo, publicada na anterior edição da revista da APDA, foram referidas as implicações da pandemia de COVID-19 para o setor do abastecimento de água e caracterizada a ameaça terrorista ao setor

- a atual e a perspetivada a longo prazo - em Portugal.

Agora será apresentada uma proposta global para a segurança (security) deste setor, tendo em conta as ameaças perspetivadas e os seus modi operandi mais prováveis.

O que foi dito na parte 1 não visou dar uma visão pessimista nem afirmar uma

qualquer inevitabilidade de um futuro sombrio.

Visou, sim, referir alguns dos desafios que teremos pela frente - e que a atual pandemia de COVID-19 contribui para fazer sobressair - e também demonstrar que existem vários fatores que, no seu conjunto (mesmo que alguns deles possam não vir a ocorrer), permitem concluir pela elevada probabilidade de REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade persistência do terrorismo nos anos e décadas vindouros.

Também permite concluir que algumas das tipologias terroristas existentes, ou que existirão, consideram, ou poderão considerar, que o recurso a meios não convencionais se adequa à sua ideologia e aos seus objetivos. Num tal contexto, é legítimo assumir que o abastecimento de água seja considerado como um vetor para a utilização de tais meios, sobretudo de natureza biológica ou química (BQ). Às vulnerabilidades securitárias sistémicas do setor do abastecimento de água, a que acrescem as específicas de cada sistema de abastecimento, juntar-se-ão, cada vez mais, as decorrentes do desenvolvimento de tecnologias que, se utilizadas de uma forma perniciosa - e, no mínimo, os futuros agentes da ameaça terrorista tentarão fazê-lo -, colocarão novos desafios à proteção deste setor. São disto exemplo as tecnologias de informação e comunicação, associadas às ciberameaças

daí decorrentes, e os veículos aéreos não tripulados (drones).

A tudo isto juntam-se as vulnerabilidades que decorrem da possibilidade da ameaça ser proveniente do próprio interior das organizações. Esta ameaça interna pode manifestar-se nas mais variadas vertentes, desde comportamentos negligentes a espionagem ou por atos terroristas. Aliás, nos últimos anos, a aviação civil e até as forças e serviços de segurança - dois setores com os mais elevados padrões de segurança a nível global - têm registado incidentes de natureza terrorista proveniente de ameaças internas, pelo que é legítima a preocupação sobre a realidade do setor do abastecimento de água, onde a regulamentação para prevenir este tipo de ameaça é, em geral, incipiente.

Por todos estes motivos, é fundamental que a segurança na vertente de security dos serviços de abastecimento de água seja cada vez mais aprofundada, não apenas pelas entidades

gestoras, mas, também, em colaboração com todas as entidades que podem acrescentar valor à segurança.

Impõe-se, assim, uma visão holística e colaborativa da segurança de um setor que, malgrado o legislador não o ter ainda incluído entre os setores onde devem ser identificadas infraestruturas críticas, é vital para a vida das sociedades.

Porém, não estamos no ponto zero desta caminhada.

Desde o final de 2015 que este caminho já começou a ser trilhado, embora ainda haja muito por fazer: • Realização, pelo SIS, de ações de sensibilização no âmbito do programa Krítica1 (até ao momento 90 ao setor do abastecimento de água), que proporcionam um conhecimento correto e atualizado da natureza e da probabilidade de materialização da ameaça terrorista ao setor. Por efeito sinérgico, a implementação das medidas relativas ao terrorismo também aumenta a proteção face a outras ameaças à segurança

1 Para saber mais sobre estas ações, que não comportam custos para os destinatários, pode consultar https://www.sis. pt/pagina/80/programa-kritica

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COVID-19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

que, embora com menor impacto, são mais frequentes. Tal permitirá ainda que todos os intervenientes na segurança tenham o mesmo foco e facilitará a implementação de uma gestão eficiente dos riscos; • Colaboração entre a APDA e o SIS com vista à produção e difusão de conhecimento especializado pelos vários agentes do setor, de que são exemplos o presente artigo e a participação do SIS nos três últimos ENEG e em seminários da APDA; • Colaboração entre a ERSAR e o SIS para estimular por via normativa o planeamento da segurança no âmbito da security.

Até ao momento, esta colaboração traduziu-se na produção de um guia técnico intitulado “Plano de Comunicação Para Emergência(s) na Qualidade da Água para Consumo Humano” e na inclusão, por ocasião da última revisão da Lei da Água (feita pelo Decreto-Lei n.º 152/2017), do artigo 8º-B, que contém a primeira disposição

normativa de security na legislação nacional do setor.

• Execução, pela primeira vez em Portugal, por ocasião das Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, em 2017, de um projeto-piloto específico para a segurança do sistema de abastecimento de água2.

Tal permitiu produzir conhecimento a partir de caminhos antes não trilhados e, para além dos ganhos imediatos relativos à segurança do evento, este projeto mostrou que, havendo vontade concreta de todos os intervenientes que integram a ecologia da segurança deste setor, é possível fazer mais e melhor na segurança. E neste caso sem acréscimo de custos.

• A nível europeu, no final de 2019, no âmbito do grupo de trabalho temático da Comissão Europeia denominado ERNCIP Chemical and Biological (CB) Risks to Drinking Water Thematic Group, foi publicado um Guia europeu para a produção de um plano de security do abastecimento de água para

consumo humano3. Neste documento participaram peritos de entidades gestoras nacionais (Câmara Municipal do Barreiro e Águas do Algarve), da ERSAR e do SIS. Este Guia tem uma abordagem holística e colaborativa da gestão dos riscos de segurança decorrentes de uma contaminação química ou biológica deliberada de sistemas de abastecimento, fazendo a fusão da abordagem de security à ameaça do terrorismo químico ou biológico com a operação das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água.

Todo este trabalho constitui, no seu conjunto, uma base teórica e prática sólida para os futuros passos que deverão ser dados para melhorar a segurança do abastecimento de água no nosso país. Para que, quando, num futuro que se pretende próximo, se falar no conceito de “água segura”, este não se refira apenas à segurança na vertente safety mas, também, na security implicando, simultaneamente,

Este projeto integrou, além do SIS, a ERSAR, a BeWater Águas de Ourém, a GNR, a EPAL, a Câmara Municipal de Ourém, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários de Fátima, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna 3 “Guidance on the production of a water security plan for drinking water supply”, https://erncip-project.jrc.ec.europa. eu/sites/default/files/2019.4805_EN_JRC116548.pdf 2

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# atualidade uma efetiva cultura de segurança nas entidades gestoras e em todas aquelas que integram a ecologia da segurança dos serviços de abastecimento de água. E que passos serão esses?

Devendo a resposta ser apenas meramente indicadora de algumas das atuações que se anteveem imprescindíveis para que o conceito de “água segura” também inclua a vertente security, propõe-se o seguinte: a) Continuação das ações de sensibilização no âmbito do programa Krítica do SIS. Num setor em que existem cerca de 400 entidades gestoras e onde ainda não foi possível chegar a ¼ desse número, há um amplo potencial de trabalho para realizar; b) Inclusão do setor do abastecimento de água entre os setores onde devem ser identificadas infraestruturas críticas nacionais, no âmbito de uma futura revisão do Decreto-Lei n.º 62/2011; c) Realização de projetospiloto para a futura implementação em Portugal do “Guidance on the production of a water security plan for drinking water supply”;

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d) Obrigatoriedade de todas as entidades gestoras terem planos de security adaptados às suas realidades, mas com base em padrões comuns; e) Envolvimento coordenado e articulado na segurança/ security do abastecimento de água por parte de todas as entidades que, a diferentes níveis possam, de forma articulada, dar um contributo efetivo para a melhoria da segurança deste serviço; f) Abordagem normativa à questão das ameaças internas; g) Elaboração de um guia técnico para a segurança física dos sistemas de abastecimento; h) Integração da cibersegurança nos planos de security da água; i) Duas “provocações” finais, a primeira porventura “herética”: a inclusão conceptual dos aquíferos onde são feitas as captações de água no conceito de “sistemas de abastecimento”, para serem abrangidas pelos planos de security da água; e a criação normativa do conceito de “infraestrutura crítica municipal”, onde se incluiriam (também) todos os sistemas de abastecimento de água.

Como a ameaça terrorista tende a persistir, para que possamos ter uma melhor segurança contra essas ameaças (e outras menos graves, mas mais frequentes), é fundamental ter uma atuação preventiva e pró-ativa, ao invés de meramente responsiva e reativa. Tal implica pensar a médio e longo prazo que segurança é e será necessária para contrariar aquela ameaça.

No caso concreto da água para consumo humano, esta é uma oportunidade para não apenas refletir sobre a segurança/security dos serviços de abastecimento de água, mas, também, para aprofundar o muito trabalho já realizado com o objetivo comum de tornar a nossa água cada vez mais segura.

Não tenhamos dúvidas, a segurança do futuro, para o setor do abastecimento de água em particular e também numa perspetiva geral, só resultará se se basear numa visão holística e colaborativa de todos os seus intervenientes.

Alguns destes, que não são atores tradicionais da security, deverão ser cada vez mais convocados para

COVID-19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

acrescentar valor a esta função pelo aporte das suas competências e capacidades.

Todos somos beneficiários da segurança e todos temos a

ganhar se, no respeito da legalidade e das competências de cada um, todos cooperarmos não só para olhar para a realidade, mas igualmente para atuar sobre

ela, podendo assim ser geradas sinergias que se traduzirão numa segurança mais eficaz e mais eficiente para Portugal.

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# atualidade

A COVID COVID-19 9 e os serviços de distribuição de água “Numa altura em que ainda não se prevê o final da pandemia, é importante

Paulo Nico Coordenador da Comissão Especializada de Qualidade da Água da APDA

Licenciatura em Engenharia dos Materiais, FCT/UNL Mestrado em Engenharia dos Materiais, FCT/UNL Pós-graduação em Qualidade e Ambiente, ISLA Pós-graduação em Direito da Água, FD da Universidade de Lisboa Formação Avançada em Gestão Pública (FORGEP), INA Seminário de Alta Direção, INA Diretor do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística dos SMAS de Almada Coordenador da Comissão Especializada de Qualidade da Água da APDA Presidente da Comissão Sectorial da Água (CS04) do IPQ Representante nacional na Comissão EU1 “Águas de Consumo” da EurEau Membro do grupo de peritos nacionais de Planos de Segurança da Água da ERSAR Membro do Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca

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reequacionar a forma de efetuar os planeamentos, passar a ter por hábito trabalhar sobre vários cenários plausíveis, criando desta forma a necessária capacidade de adaptação às circunstâncias que venham a surgir.”

A COVID-19 e os serviços de distribuição de água

A vida em pandemia Desde o dia 11 março de 2020 que o país está a viver em permanente adaptação às circunstâncias, face ao estado de pandemia causado pelo vírus SARS-CoV-2, declarado pela Organização Mundial de Saúde, seguida pelas autoridades nacionais em grande parte dos países desenvolvidos.

Em Portugal o Governo tomou uma posição bastante

defensiva, procurando deste modo eliminar as transmissões virais, evitando que o aumento inicial de casos se tornasse exponencial e viesse a esgotar a capacidade de atendimento hospitalar, o que foi conseguido. Esta tomada de posição no campo sanitário levou à interrupção de grande parte das atividades regulares da população, com consideráveis consequências na prossecução dos planeamentos de curto e

médio prazo, levando a um impacto significativo sobre toda a atividade económica.

Alguns serviços essenciais foram sempre acautelados, procurando as autoridades, empresas e trabalhadores manter níveis regulares de satisfação dos utentes. Os serviços de água foram desde logo considerados vitais, e por essa razão objeto de especiais cuidados por todos os envolvidos.

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# atualidade Segurança da água garantida Desde o início da pandemia que todas as Autoridades Competentes de referência indicaram que não há evidências de que o vírus que provoca a COVID-19 seja transmitido pela água potável, através da ingestão ou de qualquer outro uso. De facto, tem sido sempre indicado que o coronavírus SARS-CoV-2 se transmite essencialmente através de gotículas libertadas pelo nariz ou boca quando tossimos, espirramos ou falamos, podendo estas atingir diretamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo, ou depositar-se nos objetos e superfícies que rodeiam a pessoa infetada.

Por sua vez, outras pessoas podem infetar-se ao tocar nestes objetos ou superfícies e depois tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos.

Ainda assim, as Entidades Gestoras nacionais possuem medidas rigorosas de higiene nas redes de distribuição, nos equipamentos de tratamento e armazenamento da água.

Os processos existentes de tratamento e desinfeção da água, incluindo o uso de cloro enquanto barreira

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sanitária, são eficazes na remoção de vírus na água.

A Organização Mundial de Saúde refere que para uma desinfeção eficaz, deve haver uma concentração residual de cloro livre ≥0,5 mg/L após pelo menos 30 minutos de tempo de contato, o que levou a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos a recomendar a subida da concentração de desinfetante residual nas redes para valores próximos do limite máximo recomendado na legislação nacional.

Em Portugal o indicador de água segura situa-se na ordem dos 99%, garantindo

à população que pode beber água da torneira com confiança, e não há razões conhecidas para se terem alterado estes padrões durante a pandemia, uma vez que os procedimentos operacionais se mantiveram, assim como a gestão da qualidade da água. A aferição destes valores é feita e divulgada nos relatórios RASARP em cada ano civil, mas é acompanhada em permanência pela Entidade Reguladora e pelas Autoridades de Saúde através dos incumprimentos registados pelas Entidades Gestoras, não existindo notícia de desvio face a anos anteriores.

A COVID-19 e os serviços de distribuição de água

Captação, tratamento, controlo da qualidade e distribuição Nas Entidades Gestoras de fornecimento de água de consumo, em alta e baixa, a exemplo do que sucedeu com todo o restante país, existiram muitos condicionalismos criados pela necessidade de garantir o distanciamento social, levando muitos serviços a funcionar em teletrabalho, imposto de um dia para o outro. Sendo um serviço crítico, foram nos setores chave criadas equipas em espelho, o que reduziu em cada momento o número de trabalhadores.

Esta realidade pelas informações conhecidas não afetou os serviços afetos à captação, tratamento, transporte, armazenamento, controlo da qualidade e distribuição da água, tendo permitido que esta tenha continuado a chegar com normalidade às torneiras dos consumidores.

Resiliência dos serviços de produção e distribuição Não havia, com as medidas decorrentes do Estado de Emergência, e de toda a legislação produzida, forma de garantir a continuidade de todos os processos de suporte das Entidades Gestoras, pelo que durante alguns meses uma boa parte das manutenções, renovações, remodelações e inovações não se realizaram, adiando algumas e eliminando outras.

O mesmo terá sucedido com vários serviços, desde logo a gestão de trabalhadores, comerciais, projetos, informática e logística, como de resto aconteceu com as restantes empresas de produção e serviços.

A necessária retoma da atividade começou na maioria dos casos a partir de junho, mas com grande dificuldade de recuperar o ritmo e vencer a inércia, desde logo porque uma parte considerável dos trabalhadores ficaram condicionados, mas também porque todos os outros agentes económicos sofreram de igual realidade.

Não deixa de ser assinalável que com todas estas vicissitudes a qualidade do serviço prestado aos consumidores de água se tenha mantido, o que demonstra uma grande resiliência dos serviços de água em Portugal.

Impacto nas entidades Gestoras O impacto nas atividades económicas é bastante significativo, encontrando-se muitos setores confrontados com enormes dificuldades operacionais, acrescidas de uma forte contração do mercado. Alguma redução voluntária das receitas, a que se soma um aumento de despesas de combate ao estado de pandemia (em várias formas, com pessoal, equipamentos, uso de energia em tarifários menos favoráveis, equipamentos de proteção individual e coletiva, etc.) irá ter também um impacto negativo na saúde financeira destes prestadores de serviços.

Não se pode, deste modo, esperar que toda esta readaptação se tenha feito sem consequências nas Entidades Gestoras de REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade Serviços de Águas. Ainda que com a garantia do abastecimento se tenham prestado os serviços essenciais à população, alguns dos impactos do parágrafo anterior, a que se adicionará a falta ou adiamento de manutenção e reabilitação, terão consequências no desempenho dos sistemas, até mesmo o começo de degradações irreversíveis.

Não devemos esquecer que um dos problemas já identificados do setor reside no estado geral das infraestruturas, e nas taxas de substituição abaixo do valor recomendável, pelo que nos casos em que este adiamento de trabalhos se prolongou por muito tempo ir-se-á comprometer o comportamento futuro das redes e demais equipamentos, com consequências que só mais tarde se poderão avaliar.

O planeamento falhou?

Muitas Entidades Gestoras foram ao longo dos últimos anos implementando sistemas de avaliação de riscos ambientais, segurança da água, segurança das

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infraestruturas, gestão de ativos, entre outros. A legislação nacional, neste caso o Decreto-Lei 194/2009 de 20 de agosto, impôs que para zonas de abastecimento de média e grande dimensão se deveriam promover e manter sistemas de gestão da qualidade e os referidos anteriormente, o que foi um forte impulso para estas implementações.

Não foram seguramente comuns os casos que tenham previsto o impacto de uma pandemia à escala global, como esta, e por essa razão podemos ser levados a considerar que existiu insuficiência nos planeamentos realizados, o que de certa forma é comprovado pela resposta inicial muito reativa.

Porém também não devem restar dúvidas que a agilidade para reagir e passar a ter um comportamento proativo foi bastante superior para os serviços que já teriam equacionado planos de emergência e contingência para outros cenários, e que isso terá sido bastante útil na preparação dos estados de resposta à pandemia indicados pelas autoridades em cada local e momento.

As Entidades Gestoras de serviços de água estão preparadas para o futuro?

Antes da resposta importa referir que estes tipos de acontecimentos disruptivos são sempre causadores de impactos negativos, mas também podem ser motores de reformas rápidas que de outra forma são mais difíceis de implementar, pela habitual reação à mudança.

Nas suas diferentes formas de gestão, as Entidades Gestoras de serviços de Água mantiveram a qualidade do serviço prestado, e isso será seguramente um bom sinal.

O setor dos serviços de águas é tradicionalmente muito conservador, o que condiciona sempre a capacidade de mudanças, sejam elas por imposição externa ou por vontade própria da gestão.

Numa altura em que ainda não se prevê o final da pandemia, é importante reequacionar a forma de efetuar os planeamentos, passar a ter por hábito trabalhar sobre vários cenários plausíveis, criando desta forma

A COVID-19 e os serviços de distribuição de água

a necessária capacidade de adaptação às circunstâncias que venham a surgir.

O momento poderá ser aproveitado para implementar reformas estruturais, compensando o provável

retrocesso imposto pela contração económica com alguns ganhos de eficiência, deixando as Entidades Gestoras de Serviços de Águas mais bem preparadas para o futuro.

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# atualidade

SARS--COV--2 em águas residuais, sistemas de saneamento e lamas de ETAR

Pedro Béraud Coordenador da Comissão Especializada de Águas Residuais da APDA

Mestre em Engenharia do Ambiente, especialidade Engenharia Sanitária, pós-graduado em “Programa Geral de Gestão 2010”, licenciado em Engenharia do Ambiente (ramo sanitária).

Colaborador da AdP - Águas de Portugal Internacional, Serviços Ambientais, SA, responsável por diversos contratos internacionais na área de saneamento.

Representante Português da Comissão II da EurEau. Foi Vogal do Conselho de Administração da Trevo Oeste - Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, SA, nomeado pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA. Foi Coordenador dos Centros de Exploração da Região Sul (Sul do Rio Mondego) da Luságua Serviços Ambientais, SA, tendo sido responsável pela exploração de dezenas de ETAR.

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“... todos os estudos e dados científicos disponíveis até o momento indicam que o vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença designada COVID-19, não permanece ativo nas águas residuais.”

SARS-CoV-2 em águas residuais, sistemas de saneamento e lamas de ETAR

I. Preâmbulo O presente artigo decorre do “Folheto Informativo: “COVID-19. Síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2, nos sistemas de saneamento e lamas de ETAR”, elaborado pela Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da APDA e publicado em abril de 2020. O objetivo do folheto foi o de facultar primordialmente às

Entidades Gestoras, bem como ao público em geral, a informação mais atual e cientificamente suportada sobre a presença do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19.

Desde o início da atual pandemia têm existido preocupações da presença deste vírus nas águas residuais e, consequentemente, o potencial perigo para

a saúde pública das instalações de coleta, de transporte, de elevação e nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Existiram, igualmente, algumas reticências quanto à utilização das lamas de ETAR em processos de valorização agrícola, face aos potenciais (teóricos) focos de contaminação.

Paralelamente, os próprios trabalhadores dos sistemas de saneamento puderam REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade assistir a algumas notícias publicadas pelos meios de comunicação social, bem como nas redes sociais, causadoras de algum alarme e preocupação, tornando-se útil e necessário elaborar um artigo especificamente para a Revista APDA, dado o seu prestígio e ampla divulgação.

Posteriormente à publicação do folheto informativo da CEAR/APDA em https://www. apda.pt/pt/noticia/2990/ apda-pronuncia-se-sobreaguas-residuais-e-covid-19/, o World Water Council publicou em 30 de abril, na sua página oficial, a versão em inglês: https://www. worldwatercouncil.org/en Igualmente sobre este assunto a APDA organizou, no dia 17 de julho, no âmbito do “Ciclo de Webinars APDA - Conversas com Tema”, o webinar “SARS-CoV-2 nos Sistemas de Saneamento”, que superou as expetativas, não só relativamente ao número de inscrições (mais de 300), como também à participação e a nível das questões colocadas.

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II. Âmbito e intervenção da CEAR Esta Comissão Especializada da APDA desenvolve a sua atividade com o foco nas questões relacionadas com drenagem, com sistemas de saneamento, tratamento e reutilização de águas residuais e com lamas de ETAR, e é composta por três Grupos de Trabalho (GT): GT 1 - Gestão de Redes de Drenagem; GT 2 - Tratamento e Reutilização de Águas Residuais e GT 3 - Tratamento, Valorização e Destino Final das Lamas.

Participa regularmente nas reuniões da EurEau (European Federation of National Associations of Water Services), refletindo a perspetiva das Entidades Gestoras Portuguesas.

A CEAR tem vindo ao longo dos anos a desenvolver um trabalho fundamentalmente dirigido para as necessidades das Entidades Gestoras, efetuando um acompanhamento das principais questões relacionadas com o saneamento, baseando-se na dedicação dos profissionais do setor que a compõem.

III. A perigosidade da COVID-19 nas águas residuais e lamas de ETAR Tal como a CEAR/APDA tem vindo repetidamente a afirmar publicamente, “todos os estudos e dados científicos disponíveis até o momento indicam que o vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença designada COVID-19, não permanece ativo nas águas residuais.

Não há evidências de que este novo coronavírus tenha sido transmitido por sistemas de saneamento, com ou sem tratamento de águas residuais.

No caso das lamas de ETAR, dado resultarem de sucessivos processos de tratamento nas linhas líquida e sólida (da ETAR), e com base no facto de o vírus não permanecer ativo nas águas residuais, é expectável que também não exista a presença de vírus na forma ativa, nos subprodutos do tratamento.”

As afirmações acima expostas baseiam-se nos dados cientificamente existentes até ao momento. Como qualquer processo de investigação

SARS-CoV-2 em águas residuais, sistemas de saneamento e lamas de ETAR

científica poderão vir a ser revogadas, com novas evidências científicas, mas de momento todos os dados disponíveis apontam nesta direção.

Os estudos já realizados e os diversos processos de investigação em curso, incluindo em Portugal, indicam que é possível detetar material genético do vírus (RNA) nas águas residuais, mas, até ao momento, não se conseguiu detetar vírus ativo e com capacidade de propagar a infeção.

Apesar do vírus ser novo a estrutura do SARS-Cov-2 é muito semelhante a outros coronavírus já estudados, baseados num envelope lipídico, formando uma membrana externa frágil.

Geralmente os vírus envelopados são menos estáveis no ambiente, principalmente fora de um hospedeiro.

Por outro lado, a sequência de órgãos de tratamento que compõem as ETAR, associada às características morfológicas e químicas do SARS-CoV-2 deverão ser suficientes para eliminar a possibilidade do vírus se manter ativo. Tal facto tem

vindo a ser reforçado pelos processos de investigação em curso, incluindo em Portugal, com as primeiras conclusões indicando que o vírus é removido durante os processos de tratamento da ETAR. Numa era em que a disseminação de informações cientificamente não suportadas, quando não mesmo abertamente falsas e alarmistas, é amplamente discutida nas redes sociais, internet e outros meios de comunicação, sugere-se a consulta da informação disponibilizada pelas Entidades Gestoras, bem como a consulta de: https://kwr.webinargeek. com/webinar/replay/ vSPL8xegamo/ Obviamente que, independentemente da presença do vírus SARS-CoV-2, as águas residuais têm um conjunto de microrganismos potencialmente patogénicos, causadores de problemas de saúde pública, pelo que tanto os trabalhadores de sistemas de saneamento, como o público em geral deverão seguir as práticas de rotina no sentido de minorar a sua exposição às águas residuais.

Deste modo, a lavagem das mãos com água e sabão e/ou solução alcoólica, assim como evitar tocar no rosto, boca, olhos, nariz, feridas e cortes abertos ao manusear águas residuais são medidas normais que devem ser reforçadas. No caso dos trabalhadores dos sistemas de saneamento não são recomendadas proteções adicionais específicas para a COVID-19, a correta utilização de Equipamento Proteção Individual (EPI), entre outras medidas, serão o suficiente para assegurar a sua segurança, bem como a dos seus familiares próximos.

Mais informações em: https://www.sciencedirect. com/science/article/pii/ S004313542030436X

IV. Impacte da COVID-19 na atividade das Entidades Gestoras Independentemente da sua dimensão as Entidades Gestoras introduziram um conjunto de medidas preventivas para a COVID-19 na sua gestão, de modo a assegurar a continuidade e operacionalidade da prestação de serviços de saneamento. Os Planos de Contingência fazem parte REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade dessa estratégia, definindo o número mínimo de colaboradores por função, obrigatoriamente ativo para cumprimento das tarefas mínimas, bem como a gestão apropriada dos recursos humanos privilegiando o teletrabalho. São igualmente definidos um conjunto de procedimentos operacionais e de manutenção adaptados às atuais condições e de eventual agravamento do número de contaminações, definindo o armazenamento de peças de reservas e de reagentes, para o caso de encerramento da laboração dos fornecedores, entre outros fatores.

No momento em que o presente artigo se encontra a ser redigido (setembro 2020) ainda não existe nem cura para os pacientes com COVID-19, nem vacinas que possam ser ministradas.

Deste modo apenas se poderá especular quanto ao seu real e efetivo impacte na economia, dada a incerteza na evolução da doença em Portugal. Tudo indica que, com o aproximar do Inverno, se irão agravar as condições de propagação da pandemia, com um significativo aumento de

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casos e eventuais períodos de confinamento, mais ou menos generalizados - na medida do número de casos, da sua disseminação geográfica, estado da economia, entre outros.

As consequências para as Entidades Gestoras terão obrigatoriamente que ser notórias, nomeadamente ao nível de gestão de Recursos Humanos (RH) e ao nível económico. Se no caso dos RH os efeitos da pandemia podem ser complexos, mas limitados no tempo, do ponto de vista económico, todos os cenários que têm vindo a ser traçados evidenciam uma recessão económica dramática, que obviamente irá afetar as Entidades Gestoras.

Face a um passado recente, ainda que não totalmente comparável, não há indícios que a qualidade dos serviços de água (potável) possam ser afetados, idêntico raciocínio deverá ser estendido para o saneamento. Contudo, se se verificarem condições extremas de retração económica, os serviços de saneamento deverão ser dos primeiros a serem afetados.

Todas as Entidades Gestoras farão um esforço extremo para garantir a manutenção da qualidade dos serviços que prestam às populações, contudo é expectável que, numa primeira fase, exista a tentação de não concretização dos investimentos, não só de renovação das redes de coletores, como na atualização dos sistemas de tratamento nas ETAR. Contudo, confirmando-se a atribuição de fundos da União Europeia, será igualmente uma oportunidade para implementar medidas que visem a otimização de processos, não só ao nível económico, como energético, assim como no aproveitamento dos recursos existentes nos sistemas de saneamento, tais como o biogás, as lamas, a temperatura das águas residuais, o potencial fotovoltaico das áreas disponíveis nas ETAR e EE, ou da diferença de cotas para introdução de turbinas para produção de energia, entre outras possibilidades técnicas.

SARS-CoV-2 em águas residuais, sistemas de saneamento e lamas de ETAR

V. Evolução expectável do saneamento em Portugal Apesar de atualmente se atravessar um período de recrudescimento da pandemia, é expectável que a médio prazo venham a existir meios clínicos de tratamento, bem como vacinas que podem ser ministradas, minimizando ou mesmo eliminando, a perigosidade da doença.

Se é verdade que, decorrente da pandemia, Portugal se prepara atualmente para atravessar uma crise económica e financeira que irá provavelmente atrasar muitos investimentos no setor da água, em especial os relacionados com saneamento, são expectáveis que se registem alguns desenvolvimentos neste setor.

Ao anteriormente exposto acresce-se a disponibilização de fundos Europeus, criando-se oportunidades, que de algum modo a atual crise poderá criar uma conjuntura de evolução do saneamento em Portugal.

O alargamento de sistemas de saneamento a pequenas populações

geograficamente dispersas é inquestionavelmente um ponto a realçar, uma vez que irá permitir ao país aumentar a cobertura a uma maior percentagem populacional, aproximando Portugal dos países mais evoluídos da Europa.

A melhoria da eficiência na gestão dos sistemas de transporte e tratamento de águas residuais será igualmente expectável, como forma de otimização de recursos. Neste campo, a eficiência energética e o potencial de produção de energia nos sistemas de saneamento, por exemplo por meio da produção de energia elétrica a partir do biogás produzidos nas ETAR, entre outras opções, têm um potencial de crescimento assinalável, permitindo às Entidades Gestoras evidenciar as suas preocupações com o ambiente e o bem-estar das populações.

O potenciar as ETAR como fonte de recursos, como forma de minimizar as alterações climáticas. Neste âmbito serão expectáveis algumas alterações estratégicas de fundo em Portugal. Se é verdade que a reutilização já é aplicada

há décadas no nosso país, é igualmente correto afirmar que ainda estamos muito longe do necessário.

Terá que ocorrer uma transformação na forma como as ETAR são encaradas, não como tratamento final, longe dos principais aglomerados populacionais, mas englobada como uma potencial fonte de recursos, próxima dos locais que potenciem o seu consumo. Este racional aplica-se à reutilização das águas residuais tratadas, à valorização das lamas produzidas igualmente nas ETAR, ao consumo de energia e/ou calor pela indústria e aos restantes recursos, passíveis de serem utilizados nos sistemas de tratamento.

A Revisão da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas irá seguramente ter impacte nas atividades das Entidades Gestoras em Portugal, melhorando serviços prestados às populações.

Mais detalhes consultar: https://ec.europa.eu/ environment/water/waterurbanwaste/evaluation/ index_en.htm Esta iniciativa visa reforçar a legislação da União Europeia existente para reduzir os REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade

efeitos adversos das águas residuais e tornando a legislação existente adequada para as próximas décadas.

Tal facto ajudará ainda mais a apoiar o alcance dos objetivos da Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, além de contribuir para a Agenda de Saúde, a Ambição de Poluição Zero para o ar, água e solos, a Estratégia de Biodiversidade 2030 e o novo Plano de Ação da Economia Circular. A introdução da eventual obrigatoriedade de tratamento de micropoluentes emergentes, farmacêuticos e outros, o tratamento de nutrientes, a gestão de águas pluviais, a economia circular, a comunicação ao público, a inovação, entre outros

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aspetos encontram-se atualmente numa fase de debate, em que a APDA participa através da sua participação na EurEau e noutras entidades internacionais.

VI. Ilações Finais O trabalho na área do saneamento que a CEAR tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, depende da participação, contribuição e empenho dos seus membros, pelo que se exorta a adesão de novos elementos, que possam melhorar ainda mais a qualidade da sua atuação, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações pelas Entidades Gestoras.

As águas residuais devem ser sujeitas a tratamento independentemente da presença ou não do vírus SARS-CoV-2, responsável pela COVID-19. Todos os estudos cientificamente suportados indiciam que, apesar de ser possível a deteção de fragmentos de RNA do vírus responsável pela atual pandemia mundial nas águas residuais, não é possível a contaminação por esta via.

Analisando a história da Humanidade, dos períodos de maior dificuldade e crise, que inevitavelmente iremos atravessar, emergiram soluções e estratégias inovadoras e sensatas, que nos permitiram evoluir e chegar ao atual nível de desenvolvimento.

Haverá um antes e um pós-COVID-19, nas quais as Entidades Gestoras se irão adaptar e continuar a prestar às populações uma gama de serviços de água e saneamento que correspondam às suas necessidades e anseios.

ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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# atualidade

A era DC1 : um exercÍcio prospetivo (em 3000 palavras) palavras) “O que se pode afirmar é que não

Sérgio Hora Lopes Diretor da Revista APDA

voltaremos ao “normal” e um ainda muito indefinido “novo normal” está-se a construir.”

Economista. Entre 1974 e 2010 foi docente em várias escolas do ensino superior onde lecionou disciplinas de economia, política social, planeamento e gestão do ambiente. Dirigiu a pós-graduação de Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE/UCP. Trabalha no setor dos serviços de água e do ambiente desde 1982. Foi Diretor-Delegado dos SMAS de Matosinhos, Gestor do POA e Interlocutor Sectorial do Ambiente para o Fundo de Coesão e administrador de várias empresas do grupo AdP. Neste momento é assessor da AdDP e consultor da AdP Internacional.

Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração e fundos comunitários, economia do ambiente e da água, gestão de conflitos, prospetiva e publicou mais de uma dezena de ensaios e artigos em revistas da especialidade e capítulos de livros. Integrou vários cargos de direção da APDA, sendo membro da CELE.

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Não há regresso à normalidade, o novo “normal” terá de ser construído a partir das ruínas das nossas vidas antigas, ou daremos por nós numa nova barbárie cujos indícios já são nitidamente visíveis.

Slavoj Zizek in “A Pandemia Que Abalou o Mundo”

A era DC: um exercÍcio prospetivo (em 3000 palavras)

A

ntecipar sobre como estaremos dentro de uma década ou num horizonte semelhante seria sempre uma tarefa árdua numa fase de mudança moderada, muito mais o será num momento de disrupção como o vivido em 2020. Segundo o sociológo Edgar Morin, numa entrevista em abril, vivemos um “festival de incertezas” e embora esta se possa ter atenuado entretanto, o que não é certo,

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o caminho para o futuro continua iluminado sob uma luz trémula e crepuscular.

Estamos a viver num contexto de incerteza e não somente de risco, mas a vida continua e a reflexão sobre o porvir é sempre uma necessidade.

Temos de explorar o caminho para o futuro.

Ora, a dificuldade de pensar o futuro não impediu que fossem publicados centenas

de estudos e artigos sobre o post COVID. Desde o início da epidemia que filósofos, economistas, sociológos, historiadores, futuristas, tecnólogos, teólogos, organismos internacionais, consultoras, etc., escreveram sobre o tema e numa quantidade e diversidade quase inusitada. Quem quer estudar o tema não se pode queixar de falta de informação (e de opinião).

Depois da COVID-19 REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade Este artigo sobre o post COVID, que se pretende o menos especulativo e ficcional possível, assenta na leitura de múltiplos estudos e artigos e pretende modestamente, a partir de algumas tendências, mais ou menos fortes e de incertezas e perplexidades detetadas, pensar o mundo DC. Tentou-se fugir, tanto quanto possível, das abordagens normativas, do dever ser, preferindo-se as mais analiticas, o poder ser, o que não é fácil. Por questões de método dividiu-se o artigo em duas partes, uma sobre o Mundo e outra sobre os Serviços de Água.

Duas notas importantes: estas linhas foram escritas partindo do princípio que não ocorrerão quaisquer “wild card” (“low probality high impact event”) como a COVID-19, ou de sinal inverso, nos próximos anos. Por motivos editoriais tentou-se não ultrapassar as 3000 palavras, pouco para tratar de um assunto desta envergadura.

PARTE A - O MUNDO 1. Em 2020 entramos num mundo em que a um “stock” de problemas económicos (assimetrias e desigualdades económicas), geopolíticos e ambientais que se agravavam, acrescentou-se um “fluxo” de novos problemas derivados da COVID-19. Criou-se uma tempestade perfeita?

2. Diz Mariana Mazuccato, “o capitalismo enfrenta pelo menos três grandes crises. Uma crise de saúde induzida pela pandemia desencadeou rapidamente uma crise económica...num contexto de crise climática que não pode ser abordado do modo habitual (BaU)”. A estas devemos acrescentar, pelo menos, uma grave crise geopolítica, quer na representação política global quer, em muitos casos, local, e perturbações psicológicas e no comportamento das massas, devido ao chamado distanciamento social que a pandemia está a acentuar, suportada numa evolução tecnológica que permite interação social sem contacto pessoal (contact free) a níveis impensáveis ainda há poucos anos. Vivemos uma crise multidimensional que, pelo menos para a nossa geração, é inédita.

3. Logo que a recessão se iniciou e se percebeu a sua gravidade, economistas começaram a especular se a recuperação seria em V, U, W, L, etc., isto é, mais ou menos rápida, em ondas, uma estagnação duradoura, etc. Neste momento, com os dados sobre o crescimento económico de quase três trimestres, a única certeza é a de que não haverá recuperação rápida e uma longa recessão nos espera. Sem o controlo da pandemia, devido à descoberta de vacina, da imunidade social ou de medicamento, não existirá uma inversão do ciclo económico.

Conclusão: a crise, o desemprego, a baixa de rendimentos, o aumento de pobreza, etc. é certa; mas o como, o modo e o quando sairemos dela, é incerto. Olhando para o quadro abaixo adaptado de McKynsey, onde a ordenada representa o PIB e a abcissa o tempo, parece evidente que os cenários B3 e B4 ou o A1, não sendo pessimistas, parecem ser os que mais se têm aproximado da realidade.

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A era DC: um exercÍcio prospetivo (em 3000 palavras)

Cenários Prováveis (adaptado de McKinsey)

Virus Spread & Public Health Response

B

A

A

B

A

A

B

B

B

control of virus spread

but (regional) virus resurgence Broad failure of public health interventions

interventions

interventions

interventions

4. A aceleração da inovação tecnológica é uma tendência forte e a COVID-19 pode ser um fator de incentivo da inovação. A revolução 4.0, bio e nano tecnologias, realidade virtual, realidade aumentada, “remotização”, “robotização”, automação, IoT, a impressão 3d, blockchain, são conceitos e/ou tecnologias que, à semelhança de outras que irão nascer, vão ser uma realidade no DC. Mas a inovação não é só tecnológica, é também dos métodos e processos de gestão, da organização empresarial, das relações laborais, etc. e terão grandes implicações no “modo de viver” e nos comportamentos sociais de um modo inantecípavel. O “estar on” em todo o tempo e lugar, não separar tempo de trabalho de tempo de lazer, que a pandemia acelerou, é só um exemplo do futuro que se está a construir.

5. A inovação terá reflexos evidentes no emprego, quer em termos quantitativos, quer qualitativos.

Igualmente os sistemas de suporte, de informação e de tratamento de dados verão a sua importância acrescida, tal como a sua robustez, essencial para garantir o acréscimo de utilização. As questões da confiança na capacidade de, sem recurso à presença física, para as atividades decorrerem eficazmente são cruciais. Os clientes, os políticos, os reguladores, os media estarão vigilantes para que assim seja. Isto significa que as respostas das redes infraestruturais públicas e as das operadoras terão de responder e estar disponíveis acima dos “100%”. A questão da resiliência é chave para o futuro.

6. Alcançar a eficiência na utilização dos recursos costuma ser o alfa e o ómega da gestão. A COVID-19 veio mostrar que talvez essa não seja sempre a melhor opção. Temas como a resiliência, o “reshoring” , a redundância, a segurança no aprovisionamento, tornaram-se centrais na gestão, quer nos países, quer nas empresas. A existência de cadeias de produção e REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade abastecimento muito extensas, o “just-in-time” e stock zero, vieram dificultar enormemente, numa primeira fase, o combate à pandemia e, numa segunda fase, o abastecimento em geral a múltiplos setores de atividade. A necessidade de possuir os fatores de produção chave para um processo de fabrico (não confundir com recursos com maior peso no produto final) adquiriu uma importância “desconhecida” no AC (Antes da COVID-19). Mas a urgência em responder às falhas no aprovisionamento geraram especulação de preços, falta de controlo, custos afundados, etc. A segurança no abastecimento mostrou quão importante este era e por isso o trade-off entre eficiência e resiliência poderá estar a ser avaliado de forma diferente na economia em geral, “valorizando-se” a ineficiência.

7. A globalização é uma das perdedoras da pandemia. A crise mostrou a necessidade de se encontrarem fontes de fornecimento mais próximas de bens para a subsistência das pessoas e da economia. O “reshoring” (fazer em casa) ganhou embalo e acompanha os desejos de reindustrialização. Estas questões são particularmente importantes num país como o nosso: pequeno, medianamente desenvolvido, inserido num espaço económico, social e político alargado (e em crise desde muito antes do aparecimento do SARS-CoV-2), e dele muito dependente, mesmo em termos de recursos financeiros. Como será o novo mundo: muros e mais muros, regiões (UE, por ex.), uma globalização “em camadas” com ou sem uma regulação supra nacional efetiva?

8. Como será governado então o planeta no DC? Dentro de 10 anos qual será o papel da ONU e suas agências, das instituições criadas em Bretton Woods, da OMC, da NATO, do G7 e G20 ? E a UE caminhará no sentido de uma maior federalização ou de uma “europa das nações”? A confiança entre países está ao nível mais baixo das últimas décadas, não são só os EUA, também a UE não confia na China, mas esta, por seu lado, não confia nos EUA e assim sucessivamente. A rivalidade entre países amigos, pelo menos na fase inicial da epidemia, veio mostrar que a bandeira do “Me First” não é mero slogan trumpiano. A desconfiança entre países agravou-se, a confiança é um valor em perda. O que nos espera? O que se pode arriscar é que teremos algo que se situará entre dois cenários extremos: o Mundo Mandela e o Mundo Trump. O 1º é um mundo racional, pró-ambiente, solidário, liberal, democrático, sustentável, humanitário. O 2º é um mundo irracional, negacionista, do “salve-se quem puder”, autocrático, autoritário, “iliberal”. Quando olhamos para o que se está a passar temos exemplos dos dois mundos a tentarem marcar terreno, e é evidente que no final não teremos nem um nem outro, mas sim algo de intermédio. A questão é a de saber em que quadrante estaremos, em 2030: no A (Trump) ou no B (Mandela)?

O mundo sofrerá uma mudança profunda, não porque as sociedades assim o desejem ou por haver consenso quanto à direção da mudança, mas porque não é possível voltar atrás.

Ivan Krastev in “O Futuro Por Contar”

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A era DC: um exercÍcio prospetivo (em 3000 palavras)

TRUMP

Os dois mundos alternativos

MANDELA

9. A pandemia trouxe a intervenção do Estado para um novo patamar. Isto é referido por vários estudos, nomeadamente pelos desenvolvidos nas consultoras globais, insuscetíveis de serem defensoras de uma intervenção musculada do Estado, e é admitido que no pós COVID o seu papel será reforçado. Uma regulação mais interventiva é uma possibilidade muito forte para os próximos anos. Existe ainda a possibilidade dos Estados se mostrarem relutantes em abandonar poderes que ganharam na pandemia e a que a democracia entre em recessão. Mas, em sentido contrário, pode existir um movimento de redes informais e comunitárias que venham substitituir o estado onde ele for insuficiente. Enfim mais incerteza.

10. As proridades ambientais da UE, economia verde, economia circular, descabonização, etc. serão concretizadas no pós COVID? E será que um estilo de vida pos carbónico se afirmará?

Não existe consenso nos trabalhos publicados sobre estas questões. Os efeitos da pandemia podem ir em sentidos inversos: a possibilidade de uma maior contenção da ação humana e perceção de que a invasão dos ecossistemas traz consequências graves e, por isso, a mudança será grande (é esta a prioridade da UE refletida no acordo financeiro sobre a saída da crise da COVID e condicionante dos apoios aos estados-membros), ou uma outra, em que o voltar ao “normal” (conceito não rigoroso; normal não é sinónimo de bom ou bem-estar, mas sim do que vivíamos antes) é uma questão de tempo (e técnica) e nada de essencial mudará. O caminho para onde iremos deverá ser em boa parte ditado pela evolução geopolítica, ação comunitária e a relação de poder entre shareholders/stakeholders nas empresas.

11. Como evoluirá o “modo de produção” remoto? A produtividade aumentará com os novos processos e métodos de trabalho? Como serão as relações capital/trabalho num mundo REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade do trabalho muito mais isolado? E os rendimentos do trabalho irão evoluir em que sentido?

Não vale a pena antecipar e arriscar dar respostas às questões de como será o mundo das empresas, da produção e das relações laborais.

12. A “morte anunciada” (mas não efetivada) do organização do trabalho “nine to five” é muito referida nas reflexões sobre o DC. Neste pressuposto, todo um novo modelo de mobilidade, de vida em família, de laços de companheirismo e entreajuda entre colegas de trabalho, relações fora do local de trabalho, de rendimentos, etc., passará a ser o novo normal. Como isto “anda tudo ligado”, é também um novo mundo, na sociedade, no estado nacional e na comunidade internacional que emerge mas sem sabermos como, nem qual a direção, nem quais os efeitos colaterais, etc. O que se pode afirmar é que não voltaremos ao “normal” e um ainda muito indefenido “novo normal” está-se a construir. Não sabemos como, pois tal como afirmava o Edgar Morin, ainda sabemos muito pouco. É um mundo de incertezas. A experiência diz-nos que minimizemos a incerteza através de soluções o mais resilientes possíveis.

PARTE B - O SETOR 1. O setor dos serviços de água (SA) é particularmente resiliente aos efeitos da crise pandémica.

Satisfaz uma necessidade básica, que é um direito humano, e a comunidade e os poderes públicos são naturalmente muito sensíveis a este tipo de bens e serviços. A elasticidade da procura é menor do que bens e serviços “mercantis”. Igualmente, tal como o modo de consumo, o modo de produção é também mais estável. Isto não significa que o setor seja “estático” e não modernize a gestão, as tecnologias, etc., nem que a pandemia venha a ter efeitos importantes, mas sempre sem impactos comparáveis a setores mais sensíveis às flutuações económicas, culturais e sociais. Por último, a crise não trouxe nenhuma destruição do capital fixo, não há necessidade de reconstrução como nas crises originadas em conflitos bélicos.

2. Saber como os gastos (OPEX e CAPEX) irão evoluir no setor em DC é algo que é difícil antecipar. Desde logo, a recuperação económica global, a evolução do rendimento e proveitos das entidades gestoras (EG), a capacidade e disponibilidade de pagar dos seus clientes, a evolução da produtividade, a capacidade de autofinanciamento, as prioridades das políticas públicas, quer relativas ao setor quer ao ambiente em geral, a inovação, etc. irão ter a sua influência. A análise de situações de recessão anterior podem ajudar a antecipar alguma tendência. Num estudo da Bluefield Research para o mercado americano municipal mostra que as OPEX e as CAPEX têm um comportamento diferente, sendo a recuperação das segundas muito mais lenta. No quadro seguinte pode-se analisar o que se passou nas últimas décadas, sendo que a resposta do CAPEX na última recessão foi particularmente negativa.

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Exhibit 5: U.S. Municipal Water/Wastewater Utility OPEX vs. CAPEX 1956-2017 90 Recessions

80

US$ (billions)

70 60 50 40 30 20 10

Capital

Operations and Maintenance

0

: 3. Esta foi a evolução no passado. E no futuro? No mesmo estudo, a projeção para o DC é equivalente, admitindo que o adiamento do investimento irá ter, em 2024, um impacto superior a 10%, quando comparado com os últimos valores históricos.

Esta projeção é arriscada pois parte de tendências históricas conhecidas, mas não é certo que a atual crise terá o mesmo tipo de tratamento por parte dos stakeholders que as anteriores, nomeadamente dos poderes públicos. Quando soubermos como o setor será tratado nos planos de recuperação que estão a ser desenhados, poderemos começar a antecipar se existirá ou não uma confirmação da projeção apresentada neste último quadro. Esta projeção sobre o futuro do Capex é uma entre várias. Espera-se que não se confirme.

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# atualidade Exhibit 6: U.S. Municipal Water/Wastewater Utility CAPEX 2019-2028 75 Maintaining 2019 Status Quo

US$ Billions

70

65 Covid-19 Recession

60

55

50

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

4. A pandemia mostrou a existência de uma impreparação generalizada para responder a “wild cards”, e da incapacidade para os antecipar (independentemente de uma nova pandemia devido a um coronavírus tivesse sido antecipada por várias ocasiões), e a inexistência de uma cultura de gestão de emergências e de contingências. A resiliência era referida, mas não tratada como uma questão essencial, a eficiência era mais valorizada. No DC deverá existir um reforço da resiliência, planos de contigência mais robustos e uma maior atenção ao planeamento das emergências e seu tratamento. Mas a resiliência implica perda de eficiência, custos acescidos.

5. A ocorrência do que se poderia designar por “efeito tenaz”, isto é, a conjugação de dois movimentos contrários de aumento dos custos e de redução de proveitos é uma possibilidade.

O crescimento dos encargos derivados da “security”, custos de aprovisionamento, alterações climáticas e escassez de origens, pode ocorrer em simultâneo com redução de proveitos derivados da diminuição da procura devido à eficiência ambiental, decréscimo da atividade económica (indústria, turismo, serviços, etc.), e com a estagnação e desigual distribuição dos rendimentos das famílias e da sua capacidade para pagar, etc.. A acontecer este efeito os fundamentos económicos e financeiros das operadoras agravar-se-ão.

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A era DC: um exercÍcio prospetivo (em 3000 palavras)

6. Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do setor é o que se pode considerar como um “imperativo categórico”, pois é uma condição para que as entidades gestoras dos serviços de água mantenham a sua autonomia técnica e capacidade para prestar um serviço adequado aos seus consumidores. Este deve ser um pressuposto, quer am AC quer em DC. Igualmente a forma de garantir a sustentabilidade deve ser equacionada de acordo com o princípio, já clássico, dos 3T: Tarifas, Taxas, Transferências. Mas como se lerá no futuro as reduções tarifárias universais que em todo o mundo se generalizaram devido à COVID-19?

Será conjuntural ou refletirá que uma abordagem menos alinhada no equilíbrio financeiro e autofinanciamento das entidades gestoras dominará o setor? Será que assistiremos a uma degradação das receitas geradas no setor devido a considerações de ordem política?

7. A aceleração da inovação é uma tendência e um fator positivo para compensar alguns dos aspetos atrás referidos. Nos serviços de água, a automação, a nanotecnologia, a desmaterialização de processos têm, entre muitos outros, grandes possibilidades de aplicação. Determinar quais os seus impactos na gestão, nos processos e nas pessoas será difícil, mas as vantagens são óbvias e conhecidas. Mas até onde se irá e como se comportará o triângulo “shareholders”trabalhadores-consumidores? Até onde irá e que efeitos terá no comportamento dos encargos?

8. Uma tendência forte que se observa são as prioridades dadas em termos comunitários e nacionais à economia circular e à descarbonização. Antes do aparecimento da pandemia já eram prioridades e como se pode observar, por exemplo do novo plano de recuperação, os investimentos verdes são quase um desígnio. O setor estará condicionado a estas prioridades, e ao definir as suas estratégias e desenhar os seus instrumentos de planeamento e gestão, terá de considerá-los devidamente. O novo P de pluviais do instrumento estratégico do goveno para a década é já um passo.

9. O aumento do papel do estado e da regulação é generalizadamente apontada como uma tendência de futuro, tal como já foi referido na Parte A. Nada indicia que algo de diferente se passe nos serviços de água. A participação do setor privado poderá ver o seu papel atenuado ou, pelo menos, readaptado. Quanto à regulação, em abstrato, será de antecipar uma mais efetiva intervenção, mas no caso de Portugal, com uma regulação já muito robusta, pelo menos na teoria, a questão poderá ser mais a de tornar a robustez efetiva.

10. Para concluir estas reflexões uma nota muito breve sobre a demografia e o território. Como resultado de todas as transformações tecnológicas, no mundo do trabalho, e na remotização em geral, é possível uma migração urbana rural com alterações na distribuição demográfica da população e das atividades económicas dos territórios e a necessidade de adaptação dos modelos de gestão às novas densidades populacionais, assim como das características orográficas, climatéricas e hidrícas das regiões. Este é um tema que merece ser analisado com profundidade, pois o princípio “one fits all”, tão utilizado no setor, parece ser contraproducente e antieconómico. Não sendo uma questão nova, é sempre uma questão importante.

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QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 66

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (EU) 2018/410.

Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Decreto-Lei n.º 13/2020, de 7 de abril Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas.

Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7 de abril Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Decreto-Lei n.º 14-B/2020, de 7 de abril Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, procedendo ao diferimento parcial da execução dos acordos de regularização de dívida celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro, bem como à prorrogação do prazo para a cessão de créditos

por entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou de outros sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e pelas entidades gestoras de parcerias entre o Estado e as autarquias locais, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de abril.

Lei n.º 5/2020, de 10 de abril Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Lei n.º 6/2020, de 10 de abril Aprova o regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril Reforça a proteção, na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 68

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quinta alteração ao DecretoLei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio* Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, procedendo também à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (*Retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio).

Lei n.º 11/2020, de 7 de maio Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívidas das autarquias locais, serviços municipalizados, serviços intermunicipalizados e empresas municipais, no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.

Lei n.º 12/2020, de 7 de maio Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.

Lei n.º 14/2020, de 9 de maio Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-D/2020, de 12 de maio Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias.

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2020/M, de 13 de maio Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra

Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho* Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (*Retificado pela Declaração de Retificação n.º 24/2020, de 26 de junho).

Portaria n.º 149/2020, de 22 de junho Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimento para efeitos da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações telefónicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020, de 24 de junho Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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LEGISLAÇÃO comunitária

Recomendação (UE) 2020/518, da Comissão, de 8 de abril Relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater a crise da COVID-19 e sair da crise, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização de dados de mobilidade anonimizados (JO, L114, de 2020/04/14).

Decisão (UE) 2020/519, da Comissão, de 3 de abril Relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO, L115, de 2020/04/14).

Decisão de Execução (UE) 2020/542, da Comissão, de 16 de abril Altera a Decisão de Execução (EU) 2019/1616 no que diz respeito aos dispositivos de segurança para proteção contra pressão excessiva, tubos de aço com costura para uso sob pressão, recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama e tubagens industriais metálicas (JO, L121, de 2020/04/20).

Regulamento (UE) 2020/741, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio Relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (JO, L177, de 2020/06/05).

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EVENTOS

S

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# EVENTOS Eventos APDA Ciclo de Webinars: Conversas Com Tema - O Setor da Água em Movimento COVID-19 - Acelerador de Decisões na Inovação APDA | Comissão Especializada de Inovação Data: 3 setembro 2020 A Economia Circular na Educação Ambiental - Partilha de Boas Práticas APDA | Comissão Especializada de Comunicação e Educação Ambiental Data: 10 setembro 2020

eventos

A Universalização do Teletrabalho e Alteração do Paradigma da Colaboração com as Empresas APDA | Comissão Especializada de Inovação Data: 16 setembro 2020

Para mais informações www.apda.pt

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Características Construtivas dos Contadores de Água Potável Fria APDA | CT 116 Data: 25 setembro 2020 A Gestão de Ativos e os Desafios desta Década APDA | Comissão Especializada de Gestão de Ativos Data: 1 outubro 2020 A Gestão do Talento no Setor da Água APDA | Núcleo de Jovens Profissionais da Água Data: 9 outubro 2020 A Gestão de Ativos e os Desafios desta Década - Setor da Água APDA | Comissão Especializada de Gestão de Ativos Data: 15 outubro 2020 A Gestão do Abastecimento de Água em Tempo de Pandemia APDA | Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água Data: 23 outubro 2020 A Gestão de Ativos e os Desafios desta Década - Outros Setores APDA | Comissão Especializada de Gestão de Ativos Data: 29 outubro 2020

APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais Planetiers World Gathering 2020 PWG - Planetiers World Gathering Local: Altice Arena, Lisboa (opção digital) Data: 22-23 outubro 2020 VIII Fórum AQUASIS AQUASIS Formato digital Data: 20-21 e 27-28 outubro 2020 XXV Congresso Internacional do CLAD Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento Local: Lisboa (opção digital) Data: 24-27 novembro 2020

Eventos INTERnacionais Water Knowledge Europe 2020 - EU Green Deal Call Water Europe Formato digital Data: 12-16 outubro 2020 Cairo Water Week 2020 Egyptian Ministry of Water Resources and Irrigation Local: Cairo, Egito (opção digital) Data: 18-22 outubro 2020 Brazil Water Week 2020 Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Formato digital Data: 26-30 outubro 2020 Addressing Groundwater Resilience under Climate Change International Water Resources Association Formato digital Data: 28-30 outubro 2020 Climate Change and the European Water Dimension - Enhancing resilience German Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety Formato digital Data: 4-5 novembro 2020 XVIII International Water Forum Aqua Ukraine 2020 International Exhibition Centre, Ltd Local: Kiev, Ucrânia Data: 10-12 novembro 2020

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PLANO GLOBAL DE RESPOSTA HUMANITÁRIA

COVID-19 10.19

B $ SOLICITADOS

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PAÍSES

FACTOS PRINCIPAIS & NÚMEROS SETEMBRO 2020

11.8 M

24 PAÍSES COM HRP Afeganistão, Burkina Faso, Burundi, Camarões, República Centro-Africana (RCA), Chade, Colombia, República Democrática do Congo (RDC), Etiópia, Haiti, Iraque, Líbia, Mali,Mianmar, Níger, Nigéria, Territórios Palestinos ocupados (oPt), Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Ucrânia, Venezuela, Iêmen e Zimbábue.

CASOS CONFIRMADOS

409 K

MORTES CONFIRMADAS

19 PAÍSES COM RRP $3.23 B

FINANCIADOS ATRAVÉS DESTE PLANO

Angola, Burundi, Camarões, Chade, RDC, Egito, Iraque, Jordânia, Quênia, Níger, Nigéria, Líbano, República do Congo, Ruanda, Sudão do Sul, Uganda, Tanzânia, Turquia e Zâmbia.

$10.19 B

$6.96 B

SOLICITADOS

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS

17 VENEZUELA RMRP Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, República Dominicana, Equador, Guiana, México, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai.

1 SUDESTE AFRICANO E IÉMEN RMRP Djibuti.

1 OUTROS RECURSOS

INFOGRAFIA

Bangladesh.

*

11 PAÍSES COM PLANOS COVID Benin, Colômbia, República Popular Democrática da Coreia, Irão, Libéria, Líbano, Moçambique, Paquistão, Filipinas, Serra Leoa, Togo.

Número de novos casos nos últimos 14 dias em países GHRP

Fonte: https://fts.unocha.org/appeals/952/summary

Mais de 100,000 50,000 – 99,999 10,000 – 49,999 1,000 – 9,999 Menos de 1000

9 PAÍSES COM PLANOS INTERSETORIAIS COVID Bangladesh, Djibuti, Equador, Jordânia, Quênia, República do Congo, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

HRP: Humanitarian Response Plan RRP: Regional Refugee Response Plan RMRP: Regional Migrant and Refugee Response Plan

FUNDO DE EMERGÊNCIA COVID-19 $

5.82 B

$5.82 B FINANCIAMENTO TOTAL PARA O SURTO DA DOENÇA POR CORONAVÍRUS - COVID-19

SOLICITADOS

$3.23 B

$2.59 B

FINANCIADOS ATRAVÉS DESTE PLANO

FORA DESTE PLANO

Fonte: https://fts.unocha.org/appeals/952/summary

O Global Humanitarian Overview (GHO) representa planos interinstitucionais de resposta humanitária e de refugiados coordenados pela ONU. Esses planos são estruturas estratégicas e ferramentas de mobilização de recursos para agências e ONGs. O GHO anual é publicado em dezembro e atualizado ao longo do ano.

A resposta COVID-19 está incluída nos requisitos humanitários globais.

Nota: COVID-19 Global Humanitarian Response Plan (GHRP). Para dados mais atualizados: fts.unocha.org

DESAFIOS E REALIZAÇÕES SAÚDE

Acesso a serviços essenciais de saúde para mais de 18 milhões de pessoas

INTERRUPÇÃO EM CUIDADOS DE SAÚDE

Em 26 países, 20 tinham instalações com interrupções significativas na prestação de cuidados de saúde materna, com impactos diretos na mortalidade e morbilidade materna e neonatal 26 20 países Interrupção em cuidados de saúde

4,7 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) entregues a 16 países HRP e 1,2 milhões entregues a 11 países RRP

Mais de 123.430 testes entregues a 18 países HRP, com um adicional de 1,06 milhão planeado para 23 países HRP

ALIMENTAÇÃO Em junho estimaram-se 149 milhões de pessoas em insegurança alimentar aguda pré-COVID-19

O número de crianças menores de 5 anos com desnutrição aguda grave poderá aumentar globalmente cerca de 15% (7 milhões crianças) nos primeiros 12 meses da pandemia Assistência alimentar ampliada em 14 países até que as pessoas afetadas possam ser transferidas para programas de proteção social existentes

Estimativa de 270 milhões de pessoas em risco de insegurança alimentar até ao final de 2020

WASH LOGÍSTICA

3 mil milhões de pessoas (40% da população mundial) não têm um lugar nas suas casas para lavar as mãos com água e sabão e cerca de 36 milhões têm dificuldades de acesso aos serviços WASH (incluindo produtos de higiene)

Mais de 65.000 m3 de carga de ajuda humanitária foram entregues em 167 países

Serviços comuns suportados por 375 organizações

ECONOMIA Entre 71 e 419 milhões de pessoas podem ficar abaixo da linha de pobreza de US $ 1,90 Estima-se que mais de 47 milhões de mulheres e meninas estejam abaixo da linha de pobreza em 2021

(FMI)*

Contração de 5,2% no PIB global em 2020

(OMC)** 13% de queda no comércio mundial em 2020

Cerca de 495 milhões de empregos a tempo integral foram perdidos

Fontes: https://www.unocha.org/sites/unocha/files/Global-Humanitarian-Response-Plan-COVID-19.pdf https://www.unocha.org/sites/unocha/files/GHRP-COVID19_May_Update.pdf https://www.unocha.org/sites/unocha/files/GHRP-COVID19_July_update.pdf https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/GHRP_ProgressReport_30SEP_FR.pdf *https://www.worldbank.org/pt/publication/global-economic-prospects **https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-08/queda-no-comercio-global-deve-ficar-em-13-diz-diretor-geral-da-omc

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS