Revista APDA #17 - 2º trimestre 2020

REVISTA

EDIçãO 17 2º TRIMESTRE

2020 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Os serviços de água e a COVID-19

Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Sérgio Hora Lopes

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt linkedin.com/company/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte.

Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt

Aceitei o convite do Conselho Diretivo da APDA para assumir a direção da sua revista com a certeza de que será uma tarefa exigente.

A revista publicou recentemente o seu 16.º número e entra, com esta edição, no seu quinto ano de atividade. Tem cumprido um papel único junto da comunidade portuguesa dos serviços de água na divulgação de artigos técnicos e científicos e de informação sobre o que de mais importante se passa no setor.

O seu diretor, desde o primeiro número, foi o Nelson Geada, que teve um papel único na criação e consolidação da Revista APDA ao longo de quatro anos, tornando-a uma referência nacional. Enquanto técnico e estudioso do setor, deixo aqui uma palavra de enorme agradecimento ao Nelson Geada pelo que fez nesta revista e pela contribuição para alargar os horizontes de quem aqui exerce a sua atividade ou por ela se interessa, contribuindo para uma maior qualificação do setor.

Independentemente das dificuldades futuras, quero afirmar que sou um afortunado. Recebo uma boa herança que espero não esbanjar, e conto, para além do apoio do Rui Godinho e seus colegas do Conselho Diretivo da APDA, com a companhia, na direção, de uma comissão de redação experiente e sabedora que continuará o seu labor para que a nossa Revista continue a cumprir o seu importante papel de apoio à comunidade técnica, científica e de gestão das entidades gestoras de serviços de água e do setor dos recursos hídricos, em geral.

O momento que vivemos quando este número da revista é publicado é único. A COVID-19 é um evento com uma dimensão que não só marca as nossas vidas no presente como no futuro e, arriscarei afirmar, não será uma mera nota de pé de página nos livros de história sobre o século XXI.

Todos estamos conscientes da importância do acontecimento, raro mas não imprevisível, que vivemos, e não existirá setor de atividade humana que não verá o seu devir influenciado pela COVID-19.

Os efeitos nocivos que o SARS-CoV-2 tem sobre todas as atividades humanas são enormes e ainda não os conhecemos em toda a plenitude.

Aliás, vivemos no momento mais difícil e complexo do século XXI. De uma crise de saúde pública passamos a uma crise económica e social, que interrompe uma situação de recuperação de uma outra crise recente (2008/2011), e tudo isto quando já vivíamos no contexto de uma crise ambiental e climática.

Como alguém afirmou, juntamos a um “stock de problemas um fluxo de dificuldades”.

O setor dos recursos hídricos, da indústria da água ou dos serviços de água é afetado pela situação da tripla crise que ainda não conseguimos compreender na sua plenitude e muito menos antecipar como irá evoluir no futuro, quer próximo quer longínquo. Mas as dificuldades em compreender o presente e antecipar o porvir não podem funcionar como um fator de inação; pelo contrário devem provocar em nós uma necessidade e um ensejo para as ultrapassar, para estudar e refletir.

Este número da Revista é dedicado às implicações da COVID-19 nos serviços de água e saneamento. Todos os estudos que têm sido publicados e as opiniões dos responsáveis das entidade gestoras de todos os continentes sobre os impactos das crises atrás referidas são unânimes. Em geral, considera-se que dada a sua resiliência, os serviços de águas não serão dos setores mais afetados. Contudo, os seus efeitos serão significativos, quer em número quer em importância, e prolongar-se-ão, de

# EDITORIAL forma diferenciada, ao longo de um período de tempo ainda desconhecido mas que, seguramente, irá prolongar-se por alguns anos.

Isto significa que este tema irá acompanhar-nos durante anos e será necessariamente tratado em números futuros da revista. Este número é só um começo.

De modo a permitir uma abordagem relativamente abrangente do assunto, temos nesta edição vários artigos com proveniência diversa. Temos abordagens do ponto de vista da saúde pública e da importância da água na sua preservação à luz da COVID-19, depoimentos de responsáveis pelas entidades gestoras das duas principais cidades do país sobre a forma como lidaram com a crise epidémica, uma perspetiva do setor privado sobre o seu papel no atual contexto, a primeira parte de um artigo sobre os efeitos da pandemia do ponto de vista da “security” e a análise de um inquérito elaborado pela Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, a que responderam perto de meia centena de EG, sobre os efeitos já sentidos e a resposta dada à COVID-19.

Sérgio Hora Lopes Diretor da Revista APDA

CONSELHO DIRETIVO

ESPAÇO RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA

1. Novo Diretor da Revista APDA Por razões de natureza profissional fora do País, o Eng.o Nelson Geada cessou as suas funções como Diretor da Revista APDA. Nesta ocasião, é nosso dever, meu e do Conselho Diretivo atual, destacar o papel fundamental que o Eng.o Nelson Geada desempenhou, quer no lançamento da Revista, quer na sua consolidação como marco incontornável do trabalho de alargamento e afirmação da Associação no Setor da Água, através da colaboração que vem dando na produção de novo conhecimento e outros desenvolvimentos relevantes, promovendo a sua divulgação e debate.

Por isso lhe quero expressar o nosso agradecimento, manifestando também a certeza de que continuaremos a beneficiar do seu empenho e cooperação, não só como membro do Conselho Consultivo, mas também com a partilha de reflexões, pontos de vista, debates, artigos temáticos sobre matérias que nos preocupam e mobilizam, face aos complexos desafios com que a atualidade e o futuro dos serviços de água e saneamento nos confrontam.

Para dar continuidade ao trabalho realizado e publicado, o Conselho Diretivo convidou o Dr. Sérgio Hora Lopes para novo Diretor, que aceitou assumir estas funções de Diretor da Revista APDA. Queremos agradecer-lhe vivamente, assegurando-lhe que também não lhe faltará o apoio do Presidente e do Conselho Diretivo, no desempenho do seu cargo, garantindo a manutenção da linha editorial, sem descontinuidades e com a exigência e a qualidade que lhe são amplamente reconhecidas.

2. Implicações atuais e futuras da pandemia COVID-19 nos serviços de água e saneamento Esta Revista #17, já sob a Direção do Dr. Sérgio Hora Lopes, trata, como tema central, as perplexidades e maiores preocupação dos tempos que vivemos: “a crise pandémica COVID-19 e suas implicações no essencial e estratégico Setor da Água e do Saneamento”.

Estamos perante uma crise sanitária, económica e social, sem precedentes, que veio por a nu, de uma forma profunda, as enormes fragilidades de todos os modos de vida e tipos de sociedades atuais. Pode afirmar-se que não há nenhum país, economia ou setor de atividade que não esteja a ser atingido.

No tocante ao Setor da Água - recurso ainda mais vital que nunca, como o demonstra a sua importância como elemento central das medidas de proteção a serem usadas, através do simples, mas fundamental gesto de “lavar as mãos” - coloca-se necessariamente a urgência de olhar com sentido crítico e estratégico para o seu futuro.

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# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO Se é justamente reconhecido que o setor nacional respondeu de forma muito positiva às condições criadas com as “Situações de Emergência e de Calamidade”, sucessivamente declaradas, demonstrando uma maturidade que não é por demais sublinhar, as lições para o futuro que se podem colher, para já, desta pandemia, implicam uma análise muito cuidada - e participada - e o não adiamento da sua preparação para a abordagem dos fenómenos extremos e das sérias ameaças que nos colocam as “Alterações Climáticas”, mas também, desde agora, as “Emergências Globais da Saúde Pública”.

Assim, impõe-se definitivamente e sem hesitações, a inclusão da componente “Saúde Pública” na Análise Estratégica e de Gestão dos Riscos no planeamento e processos de decisão dos investimentos em Infraestruturas de Serviços de Água e Saneamento. Uma chamada de atenção especial para os Estados carentes de adequadas coberturas destes serviços, bem como para as Organizações Multilaterais, nomeadamente o Banco Mundial, que reconheceu, em recente trabalho publicado, que necessita fazer “mais e melhor com menos”1, quando se trate de apoiar aqueles investimentos em regiões particularmente vulneráveis.

Também a OCDE deverá considerar a atualização dos seus fundamentos e regras de aplicação dos importantes “Princípios da Boa Governança da Água”, inserindo a “Saúde Pública” no Programa Water Governance Initiative, nomeadamente no Projeto “Water Governance in African Cities”2, que interessa particularmente aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e à CPLP.3 É fundamental assumir o princípio da “precaução”, solidamente apoiado em informação científica certificada, como o pilar essencial das “tomadas de decisão”, quando estão em causa situações potencialmente geradoras de consequências gravosas para a condição humana, combatendo o “negacionismo” como fator de retrocesso civilizacional.

Particular atenção à permanente articulação com as Autoridades Internacionais, Nacionais, Regionais e Locais, Reguladores e outros “stakeholders” relevantes, onde a Sociedade Civil deverá ter uma presença crescentemente reforçada. É indispensável investir na “Capacitação e Gestão dos Recursos Humanos”, inovando na criação de novas competências e Centros de Excelência, que contribuam para ganhar “massa crítica” no conhecimento estratégico que permita antecipar a ocorrência de graves “disrupções” na Sociedade, acentuando ainda mais as incertezas que as “Ameaças Globais” vêm lançando sobre os equilíbrios políticos, económicos, sociais e ambientais, e onde a água, sua escassez e crescente degradação da qualidade4 ocupam um lugar central.

Doing More with Less: Smarter Subsidies for Water Supply and Sanitation - Luis A. Andres and others, Water Global Practice, World Bank Group, August 2019.

2 Water Governance in African Cities Survey - Water and Economics of Water Security in Africa. OECD Water Governance Initiative, 2019.

3 CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

4 Quality Unknown: The Invisible Water Crisis - Richard Damania and others. World Water Bank Group.

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Incluir também a Cibersegurança, como disciplina que detete e limite a possibilidade de se verificarem ciberataques a infraestruturas estratégicas essenciais para o País, os quais constituem a outra face (negra) da Revolução Digital, uma das grandes “Mudanças Globais” que vivemos, com potenciais impactos profundos na Gestão da Água e na procura da garantia da “Segurança Hídrica”.

Haverá também que aprofundar quais as medidas temporárias de contingência e de emergência, agora tomadas, se consolidarão no futuro modelo organizacional e operacional das Entidades Gestoras.

Do ponto de vista funcional, deverá prestar-se uma especial atenção ao papel que passará a ter no futuro o trabalho remoto/teletrabalho, ferramenta utilizada com sucesso no período de confinamento a que a pandemia obrigou milhares de trabalhadores e decisores dos mais variados setores, incluindo a água e o saneamento, onde altas performances são obtidas com “equipas multidisciplinares”, quer trabalhando no terreno ou em ambientes de “brain storming” presencial.

“Resiliência” será cada vez mais a palavra e o conceito chave a ter em conta na atividade dos Serviços de Água e Saneamento. A APDA tem dado uma especial relevância a este tema, nomeadamente nos ENEG 2017 e 2019, chamando a atenção para a necessidade da “reanálise e redefinição de todos os fatores que concorrem para a sua consolidação”5, dado terem sido tão fortemente confrontados nos últimos anos: incêndios em 2017 e agora a pandemia de COVID-19.

Estando atualmente em preparação documentos estratégicos para a década 2021-2030, como são o “Plano de Recuperação Económica para os próximos 10 anos” e o “PENSAARP 2030”6, será de prever que aí serão incluídas as propostas e linhas de política pública que o setor da água apresente, como contributos para a definição e elaboração das melhores soluções, visando a construção de uma real estratégia de Desenvolvimento Sustentável. É uma oportunidade a não perder, pelo que a APDA, integrando a Comissão Consultiva do PENSAARP, tomará aí, e no debate público, as iniciativas que forem adequadas para que se disponha de documentos que representem efetivamente o setor e sirvam o País.

Anunciando-se a próxima aprovação pelo Conselho Europeu do Fundo de Recuperação Europeu, designado “Next Generation”, envolvendo 750 mil milhões de Euros, dos quais Portugal arrecadará mais de 26 mil milhões de Euros para a “recuperação pós-COVID-19”, e sendo um dos pilares do Fundo a “transição para uma economia verde”, é de esperar que o atual PNI 2030 - Plano Nacional de Investimentos 2021-2030 - seja reformulado e reforçado com dotações aplicáveis à atualização estratégica do setor da água, garantindo a sua sustentabilidade para as próximas décadas.

ENEG 2017 e ENEG 2019 - Conclusões e Recomendações.

PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais para o período 2021-2030.

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# ATUALIDADE

Ricardo Mexia

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Presidente da ANMSP José Vieira

20

Professor Catedrático de Engenharia Civil da UMinho Manuel Gonçalves

28

Serviço de Informações de Segurança (SIS) Eduardo Marques

36

Presidente da AEPSA Frederico Fernandes

44

Presidente da Águas do Porto José Sardinha

50

Presidente da EPAL David Cabanas

58

Coordenador do JOPA da APDA Paulo GRomicho e Sérgio hora lopes

64

Membros da CELE da APDA

# QUADRO LEGAL # EVENTOS # INFOGRAFIA

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

80

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

82 84 88

ATUALIDADE

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# atualidade

Implicações atuais e futuras da crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento Ricardo Mexia Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Médico de Saúde Pública do Departamento de Epidemiologia (DEP) do Instituto Ricardo Jorge e Presidente da ANMSP - Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública desde janeiro de 2016.

Assistente Convidado de Medicina Preventiva e Saúde Pública na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2014.

Assistente convidado de Epidemiologia do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, desde 2015.

Assistente de Epidemiologia na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz, desde 2015.

Coordenador de Saúde e Apoio Médico do Festival Rock in Rio Lisboa, desde 2008.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ALIMENTA - Associação Portuguesa de Alergias e Intolerâncias Alimentares.

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“Sabemos que ter informação atempada é fundamental para responder a esta pandemia, mas infelizmente é uma área em que foram notórias as dificuldades portuguesas, precisamente pela inexistência de um Sistema de Informação para a Saúde Pública”

crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento

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abemos que a água tem um papel fundamental nas nossas vidas. E esse reconhecimento está materializado nas mais variadas maneiras. As Nações Unidas fixaram, com a assinatura de mais de 190 países, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 6 prevê “Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água

potável e do saneamento para todos”. E, portanto, torna-se fundamental que haja um alinhamento global para atingir este objectivo. No contexto da pandemia por COVID-19, isto torna-se ainda mais relevante na medida em que os desafios são ainda maiores, afectando todos os países de forma simultânea.

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# atualidade Sabemos que as questões do Clima e das alterações climáticas estavam no topo da agenda mediática até ao início da pandemia, contudo a emergência pandémica veio alterar este panorama de forma abrupta.

Subitamente todos os países do mundo tiveram de priorizar a resposta, redireccionando recursos e implementando medidas para conter a disseminação do vírus. E, atendendo ao contexto de forte incerteza, também a atenção mediática se virou para as questões associadas ao Coronavírus.

Houve efectivamente um impacto mensurável no ambiente. Fruto das fortes restrições a um conjunto de actividades, houve uma redução importante da

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poluição, quer do ar, quer das águas. Esse impacto é provavelmente transitório mas, ainda assim, um sinal importante para percebermos que é possível criar uma alternativa. Falta encontrar uma alternativa que seja compatível com o funcionamento das economias.

Importa também realçar que há, por outro lado, impactos negativos no clima. As necessidades de Equipamentos de Protecção Individual (EPI) como máscaras, luvas, viseiras ou batas, sofreram um aumento nunca visto. E a esmagadora maioria destes materiais são descartáveis, e com pouca possibilidade de reciclagem. Na sequência das recomendações de utilização generalizada de

máscara pela população, essa situação ainda sofreu um agravamento adicional. Não só por questões ambientais, mas também devido aos elevados custos do material descartável, tem havido um esforço para encontrar alternativas, nomeadamente a criação de máscaras comunitárias certificadas ou de máscaras de produção doméstica, ambas reutilizáveis e laváveis.

Há um aspecto pouco referido e que tem também um impacto importante, tem a ver com a desinfecção levada a cabo por diversas autarquias.

Seja no contexto das desinfecções das instalações, seja na própria desinfecção das ruas, há reflexões importantes.

Em relação à primeira, a desinfecção das superfícies parece ter um papel na redução da disseminação da doença, ainda que não com uma dimensão tão importante como se pensava inicialmente. Apesar disso, justifica-se continuar a apostar numa higienização regular das superfícies de maior contacto. Já em relação à desinfecção das ruas, a evidência é pouco significativa na redução da disseminação da doença.

Assumindo que é possível

crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento

que os pavimentos estejam contaminados, não se afigura particularmente provável que essa contaminação possa facilmente levar a que a doença se transmita, principalmente se as práticas de higienização das mãos forem praticadas de forma regular. Acaba por ser uma intervenção que gera maior visibilidade, mas cujo impacto na redução do risco é diminuta.

E, portanto, a utilização de detergentes ou outros produtos desinfectantes que acabam por se acumular nas águas residuais pode ter um impacto relevante e que carece de atenção.

Os desafios para qualquer actividade são significativos, com a necessidade de criação de planos de contingência que assegurem uma minimização dos riscos de disseminação da doença, mas que continuem a permitir o funcionamento das actividades.

Por um lado há a questão dos recursos humanos, na medida em que o sector da distribuição e abastecimento da água tem de ser considerado um sector essencial. Enquanto tal, é uma área que deve realizar uma avaliação do risco, que identifique

as funções essenciais e as vulnerabilidades, assegurando a continuidade do funcionamento, mesmo numa situação de maior incidência da doença.

Há múltiplas opções e intervenções, como assegurar que as funções passíveis de serem desempenhadas em teletrabalho assim acontecem, que é possível segmentar as equipas de forma a que se reduzam os contactos ao mínimo, reorganizar os postos de trabalho para aumentar a distância de segurança, introdução de barreiras físicas sempre que necessário e, nas circunstâncias em que os REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade trabalhadores tenham mesmo de estar em proximidade, assegurar que têm à sua disposição EPI (máscaras, luvas, etc.) em número e qualidade necessárias à prestação do seu trabalho.

Todas estas adaptações devem ter em conta as recomendações das autoridades, e ser implementadas em estreita articulação com a Saúde Ocupacional. Há aqui também um papel fundamental de transmissão da informação aos trabalhadores para que adoptem comportamentos mais seguros e saudáveis, no contexto laboral mas também no seu contexto doméstico ou de lazer.

Sabemos que ter informação atempada é fundamental para responder a esta pandemia, mas infelizmente é uma área em que foram notórias as dificuldades portuguesas, precisamente pela inexistência de um Sistema de Informação para a Saúde Pública. Não é de agora a percepção desta lacuna e há longo tempo que vimos reclamando por uma solução para este problema.

Enquanto responsáveis pelo diagnóstico de situação de saúde das populações que servem, os Serviços de

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Saúde Pública deveriam ter acesso aos dados de forma sistematizada e, mais que isso, a ferramentas de análise que permitam uma rápida identificação de problemas de saúde ou alteração de tendências. E foi notória a dificuldade em gerar dados para a produção do boletim diário sobre a situação epidemiológica do surto por COVID-19 disponibilizado pela DGS, com alguma incoerência na informação e diversas correcções e acertos posteriores.

Em Portugal temos um nível de digitalização na saúde elevado (processos clínicos, prescrição, exames complementares de diagnóstico e até o Boletim de vacinação já passaram a

electrónicos, entre tantos outros exemplos), mas, apesar de tudo, temos muitos dados e pouca informação.

Há oportunidades para implementação de um sistema de vigilância sindrómica, que consiga coligir e analisar dados de diversas fontes.

Há também aqui uma oportunidade de investigação na indústria da água. A identificação do vírus em águas residuais pode ser um dado importante para acompanhar a evolução da pandemia. Este dado ambiental pode trazer mais conhecimento, que os decisores podem utilizar para delinear e ajustar as políticas e intervenções.

crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento

Inclusivamente a análise a amostras de água recolhidas anteriormente já permitiram identificar o vírus antes mesmo deste ter sido identificado nas populações.

Utilizar esta ferramenta como uma peça adicional na vigilância epidemiológica é então uma possibilidade real e que já está a ser explorada.

Sinalizo aqui que muitos dos casos identificados ocorrem em contextos socio-económicos particularmente desiguais e, portanto, há aspectos que têm de ser tidos em conta. Por um lado, em famílias mais desfavorecidas torna-se complicado cumprir o isolamento ou a quarentena. Em contextos de enorme precariedade laboral, muitas pessoas não têm protecção social e, portanto, apenas obtêm rendimentos mediante trabalho efectivo.

Ou seja, se ficarem em isolamento (o doente) ou quarentena (os restantes coabitantes) perdem qualquer fonte de rendimento, o que inviabiliza a sustentabilidade do seu agregado familiar.

Adicionalmente, no contexto de desigualdade social é também mais frequente que as habitações tenham um número elevado de coabitantes, o que também implica limitações

importantes à capacidade de manter um isolamento ou quarentena de forma eficaz.

Atendendo à cobertura praticamente universal do abastecimento de água, poderá haver aqui também oportunidades interessantes de fazer uma análise mais minuciosa, por bairros com maior desigualdade, com identificação precoce da circulação do vírus.

Seguramente que toda esta situação da pandemia gera particular preocupação, sendo certo que só será possível ultrapassar a situação de forma definitiva de uma de três maneiras: encontrando uma solução terapêutica eficaz e segura; desenvolvendo uma vacina; atingindo imunidade de grupo. Como aparentemente nenhuma das opções se afigura particularmente próxima, provavelmente devemos preparar-nos para ter de manter contacto com o vírus durante mais algum tempo. E isso implica uma adaptação de todos os sectores para o médio-longo prazo.

Diria mesmo que esta pandemia veio apresentar de forma cristalina algumas das nossas insuficiências

e, portanto, deverá levar a uma reflexão profunda de como as ultrapassar.

As catástrofes têm sempre alguma imprevisibilidade, mas a sua preparação é o garante de conseguirmos lidar com maior agilidade. Há longo tempo que se discute a possibilidade de um sismo de dimensão importante atingir Portugal e sabemos que, fruto da globalização, situações análogas a esta serão recorrentes e portanto devemos dotar o país da capacidade de resposta em tempo útil. O sector da água e saneamento não serão alheios a esta questão.

Adicionalmente, os exemplos históricos demonstram-nos que após uma catástrofe natural, o abastecimento de água tem desempenhado um papel fundamental, sendo que frequentemente se seguem crises sanitárias importantes precisamente por doenças transmitidas pela água.

Importa assim fazer uma reflexão e planeamento importante, por forma a estarmos preparados para qualquer eventualidade.

Seguramente que a Saúde Pública está disponível para colaborar nessas actividades.

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# atualidade

Pós COVID-19: Pós-COVID 9: da gestão de crises à gestão de riscos e prevenção “A forma inexorável e insidiosa como a COVID-19 se impôs José Vieira Professor Catedrático de Engenharia Civil da Universidade do Minho

transversalmente à humanidade, independentemente

de contextos geográficos, sociais e económicos, trouxe o paradoxal

sentimento de fragilidade e impotência que a sociedade

Professor Catedrático de Engenharia Civil da Universidade do Minho (UMinho). Doutor em Engenharia Civil pela UMinho. Especialista em Engenharia Sanitária e em Hidráulica e Recursos Hídricos, com o título Profissional de Engenheiro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros.

Ensina e investiga nos domínios de Hidráulica, Recursos Hídricos e Engenharia de Saúde Pública.

Coordenou e participou em projectos de investigação e desenvolvimento de âmbito nacional e internacional. Foi director da revista “Águas & Resíduos”. É autor de mais de duas centenas de artigos e comunicações publicadas em revistas e em actas de congressos de âmbito nacional e internacional. Na UMinho foi Pró-Reitor e Vice-Reitor e desempenhou funções de Director do Departamento, do curso Doutoral e do Centro de Investigação em Engenharia Civil. É Presidente da FEANIEuropean Federation of National Engineering Associations e Presidente eleito da WFEO-World Federation of Engineering Organizations.

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do conhecimento ainda não se tinha reconhecido, apesar de todos os avanços científicos e tecnológicos alcançados.”

Pós-COVID-19: da gestão de crises à gestão de riscos e prevenção

COVID-19. Lições aprendidas por uma sociedade impreparada A sociedade actual confronta-se com uma crise sanitária à escala global provocada pela pandemia de COVID-19, síndrome respiratória aguda grave, causada por um novo coronavírus, o SARS-Cov-2.

Esta doença, de vertiginosa propagação, inicialmente diagnosticada em Dezembro

de 2019 em Wuhan, China, rapidamente alastrou a praticamente todos os países do mundo com tal virulência que, passados cinco meses, já havia infectado cerca de 6,6 milhões de pessoas e era responsável pela morte de mais de 390 mil pessoas.

Uma das mais perturbadoras e desarmantes realidades reveladas por esta pandemia

foi a enorme vulnerabilidade e impreparação demonstrada pela nossa sociedade do conhecimento em enfrentar, tempestiva e eficazmente, esta crise sanitária, que tem causado impactos sociais, económicos e culturais, de dimensão e alcance ainda de difícil quantificação.

Esta perplexidade é ainda mais difícil de entender se, REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade num esforço simples de memória, forem recordados recentes episódios de epidemias de doença respiratória aguda grave, causadas por coronavírus: MERS-CoV e SARS-CoV. A MERS (Middle East respiratory syndrome) foi registada pela primeira vez na Arábia Saudita em Setembro de 2012 e, desde então, propagou-se a 27 países. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em Janeiro de 2020 contabilizavam-se 2519 casos e 866 mortes, sendo que a grande maioria (80%) haviam ocorrido nesse país. A SARS (severe acute respiratory syndrome) foi relatada pela primeira vez na Ásia em Fevereiro de 2003, espalhando-se rapidamente por 26 países antes de ser controlada, após cerca de quatro meses, tendo sido responsável pela infecção de mais de 8000 pessoas e de 774 mortes, desconhecendo-se quaisquer infecções após 2004.

De forma semelhante, poderia aqui aduzir-se a enorme incapacidade que a nossa sociedade revela no enfrentamento de doenças relacionadas com a precaridade em infra-estruturas sanitárias. São sobejamente conhecidos os calamitosos

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números de mortes (afectando em especial o grupo vulnerável das crianças com menos de 5 anos de idade) causadas por doenças transmitidas por via hídrica e que continuam a assolar grande parte da humanidade1.

De acordo com as mais recentes estimativas, publicadas pela OMS em 2019, ocorrem anualmente, em todo o mundo, cerca de 2 milhões de mortes causadas por precárias condições sanitárias, relativamente a água insegura para consumo humano, a inadequado saneamento e a insuficiente higiene (falta de instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão).

Neste contexto, a propagação de doenças infecciosas, que

pode tomar a dimensão de epidemia ou até pandemia, tem particular incidência em países menos desenvolvidos e com condições sanitárias mais débeis. A título de exemplo refere-se o caso das doenças diarreicas (1,4 milhões de óbitos infantis por ano), causadas principalmente pela ingestão de microrganismos patogénicos, através do consumo de água e alimentos contaminados ou de mãos sujas, ou o caso da malária (meio milhão de mortes evitáveis, anualmente), transmitida por artrópodes vectores2.

Contrariamente a outras epidemias, para as quais já existem soluções técnicas para superar a sua difusão

Pós-COVID-19: da gestão de crises à gestão de riscos e prevenção

(medicamentos, vacinas, infra-estruturas sanitárias), no caso da COVID-19 ainda não existe tratamento ou vacina.

A dinâmica do contexto epidemiológico e a incerteza científica relativamente às características do vírus causador da doença obrigaram as desprevenidas autoridades sanitárias da maior parte dos países a encarar a pandemia com reverência e a adoptar medidas para minimizar impactos sociais e económicos associados à ameaça da saúde pública.

Assim, foram tomadas medidas de emergência como o encerramento de fronteiras políticas, quarentenas rígidas com confinamento domiciliário e o isolamento social das pessoas, assim como o encerramento de praticamente todas as actividades económicas, culturais e até religiosas.

A drástica redução da capacidade produtiva a nível global traduziu-se em sérias consequências económicas e sociais, com imprevisíveis impactos no empobrecimento dos países e no aumento de índices de desemprego.

Nestas circunstâncias, à semelhança de situações análogas, a sociedade organizou-se em torno da gestão da crise sanitária, socorrendo-se de planos de emergência na esperança de que as infra-estruturas dos serviços de saúde, não entrando em colapso, proporcionariam o lapso de tempo suficiente para a descoberta de uma vacina ou medicamentos específicos, que garantissem uma completa segurança às populações.

Esta situação veio colocar em evidência o menor cuidado com que a sociedade moderna encara as questões da saúde pública em geral e, em especial, da transmissão de doenças contagiosas, que se reflecte na eleição de abordagens de gestão de crises em vez de disposições de prevenção e preparação para calamidades. Uma das lições claramente aprendidas é a de que, para além da garantia de eficazes estruturas de protecção de saúde, exige-se uma mudança de paradigma da gestão de crises para a gestão de riscos e prevenção. Esta abordagem é tão desafiante, necessária e urgente quanto as incógnitas que o futuro

nos reserva em termos de surtos de doenças conhecidas ou de doenças emergentes causadas por “novos” microrganismos patogénicos ou por substâncias tóxicas perigosas, que podem pôr em perigo a saúde humana e, até, em termos nacionais a segurança de um país. Água, saneamento e saúde.

Desafio futuros É conhecida e percepcionada a estreita relação da saúde e bem-estar das comunidades humanas com o acesso a água segura e a eficazes sistemas de saneamento. Os grandes avanços científicos registados na medicina e nas ciências microbiológicas, que identificaram e isolaram microrganismos patogénicos, as suas rotas de transmissão e os efeitos na saúde humana, foram determinantes para prevenir e controlar as enfermidades de origem e veiculação hídrica. Com estes subsídios, a partir de meados do século XIX, a engenharia de saúde pública passou a ser encarada numa perspectiva de intervenção no meio urbano, através de inovações tecnológicas para o abastecimento de água e para o saneamento ambiental. Neste contexto, REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade é paradigmático o exemplo da introdução da desinfecção em sistemas públicos de abastecimento da água, no final do século XIX, que se traduziu numa redução dramática da propagação da cólera e da febre tifóide, abrindo caminho a desenvolvimentos tecnológicos e a políticas sanitárias e sociais, que constituíram avanços civilizacionais formidáveis.

A implantação da rede de água domiciliária induziu novos avanços tecnológicos nos domínios da drenagem e tratamento de esgotos, assumindo uma função estratégica de combate à doença e à promoção de salubridade nos assentamentos humanos e, desta forma, contribuindo decisivamente para o controlo sanitário das patologias. Esta praxis, ainda muito longe da desejada universalização mundial, tem-se mostrado eficaz na resposta aos desafios colocados pela crescente industrialização, urbanização e utilização intensiva de produtos químicos na agricultura, assumindo-se de vital importância para a promoção da qualidade de vida das populações.

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Uma das mais enfatizadas recomendações das autoridades sanitárias no combate à COVID-19 centrou-se na garantia das melhores práticas de lavagem das mãos com sabão e água limpa. Reconhece-se, assim, que a garantia das melhores condições sanitárias com relação a água segura para consumo humano, a adequado saneamento e a higiene suficiente constitui uma importante barreira adicional à transmissão da COVID-19 e à transmissão de doenças infecciosas em geral. Por outro lado, o facto de haver em curso, em várias cidades (Lisboa, Paris, Amesterdão, Rio de Janeiro, Belo Horizonte), monitorização de esgotos domésticos com o objectivo de confirmar a presença do coronavírus SARS-Cov-2 em fezes humanas, pode trazer uma nova perspectiva para alerta precoce da presença da doença, evidenciando a relevância e valor da água e do saneamento na defesa da saúde pública.

A forma inexorável e insidiosa como a COVID-19 se impôs transversalmente à humanidade, independentemente de contextos geográficos,

sociais e económicos, trouxe o paradoxal sentimento de fragilidade e impotência que a sociedade do conhecimento ainda não se tinha reconhecido, apesar de todos os avanços científicos e tecnológicos alcançados.

Justifica-se, assim, aprender com o passado e evoluir para metodologias de gestão de riscos e de prevenção, baseadas em conhecimento científico, em detrimento de políticas de gestão de crises.

O surgimento de doenças bem conhecidas que podem reemergir, de “novas” doenças, de mudanças em condições ambientais, de microrganismos resistentes a antibióticos, de ameaças químicas emergentes (resíduos farmacêuticos, compostos disruptores endócrinos, pesticidas, biocidas, toxinas algais, produtos de higiene pessoal, fragrâncias, etc.) implicará, no futuro, grande complexidade na concepção e gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e na gestão eficaz dos recursos hídricos.

Neste contexto de incerteza e desafio, a humanidade enfrenta ainda factores determinantes que

Pós-COVID-19: da gestão de crises à gestão de riscos e prevenção

condicionam as suas opções de política social e reforçam a necessidade de mudança para metodologias de gestão de riscos e de prevenção, dos quais se destacam a crescente urbanização e as alterações climáticas.

De acordo com projecções das Nações Unidas, os fenómenos de urbanização contínua e crescimento global da população mundial contribuirão para adicionar 2,5 mil milhões de pessoas à população urbana em 2050, estimando-se que, nesse ano, a proporção da

população mundial a viver em áreas urbanas atinja 66%.

Um fenómeno da maior relevância a registar é o facto de o número de megacidades (com população igual ou superior a 10 milhões de habitantes) ter triplicado desde 1990, prevendo-se que o seu número se eleve a 41 em 2030, com impacto em regiões de rápido crescimento populacional (Ásia e África).

As cidades são importantes motores do desenvolvimento e redução da pobreza e a vida urbana é frequentemente

associada a níveis mais elevados de alfabetização e educação, melhor saúde, maior acesso aos serviços sociais e estímulo a oportunidades de participação política e cultural.

No entanto, o rápido e não planeado crescimento urbano ameaça o desenvolvimento sustentável quando as infra-estruturas necessárias não são programadas e implementadas de forma adequada e contribuem para o desvanecimento das vantagens comparativas das cidades, relativamente às áreas rurais, com a criação de padrões de produção e

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# atualidade consumo insustentáveis, o que pode levar a situações de extrema pobreza e degradação ambiental. Esta situação, infelizmente muito frequente nas áreas periurbanas, para além de criar condições de insustentabilidade na gestão dos serviços urbanos de água e saneamento, favorece uma maior velocidade de propagação de surtos epidémicos. Também sob o ponto de vista sanitário, outros elementos tipicamente urbanos, como é o caso do serviço de transporte colectivo (metro, comboio, autocarro), podem constituir meios privilegiados para transmissão de doenças contagiosas.

Os previsíveis impactos das alterações climáticas na saúde humana relacionados com a água traduzem-se principalmente em doenças transmitidas por alimentos, água e vectores, bem como desnutrição como resultado da escassez de alimentos causada por secas e inundações. A capacidade de propagação de doenças infecciosas por via de artrópodes vectores (como por exemplo, a malária, a dengue, ou a febre do Nilo Ocidental) aumenta com a elevação da temperatura ambiente. Regiões com

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clima temperado como a Europa e a América do Norte, actualmente com fraca probabilidade de transmissão destas doenças, podem vir a sentir uma inversão desta tendência à medida que a elevação da temperatura da água crie condições favoráveis para a reprodução dos citados vectores3.

Os impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos e nas infra-estruturas urbanas de água e saneamento, com a ocorrência, cada vez mais frequente, de eventos extremos de elevada precipitação, inundações e secas, exigem uma correspondente tomada de medidas de adaptação e mitigação. Estes fenómenos podem originar situações catastróficas quando vastas e densamente povoadas áreas são expostas a este tipo de eventos, causando elevados danos pessoais, patrimoniais e ambientais, com consequências directas na qualidade e quantidade da água na natureza e nas condições operacionais dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água, saneamento e higiene.

Os recentes e previsíveis futuros avanços em inovação

tecnológica, gestão do conhecimento e investigação e desenvolvimento podem constituir um óptimo suporte para identificar tendências em precipitação, evapotranspiração, escoamento e armazenamento de água. Desta forma, contribui-se para antecipar impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos disponíveis e desenvolver sistemas de previsão e alerta de inundações. Por outro lado, a tecnologia de sensores quantitativos e qualitativos, com a universalização da aplicação de tecnologias digitais, facilitadas pelas redes de Internet de alta velocidade, permite formidáveis avanços em análise de dados, inteligência artificial e computação na nuvem, com benefícios para os consumidores e para as entidades gestoras de água e saneamento.

A disseminação de microrganismos patogénicos (bactérias, vírus, protozoários), resultante da danificação de infra-estruturas e contaminação cruzada, ou a escassez ou falta de água são exemplos da evidente necessidade de as entidades responsáveis se dotarem

Pós-COVID-19: da gestão de crises à gestão de riscos e prevenção

de planos de segurança da água (planos de gestão de riscos), adoptando políticas integradas de gestão dos recursos hídricos (aquíferos e águas de superfície) e das infra-estruturas do ciclo urbano da água, com a incorporação de condicionantes das alterações climáticas nos respectivos projectos de investimento e nos programas de operação e manutenção.

De acordo com a OMS, cerca de 10% da carga global das doenças pode ser evitada com a melhoria do acesso a água segura, a adequado saneamento e a suficiente higiene, assim como a eficiente gestão dos recursos hídricos. A COVID-19 é uma pandemia de abrangência global que está afectando toda a humanidade e que mudará o mundo para sempre, tal como costumávamos vivê-lo. Esta adversidade deve ser encarada como uma grande oportunidade para investir no futuro, aprendendo com as lições mas não se submetendo às soluções do passado: em cidades devidamente urbanizadas e em resilientes e sustentáveis infra-estruturas de abastecimento de água e

de saneamento. Com novos modelos de desenvolvimento urbano será possível, certamente, implementar políticas sociais, económicas e ambientais, que promovam sustentabilidade, equidade, bem-estar e prosperidade partilhada.

Referências Vieira, J.M.P. (2018) Água e Saúde Pública. Edições Sílabo, Lisboa.

2 WHO (2019) “Safer Water, Better Health: Costs, Benefits and Sustainability of Interventions to Protect and Promote Health”. World Health Organization, Geneva.

3 UNESCO, UN-Water (2020) “United Nations World Water Development Report 2020: Water and Climate Change”. UNESCO, Paris.

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Uma das lições claramente aprendidas é a de que, para além da garantia de eficazes estruturas de protecção de saúde, exige-se uma mudança de paradigma da gestão de crises para a gestão de riscos e prevenção.

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# atualidade

Implicações da pandemia COVID--19 na ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal “... importa ter em conta que a atual pandemia veio demonstrar todo o

Manuel Gonçalves Serviço de Informações de Segurança (SIS)

potencial do recurso a meios não convencionais. O seu impacto devastador à escala global mostra aos

agentes da ameaça terrorista que o recurso a metodologias de ataque invisíveis ao olho humano

tem um potencial que ainda está muito

sub-explorado.”

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COVID-19 NA ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

«Com a maioria dos Governos focados na pandemia, os grupos terroristas poderão ver “uma janela de oportunidade”” para atacar (…).

(Parte 1/2): Ameaça terrorista atual e futura Nota prévia: Por razões de espaço disponível, este artigo consta de duas partes. Na primeira são referidas as implicações da pandemia de COVID-19 para o setor do abastecimento de água e é caracterizada a ameaça terrorista ao setor - a atual e

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a perspetivada a longo prazo - em Portugal. Na segunda parte, que será publicada na próxima edição desta revista, é apresentada uma proposta global para a segurança (security) deste setor, tendo em conta as ameaças perspetivadas e os seus modi operandi mais prováveis.

A fraqueza e a falta de preparação exposta por esta pandemia fornecem uma janela sobre como um ataque bioterrorista poderá ocorrer - e aumentar os seus riscos. Grupos não estatais poderão obter acesso a estirpes virais que poderão causar uma devastação similar às sociedades por todo o globo.»

António Guterres Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, 10 de abril de 20201

https://news.un.org/en/story/2020/04/1061502 REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade As afirmações anteriormente referidas constituem um alerta para as implicações que a corrente pandemia de COVID-19 é suscetível de gerar na natureza da ameaça terrorista que, em diferentes formas e intensidades, afeta a maior parte do nosso planeta.

Existindo um consenso generalizado (teorias da conspiração à parte…) de que a pandemia de COVID-19 não foi o resultado de uma ação humana deliberada para contaminar uma parte significativa da população, sendo, por isso, um evento no âmbito de segurança na sua vertente safety2, nem por isso deixa de ter implicações significativas no âmbito da vertente security3. Uma destas implicações, que incide nas competências do Serviço de Informações de Segurança (SIS), é o reflexo que a pandemia poderá ter na ameaça terrorista em Portugal, em geral, e nos serviços de abastecimento de água em particular.

São múltiplos os fatores

que devem ser tidos em consideração numa análise a tais implicações, sendo de afastar a habitual atitude tão típica da mentalidade nacional de complacência para com as questões de segurança na vertente da security e de acreditar piamente que o terrorismo e outros incidentes só acontecem “aos outros”.

Dito isto, é necessária uma análise objetiva da realidade e das suas implicações para prevenir alarmismos desnecessários e contraproducentes.

O primeiro fator refere-se à probabilidade de contaminação, que no contexto deste artigo teria de ser deliberada, de contaminação da água da torneira por COVID-19. Mas, conforme a ERSAR refere no seu site4, esta é uma preocupação reduzida pois “O vírus COVID-19 tem uma membrana exterior muito frágil, o que lhe confere pouca estabilidade no ambiente e uma elevada suscetibilidade à atuação de agentes oxidantes, como

é o caso do cloro utilizado para desinfetar a água nos sistemas de abastecimento”.

Face a esta realidade, poderíamos ser facilmente levados a concluir que as implicações da COVID-19 para a segurança do abastecimento de água face a eventuais ameaças terroristas seriam irrelevantes. Porém, como se demonstrará, isso seria um erro crasso.

Como tem sido referido nos Relatórios Anuais de Segurança Interna dos últimos anos, a ameaça terrorista em Portugal é moderada pois, nas palavras do Diretor-Geral do SIS, “apesar de todas as circunstâncias específicas que desagravam a ameaça concreta em território nacional - e em particular a natureza inclusiva e tolerante da comunidade islâmica nacional, as políticas públicas de integração das comunidades e a não existência da prática do Islão radical nem de incitadores salafistas -, o nosso país não

Proteção contra eventos naturais, deterioração de materiais e ações humanas negligentes ou erros técnicos. Um evento ocorrido neste âmbito designa-se de “acidente”.

3 Proteção contra ações humanas hostis. Um evento ocorrido neste contexto designa-se de “incidente”.

4 http://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/O-COVID19-e-o-fornecimento-de-%C3%A1guasegura-na-torneira.aspx 2

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COVID-19 NA ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

é alheio à presença, à ação e à estratégia das organizações terroristas”5.

Acresce ainda que a diminuição - mas de forma alguma a ausência - do número de ataques terroristas executados na Europa não deve ser entendida como um decréscimo desta ameaça, mas sim como uma consequência da crescente eficácia no combate a este fenómeno, tal como é demonstrado pelo aumento exponencial do número de operações antiterroristas que impediram ataques iminentes ou que desarticularam células envolvidas em atividades de propaganda, radicalização ou recrutamento.

Deve também ser tido em conta o seguinte: • A maioria dos ataques ocorridos e frustrados eram ataques simples, que necessitavam de recursos reduzidos; • A maioria dos indivíduos visados pelas operações contraterroristas tinha apenas uma afiliação ideológica com a organização Estado Islâmico

(OEI) ou, em menor grau, com a Al Qaida (AQ); • Na maioria dos casos, os modi operandi usados consistiram no recurso a meios convencionais, sobretudo ataques com armas brancas, atropelamentos e engenhos explosivos improvisados; • Contudo, assiste-se a um interesse crescente, por parte dos agentes da ameaça terrorista islamista, pelo recurso a meios não convencionais, sobretudo agentes químicos e biológicos, mas de natureza rudimentar. Tal interesse tem sido demonstrado na propaganda jihadista, bem como em alguns ataques frustrados, incluindo contra o setor do abastecimento de água.

Na eventualidade de um incidente terrorista contra um sistema de abastecimento de água, o modus operandi mais provável - apesar da existência de alguns obstáculos técnicos, que não são insuperáveis - seria, assim, de natureza não convencional mediante uma contaminação deliberada

do abastecimento de água, por um agente químico ou biológico (BQ), com uma atuação de complexidade reduzida, ou a ameaça pública dessa contaminação.

Tal seria o suficiente para criar um impacto significativo na sociedade porque, para a doutrina terrorista - qualquer que seja a sua motivação ideológica (pois os fins prosseguidos por um terrorista são sempre políticos) -, basta que seja eficazmente passada a mensagem de que ninguém está a salvo, entre todos aqueles que sentem que poderiam e que poderão vir a ser vítimas de ataques.

Embora a COVID-19 não seja uma arma terrorista e a sua eventual utilização por terroristas se resuma atualmente a apelos ou a tentativas de contaminação por via aérea por parte de indivíduos infetados que procurem contaminar os seus alvos6, importa ter em conta que a atual pandemia veio demonstrar todo o potencial do recurso a meios não convencionais. O seu impacto

https://www.dn.pt/poder/diretor-do-sis-o-quadro-legislativo-e-uma-vulnerabilidade-securitaria-11459190.html Ideias veiculadas não apenas na propaganda jihadista online, mas também na propaganda de outras tipologias terroristas, como o terrorismo de extrema-direita, através de espirros, tosse ou saliva.

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# atualidade devastador à escala global mostra aos agentes da ameaça terrorista que o recurso a metodologias de ataque invisíveis ao olho humano tem um potencial que ainda está muito sub-explorado.

Neste contexto, assiste-se a uma evolução no discurso e no interesse terrorista pelo abastecimento de água, que tem aumentado em quantidade e detalhe e para o qual a atual pandemia, ao colocar o foco no recurso a meios convencionais e, implicitamente nos seus vectores de difusão, como a água, contribui para reforçar.

Eventuais ataques terroristas que recorram a meios não convencionais (seja em ataques contra o abastecimento de água ou outros sectores), não necessitam de causar um elevado número de vítimas nem, por conseguinte, de terem uma elevada complexidade para terem um impacto significativo.

Não necessitam, por isso, de ser executados com novas estirpes de vírus nem de recorrer a agentes químicos

cuja produção seja complexa.

Claro que, não tendo um alcance global devastador equivalente ao da atual pandemia, o impacto de tais ataques será sempre menor.

Mas a consideração precedente não significa que os agentes da ameaça terrorista se deem por satisfeitos com ataques de menor impacto, bem pelo contrário. Para isso, procuram melhorar as suas capacidades operacionais, de forma a superar as medidas de proteção e as dificuldades operacionais existentes.

O atual foco dos Estados na resolução da pandemia, com uma consequente diminuição do interesse e dos recursos alocados ao combate ao terrorismo, constitui uma oportunidade para uma atuação mais facilitada dos agentes da ameaça terrorista.

E estes têm noção disso.

Numa perspetiva de médio e, sobretudo, de longo prazo pois é assim que a segurança deve também ser pensada -, para além da continuidade da ameaça do terrorismo

islamista, deve também ser considerada a evolução e o eventual surgimento de outras tipologias terroristas, que possam vir a representar uma ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água.

Como é por todos sabido, o terrorismo é um fenómeno histórico bem antigo7 que se tem manifestado ao longo dos séculos sob as mais variadas motivações políticas, modi operandi, objetivos e impactos sociais. É, por isso, uma realidade dinâmica, sendo muito plausível a sua continuidade, quer seja baseada em motivações políticas já conhecidas ou com mutações, quer seja baseada em ideologias ou outros fatores motivacionais (desde que tenham uma finalidade última de natureza política) ainda desconhecidos, relativamente a alguns dos quais, sem qualquer pretensão para se fazer futurologia, já se vislumbrarão alguns dos seus contornos.

Por exemplo, como refere Mario Toboso8, existem algumas tendências

7 Os terroristas zelotas, pertencentes a uma corrente extremista judaica existente no séc. I na Palestina ocupada pelo Império Romano, são considerados como sendo os primeiros terroristas da História 8 “Terrorismo 2050”, Universidad de Granada, http://www.seguridadinternacional.es, 2018.

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COVID-19 NA ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

estruturantes das nossas atuais sociedades que, a determinada altura da sua evolução (a qual poderá ocorrer a médio ou longo prazo), podem originar fatores impulsionadores de terrorismo. Estas poderão ser tipologias totalmente novas ou a reconfiguração de tipologias já existentes.

Por exemplo, o surgimento de novas ideologias, como o transhumanismo9 e o bioconservadorismo10, que ultrapassa a clássica divisão entre esquerda e direita, poderá originar a radicalização de ambas e a passagem para atos violentos politicamente motivados. Os movimentos anti-vacinas, os movimentos de contestação à tecnologia 5G (associando esta tecnologia à epidemia de COVID-19) e até mesmo

o discurso populista contra o conhecimento científico, sobrevalorizando opiniões sem qualquer fundamento científico contra factos cientificamente comprovados, podem ser considerados como exemplos de manifestações de um “pré-bioconservadorismo”.

Aliás, neste campo, nas suas vertentes mais extremistas, o terrorismo já não é uma novidade.

Entre 1978 e 1995, Ted Kaczynsky, também conhecido como “Unabomber”, enviou 16 cartas-armadilhadas contra diferentes alvos, todos relacionados com o desenvolvimento tecnológico, causando a morte a três pessoas e ferindo 23. No seu manifesto,

intitulado “A sociedade industrial e o seu futuro”, é feita a seguinte reflexão: “Se pensas que um grande governo interfere atualmente demasiado na tua vida, espera até que comece a regular a constituição genética dos teus filhos”.

Mais recentemente, já na década passada, no México, um movimento eco-nihilista primitivista denominado “Individuals Towards Savagery” (ITS) executou vários ataques bombistas contra empresas e o assassinato de cientistas nas áreas da nanotecnologia, da química e da biotecnologia11.

Uma outra tendência que pode ser identificada é a do desemprego estrutural associado à automatização.

O transhumanismo é uma ideologia que defende o progresso tecnológico sem limites e que pretende que a espécie humana melhore, aumentando as suas capacidades físicas e cognitivas, mas de uma forma não natural, ou seja, não biológica. Pretende que esta evolução seja feita pela integração de tecnologias emergentes como, por exemplo, a nanotecnologia, a robótica, a biotecnologia ou a Inteligência Artificial. O seu objetivo último é eliminar os aspetos não desejados e considerados como não necessários da condição humana como o sofrimento, a doença, o envelhecimento e mesmo a morte.

10 O bioconservadorismo consiste numa opção ideológica hostil ao otimismo tecnológico e ao transhumanismo.

Defende a evolução da espécie humana de uma forma natural e que preserve a liberdade do indivíduo face à tecnologia e a quem a controla.

11 Num comunicado difundido na sequência do assassinato de um trabalhador da Faculdade de Química da Universidade Nacional Autónoma do México, este grupo afirma o seguinte: «Nós NÃO acreditamos num “amanhã melhor”, não somos “revolucionários” nem nos identificamos com as suas ideologias recicladas, somos individualistas-terroristas com objetivos egoístas, politicamente incorretos, amorais e indiscriminados (…) Executámos este homem para demonstrar que NÃO sentimos respeito pela vida dos universitários híper-civilizados nem de ninguém, que DESPREZAMOS as suas rotinas, as suas normas e a sua moral, que RECUSAMOS a igualdade, o progresso humano, a tolerância, a ciência, o coletivismo, o cristianismo, o pacifismo, a modernidade e demais tretas que cheiram a domesticação civilizada».

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# atualidade A criação de uma enorme massa populacional excluída do mercado de trabalho bem como os receios de que esta possibilidade venha a ser real - poderá impulsionar um terrorismo neo-ludita12, com um discurso que também se ajusta ao bioconservadorismo extremista. Aliás, é disso exemplo o já mencionado “Unabomber”.

Um último exemplo das tendências identificadas por Toboso é a mudança climática que, entre outras consequências, ao originar a deterioração geral da qualidade do meio-ambiente e a consequente escassez de recursos básicos - onde se inclui o acesso a água segura em quantidade suficiente para a satisfação das necessidades populacionais -, favorecerá a fragilidade e a conflitualidade sociopolíticas. Sendo certo que o terrorismo motivado por causas ambientais não é uma novidade, pois a primeira

organização terrorista desta tipologia surgiu no início dos anos 9013, a deterioração do meio ambiente como consequência das alterações climáticas poderá reforçar as suas motivações e a adesão social.

Note-se, porém, que esta tendência tem um alcance mais vasto, já que as mudanças climáticas poderão dar origem a outros tipos de grupos terroristas, não necessariamente motivados por uma visão ecológica extremista, mas sim pelos conflitos sociais decorrentes da degradação dos habitats naturais e do menor acesso a recursos vitais.

Ou seja, recorrendo ao conceito de “vagas de terrorismo” de Rapoport14, poderemos assistir a uma nova vaga, fundada numa nova tipologia terrorista, que poderá coexistir com formas revivalistas das vagas

anteriores, bem como com a continuação do terrorismo de inspiração religiosa.

Sendo o objetivo de qualquer terrorista maximizar o impacto das suas ações, as únicas restrições serão as derivadas das suas capacidades e da sua ideologia. Desta forma, o recurso a meios não convencionais e a utilização da água para consumo humano como vector de ataque não deixarão, no mínimo, de ser possibilidades a considerar.

Nota: Este artigo continuará na próxima edição da revista da APDA, no qual, após ter sido caracterizada a ameaça terrorista - atual e perspetivada - ao setor do abastecimento de água, será apresentada uma proposta com vista a um caminho para mais e melhor segurança para o setor.

O Na sua origem, no início do Séc. XIX, em Inglaterra, o movimento ludita opunha-se à mecanização das atividades da fiação e da tecelagem por tal por em causa as práticas laborais tradicionalmente executadas até então.

Esta oposição traduziu-se na destruição de máquinas de fiação e de teares mecânicos, tendo desde então este movimento passado a ser sinónimo de oposição ao progresso técnico.

13 Trata-se da Frente da Libertação da Terra surgida no Reino Unido em 1992, que advoga o recurso à violência como forma de combate à exploração e à destruição do ambiente.

14 “Four Waves of Modern Terrorism”, David C. Rapoport, 2004. Nesta obra, o autor conclui que, nos tempos modernos, ocorreram até ao momento quatro vagas de terrorismo, tendencialmente sucessivas apesar de subsistirem grupos que subsistiram (e subsistem) muito para além do fim da respetiva vaga. As vagas são as seguintes: A vaga anarquista, entre 1878 e 1919; a vaga anticolonial, entre 1920 e o início dos anos 60; a nova vaga de esquerda, entre meados dos anos 60 e os anos 90; e a vaga religiosa, desde 1979 até aos nossos dias.

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ameaça terrorista ao setor do abastecimento de água em Portugal

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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# atualidade

No rescaldo da Pandemia, repensar os Serviços de Água Eduardo Marques Presidente da AEPSA

“Pese embora se poder compreender esta situação devido à inédita e abrupta situação social e

económica que todos estamos a viver, as consequências para a

sustentabilidade financeira, já Licenciado em Engenharia Civil na FEUP. Atualmente exerce as funções: - Presidente da AEPSA (Associação das empresas privadas para o setor do ambiente), desde 2018; - Administrador da PPA, desde 2018; - Diretor da SWP (Smart Waste Portugal), desde 2018; - Administrador da Lis-Water, desde 2020; - Conselheiro dos Conselhos Consultivo e Tarifário da ERSAR, desde 2015; - Administrador da Indaqua Oliveira de Azeméis, desde 2016; - Chief Business Development Officer da INDAQUA, desde 2016; - Responsável pela empresa Vista Water em Angola, desde 2016.

Iniciou a atividade profissional em 1980 como projetista e em simultâneo entre janeiro de 1981 e 1997 foi professor na FEUP. Entre 1984 e 1997 assumiu as funções de Diretor Geral do gabinete de projetos da Soares da Costa, SA. Entre 1998 e 1999 assumiu as funções de gerente da empresa OFM - Obras Ferroviárias e Marítimas.

Entre 1999 e 2000 assumiu as funções de Diretor Coordenador da CINCLUS, SA. No ano 2000, integrou a INDAQUA, como administrador da Indaqua Feira, S A, dando início a um percurso profissional na área do ambiente.

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muito frágil de muitas entidades gestoras, poderá assumir contornos de muito difícil resolução.“

No rescaldo da Pandemia, repensar os Serviços de Água

1. Reflexão prévia Numa entrevista recente o secretário-geral da ONU, António Guterres, referiu a propósito dos impactos já conhecidos a nível global, decorrentes da Pandemia da COVID-19, que a principal conclusão que se pode extrair “é a enorme fragilidade do nosso mundo, das nossas sociedades, do planeta. Trata-se de um

vírus microscópico e esse vírus pôs-nos de joelhos. Ao mesmo tempo sabemos que somos extremamente frágeis às alterações climáticas, à não proliferação nuclear vemo-la ameaçada todos os dias - e que no ciberespaço se passam muitas coisas que não controlamos e que põem também em risco a nossa vida quotidiana”, referindo ainda a preocupante falta de solidariedade e de unidade entre Estados, fator que

considera imprescindível para garantir a segurança sanitária global.

No nosso setor, durante o estado de emergência, há que realçar, antes de mais, que se verificou uma extraordinária resiliência dos Serviços de Água, o que permitiu de uma forma tranquila garantir, em geral, o abastecimento de água aos utilizadores de forma continuada e com qualidade, REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade bem como garantir a recolha das águas residuais, só possível pelo louvável esforço dos colaboradores das diferentes entidades, que de forma abnegada não regatearam esforços e se adaptaram às novas e difíceis circunstâncias, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais.

2. Medidas adotadas Desde o início da instituição do estado de emergência, as empresas privadas concessionárias dos serviços de água desenvolveram e implementaram Planos de Contingências adequados, que foram sendo atualizados de acordo com a evolução da pandemia e das recomendações da Direção Geral de Saúde e das diretrizes do Governo.

Esses planos procuraram assegurar a segurança dos colaboradores e dos utilizadores, assim como com todos os que se relacionam em contexto profissional.

Incorporaram um conjunto de recomendações de prevenção que foram adotadas, relacionadas com higiene pessoal, distanciamento social,

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higienização de superfícies, utilização de máscaras e luvas, quando aplicável, para além da definição de procedimentos a implementar perante a identificação de casos suspeitos ou confirmados de infeção por COVID-19.

As empresas adaptaram a sua atividade de forma muito célere, mesmo antes das recomendações institucionais do Governo e da DGS, substituindo reuniões presenciais por reuniões online, adiando a participação em ações de formação e eventos e promovendo o teletrabalho para todas as funções que o permitissem, assegurando sempre os serviços.

Para as funções operacionais críticas não abrangidas por teletrabalho, as empresas adaptaram os seus procedimentos, promovendo, por exemplo, equipas operacionais de reserva em isolamento social nas suas habitações de forma rotativa, onde se mantiveram até serem chamadas ao serviço.

Em geral o atendimento presencial foi garantido nos balcões, de acordo com as indicações da organização

de saúde e do Governo, tendo em consideração que um significativo número de utilizadores não tem ainda outra forma de tratar as questões relacionadas com os seus serviços de água e saneamento. Para proteção dos colaboradores e dos utilizadores foram implementadas medidas excecionais como a obrigatoriedade de utilização de máscaras, a imposição de uma distância mínima de atendimento, assim como a criação de uma barreira física para separação entre colaboradores e clientes.

Fruto das recomendações institucionais e das campanhas de comunicação das empresas, verificou-se uma redução muito significativa da presença dos utilizadores nos postos de atendimento, sendo promovido o recurso ao telefone e aos canais digitais como alternativa, situação que se espera possa a vir a ser continuada, pelo menos parcialmente, no futuro.

Foram mantidos, com o respeito intransigente das normas de segurança e higiene, os sistemas de abastecimento de água e de saneamento, incluindo captações, estações de

No rescaldo da Pandemia, repensar os Serviços de Água

tratamento e de cloragem, reservatórios, estações elevatórias, coletores e condutas, bem como o controlo da qualidade da água.

Os cidadãos nunca questionaram, e bem, a qualidade da água dos sistemas públicos, prova inquestionável da confiança que depositam nas Entidades Gestoras, confirmando-se que é totalmente seguro continuar a beber água da torneira, logo que as redes prediais estejam ligadas a essas redes públicas.

3. Principal preocupação sustentabilidade das entidades gestoras Desde o início do estado de emergência, verificou-se, de forma pouco esclarecida e fundamentada, um suceder de isenções e descontos nas tarifas dos serviços de água numa parte significativa de Entidades Gestoras.

Pese embora se poder compreender esta situação devido à inédita e abrupta situação social e económica que todos estamos a viver, as consequências para a sustentabilidade financeira,

já muito frágil de muitas Entidades Gestoras, poderá assumir contornos de muito difícil resolução.

Os tarifários dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais que são estabelecidos pelo Município, após obtenção de parecer da Entidade Reguladora, deveriam ser sustentados em modelos económicos a longo prazo, única forma consciente e corretamente informada de avaliar as consequências dos ajustamentos de tarifas e consequentes reduções de proveitos.

Não faz sentido a implementação de descontos ou isenções transversais a todos os utilizadores, mas sim apenas àqueles que efetivamente precisam e que ficaram mais frágeis do ponto de vista financeiro ou social, fruto das consequências imediatas da pandemia. Existem mecanismos apropriados para estas situações, que são as tarifas sociais, com regras adequadas de abrangência.

Os descontos instituídos de forma transversal, acabam por ser pagos pelos utilizadores por via

dos impostos, não havendo qualquer racional ou justiça social. Acresce que com a inevitável demora da retoma económica, como vão os Municípios reverter os descontos e isenções instituídas recentemente?

Lembra-se que em 2018 se verificou um défice nos serviços de água em Baixa de mais de 130 M€, sendo certo que em 2020 esse déficit será muito superior, consequência dos muitos descontos transversais a todos os utilizadores, promovidos por diversas Entidades Gestoras, estando, assim, cada vez mais prejudicada a necessária sustentabilidade das entidades e o equilíbrio financeiro do setor.

4. Adaptação das Entidades Gestoras para o futuro - Recomendações para o novo PENSAARP 2030 (Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, para o período 2021-2030) Para se repensar o futuro do setor dos Serviços de Água, agora obrigatoriamente REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade incorporando os ensinamentos e preocupações decorrentes da pandemia sanitária, é muito importante analisar a monitorização que foi feita regularmente ao Plano Estratégico Nacional dos Serviços de Água e Águas Residuais (PENSAAR 2020), no sentido de desenvolver e reforçar tudo aquilo que correu bem e alinhado com as perspetivas do Plano, mas, sobretudo, perceber de forma esclarecida o que correu mal e o que ficou por fazer, isto é aquém das metas traçadas, pois só assim será possível desenvolver e implementar um novo Plano Estratégico de forma eficaz (PENSAARP), com garantias de sucesso e que sirva os interesses do País e das populações.

Pese embora o PENSAAR 2020 ser uma ferramenta estruturante muito positiva, verificou-se, ao longo dos anos de análise, que em geral os diferentes indicadores nele definidos ficaram muito abaixo dos objetivos traçados.

Analisando os indicadores constantes nos relatórios de acompanhamento do PENSAAR 2020, verifica-se uma preocupante estagnação da maioria dos indicadores de desempenho, considerando

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a globalidade das entidades gestoras em baixa. No entanto, comparando-se o desempenho por tipo de modelos de gestão, verifica-se que o setor privado, cuja expressão representa cerca de 20% da população, tem em geral melhores indicadores e é o setor que tem contribuído de forma positiva para a média nacional desses indicadores.

Estando em fase inicial de preparação do novo Plano, agora designado como PENSAARP, é imprescindível incorporar metodologias e objetivos adequados aos novos tempos, que incorporem os ensinamentos e preocupações recentes em função da pandemia, no sentido de dotar o setor da água de uma ferramenta ainda mais robusta, capaz de incorporar a capacitação necessária para vencer os enormes desafios futuros que se avizinham, bem como permitir atingir objetivos ambiciosos e imprescindíveis para o Setor das Águas. Entendo, assim, ser necessário alterar o paradigma do Plano Estratégico Nacional.

O novo PENSAARP é a oportunidade de repensar a

estratégia. Deve aproveitar-se para questionar a própria metodologia dos indicadores, visto que se mostram necessários ajustes aos indicadores utilizados. Na verdade, estes dão uma visão global do País (alojamentos com determinado nível por indicador), mas não permitem perceber onde estão os problemas e onde estão as eficiências. Será necessário por um lado, utilizar menos indicadores e detalhar melhor.

Importa, assim, que os indicadores do PENSAAR sejam desagregados por tipo de modelo de gestão das Entidades Gestoras. Só assim é possível perceber quem contribui para o cumprimento dos objetivos e que medidas se devem tomar nas entidades que não atingem os objetivos mínimos. Esta necessidade é especialmente relevante, visto que se tem definido como prioridade as agregações de Entidades Gestoras, o que se discorda, já que analisando os indicadores do RASARP, verifica-se que a dimensão das Entidades Gestoras ou a sua localização não são fatores determinantes.

Efetivamente para se atingirem objetivos, o que

No rescaldo da Pandemia, repensar os Serviços de Água

é mais importante é a boa gestão, que só é conseguida em modelos de gestão empresarial, com incentivos e responsabilização dos resultados, baseados em indicadores de desempenho, e com Incentivos à meritocracia. É fundamental promover a autossustentabilidade das Entidades Gestoras, através de trajetórias tarifárias que no curto prazo e em regime

de eficiência garantam a total cobertura dos custos, incluindo as amortizações dos investimentos e os custos financeiros. A subsidiação deve ser criteriosa e não universal como se verifica em muitas Entidades Gestoras atualmente. É imprescindível promover a efetiva obrigatoriedade de ligação e consumo, como fator determinante para a sustentabilidade das entidades, promovendo a

equidade entre cidadãos, além de minimizar os riscos de saúde pública (água controlada) e ambientais (descargas para tratamento adequado). Considera-se ainda fundamental dotar as pequenas Entidades Gestoras da capacitação mínima que lhes permita saber os custos da atividade, no sentido de as capacitar à escolha do modelo de gestão mais adequado à sua realidade, que permita a sustentabilidade REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade económica e a qualidade dos serviços aos utilizadores. É ainda necessário garantir formas adequadas de financiamento, sendo certo que a melhor forma passa pela libertação de recursos financeiros decorrentes de uma eficiente gestão.

O futuro PENSAAR só poderá ter um efetivo sucesso, se se conseguir um adequado envolvimento dos Municípios, no entanto, há um longo percurso de mudanças de mentalidades - os serviços de água têm de deixar de ser um instrumento político.

Será necessário proceder a alteração da legislação em vigor, de forma a eliminar as barreiras existentes à participação do sector privado e a igualar as condições de participação sectorial. Acreditamos, pois, que o futuro do Setor passa pela criação de condições para uma maior competitividade, que passe por um maior envolvimento do setor privado e que promova uma maior aposta na eficiência e na inovação, tornando o setor mais atrativo para financiamento.

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5. Conclusões principais A conjuntura adversa que estamos a viver, que muito ainda se pode agravar e que inevitavelmente impactará com o setor da água, impõe de forma ainda mais premente a redefinição dos modelos de governança vigentes, como condição fundamental para o crescimento e sustentabilidade do setor e à obrigatória melhoria dos indicadores de desempenho nacionais. É prioritário a redefinição da organização institucional do setor, que deverá ser mais direcionada à eficiência operacional, financeira e ambiental, capaz de reconhecer e promover de forma transversal a adoção das práticas mais adequadas e à promoção da inovação, alicerçada nas novas tecnologias, permitindo que o setor da água, normalmente um setor consumidor de recursos, passe a um setor gerador de riqueza económica, ao serviço dos cidadãos e com respeito por um ambiente sustentável, tendo presente a necessidade de se implementar a

circularidade dos recursos e da economia. É preciso consubstanciar uma nova visão para a água, não política, mas antes de um setor que tenha uma dimensão muito maior em termos de valor para o País e capaz de continuar a ser resiliente para os desafios mais exigentes, como o que vivemos.

OT Comunicação

No rescaldo da Pandemia, repensar os Serviços de Água

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# atualidade

Implicações atuais e futuras da crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento - a experiência da Águas do Porto “Em apenas três dias, metade

Frederico Fernandes Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto

dos colaboradores da Águas do Porto passaram a exercer funções fora das instalações da empresa, colocando à prova o processo de digitalização que a empresa promoveu ao longo destes últimos anos.”

Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 2002, tendo concluído o MBA - Mestrado em Gestão de Empresas na PBS - Porto Business School em 2007.

Trabalhou no setor da construção entre 2002 e 2011, primeiro na Soares da Costa em funções na direção de obra e, posteriormente, na FDO na gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas.

Entre 2011 e 2014 trabalhou na SONAE SR como gestor e coordenador da Direção de Imobiliário, responsável pela elaboração do plano de expansão e investimento das várias insígnias.

Assumiu, no início de 2014, o cargo de Administrador Executivo da Águas do Porto, tendo sido nomeado Presidente do Conselho de Administração da empresa no final de 2015.

Integra os órgãos diretivos e fiscais de várias associações do setor da água, nomeadamente do Conselho Diretivo da APDA e dos Conselhos Fiscais do IHRH e da PPA.

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CRISE SANITÁRIA COVID-19 - A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO PORTO

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pandemia provocada pelo vírus SARSCoV-2 desencadeou uma crise que afetou, de alguma forma, todos os quadrantes da sociedade atual. No que respeita às empresas, a crise materializou-se em dois efeitos distintos que forçaram uma adaptação quase imediata. A primeira, a redução de mercado, fruto da queda acentuada da produção e do consumo

generalizado, obrigou as empresas a reduzir os seus custos e, em alguns casos, a repensar a sua atividade. O segundo efeito, a obrigação de continuidade, associada às empresas cuja atividade não podia ser interrompida, impulsionou a capacidade destas em garantir os serviços ou a produção mínima, sem colocar em causa a segurança dos seus colaboradores.

As entidades gestoras de água sofreram as consequências de ambos estes efeitos. Pela natureza de serviço público essencial que prestam, foram confrontadas com o dever de continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento e, ao mesmo tempo, viram uma significativa parte dos seus clientes (sobretudo os clientes não domésticos) reduzir ou mesmo suspender os seus consumos.

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# atualidade Na Águas do Porto o cenário não foi distinto. Todas as atividades fundamentais da empresa foram asseguradas durante o período difícil que se iniciou em março.

Aliás, o primeiro passo da transformação ocorrida na empresa foi precisamente a identificação das atividades críticas e, com isso, a definição de serviços mínimos numa lógica de rotatividade por turnos, com redundâncias asseguradas por equipas de reserva.

Atividades associadas à operação das ETAR, aos piquetes de emergência, às equipas de manutenção, aos serviços de suporte de logística, ao controlo de qualidade laboratorial, ao apoio da Segurança e Saúde no Trabalho, foram asseguradas, no terreno, durante todo este período.

No entanto, se para os nossos clientes não foi percetível qualquer alteração, para além da suspensão de atividades como a leitura de contadores e o atendimento presencial, internamente o paradigma mudou radicalmente. Em apenas três dias, metade dos colaboradores da Águas do Porto passaram a exercer funções fora das instalações da empresa, colocando

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à prova o processo de digitalização que a empresa promoveu ao longo destes últimos anos. E se as plataformas digitais como o H2Porto, que monitoriza a gestão operacional, ou a PEL, que organiza os processos de licenciamento de redes prediais, tinham sido desenhadas numa ótica interna de eficiência e transparência com o cliente, a verdade é que, neste novo modelo de teletrabalho, se mostraram fundamentais para garantir a comunicação entre pessoas e equipas.

Aliás, garantir a comunicação rápida e transversal foi uma das maiores preocupações nessa transição. O agendamento de reuniões diárias com todas as Direções e Unidades Orgânicas procurou dar resposta imediata aos aspetos críticos identificados, assegurando, ao mesmo tempo, uma informação única e inequívoca dentro da empresa. A esta preocupação com comunicação interna acresceu a transposição da matriz de indicadores da empresa para um conjunto de indicadores diários, sinalizados como essenciais para a monitorização dos serviços mínimos (colapsos

das redes, reparações de avarias, cobrança diária, tempos de espera de atendimento, contadores instalados, frentes de obra ativas, processos de licenciamento apreciados, acessos e registos no balcão digital, etc.).

Por outro lado, esta transformação originou problemas que se revelaram oportunidades de melhoria.

O encerramento do atendimento presencial levou a um aumento da procura dos nossos balcões digitais, o que impulsionou a criação de um chat online, onde as questões de acesso e registo passaram a ser respondidas em tempo real, precisamente pela equipa anteriormente responsável pelo atendimento presencial.

Já no licenciamento, perante a impossibilidade de aceder ao interior dos prédios para realizar as vistorias às redes prediais, foi estabelecida a possibilidade de realizar essas vistorias com recurso a ferramentas de comunicação com vídeo.

A comunicação com o cliente, durante o período mais crítico, constituiu outra das principais preocupações da empresa. As informações

CRISE SANITÁRIA COVID-19 - A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO PORTO

sobre a qualidade da água e a garantia do serviço de abastecimento, bem como os esclarecimentos sobre as alterações promovidas no funcionamento da empresa, foram intensificados através do portal de notícias “Porto.”, do site e da app da Águas do Porto. Ao mesmo tempo, com o encerramento do Pavilhão da Água no dia 13 de março, a equipa da Educação Ambiental procurou reinventar-se e manter uma presença ativa com mensagens pedagógicas na iniciativa #emcasacomopavilhaodaagua.

Numa vertente mais científica, associada ao papel do Laboratório interno da empresa, a Águas do Porto desafiou o CIIMAR e a Universidade Católica Portuguesa para encetar um projeto demonstrador que pretende estudar e antecipar a deteção do genoma de SARSCoV-2 nas águas residuais das ETAR do Porto, contribuindo, assim, para o esforço de conhecimento da extensão da pandemia e criação de um sistema de alerta precoce para futuras vagas. O projeto, que está igualmente a ser acompanhado pela Unidade de Saúde Pública do Porto, poderá ver em breve o leque de ETAR alargado com a adesão de

outras entidades gestoras da região Norte.

Em simultâneo, a Águas do Porto integrou um grupo de trabalho liderado pelo Município do Porto, com o propósito de estudar formas de mitigar os potenciais impactos resultantes desta crise sanitária. Após a entrada em vigor do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procedeu à execução do estado de emergência, perante a quebra da dinâmica da cidade que se registou e por motivos de interesse público reconhecidos pelo Município do Porto, foram desenhadas um conjunto de medidas de apoio excecional aos clientes domésticos e não domésticos da cidade.

Estas medidas de apoio excecional abrangeram os clientes domésticos em situação de dificuldade económica, determinada por perda de rendimentos do trabalho, e os clientes não domésticos que registassem uma queda acentuada de faturação, provocada pelas medidas restritivas impostas pela determinação legal do estado de emergência.

Assim, neste âmbito foram facilitados mecanismos

de acesso a acordos de pagamento em prestações sem juros para todos os clientes que comprovassem a sua elegibilidade e, para o conjunto de clientes não domésticos abrangidos, foi aprovada uma proposta de isenção das tarifas de disponibilidade de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, durante o segundo trimestre do presente ano.

Importa realçar que este conjunto de medidas salvaguardou a viabilidade económico-financeira da Águas do Porto e, consequentemente, o seu regular funcionamento e existência, mesmo num cenário de incerteza de retoma que se avizinha.

Isto, apesar de qualquer semelhança entre os pressupostos subjacentes ao último EVEF concretizado e a realidade do consumo registada nestes últimos meses no Porto ser, nesta altura, mera coincidência.

De uma forma geral, o que se observou um pouco por todo o país foi um aumento do consumo doméstico e um decréscimo do consumo não doméstico, pelo que a dimensão do REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade

impacto financeiro em cada entidade gestora terá sido ditada pelo mix de clientes domésticos/não domésticos e, dentro destes últimos, da predominância de setores de atividade mais ou menos afetados pela crise. No Porto, a extrapolação das leituras de contadores com telemetria, que representam um terço dos clientes, indiciaram desde cedo que o decréscimo do consumo em clientes nãodomésticos seria bastante superior ao aumento do consumo residencial, o que

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já desencadeou um processo de revisão do orçamento para este ano. E, a este problema de quebra de faturação, acrescerão questões relacionadas com a cobrança e a tesouraria da empresa, provocados pela inevitável quebra de rendimento das famílias nos próximos meses.

Não deixa de ser curioso que esta crise epidemiológica tenha surgido após um ano em que tanto se discutiu as diretrizes de um novo Regulamento Tarifário,

que questionava os rácios, taxas de cobertura e lucros recentes da Águas do Porto, e ignorava um conjunto de tarifas extremamente competitivas e uma acessibilidade económica reconhecida como “boa” pela própria ERSAR. A verdade é que foi precisamente a robustez financeira adquirida ao longo dos últimos anos que permitiu enfrentar esta crise sem sobressaltos e participar na resposta do Município ao risco social emergente.

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Esta robustez será necessária, mais do que nunca, na resposta ao momento que hoje atravessamos, que exigirá uma capacidade de adaptação e de evolução da organização. Num cenário em que não é possível antever um regresso à normalidade sem a existência de uma cura ou vacina, e quando ainda se especula sobre a possibilidade de uma segunda vaga do vírus, competirá à empresa adquirir as competências e as ferramentas para minimizar os impactos de um eventual novo confinamento.

A aquisição de novas soluções de proteção individual que promovam a redução do risco de contágio, o investimento em ferramentas digitais que facilitem a mobilidade dos colaboradores e a interação com o cliente, e a continuidade da transição dos contadores tradicionais para contadores inteligentes, afiguram-se cruciais nos próximos tempos. Para além destas medidas, o investimento na formação de recursos humanos será igualmente importante, sobretudo em matéria de liderança e gestão de equipas, competências que

se revelaram essenciais para assegurar a serenidade, o foco nos objetivos e o alinhamento de toda a empresa num período extremamente difícil.

incidente ou quebra de continuidade do serviço na cidade, naturalmente extensível a todos os profissionais que vincaram a excelência do setor da Água em Portugal.

Olhando para trás, percebemos que foram meses de enorme aprendizagem, em que a dedicação de um conjunto extraordinário de pessoas foi colocada à prova. A instalação quase imediata de 250 novos postos de trabalho, a análise diária da vasta legislação publicada, a preparação da época balnear, a adaptação do Plano de Controlo de Qualidade da Água, a deslocalização do call center telefónico, o acompanhamento das empreitadas na cidade, a resposta às novas necessidades de aprovisionamento e a projeção dos impactos financeiros na empresa em pleno estado de emergência, foram apenas alguns dos desafios que, juntos, conseguimos superar.

Termino, por isso, com uma palavra de apreço ao conjunto de colaboradores da Águas do Porto que nos permitiram atravessar estes últimos meses sem qualquer REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade

Implicações atuais e futuras da crise sanitária COVID-19 nos serviços de água e saneamento - a experiência da EPAL “Assim, a EPAL teve que se adaptar José Sardinha Presidente do Conselho de Administração da EPAL

Licenciado e Mestre em Engenharia do Ambiente, ramo de Engenharia Sanitária, pela Universidade Nova de Lisboa.

Quadro da Águas de Portugal, SGPS, SA, onde assume as funções de Presidente do Conselho de Administração da EPAL SA, Presidente do Conselho de Administração da Águas do Vale do Tejo, SA e Vice-Presidente do Conselho de Administração da AdP, SGPS. Professor convidado do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, exercendo atividade de docente na área de tratamento de águas, de águas residuais urbanas e de efluentes industriais.

Membro Efetivo da Academia de Engenharia.

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quase instantaneamente à situação para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público de abastecimento de água a quase 3 milhões de portugueses.”

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EPAL é a mais antiga empresa do sector da água em Portugal, e uma das mais antigas no Mundo.

Tudo teve início há mais de 150 anos, e muita coisa aconteceu em Portugal e no Mundo no último século e meio, tendo a empresa iniciado a sua atividade durante a monarquia, passando depois a um regime republicano, tendo passado por duas guerras mundiais, por uma longa ditadura, por uma guerra colonial e por uma revolução, estando hoje,

felizmente, numa democracia consolidada e integrada na Comunidade Europeia.

Importa salientar que em todas as épocas e em todas as situações, mesmo nas mais graves, a empresa e os seus trabalhadores sempre souberam e conseguiram assegurar o serviço publico de abastecimento, de saneamento e reutilização de efluentes. Importa ainda recordar que a EPAL iniciou a sua missão como uma empresa 100% privada, sendo hoje uma empresa

100% pública, devidamente equilibrada, sendo líder do seu setor e reconhecida a nível internacional como uma das principais referências em diversos domínios, designadamente em termos de qualidade de serviço e inovação. Mas, neste contexto, importa também recordar que a EPAL é hoje a única empresa pública do setor que passou por uma gravíssima pandemia como a Gripe Espanhola que ocorreu entre 1918 e 1920. Por tudo isto, estamos convictos REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade que os acontecimentos dos últimos meses, espoletados pela COVID-19, vão marcar definitivamente a sociedade, na medida em que estamos a testemunhar um episódio, que vai ficar registado como o primeiro em que o Mundo globalizado foi forçado a parar e a confinar-se em casa para minimizar a propagação do vírus.

Mas, tal como em eventos passados, a EPAL não parou, dado que o serviço de abastecimento público é um bem ainda mais essencial numa crise de saúde pública gerada por uma pandemia. Assim, a EPAL teve que se adaptar quase instantaneamente à situação para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público de abastecimento de água a quase 3 milhões de portugueses.

Tendo consciência da sua enorme responsabilidade a EPAL tem, ao longo do tempo, investido continuamente em medidas que procuram maximizar a segurança das instalações, a resiliência dos seus sistemas, os sistemas de controlo e comando à distância, sem esquecer a qualificação dos seus trabalhadores. Algumas

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destas iniciativas ainda estão projetadas ou em curso, outras já estão concluídas com excelentes resultados.

Esta abordagem é um processo permanente e faz parte do DNA da empresa.

Mas um novo problema exige uma nova abordagem, equacionar cenários que até à data pertenciam à esfera do inimaginável num mundo moderno e globalizado e, por isso mesmo, projetar e implementar soluções que nunca foram equacionadas.

E assim, com a determinação do sentido de serviço público, com a tenacidade de uns, a criatividade de outros e o profissionalismo de todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, concluiu-se nos primeiros dias de março, o Plano de Contingência para a Pandemia, o qual veio a ser o guião para que todos na empresa soubessem como atuar perante diversos cenários e situações. Foi um esforço transversal a toda a empresa, com inputs de trabalhadores de todas as Direções, em que a experiência e a maturidade da empresa contribuíram fortemente para que o documento evoluísse e projetasse respostas para as novas preocupações.

Foi criado um Gabinete de Gestão de Crise que reúne periodicamente e está presente no CCON (Centro de Coordenação Operacional Nacional) da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).

Para além deste gabinete de gestão de crise, a gestão de topo da empresa participou, diariamente, nas reuniões do Gabinete de Gestão de Crise da Holding Águas de Portugal, sendo ainda de salientar a permanente articulação com a Tutela e com a ERSAR. Considera-se ainda muito importante o contacto permanente da gestão de topo da empresa com os órgãos representativos dos trabalhadores, designadamente a Comissão de Trabalhadores, procurando partilhar informação sobre a evolução da situação e quais as medidas previstas, ajustando-as em função da auscultação das posições, preocupações e sensibilidade dos trabalhadores.

Com as necessárias adaptações decorrentes da evolução dos acontecimentos e das informações novas que nos vão chegando sobre o vírus,

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e a doença que provoca, atualmente1 este documento já vai na sua 4.ª edição.

No universo da EPAL e da Águas do Vale do Tejo, cuja gestão também está delegada na EPAL, trabalham 1 015 pessoas.

As medidas implementadas com o objetivo de evitar os contactos presenciais para minimizar a hipótese de contágio, podem agrupar-se em medidas que estavam previstas e foram aceleradas, tais como a transformação digital, a instalação de telemetria, o aumento do controlo dos sistemas à distância, entre outras, e medidas mais operacionais, de onde se destacam: • a distribuição de máscaras, viseiras e solução desinfetante, de base alcoólica, a todos os trabalhadores; • a organização e realização de trabalho em regime remoto para o maior número possível de trabalhadores, com o necessário reforço das condições materiais, informáticas e de telecomunicações para que tal fosse possível, da adoção de novas plataformas de trabalho virtual e a respetiva

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formação à distância; • a proteção extra dos Colaboradores mais vulneráveis; • o recrutamento extraordinário de novos Colaboradores; • novas regras na utilização de espaços e/ou equipamentos partilhados (salas, call-centers, viaturas, instalações sanitárias e balneários, copas e refeitórios, ferramentas e equipamentos, sendo que alguns equipamentos, como telemóveis, deixaram de ser partilhados dado que todos os trabalhadores passaram a dispor de um telemóvel da empresa); • redistribuição das viaturas que estavam associadas aos trabalhadores que ficaram em regime de trabalho remoto, pelas equipas operacionais que mantiveram atividade no terreno para minimizar contacto de trabalhadores e permitir aumento do número de rotas, condição essencial dado que se encontram menos trabalhadores em serviço no terreno; • novos lay-outs dos espaços existentes (adaptações dos espaços para outros fins, incluindo o isolamento temporário, definição

de novos circuitos de circulação); • ajustes no funcionamento do atendimento ao público, quer nas lojas da empresa quer nas instalações da Academia das Águas Livres e nas instalações do Museu da Água; • novas regras no funcionamento das equipas em regime rotativo (definição de equipas ativas em rotação semanal com equipas de reserva em regime de prontidão operacional, não sobreposição dos turnos impondo uma hora de intervalo entre turnos, alterações na rendição das equipas, privilegiando o contacto telefónico ou por e-mail em detrimento das passagens de turno presenciais); • novas rotinas de higienização de todos os recintos operados pela EPAL; • introdução, obrigatória, de realização de período adicional, em regime de trabalho extraordinário, para que os trabalhadores no terreno realizassem, periodicamente, de forma serena e rigorosa, as atividades de proteção individual estabelecidas sem afetar o período de trabalho,

Na data de elaboração do artigo REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade o que se revelou importante para aqueles trabalhadores durante a vigência do Estado de Emergência e Calamidade; • distribuição individualizada, em cada um dos três turnos diários, de pack de refeições no local de trabalho aos trabalhadores que permaneceram ao serviço nos recintos que dispunham de refeitórios; • and last but not the least, a garantia de manutenção das condições remuneratórias de todos os trabalhadores e trabalhadores independentemente de, em resultado da Pandemia, estarem ou não ao serviço, quer seja presencial quer seja remoto.

De todas as medidas elencadas, considera-se que a maior disrupção com o status-quo foi a introdução do trabalho em regime remoto, numa empresa que nunca tinha experienciado esta realidade. Bem sabemos que é diferente trabalhar remotamente num contexto normal ou num contexto de confinamento e que toda a família convive no mesmo espaço 24 horas por dia, dia após dia, semana após semana.

O cansaço acumulado e o stress que decorre

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da incerteza que se vive, aliados à responsabilidade de acompanhamento dos filhos no ensino à distância, à prestação de auxílio a pessoas dependentes ou à sobrecarga das tarefas domésticas, tem um grande impacte na vida doméstica e na saúde mental dos portugueses, e naturalmente também na dos Colaboradores da EPAL. Por isso mesmo, a EPAL, e o grupo a que pertence, o Grupo Águas de Portugal, disponibilizaram, desde cedo, apoio psicológico aos seus trabalhadores através da criação de uma linha telefónica anónima dedicada para o efeito.

Se a Comunicação Interna já era considerada essencial numa “Era pré-COVID-19”, num cenário de confinamento em que a maior parte dos trabalhadores estão fisicamente isolados dos seus colegas, equipas e chefias e os que continuam presentes nas instalações da empresa estão-no num ambiente completamente diferente, a Comunicação Interna passou a ter maior importância. Para tal foi necessário reforçar esta vertente, pelo que a EPAL decidiu desenvolver e lançar a App “EPAL OnPocket” para smartphone, para que

os trabalhadores possam consultar informação importante, notícias da EPAL, aceder a todos os contactos e publicações da empresa, geolocalização com determinação de rota para cada uma das milhares de infra-estruturas da EPAL e da AdVT, assistir aos eventos da empresa em streaming, consultar as orientações no que respeita à Pandemia, entre outras funcionalidades, tais como emissão automática de declarações para condução para apresentação às autoridades, o que se revelou de grande utilidade durante o período de confinamento em que as deslocações estiveram condicionadas.

Ainda no sentido de minimizar os efeitos do isolamento, e tendo em consideração as preocupações da empresa que vinham sendo endereçadas ainda antes da COVID-19 no que respeita ao equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar (no seguimento de Diretiva Comunitária e da iniciativa do Governo Português a que a EPAL aderiu com o Programa “3 em linha”), foram emitidas orientações para melhorar o desempenho

CRISE SANITÁRIA COVID-19 - A EXPERIÊNCIA DA EPAL

dos trabalhadores nestas três esferas, assim como passatempos para toda a família, tendo sido lançados uma série de vídeos históricos sobre o abastecimento de água a Lisboa e a História da empresa, dicas sobre estilos de vida saudáveis, sustentáveis e de bem-estar geral, e a disponibilização de uma plataforma para a prática do exercício físico orientada por preparadores físicos credenciados.

Temos consciência que muitas das medidas implementadas temporariamente vieram para ficar, não só porque em alguns aspetos foram encontrados novos equilíbrios e versatilidade nas formas de trabalhar, mas também porque deveremos aperfeiçoá-las, uma vez que episódios semelhantes poderão ocorrer no futuro e devemos estar, não só como empresa, mas como sociedade, melhor preparados para os enfrentar.

Com o encerramento temporário do refeitório da Sede, a EPAL decidiu encaminhar alimentos para quem mais precisa através da Câmara Municipal de Lisboa (para os seus refeitórios de primeira linha, que apoiam

Pessoas sem-abrigo, a Proteção Civil, os Bombeiros, a Polícia e outros) e entidades de solidariedade social, como o Banco Alimentar e a Comunidade Vida e Paz. A EPAL participou, em articulação com o Governo Português numa iniciativa da Comunidade Europeia de angariação de fundos “Coronavirus Global Response”.

Trata-se de uma iniciativa que visa a investigação, desenvolvimento, produção e o acesso equitativo a uma vacina para o SARS-CoV-2 e ao diagnóstico e tratamento da COVID-19. O objetivo de angariar 7,5 mil milhões de euros foi alcançado, tendo sido a contribuição portuguesa de 10 milhões

de euros, dos quais 750 mil euros doados pela EPAL. Ainda sem vacina à vista, nem terapêuticas específicas para a COVID-19, a aproximação aos moldes habituais de trabalho na empresa deverá ser feita com a mesma prudência que o país está a fazer o “desconfinamento” e obedecendo sempre às orientações da DirecçãoGeral da Saúde e do Ministério da Saúde. Será de evitar um retrocesso na curva de contágio que levem a futuros períodos de confinamento, pelo que a EPAL tudo fará para que tal não aconteça.

A EPAL enfrentou muitos desafios ao longo dos REVISTA APDA_ APDA _ 2020

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# atualidade seus mais de 150 anos de História. Enfrentar a atual pandemia de COVID-19 é mais um que iremos ultrapassar com sucesso.

Apesar da sua enorme complexidade, longa duração e forte impacte na nossa sociedade, é um desafio que vai ser conquistado pela EPAL num todo, e pelo esforço, profissionalismo e coragem de cada um dos seus trabalhadores e trabalhadoras, prestadores de serviço e entidades com quem trabalha. Garantir que todas as atividades são desempenhadas nas melhores condições de Segurança é um desígnio da empresa. Congratulamo-nos com o facto de, até à data, não ter sido confirmado nenhum caso de COVID-19 entre os nossos trabalhadores.

Devemos também aproveitar o momento para repensar processos e reforçar o investimento, quer nas nossas infraestruturas de abastecimento, de saneamento e de reutilização de efluentes, quer na qualificação e reforço do número e condições dos nossos quadros, por forma a estarmos ainda melhor preparados para situações extremas, quer sejam pandemias, secas

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ou tempestades extremas, ou outros eventos que afetem a nossa cadeia de fornecimentos sejam eles de combustível, de reagentes, de consumíveis, de serviços prestados por parceiros, de comunicações ou de energia, provocados por origem natural ou intencional, aumentando assim, a resiliência perante tais eventos. Este é um serviço público essencial para a sociedade e para a vida das populações e, nesse sentido, o custo daquelas medidas é tremendamente inferior ao custo da sua ausência, o qual, no século XXI, não é suportável por nenhuma sociedade moderna. Nesse sentido, a existência de um rating e, ou de exercícios de stress-tests, que nos permita aferir o nível de preparação de cada entidade gestora para cada um daqueles eventos, poderá ser um importante instrumento para garantirmos a resiliência da continuidade e qualidade deste serviço público essencial à vida.

Assegurar o abastecimento de água de excelente qualidade, em quantidade, a quase 3 milhões de portugueses, bem como o saneamento de águas residuais em condições ambientalmente seguras é uma

missão que continuaremos a garantir com a confiança suportada em mais de 150 anos de experiência, alicerçada na excelência do profissionalismo dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, para bem de um serviço público essencial à vida.

OT Comunicação

CRISE SANITÁRIA COVID-19 - A EXPERIÊNCIA DA EPAL

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# atualidade

Orientações para a reabertura de edifícios após paralisação prolongada ou operação reduzida - Boas práticas de higienização em redes prediais “Essa estagnação

David Cabanas Coordenador do Núcleo de Jovens Profissionais da Água (JOPA) da APDA

Licenciado em Engenharia do Ambiente, ramo de Engenharia Sanitária e pós-graduado em Engenharia Sanitária e Gestão Integrada de Resíduos, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Trabalha na Divisão de Águas e Saneamento do Município do Barreiro desde 2007, sendo responsável pelo controlo da qualidade da água fornecida à população. Integra a equipa que está a desenvolver o plano de segurança da água.

Coordenador do JOPA e membro da Comissão Especializada de Qualidade da Água da APDA. Membro da Comissão Setorial da Água (CS04) do Instituto Português da Qualidade (IPQ). Colabora com a Comissão Técnica 164 (distribuição de água) do European Committee for Stardardization (CEN).

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da água na rede predial potencia o risco de crescimento microbiológico,

incluindo coliformes totais, E. coli e Legionella pneumophila, o organismo responsável pela doença dos Legionários.”

Boas práticas de higienização em redes prediais

C

omo resultado da resposta à pandemia da COVID-19, alguns edifícios, andares e estabelecimentos encerraram as suas atividades temporariamente, ou podem ter tido pouca ocupação, dando origem a que a água ficasse estagnada na tubagem predial por um período, mais ou menos, prolongado de tempo.

Essa estagnação da água na rede predial potencia o risco de crescimento microbiológico, incluindo coliformes totais, E. coli e Legionella pneumophila, o organismo responsável pela doença dos Legionários.

Para a Legionella, um “período prolongado” pode ser

de semanas ou meses, e relaciona-se com as características específicas da rede predial, da concentração do residual de desinfetante, dos pontos de ajuste de temperatura dos sistemas de aquecimento de água, dos padrões de uso da água e de uma eventual existência de nutrientes na água (biofilmes)1.

Por exemplo, um sistema predial de água construído com várias juntas cegas, baixas concentrações de desinfetante residual, temperaturas mornas da água quente, fluxo mínimo de água e um biofilme instalado pode promover o crescimento e a disseminação substancial de Legionella em semanas ou meses. Por outro lado, um edifício com um sistema predial de água com design eficiente, que mantém concentrações ideais de desinfetante residual, com temperaturas elevadas da água quente, fluxo regular de água e não tem biofilme pode não suportar a colonização de Legionella.

1

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# atualidade Mais informações sobre a Legionella estão disponíveis no Guia “Prevenção e controlo de Legionella nos sistemas de água”, da Comissão Sectorial para a Água (CS04) e no documento “Prevenção e Controlo da Legionella em Estabelecimentos após um período de interrupção parcial ou total do seu funcionamento”, publicado pelo Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I.P. Para além dos riscos microbiológicos mencionados, outros podem ser observados no regresso à atividade, nomeadamente as alterações na química da água, que levam à corrosão da tubagem e a consequente lixiviação de metais (como chumbo e ferro, por exemplo) e o desenvolvimento de subprodutos da desinfeção.

Na retoma da atividade é importante que, antes da abertura dos edifícios, o responsável pela manutenção dos mesmos garanta a implementação de um conjunto de boas práticas na limpeza e higienização da rede de água fria e da rede de água quente, de

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modo a prevenir alterações da qualidade da água fornecida pela rede pública e, assim, reduzir o risco de os utilizadores ficarem doentes.

As orientações que se seguem são baseadas nos níveis de ocupação e dividem-se em três categorias.

1. Edifícios não ocupados por mais de um mês Etapa 1 - Reiniciar o sistema de água quente sanitária • Se possível, drenar os reservatórios de água quente e renovar a água; • Após enchimento, os reservatórios de água quente e/ou termoacumuladores devem ser mantidos a uma temperatura de 60 oC, durante pelo menos uma hora, antes de se colocarem em funcionamento, de modo a garantir uma temperatura mínima de 50 oC no ponto mais afastado da rede ou na tubagem de retorno.

Etapa 2 - Lavagem do sistema • Se possível, remover todas as torneiras, cabeças de

chuveiro, etc. e desativar as torneiras eletrónicas, caso existam; • Abrir uma torneira de água fria localizada o mais próxima possível do local por onde a água entra no edifício e deixar fluir até que a água atinja uma temperatura fria constante ou se possa detetar um residual de cloro (entre 0,2 e 0,6 mg/L); • Na mesma torneira descarregar a rede de água quente e deixar fluir até que a água fique quente; • Percorrer o edifício até à torneira mais distante do ponto de entrada de água e repetir os dois pontos anteriores. Continuar o procedimento até que todas as linhas de água (quente e fria) e qualquer equipamento, como torneiras, chuveiros, máquinas de café, refrigeradores de água, máquinas de gelo, estações de lavagem ocular de emergência ou chuveiros de emergência tenham sido lavados, entre outros. Não esquecer de fazer descargas dos autoclismos e dos mictórios pelo menos uma vez; • Se existirem filtros em qualquer um dos equipamentos mencionados deverão ser substituídos após a lavagem;

Boas práticas de higienização em redes prediais

• Limpar e desinfetar os filtros das torneiras, os chuveiros e reativar as torneiras eletrónicas após a lavagem. Os filtros das torneiras são essenciais para reter pequenas partículas que podem conter chumbo e outros metais prejudiciais à saúde humana.

2. Edifícios com menos de 25% de ocupação por mais de um mês Etapa 1 - Renovar a água existente na tubagem da rede de água fria, deixando correr durante um mínimo de 2 minutos em todas as

torneiras, incluindo banheiras, chuveiros e autoclismos Etapa 2 - Descarga do sistema para manutenção Semanal: • Efetuar descargas nas tubagens de água fria e quente durante cinco minutos nas torneiras localizadas nos pontos mais afastados, em relação ao ponto de entrada de água no edifício.

Mensal: • Se possível, remover todos os filtros das torneiras, cabeças de chuveiros, etc. e desativar as torneiras

eletrónicas, se existirem; • Abrir uma torneira de água fria localizada o mais próxima possível do local por onde a água entra no edifício e deixar fluir até que a água atinja uma temperatura fria constante ou se possa detetar um residual de cloro (entre 0,2 e 0,6 mg/L); • Na mesma torneira, descarregar a rede de água quente e deixar fluir até que a água fique quente; • Percorrer o edifício até à torneira mais distante do ponto de entrada de água e repetir os dois pontos anteriores. Continuar o

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61

# atualidade procedimento até que todas as linhas de água (quente e fria) e qualquer equipamento, como torneiras, chuveiros, máquinas de café, refrigeradores de água, máquinas de gelo, estações de lavagem ocular de emergência ou chuveiros de emergência, entre outros, tenham sido lavados.

Não esquecer de fazer descargas dos autoclismos e dos mictórios pelo menos uma vez; • Se existirem filtros em qualquer um dos equipamentos mencionados, deverão ser substituídos após a lavagem; • Limpar e desinfetar os filtros das torneiras, os chuveiros e reativar as torneiras eletrónicas após a lavagem. Os filtros das torneiras são essenciais para reter pequenas partículas que podem conter chumbo e outros metais prejudiciais à saúde humana.

3. Edifícios com mais de 25% de ocupação Nenhuma intervenção específica é necessária. Basta considerar a descarga preventiva semanal nas tubagens de água fria e quente durante cinco minutos nas torneiras localizadas nos pontos mais afastados, em relação ao ponto de entrada de água no edifício. Isso reduzirá os riscos de uma eventual perda da qualidade da água e protegerá os ocupantes do edifício.

PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA Ao abrir torneiras, chuveiros e outros equipamentos por alguns minutos, poderão formar-se aerossóis que podem estar contaminados pela bactéria Legionella.

Para limitar a exposição a esses aerossóis, recomenda-se: • Descarregar os autoclismos com as tampas das sanitas para baixo; • Ter cuidado ao descarregar as redes de água quente, pois a água pode atingir elevadas temperaturas e causar queimaduras; • Enquanto estiver a decorrer o procedimento de lavagem e higienização das redes de água fria e água quente sanitária, deve limitar-se ao mínimo o número de pessoas na área; • Abrir as torneiras lentamente para evitar a libertação de aerossóis através de jorros de água, que podem acontecer devido à despressurização da tubagem; • Devem abrir-se janelas ou ativar o sistema de ventilação; • Usar uma máscara N95 ou equivalente, se possível, para proteger contra a inalação de aerossóis.

Atenção: Se for identificado algum problema mais complexo, recomenda-se o contacto com empresas especializadas em limpeza e desinfeção de redes prediais.

A leitura deste documento não dispensa a consulta de informação disponibilizada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e pela Autoridade de Saúde Local.

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OT Comunicação

Boas práticas de higienização em redes prediais

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# atualidade

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras: Análise dos Resultados de um Inquérito Paulo Gromicho Membro da Comissão Especializada de Legislação e Economia (CELE) da APDA

DPO (Data Protection Officer) e Gestão de Ativos na AdTA - Águas do Tejo Atlântico.

Licenciado em Gestão pela Universidade Internacional, Curso de Especialização em Controlo de Gestão pelo ISCTE/OVERGEST, Curso Pós-graduado de Direito da Água pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (FDUL) em 2018, Membro da CELE desde 2009, DPO da Águas da Tejo Atlântico desde 2018. Áreas de interesse em seminários/fóruns no setor da Água, Energia, Ambiente, RGPD, Analytics&BigData, BI&AI. Atualmente na Águas do Tejo Atlântico, empresa do Grupo AdP - Águas de Portugal, tendo iniciado na Simtejo em 2007, passando por áreas como Financeira, Fundos Comunitários, Controlo de Gestão, Tesouraria, apoio à Direção de Operação e de momento na Gestão de Ativos.

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Sérgio Hora Lopes Membro da Comissão Especializada de Legislação e Economia (CELE) da APDA

Economista. Entre 1974 e 2010 foi docente em várias escolas do ensino superior onde lecionou disciplinas de economia, política social, planeamento e gestão do ambiente. Dirigiu a pós-graduação de Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE/UCP. Trabalha no setor dos serviços de água e do ambiente desde 1982. Foi Diretor-Delegado dos SMAS de Matosinhos, Gestor do POA e Interlocutor Sectorial do Ambiente para o Fundo de Coesão e administrador de várias empresas do grupo AdP. Neste momento é assessor da AdDP e consultor da AdP Internacional.

Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração e fundos comunitários, economia do ambiente e da água, gestão de conflitos, prospetiva e publicou mais de uma dezena de ensaios e artigos em revistas da especialidade e capítulos de livros. Integrou vários cargos de direção da APDA, sendo membro da CELE.

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

D

entro das suas atividades e obrigações estatutárias, a APDA tem vindo a acompanhar o desempenho dos serviços de águas no contexto da COVID-19. Entre as várias ações destinadas a monitorizar a evolução da atividade das Entidades Gestoras (EG), a sua Comissão Especializada de Legislação e Economia (CELE) lançou o INQUÉRITO COVID-19, para analisar os efeitos da pandemia nos seus primeiros meses de ocorrência e que pretendemos vir a repetir

mais tarde, mesmo de uma forma mais fina, aproveitando a cada vez maior e melhor informação e conhecimento que as EG vão adquirindo.

O inquérito analisado neste artigo foi enviado a 66 EG, de “alta”, “baixa” e “mistas”, municipais, intermunicipais e multimunicipais, de grande, média e pequena dimensão, públicas e privadas. Responderam 46, que corresponde a uma percentagem de 70%. As entidades que responderam

servem mais de 4 milhões de habitantes, cerca de 40% da população nacional, abrangendo todas as regiões, todo o tipo de operadoras e dimensão pois vai dos 6 000 habitantes até aos 500 000.

Esta necessidade de abrangência obrigou-nos, quanto ao tratamento das entidades de “alta” e de “baixa”, a formular num único inquérito questões comuns e questões específicas para a “baixa”. Na análise do inquérito esta diferenciação está devidamente assinalada.

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# atualidade Refira-se que embora se pensarmos nos grandes números, o mercado em Portugal esteja estratificado essencialmente em EG “em alta” e em “baixa”, existem muitas entidades que englobam as duas atividades. Para efeitos deste inquérito estas EG, normalmente designadas por “mistas”, são incluídas no grupo das “em baixa”. Por último, uma referência que os meses em análise são março e abril, exceto num caso devidamente assinalado em que se conseguiu englobar maio, e que os constrangimentos derivados da COVID-19 começam a fazer-se sentir a partir de meados de março.

Modelo de Gestão da Entidade

Modelo de Gestão da Entidade 15.2%

17.4%

a) Gestão Direta através de Serviços Municipais b) Serviços Municipalizados 15.2%

c) Empresa Municipal (capitais públicos) d) Empresa Municipal (capitais mistos)

23.9%

e) Gestão Delegada de Titularidade Estatal f) Gestão Privada através de Concessão 15.2% 6.5%

g) E mpresa Concessionária Multimunicipal

6.5%

Tipo de Negócio

Área de Negócio 2.2%

19.6% 15.2%

a) Entidade Gestora de A bastecimento de Água

15.2% a) Entidade Gestora "em baixa"

b) Entidade Gestora de Serviços de Saneamento c) Entidade Gestora de Serviços de Água e Saneamento

b) Entidade Gestora "em alta" c) Entidade Gestora "mista" 65.2%

82.6%

Os temas abordados foram os seguintes: clientes (evolução de número, relação e dívidas), vendas, faturação e recebimentos, tarifas, custos, recursos humanos. Tentamos abarcar o maior número de questões, dado que o impacto do SARS-CoV-2 é transversal, afetando todas as EG e a generalidade dos setores de cada uma delas.

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Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

A - Evolução do número de clientes (só para EG “em baixa”) Comecemos pela evolução dos clientes. Neste aspeto não parece existir uma alteração na tendência de ligeiro crescimento entre 2019 e 2020, tanto quanto à totalidade de clientes, como ao grupo dos “não-domésticos”. Somente 18% das EG da amostra afirmam que tiveram uma diminuição. As variações apresentadas são, na sua enorme maioria, pequenas, inferiores a 5%.

A.1. Variação [Indique a % registada]

A.1. Entre o mês de abril de 2020 e o período homólogo de 2019, o n.º total de clientes: 35

32

30 71.8% 17.9%

25 a) Aumentou b) Diminuiu c) Sem variação expressiva

10.3%

20 15

(< 5%)

10

6

5

(> 5% e < 10%) Sem variação expressiva

1

0

A.2. Variação [Indique a % registada]

A.2. Entre o mês de abril de 2020 e o período homólogo de 2019, o n.º total de clientes não domésticos: 35

30

30 25 20 15

(< 5%)

10 5 0

6 3

(> 5% e < 10%) c) Sem variação expressiva

B - Evolução das Vendas No ponto B, sobre a evolução dos fornecimentos de água e vendas de serviços, dada a existência de uma décalage temporal, entre consumos e medições e ainda que as faturações reais na “baixa” não são feitas mensalmente, analisa-se a evolução do fornecimento de água das empresas “em alta” do grupo AdP, no trimestre março/maio de 2019 e 2020. Estes valores são mais completos que os apresentados nos restantes pontos, em que a análise efetuada se refere ao bimestre abril e maio. Estamos a referir as empresas Águas do Norte (alta), Águas do Douro e Paiva, Águas do Centro Litoral, Águas do Vale do Tejo, EPAL (alta), Águas do Alentejo, Águas de Santo André (AdSA) e Águas do Algarve (AdA), que no seu conjunto abastecem dois terços da população e um número significativo das empresas portuguesas.

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# atualidade Quando se compara os valores do trimestre, constata-se que em 2020 a redução da água fornecida foi superior a 5% no conjunto das empresas. Se analisarmos individualmente, as mais prejudicadas pela COVID-19 foram a AdSA, sendo a que mais diminui, o que é natural se tivermos em conta que esta empresa abastece a área industrial de Sines, e a AdA que se encontra na nossa região turística mais importante.

Se analisarmos mês a mês, constatamos que em março os valores globais não são muito diferentes, exceto para a AdSA. Existem mesmo várias empresas com crescimentos de 2020 para 2019. Tal já não acontece em abril e, principalmente, em maio, em que a redução global foi superior a 8%, na AdA a 21% e na AdSA a 36%. Sinteticamente pode-se afirmar que são as empresas mais dependentes da atividade económica as que mais se ressentem da COVID-19. As restantes não têm comportamentos tão díspares, embora não se deixem de verificar importantes reduções.

B - Evolução das Vendas (B1Global, B2 e B3 só “em baixa”) Voltando ao inquérito. A primeira nota é para referir que os dados referem-se, tal como já se referiu anteriormente, somente a dois meses e que incluem, quando aplicável, também o fornecimento de serviços de águas residuais.

Tendo em conta o pequeno período de análise e a existência de dados ainda provisórios, ou mesmo inexistência de dados, os impactos da COVID-19 não são mais indefinidos que na análise precedente. De qualquer modo, em geral, confirmam o que atrás foi mencionado: impacto maior nos consumidores não-domésticos.

B.1. Nos meses de março e abril de 2020 e o período homólogo de 2019, o fornecimento de serviços - água e/ou saneamento - (m3)

B.1. Variação [Indique a % registada] 30

26

25

56.5%

20 15.2%

a) Aumentou

15

b) Diminuiu

10

c) Não se consegue aferir 28.3%

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5 0

(< 5%)

10 7 3

(> 5% e < 10%) (> 10%) Sem informação

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

B.2. Nos meses de março e abril de 2020 e período homólogo de 2019 o fornecimento de serviços - água e/ou saneamento - (m3) a Consumidores Domésticos (só para atividades “em baixa”):

B.2. Variação [Indique a % registada] 25

23

20

56.4%

15 17.9%

a) Aumentou

(< 5%) 10

7

b) Diminuiu c) Sem variação expressiva

5

7

(> 10%)

2

Sem variação expressiva

0

25.6%

B.3. Nos meses de março e abril de 2020 e período homólogo de 2019 o fornecimento de serviços - água e/ou saneamento - (m3) a Consumidores Não Domésticos (só para atividades “em baixa”): 28.2% a) Aumentou b) Diminuiu

17.9%

c) Sem variação expressiva 53.8%

(> 5% e < 10%)

B.3. Variação [Indique a % registada] 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0

18

9 7 5

(< 5%) (> 5% e < 10%) (> 10%) Sem informação

C - Evolução do Tarifário (só para EG “em baixa”) Com a análise da evolução do tarifário médio (função do preço praticado e do escalão dos consumidores) pretendemos aferir como evoluiu, por um lado a situação entre 2019 e 2020 e, por outro entre janeiro e abril de 2020.

C.1. A tarifa “média” doméstica em abril de 2020, relativamente a abril de 2019:

C.1. Variação [Indique a % estimada]

33.3%

a) Aumentou b) Diminuiu c) Sem variação expressiva

30.8% 35.9%

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# atualidade Quando cotejamos 2020 com 2019 verifica-se uma situação mista. Assim, na tarifa doméstica tivemos 33% das EG a aumentá-las, 36% a diminuí-las e 31% inalteradas. Nas não-domésticas a tarifa média baixa em 41% da EG, resultado provável da baixa de consumo. Este ponto terá que ser revisto, num segundo inquérito quando existirem leituras reais dos contadores.

C.2. A tarifa “média” não doméstica em abril de 2020, relativamente a abril de 2019:

C.2. Variação [Indique a % estimada]

23.1%

41.0%

a) Aumentou b) Diminuiu

35.9%

c) Sem variação expressiva

Quando comparamos janeiro com abril de 2020 constata-se uma maior volatilidade de comportamentos, embora não muito significativa. Assim, na tarifa doméstica temos a mesma percentagem de EG que tiveram acréscimos e decréscimos (C3), embora na não doméstica se tenha verificado um valor bem menor, das que tiveram aumento (C4).

C.3. Relativamente a janeiro de 2020 a tarifa “média” doméstica em abril de 2020::

C.3. Variação [Indique a % estimada] 20

30.8%

19 15

15

30.8%

(< 5%)

10 a) Aumentou b) Diminuiu 38.5%

70

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c) Sem variação expressiva

(> 5% e < 10%) 4

5 1 0

(> 10%) Sem variação expressiva

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

C.4. Relativamente a janeiro de 2020 a tarifa “média” não doméstica em abril de 2020: 20.5%

38.5% a) Aumentou b) Diminuiu 41.0%

c) Sem variação expressiva

C.4. Variação [Indique a % estimada]

18 16 14 12 10 8 6 4 2 0

16 12 (< 5%) 7

(> 5% e < 10%) (> 10%)

4

Sem variação expressiva

Quanto às tarifas sociais, embora na grande maioria não exista qualquer alteração, constata-se que a percentagem das EG que tiveram aumento e diminuição é idêntico (C5).

C.5. Relativamente a janeiro de 2020 a tarifas sociais em abril de 2020: 17.9%

C.5. Variação [Indique a % registada] 30

17.9%

24

25 20

(< 5%)

15 a) Aumentou b) Diminuiu 64.1%

c) Sem variação expressiva

10 5

(> 5% e < 10%)

9 2

(> 10%)

4

Sem variação expressiva

0

A conclusão que se pode retirar desta análise é que não existiu um movimento generalizado para reduzir tarifas, embora, localizadamente e nalguns casos mesmo com expressão, tal facto tenha ocorrido. Igualmente, e isso foi-nos referido por múltiplas EG, a informação disponível em abril ainda era insuficiente. Esta falta de dados afeta as EG de “baixa” nos aspetos das vendas, tarifas e faturação (gráficos B, C e D), pelo que estes temas merecem uma nova visita em inquérito posterior.

D - Evolução da Faturação e Recebimentos (D1 global, D2, D3 “em baixa”) Como nota mais relevante, refira-se que mais de 50% das operadoras afirmaram que a sua faturação reduziu-se entre 2020 e 2019, no período de dois meses em avaliação, e que 10 das 46 entidades inquiridas tiveram reduções superiores a 10%. Constata-se, assim, o que no setor já tinha sido antecipado, de que a faturação teve, em muitos casos, um comportamento bastante negativo, embora numa dimensão muito inferior o ao que se passou na economia em geral que teve uma redução global (D1).

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# atualidade É evidente que este comportamento recessivo é muito mais acentuado nos consumidores nãodomésticos, 61,5% das EG viram a sua faturação reduzir-se, enquanto nos domésticos o valor foi somente de 33,3%.

Uma breve nota sobre o facto de serem nas EG de municípios, com maior peso de terciário (serviços públicos, escolas, empresas, turismo), que a redução de faturação global é maior. Nos municípios residenciais ou menos diversificados, o impacto da COVID-19 é menor.

D.1. Entre os meses de março e abril de 2020 e o período homólogo de 2019 a faturação global de serviços:

D.1. Variação [Indique a % registada] 30

47.8%

28

25 20 15 10

52.2%

(> 5% e < 10%)

b) Diminuiu

0

(> 10%)

51.3% a) Aumentou b) Diminuiu

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(< 5%)

5

15.4%

72

10

a) Aumentou

D.2. Entre os meses de março e abril de 2020 e o período homólogo de 2019, as receitas relativa a domésticos:

33.3%

8

c) Sem variação expressiva

D.2. Variação [Indique a % registada]

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

D.3. Entre os meses de março e abril de 2020 e o período homólogo de 2019, as receitas relativa a não domésticos: 23.1% 61.5%

a) Aumentou 15.4%

b) Diminuiu c) Sem variação expressiva

D.3. Variação [Indique a % registada] 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0

17

9

(< 5%)

7

6

(> 5% e < 10%) (> 10%) Sem variação expressiva

E - Dívidas de Clientes (E1 Geral; E2 “em baixa”) Comparando 2019 e 2020 as dívidas de clientes aumentaram. Mais de 70% da totalidade das EG viram as suas dívidas aumentarem e dessas, quase metade, com valores superiores a 5% (E1). Este comportamento era antecipado pelas medidas adotadas, quer pelo governo, quer por muitas autarquias. Refira-se que os cortes de fornecimento deixaram praticamente de ser feitos (E2).

E.1. Relativamente ao verificado em abril de 2020 e o mês homólogo de 2019 a dívida de clientes:

E.1. Variação [Indique a % estimada] 30 25

71.7%

20 15 10

28.3%

24

14 8

(< 5%)

a) Aumentou

5

(> 5% e < 10%)

b) Diminuiu

0

(> 10%)

E.2. A Entidade Gestora processava cortes do fornecimento em abril de 2019 e deixou de o fazer no mês homólogo de 2020 :

5.1% 94.9% a) Sim b) Não

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# atualidade F - Custos Das 46 EG que responderam ao inquérito uma expressiva maioria de 63% afirmaram ter suportado um aumento de custo e somente 17,4% afirmaram o contrário. As restantes quase 20% afirmam não terem dados para poderem afirmar qual foi o impacto da COVID-19.

F.1. Considera que a Entidade Gestora teve um aumento dos custos globais devido à pandemia Covid-19?

F.1. Variação [Indique a % registada]

25

63.0%

23 18

20

(< 5%)

15 19.6%

a) Sim

10

b) Não

5

c) Não sabe 17.4%

0

(> 5% e < 10%) (> 10%)

4 1

Se respondeu “Não”

G - Recursos Humanos Excetuando o Lay-off e a resolução de contratos de trabalho, as EG recorreram neste período aos vários recursos disponíveis para que, assegurando o normal funcionamento dos serviços, fosse facilitado o confinamento dos seus trabalhadores (G1 e G2). Assim, utilizou-se o trabalho rotativo, permitiu-se o apoio familiar ou a dispensa para trabalhadores integrados em grupos de risco. O teletrabalho foi utilizado por todas as EG inquiridas tendo, em quase metade delas, atingido mais de 30% dos colaboradores (G3).

Quanto aos custos com pessoal, a grande maioria (70%) considera que não teve qualquer impacto, embora existam referências a aumento de custos nalguns casos devido, nomeadamente, ao pagamento de horas extraordinárias (G4).

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APDA _ 2020 | REVISTA APDA_

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

G.1. A Covid-19 implicou 19 implicou redução ou aumento do n.º de trabalhadores efetivamente ao serviço da Entidade Gestora a 30 de Abril?

G.2. Se respondeu a) na questão anterior a redução deveu-se a: 0 b) Não renovação de contratos a termo c) Faltas por apoio à família no âmbito da pandemia

0 21

d) Trabalho "Rotativo"

29

e) Por integração de "Grupo de Risco"

20 01

G.3. A Entidade Gestora recorreu ao teletrabalho::

02

03

04

0

G.3. Variação [Qual a % de trabalhadores] 25

22

20 15 10 5

100.0% a) Sim

0

7

11

(< 10%) 6

(> 10% e < 20%) (> 20% e < 30%) (> 30%)

G.4. A COVID-19 teve impacto num aumento no custo de pessoal? Em caso afirmativo foi devido a:

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# atualidade H - Relação com Clientes (só para EG “em baixa”) O impacto na continuidade do serviço devido a medidas adotadas no confinamento foi muito pequeno, inferior a 8% das EG, que corresponde somente a 3 EG. Quanto ao relacionamento comercial o impacto foi muito significativo, principalmente no atendimento, por motivos de isolamento social.

H.1. Devido exclusivamente à Covid-19 existiram interrupções de serviços?

H.2. Devido exclusivamente à Covid-19 o relacionamento comercial foi afetado?

7.7%

59.0%

a) Sim 92.3%

b) Não

a) Sim 41.0%

b) Não

Uma síntese: Dos resultados do Inquérito pode-se deduzir que existiu um grande esforço de adaptação, bem-sucedido, das entidades gestoras à nova situação derivada da pandemia. Em geral não existiu qualquer efeito negativo no nível de serviço prestado aos consumidores, ao mesmo tempo que se conseguiu salvaguardar a situação dos trabalhadores, garantindo o isolamento social possível. Como consequência existiram impactos nos custos das EG ainda não totalmente avaliados. Igualmente, verificou-se uma redução nas vendas, bem significativa nalgumas EG mais dependentes de consumidores empresariais (serviços públicos e privados, hotelaria e restauração, etc.). Este é um ponto de situação possível ao fim de menos de três meses de pandemia.

… existiu um grande esforço de adaptação… das entidades gestoras à nova situação derivada da pandemia.… Verificou-se uma redução nas vendas, bem significativa nalgumas EG mais dependentes de consumidores empresariais (serviços públicos e privados, hotelaria e restauração, etc.).

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APDA _ 2020 | REVISTA APDA_

Impactos da COVID-19 nas Entidades Gestoras

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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QUADRO LEGAL

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APDA _ 2017 | REVISTA APDA_

L

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# QUADRO LEGAL Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 80

APDA _ 2020 | REVISTA APDA_

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 3/2020, de 13 de janeiro Fixa em € 492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020.

Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para € 438,81 no ano de 2020.

Portaria n.º 39/2020, de 5 de fevereiro Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19 (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março Aprova um conjunto de medidas relativas à situação

epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19.

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial (Retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, e alterada pela Portaria n.º 76B/2020, de 18 de março).

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março Medidas excecionais e temporárias de resposta à

situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março).

Lei n.º 2/2020, de 31 de março Aprova o Orçamento do Estado para 2020.

Lei n.º 3/2020, de 31 de março Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020.

Lei n.º 4/2020, de 31 de março Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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LEGISLAÇÃO comunitária

Regulamento (UE) 2020/283, do Conselho, de 18 de fevereiro Altera o Regulamento (EU) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude do IVA (JO, L62, de 2020/03/02).

Diretiva (UE) 2020/285, do Conselho, de 18 de fevereiro Altera a Diretiva 2006/112/ CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial das pequenas empresas e o Regulamento (EU) n.º 904/2010 no que respeita à cooperação administrativa e à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime especial das pequenas empresas (JO, L62, de 2020/03/02).

Regulamento de Execução (UE) 2020/466, da Comissão, de 30 de março Relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bemestar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19) (JO, L62, de 2020/03/31).

Diretiva (UE) 2020/367, da Comissão, de 4 de março Altera o anexo III da Diretiva 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao estabelecimento de métodos de avaliação dos efeitos prejudiciais do ruído ambiente (JO, L67, de 2020/03/05).

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EVENTOS

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# EVENTOS Eventos APDA Conversas Com Tema - O Setor da Água em Movimento Webinar “As Perdas de Água em Portugal Uma Visão Retrospetiva” APDA | Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água Data: 1 julho 2020

eventos

Conversas Com Tema - O Setor da Água em Movimento Webinar “Transformação Digital no Relacionamento com o Cliente” APDA | Comissão Especializada de Gestão de Clientes Data: 10 julho 2020

Para mais informações www.apda.pt

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Conversas Com Tema - O Setor da Água em Movimento Webinar “SARS-CoV-2 nos Sistemas de Saneamento” APDA | Comissão Especializada de Águas Residuais Data: 17 julho 2020 Conversas Com Tema - O Setor da Água em Movimento Webinar “Grandes Desafios e Dimensão Económica do Setor” APDA | Grupo de Trabalho PENSAARP 2030 Data: 24 julho 2020

APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais

Eventos INTERnacionais

Portugal Smart Cities Summit AIP Local: FIL - Lisboa Data: 22-24 setembro 2020

IWA Conference Water in Industry 2020 IWA Local: Nanjing, China Data: 24-28 agosto 2020

Planetiers World Gathering 2020 PWG - Planetiers World Gathering Local: Altice Arena - Lisboa Data: 21-23 outubro 2020

Global Water Summit 2020 Global Water Intelligence | Global Water Leaders Group | LUOW - Leading Utilities of the World Local: Madrid, Espanha Data: 30 agosto-1 setembro 2020 BforPlanet Fira de Barcelona Local: Barcelona, Espanha Data: 22-23 setembro 2020

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS