Suplemento especial - governo Temer

SUPLEMENTO ESPECIAL

Suplemento Especial da Nº 832 - 3ª edição de maio de 2016

Quem sofrerá as ações esmagadoras de Temer A Fiesp, por meio de seu presidente Paulo Skaf (PMDB), já se reuniu com Michel Temer (PMDB). Os resultados da pressão dos apoiadores do golpe já estão sendo anunciados. Privatização e a terceirização ampla já estão sendo orquestradas.

Com sete ministros citados na Operação Lava-Jato, além do próprio Michel Temer (PMDB) estar envolvido em escândalos de corrupção, o governo golpista deixa para segundo plano as pastas que foram reivindicações dos movimentos sociais. O da Cultura, que foi engolida pelo Ministério da Educação, e a pasta de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, que fica no Ministério da Justiça.

Temer também extinguiu a Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência

Pág. 2

# ESCOLHIDOS POR TEMER

RESPONDEM POR CRIMES LEITORAIS, CORRUPÇÃO E VIOLAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS Pág. 3

# METAS DO PMDB:

PRIVATIZAÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS Pág. 4

Maio 2016 - Pág. 2

O enfraquecimento

das instituições A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu nota, em março deste ano, alertando para os riscos que as instituições democráticas do país correm com o momento delicado pelo qual passa o Brasil.

No texto, a CNBB, que lutou contra a ditadura, esclarece que é preciso “uma profunda reforma política que renove em suas entranhas o sistema político em vigor”.

O jornal norte-americano The New York Times publicou, pela segunda vez, editorial sobre a situação do Brasil. Em 12 de maio, dia seguinte ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, artigo em espaço privilegiado do jornal afirma que os “detratores mais ardentes (de Dilma) são acusados de crimes mais escandalosos”.

Além disso, o texto ressalta que é discutível dizer se Dilma cometeu algum tipo de crime, pois não há evidências de que ela de fato tenha cometido algum tipo de crime.

Diante do alerta da CNBB e de tantas outras entidades e apesar da apreensão internacional em relação ao Brasil, os políticos golpistas, aliados ao setor financeiro estão “fazendo a festa”, ignorando os preceitos constitucionais.

Nossas instituições políticas, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, prestam-se a passar por cima do Estado Democrático de Direito em favorecimento dos interesses dos políticos que querem retomar o poder para implantar o projeto elitista, de direita. Ou seja, flexibilização dos direitos trabalhistas, reforma da previdência dificultando a aposentadoria ao trabalhador, entre outras demandas, conservadoras. É tempo de resistência e de muita luta para a manutenção dos direitos! Nós do movimento sindical, junto com os movimentos sociais e a sociedade organizada, de um forma geral, não aceitaremos o retrocesso. Vamos nos unir e nos fortalecer para defender a soberania do nosso povo!

Ficha Suja

Temer está impedido de se candidatar por oito anos

Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no último dia 3 de maio por ter realizado doações de campanha acima do limite legal, o presidente interino Michel Temer, está inelegível pelos próximos oito anos.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça. A decisão não tem impacto em mandatos atuais.

Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.

A assessoria de Temer afirmou que ele pretende pagar a multa, o que o liberaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas especialistas contestam.

Hipocrisia impera nos discursos do golpe Com 367 votos a favor e 137 contra, a Câmara dos Deputados deu sequência ao rito do processo contra Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.

Os discursos de justificativa dos deputados que votaram sim para o impeachment incluíram homenagens às famílias dos próprios políticos, apelos a Deus e até chegaram a citar ética e democracia.

Antes de darem seus votos ressaltaram: “Em homenagem à minha família, aos meus amigos”, “O momento de reescrever a ética e a democracia brasileira”, “Pelos fundamentos do cristianismo”, “o caráter e o valor de um homem não se faz com ouro, nem prata, se faz pela sua posição”, “Pedindo as bênçãos de Nossa Senhora de Nazaré, pelo meu Estado do Pará, pela minha família, pela minha honra, pelas minhas duas filhas”, etc.

Como no discurso de Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp, que diz combater a corrupção, mas que afirma ser necessário flexibilizar os direitos trabalhistas para a retomada do crescimento econômico no país.

Além de vazios, esses discursos mostram o quanto a direita, composta por grandes empresários e políticos ligados ao setor financeiro, precisam apelar na justificativa de retomar o poder e assim, implementar seu projeto de país – direcionado aos próprios interesses.

Pág. 3 - Maio 2016

RELAÇÕES EXTERIORES

CASA CIVIL

DEFESA

José Serra (senador/PSDB-SP)

Eliseu Padilha (dep. federal/PMDB-RS)

Raul Jungmann (dep. federal/PPS-PE)

Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção. Como senador, é autor do PL que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal, entregando-o a ‘preço de banana’ para as multinacionais do petróleo

Quando era ministro dos Transportes do governo FHC (1997-2001), Padilha foi citado no escândalo dos Precatórios, sendo acusado de fraude no pagamento de dívidas judiciais, e segue como réu em ações que tramitam no STF. No escândalo, advogados e procuradores foram acusados de elevar os valores devidos pela União.

Foi acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Incra, época em que foi ministro do Desenvolvimento Agrário, entre 1998 e 2001. Chegou a ser investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção. Os contratos somavam R$ 33 milhões. A Justiça arquivou o inquérito.

TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

SECRETARIA DE GOVERNO

Mauricio Quintella (dep. federal/PR-AL)

(PMDB-BA)

Em 2014, foi condenado pela Justiça Federal, ao lado de outras nove pessoas, a ressarcir R$ 133,6 milhões à União pela participação em esquema de desvio de recursos da merenda escolar em Alagoas. Foi investigado na Operação Gabiru, da PF, pelos atos cometidos quando era secretário de estado da Educação, em Alagoas, durante o governo Ronaldo Lessa.

QUEM SÃO OS ESCOLHIDOS DE TEMER:

Geddel Vieira Lima Geddel já esteve ligado a escândalos de corrupção, como no caso dos Anões do Orçamento, há 23 anos. No início de 2016, foi citado na Operação Lava Jato, suspeito de negociar propina com a construtora OAS, uma das maiores empresas brasileiras no setor de engenharia e infraestrutura.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Blairo Maggi (senador/ PR-MT) Bilionário brasileiro, integrante da bancada ruralista, é um dos maiores produtores de soja do mundo.

Já entra com a polêmica de ter relatado uma PEC que praticamente propõe o fim do licenciamento ambiental. Blairo está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.

Há uma petição online que exige a suspensão da nomeação de sete ministros de Temer, que são investigados pela Operação Lava-Jato.

Assim como Lula não pode assumir o cargo no mandato de Dilma, a lei deve ser aplicada a todos. Ou não? Acesse o link: bit.ly/1Wv0Rbr Empresas envolvidas na Lava Jato fizeram doações legais às campanhas de 12 dos 13 ministros nomeados por Temer, que se candidataram a algum cargo eletivo em 2014.

Com essa composição de governo de Temer não resta dúvidas que o objetivo do processo de impeachment não é o combate à corrupção.

Ele terá que cumprir os acordos feitos com os apoiadores do golpe e o custo disso cairá sobre a sociedade brasileira.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Osmar Terra (dep. federal/PMDB-RS)

Sérgio Etchegoyen

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Osmar Terra, quando exercia o cargo de Secretária de Saúde em uma prefeitura, em 2009. Foi condenado ao pagamento de multa.

É general de Exército da ativa. Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, que foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar. Ele considerou o relatório da Comissão como ‘leviano’.

EDUCAÇÃO E CULTURA

JUSTIÇA E CIDADANIA

PLANEJAMENTO

SAÚDE

ESPORTES

Mendonça Filho (dep. federal/DEM-PE)

Alexandre de Moraes (PSDB-SP)

Romero Jucá (senador/PMDB-RR)

Ricardo Barros (dep. federal/PP-PR)

Leonardo Picciani (dep. federal/PMDB-RJ)

Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo a Mendonça Filho. Ele também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei.

É citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a empresa Transcooper.

Em 2016, à frente da Secretaria Segurança do Estado de SP, tornou sigilosos boletins de ocorrência registrados pela polícia e de manuais e procedimentos da PM. Foi advogado de Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso.

Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal. É autor do projeto de lei que ‘afrouxa’ as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas, proposta criticada por ambientalistas.

É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. Com atuação na área de indústria e comércio, o novo ministro não tem histórico de contribuições na área da saúde.

Mesmo sem experiência em esportes, o agropecuarista e advogado foi nomeado para o cargo de ministro. A única ligação que Leonardo teve com a área é o fato de ser dono da empresa que fornece material de construção civil para obras Olímpicas do Rio de Janeiro, o que vem sendo considerado ‘conflito de interesses’

Maio 2016 - Pág. 4

O QUE QUER O PMDB? Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A conspiração do golpe ainda pode ser vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) O que pretende Michel Temer e demais conspiradores do golpe • Desregulamentar a CLT e aprofundar as terceirizações; • Fim da política de reajustes reais anuais ao salário mínimo; • Restrição de programas sociais como o Bolsa Família e também educacionais, como o Fies e o Pronatec; • Reforma da Previdência que amplie a idade mínima para a aposentadoria.

Após lançar, em outubro de 2015, o documento “Uma Ponte para o Futuro”, o PMDB divulgou no final de abril deste ano outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais.

O documento é o que Michel Temer (PMDB) pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na maioria das áreas, o documento defende mais proximidade entre governo e setor privado, representando mais privatizações. O PMDB deixa claro que o Estado deixará de ser o provedor direto de bens públicos e que deverá ter foco em prover apenas o que o mercado não consegue.

Além de privatizar bancos e outras estatais e fazer cortes em programas sociais, a ideia do PMDB, como explicado no primeiro documento “Uma Ponte para o futuro”, é também reduzir os direitos trabalhistas.

Eleições diretas

Ficha Limpa

Retrocesso

Sem ganhar nenhuma eleição, PMDB tem terceiro presidente

PSDB e PMDB são os campeões em ‘fichas sujas’

Ministério de Temer é o primeiro sem mulheres após a ditadura

Com a ‘ascensão’ de Michel Temer à Presidência da República, o PMDB assume o cargo pela terceira vez sem vencer nenhuma eleição. O primeiro foi José Sarney, em 1985, que assumiu o governo por causa da morte de Tancredo Neves, eleito via eleição indireta e que adoeceu e morreu antes de tomar posse. Sarney não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, devido acordo com setores conservadores para poder concorrer como vice. O segundo, Itamar Franco, assinou ficha do PMDB em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise.

Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor. Em outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment.

Nos últimos meses, muito se faltou em combate à corrupção, citando o PT como o partido mais corrupto no país, mas será mesmo? Em setembro de 2012, a Folha de S.Paulo divulgou um ranking de partidos ‘fichas sujas’, levando em consideração os políticos impedidos a se candidatarem pela Lei Ficha Limpa. Em primeiro lugar estava o PSDB, com 56 candidatos; em segundo está o PMDB, com 40; e em terceiro o PP, com 30. No levantamento da Justiça Federal, o Partido dos Trabalhadores aparece em oitavo lugar, com 18 candidatos ‘fichas sujas’. Das 317 candidaturas barradas pelo TSE, 53 estavam no Estado de São Paulo, sendo o líder no ranking se comparado a outros estados.

Com o anúncio dos ministros do governo interino de Michel Temer, a participação de mulheres no Poder Executivo Federal sofreu um grande retrocesso e voltou ao patamar do governo de Geisel (1974-1979), durante a ditadura militar. No período democrático, o governo Temer é o primeiro a não ter nenhuma representante mulher. O governo Dilma foi o que teve o maior número de mulheres nos ministérios: 15 durante os seis anos de governo. O segundo é o governo Lula (2003 e 2011), com 11. Os três presidentes anteriores, Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Collor (19901992) nomearam duas mulheres cada um e José Sarney (1985-1990) apenas uma.