Folha Metalúrgica n° 860

Faça as contas Confira se incide imposto de renda sobre o seu PPR

Em março Sócios estão isentos da mensalidade

Convenção Coletiva Lesionado é reintegrado ao trabalho na Iperfor

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Informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Nº 860 3ª edição de março de 2017 Rua Júlio Hanser, 140 Lageado - Sorocaba/SP

CEP 18030-320 Filiado a CUT, CNM e FEM

Terceirização e Reformas

Sexta é dia de mostrar resistência popular

Aquecimento: Sindicatos que integram o Fórum Sindical contra as Reformas realizaram um ato no centro de Sorocaba no último sábado, dia 25; e agora vão participar da manifestação na sexta, 31

A Frente Brasil Popular (FBP) está organizando atos públicos em todo o Brasil nesta sexta-feira, dia 31, contra a terceirização irrestrita, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Em Sorocaba, a concentração de manifestantes será às 8h, no Largo de São Bento, no Centro.

Encarte traz um balanço da terceirização no Brasil Esta edição da Folha Metalúrgica traz um suplemento sobre o que muda para os trabalhadores se o projeto de terceirização irrestrita for sancionado por Temer e virar Lei. A publicação faz também um balanço das condições de trabalho atuais dos terceirizados e divulga como votou cada deputado federal paulista na aprovação do PL 4302.

A FBP é formada por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e por partidos de oposição ao governo Temer.

No ato de Sorocaba, além da FBP, participa também da organização o Fórum Sindical Contra as Reformas.

As manifestações de sexta são uma preparação para a greve geral convocada pelas centrais sindicais.

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Assembleia vai definir critérios para negociar PPR Uma assembleia de metalúrgicos na sexta-feira, na sede do SMetal em Sorocaba, às 18h30, vai definir os critérios que o Sindicato deve levar em conta nas negociações de Programa de Participação nos Resultados (PPR) este ano.

Todos os metalúrgicos de Sorocaba e região estão convidados para a assembleia.

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Folha Metalúrgica - Março de 2017 - Ed. 860

editorial

A soma de todas as maldades As propostas de terceirização irrestrita, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista despertaram na maioria dos brasileiros uma justa indignação com o desmonte dos direitos da população, especialmente a de renda baixa e média baixa. Esses ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários também fizeram boa parte dos brasileiros começarem a refletir sobre o que estava por traz da trama que levou Michel Temer ao mais alto posto de comando do país.

Quem ainda não havia percebido também começou a notar quanto estrago pode ser feito no país ao se eleger tantos deputados e senadores de direita, conservadores, sem compromisso com os trabalhadores, como aconteceu em 2014.

Antes mesmo das propostas atuais de reformas, o governo Temer e seus aliados já vinham fazendo diversas maldades com o país.

Em outubro do ano passado foi aprovado o Projeto de Lei 4567/16, que autoriza multinacionais estrangeiras a explorarem o petróleo na camada de pré-sal brasileira. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB) e sua aprovação começou a ser articulada junto com o governo quando Temer ainda era presidente interino.

A privatização do pré-sal, além de ser um crime de lesa-pátria, por vender uma importante matriz energética da Nação, vai impedir investimentos sociais no futuro e causar desemprego.

Quando foi concebida a proposta de exploração

Antes mesmo das propostas atuais de reformas, o governo Temer já vinha fazendo diversas maldades com o país do pré-sal, ainda no governo Lula, foi decidido que parte da receita obtida iria para investimentos em saúde e educação. O maquinário e os insumos utilizados pela Petrobras seriam, como sempre foram, comprados prioritariamente de fabricantes brasileiros. Agora isso acabou.

Já em dezembro de 2016 foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional 247 (PEC 247), que congela os investimentos do governo em saúde, educação, assistência social e Previdência por 20 anos.

Em fevereiro deste ano, o Senado aprovou a Medida Provisória 745/16, do governo federal, que permite a importação de papel-moeda e moeda metálica pelo Banco Central. E mais: a compra de Real importado pode ser feita sem licitação. Cometeram esse atentado contra a soberania nacional e quase ninguém viu.

E já tem empresa dos EUA interessada em fa-

bricar o nosso dinheiro. Assim como tem multinacionais que já se preparam para explorar o pré-sal.

Outras estão ansiosas para que o governo Temer venda logo a Petrobras, os Correios, a Caixa, o Banco do Brasil. Há também instituições financeiras prontas para vender planos de saúde, de aposentadoria, etc.

Mas por que eles agem assim? Porque são malignos? Não necessariamente. Essa é a visão de mundo da direita capitalista. Faz parte da ideologia deles. Para eles, a exclusão social é natural. A falta de serviços de saúde, educação e previdência para quem não pode pagar por eles é natural. A mentalidade da direita é financista, individualista e exploratória.

Segundo a direita, é natural o fato das 62 pessoas mais ricas do mundo terem mais riquezas que metade da população mundial mais pobre.

Para eles, a proteção das riquezas nacionais é dispensável, visto que o bem mais importante na visão deles, o capital, não tem pátria. Portanto, é natural atender prioritariamente os interesses dos donos do capital, visto que são eles que lhes dão sustentação no poder e em nome deles a direita governa (embora precisem do voto popular para se elegerem).

O que não é natural é o trabalhador, o estudante de baixa renda familiar e o pequeno empreendedor adotarem o lado da direita, do grande capital, nessa disputa.

isenção

em março Sindicato não pode impedir desconto da taxa sindical No holerite de março, é descontado de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada a contribuição sindical. A taxa também é conhecida como imposto sindical e muitos sindicatos da CUT se opõem à ela, mas não podem impedir seu desconto por tratar-se de uma antiga lei federal.

O desconto equivale a um dia de trabalho. Do total descontado, 60% são depositados na conta do sindicato da categoria profissional do trabalhador. Outros 15% vão para as federações de trabalhadores; 10% para o Ministério do Trabalho (Conta Especial Emprego e Salário); 10% para as centrais sindicais e 5% para as confederações.

Já os empregadores devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O valor é proporcional ao capital social da empresa. A taxa vai para o sindicatos patronais, federações patronais (como a Fiesp) e o Ministério do Trabalho.

Até poucos anos atrás uma parcela

maior da contribuição dos trabalhadores ficava com o Ministério do Trabalho: 20%. Além disso, o valor total era recolhido para o governo, que efetuava a distribuição às entidades de classe. Por isso o desconto era chamado também de “Dia do Governo”.

O desconto existe desde a década de 1940 e é determinado pelo artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Somente o Congresso Nacional pode derrubar a taxa obrigatória.

Sócios não pagam mensalidade este mês Todos os sócios do SMetal estão isentos da mensalidade sindical de março. A isenção foi determinada pela direção do Sindicato para compensar o desconto obrigatório do imposto sindical, que também acontece este mês.

O SMetal é contra o imposto sindical, mas não pode impedir seu desconto por se tratar de

uma lei federal obrigatória para todos os assalariados e empregadores. A taxa obrigatória é distribuída entre várias instituições e para o governo.

Se algum sócio tiver o desconto da mensalidade no holerite de março, deve procurar o SMetal para ressarcimento do valor. A mensalidade equivale a 1,5% do salário base.

Comunicação SMetal Diretoria Executiva SMetal Presidente: Ademilson Terto da Silva Vice Presidente: Tiago Almeida do Nascimento Secretário Geral: Leandro Cândido Soares Administrativo e de Finanças: Alex Sandro Fogaça Secretário de Organização: João de Moraes Farani

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Jornalista responsável: Paulo Rogério L. de Andrade

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Folha Metalúrgica Impressão: Bangraf Publicação: Semanal Tiragem: 30 mil exemplares

Folha Metalúrgica - Março de 2017 - Ed. 860

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economia

Saiba como calcular o IR sobre o PPR Em 2013, os valores recebidos pelo trabalhador como Programa de Participação nos Resultados (PPR) passou a ser tributado em separado dos demais rendimentos no Imposto de Renda (IR).

Foi criada ainda uma tabela exclusiva sobre o benefício e um valor de isenção para pagamento do imposto (veja ao lado), o que ajudou o trabalhador a pagar menos à Receita Federal. Porém, o cálculo para saber o valor do imposto pago sobre o PPR tem gerado algumas dúvidas.

Segundo o economista e técnico da subseção Dieese dos Metalúrgicos de Sorocaba, Fernando Lima, para estimar o quanto será descontado de imposto de renda do PPR, o trabalhador deve considerar o que recebeu de Participação nos Resultados durante o mesmo ano, independente se o valor refere-se a um ou mais acordos fechados.

Além disso, como o PPR é um benefício baseado em metas e resultados, para realizar a conta, o

trabalhador deve somar o valor efetivamente recebido e não o negociado com a empresa.

A criação da faixa de isenção foi uma conquista muito importante e reivindicada por anos pelo movimento sindical. Hoje, segundo a tabela vigente, trabalhadores que recebem abaixo de R$ 6.677,56 não pagam o imposto sobre PPR. Para quem o total recebido ultrapassa esse valor, a tributação é progressiva e cobrada direto na fonte.

Para saber o valor real do imposto retido pelo IR, o trabalhador deve realizar o cálculo baseado na tabela exclusiva sobre PPR.

Parcela a deduzir

Uma confusão frequente do trabalhador está na coluna “parcela a deduzir” da tabela exclusiva para PPOR. Segundo o economista do Dieese, “é importante entender que essa ‘parcela a deduzir’ não é o quanto vai tirar dele, mas sim quanto será descontado do imposto para que o trabalhador pague menos”.

Base do cálculo

Alíquota

Parcela a deduzir -

Até

-

6.677,55

-

De

6.677,56

9.922,28

7,5%

500,82

De

9.922,29

13.167,00

15,0%

1.244,99

De

13.167,01

16.380,38

22,5%

2.232,51

Acima

16.380,39

-

27,5%

3.051,54

*Tabela vigente: a partir de abril de 2015; desde então a tabela não é corrigida

Saiba como calcular 1º - Some os valores de PPR recebidos no ANO; 2º - Com o valor total, identifique a faixa na tabela; 3º - Multiplique o valor do PPR pela alíquota identificada; 4º - Subtraia do resultado a parcela a deduzir do imposto correspondente; 5º - A resultado é o total do imposto devido.

Exemplo João recebeu o total de R$ 10 mil de PPR no ano de 2016. Para saber qual o valor do imposto de renda a ser retido, ele vai multiplicar os R$ 10 mil por 15% (alíquota da tabela referente a sua faixa). Depois, ele deve subtrair do resultado, que é de R$1.500, a parcela a reduzir, que é de R$ 1.244,99. Portanto, o valor a ser pago por João é de R$ 255,01.

NEGOCIAÇÃO

JURÍDICO

Assembleia vai definir critérios de PPR

SMetal garante reintegração de metalúrgico na Iperfor

notas Repúdio ao Lippi Primeiro foi a OAB de Sorocaba, agora foi a vez da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo repudiar as declarações do deputado federal Vitor Lippi (PSDB), que, para defender a Reforma Trabalhista de Temer, acusou processos trabalhistas de serem fraudulentos.

Na nota, a Associação considera a fala de Lippi “leviana e infundada”, além de um desrespeito à Justiça do Trabalho. Para a AATSP, os argumentos do deputado “não emana de fatos, de dados, tampouco de qualquer forma de estudo ou pesquisa”. Leia a integra em www.smetal.org.br

Arquivo pessoal

O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) realiza nesta sexta-feira, dia 31, na sede da entidade em Sorocaba, assembleia para debater os critérios de Programa de Participação nos Resultados (PPR). A primeira chamada será às 18h e a segunda às 18h30.

Todos os metalúrgicos da base do Sindicato podem participar. Na assembleia serão discutidos os parâmetros que a entidade deverá seguir para negociar o PPR nas fábricas da categoria em 2017, como valores mínimos, metas aceitáveis e inaceitáveis, entre outros.

A sede do SMetal em Sorocaba fica na Rua Júlio Hanser, 140, bairro Lageado, próximo à Rodoviária.

Foguinho

Tabela IR para PPR

O metalúrgico Antônio Marcos da Silva, 38 anos, (foto) foi reintegrado na empresa Iperfor, em Iperó, no dia 1º de março, após ação movida pelo departamento jurídico do SMetal.

Marcos é vítima de doença ocupacional e trabalhava na empresa desde 2008, na função de prensista. Em 2014, mesmo apresentando lesões nos dois cotovelos e ombros, foi demitido.

Segundo a advogada do SMetal, Érika Mendes, a reintegração foi garantida pela cláusula 38 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Grupo 3, que trata da estabilidade no emprego ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença profissional.

Pela decisão judicial, a função do metalúrgico na fábrica deverá ser compatível com a sua limitação.

Moção contra a reforma Deve ser votada nesta quinta-feira, dia 30, na Câmara Municipal, uma moção de repúdio à Reforma da Previdência (PEC 287). A iniciativa é do vereador Renan dos Santos (PCdoB).

Na moção será anexado o documento que as Centrais Sindicais da base de Sorocaba entregaram aos vereadores, no último dia 23, pedindo que os mesmos contribuam para evitar a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista. Caso aprovado, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Governo Federal.

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Folha Metalúrgica - Março de 2017 - Ed. 860

resistência popular

Sorocaba terá ato público nesta sexta contra reformas

notas Reforma da Previdência é tema de Audiência Pública A Reforma da Previdência será tema de uma audiência pública na Câmara de Sorocaba, na próxima segunda-feira, dia 3, às 19h. A iniciativa é da bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, formada pelos vereadores Iara Bernardi e Francisco França. A audiência vai contar com as presenças do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, do deputado federal Valmir Prascidelli, da presidenta Apeoesp, Maria Isabel Noronha (Bebel); do representante da OAB, Eduardo Alamino; e do economista do Dieese, Fernando Lima.

SMetal repudia coxinhada de Crespo O SMetal divulgou nota no final de semana repudiando a atitude do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), que mandou servir coxinhas aos servidores públicos que participavam de um protesto por reajuste salarial.

Na nota, o SMetal declara total apoio à luta do funcionalismo pelo reajuste salarial e por mais respeito. “A atitude do prefeito foi extremamente infeliz.

Crespo transpareceu uma tentativa de humilhar e provocar os funcionários que prestam serviços aos cidadãos da cidade que ele se comprometeu a administrar”, diz a nota.

dia 3, na Câmara de Sorocaba. Outras ações acontecerão durante o mês de abril.

Leandro Soares, secretário-geral do SMetal, se mostra bastante otimista com as manifestações. “O Congresso e os empresários estão subestimando a força do trabalhador.

Nós somos a força desse País, nós produzimos, giramos a economia, os elegemos. Juntos vamos mostrar do que somos capazes. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”.

Além do ato em Sorocaba, representantes dos movimentos participarão da manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, no período da tarde. A ação irá somar forças com os professores estaduais, que estão em greve desde a quarta-feira, dia 28.

Capital: Além da manifestação local, uma caravana sairá de Sorocaba para participar do ato em SP

Centrais sindicais protestam contra reformas de Temer Cerca de 250 pessoas participaram do ato organizado pelo Fórum Sindical Permanente Contra as Reformas Propostas pelo Governo Federal no sábado, dia 25, no centro de Sorocaba. O Fórum foi criado pelo Conselho Sindical Regional de Sorocaba. O objetivo foi protestar contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização.

Para Ademilson Terto da Silva, presidente do SMetal, a intenção do governo é precarizar o trabalho. “A terceirização dá o direito de demitir e, depois, contratar por um salário mais baixo, sem segurança ou condição de trabalho. Com a reforma Trabalhista, isso vai se aprofundar. Temos que lutar contra esses ataques aos trabalhadores”.

O Fórum é composto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Sindicatos independentes.

Foguinho

A Frente Brasil Popular e o Fórum Sindical realizam nesta sexta-feira, dia 31, um ato contra as propostas do governo Temer. A concentração acontece no Largo de São Bento, no centro de Sorocaba, a partir das 8h. A pauta do movimento é contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, aprovada semana passada.

A ação faz parte da luta contra a retirada de direitos que acontece em todo País. O “Dia Nacional de Mobilização” será a partida para Greve Geral, convocada para 28 de abril.

Ao menos 31 organizações se reuniram na terça-feira, dia 28, para definir o calendário de mobilização, que começa com o ato e terá, ainda, uma audiência pública sobre a reforma na Previdência na segunda-feira,

Foto: Ricardo Stuckert

Manifestações nesta sexta abrem período de mobilização para Greve Geral

Unidade: diversos sindicatos e centrais participaram do ato no sábado

Aposentadoria será impossível para 47% das mulheres com a reforma A Reforma da Previdência vai tornar a aposentadoria impossível para 47% das mulheres, de acordo com a coordenadora da subseção Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, em palestra realizada na sexta-feira, dia 24, no SMetal. A atividade foi organizada pela subseção Sorocaba da CUT. Segundo Adriana, a explicação de que a expectativa de vida da mulher é maior que do homem não se sustenta. “É preciso considerar o quanto as pessoas vivem depois dos 65 anos, que é de apenas três anos

a mais para as mulheres”. Além disso, ela aponta que as mulheres têm mais dificuldade de inserção no mercado, além de sofrer mais com a informalidade e a rotatividade.

Adriana explica ainda que o salário da mulher continua mais baixo e o desemprego mais alto, o que afeta a aposentadoria. Outro ponto abordado por ela é que as mulheres trabalham sete horas a mais por semana.

“Com 49 anos de contribuição, as mulheres trabalhariam 9 anos a mais do que os homens”.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Suplemento Especial da Nº 860 - 3ª edição de março de 2017

DIREITA MOSTRA A QUE VEIO

Temer vai sancionar terceirização irrestrita

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto da terceirização sem limites (PL 4302) aprovado da Câmara dos Deputados no último dia 22. O prazo para sanção ou veto da proposta vence no final da próxima semana (até 15 dias após o envio do PL ao Executivo).

A confirmação de que Temer vai sancionar o PL vem sendo divulgada por integrantes do governo, como o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Inicialmente, devido à repercussão negativa do

projeto, Temer iria esperar a aprovação de uma proposta mais branda de terceirização pelo Senado e, depois, escolher partes dos dois projetos para sancionar uma lei que causasse menos revolta dos trabalhadores.

Mas, devido às pressões de empresários e da base aliada do governo no Congresso, que exige uma terceirização mais ampla e agressiva, Temer resolveu assinar o PL 4302 na íntegra. Após a sanção, o projeto vira lei e pode entrar em vigor imediatamente.

O PL 4302 foi aprovado pelos deputados com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

SOB SUSPEITA

Supremo Tribunal quer explicações da Câmara sobre aprovação do PL 4302 Pag. 4 deste encarte

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Confira os impactos do modelo de terceirização existente hoje no Brasil, que só permite a contratação indireta para atividades-meio; se a terceirização da atividade-fim virar lei, as condições de trabalho e de salários devem piorar ainda mais • 27% do mercado formal no Brasil já é terceirizado - Dos 47,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada; 12,7 milhões são terceirizados

SALÁRIOS

SAÚDE E SEGURANÇA

• Rotatividade é 2 vezes maior entre terceirizados - A taxa de rotatividade (substituição de trabalhadores) nas empresas terceirizadas é de 57,7%, contra 28,8% nas contratações diretas

• No estado de SP, a taxa de terceirização sobe para 30%

TRABALHO ESCRAVO

• Salário 25% menor por função - Em média, o terceirizado recebe 25% a menos para exercer a mesma função que o funcionário direto • Salário médio 30,57% menor - A média salarial dos trabalhadores brasileiros não-terceirizados é de R$ 2.639; enquanto que a média dos terceirizados é de R$ 2.021 • 29,5% é a diferença salarial entre trabalhadoras terceirizadas e nãoterceirizadas

• 90% dos trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão são terceirizados

• Contratação direta: média de 5,8 anos / Terceirizado, em média: 2,7 anos

• 57% dos terceirizados recebem até dois salários mínimos - Nos demais tipos de contratação esse índice cai para 49,3%

• Mais mortes - De cada 5 mortes no trabalho, 4 são de terceirizados • Mais acidentes - De cada 10 acidentes de trabalho registrados, 8 são em empresas terceirizadas • Mais INSS O número de afastamentos pelo INSS devido a acidentes ou doenças ocupacionais é 50% maior entre terceirizados em comparação com contratações diretas (média de 9,6% contra 6,1%.)

JORNADA DE TRABALHO

• Terceirizados têm jornada 7,5% maior - Jornada média de trabalho dos terceirizados é de 43 horas/semana (7,5% mais que as 40 horas, em média, dos contratados diretamente) Fontes: Nota Técnica 172/2017 do Dieese; - Meio Ambiente de Trabalho, Tercerização e Precarização, de João Batista Martins, desembargador do TRT 15ª Região/2015; - Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha, CUT/2015. Levantamentos realizados entre 2014 e 2017.

Esta é para guardar e lembrar no ano que vem DEM

PSB

PT

Alexandre Leite

Sim

Flavinho

Não

Ana Perugini

Não

Eli Corrêa Filho

Não

Luiz Lauro Filho

Sim

Andres Sanchez

Não

Arlindo Chinaglia

Não

Carlos Zarattini

Não

Nilto Tatto

Não

Paulo Teixeira

Não

Valmir Prascidelli

Não

Vicente Candido

Não

Vicentinho

Não

Jorge Tadeu Mudalen

Sim

Marcelo Aguiar

Não

PSC

Missionário José Olimpio

Não

Eduardo Bolsonaro

Sim

Pr. Marco Feliciano

Abstenção

PCdoB Orlando Silva

Ilustrações: Glauco Góes

O que já é ruim pode piorar

PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Não

PP

PSD Herculano Passos

Sim

Jefferson Campos

Ausente PTB

Fausto Pinato

Sim

Guilherme Mussi

Sim

PSDB

Ricardo Izar

Sim

Adérmis Marini

Sim

Bruna Furlan

Sim

Eduardo Cury

Sim

PTN

PPS

Arnaldo Faria de Sá

Não

Nelson Marquezelli

Sim

Alex Manente

Não

Izaque Silva

Não

Dr. Sinval Malheiros

Sim

Pollyana Gama

Não

Lobbe Neto

Não

Renata Abreu

Sim

Mara Gabrilli

Não

PR

Miguel Haddad

Sim

PV

Capitão Augusto

Sim

Ricardo Tripoli

Sim

Antonio Carlos Mendes Thame

Marcio Alvino

Sim

Silvio Torres

Sim

Evandro Gussi

Sim

Miguel Lombardi

Sim

Vanderlei Macris

Sim

Roberto de Lucena

Não

Paulo Freire

Não

Vitor Lippi

Sim

Tiririca

Não

Solidariede PSOL

PRB Antonio Bulhões

Sim

Beto Mansur

Sim

Celso Russomanno

Sim

Marcelo Squassoni

Sim

Roberto Alves

Sim

Sérgio Reis

Sim

Vinicius Carvalho

Sim

Sim

Ivan Valente

Não

Luiza Erundina

Não

Major Olimpio

Sim

Paulo Pereira da Silva

Não

Nos quadros acima, o leitor pode conferir como votou cada deputado federal eleito no estado de São Paulo no último da 22, quando foi aprovado o PL 4302/98, que libera a terceirização em todos os setores das empresas, inclusive nas atividades-fim.

No ano que vem tem eleição novamente. Guarde a relação abaixo para levá-la em consideração antes de votar em parlamentares que votaram contra você. Acompanhe também os votos desses deputados (e dos senadores) quando as propostas de reforma Trabalhista e da Previdência forem para o Plenário da Câmara e do Senado.

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VEJA O QUE MUDA COM A TERCEIRIZAÇÃO Como o projeto precariza o mercado de trabalho Como é

De acordo com a súmula 331, de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização só é permitida em atividades-meio das empresas.

Fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora são passíveis de terceirização.

Como fica

O projeto aprovado libera a terceirização de qualquer atividade.

Uma montadora poderá contratar terceirizados também para serviços de produção dos veículos.

Empregos temporários

Aumenta para nove meses, sendo seis meses de duração podendo ser prorrogado por mais 90 dias; hoje são três meses.

Direitos Como é

O trabalhador tem direito a férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, hora-extra, licença-maternidade e paternidade, entre outros.

Como fica

Ao trabalhador terceirizado é garantido os mesmos direitos dos empregados previstos na CLT e na Constituição Federal. Muda, contudo, a responsabilização das empresas sobre esses direitos.

O projeto não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante e o terceirizado. O trabalhador terceirizado só poderá cobrar na Justiça por direitos trabalhistas da empresa contratante quando a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da rescisão.

Benefícios Como é

Greve

O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

A decisão se uma greve é abusiva ou não é da Justiça do Trabalho

Hoje, o trabalhador terceirizado tem o mesmo direito aos benefícios concedidos pela empresa aos funcionários fixos.

Como fica

É facultativo à empresa contratante oferecer

ao terceirizado os mesmos benefícios dos empregos fixos. Ela deve garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório, são alguns benefícios que a empresa não é obrigada a fornecer ao terceirizado.

Quarteirização

A empresa de terceirização poderá subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da empresa contratante.

Representação sindical Como é

O trabalhador é representado pelo Sindicato da categoria preponderante da empresa prestadora de serviço. No caso de a terceirização ser considerada irregular, o terceirizado tem os mesmos direitos dos funcionários da empresa tomadora do serviço.

Como fica

Os trabalhadores terceirizados serão regidos pelo sindicato da categoria da prestadora de serviços.

Esse trecho do projeto tem o claro objetivo de enfraquecer os sindicatos e, como consequência, diminuir o poder de negociação dos trabalhadores.

Terceirizados em Sorocaba já sofrem com a precarização Em janeiro deste ano, terceirizados de limpeza na saúde em Sorocaba paralisaram o trabalho para reivindicar o 13º, cesta básica e os vales transporte e alimentação, o mesmo que aconteceu em 2015.

Em 2016, a falta de salário, vale-transporte e do FGTS levaram os terceirizados do CAPS 3 a cruzassem os braços. Na saúde, mais 272 terceirizado do Hospital Vera Cruz não tiveram a quitação dos direitos trabalhistas após a demissão.

Em 2015, vigilantes das agências da Previdência Social da região tiveram que protestar por conta dos frequentes atrasos nos pagamentos.

Em março de 2017, foi a vez das merendeiras das escolas estaduais pararem. Elas estavam com salário atrasado, sem vale transporte, alimentação e refeição. Em 2014, 2015 e 2016, terceirizadas da merenda no município também tiveram que recorrer à paralisação.

O Grupo Schaeffler, de Sorocaba, foi condenado a pagar verbas rescisórias, salários atrasados e outros direitos aos trabalhadores demitidos do Grupo Meratec, por terceirizar a atividade-fim. As ações Em diversas ocasiões, merendeiras terceirizadas nas escolas estaduais e municipais tiveram que que garantiram o pagamento foram movidas pelo departamento batalhar para garantir os direitos trabalhistas. SMetal apoiou as trabalhadoras jurídico do SMetal.

Foguinho

A terceirização está mais perto do que você imagina. Exemplos em Sorocaba e região mostram os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados.

Março 2017 - Pág. 4

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba, votou a favor da terceirização irrestrita, aprovada na última quinta-feira, dia 22, durante a noite, no Congresso Nacional.

Eleito em 2014 com 176.153 mil votos espalhados pela Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o parlamentar novamente mostrou ser contra os trabalhadores. Em 2015, ele votou favorável do PL 4330, que tinha o mesmo propósito, ampliar a terceirização para todas as atividade de empresas.

Naquela época, a pressão popular e a posição contrária da presidente Dilma Rousseff (PT) à precarização do trabalho fizeram o PL 4330, de 2004, estagnar após chegar no Senado.

Em 2003, o presidente Lula já havia pedido a retirada do PL 4302, de 1998, da pauta do Congresso.

Atualmente Vitor Lippi é também porta-voz da Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer (PMDB). O parlamentar, que assumiu o posto de suplente da Comissão Especial sobre o tema, tem aparecido com frequência

Fonte: Leandro Gonçalves / Levante Popular da Juventude

VITOR LIPPI VOTA NOVAMENTE A FAVOR DA PRECARIZAÇÃO

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na mídia defendendo a retirada de direitos dos trabalhadores.

Inclusive, a Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo e a subseção da OAB de Sorocaba divulgaram notas de repúdio contra as declarações do deputado.

JEFFERSON CAMPOS (PSD)

HERCULANO PASSOS (PSD)

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputado

Câmara dos Deputados

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Além do tucano Vitor Lippi, a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) elegeu outros quatro deputados federais. Os parlamentares Herculano Passos (PSD), de Itu; e Guilherme Mussi (PP), de Itapetininga; votaram a favor da terceirização. Já o pastor Jefferson Campos (PSD), de Sorocaba, não participou da sessão; e Missionário José Olímpio (DEM), de Itu, votou contra a proposta de terceirização.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Outros deputados da RMS

MISS. JOSÉ OLÍMPIO (DEM)

GUILHERME MUSSI (PP)

RESTA UMA CHANCE

STF QUESTIONA CÂMARA SOBRE VALIDADE DO PL DA TERCEIRIZAÇÃO Junto com a mobilização popular, ainda resta uma chance do projeto de terceirização ser barrado. Nesta terça-feira, dia 28, Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um mandado de segurança proposto por senadores da oposição e questionou a Câmara sobre a legalidade do projeto aprovado na semana passada.

O mandado de segurança foi solicitado ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com colaboração do senador Paulo Paim (PT-RS).

Os parlamentares da Rede, do PT e do PDT, pedem que o STF exija explicações sobre o porquê da Câmara ter desenterrado um projeto

radical de terceirização, datado de 1998, sendo que há outros projetos mais recentes sobre o mesmo tema tramitando no Congresso.

Os parlamentares de oposição também questionam judicialmente o fato do Congresso não ter respeitado a decisão presidencial de 2003, que pediu a extinção do PL 4302.

A notificação do STF já foi enviada à Câmara, mas ainda não há data para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), ou outros deputados da base de Temer, prestarem esclarecimentos.

O mandado do Supremo também não impede que Temer atropele as dúvidas do STF e sancione o projeto.

Nesta quinta-feira, dia 30, parlamentares de oposição devem se reunir com Celso de Mello para expor seus questionamentos pessoalmente.

SAIBA MAIS • O projeto de terceirização irrestrita foi elaborado pelo Poder Executivo em 1998, quando o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que enviou a proposta ao Congresso naquele mesmo ano.

• Em 2003, quando Lula já era o chefe do Poder Executivo, pediu a devolução do PL ao governo e o cancelamento do seu trâmite no Congresso.

• Este ano, em pouco mais de um mês, os deputados da base de Temer desenterram o projeto que deveria estar extinto e o aprovaram em regime de urgência.