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Edição nº 63 | Tiragem: 4.600 exemplares
17 de Abril de 2009
Campanha valorização do servidor visita o Triângulo Mineiro
A campanha de valorização do servidor na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral de Uberlândia...
A caravana da campanha “Servidor: o melhor do serviço público” está visitando esta semana as cidades de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro. Em Uberlândia, na terça e na quarta-feira; em Uberaba, na quinta e na sexta. Como programado, a equipe do
PEC dos Precatórios
SITRAEMG vai às unidades locais da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar (onde existe), conversa com os servidores e faz um recadastramento e recenseamento dos filiados. Além disso, distribui material informativo sobre a campanha. A passagem pelas cidades visitadas se encerra sempre com a encenação de peça teatral, pelo grupo Olho da Rua, de Belo Horizonte. A campanha “Servidor: o melhor do serviço público”, que faz parte da programação comemorativa dos 20 anos do SITRAEMG, completados em março, visa promover a valorização do servidor. Por isso, inclui a população das cidades visitadas, chamando-a para conhecer de perto a importância do trabalho desempenhado pela categoria. Até agora já esteve, também, nas cidades de Governador Valadares, Montes Claros e Passos. As próximas cidades a serem visitadas serão: Juiz de Fora, nos próximos dias 22 e 23; Pouso Alegre, 27 e 28; e Varginha, 29 e 30.
- ... e na Justiça Federal de Passos
Manifestação contra o calote da dívida pública Entidades da sociedade civil estão organizando para o dia 6 de maio próximo a realização de uma Caminhada Cívica Contra o Calote da Dívida Pública. A caminhada ocorrerá no período da manhã, passando pela Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional. O objetivo é mobilizar a população e pressionar os congressistas para que não aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2006, que acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a PEC 12/06 já foi aprovada no Senado e remetida, no último
dia 14, à Câmara dos Deputados.
No entendimento dos organizadores do movimento, ela representa o calote nacional da dívida pública e um desprestígio ao Poder Judiciário. “O não-pagamento dos precatórios significa o descumprimento da Constituição da República, legitimamente promulgada pelo Poder Legislativo”, destaca documento encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), em defesa da retirada da proposta de tramitação. O SITRAEMG também convoca os servidores públicos do Judiciário Federal mineiro a participarem da manifestação. Mais informações: www.abrat.adv.com.br.