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INFORMA 28 de julho de 2008

Edição nº 33 | Tiragem: 4.600 exemplares

TRT

Administração atende Pedidos Administrativos do SITRAEMG Foi publicado no “Minas Gerais” de 16 de julho o Ato Regulamentar n? 01/2008, do TRT, que retira do artigo 12 do Ato Regulamentar nº 17/2007 o trecho que estabelecia como um dos requisitos para remoção o termo final da data de validade do concurso público realizado em 2005 - e pela lei, o prazo de validade de um concurso pode chegar a quatro anos. Com a alteração, o artigo 12 do AR-17/2007 passou a ter a seguinte redação: “À exceção do art. 8?, I, os servidores nomeados em decorrência de aprovação no concurso público realizado em 2005 por este Tribunal não poderão ser removidos de uma Sub-Região para outra antes do término do prazo estabelecido no item 16.7 do Edital”. O AR-01/2008, assinado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, atende solicitação formulada pelo SITRAEMG, em Pedido Administrativo protocolizado naquele órgão no dia 4 de abril deste ano. A redação inicial do artigo 12 previa que, além de um mínimo de 36 meses de exercício do cargo, os servidores só estariam habilitados a participar do concurso de remoção após expirado o prazo de validade do concurso público por meio do qual ingressaram no TRT, em 2005, o que aconteceria somente em 2009. Ou seja: quem havia ingressado no órgão imediatamente após a homologação do concurso estaria nas mesmas condições de outro que ingressou meses mais tarde. O SITRAEMG entende que a regra criava uma

i n j u s t i ç a , p o i s d ava tratamento igual para servidores em situações diferentes. A decisão de alterar o artigo foi comunicada pela direção-geral do TRT ao Sindicato por meio de ofício encaminhado à coordenadora do Departamento Jurídico, advogada Adriana Martini. Retroativo de Adicional Outro pedido do SITRAEMG atendido pelo TRT se refere ao Adicional do Tempo de Ser viço. Em setembro de 2002, o órgão havia determiCópia do ofício do TRT nado a incorporação comunicando ao SITRAEMG a de percentuais publicação do AR-01/2008 desse adicional aos Justiça do Trabalho mineira. vencimentos dos seus servidores. Só Há poucos dias, o presidente Paulo que ainda não pagou o retroativo Sifuentes enviou ofício ao Sindicato devido. Em 15 de maio último, o informando que, atendendo à reivindiSindicato encaminhou ao desembarcação da entidade, determinou a g a d o r Pa u l o S i f u e n te s Pe d i d o realização do levantamento e que Administrativo requerendo um oficiará ao Ministério do Planejamento levantamento do número de servidorequerendo a liberação da verba para res que teriam direito ao crédito e dos quitação desse passivo. valores a serem recebidos. Requereu, ainda, que fosse oficiado ao CSJT para que este determinasse a autorização de crédito suplementar para quitação de mais esse passivo dos servidores da

Novas reivindicações do Sindicato ao TRE e à Justiça Federal Na quarta-feira, 23, a presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, e diretores participaram de reuniões na diretoria geral do TRE/MG e na diretoria do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, levando reivindicações e buscando informações sobre questões pertinentes aos ser vidores dos respectivos órgãos. Na reunião com a diretora-geral do TRE/MG,

Elizabeth Rezende Barra, Sônia Peres esteve acompanhada da vice-presidente, Áurea Parreira, e da diretora Adriana Corrêa. E na Justiça Federal, em que também apresentou os cumprimentos do Sindicato ao recém-empossado diretor do foro, juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, estiveram com ela os diretores William D e l f i n o e A r t a l i d e Lo p e s . Detalhes, no verso.

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INFORMA

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Detalhes das reuniões do Sindicato no TRE e na Justiça Federal

Erinei Lima

A vice-presidente Áurea Parreira, a presidente Sônia Peres e a diretora Adriana Corrêa, na reunião com a diretorageral do TRE/MG, Elizabeth Rezende Barra

Na reunião da Justiça Federal, o diretor do SITRAEMG, William Delfino; a publicitária Carla Costa, da Seção de Comunicação Social da Justiça Federal; a presidente do Sindicato, Sônia Peres, e a diretora Artalide Lopes; o diretor do foro, juiz federal Carlos Alberto de Carvalho, e o assessor Geraldo Caixeta

No TRE/MG Plano de saúde - O Sindicato enviará pedido por escrito solicitando a inclusão dos genitores como beneficiários dos servidores na próxima licitação que será aberta, pelo Tribunal, para contratação de novo plano. Adicional de Qualificação - O TRE aguarda a publicação de novas normas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no entendimento do Sindicato são mais favoráveis aos servidores. Agentes de Segurança - Os agentes de segurança já começaram a receber treinamento e se encontram em exercício da atividade, enquanto a atividade de motorista foi terceirizada. Hora extra - Apesar de o TSE ter determinado o pagamento de 44 horas extras por mês, até o limite de 124 horas no período eleitoral, a diretora-geral esclareceu que o atendimento a essa determinação depende do fator orçamentário e da previsão de pagamento para o período

pós-eleitoral, quando vários servidores são obrigados a fazer horas adicionais no chamado período de “prestação de contas”. Somente para este mês de julho, já há a previsão de que o TRE pagará R$ 2.800.000,00 em horas extras aos seus servidores. A diretorageral afirmou que, em breve, participará de reunião em Brasília (DF) e, na oportunidade, solicitará a ampliação da verba destinada a Minas Gerais (o estado com maior número de municípios) para esse item, uma vez que há grande número de cartórios eleitorais no interior do estado, e a maioria deles com, pelo menos, dois servidores de carreira. Novo sistema eleitoral - A diretora-geral afirmou que, com as mudanças no sistema eletrônico, toda a equipe técnica do TRE, principalmente do setor de informática, está voltada para dar suporte aos cartórios do interior, a fim de evitar problemas mais graves durante a apuração eleitoral.

Na Justiça Federal Juizado Especial - Estão em fase de

conclusão as obras de adaptação do prédio da rua Santos Barreto destinadas a receber o Juizado Especial, com a finalidade de propiciar melhores acomodações a magistrados, servidores e às partes. Garagem - Com relação à falta de vagas na garagem, o diretor do foro disse acreditar que, com a conclusão das obras, várias vagas serão liberadas e poderão ser utilizadas pelos servidores. Quadro de servidores - A respeito da tão reclamada falta de servidores, o juiz Carlos Alberto de Carvalho afirmou que não vê solução a curto prazo. Lembrou que a criação de cargos só é possível através de lei, mas informou que as nomeações de candidatos aprovados em concurso estão sendo feitas paulatinamente, à medida que se verifica o surgimento de alguma vaga. Diferenças do Reenquadramento e dos Quintos - O diretor solicitará mais esclarecimentos à sede do TRF1, em Brasília (DF), e tão logo obtenha resposta, informará ao SITRAEMG.

SITRAEMG | Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira | Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida | Diretoria de Comunicação: Adriana Corrêa, Lúcia Bernardes e Sônia Peres Reportagens: Alessandra Costa, Generosa Gonçalves e Gil Carlos Dias | Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 Criação e Editoração: Neo Comunicação [neo@neocomunicacao.net]

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Equilíbrio para o corpo e a alma TRT Edição nº 33 | Tiragem: 4.600 exemplares 28 de julho de 2008 Dançar faz bem para o corpo e para a alma....