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INFORMA 12 de maio de 2008
Edição nº 23 | Tiragem: 4.600 exemplares
Recurso contra reestruturação das FC's vai para CSJT ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A informação foi dada pelo p re s i d e n te d o Tr i b u n a l , Pa u l o Sifuentes, no último dia 9 de maio, à presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, e à vice-presidente, Áurea Parreira,
Erinei Lima
O SITRAEMG deu mais um passo na defesa dos direitos dos filiados. O recurso do Sindicato que requer ao pleno do TRT a suspensão da resolução 37/2008, sobre a reestruturação das funções comissionadas na Justiça do Trabalho mineira, será encaminhado
durante reunião de emergência solicitada pelo Sindicato. De acordo com Sifuentes, na mesma data, o Tr i b u n a l p r o ce d e r i a d e s p a c h o encaminhando o recurso ao CSJT, baseado no artigo 5º, inciso VIII, do Regimento Interno do CSJT. O artigo prevê que a decisão do conselho deverá se estender a todo o país. A decisão significa um ganho de tempo, já que o primeiro pedido do recurso é de que seja recebido com efeito suspensivo. Desde a publicação da resolução administrativa do TRT, chegaram ao SITRAEMG inúmeras manifestações de preocupação dos filiados de todo o estado. O Sindicato estudou os impactos da decisão para os servidores da Justiça do Trabalho e concluiu que a medida era passível de recurso, defendendo, mais uma vez, os direitos da categoria. Por ocasião da reunião, o p r e s i d e n t e Pa u l o S i f u e n t e s confirmou presença na abertura do 8 º Co n g re s s o O rd i n á r i o d o SITRAEMG, que acontece entre os dias 16 e 18 de maio.
O Movimento Tiradentes publicou, na semana passada, um relatório com os resultados obtidos ao final do que chama de primeira das três fases programadas para execução da iniciativa. O Movimento tem por finalidade alterar a Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), visando vetar a candidatura de políticos que tenham contra si investigação da Polícia Federal, inquérito policial ou ação penal. De acordo com o relatório, em nove meses de atividades, foi conquistada a adesão de 35.660 entidades, que congregam 15.680.487 eleitores. “Se o necessário é 1% do eleitorado (são 125.987.442 eleitores em todo o país), temos 10 vezes mais, ou 1.000% do exigido. Se é necessário que o percentual esteja distribuído por, pelo menos, cinco estados, estamos com representação de 14, ou seja, quase três vezes mais, ou 280% do exigido!”, comemoram os coordenadores do Movimento.
Gil Carlos
Movimento Tiradentes obtém sua primeira vitória No final deste mês, coordenadores e representantes de diversas entidades irão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerer espaço nas emissoras de rádio e TV, por ocasião da vigência da propaganda eleitoral gratuita, para divulgar o projeto e obter a adesão popular na urna eletrônica, no dia 5 de outubro.
Sinal verde do presidente do TSE Em seu discurso de posse, ocorrida na terça-feira, 7, o ministro Carlos Ayres Britto, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrou estar de acordo com a mudança eleitoral defendida pelo Movimento Tiradentes. “O que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?”, polemizou. E para evitar
O presidente do Movimento Tiradentes, juiz aposentado Marco Aurélio Lyrio Reis (centro), reunido com representantes de diversas entidades, em Belo Horizonte, para divulgação da iniciativa
que os brasileiros tenham surpresas em relação aos futuros governantes e legisladores, o ministro também propõe que os nomes dos vices e suplentes (no caso de candidatura ao Senado) apareçam nas urnas eletrônicas quando o eleitor for votar.