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INFORMA 12 de maio de 2008
Edição nº 23 | Tiragem: 4.600 exemplares
Recurso contra reestruturação das FC's vai para CSJT ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A informação foi dada pelo p re s i d e n te d o Tr i b u n a l , Pa u l o Sifuentes, no último dia 9 de maio, à presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, e à vice-presidente, Áurea Parreira,
Erinei Lima
O SITRAEMG deu mais um passo na defesa dos direitos dos filiados. O recurso do Sindicato que requer ao pleno do TRT a suspensão da resolução 37/2008, sobre a reestruturação das funções comissionadas na Justiça do Trabalho mineira, será encaminhado
durante reunião de emergência solicitada pelo Sindicato. De acordo com Sifuentes, na mesma data, o Tr i b u n a l p r o ce d e r i a d e s p a c h o encaminhando o recurso ao CSJT, baseado no artigo 5º, inciso VIII, do Regimento Interno do CSJT. O artigo prevê que a decisão do conselho deverá se estender a todo o país. A decisão significa um ganho de tempo, já que o primeiro pedido do recurso é de que seja recebido com efeito suspensivo. Desde a publicação da resolução administrativa do TRT, chegaram ao SITRAEMG inúmeras manifestações de preocupação dos filiados de todo o estado. O Sindicato estudou os impactos da decisão para os servidores da Justiça do Trabalho e concluiu que a medida era passível de recurso, defendendo, mais uma vez, os direitos da categoria. Por ocasião da reunião, o p r e s i d e n t e Pa u l o S i f u e n t e s confirmou presença na abertura do 8 º Co n g re s s o O rd i n á r i o d o SITRAEMG, que acontece entre os dias 16 e 18 de maio.
O Movimento Tiradentes publicou, na semana passada, um relatório com os resultados obtidos ao final do que chama de primeira das três fases programadas para execução da iniciativa. O Movimento tem por finalidade alterar a Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), visando vetar a candidatura de políticos que tenham contra si investigação da Polícia Federal, inquérito policial ou ação penal. De acordo com o relatório, em nove meses de atividades, foi conquistada a adesão de 35.660 entidades, que congregam 15.680.487 eleitores. “Se o necessário é 1% do eleitorado (são 125.987.442 eleitores em todo o país), temos 10 vezes mais, ou 1.000% do exigido. Se é necessário que o percentual esteja distribuído por, pelo menos, cinco estados, estamos com representação de 14, ou seja, quase três vezes mais, ou 280% do exigido!”, comemoram os coordenadores do Movimento.
Gil Carlos
Movimento Tiradentes obtém sua primeira vitória No final deste mês, coordenadores e representantes de diversas entidades irão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerer espaço nas emissoras de rádio e TV, por ocasião da vigência da propaganda eleitoral gratuita, para divulgar o projeto e obter a adesão popular na urna eletrônica, no dia 5 de outubro.
Sinal verde do presidente do TSE Em seu discurso de posse, ocorrida na terça-feira, 7, o ministro Carlos Ayres Britto, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrou estar de acordo com a mudança eleitoral defendida pelo Movimento Tiradentes. “O que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?”, polemizou. E para evitar
O presidente do Movimento Tiradentes, juiz aposentado Marco Aurélio Lyrio Reis (centro), reunido com representantes de diversas entidades, em Belo Horizonte, para divulgação da iniciativa
que os brasileiros tenham surpresas em relação aos futuros governantes e legisladores, o ministro também propõe que os nomes dos vices e suplentes (no caso de candidatura ao Senado) apareçam nas urnas eletrônicas quando o eleitor for votar.
INFORMA
PÁGINA
Comissão da Câmara aprova direito de greve no serviço público A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 7, o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. O único ponto que não houve acordo foi o que trata do pagamento dos dias parados dos servidores. Após amplo debate e negociações, o texto foi aprovado com o seguinte destaque no artigo 9?: “Os dias parados em razão de greve serão objeto de negociação de cada categoria”. O projeto segue para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania e, desta, para votação em plenário.
Recesso forense O SITRAEMG continua atento ao andamento do PLC 06/2007, que transformou em suspensão de prazos processuais os feriados forenses dos dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, em decorrência de emenda proposta pelo Senador Pedro Simon - PMDB/RS. O projeto altera o artigo 175 da Lei n? 5.869/1973, e o inciso I do caput do
Mineiros na homenagem do Senado
Os filiados Antônio Macedo Barbosa, Carlos Roberto Henriques (o Alemão) e Maria José Santos (presidente do Conselho de Aposentados e Pensionistas do Sindicato), representando o SITRAEMG e os servidores aposentados do Poder Judiciário Federal, na sessão de homenagem do Senado Federal aos servidores públicos aposentados de todo o país, ocorrida no dia 22 de abril. A homenagem foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Participe da programação da Rádio SITRAEMG A nova programação da Rádio Web SITRAEMG, com atrações diárias ao vivo, foi inaugurada na sexta-feira, dia 9, com um evento especial realizado na sede da entidade. E a categoria tem voz ativa na emissora. A programação - que inclui entretenimento e informação,
além de um repertório musical variado - contará com a participação dos filiados, no programa "Hora do Servidor". Especiais musicais sugeridos pelos servidores serão veiculados no programa. Participe! Envie sua sugestão para o e-mail radiositraemg@sitraemg.org.br.
art. 62 da Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de 1? instância. Segundo o assessor parlamentar Alexandre Marques, o autor do projeto, o deputado Mendes Ribeiro - PMDB/RS, afirmou que vai atuar para manter o texto original da proposta, que trata sobre o feriado forense. O deputado disse também, que vai rejeitar as alterações aprovadas no Senado Federal, que foram sugeridas pelo senador Pedro Simon. Fontes: Agência Câmara e Sindiquinze.
Congresso do SITRAEMG
Recorde de inscrições O prazo de inscrições para o VIII Congresso do SITRAEMG encerrou-se às 18h da última sexta-feira, 9. Até o fechamento desta edição do SITRAEMG Informa (mesma data, às 12h), já haviam sido inscritos mais de 160 filiados, registrando o recorde de participações na história dos congressos ordinários do Sindicato. O VIII Congresso será realizado neste final de semana (sexta, 16; sábado, 17; e domingo, 18), no Hotel Tauá.
Mais um convênio de telefonia móvel Além da Oi e da Vivo, o SITRAEMG agora tem convênio também com a Claro, operadora de telefonia móvel celular. Veja os detalhes no portal do SITRAEMG: www.sitraemg.org.br
Filie-se ao SITRAEMG
SITRAEMG | Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira | Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida | Diretoria de Comunicação: Lúcia Bernardes e Adriana Corrêa Reportagens: Generosa Gonçalves, Gil Carlos Dias e Alessandra Costa | Estagiária: Alice Drummond | Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 Criação e Editoração: Neo Comunicação [neo@neocomunicacao.net]