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INFORMA 10 de março de 2008
Edição nº 14 | Tiragem: 4.600 exemplares
TRT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sugestões da Ouvidoria para cumprimento da lei antitabagismo
VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DO SITRAEMG
O ouvidor do TRT da 3ª Região, desembargador Antônio Álvares da Silva, encaminhou ao SITRAEMG cópia do expediente por meio do qual, acolhendo solicitação de um advogado, sugeriu alguns procedimentos para cumprimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, das leis 9294/96 (federal), 66861/95 e 12.903/98 (municipal), que tratam da proibição da prática do tabagismo em locais de uso coletivo. Eis as sugestões apresentadas pelo ouvidor: a) a colocação de avisos, sobre a proibição de fumar, fazendo-se menção à lei federal; b) esses avisos serão afixados em todas as dependências da Justiça do Trabalho, de primeira e segunda instância, principalmente em salas de audiência; c) aos advogados, partes e servidores será solicitada cooperação, para tornar efetiva a proibição; e d) treinamento especial ao corpo de segurança interno, alertando-o para a efetivação da proibição. No expediente, o desembargador Antônio Álvares da Silva também citou,
A presidente do Sindicato, no cumprimento de suas atribuições estatutárias, com base nos artigos 17 e 18 do Estatuto, convoca os filiados para o VIII Congresso Ordinário do SITRAEMG, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008, na cidade de CaetéMG, com a seguinte pauta:
Campanha antitabagismo do Ministério da Saúde
como argumentos, o inciso VI, Artigo 23, da Constituição Federal, segundo o qual é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”,e o artigo 225, da mesma CF. Cópias do expediente também foram remetidas ao presidente do TRT, à Corregedoria, ao diretor-geral e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Solidariedade Acolhendo sugestão de uma filiada lotada no TRT, está lançada a campanha “SITRAEMG Solidário”. O objetivo é acudir uma faxineira que perdeu todos os seus pertences em conseqüência da forte chuva que caiu sobre Belo Horizonte no dia 1º de março e demais famílias vítimas de enchentes que transbordaram os córregos dos bairros Belmonte, Ribeiro de Abreu e São Gabriel. Aos servidores
que puderem colaborar, o Sindicato pede que entreguem suas doações roupas, utensílios domésticos, alimentos não perecíveis etc. - nas portarias dos prédios dos Tribunais. O carro do SITRAEMG passará, sempre ao final do dia, recolhendo e entregando as doações na Zeladoria do prédio do TRT da avenida Getúlio Vargas. A campanha irá até sexta-feira desta semana, dia 14.
Seminário sobre Direito Internacional “Justiça e Direitos Humanos: o acesso direto do indivíduo à justiça internacional e a resolução interna de litígios sobre direitos humanos”. Este é o tema central do seminário que será realizado nos dias 17, 18 e 19 deste mês, sempre no período noturno, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte), por meio de parceria envolvendo o SITRAEMG, a Faculdade de Direito e o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Em razão da participação do Sindicato, todos os filiados estão convidados para o evento, sobretudo, os aposentados e pensionistas. Um dos expositores do painel “O acesso direto do indívíduo no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, programado para as 19h do dia 19, será o advogado Luiz
“PLANO DE CARREIRA: Um caminho a construir”
Afonso Costa de Medeiros, que é o responsável pela ação movida pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), na Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas no Brasil. Ele falará sobre “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Aspectos Gerais”. Outro expositor de destaque desse painel será o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, concorrente ao posto de juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU. O credenciamento dos interessados será no dia 17, a partir das 18h. Os filiados que quiserem participar do seminário devem ligar para o SITRAEMG: (31)4501-1500.
16/05 (sexta-feira) 1 5 h – I n í c i o d o credenciamento 19h – Abertura 20h – Aprovação do Regimento Interno 17/05 (sábado) 9h – Conjuntura 10h – Análise das decisões da XIV Plenária Nacional da Fenajufe 11h – Informes/Almoço 14h – Encerramento do credenciamento 14h – Painel sobre Plano de Carreira 16h – Propostas da Assembléia para o Plano de Carreira 19h30 – Confraternização 18/05 (domingo) 9h – Palestra 11h – Apresentação das propostas de reforma do Estatuto / Almoço 14h – Assembléia Geral para aprovação da Reforma Estatutária 17h – Encerramento . Os filiados poderão enviar sugestões de pontos a serem incluídos no Plano de Carreira até às 17h do dia 11/04/08, através do e m a i l : planodecarreira@sitraemg.org.br. . A inscrição para participação no Congresso deve observar o disposto no artigo 21 do Estatuto. . As inscrições estarão abertas a partir desta data, até o dia 09/05/08, e poderão ser feitas através do telefone (31) 4501-1500 o u d o e - m a i l falecom@sitraemg.org.br. Belo Horizonte, 10 de março de 2008. Sônia Maria Peres de Oliveira Presidente