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INFORMA 3 a 10 de dezembro de 2007
Edição nº 5 | Tiragem: 4.600 exemplares
Passivos Negociações a vista
Dia Nacional de Lutas Já no dia seguinte à visita (4) da presidente do STF e do CNJ a Belo Horizonte, foi dado o sinal verde para as negociações durante as manifestações do Dia Nacional de Lutas, realizado em Brasília (DF) pela Fenajufe e sindicatos filiados. Os c o o r d e n a d o r e s d a Fe d e r a ç ã o estiveram no CNJ para atuar em defesa do pagamento dos passivos e informaram aos conselheiros o sentimento de insatisfação da categoria com a suspensão desse direito, reconhecido há mais de dez anos. Em seguida, entregaram aos conselheiros um memorial nesse sentido. No documento, a Fenajufe afirma que “...dentre os créditos dos servidores acumulados ao longo dos anos, talvez o mais notório e antigo seja
Alice Drum mond
O impasse criado pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em suspender o pagamento dos passivos pode estar perto do fim. No dia 3 de dezembro, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, esteve na capital mineira para abrir a III Semana Nacional de Conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Justiça Federal (JF). Na ocasião, ela foi agraciada com medalhas pelos tribunais: Colar do Mérito Judiciário (TJMG), Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho “Desembargador Ari Rocha” (TRT) e Medalha Grã Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos (JF). Ao final da última homenagem, foilhe oferecido um coquetel, momento em que a presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, a cumprimentou e ouviu dela a garantia de que os servidores poderiam ficar tranqüilos, pois ela já providenciara o início das negociações sobre o pagamento dos passivos. Confirmou, assim, o teor da resposta dada à equipe de reportagem do SITRAEMG, em entrevista coletiva que pode ser vista pela TV SITRAEMG, no portal www.sitraemg.org.br.
Erinei Lima
Em visita a Belo Horizonte, a ministra Ellen Gracie se diz disposta a dialogar com a Fenajufe e sindicatos acerca do pagamento aos servidores do Poder Judiciário Federal
O SITRAEMG mobilizado, no corpo-a-corpo da presidente Sônia Peres com a ministra Ellen Gracie... ... e no apelo em faixas afixadas em frente ao TRT, durante a visita da presidente do STF e do CNJ à capital mineira
aquele decorrente da conversão dos vencimentos em URV (11,98%)...”. URV em dezembro Pa r a r e fo r ç a r a i n d a m a i s a reivindicação, a Fenajufe ressalta, no documento entregue aos conselheiros, o reconhecimento, por parte do STF, de dívidas trabalhistas que os tribunais têm com os servidores. O documento também foi entregue no Conselho de Justiça Federal (CJF), onde os ser vidores se reuniram com o secretário-geral, Alcides Diniz, e apresentaram todos os argumentos em defesa dos direitos dos servidores. Diniz reafirmou que parte dos juros dos 11,98% serão pagos ainda este ano aos servidores de toda a Justiça Federal. Também em contato com o CSJT, TSE, TST e CJF, foi obtida a informação
de que os tribunais sinalizaram que pagarão, ainda em dezembro deste ano, os passivos dos 11,98% e também os valores referentes ao artigo 22 da Lei nº 11.416/06 [reenquadramento] no início de 2008. Pedido Administrativo Também em pedido administrativo do Sindjus-DF, que reivindica que o STF pague os juros retroativos aos 11,98%, houve sucesso. Designada como relatora, a ministra Carmem Lúcia deu parecer favorável ao pedido dos servidores, afirmando que não é caso de aumento, mas de reconhecimento de direito. Na opinião da presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, tudo indica que o impasse criado pela decisão do CNJ deve se resolver.