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INFORMA 26 de novembro a 3 de dezembro de 2007
Edição nº 4 | Tiragem: 4.600 exemplares
Editorial
Passivos: a hora é essa! Li e reli a decisão do CNJ que determinou a suspensão do pagamento de passivos para magistrados e servidores. Ao contrário de muitos, estou otimista. O bolo é de bom tamanho e dá para todos. Basta fatiá-lo com base naquele velho e eterno princípio do direito: a eqüidade. Confio na habilidade dos coordenadores da FENAJUFE em abrir canais de negociação não só com o CNJ, mas t a m b é m c o m o S T F, demonstrando que há uma urgente necessidade de se comtemplar, se não o todo, pelo menos, boa parte dos passivos acumulados dos servidores. Confio na sensibilidade da cúpula do Judiciário em entender que magistrados e servidores são atores da mesma cena. Ainda que eles sejam protagonistas, ambos são essenciais à trama. A ministra Ellen Gracie, em sua atuação tanto à frente do CNJ, quanto na presidência da Corte Suprema do país, tem provado ter espírito de liderança e preocupação com o aprimoramento e a credibilidade do Judiciário. Acredito que ela, após ouvir a representação dos servidores, conduzirá esse impasse para uma solução que faça justiça aos servidores e resguarde a imagem do Judiciário. “Sonhar já é alguma coisa, Mais que não sonhar”. - Beto Guedes Sônia Peres Presidente do SITRAEMG
4 de dezembro
Dia Nacional de Mobilização pelos passivos Na Reunião Ampliada da Fenajufe do último dia 25, ficou definido que esta terça-feira, 4 de dezembro, será Dia Nacional de Mobilização dos servidores pelo recebimento dos passivos. O SITRAEMG conclama os servidores a usarem o adesivo com o apelo “Queremos nossos passivos já! Questão de Justiça.” e que intensifiquem o acesso ao portal www.sitraemg.org.br para enviar mensagem ao CNJ reivindicando a liberação de verba para quitação de tais dívidas. O SITRAEMG marcou presença na Ampliada, cujos principais
pontos em discussão foram a ação popular interposta pelo coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo e a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em suspender o pagamento de qualquer passivo, seja para magistrados, seja para servidores. O mérito da ação popular deverá ser julgado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, porém, os coordenadores da Fenajufe estão procurando abrir canais de negociação com os membros do CNJ e sua presidente, ministra Ellen Gracie.
NOTAS Os 40 anos da Justiça Federal Os 40 anos de existência da Seção Judiciária de Minas Gerais serão comemorados nesta sextaf e i r a , 7 d e d e z e m b r o. N a solenidade comemorativa, que contará com a presença da desembargadora Assusete Magalhães, presidente do TRF 1ª Região, serão homenageadas as entidades que ajudaram a construir a história da seção mineira da Justiça Federal. Entre elas, o SITRAEMG. TRT III Semana de Conciliação O TRT da 3ª Região realiza, de segunda a sexta feira desta semana (3 a 7 de dezembro), sua III S e m a n a d e Co n c i l i a ç ã o. A
solenidade de abertura contará com a ilustre presença da ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ. Do dia 2 ao dia 8, o TRT, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participa de eventos em locais públicos de Belo Horizonte. TRE Adicional de Qualificação O Adicional de Qualificação referente aos certificados de especialização, mestrado e doutorado ainda não foram pagos. Os TREs estão aguardando definição do TSE quanto a quais cursos serão aceitos como área de interesse da Justiça Eleitoral. Tão logo seja sanada essa dúvida, o TRE-MG pagará aos servidores que se enquadrarem na norma.
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