ED. 124 ABR. 2018 ANO VIII
ESPECIAL XI CONGRESSO ORDINÁRIO DO SITRAEMG
CHEGOU A HORA O evento será realizado no período de 18 a 20 de maio, em Uberlândia, com a tarefa de decidir as táticas e estratégias que nortearão os rumos do Sindicato para os próximos dois anos, durante a atual gestão. Serão debatidos vários temas, como a situação político/econômica nacional e internacional, virtualização do trabalho (metas e produtividade, PJe, Teletrabalho), saúde dos trabalhadores e combate ao Assédio Moral, Orçamento do Judiciário e os ataques aos direitos dos servidores, além da luta contra as medidas legislativas que afetam a categoria, entre outros. Também será feito um balanço das mobilizações e atividades realizadas pelo SITRAEMG e entidades parceiras contra o governo Temer e a Reforma da Previdência.
Em defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores Páginas 2 e 4
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Unir, fortalecer e avançar: por direitos e pelos direitos Com o tema “Unir, fortalecer e avançar: por direitos e pelos direitos”, a prioridade do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG será, fortalecer o Sindicato e empoderar a categoria para as lutas atuais e vindouras, e reforçar a organização de base e a participação dos trabalhadores no controle da sua entidade. A participação efetiva dos servidores no dia a dia do SITRAEMG e a organização no local de trabalho são importantes para garantir uma categoria mais forte e preparada para defender seus interesses e resistir aos ataques do governo, cúpula do
STF e o Congresso Nacional. Durante o evento, os delegados vão participar de palestras, discutir teses e documentos, e propor resoluções para que o Sindicato possa avançar conforme a vontade da categoria.
J U S T I Ç A
Marielle Franco: defender os direitos humanos, sempre!
O servidor é quem decide
No Congresso, os servidores apresentam propostas, debatem, refletem e votam resoluções. As divergências são levadas ao plenário e a maioria decide, estabelecendo-se o pleno exercício de democracia operária.
Edital de Convocação para o XI Congresso Ordinário do SITRAEMG A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG – no uso de suas atribuições estabelecidas no Estatuto da Entidade, convoca todos(as) os(as) sindicalizados(as) para o XI Congresso Ordinário, convocado de acordo com as previsões contidas nos artigos 18 ao 21 do Estatuto da Entidade, a ser realizado no período de 18 a 20 de maio de 2018, no San Diego Suítes, localizado na Av. Governador Rondon Pacheco, 3500, em Uberlândia-MG. As inscrições deverão ser feitas impreterivelmente a partir da data de publicação deste Edital e até o dia 30 de abril de 2018, pessoalmente na Secretaria do Sindicato, no horário de 9 horas às 17 horas, ou pelo preenchimento e envio do formulário de inscrição disponibilizado no site (www. sitraemg.org.br) ou pelo e-mail congresso2018@sitraemg.org. br informando nome comple-
P O R
to, órgão, telefone, cidade, nº da carteira de identidade, e-mail e se utilizará ônibus fretado pelo Sitraemg. O XI Congresso terá a seguinte pauta: • Leitura e aprovação do Regimento Interno do XI Congresso Ordinário • Análise de Conjuntura • Apresentação das teses e documentos (encaminhados conforme previsto no art. 20 do Regimento) • Virtualização do Trabalho e metas de produtividade • Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho • Orçamento do Poder Judiciário • Ações Judiciais e Parlamentares • Plano de Lutas e Políticas Permanentes • Plenária Final e encaminhamentos
O brutal assassinato da vereadora do município do Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, ocorrido no último dia 14/03, trouxe de novo à tona a velha polêmica sobre a questão os direitos humanos. A parlamentar defendia as causas da mulher, dos negros, dos pobres e da comunidade LGBT, e de todos os cidadãos prejudicados por injustiças ou pela falta de políticas sociais inclusivas. Muita gente não gosta que se fale em direitos humanos porque se sente ameaçada em seus interesses escusos. Mas outra grande parte se posiciona de forma contrária por absoluta falta de conhecimento ou reflexão acerca do assunto. A busca pela garantia dos direitos do ser humano é antiga, mas o maior passo nesse sentido aconteceu em 1948, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por quase duas centenas de nações, incluindo o Brasil. A declaração assegura a todos os cidadãos o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, sem distinção de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Tais direitos, e muitos outros, estão previstos também na Constituição Federal brasileira. Marielle foi retirada de cena por afrontar os poderosos que desrespeitam os direitos humanos, assim como aconteceu com tantos outros bravos brasileiros como o seringueiro Chico Mendes e a religiosa Dorothy Stang, ferrenhos defensores da causa socioambiental. Ao contrário de insurgir-se contra, todo cidadão deve é defender o respeito pleno a tais direitos, e exigir a devida punição para quem desrespeitá-los.
EXPEDIENTE Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – MG – CEP 30411-170 – (31)4501-1500 ou 0800.283.4302 – www.sitraemg.org.br DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais: Carlos Humberto Rodri-
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gues, Célio lzidoro Rosa e Igor Yagelovic Coordenadores de Finanças: Nestor Santiago Santos e Artalide Alves Lopes Coordenadores Executivos: Adriana Maria de S. Mesquita, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e Elimara C. Bernardes Gaia Coordenadores Regionais: Fernando Soares Guetti, Sandro Luís Pacheco, Gilson Martins de Melo, Olavo
Antônio de Oliveira, Wallace Marques Coelho e Rogério Heitor da Silveira COMUNICAÇÃO Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Luiz Braz (estagiário) Diagramação: Movimento Comunicação Impressão: Gráfica Editora Cedáblio Tiragem: 5.500 exemplares
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De olho nos detalhes do evento Data do Congresso: 18 a 20 de maio de 2018
Local: Hotel San Diego Suítes - Av. Governador Rondon Pacheco, 3500, Uberlândia-MG.
Quem pode se inscrever: todos os sindicalizados em dia com suas obrigações sindicais, conforme previsto no Estatuto da Entidade e em conformidade com as regras contidas no regimento (que está publicado na íntegra e em destaque, no site do Sindicato), com direito a voz e voto.
Inscrições: até 30 de abril, pessoalmente na Secretaria do Sindicato, de segunda a sexta, de 9h às 17h, ou no formulário próprio disponível no site da entidade (www.sitraemg.org.br), ou ainda pelo e-mail congresso2018@sitraemg.org.br, informando nome completo, órgão, telefone, cidade, nº da carteira de identidade, e-mail e se utilizará ônibus fretado pelo Sitraemg. Teses e documentos: teses e documentos para apresentação, conforme previsto na programação do Congresso, deverão ser encaminhados ao Sindicato até o dia 30 de abril de 2018, impreterivelmente, para o e-mail congresso2018@sitraemg.org.br. Ônibus BH-Uberlândia: o SITRAEMG disponibilizará ônibus, com saída de Belo Horizonte (Terminal JK – Rua Guajajaras, 1353, Barro Preto), no dia 17/05/18, às 23h, e retorno, do San Diego Suítes, no dia 20/05/18, às 15h. A reserva no ônibus deverá ser feita no ato da inscrição para Congresso.
MAIS DETALHES: CONFIRA NO “REGIMENTO INTERNO DO XI CONGRESSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG”, DISPONÍVEL, EM DESTAQUE, NO SITE DO SITRAEMG.
Programação 18 DE MAIO – SEXTA-FEIRA
14h – Início do credenciamento 18h às 19h - Abertura – coordenadores 19h às 20h - Leitura e aprovação do Regimento Interno do XI Congresso Ordinário 20h às 21h - Palestra: “Conjuntura Nacional e Internacional: desafios para manutenção e administração do serviço público e o papel do Servidor”. • Palestrante 1: a confirmar • Palestrante 2: Instituto Latino Americano de Estudos Sociais e Econômicos - ILAESE. 21h às 21h30 - Debate 21h30 às 23h30 - Jantar
19 DE MAIO - SÁBADO
08h30 às 10h - Apresentação das teses e documentos (encaminhados conforme previsto no art. 20 do Regimento) 10h às 10h15 - Coffee break 10h15 às 11h30 - Palestra: “Virtualização do Trabalho e metas de produtividade: realidade, perspectivas e desafios”. • Palestrante 1: Dr. Geraldo Magela Melo, Juiz do TRT da 3ª Região.
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• Palestrante 2: Arthur Lobato, psicólogo, coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG. 11h30 às 12h - Debate 12h - Fim do credenciamento 12h às 13h30 - Almoço 13h30 às 15h - Palestra: “Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho” • Palestrante 1: Giovanni Alves, doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. • Palestrante 2: Arthur Lobato. 15h às 15h30 - Debate 15h30 às 15h45 - Coffee break 15h45 às 16h30 - Palestra: “Orçamento do Poder Judiciário: Austeridade, contenção de gastos e ataques aos servidores e seus direitos - como enfrentá-los?” • Palestrante: a confirmar 16h30 às 16h45 - Debate 16h45 às 17h45 - Informes: “Ações Judiciais e Parlamentares: impetradas pelo Sitraemg, em tramitação e suspensas” Expositores: • Jean Paulo Ruzzarin, advogado da
Assessoria Jurídica ao SITRAEMG. • Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG. • Nery Júnior, coordenador do Movimento Acorda Sociedade. 17h45 às 18h - Debate 18h às 19h - Roda de Conversa (Virtualização do trabalho e Combate ao Assédio Moral) • Moderador: Arthur Lobato 20h - Confraternização 0h - Encerramento da confraternização
20 DE MAIO - DOMINGO
08h30 às 10h - Plano de Lutas e Políticas Permanentes (Comissão Interdisciplinar, Campanha salarial, data-base, negociação coletiva e outros) • Convidado: Wagner Ferreira, coordenador-Geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud. • Outros convidados a confirmar. 10h às 12h - Plenária Final, encaminhamentos e encerramento. 12h - Almoço 15h - Retorno - saída do hotel e retorno às cidades de origem.
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Convite ao interior também é feito em visitas pelo Pé na Estrada Desde as primeiras semanas do mês de março, o SITRAEMG já esteve em 18 cidades – São Sebastião do Paraíso, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Pratápolis, Passos, Carmo do Rio Claro, Guapé, Alpinópolis, Nova Resende, Piumhi e São Roque de Minas, na região Sudoeste do estado; Bonfinópolis, Unaí, Paracatu, Buritis,
João Pinheiro e Vazante, no Noroeste. O estado é muito grande, mas o objetivo é visitar o maior número de locais de trabalho que puder antes do Congresso, para conversar com os servidores e convidá-los pessoalmente, para que obtenham todos os informes a respeito do evento e possam ter a noção exata da impor-
tância dos temas que serão discutidos e das decisões a serem tomadas. As viagens foram feitas até agora por duas equipes: uma composta pelo coordenador Célio Izidoro, o filiado Daniel Oliveira e o funcionário Leopoldo Lages; e a outra, pelo coordenador Paulo José da Silva e o assessor político Efraim Moura.
ALGUNS LOCAIS DE TRABALHO VISITADOS
JF/SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
TRT/UNAÍ
TRE/JACUÍ
TRE/ITAMOGI
JF/PASSOS
TRE/IBIRACI
TRE/BURITIS
TRE/CARMO DO RIO CLARO
TRE/SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
TRE/JOÃO PINHEIRO
TRE/PRATÁPOLIS
TRE/ALPINÓPOLIS
TRE/PARACATU
TRE/GUAPÉ
TRE/NOVA REZENDE
TRE/VAZANTE
TRE/BONFINÓPOLIS
TRT/PASSOS
JF/PARACATU
TRT/PARACATU
VIGILÂNCIA TOTAL! Temer insiste na Reforma da Previdência
O texto da PEC 287/16 fixa um prazo de seis meses, a partir da data da publicação da Emenda Constitucional, caso seja aprovada, para que estados e municípios também aprovem suas respectivas reformas previdenciárias. Mas, com a suspensão da tramitação da proposta no Congresso, em razão principalmente da reação da classe trabalhadora, alguns desses entes federativos tentam se antecipar à orientação nacional e promover, de imediato, mudanças nas regras da aposentadoria de
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seus respectivos quadros de servidores. É o que acontece, por exemplo, nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e no próprio estado do Rio. Enquanto tenta dar ares de êxito à intervenção no Rio, Temer alardeia que a PEC 287/16 pode vir a ser votada em novembro, depois das eleições.
E quer o fim da estabilidade do servidor
O SITRAEMG também vem acompanhando de perto a tramitação do PLS 116/17, que trata da avaliação de desempenho no ser-
viço público: abre caminho para avaliações subjetivas, criando no ambiente de trabalho um clima de ameaças e perseguição, aumentando assim os casos de assédio moral. O texto, que já foi aprovado na CCJ do Senado e aguarda votação em plenário, pode ter questionada sua inconstitucionalidade, pois teve origem no legislativo. Mas, caso isso aconteça, o governo pode “desenterrar” o PLP 248/1998, que também trata do mesmo tema e tramita na Câmara dos Deputados, com a diferença, pró-Temer, de que foi apresentado pelo Executivo, no governo FHC.
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