Jornal do ED. 127 JUL. 2018 ANO IX
SITRAEMG
FALECOM@SITRAEMG.ORG.BR
Representantes de Minas propõem ampla pauta e união para a XXII Plenária da Fenajufe
Editorial: Estratégias de articulações com os congressistas e candidatos neste ano eleitoral
Página 2
Página 2
SITRA_Jornal_Jul2018_ed127.indd 1
13/07/18 16:47
2
127 / JUlHO DE 2018 / ANO IX
EDITORIAL
XXII PLENÁRIA DA FENAJUFE
Estratégias de ação neste ano eleitoral
Conheça os representantes e propósitos de Minas para o evento nacional
O governo diz estar fazendo um ajuste nas contas públicas do país. Porém, passados mais de dois anos de Temer no poder, o que está acontecendo é um criminoso desvio de recursos para garantir o pagamento dos juros da dívida, em favor dos banqueiros. Ocorre também uma forte priorização do agronegócio, cujos maiores investidores também só visam os lucros com as exportações, vivem se beneficiando de isenções e desonerações e não se preocupam nem um pouco com a recomposição do meio ambiente que dilaceram com o desmatamento, esvaziamento dos recursos hídricos e o uso indiscriminado de agrotóxicos. A triste realidade é que, para atingir esses objetivos, o chefe do Executivo conta com o apoio de uma maioria no Congresso descompromissada com a população. Haja vista a aprovação da EC 95, em 2016, que impôs um irresponsável congelamento de gastos públicos por duas décadas, reduzindo, sem piedade, os investimentos na saúde, educação, justiça, segurança, transporte e outros serviços essenciais à sociedade. Nessa política de desgoverno, nós, prestadores de serviços públicos, vimos sofrendo toda sorte de ataques aos nossos direitos. Mas nós podemos mudar essa realidade, e devemos, pois carregamos uma ampla e inesgotável lista de demandas: data -base, plano de carreira, reposição salarial, não à reforma da Previdência e a revogação da EC 95, da reforma trabalhista e das terceirizações. E as eleições de outubro são um grande trunfo. Antes de votar, vamos procurar os candidatos, dialogar com eles “olho no olho”, e dizer a cada um que não aceitaremos mais que se elejam com o voto dos trabalhadores e exerçam a legislatura pelos empresários inescrupulosos ou por interesses próprios; e que não vai colar mais o discurso de que nós, servidores, somos os culpados pelas mazelas do país - eles, sim, é que são os responsáveis por políticas equivocadas ou que contribuem ou se beneficiam do dinheiro que desaparece pelo ralo da corrupção. Temos que deixar bem evidente que nós, assim como grande parte dos brasileiros, já sabemos que nos usam como bode expiatório para conseguir o intento de reduzir (até acabar com) o serviço público, e cobrar um posicionamento claro deles em relação ao serviço público. Enfim, precisamos mostrar que, ao contrário do que alardeiam, “o trabalho do servidor não tem preço; tem valor”.
FILIADOS UNIDOS AO FINAL DA ASSEMBLEIA QUE ELEGEU OS DELEGADOS E OBSERVADORES PARA A PLENÁRIA NACIONAL
DÉBORA FRANCA
A XXII Plenária Ordinária da Fenajufe será realizada no período de 2 a 5 de agosto, em Salvador (BA), e terá a seguinte pauta: regimento interno, Plano de Lutas e Campanha Salarial, Prestação de Contas e Moções. Os representantes de Minas para o evento foram eleitos em AGE realizada pelo SITRAEMG em 23 de junho, em Belo Horizonte. A eleição, conforme recomendado pela Federação, deu-se pelo sistema proporcional, com os filiados se candidatando por chapas, sendo inscritas quatro, no total. Confira os eleitos: Delegados – Chapa “Luto por Justiça”: Isaac Raymundo de Lima (JF/Governador Valadares), Alexandre Magnus Melo Martins (TRT/Juiz de Fora), Paulo José da Silva (TRT/aposentado), Jordana Márcia Neves Pereira (TRT/ BH), Ângela Maria de Rezende (TRT/aposentada), Wallace Marques Coelho (JF/Governador Valadares); Chapa “Fora Temer”: Elimara Cardoso B. Gaia (TRT/Divinópolis); Chapa “União”: Carlos Humberto Rodrigues (JF/Uberlândia), Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT/aposentada); Chapa “Liberta Sitraemg”: Rosilene Valadares de Matos (TRE/BH), Luciano Breguez Poloni (TRE/Ipatinga) e Deise Assumpção Vieira de Andrade (JF/Juiz de Fora). Observadores - “Fora Temer”: David Ernesto L. Rubbo (TRT/BH), “União”: Paula Drumond Meniconi (TRT/BH), “Liberta Sitraemg”: Vilma Oliveira Lourenço da Silva (TRE/BH). Detalhe: posteriormente, Carlos Humberto Rodrigues desistiu, cedendo vaga para Paula Drumond Meniconi (TRT/BH). Em lugar desta, como observador, irá Osmar Souto Ferreira (TRE/João Pinheiro).
PROPOSTAS DE CADA CHAPA
“Luto por Justiça” - Pelas pautas gerais (pela data-base, contra a reforma previdenciária, revogação da reforma trabalhista) e específicas (Nível Superior para técnicos, sobreposição na carreira, valorização da indenização de transporte, valorização dos analistas em relação ao adicional de qualificação) da categoria. “Fora Temer” - Contra a terceirização, reforma trabalhista, extinção da Justiça do Trabalho e projetos da avaliação de desempenho, pela revogação da EC 95 e pela data-base. “União” - Pela união na luta por todos os servidores, independentemente de cargo, função ou se da ativa ou aposentado. “Liberta SITRAEMG” - Valorização de todos os cargos e todas as demandas da categoria (carreira, data-base etc.).
EXPEDIENTE Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – MG – CEP 30411-170 – (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 – www.sitraemg.org.br DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais: Carlos Humberto Rodrigues,
SITRA_Jornal_Jul2018_ed127.indd 2
Célio lzidoro Rosa e Igor Yagelovic Coordenadores de Finanças: Nestor Santiago Santos e Artalide Alves Lopes Coordenadores Executivos: Adriana Maria de S. Mesquita, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e Elimara C. Bernardes Gaia Coordenadores Regionais: Fernando Soares Guetti, Sandro Luís Pacheco, Gilson Martins de Melo, Olavo
Antônio de Oliveira, Wallace Marques Coelho COMUNICAÇÃO Débora Franca (Mtb 16.796), Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Luiz Braz (estagiário) Diagramação: Movimento Comunicação Impressão: Gráfica Editora Cedáblio Tiragem: 3.000 exemplares
13/07/18 16:47
127 / JUlHO DE 2018 / ANO IX
3
SERVIDORES FEDERAIS
Guerra nacional pela data-base, reajustes e revogação da EC 95 PRIMEIRA ATIVIDADE DO NOVO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES RENDE GRANDE VITÓRIA NA VOTAÇÃO DA LDO encaminhado à sanção presidencial. A mobilização contou com a presença de caravanas de vários estados. Pelo SITRAEMG, estiveram presentes o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues e a diretora de base Tâmisa Gonçalves.
SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) E EC 95 SERVIDORES DURANTE MOBILIZAÇÃO, NA QUARTA-FEIRA (11), NO CONGRESSO NACIONAL
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), que tem a Fenajufe entre seus integrantes, definiu uma série de ações nacionais, nos meses que antecedem as eleições de outubro, para pressionar o governo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal visando garantir a revisão geral anual (data-base) para os servidores públicos federais, os reajustes já aprovados para as diversas categorias e a revogação da EC nº 95, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos. A primeira atividade programada foi realizada no último dia 11/07, quando servidores federais de todo o país invadiram o aeroporto de Brasília (DF) para receber os deputados e senadores que integram a Comissão Mista do Orçamento (CMO) oriundos dos estados , e
depois do Congresso Nacional, para pressioná-los para que alterassem a proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa enormes prejuízos para a população, na área social (educação, saúde, acesso à justiça etc.), e para os servidores públicos federais (proibição de reajustes salariais e dos auxílios alimentação e creche, e de verbas indenizatórias). O texto tinha parecer favorável do relator, deputado Dalírio Beber (PSDB/SC). Mas a forte pressão dos servidores foi bem sucedida e acabou rendendo a primeira vitória desse novo calendário de mobilizações do Fonasefe e Fenajufe, pois a maioria dos parlamentares acabou convencida e as restrições acima destacadas foram retiradas do texto final do projeto da LDO aprovado na mesma data, na comissão e no plenário, e já
- A Fenajufe fará um resumo do tema, informando tudo que foi feito até aqui, com delineamento de proposta de seminário sobre data-base e campanha pela revogação da EC 95. - Reunião com centrais sindicais e entidades estaduais e municipais para organização de Campanha Unificada em Defesa da Data-Base; - Agendar reuniões com ministros do STF pleiteando retomada do julgamento do recurso do processo da revisão geral anual e o voto favorável aos servidores; - 12/09 – Realização de Ato Nacional no STF em defesa da Data-Base e pela revogação da EC 95, na data da posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo; - PLS 228/18 (da data-base): será entregue nota técnica aos membros da CCJ do Senado, em que tramita o projeto, com pedido de apoio e voto pela aprovação. - 17/08 - 15h - Reunião do Fonasefe para delinear conteúdos e etapas de detalhes para Campanha Nacional pela Revogação da EC 95.
Entenda os pleitos da revisao geral anual (data-base)
Diz o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal: “A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Diante da omissão do governo, as entidades representativas das diversas categorias de servidores cobram a regulamentação da revisão geral anual em duas frentes: no Legislativo e no Judiciário.
NO LEGISLATIVO - No Senado, o fun-
cionalismo defende a aprovação do PLS 228/18, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já com parecer favorável do relator, senador Hélio José (Pros/DF). E na Câmara, tramita a PEC 220/2016, que acrescenta o § 13 ao artigo 37 da CF, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária. Essa proposta é de iniciativa do SITRAEMG, apresentada na Câmara pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), e aguarda apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
SITRA_Jornal_Jul2018_ed127.indd 3
NO JUDICIÁRIO - A maior expectativa é em relação ao Recurso Extraordinário
(RE) 565089, no Supremo Tribunal Federal, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, onde a Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais estão habilitadas como parte interessada, pela repercussão do tema nas categorias que representam. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ainda com o mesmo pleito de regulamentação da revisão geral anual, tramita no STF o Mandado de Injunção 2411, de iniciativa do SITRAEMG, com PGR opinando pela perda do objeto da ação, foi proferido despacho, determinando o sobrestamento do feito até julgamento do tema n° 624 atinente ao “papel do Poder Judiciário na concretização do direito à revisão geral anual dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, uma vez reconhecida a mora do Poder Executivo”. O MI está concluso para o Relator desde 08/10/2014.
13/07/18 16:47
4
127 / JUlHO DE 2018 / ANO IX
FORTALECIMENTO
RÁPIDAS
Lançada Campanha de Valorização do Servidor
COORDENADORES E FUNCIONÁRIOS DO SINDICATO NO LANÇAMENTO DA CAMPANHA, NA PORTA DO TRE/BH
Para trabalhar a valorização, o reconhecimento e a importância dos servidores públicos do judiciário federal em Minas Gerais, o SITRAEMG lançou, no dia 25 de junho, em ato realizado em frente ao TRE, em Belo Horizonte, a Campanha de Valorização do Servidor Público. Por enquanto, a iniciativa está sendo lançada na capital, mas se estenderá por todo o estado. A mensagem levada aos servidores e ao público é: “O trabalho do servidor não tem preço. Tem valor”. A campanha inclui a entrega de
Migração para Funpresp-Jud só até 28 de julho
DÉBORA FRANCA
materiais aos servidores – carta de apresentação, cartilha de convênios, relatório contendo ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato em prol dos filiados e resumo com as principais propostas de lei de interesse da categoria em tramitação no Congresso. Também estão sendo afixados banners e cartazes nos tribunais serão produzido vídeos para veiculação nas redes sociais e mensagem para ser veiculada em emissoras de rádio de BH e interior.
Os servidores do Judiciário Federal têm até o dia 28 de julho para migrar para a Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário). Porém, conforme explicou o diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino das Chagas, no “Funpresp-Jud em Debate”, promovido pelo SITRAEMG no dia 30 de junho, como o dia 28 vai cair em um sábado, esse prazo será dilatado para o dia 30 de julho. Mas ele aconselhou os servidores a buscarem informações e decidirem o quanto antes se vão migrar, para evita os percalços de última hora. O que é Funpresp-Jud? Quem poderá migrar? O que terá como benefício? Como saber se é vantajoso migrar? Quais as outras opções de ingresso na Funpresp-JUD? As respostas a essas e outras indagações sobre a Funpresp-Jud poderão ser obtidas em matéria intitulada “‘Funpresp-Jud em Debate’ reúne mais de 80 servidores no TRE/BH”, publicada no site do SITRAEMG (www.sitraemg. org.br), em 1º/07/18.
Campanha ampliada Paralelamente à campanha específica da categoria, o SITRAEMG também vem se reunindo com várias entidades de servidores públicos de Minas
Gerais buscando a construção de uma campanha mais ampla e abrangente do funcionalismo público em todo o estado.
Faça parte do Coral do SITRAEMG Gosta de música e de cantar? O Coral do SITRAEMG “Acordos e Acordes” pode ser uma boa oportunidade para você soltar a voz. Há vagas para vozes femininas e masculinas. Os ensaios acontecem às quartasfeiras, às 19 horas, com o maestro Felipe Magalhães, na sede do Sindicato (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte - MG). Os servidores interessados em fazer parte Coral do SITRAEMG podem agendar a avaliação vocal com o maestro pelo telefone 4501-1545 ou por meio do e-mail cassiam@ sitraemg.org.br. A avaliação é gratuita e sem exigência de experiência do uso da voz na atividade musical.
SITRA_Jornal_Jul2018_ed127.indd 4
13/07/18 16:47