BOLETIM URGENTE
A PEC 241/16, que o governo também chama de “PEC do teto de gastos públicos”, é aquela que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora no Senado, tramita como PEC 55/16. E o PLP 257/16 (negociação das dívidas dos estados), também ganhou novo número no Senado: é PLC 54/16.
AGE Dia 11 tem Assembleia para discutir Indicativo de Greve Geral /PÁG. 2
Presente de Grego Os principais projetos de Temer para acabar com o serviço público e os direitos dos servidores /PÁG. 3
Galeria A luta do SITRAEMG contra a PEC 55 (antiga PEC 241) em Minas e em Brasília /PÁG. 4
11/NOV Apagão Apagão dos servidores do Judiciário Federal em Minas, com presença de caravanas em Brasília, para mobilização na Câmara, e Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, para deliberar sobre o indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/16.
25/NOV Início da Greve geral Se aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do dia 11 de novembro
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BOLETIM URGENTE \ NOVEMBRO DE 2016 \ ANO VI
JORNAL DO
PEC 55/16, Reforma da Previdência e a agenda de luta da categoria Diretoria do SITRAEMG e filiados já estão engajados na luta, em Minas Gerais e Brasília Antes mesmo de efetivar-se no poder, o presidente Michel Temer já dava o recado: ele veio para concretizar todas as mudanças na legislação brasileira que os últimos governos, desde FHC, haviam tentado mas ainda não tinham conseguido, para deixar o caminho plenamente livre para o grande empresariado e os especuladores do sistema financeiro. Contando com o apoio incondicional de uma mídia sempre defensora do lucro fácil, passou logo a vender para a população o velho – mas eficiente - discurso de que o único caminho para o País vencer a crise seria “cortar na carne” em seus gastos públicos para ajustar suas contas e voltar a crescer. E, abarcando e ampliando um conjunto de propostas macabras gestadas ainda no catastrófico governo Dilma, Temer vem contando também com toda a já conhecida conivência de um Congresso de perfil conservador e venal para alcançar êxito. A PEC 241/16, carro-chefe desse pacote de maldades que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, já foi aprovada na Câmara e deve ser votada ainda este ano no Senado, onde tramita como PEC 55/16. E a Reforma da Previdência, apesar de ainda não oficializada a proposta, já está sendo formatada. E têm, ainda, o PLC 54/16 (ex-PLP 257/16, que impõe aos estados limitações em
seus gastos públicos, para auxiliar-lhe em suas dívidas com a União) e já tramita no Senado, assim como a terceirização, a reforma já em curso do ensino médio e a flexibilização das leis trabalhistas cobrada veementemente pelo empresariado. O serviço público, servidores e demais trabalhadores não são os responsáveis pelos rombos nos órgãos públicos que levou o governo ao arrocho fiscal. Foram os próprios sucessivos governos de coalizão que criaram essa situação. Mas Temer já deixou claro: não veio para negociar. Diante de tamanha arrogância, não há alternativas à sociedade brasileira que não seja a união de toda a classe trabalhadora, para uma grande mobilização e forte pressão sobre o governo e o Congresso Nacional.
AGE / /EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Artigos 13 a 16 do Estatuto da Entidade, convocam os servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 (onze) de novembro de 2016, sexta-feira, às 12h30, em primeira chamada, e 13h, em segunda chamada, durante ato público a ser realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, para tratar da seguinte pauta: Indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/2016. Alan da Costa Macedo Alexandre Maguns Melo Martins Igor Yagelovic (Coordenadores Gerais)
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais (30411-170) (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 - www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG
/ DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic Coordenadores Executivos Etur Zehuri, Evandro, Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma Oliveira Lourenço
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PEC 55/16
Tragédia para servidores e serviço público que só será evitada com forte mobilização A PEC 241/16 (agora PEC 55/16), também chamada de “Pec do teto de gastos” pelo governo e pela imprensa, foi aprovada com folga na Câmara. Temer chegou a ironizar os manifestantes que usaram vuvuzelas para potencializar o barulho ao redor do Congresso no dia da votação, em plenário, no segundo turno. “Dê emprego a eles”, disse. Ocupando o cargo graças à queda de Dilma, mas citado na Lava Jato e sabidamente aliado do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha até o desfecho do processo de impeachment contra sua
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016
EXPEDIENTE
JORNAL DO
/ COMUNICAÇÃO Coordenadores de Finanças Célio lzidoro Rosa e João Baptista Sellera Bárbaro
Edição e reportagens: Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Diego Franco David
Coordenadores Regionais Dinali Savis de Souza, Dirceu José dos Santos, Henrique Olegário Pacheco, Lindolfo Alves de Carvalho Neto, Mário Alves e Sandro Luis Pacheco
Projeto e diagramação: Diogo França Impressão:Gráfica e Editoria Cedábio Tiragem e especificações: 5.500 exemplares, impressos em Papel Couché 115g
antecessora, o presidente da República, contando com a “blindagem” e apoio da imprensa, tenta demonstrar-se convicto de que a PEC passará fácil também no Senado. Mas tem pressa. Por quê? Porque sabe que há uma mobilização crescente contra a medida, com movimentos paredistas já sendo deflagrados em universidades federais, escolas sendo ocupadas por estudantes dos ensinos médio e fundamental e a possibilidade de greve geral dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada a partir de 25 de novembro.
/ /DIMENSÕES DA CATÁSTROFE / /OBJETIVOS DO GOVERNO aumento real no investimento da saúde. Se a Economizar com os serviços públicos para • Se a PEC for aprovada em 2016, a previsão é PEC for aprovada, isso não irá ocorrer. garantir o pagamento dos juros e amortização de que R$ 4 bilhões deixarão de ser aplicados da dívida pública, para beneficiar os banqueiros, em Saúde em 2017 – em 2018, seriam R$ 8 / /ESTRATÉGIA EQUIVOCADA • A PEC 241 (ou PEC 55/16) não serve para bilhões a menos; latifundiários, empreiteiros e demais empresários. • Se houver crescimento da população, algo estabilizar a dívida pública, já que um teto / /PLANO MAQUIAVÉLICO DE TEMER natural, e mesmo que haja crescimento que congele as despesas por 20 anos não gaA aprovação da PEC 241 (agora PEC 55/16) econômico, este aumento da economia não rante receitas; levará à aprovação: poder ser investido em serviços públicos, • Também não garante o combate à inflação, • do PLC 54/16 (plano de auxílio aos estados) pois não há possibilidade de revisão do pois, de acordo com o Banco Central, mais de • da Reforma da Previdência congelamento dos gastos; 40% da inflação do ano passado foi causada • da Reforma do ensino médio • O IBGE estima que em 20 anos a população pelo reajuste brusco de vários serviços, como • PLC 30/15 (terceirização) aumentará cerca de 20 milhões de pessoas, e combustível e energia elétrica. • Flexibilização das leis trabalhistas Com informações da Fenajufe o número de idosos dobrará. Será necessário
PREVIDÊNCIA
Se é superavitária, para que reformas? Analisada isoladamente, a queda do Superávit da Previdência de 2012 a 2015 sugere a existência um “rombo”, como alardeia o governo.
2012 2013 2014 2015 83bi
76bi
54bi
11 bi
S U P E R Á V I T DA P R E V I D Ê N C I A S O C I A L
Porém, o gradual aumento da receita desviada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União) no mesmo período contradiz essa tese. A conta se torna ainda mais duvidosa se comparada à forte redução das receitas da Previdência Social por consequência de desonerações e isenções fiscais.
58bi
63bi
63bi
64bi
FAT I A D A R E C E I TA P R E V I D E N C I Á R I A D E S V I A D A PA R A A D R U
31bi
45bi
58bi
64bi
R E D U Ç Ã O D A R E C E I TA C O M DESONERAÇÕES E ISENÇÕES
ORÇAMENTO DE 2015 22,7% - Previdência Social
33,6% - Outros gastos
42,4% - Juros e amortizações da dívida
1,28% - Judiciário
Fontes: ANFIP e Auditoria Cidadã da Dívida
/ /ALGUMAS PROPOSTAS DE REFORMAS ANUNCIADAS • Equiparação da idade mínima entre homens e mulheres • Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. A nova regra valeria para os trabalhadores com menos de 50 anos. • Quem tem mais de 50 permaneceria na regra atual, mas teria que pagar um pedágio proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. • Redução em 50% a 60% nas pensões • Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% / /A LUTA DO SITRAEMG E DA CATEGORIA • Pela preservação de todos os direitos previdenciários • Pela paridade entre ativos e aposentados • Pela aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos servidores) • Pela realização de “Auditoria, Já!” da dívida pública
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BOLETIM URGENTE \ NOVEMBRO DE 2016 \ ANO VI
SITRAEMG
JORNAL DO
nas mobilizações
Contra a PEC 55/16, a reforma da Previdência e outras medidas contra o serviço público e servidores
AGE que definiu calendário de mobilizações no PJU em Minas
Em votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados
Passeata em Belo Horizonte
Corpo a corpo com deputados no Aeroporto de Brasília
Corpo a corpo com deputados no Aeroporto de Confins