Jornal do SITRAEMG - Especial PEC 241 e Reforma da Previdência

BOLETIM URGENTE

A PEC 241/16, que o governo também chama de “PEC do teto de gastos públicos”, é aquela que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora no Senado, tramita como PEC 55/16. E o PLP 257/16 (negociação das dívidas dos estados), também ganhou novo número no Senado: é PLC 54/16.

AGE Dia 11 tem Assembleia para discutir Indicativo de Greve Geral /PÁG. 2

Presente de Grego Os principais projetos de Temer para acabar com o serviço público e os direitos dos servidores /PÁG. 3

Galeria A luta do SITRAEMG contra a PEC 55 (antiga PEC 241) em Minas e em Brasília /PÁG. 4

11/NOV Apagão Apagão dos servidores do Judiciário Federal em Minas, com presença de caravanas em Brasília, para mobilização na Câmara, e Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, para deliberar sobre o indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/16.

25/NOV Início da Greve geral Se aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do dia 11 de novembro

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BOLETIM URGENTE \ NOVEMBRO DE 2016 \ ANO VI

JORNAL DO

PEC 55/16, Reforma da Previdência e a agenda de luta da categoria Diretoria do SITRAEMG e filiados já estão engajados na luta, em Minas Gerais e Brasília Antes mesmo de efetivar-se no poder, o presidente Michel Temer já dava o recado: ele veio para concretizar todas as mudanças na legislação brasileira que os últimos governos, desde FHC, haviam tentado mas ainda não tinham conseguido, para deixar o caminho plenamente livre para o grande empresariado e os especuladores do sistema financeiro.

Contando com o apoio incondicional de uma mídia sempre defensora do lucro fácil, passou logo a vender para a população o velho – mas eficiente - discurso de que o único caminho para o País vencer a crise seria “cortar na carne” em seus gastos públicos para ajustar suas contas e voltar a crescer. E, abarcando e ampliando um conjunto de propostas macabras gestadas ainda no catastrófico governo Dilma, Temer vem contando também com toda a já conhecida conivência de um Congresso de perfil conservador e venal para alcançar êxito.

A PEC 241/16, carro-chefe desse pacote de maldades que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, já foi aprovada na Câmara e deve ser votada ainda este ano no Senado, onde tramita como PEC 55/16. E a Reforma da Previdência, apesar de ainda não oficializada a proposta, já está sendo formatada. E têm, ainda, o PLC 54/16 (ex-PLP 257/16, que impõe aos estados limitações em

seus gastos públicos, para auxiliar-lhe em suas dívidas com a União) e já tramita no Senado, assim como a terceirização, a reforma já em curso do ensino médio e a flexibilização das leis trabalhistas cobrada veementemente pelo empresariado.

O serviço público, servidores e demais trabalhadores não são os responsáveis pelos rombos nos órgãos públicos que levou o governo ao arrocho fiscal. Foram os próprios sucessivos governos de coalizão que criaram essa situação.

Mas Temer já deixou claro: não veio para negociar. Diante de tamanha arrogância, não há alternativas à sociedade brasileira que não seja a união de toda a classe trabalhadora, para uma grande mobilização e forte pressão sobre o governo e o Congresso Nacional.

AGE / /EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG ­(Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Artigos 13 a 16 do Estatuto da Entidade, convocam os servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 (onze) de novembro de 2016, sexta-feira, às 12h30, em primeira chamada, e 13h, em segunda chamada, durante ato público a ser realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, para tratar da seguinte pauta: Indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/2016.

Alan da Costa Macedo Alexandre Maguns Melo Martins Igor Yagelovic (Coordenadores Gerais)

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais (30411-170) (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 - www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

/ DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic Coordenadores Executivos Etur Zehuri, Evandro, Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma Oliveira Lourenço

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PEC 55/16

Tragédia para servidores e serviço público que só será evitada com forte mobilização A PEC 241/16 (agora PEC 55/16), também chamada de “Pec do teto de gastos” pelo governo e pela imprensa, foi aprovada com folga na Câmara.

Temer chegou a ironizar os manifestantes que usaram vuvuzelas para potencializar o barulho ao redor do Congresso no dia da votação, em plenário, no segundo turno. “Dê emprego a eles”, disse.

Ocupando o cargo graças à queda de Dilma, mas citado na Lava Jato e sabidamente aliado do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha até o desfecho do processo de impeachment contra sua

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

EXPEDIENTE

JORNAL DO

/ COMUNICAÇÃO Coordenadores de Finanças Célio lzidoro Rosa e João Baptista Sellera Bárbaro

Edição e reportagens: Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Diego Franco David

Coordenadores Regionais Dinali Savis de Souza, Dirceu José dos Santos, Henrique Olegário Pacheco, Lindolfo Alves de Carvalho Neto, Mário Alves e Sandro Luis Pacheco

Projeto e diagramação: Diogo França Impressão:Gráfica e Editoria Cedábio Tiragem e especificações: 5.500 exemplares, impressos em Papel Couché 115g

antecessora, o presidente da República, contando com a “blindagem” e apoio da imprensa, tenta demonstrar-se convicto de que a PEC passará fácil também no Senado. Mas tem pressa. Por quê? Porque sabe que há uma mobilização crescente contra a medida, com movimentos paredistas já sendo deflagrados em universidades federais, escolas sendo ocupadas por estudantes dos ensinos médio e fundamental e a possibilidade de greve geral dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada a partir de 25 de novembro.

/ /DIMENSÕES DA CATÁSTROFE / /OBJETIVOS DO GOVERNO aumento real no investimento da saúde. Se a Economizar com os serviços públicos para • Se a PEC for aprovada em 2016, a previsão é PEC for aprovada, isso não irá ocorrer. garantir o pagamento dos juros e amortização de que R$ 4 bilhões deixarão de ser aplicados da dívida pública, para beneficiar os banqueiros, em Saúde em 2017 – em 2018, seriam R$ 8 / /ESTRATÉGIA EQUIVOCADA • A PEC 241 (ou PEC 55/16) não serve para bilhões a menos; latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

• Se houver crescimento da população, algo estabilizar a dívida pública, já que um teto / /PLANO MAQUIAVÉLICO DE TEMER natural, e mesmo que haja crescimento que congele as despesas por 20 anos não gaA aprovação da PEC 241 (agora PEC 55/16) econômico, este aumento da economia não rante receitas; levará à aprovação: poder ser investido em serviços públicos, • Também não garante o combate à inflação, • do PLC 54/16 (plano de auxílio aos estados) pois não há possibilidade de revisão do pois, de acordo com o Banco Central, mais de • da Reforma da Previdência congelamento dos gastos; 40% da inflação do ano passado foi causada • da Reforma do ensino médio • O IBGE estima que em 20 anos a população pelo reajuste brusco de vários serviços, como • PLC 30/15 (terceirização) aumentará cerca de 20 milhões de pessoas, e combustível e energia elétrica.

• Flexibilização das leis trabalhistas Com informações da Fenajufe o número de idosos dobrará. Será necessário

PREVIDÊNCIA

Se é superavitária, para que reformas?

Analisada isoladamente, a queda do Superávit da Previdência de 2012 a 2015 sugere a existência um “rombo”, como alardeia o governo.

2012 2013 2014 2015 83bi

76bi

54bi

11 bi

S U P E R Á V I T DA P R E V I D Ê N C I A S O C I A L

Porém, o gradual aumento da receita desviada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União) no mesmo período contradiz essa tese.

A conta se torna ainda mais duvidosa se comparada à forte redução das receitas da Previdência Social por consequência de desonerações e isenções fiscais.

58bi

63bi

63bi

64bi

FAT I A D A R E C E I TA P R E V I D E N C I Á R I A D E S V I A D A PA R A A D R U

31bi

45bi

58bi

64bi

R E D U Ç Ã O D A R E C E I TA C O M DESONERAÇÕES E ISENÇÕES

ORÇAMENTO DE 2015 22,7% - Previdência Social

33,6% - Outros gastos

42,4% - Juros e amortizações da dívida

1,28% - Judiciário

Fontes: ANFIP e Auditoria Cidadã da Dívida

/ /ALGUMAS PROPOSTAS DE REFORMAS ANUNCIADAS • Equiparação da idade mínima entre homens e mulheres • Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. A nova regra valeria para os trabalhadores com menos de 50 anos.

• Quem tem mais de 50 permaneceria na regra atual, mas teria que pagar um pedágio proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.

• Redução em 50% a 60% nas pensões • Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% / /A LUTA DO SITRAEMG E DA CATEGORIA • Pela preservação de todos os direitos previdenciários • Pela paridade entre ativos e aposentados • Pela aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos servidores) • Pela realização de “Auditoria, Já!” da dívida pública

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SITRAEMG

JORNAL DO

nas mobilizações

Contra a PEC 55/16, a reforma da Previdência e outras medidas contra o serviço público e servidores

AGE que definiu calendário de mobilizações no PJU em Minas

Em votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados

Passeata em Belo Horizonte

Corpo a corpo com deputados no Aeroporto de Brasília

Corpo a corpo com deputados no Aeroporto de Confins