Jornal do SITRAEMG nº 09 - 2010

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 09 Tiragem: 5.000

26 de Março de 2010

Filiados em peso no Sindicato para eleições do Congrejufe e debate dos eixos de lutas para 2010

Janaina Rochido

Janaina Rochido

Os servidores do judiciário federal deram um show e lotaram o auditório do SITRAEMG em duas ocasiões: na AGE na qual elegeram delegados e observadores para representar os mineiros no 7º Congrejufe e no Seminário no qual debateram as lutas que a categoria deverá empreender este ano. Mais uma vez, a participação em massa provou que, sem união, não há vitórias.

Páginas 4 e 5

Revisão Salarial PCS não avança e já se fala em greve em vários estados Página 3

Mobilização pelo TRF de Minas Campanha já inclui OAB/MG e SITRAEMG Página 6

E a URV, cadê?

O que era esperança tornouse, ao final, um mar de dúvidas Página 7

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JORNAL DO SITRAEMG

Justiça Federal

Sindicato vai devolver aos filiados parte que lhe cabe da contribuição sindical Diretoria entende que a entidade deve se sustentar apenas com a contribuição “voluntária” dos servidores No início de março, os servidores da Justiça Federal foram surpreendidos com a decisão da JF, que, acatando determinação do Conselho da Justiça Federal, passaria a recolher de seus servidores, a título de contribuição sindical compulsória, a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho. A decisão valeu para todo o país e o desconto ocorrerá já na folha de pagamento do mês de abril, atingindo a remuneração de todos os servidores ativos dos órgãos da Justiça Federal, excetuadas apenas as parcelas de natureza indenizatória. A decisão do CJF foi expedida em processo movido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que exigiu o desconto da contribuição, mas está tendo sua legitimidade como representante dos servidores questionada pelos sindicatos.

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, deixou bem claro que o Sindicato é totalmente contrário à cobrança da contribuição sindical, pois acredita que esse tipo de receita gera “peleguismo”, “imobilismo” e serve para desmobilizar a categoria. “Este é um dinheiro que entra fácil para sindicatos que só querem arrecadar e isso engessa a entidade” critica.

Avisa, no entanto, que, como se trata de determinação judicial, o Sindicato irá cumprí-la, mas com a ressalva de que já está sendo analisada uma forma de estornar ao servidor filiado o valor que caberia à entidade (60% do montante arrecadado).

O presidente do Sindicato frisa que a entidade é a favor da contri-

buição voluntária, mas que tomará essa atitude porque, se não o fizer, o valor descontado seguirá para outra entidade, o que não garante sua devolução posteriormente.

Também já estão sendo analisadas medidas judiciais para impedir a obrigatoriedade da cobrança e informações fornecidas pela Fenajufe dão conta de que, no STM e no TSE, as decisões foram contrárias ao desconto desse tributo dos seus servidores.

Entenda a contribuição sindical

Antes devida apenas por trabalhadores da iniciativa privada, a cobrança do imposto sindical do servidor público foi instituida pela Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. A contribuição sindical é diferente da mensalidade que os sindicatos recolhem dos servidores filiados, que é voluntária e com valores e destinação estabelecidos em assembleia. Ela tem natureza tributária e foi instituída pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 11.648/2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais e altera a CLT, define a seguinte destinação do valor arrecadado: • 5% para a confederação correspondente; • 10% para a central sindical; • 15% para a federação; • 60% para o sindicato respectivo; e • 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário” (Ministério do Trabalho e Emprego).

EXPEDIENTE

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Edição Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

ANO I - EDIÇÃO 09

OPINIÃO DO SITRAEMG Em defesa da unidade da categoria Dentre os ângulos pelos quais Isso, associado ao nascimento de a história do sindicalismo brasi- uma forte organização nacional, leiro pode ser observada, está o deu aos trabalhadores do Judiciário que a divide entre os que defen- Federal uma capacidade de mobilidem a unidade dos trabalhadores zação e de levar adiante lutas vitoe os que apostam na divisão. riosas inéditas na sua história.

Não faz sentido, portanto, Não é por acaso que os sindicatos que atuam por ramo, e não pensar em dividir a categoria, segpor categorias profissionais, sem- mentá-la por cargos ou funções. pre enfrentaram oposições para se Somos todos trabalhadores do firmar. É mais interessante para serviço público, do Poder Judiciápatrões e governos, por exemplo, rio Federal, e temos que trabalhar pela nossa unidade ter em um hospitanto local quanto tal um punhado de Somos todos servinacional. sindicatos divididores do Judiciário: Foi assim que dos entre médicos, foi assim que conconquistamos por enfermeiros, psitrês vezes os planos cólogos etc, do que quistamos por três de cargos e saláuma entidade que vezes o PCS rios. O primeiro agregue todos os deles, em 1996, que trabalhadores.

Por outro lado, as entidades mudou a nossa vida profissional sindicais que cada vez mais se e salarial, foi conquistado graças consolidam como forças da classe à primeira grande mobilização trabalhadora são as que investem nacional e conjunta de nossa categoria. na unidade, não na divisão.

Estas são algumas das razões Chega a ser primário dizer que toda corporação de trabalhadores que fazem com que a direção do terá mais força e poder de pressão SITRAEMG não tenha dúvida se estiver unida e coesa. Todos os de afastar quaisquer propostas últimos governos tentaram, de que nos dividam. Isolados somos algum modo, dividir o funciona- frágeis. O sindicato é de todos os servidores. Deve e precisa trabalismo para enfraquecê-lo.

Nada disso é diferente no Judi- lhar pela nossa unidade, para que ciário, que já foi dividido entre possamos alcançar conquistas, muitos sindicatos por tribunais como o PCS-4, para toda a cateaté que o movimento de unifica- goria. ção ganhou peso e se consolidou.

Uma campanha nacional pelas 6h Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, em especial no TRT, travam uma forte e difícil luta pela manutenção da jornada de 6 horas.

O nosso movimento contra a Resolução 88 do CNJ, que tenta impor o aumento da jornada, embora ainda não tenha conseguido seu intento, está longe de ser derrotado.

Mas é evidente que essa campanha precisa ganhar fôlego e peso nacional. Estamos certos de que sairemos do 7º Congresso Nacional da categoria (Congrejufe), em Fortaleza, com um calendário de lutas que envolva toda a categoria,

em todos os estados, na defesa das 6 horas. É um retrocesso gigantesco falar em aumento de jornada do trabalho em meio a um crescimento de produtividade, a partir das novas tecnologias, jamais visto na história das civilizações.

Essa luta vai continuar. Em defesa do que é mais razoável, mais produtivo, de mais qualidade e que não segue a “lógica das máquinas” ou da busca insana por números.

Mas do sentimento de homens e mulheres que entendem que é preciso usar as tecnologias para fazer do mundo um lugar com emprego e mais qualidade de vida para todos.

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REVISÃO SALARIAL

PCS não avança e servidores discutem greve Sindicato convoca assembleia para 17 de abril; indicativos de paralisação começam a ser aprovados nos estados rio e o Ministério do Planejamento em torno do PCS está acontecendo. Mas, ressaltou, “está difícil”.

A frase foi dita, no intervalo de uma solenidade no Supremo, ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional e integrante do movimento LutaFenajufe, que cobrava do ministro uma posição acerca do projeto.

Na avaliação do sindicalista, embora a resposta não chegue a surpreender, é mais um elemento a indicar algo que a experiência de outras campanhas pelo PCS já ensinou: sem mobilização, não haverá revisão salarial.

Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do LutaFenajufe, especial para o SITRAEMG

Edital de Convocação Diretores do SITRAEMG, juntamente com o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes (2º a partir da esquerda), em mobilização pelo PCS no Congresso, em fevereiro

Diante da falta de perspectivas de uma tramitação rápida do PCS e do impasse orçamentário imposto pelo Ministério do Planejamento, ganha corpo nacionalmente entre os servidores do Judiciário Federal a ideia de que não haverá revisão de salários sem forte mobilização e uma possível greve.

Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, assembleias já aprovaram indicativos de paralisação para abril e maio. Em Minas Gerais, o SITRAEMG está convocando uma assembleia geral (veja edital nesta página) para o dia 17 de abril, às 9 horas, na sede do Sindicato. Entre os pontos de pauta, estão o Plano de Lutas e indicativo de greve pela revisão salarial e contra o congelamento salarial, pagamento da URV do TRT, a luta pela jornada de trabalho de 6h e imposto sindical.

A campanha pela aprovação do PCS está associada, inevitavelmente, à luta geral do funcionalismo contra a aprovação do PLP 549/2009, projeto defendido pelo governo que pode levar a dez anos de congelamento salarial. A plenária nacional dos servidores já aprovou uma jornada de mobilizações, em Brasília, de 12 a 18 de abril.

Projeto ainda na Comissão de Trabalho Ainda na primeira comissão temática da Câmara - a do Trabalho, Administração e Serviço Público - o PCS terá que passar por outras duas comissões na Casa e repetir a dose no Senado.

Até o fechamento desta edição, na quinta-feira 25, o relator do PL 6613/2009, Sabino Castelo Branco, não havia concluído o texto do parecer que levará à comissão.

Segundo a reportagem apurou com o assessor parlamentar Ezequias Souza, chefe de gabinete de Sabino, a demora na finalização do parecer deve-se à indefinição quanto às emendas ao projeto.

A tendência, demonstrada pelo assessor e pelo próprio parlamentar, é só incluir no texto o que não for polêmico e tiver o aval do Supremo Tribunal Federal.

O sentimento de que o projeto não está avançando ganhou peso com recente declaração do presidente do STF. Há pouco mais de um mês de deixar o cargo, no qual será substituído pelo ministro Cezar Peluso, Mendes garantiu que a negociação entre o Judiciá-

Assembleia Geral Extraordinária 17 DE ABRIL DE 2010 O SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, por seu Presidente, em conformidade com o que dispõem os artigos 11º ao 16º do seu estatuto social, convoca todos os filiados ao Sindicato para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia dezessete de abril de 2010, às 9h, em primeira convocação, 9h30 em segunda convocação, no auditório do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte-MG), com a seguinte pauta: 1) Plano de Lutas e indicativo de greve pela revisão salarial (PL 6613/09) e contra o congelamento salarial (PLP 549/09); 2) URV; 3) RA-37 do TRT; 4) Imposto Sindical; 5) Jornada de trabalho; 6) Subsídio para hospedagem de filiados.

Belo Horizonte, 26 de março de 2010.

Alexandre Brandi Harry Presidente

Para analista do Diap, é possível aprovar PCS, mas com 'vigilância' permanente O analista político, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessor da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, considera possível aprovar o PCS-4 ainda este ano. Mas alerta: a vigilância tem que ser permanente, os prazos são muitos curtos. A seguir, trechos da entrevista concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho pouco depois do início da tramitação do projeto.

JORNAL DO SITRAEMG Você acompanhou outros PCSs do Judiciário. Esse é o primeiro que começa a tramitar no Congresso já no ano eleitoral. É possível superar, isso pode ser uma dificuldade?

Antônio Augusto Queiroz Pode. É por isso que é importante que haja a prioridade na tramitação. Portanto, regime de urgência.

Mas, essa urgência é necessária para sair dentro do semestre, para permitir a negociação.

Mas se não houver urgência, é possível a tramitação, mesmo assim, nesse espaço de tempo, antes que entre o chamado “recesso branco” eleitoral no meio do ano? É. Agora tem que ter uma vigilância permanente e não perder nenhum prazo nas comissões, cumprir os prazos rigorosamente em cima, porque senão pode agravar. São três comissões a passar.

Haveria uma estimativa de prazo para cada comissão?

Algo como um mês para cada comissão, se passar conclusivamente pelas comissões não vai ao plenário, vai direto para o Senado.

Como foi com os outros PCSs, tiveram regime de urgência?

Alguns tiveram, na fase final, que levar em regime de urgência para o plenário.

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Seminário

SITRAEMG realiza debate com filiados a uma semana do 7º Congrejufe Janaína Rochido

Palestrantes pedem total mobilização pela aprovação do PL 6613/09 e rejeição de projetos que retiram direitos dos servidores

Os filiados que compareceram ao seminário puderam obter informações detalhadas sobre os diversos temas de interesse da categoria

PL 6613/09 e a possível greve a partir de abril, projetos de lei que retiram direitos dos servidores, Plano de Carreira, paridade entre ativos e aposentados, defesa da GAS e da GAE, jornada de 6 horas, combate ao Assédio Moral, proposta de estatuto único para os servidores do Poder Judiciário de todo o país, direito de greve no serviço público, desfiliação da Fenajufe à CUT. Estes foram os temas cuja discussão, juntamente com o debate entre correntes políticas da Fenajufe, movimentaram todo o dia de sábado, 20 de novembro, na sede de SITRAEMG, no seminário promovido pela direção do Sindicato como último evento preparatório para o 7º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe).

Tal foi a importância da pauta que a diretoria decidiu convidar para o evento não somente os delegados e observadores que foram escolhidos para representar o Sindicato no Congrejufe, mas todos os filiados.

E pelo mesmo motivo, reuniu entre os palestrantes os mais apropriados para cada assunto. O presidente Alexandre Brandi coordenou a mesa de debates. Também estiveram presentes os diretores Fernando Neves, Alexandre Magnus, Gilda Falconi, Sebastião Edmar, Célio Izidoro e Etur Zehuri. Durante o seminário, foi exibido um vídeo mostrando

imagens e debates da Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a desfiliação do SITRAEMG à CUT, em 8 de março de 2008.

Alertas e sugestões dos palestrantes

O advogado César Lignelli, da assessoria jurídica do SITRAEMG, prestou esclarecimentos sobre a PEC 190/2007, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor ao Congresso Nacional Lei Complementar criando o estatuto único dos servidores do Poder Judiciário, incluindo os tribunais federais e estaduais. A proposta, opinou ele, é bastante complexa, sobretudo porque dá “carta branca” ao STF para elaborar, no exíguo prazo de 180 dias, um estatuto que abrange os servidores de todos os tribunais do país. Por isso, sugeriu o debate para que a categoria conheça melhor e se manifeste em relação ao projeto. Falando também sobre direito de greve, Lignelli destacou alguns artigos da minuta que o governo já tem pronta de projeto de lei que pretende enviar ao Congresso propondo a regulamentação do direito de greve no serviço público.

As regras dessa proposta, salientou, são ainda piores do que as atuais porque inibem e cerceiam os servidores de exercerem esse direito.

“Os servidores devem se mobilizar

para barrá-la”, aconselhou.

O advogado Laerti Simões, também do Jurídico do Sindicato, abordou a delicada questão do assédio moral, sobre a qual tem prestado assistência aos filiados do Sindicato. “O combate ao assédio moral só termina ao final da vida de cada um”, alertou o advogado, elencando alguns dos potenciais causadores do assédio: nepotismo, terceirização, ocupação de cargos de confiança etc. Aproveitando a oportunidade, ele apresentou duas sugestões para discussão durante o 7º Congrejufe: mudança na redação do artigo 27 da Lei 11.416/06, do PCS III, tornando obrigatória, e não facultativa, a participação das entidades sindicais na elaboração dos atos regulamentares da mesma lei; e a organização de greves também contra o assédio moral.

O coordenador dos debates, Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG…

… e os palestrantes César Lignelli…

… Laerti Simões…

“Não” às armadilhas do governo

Já o economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG para assuntos econômicos e orçamentários, falou sobre as armadilhas reservadas pelo governo a todos os servidores públicos através do PLP 549/09 e apontou três consequências drásticas para os servidores do Judiciário federal caso a proposta seja aprovada: 1º) Não vai ter PCS; 2º) Não haverá mais contratação de servidores, podendo ser incorporados apenas os já aprovados em concurso até 31/12/2009; 3º) Nada de pagamento de passivos, pois se referem a exercícios anteriores.

Saulo Arcângeli enumerou os diversos projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional e chamou a atenção de todos para a necessidade de se mobilizarem em defesa do PL 6613/2009, que trata da revisão salarial, e, ao mesmo tempo, contra a aprovação de outras propostas que preveem a retirada de direitos dacategoria, tais como: PLP 549/09, que congela os salários dos servidores públicos até 2019 e inviabiliza a aprovação do PL 6613/09; o PLP 248/1998, que trata da avaliação de desempenho, prevendo a perda de cargo público por insuficiência

… Washington Lima…

… e Saulo Arcângeli

de desempenho; o PLP 92/07, que trata das fundações estatais; PLP 1992/07, que tira a garantia da integralidade dos salários na aposentadoria; e a PEC 341/09, que prevê a retirada de todos os direitos sociais da Constituição Federal (seguridade social, educação, saúde etc). Sobre a PEC 190/07, informou que ele representou a Fenajufe em recente audiência pública que debateu a proposta na Câmara dos Deputados e, concordando com o advogado César Lignelli, observou que a proposta está aí e deve ser amplamente discutida, para evitar perda de direitos.

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Seminário

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Brandi lamenta ausência de Policarpo no debate

Janaína Rochido

O SITRAEMG convidou representantes das diversas correntes políticas da Fenajufe para defender seus posicionamentos

Público recorde em assembleia que elegeu representantes do Sindicato

Janaína Rochido

Ana Luiza Gomes, Alexandre Brandi e Lúcia Bernardes, no debate entre representantes das correntes políticas da Fenajufe

O presidente Alexandre Brandi esclareceu que o Sindicato convidou, inclusive através de carta registrada, representantes de todas as correntes políticas da Fenajufe para exporem e debaterem seus posicionamentos no seminário do último dia 20. Compareceram, porém, somente Lúcia Bernardes, que é filiada ao Sindicato e membro da atual diretoria da Federação, e Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud-SP e membro do movimento Luta Fenajufe. Brandi lamentou a ausência dos demais convidados, sobretudo de Roberto Policarpo, da corrente majoritária da atual direção da Federação, que não compareceu nem enviou representante.

As duas debatedoras tiveram 20 minutos para exposição e, em seguida, foram sabatinadas pelos filiados presentes. Ana Luiza externou sua preocupação em relação ao momento atual, lembrando que o mundo está vivendo a maior crise depois da quebradeira de 1929 e que a atual apresenta uma peculiaridade: houve uma queda expressiva nos lucros e, quando isso ocorre, o capitalismo busca

reduzir custos exatamente em seu capital variável, que é a força de trabalho. “Na votação (durante o Congrejufe), temos que votar conscientes na defesa dos direitos dos trabalhadores”, recomendou.

Lúcia Bernardes se disse independente em relação a qualquer corrente política da Federação. “Meu partido é o PC – Partido da Categoria” afirmou, acrescentando: “Quero que, no Congrejufe, vocês votem na tese que quiserem e que pensem bem sobre o candidado em que irão votar, pois é dele que irão cobrar”. Ao longo dos debates, foram feitas perguntas quanto ao posicionamento de ambas sobre desfiliação da Federação à CUT, jornada de 6 horas, PEC 190/07, PLP 549/09, direito de greve do servidor, rompimento da Fenajufe com a CNESF, segmentação da categoria e outras questões. A propósito do vínculo da Fenajufe com a CUT, Ana Luiza defendeu o rompimento com a entidade: “Somos a favor de central sindical, mas não atrelada ao governo.

A CUT leva à política de retirar direitos”.

Filiados superlotaram o auditório do Sindicato para escolher os colegas que os representarão no Congresso da Fenajufe

A responsabilidade dos congressistas

Em Assembleia Geral Extraordinária que superlotou o auditório do SITRAEMG, em 27 de fevereiro, reunindo cerca de 160 filiados, 77 deles se candidataram e 62 se elegeram para representar o SITRAEMG no 7º Congrejufe: 41 como delegados e 21 como observadores. Além do recorde de participantes, também foi destaque na AGE a presença de cinco coordenadores da Fenajufe - Lúcia Bernardes, Cláudio Klein, Paulo Rios, Pedro Aparecido de Souza e Ramiro Lopez – e da vice-presidente da Agepoljus, Fátima Arantes. “Isso mostra a importância do SITRAEMG hoje dentro da Federação”, frisou o presidente Alexandre Brandi. A lista com os nomes dos 62 eleitos encontra-se disponível em matéria publicada no 01/03/2010, na seção de Notícias do site www. sitraemg.org.br.

O 7º Congrejufe se realizará no período de 27 a 31 de março, em Fortaleza (CE). A programação do evento inclui debate sobre “Conjuntura”, apresentação de teses e prestação de contas, além de plenárias, e no último dia, eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação.

Foram inscritas 35 teses, duas das quais - “Combate ao Assédio Moral: responsabilidade de todos” e “Assédio Moral: agressão permitida pelas instituições” – assinadas pelos servidores de Minas Alexandre Magnus Melo Martins, diretor do SITRAEMG, e Márcio Balbino Pereira de Carvalho, ambos lotados no TRT, em Juiz de Fora.

As propostas serão apreciadas nas plenárias e, ao final, votadas para o Plano de Lutas.

vinculados ao movimento LutaFenajufe, o SITRAEMG defende, ainda, as seguintes bandeiras: Jornada de 6h, não à Resolução 88/2009 do CNJ; Luta pela revisão salarial; Denuncia constante e combate aos ataques do governo Lula aos ser-

vidores; Retomada da luta por um Plano de Carreira; Luta pela Paridade entre ativos e inativos; Condições de trabalho, concurso público e fim do assédio moral; uma Fenajufe democrática internamente e independente perante o governo.

Fenajufe livre da CUT? Depois de terem se mobilizado pela desfiliação do SITRAEMG à CUT, os membros da atual diretoria do Sindicato defendem a desvinculação também da Fenajufe à mesma

Central. Este é um dos compromissos da campanha que levou a atual diretoria à vitória na última eleição do Sindicato. Ao lado dos demais sindicatos da base da Federação

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PEC 544/2002

Mineiros se unem pela criação do Tribunal Regional Federal de Minas Liderado pela OAB, movimento pela aprovação da proposta, que prevê a criação de quatro novos TRFs no país, tem total apoio do SITRAEMG

Articulações em Minas e em nível nacional No dia 2 de março, o tema foi tratado em reunião no foro da SJMG, com a participação, entre outros, do diretor do foro, juiz federal João Batista Ribeiro, do presidente da Ajufemg, Ivanir Ireno César Júnior, e de representantes da OAB/MG. Em 7 de março, o Colégio

de Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados (OAB), em reunião, aprovou proposta de apoio integral à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 544/2002, que prevê a criação de quatro TRFs no país, incluindo o de Minas Gerais.

Também ficou decidido que a OAB proporá o aumento no número de desembargadores, a criação de novos Juizados a partir de critérios técnicos de implementação, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de varas especializadas em meioambiente, especialmente na região Norte. Por sugestão da OAB/MG, também ficou acertada a instalação de uma Comissão Especial que terá a missão de unir a Federação e os congressistas em torno da aprovação da PEC.

O que prevê a PEC 544/2002 Se a PEC 544/02 for aprovada, a Justiça Federal ganhará mais quatro TRFs: o da 6ª Região (PR, SC e MS), com sede em Curitiba (PR); o da 7ª Região (MG), sede em Belo Horizonte; o da 8ª Região (BA e SE), sede em Salvador (BA); e o da 9ª Região (AM, AC, RO e RR), sede em Manaus.

De autoria do ex-senador Arlindo Porto (PTB/MG), a proposta determina que os novos tribunais sejam instalados seis meses após a promulgação da Emenda. Já aprovada no Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por uma Comissão Especial, e aguarda inclusão na pauta do plenário.

ENTREVISTA

Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB/MG Na solenidade de sua posse, no último dia 8 de fevereiro, o novo presidente da OAB/MG, o advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, fez duras críticas à morosidade da justiça e à demora na interiorização da Justiça Federal e na instalação de novas varas. Assumido o cargo, buscou também reacender o movimento pela criação do TRF de Minas, empreitada para a qual reivindicou e conseguiu o compromisso de apoio integral da OAB nacional. Em entrevista concedida por e-mail ao Jornal do SITRAEMG, o advogado diz acreditar que a desvinculação de Minas, além de contribuir para a celeridade dos processos da JF no estado, reduzirá a sobrecarga também do TRF da 1ª Região.

JORNAL DO SITRAEMG Quais são as outras entidades ou instituições que estão envolvidas nesse movimento, além da direção do foro da SJMG e da Ajufemg?

Luís Cláudio da Silva Chaves - Contamos com o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais.

Que argumentos têm sido utilizados em defesa do TRF de Minas?

Um dos principais argumentos é o de que Minas Gerais divide o Tribunal com outros 13 estados da Federação e é responsável por 52% dos feitos que correm no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se retirarmos Minas, diminuiremos muito a sobrecarga atualmente existente, aumentando a celeridade processual.

Quais são as estratégias de mobilização?

Estamos nos mobilizando junto ao Congresso Nacional e já conta-

OAB-MG/Divulgação

Suprimidos, entre parênteses, os dados desnecessários ao entendimento do conteúdo, este é o texto de ofícios assinados pelo presidente Alexandre Brandi e enviados pelo SITRAEMG, no dia 9 de março, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Luís Cláudio da Silva Chaves, e ao diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal João Batista Ribeiro: “O SITRAEMG (...) vem (...) informar que esta entidade sindical, interessada e empenhada na criação do Tribunal Regional Federal no Estado de Minas Gerais, é parte integrante deste movimento de suma relevância para a categoria dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. Portanto, solicita que seja informado o calendário das reuniões que irão tratar sobre o referido tema.(...)”.

Com isso, o Sindicato reafirmou seu compromisso de continuar ao lado das instituições envolvidas no movimento pela criação do TRF de Minas Gerais, que foi retomado de forma mais efetiva a partir da posse do novo presidente da OAB/MG, o advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, ocorrida em fevereiro.

Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB/MG

mos com largo apoio para a aprovação de emenda.

Quais são os níveis de aceitação e de rejeição à proposta no

“Já contamos com largo apoio para a aprovação da emenda” Congresso Nacional?

A aceitação é grande e vem crescendo ao longo do tempo. A eventual rejeição parte de setores pouco comprometidos com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país.

Como o SITRAEMG e os servidores da Justiça Federal e dos outros tribunais federais em Minas podem contribuir para essa campanha?

Todos os que desejarem colaborar devem procurar os deputados e senadores de suas regiões, pressionando da forma que for possível para obter a adesão ao assunto.

Leia a íntegra desta entrevista na seção de notícias do site www.sitraemg.org.br, em 29/03/2010.

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TRT

Pagamento da URV não é efetuado e irrita servidores TRT e TST informam que o pagamento só depende da AGU e Sindicato continua pressionando Erinei Lima

Em março, os servidores do TRT 3ª Região foram da alegria à decepção em duas semanas. A montanha-russa deu-se, novamente, devido a indefinições quanto ao pagamento da URV, cuja primeira das quatro parcelas acordadas seria paga no mês de março. No entanto, mesmo após promessas dos presidentes do TST e do TRT do pronto pagamento, mais uma vez está tudo suspenso, com direito a informações desencontradas e contraditórias dentro dos próprios tribunais, envolvendo presidentes, Diretoria Geral e assessores destes setores.

No início do mês, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Milton de Moura França, disse a dirigentes sindicais que recursos para pagar parte do passivo da URV estavam disponíveis e que só dependiam de um parecer favorável da Advocacia Geral da União, que pediu vistas ao processo, para serem repassados aos servidores. A informação coincidia com o que disse o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, à assessoria Jurídica do SITRAEMG em 2 de março, de que parte do passivo da URV deve sair na “semana que vem” – ou seja, na semana de 8 a 12 de março.

No entanto, o que parecia certo desfez-se na semana do suposto pagamento. A parcela esperada da URV não foi paga e, desde então, o Sindicato vem recebendo inúmeros telefonemas de servidores com dúvidas e, paralelamente, entrando em contato com o TST e o TRT em busca de notícias. De acordo com informações da Fenajufe e da assessoria jurídica do SITRAEMG, o entrave estaria justamente no parecer da AGU, que teria a intenção de entrar no mérito da questão da liberação da verba cujo montante é destinado, também, ao pagamento de passivos dos magistrados, como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Mesmo em reunião realizada com o presidente do TRT-3, em 22 deste mês, nada foi esclarecido, a não ser a possibilidade de uma nova ida à Brasília – desta vez com a companhia do presidente Lobato – para pressionar os órgãos federais pela liberação do passivo.

Cálculos mostram que há verba Estudos do economista Washington Lima, que assessora o SITRAEMG, mostraram no início do ano que tanto o TST quanto

O então presidente do TRT, desembargador Paulo Sifuentes (à esquerda), durante uma das várias reuniões com a diretoria do SITRAEMG (a partir da esquerda, Alexandre Brandi, Sebastião Edmar e Fernando Neves) para tratar do pagamento da URV.

tribunais regionais do Trabalho deixaram de pagar parte dos passivos porque não usaram saldos orçamentários que poderiam ter sido remanejados antes de 31 de dezembro. O saldo nacional da Justiça do Trabalho em 2009, apesar de boa parte dos recursos excedentes terem sido direcionados para passivos de magistrados, foi de R$ 375 milhões. No TRT da 3ª Região, o saldo ficou em cerca de R$ 23 milhões.

O economista já esteve assessorando a diretoria do SITRAEMG na reunião com o ministro Milton

de Moura França, presidente do TST e com a Administração do TRT. “Acho que a ajuda deste profissional vai proporcionar o pagamento da URV de forma isonômica e justa", diz Alexandre Magnus, diretor jurídico do Sindicato e servidor da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora. "Com estes dados em mãos o SITRAEMG cobra, fiscaliza e controla com mais facilidade as verbas orçamentárias distribuídas aos juízes, desembargadores e servidores dos Tribunais Superiores, bem como os Tribunais Regionais Mineiros”, conclui o diretor.

Histórico de lutas e sucesso A diretoria do SITRAEMG vem cobrando esse passivo dos servidores do TRT desde o ano passado. Primeiramente, junto à administração do Regional; depois, do próprio TST. Membros da diretoria chegaram, inclusive, a ir juntos com o ex-presidente do TRT, desembargador Paulo Sifuentes, e o diretor geral, Luís Paulo Garcia Faleiro, à Brasília (DF), onde se reuniram com o presidente e outros ministros do TST. Na oportunidade, obtiveram a informação dos planos do TST de pagar o restante do passivo relativo à URV, aos servidores de todos os TRT, ao longo dos pró-

ximos quatro anos, em parcelas de R$ 600 milhões, a começar do início deste ano. O Sindicato também se mobilizou no Congresso Nacional, para garantir a inclusão da primeira parcela no orçamento deste ano.

O pagamento da URV dos servidores do Poder Judiciário Federal, no entanto, é uma luta antiga do Sindicato. Desde 1994, quando foi comprovado que os trabalhadores foram lesados nesse direito, com as perdas causadas pela conversão do Cruzeiro Novo em URV, e depois em Real, começaram a surgir as ações para reposição da defasagem salarial.

Primeiro, o Sindicato buscou o pagamento dos juros da URV, o que foi autorizado em sessão do CNJ de dezembro de 2007. Daí para frente, a luta continuou, dia após dia, para quitação do restante destes passivos. Quase um ano e inúmeras reuniões depois, em novembro de 2008, como o pagamento ainda não tivesse acontecido, ficou definido, após discussão com os servidores em assembleia, que o SITRAEMG organizaria uma mobilização da categoria que incluiu uma paralisação de 24 horas e a realização de uma operação padrão (tartaruga) com os servidores usando um

colete preto com o apelo pela quitação dos passivos. Os protestos prosseguiram em 2009, junto aos atos públicos pela revisão salarial, levando centenas de servidores às ruas.

Vários pedidos administrativos e ações judiciais foram ajuizados desde 1996 visando ao recebimento do passivo. Mesmo depois de ganhar nos tribunais em 1ª e 2ª instâncias, o SITRAEMG insiste com os tribunais para que eles paguem o valor devido administrativamente. Dos tribunais mineiros, somente o Tribunal do Trabalho ainda não quitou as URV com seus servidores.

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JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 09

Dia Internacional da Mulher

Erinei Lima

Luta avançou, mas ainda há muito trabalho a ser feito na busca por direitos

Centenas de mulheres se concentraram na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, para seguirem em marcha pelo respeito aos seus direitos

O SITRAEMG, por meio de sua diretora Etur Zehuri, participou do Ato Unificado pelo Centenário do 8 de Março que reuniu centenas de mulheres e militantes de 56 entidades apoiadoras no último dia 8 de março, em Belo Horizonte. Depois da concentração na Praça da Assembléia, na região centro-sul da capital, elas rumaram, em marcha, ao centro da cidade, passando neste percurso pelo Ministério Público, pelo Banco Central e pela Prefeitura Municipal, onde deixaram documentos pedindo providências sobre o combate à violência contra a mulher, melhorias nas condições de trabalho e a licença maternidade de seis meses, respectivamente.

Na ocasião, Etur Zehuri destacou a participação do Sindicato no ato como sendo “a forma escolhida de, dentro da política, da ideologia desta gestão [do Sindicato] dar apoio ao movimento das mulheres no centenário do dia 8 de Março”, dizendo, também, que essa participação tem uma simbologia muito mais forte do que distribuir brindes entre as filiadas, que ela considera mulheres “esclarecidas, dotadas de qualidade e formação escolar, cultural, capacidade crítica e consciência política”.

Estudam mais e ganham menos Em meio às comemorações do

centenário do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) divulgou estudo que mostra que, na média, as mulheres continuam com salários menores, apesar de terem mais anos de escolaridade. Dados de 2009 apontam que as mulheres ganharam em torno de 72,3% do rendimento médio dos homens.

A disparidade entre o que eles e elas ganham acontece mesmo com a mulher tendo mais qualificação e escolaridade do que o homem.

Segundo o IBGE, 61,2% das trabalhadoras possuem 11 anos ou mais de estudo. Isto é, concluíram ao menos o ensino médio. No universo masculino, este percentual é de 53,2%. O rendimento médio feminino é inferior ao dos homens mesmo tendo-se uma parcela maior de mulheres com nível superior trabalhando (19,6%, frente a 14,2% entre os homens).

A diferença também persiste quando são analisados extratos mais homogêneos da população trabalhadora. O rendimento masculino é maior mesmo entre pessoas que chegaram à universidade.

(Leia mais sobre este assunto em matéria publicada em 8 de março, no site do SITRAEMG) Janaina Rochido, da Redação do SITRAEMG, com colaboração de Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe.

Aposentados são presença garantida no 7º Congrejufe e como diretores de base A falta da reunião do Núcleo de Aposentados no mês de março, - conforme informado em correspondência enviada pela diretora jurídica e coordenadora do Núcleo de Aposentados, Gilda Bandeira -, não significa que nenhuma atividade foi desenvolvida – muito pelo contrário, os servidores aposentados continuam acompanhando todas as atividades do Sindicato e participando ativamente das mobilizações propostas. Na última reu-

nião do Núcleo, em fevereiro, por exemplo, foram registradas mais de 50 presenças, com 7 diretores de base eleitos (fora os outros 4 cujos mandatos ainda estão vigentes).

Os aposentados marcaram presença também na Assembleia Geral realizada em 27 de fevereiro, para eleger delegados e observadores para o 7º Congrejufe - muitos estiveram presentes e 16, inclusive, foram eleitos delegados, junto a 5 observadores. No Seminário de

sábado, 20 de março, preparatório para o Congrejufe, outras dezenas deles compareceram – e um representante do Núcleo dos Aposentados será enviado para reunião do MOSAP, que será realizada em Brasília logo após o congresso. O diretor jurídico do SITRAEMG e servidor do TRT em Juiz de Fora, Alexandre Magnus, lembra que uma das bandeiras de luta do Sindicato é pelo pagamento dos passivos devidos de forma isonômica entre servidores da ativa e aposentados.

SITRAEMG NA INTERNET Sindicato cobra soluções para demandas dos servidores do TRE No dia 16 de março, diretores do SITRAEMG, junto ao advogado da assessoria jurídica da entidade e uma filiada, foram ao TRE-MG reunir-se com o novo presidente da instituição, desembargador José Antonino Baía Borges. Além de apresentar a diretoria ao novo gestor, os representantes do Sindicato cobraram soluções para demandas dos servidores novas e antigas, tratadas com o presidente anterior, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo -, tais como: pagamento do banco de horas, licença médica, pagamento de FCs e melhorias para os cartórios eleitorais do interior.

(A íntegra deste texto você lê em www.sitraemg.org.br, na seção “Notícias”, no dia 17/03/10)

Aposentado do TRT convida para seu show em abril O cantor José Carlos Xavier, servidor aposentado do TRT e filiado ao SITRAEMG, realizará show no dia 16 de abril, às 20h30, no Teatro da Biblioteca Pública, que fica na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Os ingressos custam R$ 30,00 e podem ser adquiridos antecipadamente, através do e-mail zecarlosxoliv@ ig.com.br.

No espetáculo, cujo tema é “Nome de mulher”, José Carlos canta músicas que trazem nos títulos nomes de mulheres e que foram sucesso nas vozes de feras da MPB como Tom Jobim, Chico Buarque, Tayguara, Dorival Caymmi, Adoniram Barbosa e outros. Ao lado dele, os músicos Lincoln Meireles (piano e direção musical), Alexandre (sopros), Serginho (bateria) e Hudson Brasil (violão e bandolim). (Mais informaçoes sobre esse show: www. sitraemg.org.br, seção “Notícias”, em 19/03/10)