Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 08 Tiragem: 4.500
26 de Fevereiro de 2010
Mobilização em dose tripla pela revisão salarial
Diretores do SITRAEMG se mobilizam no Congresso em defesa da revisão salarial, juntamente com Antônio Melquíades (à esquerda), coordenador da Fenajufe e membro do movimento Lutafenajufe
SITRAEMG destaca os principais temas que estarão em discussão no 7º Congresso Nacional da Fejanufe, a ser realizado em Fortaleza (CE), no final de março. Página 3
Mesmo após decisão não favorável do TRT a respeito da jornada de trabalho, o SITRAEMG e a categoria continuam firmes na luta e o Sindicato promete tomar providências para tentar reverter o quadro. Enquanto isso, a polêmica segue, envolvendo mandados de segurança e questionamentos por parte de Sindicatos e tribunais em todo o país. Páginas 4 e 5
TRE-MG cria assessoria especial para dar apoio a cartórios e zonas eleitorais do interior Página 8
Luta pela jornada de 6 horas continua a todo vapor Janaina Rochido
7º CONGREJUFE
Em ano eleitoral, a categoria corre contra o tempo para agilizar a votação do PL 6613/09 e, ao mesmo tempo, impedir a aprovação do PLP 549/09, que congela os salários até 2019; o outro desafio é garantir a viabilidade orçamentária para pagamento dos salários revisados já em 2011. Páginas 6 e 7
Servidores lotaram auditório do TRT e levantaram as mãos, em silêncio, em um protesto pela jornada de trabalho de 6 horas.
Aposentados Segmento é convocado para defender PECs no Congresso Página 7
TRT Prejudicados pela RA37/08 querem recuperar FCs perdidas Página 8
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OPINIÃO DO SITRAEMG Desafios para o 7º Congrejufe
Fenajufe
SITRAEMG participa de homenagem do Senado aos aposentados
Atendendo à convocação do Mosap, o SITRAEMG, através dos filiados Natalino Anunciação, Artalide Lopes e Heloiza Lomônaco, marcou presença na sessão especial de homenagem do Senado ao Dia do Aposentado, ocorrida em 8 de fevereiro. A homenagem ao Dia do Aposentado, que na verdade é comemorado oficialmente em 24 de janeiro, foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT/
RS). Em seu pronunciamento, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, declarou apoio à luta dos aposentados que recebem pelo INSS e solicitou agilidade na tramitação das PECs 555/2006 e 270/2007. Com a presença na solenidade do Senado, o Sindicato prestou sua homenagem também aos servidores aposentados do Judiciário Federal em Minas Gerais.
Os servidores do Judiciário data-base, ao direito de greve e à Federal e do Ministério Público estabilidade no emprego. da União fazem em março, pela De todo modo, para conduzir sétima vez na história da organiza- e organizar nacionalmente todas ção sindical do setor, o congresso essas campanhas, para preparar a nacional da categoria. O encontro, categoria para batalhas que estão organizado pela federação nacio- longe de serem fáceis, é preciso nal (Fenajufe), é uma ótima opor- traçar para nossa federação uma tunidade para que possamos nos política de atuação independente preparar para as lutas que teremos de governos e administrações, algo pela frente neste ano marcado por que nos últimos anos vem comproeleições. metendo nossa entidade nacional. Conquistar a revisão do PCS, É necessário, ainda, romper barrando a tentativa do governo de com a CUT, central que se torcongelar nossos salários por meio nou um braço sindical do goverde um projeto de no Lula e que não Queremos a fedelei, e defender a mais defende os jornada de 6 horas interesses dos serração democrátisão dois desafios vidores – e que, ca, desatrelada de que têm que estar ao contrário, em governos e capaz de no centro dos muitos momentos debates em Fortase coloca contra o conduzir as lutas leza (CE), cidade funcionalismo. nacionais pelo PCS que vai receber o Outro aspecto evento, do qual o e jornada de 6 horas relevante consiste Sitraemg particiem resgatar a trapará com os seus representantes dição democrática da Fenajufe, o eleitos em assembleia. que foi deixado de lado pelo setor Há, evidentemente, outros majoritário que controla a entitemas importantes como o plano dade nas negociações com os tride carreira, a luta pelo pagamento bunais superiores, ao final do ano dos passivos, a defesa de melhores passado, em torno do PCS. condições de trabalho, o que está E, por fim, temos a tarefa de necessariamente também associa- eleger uma nova direção, desatredo ao combate ao assédio moral, lada de governos que faça jus à hise a construção da luta conjunta tória combativa, democrática e de do funcionalismo pelo respeito à luta da nossa federação nacional.
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759 e Janaina Rochido Mtb 13878 (colaboração Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
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7º CONGREJUFE
Congresso deve preparar luta pelo PCS e decidir como a federação atuará nos próximos anos Servidores de todo país se reúnem em março em Fortaleza; teses vão defender desfiliação da CUT e a Fenajufe independente de governos e administrações
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU fazem, de 27 a 31 de março, em Fortaleza, o 7º Congresso Nacional da categoria, organizado pela Fenajufe, de olho em dois grandes desafios deste ano: aprovar a revisão do Plano de Cargos e Salários e deter o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo (PLP 549/09). Será, ainda, uma oportunidade para organizar nacionalmente a campanha pela jornada de trabalho de 6 horas diárias. O Congrejufe, como foi batizado, ocorre a cada três anos, reunindo servidores eleitos em assembleias em praticamente todos os estados do país. É nesse encontro que são definidas as prioridades da luta sindical do período, aprovadas as diretrizes de atuação da federação nacional, a Fenajufe, e eleita a nova direção da entidade. Ao longo de três dias, os participantes vão apontar como serão organizadas as lutas da categoria pela revisão salarial, contra a tentativa do governo de congelar os salários dos servidores, pela jornada de 6 horas e em oposição à Resolução 88 do CNJ, em defesa de um plano de carreira de verdade, pelo pagamento dos passivos devidos pelos tribunais aos servidores, pela paridade entre ativos e aposentados, por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral, dentre outras.
Luta Fenajufe defende uma nova direção Essas decisões a serem tomadas passam também pela definição das posições político-sindicais que serão assumidas pela federação, que reúne todos os sindicatos da
categoria nos estados, a partir do Congrejufe. A autonomia e a independência da federação diante de governos e administrações de tribunais vêm sendo questionada por muitos servidores nos últimos anos. Desse questionamento nasceu o movimento Luta Fenajufe, do qual a atual direção do SITRAEMG participa, que tem como objetivo resgatar essa independência, perdida após a eleição do presidente Lula. A defesa dos interesses e direitos dos servidores, na avaliação desse movimento, não pode estar submetida às opções político-partidárias de quem está na direção da entidade. Todo servidor tem o direito de defender esta ou aquela posição partidária, mas tem também o dever de, ao assumir um cargo na direção de uma entidade sindical, encaminhar as decisões da categoria e defender os interesses de quem representa. Estas questões devem ser levantadas e debatidas nas teses que serão apresentadas no 7º Congrejufe. Assim como a proposta de desfiliar a federação da CUT, central hoje apontada como braço sindical do governo e que não mais defende os direitos do funcionalismo, e pelo resgate da tradição democrática da Fenajufe. Caberá aos delegados eleitos pela categoria nas assembleias estaduais, dentre eles os escolhidos na convocada pelo SITRAEMG para 27 de fevereiro, demarcar como a federação nacional atuará e quem vai coordenar a entidade no período de 2010 a 2013. São decisões que têm reflexos práticos nas lutas do dia a dia da categoria e na vida profissional de cada servidor. Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
Delegados do SITRAEMG serão eleitos neste sábado Em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este sábado, 27 de fevereiro, os filiados elegerão os delegados do SITRAEMG ao 7º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). A AGE será realizada na sede do Sindicato, com primeira chamada às 9 horas, segunda às 9h30 e terceira às 10h. A diretoria chama mais uma vez a atenção da categoria para a importância de uma presença maciça de servidores, porque, quanto maior for o número de participantes, maior número de delegados o Sindicato poderá levar. O SITRAEMG tem direito a enviar até 41 delegados ao Congresso. Para isso,
porém, terá que contar com um quorum mínimo de 123 filiados na AGE. Diante dessa necessidade, o Sindicato procurou convocar a categoria para a AGE com bastante antecedência, através de edital e de matérias veiculadas em sua página na internet e em boletim especial, e por e-mail. Além disso, membros da diretoria estiveram nos locais de trabalho da capital, entregando pessoalmente aos colegas o boletim especial e reiterando o apelo veemente para que não faltem à Assembleia. Por Gil Carlos, da redação do SITRAEMG Erinei Lima
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi (acima) e os diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar (abaixo), no TRT, entregando o boletim especial e convocando os servidores para a AGE
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Jornada de trabalho
Ainda não acabou: luta pela jornada de 6 hor
Apesar da decisão tomada pelo presidente do TRT 3 no Pleno de 04 vitórias e derrotas, Sindicato promete tomar providências e Janaina Rochido
vias jurídicas, por considerar a decisão do desembargador Lobato inconstitucional. A fim de preparar os servidores para mais um “round” desta luta, o Sindicato publicou uma cartilha informativa, na qual consta um editorial redigido pelo presidente Alexandre Brandi e pelo advogado César Lignelli, a respeito da questão e o voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, que pediu vistas ao processo na primeira audiência para tratar da jornada de trabalho, em 18 de dezembro do ano passado. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, explicou aos servidores do TRT a importância do engajamento de todos na campanha
Magnus, servidor do TRT de Juiz de Fora. Os diretores Fernando Neves, Gilda Falconi, Sebastião Edmar, Célio Izidoro, Eva do Nascimento, Etur Zehuri e Luiz Fernando Gomes também estiveram presentes, além de centenas de servidores, atendendo convocação do Sindicato. A decisão do presidente do TRT, apesar de negativa, pode não ser definitiva: o advogado da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, César Lignelli, declarou que “ainda não acabou”, e informou que o Sindicato pretende buscar formas de reverter a situação por
A luta pela jornada de 30 horas semanais é uma causa defendida há tempos pelo Sindicato e sempre caminhou paralelamente às lutas pela revisão salarial. Em todo ato, sempre havia faixas defendendo o PCS e a jornada de trabalho, que também é um dos eixos de luta estabelecidos no Plano de Lutas da XV Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em agosto de 2009. Em nível nacional e de forma mais ampla, abrangendo trabalhadores de todas as esferas, está a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, como forma
Erinei Lima
O ano de 2010 começou de uma forma inesperada para o Sindicato e para todos os servidores que se engajaram na campanha pela jornada de 6 horas e contra a Resolução 88/2009 do CNJ, que estipula a jornada de trabalho em 8 horas diárias em todo o judiciário. No dia 4 de fevereiro, em um auditório lotado por cerca de 270 servidores das três justiças, o presidente do TRT 3ª Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, determinou a retirada do assunto da pauta do Órgão Especial e optou por decidir sozinho (monocraticamente) a jornada de trabalho dos servidores daquele órgão, ignorando a opinião dos demais desembargadores. Revolta e decepção definem o sentimento de quem esteve presente. Pouco antes do Pleno, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, perguntava aos presentes, na porta do prédio do TRT: “Somos o melhor tribunal do Brasil e é isso que recebemos em troca? Majoração da jornada de trabalho?”, perguntou, referindo-se à boa reputação do TRT frente aos outros tribunais do trabalho no país. Brandi chegou ao tribunal no final da manhã daquela quinta-feira juntamente com diretor jurídico Alexandre
Luta antiga e necessária
de aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores e também a oferta de vagas de trabalho. Desde que o assunto da jornada foi pautado pela primeira vez, no Pleno do Órgão Especial do dia 18 de dezembro de 2009, o Sindicato vem fazendo mobilizações junto aos desembargadores para sensibilizálos sobre a importância da manutenção da atual jornada na Justiça do Trabalho. Nos dias 17 de dezembro de 2009 e 2 de fevereiro deste ano, que antecederam as votações, o presidente do SITRAEMG, seguido por alguns diretores, servidores e advogados da entidade, esteve no TRT conversando com os desembargadores e entregando um Memorial contendo argumentos em prol da jornada de 6 horas. Paralelamente, o SITRAEMG percorreu os prédios da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte conversando com os servidores e incentivando-os a comparecerem ao Pleno, para pressionar por uma decisão favorável à categoria. São vários os argumentos em defesa da jornada de trabalho de 6 horas. Dentre os motivos elencados no Memorial, estão a defesa do bem-estar e da saúde (inclusive a mental, cujos índices de doenças têm aumentado) do servidor e o fato de que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, já sendo adotada na iniciativa privada e nos países de primeiro mundo. “O CNJ está indo na contramão de tudo que está sendo posto mundialmente sobre isso”, afirmou Brandi, quando da primeira visita aos desembargadores do TRT.
Vitórias e derrotas Brasil afora
O desembargador Antônio Álvares da Silva, que pediu vistas ao processo da jornada de trabalho, recebe a diretoria do Sindicato quando da entrega do Memorial
Em todo o país, a Resolução 88/2009 doo CNJ gerou controvérsias nos tribunais. Começando por Minas Gerais, no princípio de janeiro deste ano o governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração
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ras terá mais capítulos Janaina Rochido
4/02, a luta não acabou. Entre em prol do servidor.
Com a sessão lotada, servidores se aglomeraram, em pé, ao fundo do auditório do TRT
de inconstitucionalidade da Resolução. O governo e o TJ sustentam que se trata de ato administrativo de efeitos concretos que proíbe “o exercício, em sua plenitude, de atribuições fixadas pela Constituição Federal (CF) e legislação local”. Por outro lado, alegam, “impõem ao titular do direito e do dever constitucional uma conduta predeterminada, interferindo no desempenho do conjunto de competências estruturantes do Estado Democrático de Direito”. Ainda em Minas, no dia 25 de janeiro o TRE-MG divulgou em sua intranet que o Plenário do Tribunal decidiu, por unanimidade, manter a jornada de trabalho em seis horas diárias (valendo apenas para os não ocupantes de cargos ou funções comissionadas). O desembargador Baía Borges, relator do processo administrativo, disse, na ocasião, que a resolução do CNJ é inaplicável no TRE e explicou que, por conveniência do serviço, a jornada já é fixada em seis horas diárias de trabalho, que somam 12 horas de atividades no Tribunal, em dois turnos. A medida atendeu a um pedido protocolado pelo SITRAEMG pouco tempo antes. Pouco antes da decisão favorável aos servidores do TRE, matéria veiculada no jornal Valor Econômico
do dia 22 de janeiro informava que pelo menos 11 de 18 cortes estaduais com jornada reduzida ainda não haviam se adequado à norma e nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia cumprido a decisão do CNJ. O texto do jornal também lembrou as paralisações ocorridas em 2009 para protestar contra a resolução e mencionou dados do próprio CNJ que comprovavam que, até aquele momento, somente três TRE’s e cinco TRT’s estavam cumprindo a resolução, e apenas três tribunais de justiça encaminharam projetos de lei para ampliar a jornada, fora os casos em que se buscou uma contrapartida salarial para compensar o aumento da jornada de trabalho. Por outro lado, nem todos conseguiram alcançar vitórias ainda: apenas um dia depois da boa notícia do TRE mineiro, o CNJ negou pedidos de pagamentos de horas extras aos servidores do Tribunal de Justiça do Pará e da Seção Judiciária do Piauí, alegando o disposto na mesma Resolução 88. Fora isso, outros Mandados de Segurança impetrados por sindicatos da categoria já foram arquivados pelo STF.
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Indignação por escrito As manifestações contra a decisão tomada pelo desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente do TRT 3, não ficaram somente no Pleno e na tenda montada pelo SITRAEMG na porta do prédio do Tribunal do Trabalho. Servidores indignados escreveram ao Sindicato expressando sua revolta e pedindo providências a respeito – dentre eles, está a servidora do TRT, Marina da Silva, que enviou artigo no qual cita letra de Chico Buarque desde o título, “Apesar de você”. Ela discorreu sobre ditadura, leis e sobre o sentimento de quem esteve no Pleno de 04/02.
Pleno sobre extinção de VT’s do interior é adiada No mesmo pleno em que a votação a respeito da jornada de trabalho não aconteceu, outra questão muito importante foi encaminhada: a extinção das varas do trabalho de Aimorés, Patrocínio, Guanhães, Unaí e a 2ª VT de Congonhas. Frente à pressão provocada pela presença dos servidores, que levantaram faixas onde se liam “Direito social não se extingue, se conquista” e informações sobre a população atendida e sobre o aumento dos empregos nas regiões afetadas (o que demandará mais da JT), o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, tomou a decisão de adiar a decisão sobre as cinco varas para um Pleno posterior, exclusivo para
Outro texto, anterior até ao Pleno de fevereiro, o voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, é uma aula sobre direitos dos servidores, um elegante protesto que, infelizmente, não pode ser lido na sessão, haja vista a retirada da matéria da pauta. No voto, o desembargador sugeriu a proposição de ação direta de inconstitucionalidade da Resolução 88 e que somente depois disso o tema seja tratado no âmbito do TRT. Os dois textos estão disponíveis no site do SITRAEMG, além de outros dois, um escrito pelo presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, em parceria com o advogado da entidade, César Lignelli, e outro pelo diretor jurídico da entidade e servidor do TRT em Juiz de Fora, Alexandre Magnus. a questão. O SITRAEMG, ao longo de 2009, participou de diversos atos e audiências nas cidades destas VTs para debater o assunto. No pleno do dia 04/02, servidores do interior levaram faixas e usaram camisas para protestar. O desembargador Lobato prometeu, inclusive, dar voz à comunidade e às instituições das cidades, julgando a questão de cada vara em separado, considerando suas particularidades – já que, enquanto algumas possuem um volume de audiências expressivo, outras chegam a registrar apenas seis em um mês. Ele disse que juízes, autoridades e sociedade em cada cidade envolvida foram ouvidos no processo, mas que ainda assim tem sido procurado por comissões que desejam se manifestar: “este é um outro motivo pelo qual não podemos votar sem uma reflexão”, disse. Janaina Rochido
Servidores defenderam as VTs com faixas e camisetas
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PROJETO DE LEI 6613/2009
PCS já esbarra na questão orçamentária do governo e exige pressão da categoria Ronaldo Barroso
Campanha pela revisão salarial é retomada para vencer obstáculos orçamentários, ano legislativo curto e proposta que tenta congelar salários
Na luta pela aprovação do PL 6313/09 e pela rejeição do PLP 549/09, em 2009, dirigentes do SITRAEMG em articulações nos tribunais superiores, em Brasília...
O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal mal começou a tramitar na Câmara dos Deputados e já esbarra na questão orçamentária, obstáculo que terá que ser superado pela luta da categoria: o pedido de urgência urgentíssima, considerado fundamental para que a proposta seja aprovada este ano, só será votado depois que o governo tiver acordo com relação ao aspecto financeiro do projeto. O impasse para votação do requerimento de prioridade para o PL 6613/2009 foi relatado aos servidores pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido de urgência, feito à Mesa Diretora da Câmara na primeira semana pós-recesso, no mesmo dia em que o parlamentar recebeu os dirigentes da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, e Lúcia Bernardes. Pouco antes do Carnaval, Melqui conversou com Rollemberg, que expôs como estavam as articulações para votação do requerimento. “Ele conversou com o chefe de gabinete do líder do governo na Câmara e disse que só será votado após esse entendimento”, disse Melqui. Enquanto isso, o projeto tra-
mita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde o prazo regimental de cinco sessões para apresentação de emendas estava previsto para se encerrar no final de fevereiro. Algumas emendas já haviam sido apresentadas até o fechamento desta edição, entre elas a que propõe a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário.
PLP 549 tenta congelar salários A campanha pela aprovação do projeto, enviado ao Congresso no final do ano passado após greve e paralisações nacionais da categoria, foi retomada logo após o fim do recesso. A principal tarefa do momento – da qual dirigentes do SITR AEMG vêm participando (ver texto na página ao lado) – é buscar apoio de parlamentares à proposta de revisão. Para l el o às atuações dos dirigentes sindicais em Brasília, ser-
vidores de todo país participam da campanha de mensagens aos parlamentares solicitando apoio à proposta, por meio dos sites das entidades sindicais da categoria – o que pode ser feito acessando www.sitraemg.org.br. Além da questão orçamentária, a luta pela revisão do PCS esbarra em outras duas questões: o curto ano legislativo do Congresso, em função das eleições de outubro, e o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores públicos federais, o PLP 549/09, já aprovado no Senado e que iniciou a tramitação na Câmara. A proposta, que é defendida pela bancada do governo Lula no Congresso, estabelece limites mais rígidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para aumento na folha de pagamento do funcionalismo. “O líder do governo [na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP)] declarou que tem pressa em aprovar a proposta e que todo mundo quer votá-la e sabemos que isso pode inviabilizar o PCS”, alertou Melqui. Para a direção do SITRAEMG, estes são elementos que dão à mobilização da categoria um papel protagonista na luta pela aprovação do PL 6613 ainda este ano. Não há tempo a perder. Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG Erinei Lima
... e os servidores em um dos muitos atos públicos organizados pelo SITRAEMG, em 2009
Situação na Câmara torna 'urgente' mobilização de servidores O pedido de urgência urgentíssima para o projeto de revisão salarial antecipou etapas e exige dos servidores uma mobilização também urgente. É o que avaliam dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem do Jornal do SITRAEMG. Não é possível prever quando o requerimento será votado. O assessor parlamentar Rodrigo Dourado, do gabinete do deputado Rolemberg, trabalhava com a perspectiva de que isso ocorresse após o Carnaval. Mas os desdobramentos das conversas com as lideranças governistas jogaram a previsão para depois das negociações em torno do orçamento com o governo. Quando isso acontecerá? Impossível dizer. O que se sabe é que o pedido de urgência acelerou o momento de a categoria pressionar parlamentares, governo e a cúpula do Judiciário para que as negociações aconteçam e o projeto avance no Congresso. O assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, ressalta que é preciso ter cuidado para que a proposta não chegue ao plenário antes de as articulações políticas e negociações com o Executivo terem sido feitas. “É importante a urgência, mas tem que se estabelecer um prazo para que a negociação com o Executivo aconteça”, defende o assessor da Fenajufe, que participou das campanhas de outros PCS’s da categoria (ver entrevista em www.sitraemg.org.br, 26/02/2010). Dirigente da federação nacional, o servidor Saulo Arcangeli reforça a necessidade de pressionar Brasília diante do atual quadro da proposta na Câmara. “Se tiver a urgência, vota [no plenário] já. A categoria tem que se mobilizar para que feche o acordo incluindo a questão financeira”, disse. A votação da urgência, cujo pedido precisa ser aprovado por maioria simples dos presentes em plenário, acelera a tramitação por dois motivos: primeiro, o projeto deixa de percorrer as comissões temáticas previstas (Trabalho, Finanças e Justiça), cujos relatores devem enviar ao mesmo tempo seus relatórios para serem apreciados diretamente em plenário; segundo, porque projeto sob regime de urgência tem um prazo regimental de 45 dias para ser votado – caso isso não ocorra, ele passa a trancar toda a pauta do plenário da Câmara. (HDF)
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PL 6613/09 e PLP 549/09
Diretores do SITRAEMG fazem corpo-a-corpo no Congresso Mineiros defenderam a aprovação do PL 6613/09 e rejeição do PLP 549/09 e manifestaram apoio a outras categorias de trabalhadores deputados visitados, os mineiros Carlos Willian (PTC), Miguel Martini (PHS) e Virgilio Guimarães (PT), além do fluminense Fernando Gabeira (PV/RJ). Com os mineiros, agendaram reuniões também nos escritórios polítiDiretoria encontrou-se com o deputado federal cos dos respectiFernando Gabeira (PV/RJ)... vos parlamentares O presidente do SITRAEMG, na capital mineiAlexandre Brandi, os diretores ra. Estiveram, ainda, nos gabineGilda Falconi, Fernando Neves tes dos deputados Cândido Vaccae Sebastião Edmar, e os filiados rezza (PT/SP), líder do governo, Elvécio Loiola, Sérgio Luiz Pro- e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), cópio e Natalino Anunciação que é líder do seu partido e autor permaneceram durante três dias do requerimento que reivindica (9 a 11 de fevereiro), em Brasília ao presidente da Câmara Federal, (DF), fazendo contatos com lide- deputado Michel Temer (PMDB/ ranças de partidos e de bancadas SP), a tramitação do PL 6613/09 da Câmara dos Deputados em um em regime de urgência urgentíssitrabalho de convencimento pela ma. aprovação do PL 6613/09 e pela Na avaliação do presidente rejeição do PLP 549/09. Entre os Alexandre Brandi, nesses contatos
os parlamentares se mostraram bastante receptivos e sensíveis aos apelos da categoria. No gabinete do deputado Cândido Vaccarezza, os sindicalistas mineiros foram recebidos pela assessora especial Flávia Cristina de Araújo Lopes. Segundo o diretor Fernando ...e com a assessora do deputado federal e líder Neves, “a conversa do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), Flávia foi muito boa e a Cristina de Araújo Lopes. assessora garantiu acompanharam, juntamente com que entrará em contato (com o Sindicato) assim que agentes de segurança de diversos estados, sessão da Câmara dos tiver uma posição do líder”. Deputados para a qual estava em Apoio e solidariedade pauta a PEC 358/05, que trata da Reforma do Judiciário e preAinda no Congresso Nacio- vê a criação da polícia judicial no nal, os integrantes da comitiva Judiciário Federal. No Conselho mineira se solidarizaram com os Nacional de Justiça (CNJ), assistrabalhadores da iniciativa priva- tiram à sessão em que foram votada em manifestação em defesa da dos e discutidos vários processos PEC 231/95, que fixa a jornada em que são apurados casos de de 40 horas semanais. Além disso, nepotismo.
PECs 555/06 e 270/06 requerem intensa mobilização dos aposentados
A coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Falconi (3ª a partir da esquerda), em articulações junto com o Mosap em defesa das PECs 555/06 e 270/08
No ano passado, o SITRAEMG, através do Núcleo de Aposentados, participou de várias atividades de mobilização, em Brasília (DF), em defesa da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição
(PECs) no Congresso Nacional. A PEC 555/06, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, é a que tem a tramitação mais
complicada. Apresentada pelo exdeputado Carlos Motta, ainda em 2006, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas aguarda, desde 2007, a instalação de Comissão Especial pela qual também deverá ser apreciada. Já a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, é mais recente e já passou pela CCJ e pela Comissão Especial. Aguarda, agora, sua inclusão na ordem do dia do plenário. Na capital federal, grupos de filiados do SITRAEMG, liderados pela coordenadora do Núcleo de Aposentados, Gilda Falconi, se juntaram a representantes de outras entidades sindicais e do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em trabalhos de corpoa-corpo com vários deputados federais, sobretudo com os líderes de partidos e de bancadas. A tentativa de um encontro com o
presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), demonstrou bem o engajamento de todos na luta pela aprovação das duas matérias. Eles “caçavam” Temer por diversos locais em que diziam que ele estava, mas, quando lá chegavam, eram informados de que o parlamentar acabara de sair, até que o cercaram no elevador, mas não conseguiram a tão almejada reunião. Esse trabalho será retomado em breve, com o SITRAEMG, como sempre, unido a outros sindicatos e ao Mosap.
Mensagens pela internet Por falar em Mosap, a entidade mantém em seu site (www.mosap. org.br) um link através do qual o internauta pode encaminhar mensagens aos deputados solicitando a instalação imediata da Comissão Especial que apreciará a PEC 555/06 e a votação e aprovação da PEC 270/08 em plenário.
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Interior de Minas
TRE-MG cria Assessoria Administrativa para apoiar Cartórios do interior Os servidores da Justiça Eleitoral do interior de Minas Gerais receberam uma ótima notícia no início de fevereiro. Atendendo a mais uma luta do SITRAEMG e da categoria, o desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, na ocasião ainda presidente do tribunal, assinou, no início de fevereiro, portaria em que determinou a criação de uma Assessoria Administrativa da Presidência, que tem como função primordial dar apoio às zonas eleitorais no interior do Estado. Dar atenção às demandas destes locais é questão de máxima importância, de acordo com Alemida Melo, tanto para ele quanto para seu sucessor, desembargador Baía Borges, atual presidente do órgão. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, acredita que
uma das funções mais importantes da assessoria recém-criada será organizar e distribuir o orçamento destinado a esses cartórios. Isto feito, será possível o pleno cumprimento das outras atribuições, como diagnosticar necessidades relacionadas à infraestrutura, recursos humanos, telecomunicações, e outras, das 333 zonas eleitorais do interior mineiro. A assessoria também terá como atividades providenciar o levantamento das necessidades dos cartórios, levantar dados para o planejamento estratégico do tribunal e difundir as ações do TRE para as zonas da capital e do interior. Ela também deverá, quando preciso, fiscalizar os contratos que dizem respeito aos cartórios e receber sugestões das zonas eleitorais do interior.
Pela recuperação de FCs perdidas indevidamente no TRT O SITRAEMG protocolou no TRT, em 27 de janeiro, requerimento administrativo solicitando à administração do Tribunal que devolva aos servidores do foro de Juiz de Fora as comissões funções comissionadas e os cargos em comissão que lhes foram retirados indevidamente com base na Resolução Administrativa nº 37/2008, que redefiniu a distribuição de FCs no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas. Requereu, ainda, além da reincorporação dos valores relativos a essas FCs e cargos aos vencimentos dos servidores prejudicados, o pagamento da diferença devida desde quando lhes tiraram esse direito. No requerimento, além de fartos argumentos (veja matéria publicada na página www.sitraemg.org. br, em 28/01/10), o SITRAEMG lembra que a RA-37/08 fixou o número de funções, de forma progressiva, de acordo com a média mensal de processos em movimentação, por vara: VT com média
entre 1.000 e 1.500 processos, número “X” de funções; VT com média superior a 1.500, número superior a “X” de funções. Ocorre que, segundo levantamento feito pelos próprios servidores, a redefinição determinada pela RA-37/08 em Juiz de Fora foi efetuada com base na estatística processual do ano de 2007, quando a média de processos por vara era de 1.372. Nos anos seguintes, a movimentação subiu consideravelmente, atingindo a média de 1.853 processos por secretaria. O Sindicato se dispõe a intervir por todos os servidores da Justiça do Trabalho que se sentem prejudicados em relação à redefinição das FCs e dos cargos em comissão em decorrência da RA-37/08. Para isso, basta entrar em contato com o Departamento Jurídico, pelo telefone 0800.283.4302, tendo em mãos a estatística de movimento processual (atual e de quando as FCs foram cortadas) do foro em que for lotado.
ANO I - EDIÇÃO 08
SITRAEMG na internet Seis anos depois, Chacina de Unaí ainda causa dor e revolta “Rico não é preso nunca nesse país, a impunidade vai sempre existir”. A frase, da servidora Marisa Soares Lage, reflete a revolta pelos seis anos de impunidade nos assassinatos de quatro funcionários do Ministério do Trabalho em Unaí, cidade do noroeste mineiro a 578 quilômetros da capital do estado, quando atuavam em uma operação de combate ao trabalho escravo. Servidora da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, Marisa é irmã de uma das vítimas da chacina, o auditor fiscal João Batista Soares Lage. O caso, que ficou conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí, foi lembrado com ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de janeiro. A íntegra desta matéria você lê em www.sitraemg.org.br, em 24/02/2010.
STF pode julgar quintos Está para ser julgado no STF uma ação relativa à incorporação dos quintos que pode ter reflexos no Judiciário Federal. O minis-
tro Eros Grau pediu a inclusão de ação que trata da incorporação dos quintos na pauta de julgamento do Supremo. O processo, do qual é relator, refere-se aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi esse mandado de segurança (nº 25763), impetrado pela AGU, que levou o Conselho Nacional de Justiça a recomendar aos tribunais do Judiciário Federal a suspensão dos pagamentos administrativos do passivo. A íntegra desta cobertura está em www.sitraemg.org.br, em 26/02/2010.
TRT não remaneja saldo e prejudica servidores O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deixou de remanejar cerca de R$ 23 milhões no orçamento em dezembro que evitariam o atraso no pagamento do auxílio-alimentação naquele mês, que só foi pago no dia 22 de janeiro, e que também poderiam ter sido usados para pagar passivos. É o que revelou estudo do economista Washington Lima, que assessora o SITRAEMG. A íntegra desta cobertura está em www.sitraemg.org.br, em 26/01/2010.
Mulher...
Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis Que divide sua alma em duas Para carregar tamanha sensibilidade e força Que ganha o mundo com sua coragem Que traz paixão no olhar Mulher, Que luta pelos seus ideais, Que dá a vida pela sua família Mulher Que ama incondicionalmente Que se arruma, se perfuma
Que vence o cansaço Mulher, Que chora e que ri Mulher que sonha... Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas, Cheias de mistérios e encanto! Mulheres que deveriam ser lembradas, amadas, admiradas todos os dias... Para você, Mulher tão especial... Feliz Dia Internacional da Mulher! Autor: Desconhecido
O SITRAEMG parabeniza todas as mulheres do Judiciário Federal de Minas Gerais!