Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 07 Tiragem: 4.500
22 de Janeiro de 2010
RETROSPECTIVA 2009
Desafios para 2010: leia na última página
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JORNAL DO SITRAEMG
SITRAEMG de cara nova Erinei Lima
Janeiro
ANO I - EDIÇÃO 07
No início de janeiro, foi dado início às obras de ampliação da sede do SITRAEMG. O imóvel ganhou um pavimento superior e adaptações às normas de acessibilidade.
28 de janeiro 2009: cinco anos da Chacina de Unaí
Erastótenes, João Batista, Nelson e Aílton, os quatro assassinados a mando de fazendeiros e empresários do agronegócio do município de Unaí
SITRAEMG na luta contra o nepotismo e assédio moral Sindicato cria canal de denúncia. Através do e-mail falecom@sitraemg.org.br, os servidores do judiciário federal que tem conhecimento de algum caso de nepotismo, fazem denúncias sobre o tema. O SITRAEMG também abre suas portas para ouvir e tratar os casos de assédio moral no local de trabalho.
O SITRAEMG esteve presente e convidou os filiados a participarem de audiência solene realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O ato tratou da impunidade em geral e, sobretudo, contra o julgamento e punição de todos os envolvidos no bárbaro quádruplo assassinato de Unaí, em 28 de janeiro de 2004. A data inspirou a criação do “Dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho”, que será lembrado todo dia 20 de janeiro.
Fevereiro SITRAEMG lança livro do Concurso “Flor do Lácio” O SITRAEMG promoveu o lançamento do livro que traz os contos e poemas premiados no 1º Concurso Literário “Flor do Lácio” que foi aberto à participação de todos os filiados.
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759 e Janaina Rochido Mtb 13878 (colaboração Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
JORNAL DO SITRAEMG
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Março
SITRAEMG: 20 ANOS Erinei Lima
Erinei Lima
I Concurso de fotografia do SITRAEMG
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Para o Concurso, mais de 150 fotos foram avaliadas
O Concurso foi aberto à participação dos filiados e seus dependentes diretos. O I Concurso SITRAEMG de Fotografia teve como objetivo valorizar os servidores do Poder Judiciário Federal em Minas e teve como tema as “Águas de Minas Gerais”.
Cerca de 1500 pessoas prestigiaram a festa
Para marcar a passagem dos 20 anos do SITRAEMG (março/09), diversas atividades fizeram parte da programação, entre elas: a reforma e ampliação da sede; o I Concurso SITRAEMG de Fotografia e o show que foi realizado no dia 1º de maio, com a banda Bartucada de Diamantina, no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte.
Nos dias 13 e 14 de março representantes do Sindicato participaram do XV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília. Ainda em 2009, nos dias 6 e 7 de novembro, o SITRAEMG se fez presente mais uma vez no Coletivo Jurídico da Fenajufe, em sua 16ª edição. O presidente Alexandre Brandi e os diretores Gilda Falconi, Fernando Neves, Alexandre Magnus, Sebastião Edmar e Mário Alves, acompanhados pelos advogados da entidade, foram à Brasília trocar experiências com departamentos jurídicos de outros sindicatos sobre diversos pontos, com destaque para o desvio de função e a jornada de trabalho, destacados pelos advogados do SITRAEMG.
Diretores e advogados do SITRAEMG no Encontro realizado em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro
Eleições SITRAEMG/2009 Chapa 1 (Luta SITRAEMG), é eleita para o biênio 2009/2011
Erinei Lima
Maio
Valcir Rosa
O SITRAEMG esteve presente em importantes encontros do setor jurídico
Membros da nova diretoria do Sindicato. Além destes, Eva do Nascimento, Mario Alves e Alexandre Magnus
A votação aconteceu no dia 19 de maio, nos locais de trabalho e na própria sede do Sindicato. Os trabalhos de apuração foram realizados no sábado, 23. Para a Diretoria Executiva, foi eleita a Chapa 1 (“Luta SITRAEMG”), que obteve 1.407 do total de 2.277 votos. Também foram eleitos os integrantes do Conselho Fiscal: como titulares, José Francisco Rodrigues (746 votos), Wander Quadra (577), Carlos Roberto Henriques (379); para a suplência, Cláudio Antônio Coelho (362) e Lauro Higino Maria da Silva (69).
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JORNAL DO SITRAEMG
ANO I - EDIÇÃO 07
Erinei Lima
Posse da nova diretoria foi marcada com o lançamento de campanhas pelos passivos e plano de carreira A posse da nova diretoria do SITRAEMG teve como marca o lançamento da campanha para que os tribunais pagassem os passivos trabalhistas devidos aos servidores, o início da mobilização pela aprovação do plano de carreira e o encaminhamento das primeiras medidas relativas à luta permanente pelo fim do assédio moral no Judiciário Federal em Minas Gerais. Todas essas iniciativas integram o programa divulgado durante a campanha eleitoral do Sindicato pela Chapa 1 – Luta SITRAEMG, que venceu o pleito com 63% dos votos. A solenidade de posse da nova diretoria foi realizada no clube Ginástico (BH)
Plano de Carreira Início da luta
O Grupo de Trabalho da Fenajufe sobre Plano de Carreira reuniu-se pela primeira vez em janeiro de 2009, em Brasília (DF). Os membros do GT discutiram os itens aprovados pela categoria por ocasião da última reunião ampliada da Fenajufe sobre o tema. Depois de organizada, a proposta dos servidores foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2008 havia sido aprovada uma proposta de consenso sobre Plano de Carreira, confeccionada pela Fenajufe e entidades filiadas. Porém, durante a Plenária em Manaus, o GT da Fenajufe apresentou três alterações que foram aprovadas pelos participantes: a ampliação da GAJ no quarto cargo, a retirada do dispositivo sobre avaliação de desempenho e a criação do cargo de inspetor e agente de segurança. Arquivo Fenajufe
Junho
SITRAEMG esteve presente na XV Plenária Nacional da Fenajufe Parte da diretoria executiva do SITRAEMG, juntamente com outros delegados e observadores do Sindicato, participaram da XV Plenária Nacional da Fenajufe. O evento foi realizado em Manaus (AM), no período de 5 a 7 de junho, reunindo mais de 200 pessoas.
No encontro, a proposta de plano de carreira defendida pela categoria foi aprovada
JORNAL DO SITRAEMG
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Walcir Araujo
Sindicato lança campanha contra extinção de Varas do Trabalho no interior
A reunião com o presidente do TRT reuniu representantes de diversos sindicatos, além de representantes das OAB’s municipais
A diretoria colegiada do SITRAEMG protocolou, no dia 8 de junho, minuta direcionada ao presidente do TRT, na ocasião desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, com as ponderações do Sindicato em defesa da manutenção das Varas do Trabalho de Guanhães, Unaí, Patrocínio, Congonhas (2ª VT) e Aimorés. Por deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), essas VTs poderiam ter sido desativadas no ano passado (2009). O envio da minuta foi somente a primeira de uma série de ações que o Sindicato colocou em prática com o intuito de evitar a extinção das varas.
Julho
Servidores participaram de AGE e Sábado Jurídico em Juiz de Fora
Todos os servidores do judiciário federal de Minas foram convocados a participar da AGE e Sábado Jurídico, que foram realizados, pela primeira vez, em uma cidade do interior, Juiz de Fora. Palestra seguida de debate, AGE, informes sobre o Plano de Carreira e coquetel fizeram parte da pauta do evento.
Parte da diretoria do Sindicato...
...e grande número de filiados presentes na primeira AGE realizada em cidade do interior.
Aposentados ampliaram a luta pelo projeto que acaba com taxação previdenciária
A diretora Gilda Falconi ao lado do presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, e outros participantes durante reunião no MOSAP
As diretoras do SITRAEMG Etur Zehuri e Gilda Falconi participaram em Brasília (DF), na sede do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), da reunião em que foram discutidos temas de interesse da categoria. As diretoras defenderam o maior empenho possível pelo encaminhamento da PEC 555/06, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além desse tema, foram discutidas também a PEC 351/09, que, durante o evento, os participantes deliberaram pela continuidade das ações de repúdio a essa proposta, que é também chamada “PEC do Calote” dos precatórios e a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade.
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JORNAL DO SITRAEMG
Reunião Ampliada da Fenajufe
Renato Araújo
Agosto
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A reunião ampliada da federação nacional, realizada em Brasília, aprovou por maioria a proposta do setor majoritário na direção da Fenajufe de dar prioridade à luta pela revisão salarial e deixar o plano de carreira para outro momento. O tema polarizou o encontro que reuniu quase 140 delegados representando sindicatos de todo país nos dias 15 e 16 de agosto. O SITRAEMG participou com nove delegados e dois observadores. Os trabalhadores aprovaram organizar, em 10 de setembro, um Dia Nacional de Luta. Reunião ampliada da Fenajufe, realizada em agosto, mudou a decisão da plenária estatutária e aprovou prioridade para revisão salarial
Mobilização da categoria Walcir Araujo
Setembro
Uma segunda reunião da Fenajufe, realizada em Brasília, no dia 12 de setembro, sem caráter deliberativo, avaliou que só muita luta Representantes e mobilização da categoria de Minas na levaria os tribunais a negociar reunião em com os servidores o envio do Brasília projeto de lei ao Congresso Nacional sem perda de direitos. A partir daí, começou a grande mobilização em todo o país.
Erinei Lima
Mobilização nacional em defesa da revisão salarial Após reunião da Fenajufe, realizada em Brasília no dia 12 de setembro, sindicatos em todo o país convocaram a categoria a se engajar nas mobilizações para forçar os Tribunais a enviar o projeto de lei garantindo a revisão sem perda de direitos. O caminho foi de muita luta e intensa mobilização da categoria em todo o país até que a proposta de revisão salarial fosse aprovada pelo STF e encaminhada ao Congresso Nacional. Servidores aderiram, em massa, pela luta da revisão
JORNAL DO SITRAEMG
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Pagamento de passivos Projeções orçamentárias com base em despesas já efetuadas pelas administrações mostraram que todos os tribunais do Judiciário Federal em Minas Gerais tinham saldos que poderiam ser usados para quitar dívidas trabalhistas com servidores ou reajustar benefícios. É o que revelou estudo realizado pelo economista Washington Lima, contratado pelo SITRAEMG para fornecer subsídios estatísticos à luta pelo pagamento de passivos. A direção do Sindicato vem fazendo um trabalho intensivo juntos às direções dos Tribunais no sentido de ver quitado todos os passivos devidos aos servidores.
O economista Washington Lima e outros representantes do SITRAEMG em audiência no TST que tratou da URV dos servidores da JT
Intensificação da luta pela revisão salarial Generosa Gonçalves / Erinei Lima
Outubro
Erinei Lima
SITRAEMG realizou estudo que indicou folga no orçamento de todos os tribunais
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, convocou os servidores a comparecerem a todos os atos e lutarem pela revisão salarial. (acima)
Servidores vaiam o ofício enviado pelas associações de magistrados reprovando o projeto de revisão, em ato em frente à Justiça Federal. (esquerda)
Servidores do TRE/MG reúnem-se em frente ao prédio para ouvir o Sindicato. (esquerda)
No início do mês o SITRAEMG convocou os servidores (ativos e aposentados, da capital e do interior mineiro) a participar dos atos públicos em prol do envio do anteprojeto de revisão salarial sem perda de direitos para os servidores. No entanto, no final de outubro, associações de magistrados enviaram um ofício ao STF no qual reprovavam o pedido de revisão salarial dos servidores do judiciário federal – isso adiou o envio do projeto ao Congresso Nacional e levou sindicatos e servidores a intensificarem a mobilização.
Uma das primeiras ações da nova diretoria colegiada foi a total reestruturação do departamento jurídico da entidade. Foram contratados mais advogados, levando a uma ampliação do atendimento aos servidores e trazendo a possibilidade de abranger mais questões de interesse da categoria. A nova coordenadora do departamento jurídico, a advogada Eliana Lúcia Ferreira, acredita que haverá, inclusive, um aumento das demandas, haja vista as pressões diversas sofridas pelos servidores.
Gil Carlos / Arquivo SITRAEMG
Reestruturação do departamento jurídico do SITRAEMG
Diretores jurídicos e advogados do SITRAEMG reúnem-se na sede...
... E o presidente do Sindicato apresenta a nova coordenadora do setor, Eliana Lúcia Ferreira.
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Extinção das Varas do Trabalho: Sindicato realizou protesto No dia 20 de outubro, o SITRAEMG, junto a servidores da justiça do trabalho e outras entidades representativas de trabalhadores da região de Congonhas, estiveram naquela cidade para manifestar-se contra a extinção da 2ª Vara de Trabalho Congonhense. Um manifesto público foi entregue ao desembargador corregedor Dr. Eduardo Augusto Lobato, que estava na cidade fazendo a correição anual. A matéria sobre a extinção das Varas citadas anteriormente, seriam julgadas pelo Pleno do TRT no último dia 18 de dezembro, mas foi retirada da pauta, pois o Tribunal decidiu discutir mais amplamente a proposta, internamente e com as diversas instituições das regiões que serão afetadas e o próprio SITRAEMG. Além desse protesto, o SITRAEMG realizou também outras ações de mobilização como reuniões e audiências públicas reunindo forças em defesa da manutenção das Varas ameaçadas.
Sindicato presente na cidade de Congonhas, no dia 9 de julho, durante audiência pública, onde foi discutida a possível transferência da VT daquela cidade
Flávio Faustino
TRE libera acesso à internet Nova sede e comemoração para os cartórios eleitorais do Dia do Servidor Diretoria e advogados do SITRAEMG reunidos com a Ouvidoria do TRE/MG: servidores em contato com o mundo para assuntos úteis à Justiça Eleitoral.
O SITRAEMG abraçou essa reivindicação antiga dos servidores dos cartórios eleitorais e todos saíram vitoriosos no fim: a partir do dia 1° de outubro de 2009, todos os 350 cartórios passaram a contar com acesso à internet para fins profissionais.
Fotos: Generosa Gonçalves e Gil Carlos
Música, palestras e coquetel na reinauguração da sede e comemoração do Dia do Servidor – mas sem esquecer das lutas, na AGE.
O Sindicato realizou, em 24 de outubro, a solenidade de inauguração da expansão da sede e comemoração do Dia do Servidor (oficialmente no dia 28/10). Os servidores presentes desfrutaram de palestras, apresentações musicais, exposição de arte e um coquetel de confraternização. Mesmo com toda descontração, as lutas da categoria não foram esquecidas: neste mesmo dia também foi realizada Assembléia Geral Extraordinária, na qual se discutiu a proposta da Fenajufe de iniciar um “estado de greve”, além de eleger delegados para a reunião ampliada da entidade, realizada em 14/11.
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Novembro
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Atos públicos e paralisações pela revisão salarial e pela jornada de 6 horas
11/11, no TRT da avenida Getúlio Vargas...
...12/11, em frente ao TRE, na avenida Prudente de Morais...
Nos dias 24 e 25/11, o Sindicato foi às ruas conscientizar população e servidores sobre a mobilização. (acima)
...e 19/11, ato público e AGE em frente à Justiça Federal. (esquerda)
Fotos: Erinei Lima, Janaina Rochido, Servidores de Formiga
Várias cidades do interior, como Formiga e Juiz de Fora, também aderiram. (esquerda)
Novembro foi um mês marcado por assembléias e mobilizações pelas lutas da categoria, tanto na capital quanto no interior de Minas. Durante praticamente todo o mês, o Sindicato realizou ações para incentivar os servidores a aderirem ao movimento para garantir o envio do anteprojeto de revisão salarial ao Congresso Nacional, a garantia da jornada de 6 horas e a paridade entre ativos e aposentados – pouco depois, juntaram-se a estes eixos as lutas pela equiparação salarial com as carreiras do Executivo e do Legislativo e contra o PLP 549/09.
A primeira paralisação, de 48h, aconteceu nos dias 26 e 27, depois do SITRAEMG realizar vários atos públicos e assembléias junto aos servidores da capital e do interior, e também ações informativas nas ruas para esclarecer a população sobre a greve e seus motivos. Ao longo do mês, mais estados juntaram-se ao movimento grevista e a pressão aumentou: do dia 23 em diante, reuniões em Brasília entre o comando nacional de greve e ministros do STF e do CNJ ficaram mais freqüentes, apontando para uma vitória em favor dos servidores.
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Erinei Lima
Diretoria do Sindicato foi à Brasília reivindicar pagamento de passivos
Ministro Milton de Moura França, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa (presidente TRT-MG) e presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, durante audiência em Brasília, em setembro 2009
Representantes do SITRAEMG estiveram reunidos no dia 2 de setembro (2009), em Brasília, durante audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França para tratar do pagamento dos passivos trabalhistas. A resposta do ministro sobre o questionamento foi de que havia uma verba de R$ 600 milhões na Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) reservada para o pagamento, em janeiro próximo, da primeira de quatro parcelas da dívida relativa a esse passivo, aos servidores da justiça trabalhista de todo o país. As outras três parcelas, em igual valor, seriam pagas, segundo o ministro, nos anos subseqüentes, sempre no mês de janeiro, até o ano de 2013. Agora, depende de o TST transferir a verba para Minas Gerais.
SITRAEMG consolida projeto de interiorização Atendendo a mais um dos compromissos de campanha, uma série de viagens ao interior, realizadas por representantes do SITRAEMG entre fevereiro e novembro quando o Triângulo Mineiro foi visitado -, possibilitou que servidores de diversas cidades tirassem dúvidas, dessem sugestões e tivessem mais informações em seus locais de trabalho a respeito das ações desenvolvidas pela entidade. Durante as visitas, também foi ressaltada a importância da eleição dos delegados de base e da luta pela revisão salarial. A direção do Sindicato salienta a importância do papel do diretor de base, principalmente nas cidades do interior, no sentido de repassar as informações e mobilizar os servidores em relação às lutas sindicais, lembrando que, de acordo com a lei, apenas dois, entre todos da direção sindical, são liberados de seus locais de trabalho para exercerem as funções da entidade.
Erinei Lima / Arquivo SITRAEMG
Servidores decidem pela greve
A última assembléia de novembro, no dia 27, em frente ao prédio do TRE, deliberou pela greve por tempo indeterminado a partir do dia 03 de dezembro, quinta-feira, quando os servidores também se reuniram, dessa vez em frente ao TRT da rua Mato Grosso. Durante todo este intervalo, o Sindicato esteve novamente nas ruas, conscientizando servidores e população sobre a importância do movimento para o envio do projeto de revisão salarial.
Erinei Lima
Dezembro
Os diretores Mário Alves (foto abaixo), com servidores de Montes Claros e Luiz Fernando (foto à esquerda), com servidores de Paracatu, em duas das várias visitas ao interior que o Sindicato realizou
Servidores protestam... (acima)
...enquanto, dentro dos prédios, os diretores do Sindicato conversavam com os servidores. (abaixo)
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Vitória: TRE e TRT confirmam pagamento de quintos e da URV
Diretoria do SITRAEMG reunida com o presidente do TRE, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo.
Outra luta dos servidores obteve sucesso em dezembro: depois de várias reuniões entre o Sindicato e as administrações do TRT e do TRE, além de pedidos e estudos feitos pelo SITRAEMG e protocolizados em ambas as entidades, os pagamentos de débitos antigos com o servidor foram confirmados. O TRE confirmou o pagamento do restante dos passivos referentes aos quintos para o final de 2009 e o TRT se comprometeu a creditar pequena parte da dívida da URV na folha de dezembro.
Comando Nacional de Greve reunido em Brasília, tendo, ao fundo, Sebastião Edmar, diretor do SITRAEMG (abaixo) Fenajufe
Na noite do dia 02 para o dia 03 de dezembro, escolhido para a deflagração da greve por tempo indeterminado em Minas Gerais, o STF cedeu à mobilização dos servidores e enviou a proposta de revisão salarial para o Congresso Nacional. Não foi aquela aprovada em outubro pelos presidentes dos tribunais superiores, mas texto alternativo que contemplou parte das reivindicações da categoria e afastou as ameaças de gratificações variáveis e exclusão de servidores. Mesmo com essa vitória, 2010 Toda a mobilização dos não trará descanso para as lutas – como servidores foi coroada sintetiza Alexandre Brandi, presidente do com o envio do projeto ao SITRAEMG, “A luta agora é no Congresso Congresso Nacional (acima) Nacional e venceremos!”.
Erinei Lima
Luta dos servidores faz STF aprovar projeto
Erinei Lima
Servidores ganham fôlego para derrotar jornada de 8 horas imposta pelo CNJ
Sindicato e servidores acompanharam atentos à apreciação da matéria que tratava da jornada de trabalho
Ainda em dezembro, mais uma bandeira da luta dos servidores do judiciário federal foi colocada em pauta. A adoção ou não do estabelecido na Resolução 88/2009 do CNJ pelo TRT mineiro foi votada no Pleno do dia 18/12 – graças ao trabalho de mobilização feito pelo Sindicato junto aos desembargadores no dia 17 do mesmo mês, o desembargador Antônio Álvares da Silva pediu vistas do processo, de maneira que o tema foi adiado para fevereiro deste ano. O adiamento permite que a questão da jornada de trabalho seja discutida mais amiúde entre tribunais, servidores e sindicato, possibilitando a melhor solução para todos os lados.
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DESAFIOS PARA 2010 Luta pelo PCS em 2010 corre contra o tempo e enfrenta projeto que tenta congelar salários Eleição encurta ano legislativo e torna mais urgente a mobilização da categoria para aprovar a revisão salarial, num ano também decisivo para a luta pela jornada de 6h
Pressionar parlamentares em ano eleitoral Os servidores têm pressa na aprovação desse projeto. As eleições fazem com que 2010 tenha um ano legislativo apertado. Em anos assim, em geral não passa do primeiro semestre. A pressão sobre os parlamentares, portanto, deve começar logo. Nesse sentido, o SITRAEMG já tem disponível em seu site, carta
a ser enviada pelos servidores aos parlamentares mineiros solicitando ajuda no que se refere a aprovação do projeto de revisão salarial da categoria e pela rejeição ao PLP 549/09, que visa congelar os salários do funcionalismo público. A vida curta do Congresso prevista para esse ano, porém, não é o único obstáculo a ser superado. O conteúdo do projeto que revisa os salários se choca com o de outra proposta, já aprovada no Senado
to anual da folha de pagamento dos servidores públicos da União não poderá ultrapassar a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. A soma desses índices, vale frisar, não corresponde ao percentual de aumento previsto para cada ano. Mas sim à variação possível do montante líquido destinado pela União no ano anterior para despesas com Janaina Rochido
Será preciso muita mobilização para que a categoria saia vitoriosa numa luta que também será contra o tempo e a política salarial do governo. O ano que começa terá pelo menos dois grandes desafios para os servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais e dos demais estados: aprovar no Congresso Nacional as propostas que revisam o plano de cargos e salários e impedir que a Câmara dos Deputados transforme em lei o projeto que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo público federal. Também será um ano decisivo para a luta contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que tenta impor as 8 horas diárias de trabalho, e em defesa da jornada de 6 horas – tema cujo julgamento no TRT está previsto para fevereiro. O projeto que revisa os salários do Judiciário Federal (PL 6613/09) deve começar a tramitar na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados logo após o recesso legislativo, que termina no dia 2 de fevereiro. Terá ainda que passar por outras duas comissões da Câmara, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado Federal, onde cumprirá o mesmo itinerário. Por ser terminativo, a princípio pode ser aprovado sem necessidade de ir ao plenário das duas casas.
“Sem mobilização, não receberemos os nossos direitos. Todos às lutas”
como PL 611/2007, que também inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PLP 549/09. É uma tentativa de criar mecanismos que impeçam aumentos salariais para os servidores. Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ele não apenas levará ao congelamento salarial, mas colocará uma camisa de força na administração pública, que ficará legalmente impedida de expandir seus serviços. O projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Lula no Senado, estabelece que nos próximos dez anos o aumen-
pessoal. Eles se referem à folha salarial de forma global. Incluem, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores e as progressões automáticas nas carreiras, itens que sozinhos já devem atingir esse novo limite. É por isso que é tratado como uma ameça de congelamento. Inicialmente, o período previsto para as novas restrições vigorarem ia de 2007 a 2016, mas os senadores atualizaram as datas, passando-as para de 2010 a 2019.
Proposta tem conteúdo neoliberal, diz servidor Para Démerson Dias, ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe)
e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), esse projeto reforça a ideia de que o país ainda vive sob os ditames do neoliberalismo. “A maior prova é que as bandeiras históricas dos trabalhadores seguem em pauta”, analisa. “Será preciso redobrar nossas forças e nossa consciência para enfrentarmos os desafios à nossa frente”, afirma. Para o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, só com grande mobilização de toda a categoria os objetivos serão alcançados. “Sem mobilização, não receberemos os nossos direitos. Todos às lutas”, salienta o presidente, lembrando que este ano será de grandes desafios. Brandi faz referência também, além da luta pela aprovação do projeto de revisão, o PLP 549/09, que em sua avaliação é uma excrescência. “Esse projeto não pode ser aprovado” se indigna. A ameaça também preocupa o servidor Célio Izidoro, diretor do SITRAEMG. “Temos que nos mobilizar e derrubar esse projeto, que pode inviabilizar outros projetos”, diz, referindo-se, naturalmente, às revisões de cargos e salários. Na avaliação do dirigente, as direções dos sindicatos não podem cometer em 2010 o mesmo erro do ano passado – jogar para segundo plano o combate à proposta do governo. A direção do SITRAEMG convida e convoca os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais a participar dessas campanhas em 2010, que podem ser decisivas para o futuro da categoria – aprovar a revisão salarial, barrar a tentativa de congelamento e derrubar a resolução 88 do CNJ. A luta já começou. Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG.