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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 06 Tiragem: 4.500

9 de Dezembro de 2009

Erinei Lima

Luta dos servidores faz STF aprovar projeto

Lucas Tavares

Depois de meses de mobilização, servidores de Minas decidiram suspender a greve enquanto analisam a proposta do anteprojeto de revisão salarial aprovado pelo STF

Mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal - com protestos, paralisações e greve – fez o STF aprovar proposta de revisão salarial que valoriza vencimento básico e exclui ‘gratificações variáveis’ e a se comprometer a defender uma tramitação rápida no Congresso; mas a luta pela revisão salarial continua até projeto ser sancionado. Páginas 2, 3, 4 e 5

Confraternização dos aposentados

Cerca de 70% dos servidores de Juiz de Fora aderiram à paralisação de 48 horas, dias 26 e 27 de novembro

O Núcleo de Aposentados do SITRAEMG convida os servidores que não estão mais na ativa, mas seguem ativos na luta, a participar da confraternização de final de ano do segmento. Todos - da capital e interior - estão convidados. Os aposentados também estão convidados a somar forças na luta pela revisão salarial, participando dos atos e assembleias. Veja a programação na página 7

SITRAEMG volta a cobrar quitação de passivos à administração do TRT

JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 06

COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE

Encontro aprofunda argumentos jurídicos pela jornada de 6h e de passivos Valcir Rosa

Diretores e assessores jurídicos representaram SITRAEMG no XVI Encontro, que reuniu representantes de todo país

Diretores e advogados do SITRAEMG, junto à coordenadora jurídica da Fenajufe, no Encontro realizado em Brasília

Os três diretores jurídicos, Alexandre Magnus, Fernando Neves e Gilda Bandeira Falconi, além de Mário Alves e Sebastião Edmar, também membros da Diretoria Colegiada, e os advogados César Lignelli e Conceição de Oliveira, da assessoria jurídica, representaram o SITRAEMG no XVI Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília (DF), reuniu 61 pessoas, entre advogados e diretores da Fenajufe e sindicatos filiados. Os participantes discutiram questões como revisão salarial, Resolução 88 do CNJ (que fixa em 8 horas a jornada de trabalho), pagamento dos passivos (URV e quintos), aposentadoria especial para oficiais de justiça e agentes de segurança e a anunciada greve da categoria. Ao final, escolheram os novos integrantes da próxima Comissão Jurídica, formada por representantes da Fenajufe, Sintrajufe-RS, Sindjus-AL, Sintrajufe-MA, Sinjufe-GO, Sisejufe-RJ, SintrajuscSC e Sintrajufe-PE.

Avaliação positiva do Sindicato

No encontro, a assessoria jurí-

dica do SITRAEMG apresentou várias sugestões de argumentos jurídicos que podem ser utilizados em ações judiciais em defesa dos servidores por desvio de função e contra a Resolução 88 do CNJ. O advogado do Sindicato César Lignelli avaliou o evento como “positivo”, por debater temas de interesse da categoria e propiciar a troca de experiências entre os jurídicos de praticamente todos os sindicatos da base da Federação. Para o diretor jurídico Fernando Neves, o Coletivo foi “um fórum de discussão de alto nível”, que contribuiu para a democratização do conhecimento e deu a oportunidade aos sindicatos e seus departamentos jurídicos de terem contato com peças processuais que poderão servir de modelo para os casos concretos de cada entidade. Já o diretor de Organização Política e Políticas Sociais Mário Alves destaca que o encontro foi muito proveitoso, sobretudo, porque o ajudou a sanar dúvidas sobre aposentadoria. Por Janaína Rochido Da Redação do SITRAEMG

EXPEDIENTE

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30.411-170 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759 e Janaina Rochido Mtb 13878 (colaboração Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

OPINIÃO DO SITRAEMG Vencemos uma etapa, mas a luta continua Não são poucos os desafios que os comprometer a enviá-la e acompanhá-la servidores do Judiciário Federal enfren- na tramitação no Legislativo. taram até aqui nesta campanha pela reviA luta pela revisão salarial já teve são salarial. vitórias parciais importantes, como as Enquanto a proposta relativa aos ser- mudanças defendidas pela categoria que vidores patinava no STF, no Senado e na foram introduzidas no projeto na reunião Câmara já tramitavam dois projetos de lei dos presidentes do dia 7 de outubro. Elas (PL 611 e PLP 01, ambos de 2007) que, afastam as ameaças de gratificações varise aprovados, podem representar um duro áveis, valorizam o vencimento básico e golpe em todo funcionalismo. Com eles, incluem agentes de segua Lei de Responsabilidade rança e aposentados. “Luta também é Fiscal muda e praticamenVencemos uma etapa. te inviabiliza reestruturacontra o congela- Teremos outras batalhas ções salariais. mento dos salários” pela frente. Não faltará Mesmo sem essa legisquem tente rebaixar o prolação em vigor, porém, a jeto na Câmara e no Senado ou jogá-lo cúpula do Judiciário decidiu dificultar para segundo plano. A defesa de salários a vida dos servidores. Submeteu-se a justos e dignos para o serviço público não imposições das associações nacionais de é uma característica nem do atual govermagistrados e procuradores e deixou de no nem da maioria dos parlamentares que enviar prontamente ao Congresso o ante- se encontram no Congresso. projeto aprovado em outubro pelos presiSuperamos uma etapa. Parabéns aos dentes dos tribunais superiores. que lutaram. Mas, como se vê, desafios Felizmente, a mobilização e a greve nos esperam. A memória nos ensina que forçaram o STF a aprovar a proposta, para superá-los não há dois caminhos: só acatando parte das alterações do CNJ, a categoria unida e mobilizada é capaz de mas excluindo pontos importantes, e a se fazê-lo.

Por um país livre dos preconceitos Nas comemorações do 20 de que não se livrou do machismo. Novembro, dia nacional contra as O caso da estudante paulista humidiscriminações raciais, em uma favela lhada por seu vestido curto demais é brasileira, uma professora da escola episódio quase caricato, não obstante local disse que não estariam todos ali, bárbaro, de discriminações que perreunidos em torno daquela data, se o sistem no século 21. E que não apenas mito da democracia racial no Brasil humilham, também matam. não tivesse sido derrubado. Não são poucos os casos recentes De fato, é cada dia mais difícil falar publicados em jornais de namorados em democracia racial quando obser- ou maridos que recorreram à força para vamos as estatísticas sociais do país. se vingar do “amor” perdido. O mais Números que mostram salários dife- emblemático deles, não tão recente renciados a depender da assim mas ainda atual, cor da pele do empregado é o da jornalista Sandra ou que indicam que para a “Brasil está longe Gomide, assassinada polícia os negros são semcom tiros pelas costas por da chamada pre “mais suspeitos” do ex-namorado, o tamdemocracia racial” seu que os outros. bém jornalista Pimenta Não é preciso, porém, Neves. Réu confesso há recorrer ao IBGE para constatar a falsa nove anos, condenado pelo Tribunal democracia racial que vivemos. Basta, do Júri em São Paulo, o criminoso está por exemplo, entrar num destes restau- solto. É beneficiado por decisões judirantes “classe A” de qualquer capital do ciais que protelam o cumprimento da país. Observe os clientes. Praticamente pena. não haverá negros entre eles – razões Não existe, como dissemos, demoeconômicas, dirá uma voz não conven- cracia racial no Brasil, embora muitos cida. Mas e os garçons? Sim, também tentem nos convencer de que há. Como eles serão provavelmente todos bran- também não temos direitos iguais para cos, para servir clientes brancos. E isso homens e mulheres. Faltam políticas não é obra do acaso. públicas que busquem corrigir tais A discriminação no Brasil, no anomalias. Tanto num quanto noutro entanto, não para na cor da pele. É caso, a Justiça, que carrega consigo o grande o preconceito contra homosse- também mito de que é igual para todos, xuais. Mulheres continuam vítimas fre- tem boa dose de responsabilidade. quentes da violência numa sociedade

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SERVIDORES FORAM PARA AS RUAS

Minas na luta pela revisão salarial Com paralisações e atos públicos, servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais participaram da luta nacional pela revisão salarial e jornada de 6h

Mobilização no interior também foi intensa

Ato público realizado em frente ao TRE, em BH, dia 12 de novembro

Em assembleia geral extraordinária realizada em frente ao prédio do TRT da rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, na tarde de 3 de dezembro, os servidores do Judiciário federal em Minas decidiram suspender a greve por tempo indeterminado, deflagrada naquele mesmo dia, em razão da aprovação do texto do anteprojeto de revisão salarial no Supremo, na noite anterior. Entretanto, a categoria decidiu manter-se mobilizada, em “estado permanente de greve”, enquanto a Fenajufe e sindicatos filiados analisam mais detidamente o conteúdo e pressionam para o envio urgente da proposta ao Congresso Nacional. A mobilização dos servidores mineiros foi intensa ao longo dos últimos meses, em defesa não só da definição do anteprojeto, sem perda de direitos, mas também da jornada de 6 horas. Nesse período, vários atos públicos e assembléias foram realizados e a categoria, sempre receptiva à convocação do Sindicato, compareceu e, ao som de banda de música, apitaços e palavras de ordem, manifestou toda sua indignação em relação às dificuldades criadas pelos tribunais e conselhos superiores e, por último, contra a intromissão das associações de magistrados e membros do Ministério Público nas negociações com o STF. “1, 2, 3, 4, 5 mil! Aprova o nosso plano ou paramos o Brasil!”. Este foi um dos refrões mais entoados durante os atos públicos, sobretudo nos dias em que houve paralisações de duas horas e 48 horas (26 e 27 de novembro). Ouvidas a opinar, as servidoras do TRT Márcia Melo e Lilian de Fátima disseram que a categoria deveria se unir, principalmente em momentos

como esse, estando conscientes dos seus direitos. Lucélia Letro, também da justiça trabalhista, acrescentou que a perda salarial no Judiciário Federal já é imensa, e não acompanha os reajustes dos bens e serviços de que uma família necessita em seu dia-a-dia. Sempre na abertura dos atos, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, saudou os companheiros presentes chamando a atenção para a importância da participação efetiva nessa campanha, salientando que “os objetivos só serão alcançados com a participação de todos”. Além disso, leu o ofício que havia sido enviado pelas associações de magistrados e procuradores ao STF na tentativa de barrar o anteprojeto dos servidores. Leu também a resposta da federação nacional da categoria (Fenajufe) com repúdio a essa ação das associações. Revezando-se nos discursos, membros da diretoria do Sindicato salientaram a categoria para a importância de se garantir no texto do anteprojeto, entre outros benefícios, aumento substancial nos vencimentos básicos, em vez de gratificações, e a paridade entre ativos e aposentados.

Corte do ponto No dia seguinte à suspensão da greve, a diretoria do SITRAEMG reuniu-se com as direções da Justiça Federal, TRT e TRE/MG para solicitar que não haja corte de ponto dos servidores pelos dias parados. Os diretores se dizem otimistas em relação ao abono das faltas, uma vez que, durante as paralisações, os servidores, por orientação do Sindicato, mantiveram o atendimento dos serviços essenciais.

Saindo dos limites da capital mineira, os servidores do Judiciário Federal no interior também se mobilizaram em defesa do projeto da revisão salarial e das outras reivindicações da categoria. Cidades como Juiz de Fora, Passos, Ipatinga, Alfenas, Diamantina, Formiga, Uberaba, Varginha, Monte Azul, Espinosa, Guaxupé, Vazante, Rio Piracicaba, Araxá, Montes Claros, Pará de Minas e outras cidades aderiram às paralisações de duas horas propostas em AGE realizada no dia 24 de outubro e também às posteriores.

Desde o dia 28 de outubro, data do ato público em frente à Justiça Federal, em Belo Horizonte, o interior realizou atos e paralisações para, junto com a capital, pressionar o STF. Nos dias 11 e 12 de novembro, vários prédios da Justiça no interior ostentavam em suas fachadas e janelas faixas com reivindicações. Servidores em Uberaba vestiram-se de preto para protestar e, em Juiz de Fora, de acordo com o diretor do SITRAEMG Mário Alves, houve uma adesão de cerca de 40% do quadro.

Juiz de Fora

Uberaba

Formiga

Passos

Alfenas

Ipatinga

Monte Azul

Pará de Minas

Vazante

Diamantina

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LUTA PELA REVISÃO SALARIAL

Em meio à mobilização, STF aprova projeto que rev Fotos: Erinei Lima

Proposta aprovada pelo STF, sob pressão da luta nacional da categoria, é recebida em clima de vitó que vão manter a mobilização até que o projeto seja aprovado no Congresso

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, fala sobre a conquista dos servidores por meio das mobilizações... Em AGE realizada no dia 27/11, em frente ao TRE, categoria decide pela GREVE por tempo indeterminado

... e os servidores votam pelo "estado permanente de greve" em AGE no dia 03/12, até que o projeto seja envido ao Congresso Nacional.

SITRAEMG foi para as ruas para chamar os servidores para a greve Nas semanas que antecederam as paralisações (26 e 27 de novembro) e a greve (3 de dezembro), o SITRAEMG realizou trabalho de corpo-a-corpo com os servidores nas portarias dos Tribunais, sob a coordenação do Comando de Greve de Minas. A intenção foi informar os servidores sobre o direito de greve, entregando-lhes uma cartilha, além de comunicar

Trabalho de mobilização junto à categoria - corpoa-corpo realizado dia 23/11 em frente ao TRT da GV

à população mineira os motivos que levaram à greve do Judiciário Federal. Para isso, entregaram uma carta aos transeuntes e aos jurisdicionados. Para as cidades do interior, o material foi disponibilizado para impressão, através do site do Sindicato. Visando facilitar o contato e dar suporte aos servidores, o Sindicato instalou tendas nas proximidades dos tribunais na capital, o que acabou animando a categoria a aderir ao movimento grevista. A convocação aos servidores do interior foi feita também através de matérias publicadas no site e mensagens enviadas por e-mail. Por Generosa Gonçalves Da Redação do SITRAEMG

Já era noite quando começou a sessão do STF que finalmente votaria a proposta de revisão salarial. Naquela quarta-feira (2), o movimento grevista da categoria atingia 23 estados. Perto dali, mil metros talvez, centenas de servidores de Brasília se concentravam na Praça dos Tribunais para uma assembleia. Dentro do STF, local em que o Comando Nacional de Greve ‘acampara’ durante quase todo o dia, servidores aguardavam a sessão na antesala do gabinete do presidente Gilmar Mendes. Lá dentro, os ministros se reuniam ao redor de uma mesa, e outros servidores acompanhavam a votação. Foi nesse cenário de greve, protestos e mobilização que o Supremo votou a proposta de revisão salarial. Não exatamente a que os servidores defendiam, aprovada em outubro pelos presidentes dos tribunais superiores. Mas texto alternativo que, mesmo assim, contempla parte das reivindicações, afasta ameaças que permeavam a proposta inicial do STF – como gratificações variáveis e exclusão de setores da categoria – e que no dia seguinte seria recebido com gosto de vitória nas assembleias pelo país afora. Tentou-se melhorar a proposta até os minutos finais que antecederam à votação. "Estamos caminhando para a sessão administrativa, vamos ainda tentar um último

esforço para derrubar o subteto", disse Sebastião Edmar Silva, diretor do Sitraemg, quando se dirigia para a sala do ministro. Não foi possível, mas a redação sobre o subteto de 75% do juiz substituto ficou ‘menos ruim’ do que queria o CNJ: deixou de se referir a toda a ”remuneração do servidor, incluindo as vantagens pessoais” e se limitou ao vencimento básico e à GAJ, que ficou em 50%. O outro subteto caiu, o que dizia que nenhum servidor receberia mais do que o magistrado a que estivesse subordinado. A maior parte do reajuste médio de 56,42% fica no vencimento básico, que segue correspondendo a dois terços da remuneração. Nas assembleias que encerraram a greve, o sentimento de vitória foi concomitante com os de desconfiança diante da cúpula do Judiciário, do governo e do Congresso, por um lado, e de certeza de que a luta continua no Congresso. "A luta agora é no Congresso Nacional e venceremos!", sintetiza Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG. “Vencemos uma batalha, a luta valeu a pena”, completa Antonio Melquíades, diretor da federação nacional (Fenajufe). Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sitraemg

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ENTREVISTA

Despesa com pessoal diminui e Lei Fiscal não atrapalha revisão salarial, afirma economista

visa salários

ória pelos servidores,

Erinei Lima

Dados apresentados por economista mostram que despesa da União com servidores está longe dos limites da LRF, usada pelo Supremo para justificar a demora na revisão salarial

Membros da diretoria do SITRAEMG e o dirigente do sindicato do Mato Grosso, Pedro Aparecido, durante reunião com Alcides Diniz

Sindicato foi ao STF para defender projeto sem prejuízos para os servidores Dirigentes do SITRAEMG estiveram com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, para defender o envio do projeto de revisão salarial ao Congresso, sem alterações que viessem a prejudicar os servidores. Na reunião, ocorrida em novembro, em Brasília, os sindicalistas cobraram de Alcides um prazo para que a proposta fosse remetida ao Legislativo. Ele não apontou data, mas disse que esperava que a questão fosse resolvida o mais rápido possível. Participaram da reunião o presidente do Sindicato mineiro, Alexandre Brandi, e os diretores Fernando Neves, Sebastião Edmar e Mario Alves, além de Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato do Mato Grosso. Eles defenderam a proposta aprovada pelos presidentes dos tribunais, na reunião realizada em outubro. O diretor do STF, porém, disse que trabalhava com uma alternativa de valores inferiores, mas que fosse adotada em menos parcelas. “A tabela que tem que ser mandada [ao Congresso] é a maior, não a menor. E você não tem nenhuma garantia de que não vai ser uma tabela menor em três, quatro vezes”, criticou Alexandre Brandi.

Manifestação dos servidores mineiros pelo envio do anteprojeto de revisão salarial ao Congresso As despesas da União com pessoal caíram em termos relativos de 1995 para cá e estão longe dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem afirma é o economista Washington Lima, autor de diversos estudos sobre questões orçamentárias e assessor econômico do SITRAEMG. Os dados apresentados pelo economista derrubam a principal justificativa dada pelo Supremo Tribunal Federal, em nota divulgada na página do órgão na internet, para a demora do envio ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que revisa os salários dos servidores do Judiciário Federal. “Todos estão a par, portanto, da complexidade da tarefa, sobretudo no tocante às rígidas balizas financeiras e orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da nota divulgada no portal do STF na internet, no dia 20 de novembro. O economista responsabiliza tanto o governo federal quanto o Poder Judiciário pela inexistência de uma política salarial que reponha as perdas e impeça que reestruturações de planos de cargos e carreira acabem ‘devorados’ pela inflação. Na análise que faz, essa situação prejudica tanto servidores quanto magistrados. A seguir, a integra

da entrevista concedida pelo economista, por e-mail, ao jornalista Hélcio Duarte Filho. O STF divulgou nota na qual diz que uma das causas da demora na definição do projeto a ser enviado ao Congresso seriam os limites orçamentários da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual a real relação entre despesas da União com pessoal e a LRF? Washington Lima - A relação entre as receitas correntes líquidas (RCL) e as despesas de pessoal, que é o principal limite imposto pela Lei de Responsabilidade, caiu vertiginosamente desde 1995. Em 1995 se gastou com o funcionalismo federal 56,2% das RCL, e em 2008 o gasto foi de apenas de 30,5%. Como o limite atual é de 50%, poder-se-ia, portanto, aumentar em 63,93% a remuneração de todo funcionalismo federal, civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, para se atingir o limite estabelecido na LRF. Na Justiça do Trabalho, além do não pagamento de passivos, em alguns estados os servidores ainda sofrem com cortes nos valores do auxílio-alimentação. Os tribunais trabalhistas de fato estão com problemas orçamentários? Washington Lima - Não. Há uma situação bastante confortável em termos orçamentários na JT. Tanto que recentemente foi

feito mais um pagamento de passivos a magistrados, o segundo no ano. Havia um saldo nas despesas de pessoal de toda a JT de R$ 226,6 milhões, antes desse segundo pagamento aos magistrados. Foram pagos de despesas de exercícios anteriores, R$ 80,8 milhões, no ano, que foram basicamente executados no primeiro pagamento de passivos aos magistrados. Em outro estudo realizado, para as despesas administrativas e com benefícios sociais, havia um saldo de R$ 249,7 milhões. As associações de juízes chegaram ao extremo de "participar" de reuniões de negociação relativas à revisão salarial do funcionalismo. Como você vê essa preocupação destas associações com o orçamento? Washington Lima - Creio que nessa discussão não se está observando algumas questões muito importantes. Primeiro, tanto magistrados como servidores, e todo funcionalismo, são prejudicados pela não existência da revisão geral na remuneração. A não reposição da inflação é que cria e aumenta a defasagem salarial atual, e, num certo sentido, há uma responsabilidade do Poder Judiciário, particularmente do STF, nessa questão, pois até onde saiba há inúmeras ações judiciais reivindicando esse direito, que não são julgadas procedentes. Desde a aprovação do último PCS, uma parte considerável do aumento na remuneração já foi “comido” pela inflação. Depois, há inúmeras carreiras do Poder Executivo, de nível superior, e assemelhadas com as do Poder Judiciário, que têm remuneração acima de R$ 19.000,00. Hoje, a remuneração mais alta da tabela da carreira efetiva é quase a metade desse valor. Veja que com a tramitação do projeto no Congresso, os cortes e parcelamentos que normalmente ocorrem, quando for paga a última parcela, a defasagem nas remunerações, corroídas pela inflação, deverá continuar existindo.

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TRE/MG

SITRAEMG reúne-se com presidente do TRE/MG e ressalta luta pela revisão José Luís Cantanhêde

Diretoria do SITRAEMG foi recebida pelo presidente do TRE/ MG, Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, que também elogiou qualificação de servidores do órgão

SITRAEMG NA INTERNET De olho na pauta do TRT O SITRAEMG recomenda os servidores a se organizem e comparecerem, se possível em caravanas, à sessão do pleno do TRT do 18 de dezembro, a partir das 9 horas da manhã. Estão pautados para esta sessão dois temas bastante polêmicos e de extremo interesse da categoria: a extinção das VTs de Aimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, Patrocínio e Unaí; e adoção da jornada de 8 horas, conforme determinação da Resolução 88 do CNJ. O SITRAEMG, claro, estará presente e defenderá, intransigentemente, a manutenção das VTs e a jornada de 6 horas. Mas sua presença é imprescindível.

A íntegra desta notícia está em www. sitraemg.org.br, em 7/12/2009.

Mais um passo para o fim do previdenciário

Servidores, diretoria e advogados do SITRAEMG conversaram com o presidente do TRE/MG sobre as reivindicações da categoria. No último dia 30 de novembro, o SITRAEMG, representado por seu presidente, Alexandre Brandi, e pelos diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar, respectivamente diretores Jurídico e de Comunicação, reuniu-se com o presidente do TRE/MG, Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo. A conversa, de mais de uma hora, tratou de assuntos de interesse da categoria e da administração, tais como a rotina de trabalho nos foros eleitorais, o concurso de remoção e a revisão salarial, bem como a greve que seria deflagrada a partir de 3 de dezembro, mas acabou sendo suspensa em razão da aprovação do texto do anteprojeto de revisão salarial, no STF. O presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, falou ao presidente do TRE a respeito do pleito dos servidores do judiciário federal, destacando que trata-se de uma luta justa que visa à equiparação salarial com as carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. Brandi explicou que os reajustes obtidos por essas categorias deixaram os salários do judiciário defa-

sados em 50%, causa de uma evasão de cerca de 22% de servidores no próprio STF, conforme dado revelado pelo diretor geral daquele órgão, Dr. Alcides Diniz. Almeida Melo elogiou a qualificação dos servidores do TRE: "O Manual de Redação e o Teatro do Voto Forte, formado exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral, são exemplos deste ano do vigor e da alta qualificação de nosso quadro, que merece ser bem remunerado e atendido com a mesma atenção que se proporciona às categorias mais úteis e produtivas dos servidores da União, das quais não pode estar distanciado. As contribuições dos experientes servidores foram muito valiosas", destacou. O desembargador mostrouse preocupado em realizar, desde o início da sua gestão, uma administração moderna, em contato direto com os titulares das diversas secretarias, de forma a agilizar a tomada de decisões. Disse, também, estar sempre acessível às demandas apresentadas pelo Sindicato e, neste sentido, firmou a necessidade de se criar um diálogo permanente

durante o período de paralisação, de forma a garantir que os serviços essenciais sejam executados, conforme prevê a legislação em vigor.

Participação dos servidores Segundo o desembargador, na primeira parte da conversa, os servidores presentes deram excelente contribuição, no sentido de distribuir os serviços que acumulam os cartórios eleitorais das direções de Foro. "Vale a pena conversar com parceiros entusiasmados como as lideranças dos servidores, que são fonte inesgotável de aprimoramento dos serviços da Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TRE. A reunião foi acompanhada também pelos advogados do SITRAEMG, César Lignelli e Laerti Simões e pelos diretores de foros eleitorais Alessandra Cristina Rocha (Betim), Luiz Cláudio Medeiros (Contagem) e Vinícius Vasconcelos (Belo Horizonte), além da analista judiciária Giselle Morais Rocha, do Cartório Eleitoral de Betim. Com informações do TRE/MG.

Apesar da forte resistência da bancada governista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, uma espécie de pedágio criado no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de retardar o pedido de aposentadoria do trabalhador do Regime Geral de Previdência. O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu o voto favorável de todos os deputados da comissão, diante de um plenário lotado de aposentados. A matéria passará ainda por votação em plenário, antes de seguir para o Senado. A íntegra desta notícia está em www. sitraemg.org.br, em 18/11/2009.

Livro com “causos” da JT O servidor Luís Antônio Matias Soares, da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, lançou recentemente o livro “Quem Conta um Conto Aumenta um Ponto: Histórias da Justiça do Trabalho”, pela editora Degaspari. A obra, de 180 páginas, apresenta 38 “causos” contados pelo autor a partir de observações próprias ou de relatos de colegas retratando o cotidiano das varas trabalhistas do estado. O exemplar custa R$ 13,00 e pode ser solicitado diretamente ao autor, pelo e-mail luisfafich@hotmail.com. A íntegra desta notícia está em www. sitraemg.org.br, em 04/11/2009.

JORNAL DO SITRAEMG

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REMOÇÃO

Servidores do quadro terão prioridade no preenchimento de vagas no TRE SITRAEMG cobra aplicação do concurso de remoção também para os servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal Em sessão de 10 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu favoravelmente ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000050955), determinando que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/ MG) terá que realizar concurso de remoção para que servidores antigos da Justiça Eleitoral possam concorrer a vagas que foram abertas e indevidamente preenchidas por novos servidores. Ao explicar o teor da decisão, o conselheiro Marcelo Nobre, relator do PCA, lembrou que a Resolução 23.092/2009, do Tribunal Supe-

rior Eleitoral (TSE), estabelece que todos os TRE's do país têm de fazer concurso de remoção antes de nomearem novos servidores. "Se os TRE´s cumprissem essa decisão, questões como essa não precisariam passar para decisão do CNJ", criticou. O SITRAEMG já havia solicitado a realização do concurso de remoção no TRE/MG, com base na própria Resolução 23.092/2009, por meio de Pedido Administrativo protocolado em julho deste ano. O TRE/MG, porém, negou provimento. O Sindicato entrou com recurso administrativo, que aguarda decisão do

pleno do Tribunal. A decisão do CNJ ainda não foi publicada. Assim que isso acontecer o SITRAEMG vai analisá-la para estudar possíveis providências que possam ser tomadas.

Pedidos para o TRT e JF Em Pedido Administrativo protocolado no TRT em 19 de novembro, o Sindicato solicitou a realização de Concurso de Remoção Interno para preenchimento de vagas abertas na Justiça do Trabalho em Minas. O Pedido foi fundamentado nas disposições contidas no Ato Conjunto CSJT/

SAÚDE

"Ato Médico" preocupa e divide opiniões Projeto de lei, ainda não aprovado, polemiza: seria o fim da autonomia dos profissionais não-médicos? O Projeto de Lei (PL) 25/2002 está na lista de assuntos polêmicos do Brasil já há muito tempo. Conhecido como “Ato Médico”, o objetivo principal do texto é regulamentar a profissão de médico, que, mesmo sendo uma das mais antigas do mundo, ainda não tinha uma lei que definisse que atividades são ou não exclusivas e/ou obrigatórias deles. O ponto polêmico é que, em seu artigo 4º, o PL estabelece que “são atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”, o que poderia limitar a atuação de profissões como a Fisioterapia, a Psicologia e a Nutrição. A única profissão que não sofreria nenhum impacto com a aprovação do Ato é a Odontologia. Alguns servidores das áreas de Saúde do Judiciário Federal em Minas estão preocupados com o impacto do Ato em seu trabalho. A título de sondar o que eles estão achando da

polêmica, o SITRAEMG conversou com alguns, que, mesmo admitindo que médicos e não-médicos atuam em parceria dentro dos tribunais, foram unânimes em dizer que a questão é preocupante e merece mais discussões.

Quem está certo, afinal? Por um lado, profissionais não-médicos questionam uma perda de autonomia, subordinando seu atendimento à indicação médica; por outro lado, os profissionais da Medicina dizem que diagnósticos e prescrições são, sim, exclusividades dos médicos e que somente eles possuem a formação acadêmica adequada para tal. Quem tem a razão? O Ato coloca em debate a conquista das profissões da área da Saúde por identidade e legitimidade e também a suposta soberania da Medicina sobre essas profissões. Segundo os servidores con-

sultados, a aprovação do ato implicaria também em questões que estão além do atendimento, como, por exemplo, a formação dos médicos. Eles dizem que esta deveria ser mais holística, a ponto de permitir a eles enxergar o paciente como um todo e, assim, poderem, efetivamente, dar o direcionamento correto ao tratamento. Também vem à tona a chefia dos serviços de saúde: ficariam, obrigatoriamente, com os médicos? Ou seria esta uma questão puramente administrativa?

Ainda não acabou O PLS 25/2002 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, para ser definitivamente uma lei, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da Presidência da República. O SITRAEMG vem acompanhando a questão, a fim de intervir por seus servidores da Saúde dentro do judiciário – o debate por vir ainda promete.

TST nº 20/2007, segundo o qual “o concurso de remoção é plenamente cabível para possibilitar aos servidores os deslocamentos que estão sendo buscados ao longo do tempo”. “Ademais, a abertura de um regular concurso de remoção dará maior transparência ao processo de escolha dos servidores removidos, o que encontra amparo constitucional – caput do artigo 37 da Constituição da República”, argumenta o Sindicato no Pedido Administrativo. Já na Justiça Federal, o pedido foi protocolado no último dia 30 de novembro com o mesmo objetivo do pedido realizado junto à Justiça do Trabalho.

Aposentados: confraternização no SITRAEMG na última reunião do ano O Núcleo de Aposentados do SITRAEMG lembra e convida todos os servidores aposentados e pensionistas que a última reunião mensal do segmento deste ano acontecerá no dia 17 de dezembro (quinta-feira), a partir das 17h30, na sede do Sindicato. Favor confirmar sua presença, com antecedência, pelo telefone 0800.283.4302, com a funcionária Margareth. Confira, abaixo, a programação:

No auditório 18h – Apresentação do Coral do SITRAEMG. 18h30 – Sorteio de Brindes. 19h – Lançamento do livro “Ser Feliz é...”, de autoria de Suely Reis, filiada e também diretora de base.

No salão - A partir de 19h30: coquetel de congraçamento - Música ao vivo: tecladista: Ari de Freitas Luz (filiado) - Vocalista: Eliana Maria Ribeiro (filiada) - Dança de salão: apresentação de Terezinha Melo (filiada) e seu professor Wagner, da Academia Corpo e Arte - Karaokê e dança: todos

JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 06

JUSTIÇA DO TRABALHO

Sindicato cobra prioridade para URV e demais passivos Diretores do sindicato estiveram por duas vezes com o presidente do TRT, que disse que haverá saldo este ano para pagar parte da URV dos servidores Fotos: Erinei Lima

Mobilização dos servidores

O diretor do SITRAEMG Luiz Fernando entrega documento ao ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula e ao presidente do TRT, desembargador Paulo Roberto Sifuentes

Dirigentes do SITRAEMG cobraram do presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o pagamento dos 11,98% da URV e demais passivos devidos pelo tribunal aos servidores. Os representantes do Sindicato reivindicaram que os saldos orçamentários deste ano sejam usados para pagar tais dívidas. E que no orçamento do ano que vem, cuja proposta em pauta no Congresso prevê recursos para pagar passivos, seja dada prioridade para quitar tais passivos. O presidente do TRT disse aos servidores que haverá sobra no orçamento deste ano, mesmo após o pagamento de passivos dos juízes, e que parte da URV deve ser paga com esses recursos. A

E em reunião com o presidente e o diretor geral do TRT, em Belo Horizonte, diretores do Sindicato voltam a pedir urgência na quitação da URV

direção do Sindicato esteve com o desembargador Paulo Costa para tratar deste assunto por duas vezes, em novembro.

Documento do Sindicato diz que há recursos

Primeiro, durante a solenidade de inauguração do foro da Justiça do Trabalho de Pedro Leopoldo, no dia 13 de novembro, quando também estavam presentes o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, e o diretor-geral do tribunal, Luís Paulo Garcia Faleiro. Eles receberam dos diretores do Sindicato Luiz Fernando Gomes, Célio Izidoro, Etur Zehuri e Eva do Nascimento

um documento que conclui que há verba para pagar a URV, elaborado pelo economista Washington Luiz Lima, assessor do SITRAEMG, a partir de análise do orçamento da Justiça do Trabalho. O Sindicato voltou a se reunir com o presidente na audiência ocorrida no dia 26. Foi quando ele informou aos servidores que haverá sobra orçamentária com pagamento de pessoal, mesmo após os magistrados receberem a segunda parcela relativa a valores retroativos de anuênios. O presidente do TRT alegou não poder ainda dizer qual o tamanho da sobra nem quando seria feito o pagamento, mas indicou que isso pode ocorrer em dezembro.

DESVIO DE FUNÇÃO

Diferença pode ser requerida na Justiça O SITRAEMG tem preparada proposta de ação judicial por meio da qual o servidor do Poder Judiciário Federal em Minas poderá requerer diferenças salariais decorrentes do trabalho realizado em desvio de função. Para melhor esclarecer a categoria acerca do que caracteriza o “desvio de função” e das possibilidades de êxito na ação, o Sindicato criou um link em sua página na internet (www.sitraemg.org.br) em que o internauta, ao acessar “Desvio de função”, terá disponíveis as informações sobre a ação judicial

e as providências a serem tomadas pelo interessado, além de artigo em que o advogado César Lignelli, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, apresenta ampla análise sobre a questão. A ação proposta pelo SITRAEMG é individual e pode ser ajuizada para servidores que já são filiados ou que se filiarem imediatamente. Interessados devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato, pelo telefone 0800.283.4302. São exigidos os seguintes documentos: xerox da

Carteira de Identidade, CPF, do último contracheque, de comprovante de endereço e de documentos assinados em desvio, ordem de serviço que comprova desvio e outros; certidão emitida pelo órgão em que trabalha, especificando a atuação do servidor, notadamente sobre sua atuação em relação ao mesmo, sua função de fato exercida até então; e se for Oficial de Justiça “ad hoc”, xerox do ato de nomeação, mandados cumpridos etc. Além disso, deverá comparecer à sede do Sindicato, para assinar a procuração.

Compareceram à audiência, pelo SITRAEMG, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, e os diretores Sebastião Edmar, Luiz Fernando, Fernando Neves e os assessores Washington Lima (economista) e Juliana Benício (advogada). Pelo TRT, participaram o presidente e o diretor-geral. Os diretores do Sindicato comunicaram ainda ao presidente do TRT sobre o processo de mobilização e paralisações, e que o movimento está sendo conduzido de modo a evitar prejuízos para a população. Também solicitaram da administração do TRT o respeito ao direito de greve.

Saldo final depende do valor pago a juízes em novembro Em 4 de novembro deste ano, segundo dados levantados pelo assessor econômico do SITRAEMG, o saldo na rubrica direcionada a pessoal da Justiça Trabalhista nacional era de R$ 226 milhões. Valores constatados após serem deduzidas as despesas com o aumento dos juízes, que não tiveram suplementação orçamentária, e outros R$ 80,8 milhões referentes à primeira parcela do passivo pago também aos magistrados. Para obter o saldo final desta rubrica no orçamento, porém, é necessário esperar o lançamento consolidado das despesas nacionais da Justiça do Trabalho em novembro. Isto porque há pelo menos uma despesa de peso em novembro, referente a uma nova parcela dos anuênios dos juízes. Os valores citados referem-se a toda Justiça do Trabalho, com o Tribunal Superior do Trabalho e os tribunais regionais. Os recursos ficam concentrados no TST e são distribuídos para os TRT's. Haveria um compromisso do TST de direcionar o maior montante das sobras para a Justiça do Trabalho em Minas, segundo disse o presidente do Tribunal, que também preside o Conselho Nacional dos Presidentes das Justiças do Trabalho.