Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 05 Tiragem: 4.500
30 de Outubro de 2009
Janaina Rochido
Pressão para fazer o STF enviar projeto já
Categoria realiza atos públicos como o do dia 28 de outubro, em frente à Justiça Federal (BH), e paralisações de 2 horas em defesa da revisão salarial e jornada de 6 horas
Servidores se mobilizam para superar oposição das associações de juízes à revisão salarial; após atos e paralisações dos dias 11 e 12, reunião ampliada nacional definirá continuidade da luta; Sindicato conclama todos a participar. Generosa Gonçalves
DIA DO SERVIDOR Comemorações do Dia do Servidor e reinauguração da sede levam categoria a passar o dia no Sindicato entre debates, assembleia e confraternização. Páginas 8, 9, 10 e 11 ENTREVISTA Advogada fala sobre a reestruturação do Jurídico do Sindicato Páginas 4 e 5
PASSIVOS Com folga orçamentária, Trabalhista tem como pagar URV Página 7
INTERIORIZAÇÃO Sindicato vai aos servidores do interior do estado Página 6
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JORNAL DO SITRAEMG
ANO I - EDIÇÃO 05
TRE/MG
Acesso à internet nos cartórios é vitória dos servidores e do Sindicato
Flávio Faustino
Acesso somente agora é liberado, mas restrito a alguns domínios, diferentemente de outros setores; Tribunal alega sobrecarga
O acesso à internet para servidores dos cartórios eleitorais foi um dos temas destacados pelo SITRAEMG nessa audiência com representantes do TRE/MG
Desde o dia 1º de outubro, o acesso à internet na Justiça Eleitoral em Minas está liberado também para servidores de todos os 350 cartórios eleitorais. A medida do TRE/MG atende antiga reivindicação dos servidores, luta que foi abraçada pelo SITRAEMG. Em audiência ocorrida no último dia 24 de agosto, a diretoria colegiada do Sindicato reiterou o pleito à ouvidora do Tribunal, juíza Marisa Porto, e à diretora geral, Elizabeth Rezende, e, em seguida, protocolou Pedido Administrativo com a mesma solicitação direcionado à administração do órgão. Conforme comentou o presidente do TRE/MG, desembargador Almeida Melo, o acesso à rede mundial de computadores vai permitir aos servidores dos cartórios o contato com o mundo, para assuntos de utilidade da Justiça Eleitoral, e facilitar-lhes o trabalho de pesquisas. Esse acesso, no entanto, restringe-se aos sítios com domínios “.org”. “.gov”, “.jus”, além dos correios, telelistas e “maps.google”.
Indagada pelo SITRAEMG, a assessoria de comunicação do Tribunal informou que o acesso não era permitido antes para os servidores dos cartórios porque a “prioridade de uso da rede é dada aos sistemas eleitorais e administrativos, que concorrem na rede com o acesso à internet”. Atualmente, acrescentou, “a rede da Justiça Eleitoral está passando por um aumento de banda, o que irá permitir o referido acesso”. O SITRAEMG também perguntou por que o acesso é livre para as secretarias e a Segunda Instância e restrito para os cartórios. A assessoria respondeu: “A questão é de volume de acesso e concorrência na rede. Ou seja: as Zonas Eleitorais concorrem entre si no acesso dos sistemas/internet entre Zona Eleitoral x TRE, sendo que o TRE já acessa a rede externa na sua própria infraestrutura. No futuro próximo, baseado no comportamento da nova rede, serão definidos novos critérios de acesso para dirimir as diferenças atuais”.
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265 e Gil Carlos Dias Mtb 01759 (colaboração Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ e Janaina Rochido Mtb 13878) •Edição Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
OPINIÃO DO SITRAEMG Pela revisão salarial sem discriminações As mudanças aprovadas pelos aposentados tem sido uma constante presidentes dos tribunais superiores pelo menos nas últimas duas décadas. no anteprojeto de revisão salarial Foi assim nas reformas da Previdênrepresentam avanços importantes cia de 1998 (FHC) e 2003 (Lula). para toda categoria. Mas para os apo- Foi assim no PCS-3. Foi assim na sentados, atuais e futuros, em espe- primeira versão do atual projeto de cial, foram fundamentais na luta con- revisão salarial. As reuniões mensais do Núcleo tra o fim da paridade e da isonomia. O revés na tramitação da propos- de Aposentados do SITRAEMG têm tido uma particita, porém, patropação importante cinado por uma “Servidores aposentada categoria. Esta inconcebível interdos e da ativa precisam presença de quem ferência de assoestar juntos pela revinão está mais na ciações nacionais ativa, mas contide juízes, reforça a são salarial sem perda nua ativo e na luta, certeza de que ainde direitos” precisa crescer e da teremos muitas se estender a todas batalhas pela frente. Nessa luta, servidores da ativa e as áreas de atuação do Sindicato – aposentados precisam estar juntos assembleias, atos públicos, paralisaparticipando das mobilizações favo- ções, na proposta de interiorização ráveis à revisão salarial sem perda de do SITRAEMG por meio das sedes regionais. Afinal, somos todos servidireitos. A tentativa de diferenciar tra- dores em busca das mesmas reivindibalhadores da ativa e trabalhadores cações.
A ‘cidadania’ de Lula Ao comemorar a escolha do Rio Comitê Olímpico, também expõe o de Janeiro para receber as Olimpíadas fracasso das políticas sociais baseadas de 2016, o presidente Lula, eufórico, em repasses assistencialistas, desendisse que o Brasil finalmente alcança- volvidas ao longo dos últimos 15 va a “cidadania absoluta”. Menos de anos (modelo iniciado por FHC com dois dias depois, porém, a divulgação o Bolsa Escola, mantido e ampliado pela ONU (Organização das Nações por Lula com o Bolsa Família). Os defensores do programa dirão: Unidas) da posição do país no Índice de Desenvolvimento Humano a fome tem pressa. Sim, é verdade e (IDH) mostrou que a frase de efeito ela precisa ser combatida com medinão encontra eco na ainda desigual das emergenciais que naturalmente vão incluir programas assistenciais. realidade social brasileira. O mais grave não é a 75ª coloca- Mas o problema é que eles, como previsto, tornaram-se ção no relatório da definitivos. A chave ONU. É o fato de “Logo após a da virada social proo Brasil estar entre metida aos brasios cinco primeiros Olimpíada, a leiros concentra-se colocados quando desigualdade nos em uma ajuda meno quesito é o tamasal máxima de R$ nho da desigualnúmeros da ONU” 95 a famílias muito dade entre a fatia pobres de três ou da população mais rica e a mais pobre. O termo Berlín- mais pessoas: na melhor das hipótedia (mistura de Bélgica com Índia), ses, pouco mais de 31 reais por famitraçado pelo economista Edmar liar, ou 1 real ao dia para cada um se Bacha para simbolizar a desigualda- virar. No fundo, temos aí versão melhode brasileira, revela-se mais atual do que nunca. Os 20% mais ricos vivem rada da velha cesta básica que tanto um padrão igual ou superior à média ajudou a perpetuar no poder os velhos da Islândia, líder do relatório. Vivem coronéis da política. Há um cartão ainda um padrão superior aos 20% digital e toda fachada da modernimais ricos da Espanha. Já os 20% dade, mas, incapaz de reduzir a desigualdade, o que temos é um modo mais pobres não saíram da Índia. A má notícia logo após a festa fácil de fazer política com a pobreza e olímpica das autoridades brasilei- arrumar os votos necessários para se ras em Lausanne, na Suíça, sede do manter no poder. Sem mudar nada.
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ENCONTRO DO COLETIVO DOS APOSENTADOS DA FENAJUFE
Encontro debate aumentar pressão sobre Brasília na defesa da ‘aposentadoria’ Uma das representantes do Sindicato no encontro propôs que o Coletivo da Fenajufe atue em conjunto com Mosap nas causas de interesse do segmento dos dos Sindicatos e atue em parceria com o Mosap e outras entidades afins em defesa das causas de interesse do segmento.
Por Gil Carlos Da Redação do SITRAEMG
Filiados aposentados dão sugestões em reuniões mensais A coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Falconi (ao microfone), em intervenções durante o encontro do Conap...
A diretora do SITRAEMG e coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas, Gilda Bandeira Falconi, e a filiada Regina Vitória Monteiro de Barros representaram o Sindicato no 1º Encontro Nacional do Coletivo dos Aposentados da Fenajufe (Conap), realizado no dia 26 de setembro, em Brasília (DF). No encontro, o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados (Mosap), Edson Guilherme Haubert, fez um relato sobre o andamento da PEC 555/2006 (põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados) e da PEC 270/2008 (garante ao servidor que se aposenta por invalidez
permanente o direito aos proventos integrais, com paridade), alertando para a necessidade de se intensificarem as mobilizações do segmento pela evolução de ambas as matérias na Câmara dos Deputados. Em debate sobre “Saúde e qualidade de vida na maturidade”, o médico Marcelo de Faveri apresentou dados estatísticos sobre a saúde da população brasileira na faixa etária acima de 60 anos, comparando-a com o resto do mundo, e sugeriu posturas de vida mais adequadas para se ter uma boa qualidade de vida nessa fase. Nas discussões sobre “Aposentados e pensionistas na revisão salarial”, Gilda Falconi destacou pontos ainda mantidos naquele momento no anteprojeto de revisão salarial que eram prejudiciais à categoria e, principalmente, aos aposentados e aos agentes de segurança. Por fim, propôs que o Conap passe a coordenar as ações políticas dos ... e com a colega Regina Vitória, que também representou Núcleos de o Sindicato no evento, e Lúcia Bernardes, filiada do AposentaSITRAEMG e coordenadora da Fenajufe
A última reunião mensal dos filiados aposentados e pensionistas em 2009 será realizada no dia 17 de dezembro, na sede do SITRAEMG, e todos os filiados desse segmento já estão convidados. O encontro não ocorrerá em novembro, em razão da proximidade da data com a Festa de Confraternização, marcada para o dia 28. A reunião de outubro contou com a presença de aproximadamente 30 servidores, que assistiram à palestra “O papel dos avós na criação dos netos”, proferida pelo clinico geral, pediatra e nutrólogo Adjar Mendes, e de sessão dança sênior, que teve como instrutores o próprio médico e Laura Mendes. Como de praxe, os participantes ouviram os informes de interesse do segmento e da categoria, fornecidos pelas integrantes do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SITRAEMG, e se confraternizaram em lanche oferecido pelo Sindicato.
Sindicato acompanhou recadastramento no TRT Vários aposentados do TRT que compareceram ao prédio da Rua Goitacazes, em Belo Horizonte, para se recadastrarem como exservidores da Justiça do Trabalho também preencheram a ficha de atualização cadastral como filiados do SITRAEMG. Visando facilitar a integração do segmento, o Sindicato, juntamente com a Asttter e a Coopjus, ofereceu lanche aos aposentados que se apresentaram para se recadastrar. A coordenação do núcleo dos aposentados, presente em dias alternados durante o período de recadastramento, considerou positiva a iniciativa do TRT ao dar oportunidade ao SITRAEMG de oferecer lanche, tornando aquela atividade, prevista na lei, mais acolhedora para os aposentados. A prova do êxito da iniciativa está nas manifestações daqueles que compareceram, em mensagens deixadas em livro disponibilizado no local, pelo Sindicato, com uma funcionária da entidade que os recebeu durante o período de recadastramento, de 1º a 30 de setembro. “Parabéns ao SITRAEMG e à sua diretoria. Desejo muito sucesso na sua administração”, expressou Natalino Santos. “Foi muito agradável conversar com as simpáticas pessoas e matar a saudade dos bons tempos de trabalho no TRT. Obrigada pelo café e quitutes”, agradeceu Elizabeth Batitucci. (GC)
A coordenação do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sindicato chama a atenção para a participação cada vez mais crescente dos filiados nessas reuniões. Destaca, ainda, o entusiasmo de todos não só em participar, mas também em sugerir atividades. Essas sugestões estão sendo registradas pelo Núcleo de Aposentados do Sindicato, para os devidos encaminhamentos.
A diretora do Sindicato, Gilda Falconi, com filiadas aposentadas do Sindicato, em dia de recadastramento
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ENTREVISTA COM ELIANA FERREIRA, ADVOGADA COORDENADORA DO JURÍDICO DO SITRAEMG
Um novo Jurídico para o servidor Investimento inédito na ampliação do atendimento e da estrutura da assessoria jurídica do Sindicato proporciona resultados visíveis para categoria e já faz com que mais servidores se sindicalizem para serem contemplados nas ações
Menos de cinco meses após a posse dos eleitos pela chapa Luta Sitraemg, não há como duvidar que a assessoria jurídica mudou muito. Mais advogados cuidam das ações da categoria, o atendimento foi ampliado, investiu-se no combate ao assédio moral e um escritório foi contratado em Brasília para auxiliar os serviços na capital. Um verdadeiro “pacote” de novas ações que abrangem demandas coletivas foi ajuizado. Noutra frente, ações individuais também foram atendidas. Nesta entrevista ao Jornal do SITRAEMG, a advogada Eliana Lucia Ferreira, que assumiu a coordenação do Jurídico do Sindicato, explica quais foram as mudanças e qual a proposta de atuação no setor, que tem como diretores responsáveis os servidores Alexandre Magnus, Fernando Neves e Gilda Bandeira Falconi. Diante das metas estabelecidas pela cúpula do Judiciário e das resoluções que atacam direitos, como a do CNJ sobre a jornada, Eliana Ferreira avalia que haverá um aumento nas demandas, “até porque existe uma ‘rede de pressões’”. Nesta entrevista por e-mail ao jornalista Hélcio Duarte Filho, cuja íntegra está na internet (www.sitraemg.org. br), ela também destaca a importância da sindicalização do servidor para fortalecer o Sindicato e garantir sua participação nas ações. JORNAL DO SITRAEMG Qual a principal mudança que você destacaria introduzida no setor Jurídico do SITRAEMG a partir da posse da nova diretoria? ELIANA FERRERA - A ampliação no atendimento, que proporciona mais rapidez nas iniciativas e nas respostas aos anseios da categoria, nas questões individuais e/ou coletivas. Hoje o departamento Jurídico do SITRAEMG atende em várias frentes, pois a separação dos temas
jurídicos faz com que o servidor tenha melhor amparo do Sindicato e um atendimento especializado.
“A nossa expectativa é de aumento de demandas, até porque existe uma ‘rede de pressões’” Há planos de novas iniciativas? Na realidade, desde o momento em que assumimos o Jurídico do SITRAEMG, apresentamos um projeto dinâmico de funcionamento para atender a categoria. Ainda priorizamos a propositura das novas ações coletivas, fazendo ainda parte desse plano a divulgação e o encaminhamento de várias demandas individuais, das quais destacamos o desvio de função, a averbação de tempo de serviço, questões relacionadas ao adicional de qualificação, entre outras. Existe um planejamento de médio prazo, no qual destacamos as principais ações que deverão ser propostas, porém, após amplo debate com a categoria, a exemplo do que ocorreu no mês de agosto de 2009, quando foi realizada assembleia com a presença dos nossos advogados que explicaram o objeto de cada ação coletiva que seria proposta, os pedidos, a tramitação, enfim, realizaram um breve relato da demanda e suas implicações processuais e financeiras. Qual a estrutura hoje do setor? Quantos e quais advogados atendem à categoria? Houve mudança na forma de atender aos servidores? A estrutura pode ser resumida da seguinte maneira: 1. Atendimento relacionado às questões funcionais e sistemática de vencimentos, que são atendidas pela nossa equipe. Os advogados são: Dra. Conceição Oliveira, Dra. Graça Bandeira, Dra. Juliana Benício, que dão plantões diários na Entidade, das 10 às 18h. O Departamento Jurídico é coordenado por mim [Eliana Lucia Ferreira] e também dão suporte o advogado César Lignelli e o Escritório do Dr. Rudi Cassel (responsável pela assessoria em Brasília). Noutra
frente, tem o escritório do Dr. Laerti Simões, que atende os casos de assédio moral e nepotismo, bem como o escritório do Dr. Fernando Pereira e José Raimundo, que atendem as demandas cíveis, desatreladas do vínculo funcional do servidor.
Gil Carlos
Quando ainda disputavam a eleição sindical, os servidores que hoje integram a nova direção do Sindicato chegaram fácil ao consenso de que a reestruturação do departamento Jurídico do SITRAEMG era uma necessidade que se impunha à próxima gestão. Não duvidaram em propor prioridade e mudanças no setor.
Por que a opção de também trabalhar com uma assessoria em Brasília? Ações serão ajuizadas por lá? Serão ajuizadas ações coletivas em Brasília, a exemplo dos mandados de injunção e de outras demandas. A opção por ter assessoria em Brasília contempla várias possibilidades: o ajuizamento de ações diretas no STF (quando o caso assim exigir); processos coletivos que mandam maior celeridade; acompanhamento dos recursos protocolados em Minas Gerais e enviados ao Tribunal (localizado em Brasília) e ainda existe a necessidade de seguir os passos dos projetos de lei de interesse da categoria e outras discussões que são travadas na capital federal. Quais áreas são atendidas? Qual o custo do servidor para ter acesso ao setor jurídico do Sindicato? O envolvimento do departamento Jurídico da entidade nas questões ligadas à atividade funcional do servidor é plena. Nesses casos, bem como naqueles ligados a assédio moral e nepotismo, não há qualquer custo ao servidor [filiado]. As ações cíveis são tratadas diretamente com os advogados da pasta, que podem ser encontrados na entidade às terças e quintas, das 14h às 18h. Nesses casos, há uma tabela que descreve o valor dos serviços. A atual direção foi eleita defendendo a reestruturação do Jurídico. Essa foi, aliás, ao lado da busca de uma atuação democrática, de luta e independente de governos e administrações, uma das suas principais propostas. Essas mudanças estão sendo feitas de forma segura ou há o risco de problemas em função de uma suposta pressa em atingir esse objetivo? A atuação democrática e independente do departamento Jurídico é fundamental para defesa dos interesses da categoria e esta se realiza em conjunto com a nova direção
A advogada Eliana Ferreira, coordenadora da Assessoria Jurídica do SITRAEMG
da entidade sindical. As mudanças estão sendo realizadas com agilidade e segurança necessárias para implantação de um atendimento jurídico capaz de atender às demandas apresentadas pela categoria de maneira preventiva e repressiva. Você chega ao SITRAEMG trazendo a experiência de trabalhos anteriores para o servidor do Judiciário em outros estados. Existe alguma proposta de intensificar o intercâmbio na área jurídica com outros sindicatos? Sou advogada coordenadora do departamento Jurídico do Sintrajud/SP desde 2004. Além disso, o nosso escritório presta assessoria jurídica para inúmeras entidades sindicais de âmbito municipal, estadual e federal, tais como Sindsef/ SP, Assojaf/SP, Assipen/SP, entre outras. Não há dúvidas que um trabalho de integração entre os sindicatos é relevante, pois atuamos na defesa de um serviço público que garanta melhores condições de trabalho e salários e é uma luta de todos nós. Ainda existe um coletivo jurídico, capitaneado pela federação que congrega os Jurídicos das Entidades, com encontros sazonais. O advogado César Lignelli integra, inclusive, a comissão formada por este Coletivo Jurídico e que trata de assuntos importantes para todos os servidores. A última reunião dessa comissão teve como debate prioritário a resolução 88 do CNJ, que fixou a jornada de trabalho. O sindicato entrou com pelo menos oito novas ações recentemente. Eram demandas reprimi-
JORNAL DO SITRAEMG das? Quais ações você destacaria como mais urgentes? Destaco os mandados de injunção para aposentadoria especial e da revisão geral de remuneração. Esses dois temas são, de fato, os que contemplam maior número de servidores beneficiados. Contudo, até o final do ano, dentro daquele planejamento já estabelecido, serão discutidas novas ações judiciais. Ao mesmo tempo em que reformulou o Jurídico, o Sindicato contratou uma assessoria econômica para analisar questões orçamentárias ligadas aos tribunais. Essa assessoria pode ajudar no trabalho do Jurídico? Pode ser útil na luta pelo pagamento de passivos cobrados na Justiça? Certamente. O trabalho desenvolvido pelo economista Washington Lima será de vital importância nas demandas do Jurídico. Aliás, o trabalho dessa assessoria, que está só no seu início, já embasou duas iniciativas do Departamento Jurídico: 1) Os requerimentos encaminhados para o TST, que pediram o pagamento dos passivos, foram embasados nos estudos do Washington, que demonstravam sobras orçamentárias; 2) O recurso dirigido contra a Resolução do TRE que determinou o não pagamento de diárias e horas extras para servidores removidos para recadastramento eleitoral foi acompanhado de laudo elaborado pela assessoria, que atestava total condição orçamentária para o pagamento.
“É importante que os servidores sejam associados, caso contrário não serão beneficiados pela decisão judicial” O SITRAEMG vem divulgando que o servidor para ser contemplado nas ações precisa estar filiado. Por que isso é necessário? Ao se filiar, o que acontece com o servidor, é incluído automaticamente nas ações? Nas ações por substituição processual, o Sindicato atua em nome dos servidores filiados à entidade sindical. Por isso é importante que os servidores sejam associados, caso contrário não serão beneficiados pela decisão judicial. Para os novos servidores, o ideal é que busquem contato com o departamento para a verificação das ações em trâmite. A cúpula do Judiciário vem falando muito em produtividade, cumprimento de metas etc. Em muitos lugares observa-se uma
pressão enorme contra o servidor. Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a resolução número 88, que determina o aumento da jornada para 8h diárias. Há a expectativa de novas demandas jurídicas em função dessa pressão? A nossa expectativa é de aumento de demandas, até porque existe uma “rede de pressões”, isto é, o CNJ pressiona os tribunais, que pressionam os juízes, que pressionam os servidores. Isso significa que quem, em última análise, sempre será alvo dessa política é o trabalhador. Os sindicatos, nesse momento, ganham em relevância, pois detém por determinação constitucional, prerrogativa de defesa da categoria. A luta pela jornada de 6h para todo o serviço público será travada de maneira ímpar no próximo período, em especial após a Resolução 88 do CNJ que se manifesta de maneira oposta a nossa reivindicação histórica. No entanto, já iniciamos as discussões jurídicas acerca do tema, inclusive com o protocolo de requerimento endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Uma crítica comum aos sucessivos governos é que eles protelam demais ações cujo mérito lá na frente já está decidido. Parte da chamada morosidade da Justiça é atribuída a isso. Houve alguma mudança? Um dos motes da Emenda Constitucional nº 45, a chamada “Reforma do Judiciário”, foi exatamente combater a tão propalada morosidade da Justiça. No entanto, sabemos que os fatores que, de fato, são determinantes para esse problema não foram solucionados e sequer combatidos, como, por exemplo, o número insuficiente de servidores e juízes capazes de atender à demanda. Só a organização dos trabalhadores pode combater esse desmonte que não só influi na vida dos servidores, mas diretamente atinge a toda a sociedade que prescinde da prestação jurisdicional.
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Sindicato pleiteia aposentadoria especial para portadores de necessidades especiais O SITRAEMG impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de injunção requerendo a aposentadoria especial para seus filiados portadores de necessidades especiais. A assessoria jurídica explica que a denominação correta da expressão “portadores de necessidades especiais”, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional que trata da matéria, é “pessoas com deficiência (PCD)”. O mandado de injunção pede a aplicação analógica da Lei 8.213/91 para que o servidor que ingressou como PCD possa se aposentar aos 15 anos (deficiência grave), 20 (deficiência moderada) ou 25 anos (deficiência leve). “A matéria é nova e não encontra paralelo em outras legislações, embora seja objeto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e da Proposta de Súmula Vinculante 45 no STF”, informa nota explicativa da assessoria jurídica. O processo recebeu o número 1.885 e teve designado por relatora a ministra Cármen Lúcia, para quem foi concluso em 18/09/2009. Em seguida, será objeto de fixação de prazo para informações dos presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Posteriormente, também serão intimados a se manifestarem o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. (GC)
Outras ações de interesse dos servidores Ações que já foram ou estão sendo ajuizadas Desvio de função – Pagamento da diferença remuneratória entre o cargo em que o servidor exerce em desvio de função e o cargo em que é lotado. Licença-prêmio (aposentados) Conversão em pecúnia da licençaprêmio não averbada, nem gozada.
Aposentadoria Especial - Mandados de injunção impetrados pelo SITRAEMG no STF pleiteando aposentadoria especial para servidores que trabalham em condições insalubres; oficiais de justiça que trabalham em situações perigosas; e para os agentes de segurança. Isonomia - Ação que pleiteia a extensão do maior reajuste de padrão de vencimento da Lei 10.475/2002, com diferença de até 27,04%. Horas extras (TRE) - Ação que pede o pagamento de horas extras, sem restrições regulamentares. Revisão salarial - Desde a EC 19/98, a Constituição da República prevê o direito do servidor à revisão geral anual de remuneração.
Específicas para os oficiais de justiça Integralização da GAE - Oficiais que recebiam FC-5 tiveram reduzida a parcela. Pede-se a incidência de 35% sobre o maior vencimento da carreira (C-15) ou, sucessivamente, a diferença entre a FC-5 e a GAE como vantagem pessoal. Adicional noturno - Vários oficiais de justiça trabalham no horário entre 22h e 6h. Opção entre FC e GAE - Entendimento de que incorporada a FC aos proventos, tal parcela ganha uma natureza jurídica diversa, sendo possível a cumulação da referida parcela.
Ações a serem ajuizadas até o final do ano Adicional de qualificação - Ação que pede a anulação de restrições ao reconhecimento dos cursos, dependendo da situação. Licença-capacitação - A licença-capacitação é devida aos servidores a cada cinco anos. Pede-se a anulação das restrições e a suspensão de sua aplicação.
Licença-prêmio (ativos) - Possibilidade de conversão em atividade, se este for o desejo do servidor.
IR no abono de permanência Ação que pede a suspensão da incidência de Imposto de Renda sobre o abono de permanência e a devolução dos valores descontados.
Averbação de tempo de serviço - Do tempo de serviço prestado às empresas públicas e às sociedades de economia mista federal, distrital, estadual e municipal.
Reenquadramento - Apesar do reconhecimento legislativo, os valores atrasados do artigo 22 da Lei 11.416/2006 estão sendo pagos sem juros de mora e correção.
Paridade para inativos – Para aposentadoria concedida de forma involuntária, por invalidez permanente, em condições que conduziram à inatividade.
Mais informações sobre estas ações, na página do Sindicato na internet (www.sitraemg.org.br), em textos veiculados nos dias 2/10/2009 e 24/09/2009.
RESOLUÇÃO DO CNJ
Servidores federais e estaduais unidos pelas 6h Após interferência de associações de juízes contra o projeto, servidores preparam paralisações e greve nacional pela revisão salarial e contra o aumento da jornada Servidores do Judiciário Federal se uniram aos colegas da Justiça estadual em manifestações pelo país, no dia 21 de outubro, na defesa da jornada de 6 horas no Judiciário e contra a resolução 88 do CNJ, que fixa a jornada de 8 horas. Em Minas, os atos foram realizados em Belo Horizonte e em Juiz de Fora. Dirigentes do SITRAEMG participaram. O ato na capital foi em frente ao Tribunal de Justiça. Em Juiz de Fora, uma passeata na avenida
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REVISÃO SALARIAL SEM
Luta pela revisão e
Após interferência de associações de juí que só mobilização fará proposta avan nacional pela revisão salarial e Generosa Gonçalves
JORNAL DO SITRAEMG
Rio Branco, a principal da cidade, terminou em frente ao prédio do fórum da Justiça estadual. Os servidores da Justiça estadual decretaram “estado de greve”, com paralisações todas as quartas. Servidores do Judiciário federal também participaram dos atos em outros estados. A decisão de somar forças com os trabalhadores estaduais foi tomada na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), em Brasília.
PÉ NA ESTRADA
Atos públicos realizados em Belo Horizonte (em frente ao TRE)... Generosa Gonçalves
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Diretoria intensifica projeto de interiorização do Sindicato O Em viagens ocorridas no período de 13 a 16 de outubro, o vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando Gomes visitou os servidores do Judiciário Federal de João Monlevade, Coronel Fabriciano e Ipatinga (Vale do Aço), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Almenara e Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). Além das visitas aos locais de trabalho, o SITRAEMG também pretende realizar eventos nas chamadas cidades-polo, para levar o Sindicato ao interior.
trabalho e novas filiações. Ainda dentro do projeto de interiorização, o diretor do Sindicato Mário Alves reuniu-se, em 21 de outubro, com servidores da Justiça Eleitoral de Campo Belo e das unidades dos três tribunais federais ( Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) de Lavras. O projeto de interiorização do Sindicato teve o pontapé inicial com a realização da Assembleia Geral Extraordinária em Juiz de Fora, em julho. O objetivo é marcar presença em todas as regiões do estado.
Nesses contatos, o diretor do Sindicato esteve nos locais de trabalho para ouvir os servidores e levar informações acerca de questões de interesse da categoria, com destaque para a revisão salarial. Além disso, incentivou-os a eleger os delegados de base nos locais de O vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, com servidores de João Monlevade
As lutas pela revisão salarial, sem perda de direitos, e em defesa da jornada de 6 horas começam a ganhar corpo em Minas Gerais e em todo país. Após as mobilizações dos dias 7 e 28 de outubro, a categoria agora se prepara para os atos públicos e paralisações marcados para os dias 11 e 12 de novembro. Foi no embalo das primeiras manifestações que a categoria conseguiu avanços expressivos no teor do anteprojeto de lei que trata da revisão salarial, aprovados na reunião dos presidentes dos tribunais superiores, ocorrida no dia 7 de outubro. Na semana anterior, uma comissão de dirigentes de sindica-
tos que participam do movimento Luta Fenajufe esteve em Brasília para levar a diretores gerais, secretários, ministros e presidentes de tribunais e conselhos as principais reivindicações de mudança no projeto defendidas pela categoria. Três diretores do SITRAEMG participaram – Mario Alves, Fernando Neves e Sebastião Silva - , além da diretora da federação nacional (Fenajufe) Lúcia Bernardes. As mudanças não levam ao projeto ideal, mas acabam com a nova gratificação ligada à gestão (GPT) e com o prêmio de produtividade, deslocando o reajuste para o salário básico e a GAJ, que passaria a 135% do vencimento. As alterações tam-
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M PERDA DE DIREITOS
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PASSIVOS TRABALHISTAS
pelas 6h é de todos TST ainda tem folga Minas opta por atos públicos e paralizações na capital e no interior
... e em Pará de Minas.
bém incluem agentes de segurança e aposentados na proposta.
Nota de repúdio às associações de juízes A interferência das associações nacionais de magistrados, porém, paralisou o trâmite do projeto, antes dele ser enviado ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal. O documento assinado por oito associações nacionais de magistrados e procuradores, entre elas a Ajufe e a Anamatra, que pede que o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, segure a proposta, foi criticado pelos servidores na reunião ampliada da federação nacional, no dia 17 de outubro, em Brasília, que aprovaram nota de repúdio a essas associações. Nova reunião ampliada está marcada para o dia 14 de novembro. O objetivo é avaliar as mobilizações dos dias 11 e 12, a situação do projeto e definir os próximos passos dessa luta pela revisão salarial e contra o aumento da jornada de trabalho. Nacionalmente já se prepara a categoria para uma possível greve, caso não haja avanços. Em meio a tantas indefinições quanto ao destino do projeto, uma certeza: só haverá revisão salarial se a categoria se mobilizar.
Em Dia Nacional de Mobilização da categoria, servidores do Judiciário Federal em Minas compareceram ao ato público realizado em frente ao prédio da Justiça Federal, no dia 28. Na data em que se comemora o Dia do Servidor, exigiram, com palavras de ordem, vaias e apitaços, o envio do anteprojeto de revisão salarial ao Congresso Nacional e defenderam a jornada de 6 horas para a categoria. Mais mobilizações estão programadas até o final de novembro, em Belo Horizonte e interior do estado. A paralisação e a realização de atos públicos, sempre de duas horas, no horário de 12h às 14h, nos dias 28 de outubro e 11 e 12 de novembro foram decididas em assembleia geral no dia 24 de outubro. O ato do dia 11 será realizado em frente ao prédio do TRT da Avenida Getúlio Vargas e, no dia 12, em frente ao TRE da Avenida Prudente de Morais, 100. Nesses dois dias, das 12h às 14h, todos os servidores do Poder Judiciário Federal nas cidades do interior mineiro deverão sair dos prédios e se reunir em frente aos seus locais de trabalho. Em Juiz de Fora, especificamente, os atos acontecerão, no dia 11 em frente ao prédio da Justiça do Trabalho (Av. Rio Branco, 1880) e, no dia 12, em frente ao prédio da Justiça Federal (“Terreirão do samba” – Rua Leopoldo Schmidt, s/n).
no orçamento
Recursos poderiam ser direcionados para pagar URV este ano Análise das movimentações orçamentárias da Justiça do Trabalho em setembro e outubro deste ano mostra que, mesmo após os remanejamentos já realizados, ainda existe folga expressiva que poderia ser utilizada para pagar passivos trabalhistas devidos aos servidores.
desse tribunal”, afirma o economista.
Estudos do próprio Washington, já divulgados pelo Sindicato, mostram que o saldo previsto no orçamento deste ano no TST é de R$ 282 milhões só nas despesas com pessoal ativo. Também havia expectativa de sobra orçamenLevantamento feito pelo tária em outras áreas, que pode economista Washington Lima, ser remanejada. que assessora o Sindicato, Mesmo assim, as adminismostra que o Tribunal Supe- trações não pretendem efetuar rior do Trabalho remanejou pagamentos extras da dívida cerca de R$ 23 milhões para aos servidores em 2009. O Modernizações de Instalações TST já havia informado que Físicas da JT e outros R$ 3, 7 os recursos excedentes seriam milhões para a Implantação do direcionados a passivos dos Sistema Integrado de Gestão magistrados. A URV dos servide Informações Jurisdicionais dores seria, então, empurrada na JT. “Há um enorme saldo para o orçamento de 2010. no TST, tanto nas despesas A direção do SITRAEMG de pessoal e encargos quanto segue defendendo o pagamennas despesas administrativas e outras, que continua exis- to imediato do que é devitindo, pois o remanejamento do aos servidores e convida realizado é pequeno frente a a categoria a participar das enorme margem orçamentária mobilizações. Erinei Lima
ízes contra o projeto, servidores avaliam nçar e preparam paralisações e greve e contra o aumento da jornada
Representantes do SITRAEMG e o economista Washington Lima (à direita) em audiência no TST que tratou da URV dos servidores da JT
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JORNAL DO SITRAEMG
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DIA DO SERVIDOR NO SITRAEMG
Um dia inteiro de atividades no Sindicato Gil Carlos
Palestras e debates, vídeo, coral, assembleia, inauguração de obras e coquetel de confraternização atraem centenas de servidores à sede do Sindicato em pleno sábado
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, em discurso de abertura das atividades comemorativas
Centenas de servidores do Judiciário Federal em Minas esti-
veram na sede do SITRAEMG no dia 24 de outubro, para acom-
panhar as atividades promovidas pelo Sindicato em comemoração ao Dia do Servidor, ao longo de todo o dia e à noite, e a Assembleia Geral Extraordinária (ver na página central) ocorrida à tarde. Após a abertura oficial da programação, feita pelo presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, apresentação do Coral do SITRAEMG e diplomação dos alunos do curso de espanhol, teve início a sessão de palestras, seguidas de debates. Em mesa coordenada pelo vicepresidente Luiz Fernando Rodrigues, o professor João Antônio de Paula, da UFMG, analisou a crise econômica e o mundo do trabalho. Após o almoço, o advogado Sebastião Carlos (Cacau), ex-bancário e membro da Executiva Nacional da central sindical Conlutas, abor-
dou o panorama sindical atual, em mesa coordenada pelo diretor Mauro Sales. Terminadas as palestras, os servidores assistiram a um vídeo com relato da história do Sindicato e, após a assembleia, participaram do coquetel de confraternização e da inauguração das obras de reforma e ampliação da sede, com o descerramento da placa inaugural. Houve, ainda, soteio de brindes, entre os servidores presentes na AGE. As comemorações do Dia do Servidor contaram com a presença dos filiados Lúcia Bernardes - que é ex-presidente da entidade e atual coordenadora da Fenajufe – e Hebe Del Kader, presidente da Assojaf-MG, e o presidente do Sinjus-MG, Robert França.
Coral do SITRAEMG exibe repertório variado e emociona o público
Exposição O Coral do SITRAEMG arrancou aplausos dos servidores ao exibir repertório com sucessos nacionais e internacionais
Sob a regência do maestro Álvaro Antônio Rodrigues, o Coral do SITRAEMG apresentou vários números musicais na abertura das comemorações do Dia do Servidor. Em destaque, sucessos da música clássica e popular, de compositores e cantores estrangeiros e brasileiros, como Caetano Veloso, Milton Nascimento e Tim Maia. A música “Amigos para sempre” finalizou a apresentação e arrancou alguns minutos de aplausos dos convidados. Ao final, o maestro parabeni-
zou o público pelo Dia do Servidor e convidou os servidores que tenham boas vozes para integrarem o Coral do SITRAEMG. Para fazer um teste, basta comparecer aos ensaios que ocorrem na sede do Sindicato, às quartas-feiras, a partir das 15h.
Formandos do curso de espanhol Ao entregar os diplomas aos formandos de mais uma turma do curso de espanhol que é ministrado na sede do SITRAEMG (somente
Ao longo de todo o dia, os servidores presentes puderam também apreciar obras dos artistas plásticos Flávio Giardini e Telma Leite, além de trabalhos artesanais da servidora Jaqueline Pereira(TRT), expostos no terceiro piso do prédio, inaugurado na mesma data.
Gil Carlos
A professora Dione Gallego entrega diploma a uma das formandas do curso de espanhol
Obras expostas durante todo o dia das comemorações do Dia do Servidor, no SITRAEMG
Gil Carlos
Gil Carlos
para os filiados), em parceria com a Casa Latina, a professora Dione Gallegos ressaltou a importância da iniciativa. Para ela, o curso vai além do aprendizado do idioma. “É uma interação entre os povos da América Latina”, completou. Também coordenadora do curso, a professora agradeceu o Sindicato pela parceria, que já dura quatro anos, lembrando que essa “sociedade” só trouxe bons frutos.
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DIA DO SERVIDOR NO SINDICATO - PALESTRAS
O capitalismo produz crise e trabalhadores “pagam o pato”, diz professor da UFMG Professor João Antônio de Paula afirma que novas tecnologias impõem necessidade da redução da jornada de trabalho Generosa Gonçalves
dente, pois permite a circulação livre do capital, mas não do trabalho. “O maior muro do mundo nunca foi o de Berlim, mas sim o muro que separa os Estados Unidos do México; mais de cinco mil quilômetros que impedem que os trabalhadores mexicanos passem para o outro lado”, exemplificou, acrescentando que o capitalismo e a globalização ainda trazem mais uma perspectiva pessimista, a de que, no século XXI, apenas metade da massa de trabalhadores seria necessária. Professor João Antônio de paula (direita), da UFMG, e o diretor do Sindicato Luiz Fernando
Com a afirmação que dá título a este texto, o professor João Antônio de Paula, titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, fez a “análise da conjuntura” em palestra no Dia do Servidor, na sede do Sindicato. Desde a Grande Depressão, em 1929, passando pelo crescimento do capitalismo no pós-
guerra (1945), foi possível compreender como a atual crise, iniciada em 2006 e com seu auge em 2008, nas palavras do professor, se diferencia de todas as anteriores e afeta as vidas de todos, inclusive dos servidores do Judiciário. O palestrante classificou o processo de globalização como exclu-
Terceirização precariza trabalho
Já nos debates, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi Harry, citou o Documento 319, criado pelo Banco Mundial para impor normas no Poder Judiciário dos países subdesenvolvidos. O documento, segundo ele, visa mais proteger o setor econômico do que beneficiar o Judiciário e seus trabalhadores.
Falar em condições de trabalho no Judiciário é trazer à tona a precarização do trabalho, comparou o professor João Antônio, citando como contribuintes para isso a informatização e a terceização dos serviços públicos. Ele vê possibilidades de conciliar informatização e emprego na redução da jornada de trabalho, de forma gradual, a exemplo do que aconteceu na Suécia dos anos 70. Quanto à terceirização, foi mais incisivo, dizendo que estas são ações para resolver problemas fiscais do governo. “Para reduzir custos com direitos e aposentadorias, terceiriza-se o pessoal e abolem-se os concursos públicos”. Quanto a uma saída para tais questões, o professor se diz otimista, lembrando que o caminho é bem conhecido dos sindicatos e trabalhadores: “é preciso politizar estas questões, tranformá-las em tema para debate”, alertou. Por Janaina Rochido Da redação do SITRAEMG
Sindicatos não podem se deixar “domesticar” pelo governo, aponta Cacau Para advogado e sindicalista, base da categoria precisa participar do debate sobre concepção sindical e ajudar a fortalecer movimento mas é preciso admitir que os próprios sindicatos têm problemas para se articularem entre si”, disse.
Mudanças começam com Collor
O panorama traçado por Cacau destacou a mudança de paradigmas causada pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Até então, Lula era referência para os movimentos sindicais, mas, a partir de 2002, abriu-se um cenário diferente, no qual, ao invés de combater, o governo passou a “domesticar” os sindicatos. Esse processo, explicou, começou com o governo de Fernando Collor, em 1989, estendeuse pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) e continua com Lula, apesar do discurso diferen-
ciado. “Em 2002 esse processo fica claro: os movimentos sindicais deixam de representar os trabalhadores para representar o governo”, pontuou Cacau, que é advogado, ex-bancário e membro da Executiva Nacional da Conlutas. Os sindicatos passaram a cumprir outro papel frente ao governo Lula, que, “disfarçadamente”, seria contra o movimento sindical, especialmente no serviço público, setor tachado Sebastião Carlos (direita), ao lado do diretor do Sindicato Mauro Sales como “privilegiado” por setores conservadores. buscar articulação uns com os outros, Cacau disse acreditar que é neces- para pressionar por mudanças. sário debater uma concepção sindical “Somos muitos, mas, sem organizaque envolva os trabalhadores e a base ção e lideranças fortes, somos presas da categoria. Reafirmou que os sin- fáceis para manipulação”, arrematou. dicatos não podem se isolar, mas sim ( JR)
Generosa Gonçalves
A história do movimento sindical brasileiro caminha lado a lado com a história da redemocratização do país, assegurou Sebastião Carlos Pereira Filho, o Cacau, em palestra sobre “Panorama Sindical”, nas comemorações do Dia do Servidor, no SITRAEMG. Em breve histórico sobre o sindicalismo brasileiro, ele contou que, logo no período pós-ditadura, o movimento começou a se reconfigurar, e que esse processo se estende até os dias de hoje, mas que ainda atinge de forma negativa o servidor público. Na opinião de Cacau, houve um retrocesso dentro do panorama sindical no que tange à união em torno de objetivos comuns e à presença organizada nos locais de trabalho. Mas a culpa não é somente dos patrões: “O patronato busca fragmentar os trabalhadores para que não se organizem,
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REINAUGURAÇÃO DA SEDE
'Todos somos responsáveis pela luta por justiça social'
Erinei Lima
Em reflexão sobre o ser político que é o homem, dirigente do Sindicato diz que política não se resume a votar e que a omissão tem consequências
O filiado Laércio Garcia e o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, descerram a placa que registra a inauguração das obras de reforma e ampliação da sede
No descerramento da placa que marca a conclusão das obras de reforma e ampliação da sede, o presidente do sindicato, Alexandre Brandi, ressaltou a importância da politização das pessoas para o exercício da cidadania e obtenção de direitos. Esse foi o mote da festividade, traduzida no poema “O analfabeto político”, do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, obra exaltada no vídeo exibido, produzido pelo Sindicato, e impressa na placa inaugural das obras. Brandi disse que não é “fácil discutir política nos dias de hoje” porque ela é “sistematicamente confundida com as ações dos políticos profissionais, principalmente os maus políticos”. Mas ressaltou que o homem é um ser “essencialmente político” e que todas as suas ações são “políticas e motivadas por decisões ideológicas”. Numa referência presente no próprio poema, disse que tudo o que se faz na vida, ou que não se faz, tem consequências. “A omissão, em qualquer aspecto da vida, significa deixar que os outros escolham por nós”, disse. Para tecer sua análise, citou a escritora alemã Hannah Arendt (1906/1975): "a política baseia-se na pluralidade dos homens" e deve regular o convívio dos diferentes e não dos iguais.
Lembrou ainda os antigos gregos, que não faziam “distinção entre política e liberdade”, associadas à capacidade de o homem agir em público, lugar da política. “O homem moderno não consegue mais pensar desta maneira, dadas as desilusões em relação ao político profissional e a atuação deste no poder”, disse Brandi. “Porém, devese acreditar na ação do homem e na sua capacidade de 'fazer o improvável e o incalculável', prosseguiu.
'Política é parte do dia a dia' O dirigente alertou para a frequente redução da política ao ato de votar. Também se faz política na defesa de direitos e em atividades do dia a dia, disse. “Estamos fazendo política quando tomamos atitudes em nosso trabalho, conversamos na mesa de bar, ou bebendo uma cervejinha após uma 'pelada' de futebol. Ou quando nos indignamos com nossas crianças massacradas nas ruas ou nas 'Febens' da vida”, disse. Brandi criticou a violência contra as mulheres, a discriminação de negros e homossexuais e a existência dos sem-terra num país de latifúndios. “Minorias que, se somadas, constituem a maioria da população”, resumiu.
Política com “P” maiúsculo "O sentido da política é a liberdade". (Hannah Arendt) Este é um tema bastante difícil e profundo para ser tratado com rapidez. Vivemos hoje um momento em que a política é questionada, uma vez que ela é sistematicamente confundida com as ações dos políticos profissionais, principalmente os maus políticos. Hannah Arendt nos diz que "a política baseia-se no fato da pluralidade dos homens", portanto, ela deve organizar e regular o convívio dos diferentes, e não dos iguais. Para os antigos gregos, não havia distinção entre política e liberdade; as duas estavam associadas à capacidade do homem de agir, mas agir em público, local original do político. O homem moderno não consegue mais pensar desta maneira, dadas as desilusões em relação ao político profissional e a atuação deste no poder. Porém, deve-se acreditar na ação do homem e na sua capacidade de "fazer o improvável e o incalculável". Vejamos o que diz Hannah Arendt: "A política, assim aprendemos, é algo como uma necessidade imperiosa para a vida humana e, na verdade, tanto para a vida do indivíduo maior para a sociedade. Como o homem não é autárquico, porém depende de outros em sua existência, precisa haver um provimento da vida relativo a todos, sem o qual não seria possível justamente o convívio. Tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo". Para Arendt, a tarefa da política esta diretamente relacionada à grande aspiração do homem moderno: a busca da felicidade. Não é fácil discutir a questão da política nos dias de hoje. Estamos carregados de desconfianças em relação aos homens do poder. Porém, o homem é um ser essencialmente político. Todas as nossas ações são políticas e motivadas por decisões ideológicas. Tudo que fazemos na vida tem conseqüências e nos torna responsáveis por nossas ações. A omissão, em qualquer aspecto da vida, significa deixar que os outros escolham por nós. Nossa ação política está presente em todos os momentos da vida, seja no aspecto privado ou no público. Vivemos com a família, nos relacionamos com as pessoas no bairro e na escola, somos parte integrante da cidade, pertencemos a um Estado e a um País, influímos em tudo o que acontece a nossa volta. Podemos jogar lixo nas ruas ou não, podemos participar da associação do nosso bairro, ou fazer parte de uma pastoral, ou trabalhar como voluntários em uma causa em que acreditamos. Podemos votar em um político corrupto ou votar em um bom político, mas precisamos conhecer melhor as propostas, discursos e ações dos políticos que nos representam. Não podemos confundir política com o simples ato de votar. Estamos fazendo política quando tomamos atitudes em nosso trabalho, quando conversamos em uma mesa de bar, ou quando estamos bebendo uma cervejinha após uma "pelada" de futebol. Estamos fazendo política quando exigimos nossos direitos de consumidor, quando nos indignamos ao vermos nossas crianças fora das escolas, sendo massacradas nas ruas ou nas "Febens" da vida. Conhecemos o Estatuto da Criança e do Adolescente? Conhecemos o Código do Consumidor? E a nossa Constituição? “Nem pensar, e grande demais”. A política está presente quotidianamente em nossas vidas: na luta das mulheres, contra uma sociedade machista que discrimina e age com violência; na luta dos portadores de necessidade especiais, para pertencerem de fato à sociedade; na luta dos negros, discriminados pela nossa "cordialidade"; dos homossexuais, igualmente discriminados e desrespeitados; dos índios, massacrados e exterminados nos 500 anos de nossa história; dos jovens, que chegam a um mercado de trabalho saturado e com milhões de desempregados; na luta de milhares de trabalhadores sem terra num país de latifúndios; enfim, na luta de todas as minorias por uma sociedade inclusiva – minorias que, se somadas, constituem na verdade a maioria da população. Atitudes e omissões fazem parte de nossa ação política perante a vida. Somos responsáveis politicamente, no sentido grego da palavra, pela luta por justiça social e uma sociedade que seja verdadeiramente democrática e inclusiva. Íntegra do discurso proferido pelo presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi Harry, na solenidade de reinauguração da sede.
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DIA DO SERVIDOR NO SITRAEMG
Fotos: Erinei Lima
Servidores elogiam a comemoração antecipada
Membros da atual diretoria do Sindicato (acima) e filiados (à direita), no coquetel de confraternização
ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Erinei Lima
Na abertura do evento, presidente “O analfabeto do Sindicato defende unidade na luta pela revisão salarial político” Bertolt Brecht
Márcia: 'Opções para o servidor participar'
Vilma: 'A programação foi super válida' A presença de centenas de servidores na sede do SITRAEMG ao longo de todo o dia 24, em pleno sábado de céu claro e sol escaldante, já deu uma idéia da aprovação à comemoração antecipada do Dia do Servidor. “Gostei da programação da festa, pois atendeu vários gostos, deu opção para o servidor participar do que mais lhe agradasse”, disse a servidora Márcia Puzana, da Justiça Federal. A servidora Vilma Oliveira Lourenço, do TRE, teve a mesma opinião da colega. “Parabenizo a direção do SITRAEMG,” disse.
"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi (ao microfone), ao lado dos juízes João Batista Ribeiro e João Bosco Barcelos, do presidente da AssojafMG, Hebe Del Kader, e da coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes
Durante todo o dia 23 de outubro, oficiais de justiça avaliadores federais participaram do V Encontro Estadual da classe. Promovido pela Assojaf-MG, o evento foi realizado no auditório do SITRAEMG. O presidente Alexandre Brandi, que participou da solenidade de abertura, deu as boas-vindas do Sindicato aos participantes. Ressaltando a importância de eventos como esses, Brandi disse reconhecer as especificidades de cada segmento, mas lembrou que a categoria é uma só - dos servidores do Poder Judiciário Federal - e defendeu essa unidade e a participação dos oficiais de justiça nas atividades de mobilização em defesa do anteprojeto de revisão salarial
e da jornada de 6 horas (30 horas semanais). Mesmo na presença de magistrados, Alexandre Brandi protestou contra o documento de iniciativa das entidades representativas de juízes e membros do MP que repudia a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. No encontro, foram debatidos temas como “Direitos e expectativas dos servidores em face da reformas constitucionais da Previdência”, “Quando trabalhar significa lidar com emoções: o caso dos oficiais de justiça” e “O Oficial de Justiça Avaliador Federal no contexto do PCS IV” e outros. Por Gil Carlos e Generosa Gonçalves
Da Redação do SITRAEMG
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EXTINÇÃO DAS VARAS TRABALHISTAS
Entidades intensificam mobilização pela manutenção das cinco varas SITRAEMG participa de manifestação em Congonhas e envia documento aos desembargadores do TRT diante da iminência da decisão sobre varas ameaçadas Servidores da Justiça do Trabalho, advogados e trabalhadores de outros setores, além de parlamentares da região, realizaram manifestação em frente ao Foro da Justiça do Trabalho de Congonhas, no dia 20 de outubro, em defesa da manutenção da 2ª Vara de Trabalho congonhense, ameaçada de ser fechada, juntamente com as VTs de Aimorés, Guanhães, Patrocínio e Unaí. Os participantes entregaram ao corregedor do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, que se encontrava naquele foro da JT coordenando a correição anual, documento pedindo que a 2ª VT seja mantida no local, por uma série
SITRAEMG NA INTERNET TRE analisa recurso sobre horário
O juiz Benjamin Rabelo, relator do processo administrativo (PA) que originou a Resolução 774/2009, do TRE/ MG, determinou o desarquivamento do PA, a juntada de recurso administrativo protocolado pelo SITRAEMG contra a Resolução e o encaminhamento desses autos à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para manifestação desta em relação ao recurso do Sindicato. A Resolução alterou o horário de atendimento ao público nos cartórios eleitorais do interior das 12h às 18h para o período das 10h às 16h. O SITRAEMG requer efeito suspensivo e reconsideração da medida. A íntegra desta notícia em www.sitraemg. org.br, em 23/09/2009.
de motivos, sobretudo em razão da crescente massa de trabalhadores que atua, por exemplo, nas inúmeras obras em andamento nas cidades da jurisdição ou em empresas do porte da CSN, Vale do Rio Doce, Gerdau, Açominas e outras. Os diretores do SITRAEMG Célio Izidoro e Eva do Nascimento, juntamente com representantes da OAB e de outras entidades sindicais, participaram do ato.
alterações na estrutura da Justiça do Trabalho em Minas, entre as quais a extinção das cinco VTs. Assinaram o manifesto os representantes do SITRAEMG, da OAB de Ouro Branco, do Sindicato Metabase de Congonhas, do Siticop (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de MG), do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco e Base e Sindicato da Saúde de Ouro Branco, além do deputado estadual Gustavo Valadares.
Metalúrgicos, saúde e construção presentes Corpo-a-corpo com os desembargadores O SITRAEMG também tem
manifestado preocupação em relação a possíveis perdas de referência que ameaçam os servidores diante da possibilidade de terem que se deslocar de Congonhas para outra região. O corregedor recebeu o manifesto e se comprometeu a registrar isso na ata da correição, além de anexálo ao processo que propõe várias
O SITRAEMG reforçou a mobilização contra o fim das cinco VTs, encaminhando documento com apelo e argumentos nesse sentido a cada um dos desembargadores que integram o pleno. Cópias de memorial em defesa das varas trabalhistas ameaçadas e criação de novas varas foi entregue pessoalmente pelo vice-
Os diretores do SITRAEMG, Eva do Nascimento e Célio Izidoro, e servidores do foro da JT na manifestação em Congonhas
Artigo: "Direito à indignação e à dignidade”
“(...) Decisões tomadas na solidão do gabinete, normalmente, são as menos acertadas. É preciso contato com a realidade que está naquilo que chamarei de “ruas”, este imenso e complexo de engrenagens que faz o Poder Judiciário funcionar. Não confundam produtividade com extensão de jornada de trabalho. Estes são conceitos inversamente proporcionais.”. O texto acima é trecho do artigo do servidor do TRE Paulo Henrique Patrício, uma reflexão sobre a necessidade de a categoria se mobilizar, cuja íntegra está em www.sitraemg.org.br, do dia 25/09/2009.
presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, a todos os desembargadores do TRT/MG. No documento, pede-se também a instalação de varas federais em Congonhas, Unaí e Guanhães.
Conselho adia decisão sobre estrutura da JT para novembro A decisão sobre a resolução que trata da estrutura da Justiça do Trabalho foi transferida para o dia 27 de novembro. O motivo alegado para o adiamento, determinado pelo presidente do colegiado e do TST, ministro Milton de Moura França, foram as ausências justificadas dos conselheiros Brito Pereira e José Simpliciano. A Resolução 53/08, de autoria do próprio Conselho, foi debatida na reunião ampliada da Fenajufe do dia 17 de outubro, em Brasília (DF). A uniformização determinada pelo CSJT possui pontos polêmicos, como o que mexe com as funções comissionadas e o que levará ao fechamento de varas trabalhistas em determinadas regiões. Os servidores defenderam que os critérios de estruturação da Justiça do Trabalho estabelecidos na resolução sejam observados como parâmetros mínimos a serem adotados, de modo a não prejudicar servidores e regionais onde a situação seja melhor do que está previsto nas novas normas.
O vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, entrega à desembargadora Emília Facchini cópia de memorial em defesa das cinco VTs
Foi aprovada uma campanha de envio de mensagens pela internet aos conselheiros.