Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 03 Tiragem: 4.700
21 de Agosto de 2009
Renato Araújo
Reunião da Fenajufe suspende luta por carreira e limita campanha à revisão do PCS Servidores de Minas, junto com outras bancadas, votam na reunião ampliada, em Brasília, onde defenderam a proposta de plano de carreira, que inclui revisão salarial, conforme aprovado na assembleia geral da categoria
Sindicato considera um erro a decisão, que contraria proposta aprovada na assembleia de Minas; mas convocará as mobilizações e defenderá que a tabela base seja a aprovada pela categoria e que o vencimento básico seja valorizado Páginas 4 e 5
Economista mostra que tribunais têm como remanejar saldos para pagar passivos O economista Washington Lima
Sindicato leva reivindicações de Minas ao TRF-1 em Brasília
Página 8
Página 6 Sindicato na audiência no TRF-1
Aposentados pressionam pelo fim da cobrança previdenciária Páginas 3 e 7
Ação pede aposentadoria especial para trabalho insalubre ou periculoso Página 3
Direção do Sindicato vai atuar de forma coletiva Página 3
JORNAL DO SITRAEMG
OPINIÃO DO SITRAEMG Atentado ao trabalho Em tempos neoliberais, a Justi- - Guanhães, Unaí, Patrocínio, Conça do Trabalho, leis e direitos tra- gonhas (2ª VT) e Aimorés. O desrespeito aos direitos trabalhistas são alvos frequentes de ataques por parte de governantes e balhistas no Brasil é gigantesco, a setores empresariais. Desde a ten- fiscalização é precária, não há cetativa de extinção pura e simples leridade na Justiça. A ordem do da JT, passando pela flexibilização CSJN de extinguir varas trabalhisde direitos, até a mudança nas leis tas diante deste quadro ganha ar de atentado ao trabalhistas. A luta contra a extinção trabalho, que a Estamos diande varas trabalhistas administração do te de mais uma TRT não pode ledessas investidas: também é dos servidores var adiante. o fechamento de de todos os tribunais O movimento varas trabalhiscontra a extinção tas, determinado pelo Conselho Superior da Justiça das varas trabalhistas é de todos, do Trabalho (CSJT), com volume não só dos servidores agora atinde processos supostamente bai- gidos. Afinal, a luta em defesa dos xos, o que em Minas Gerais pode direitos dos trabalhadores é de toatingir a JT em cinco municípios dos nós.
A pandemia no Brasil sem-saúde A pandemia de gripe A, co- o vírus e nem foi submetido logo nhecida como gripe suína, expõe ao exame específico porque não se dois aspectos graves relacionados encontrava, àquela altura, no gruà saúde: a crônica deficiência de po de risco: não estivera no extenossa rede hospitalar pública; e a rior e nem mantivera contato com indefensável relação mercantil que viajantes. O hospital alega que, faz com que laboratórios privados naquele momento, a orientação do faturem alto em meio a tragédias Ministério da Saúde era de que o humanitárias. vírus ainda não circulava livremenNão bastasse isso, à população te pelo país, o que descartaria a gribrasileira são impostas medidas no pe suína. mínimo duvidosas, quiçá crimiA epidemia já fez mais de 380 nosas, como a tentativa inicial de mortos no país. O vírus pode atintratar a nova gripe como se fosse a gir milhões nas próximas semagripe comum, a restrição na oferta nas. Algumas medidas apontadas de oseltamivir, nome genérico do por epidemiologistas nos parecem Tamiflu, que paemergenciais rece abrandar os para enfrentar o A gripe suína expõe a efeitos do vírus A dispocrise da saúde pública e a problema: (H1N1), a pouca nibilizar a medibusca do lucro em meio a cação para todos, prioridade dada à produção da como fizeram o perda de vidas humanas vacina para gripe Chile, a Inglasuína e a demora terra, os EUA e no reconhecimento da gravidade outros países; quebrar a patente da situação. do remédio e produzi-lo (não é Tais políticas têm conseqüência admissível que seres humanos tepráticas e foram dolorosas para a nham que morrer para preservar família do estudante paulista Re- os lucros da multinacional Rocha); nan Esteves. Jovem saudável até vacinar a população; convocar proentão, ele faleceu no dia 10 de julho fissionais de saúde aprovados em vítima da gripe apesar de ter tido concursos para melhorar a capaciassistência médica. Não recebeu a dade de atendimento do SUS, já medicação indicada para combater tão deficiente em tempos normais.
ANO I - EDIÇÃO 03
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados prestigiam a primeira reunião do segmento na atual gestão Sindicato destaca importância dos aposentados nas lutas da categoria, como na luta pela paridade e isonomia; próxima reunião será dia 27 Cerca de 30 pessoas participaram da primeira reunião mensal dos aposentados e pensionistas da atual gestão, realizada em 30 de julho, na sede do SITRAEMG. As diretoras Etur Zehuri e Gilda Falconi, responsáveis pelo Núcleo de Aposentados, saudaram os colegas presentes. Gilda Falconi falou sobre o andamento das PECs de interesse dos servidores públicos aposentados e pensionistas em tramitação no Congresso Nacional. Foi ainda realizada uma dinâmica de grupo para integrar os filiados e discutir as perspectivas do segmento para os próximos dois anos. O presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, ressaltou a importância da união do segmento. Falando sobre questões de interesse de todos os servidores, destacou o Plano de Carreira, salientando que são grandes os entraves que estão sendo encontrados na luta pela aprovação da proposta de projeto de lei para criação do plano, e
defendeu a proposta aprovada na XV Plenária Nacional como a que melhor atende aos anseios da categoria. As diretoras do Núcleo de Aposentados fizeram uma avaliação positiva da primeira reunião. “Fiquei satisfeita com a presença expressiva de aposentados e percebi que todos estão muito motivados e dispostos a continuar na luta pelas nossas causas comuns”, disse Etur. Gilda Falconi destacou que esse tipo de reunião acontece desde o início das atividades do Sindicato e explicou o porquê da resposta positiva dos colegas aposentados ao convite para a reunião: “Preparamos este encontro com muito carinho”. As reuniões dos aposentados e pensionistas são realizadas sempre na última quinta-feira do mês, às 15 horas. A próxima será no dia 27 de agosto, na sede do Sindicato. Todos estão convidados. Por Generosa Gonçalves Da Redação do SITRAEMG Erinei Lima
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Os aposentados e pensionistas se confraternizaram com antigos colegas e conheceram a atual diretoria do Sindicato
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, César Augusto, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265 e Gil Carlos Dias (colaboração Hélcio Lourenço Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 •Projeto Gráfico e Editoração Flávio Faustino
JORNAL DO SITRAEMG
Direção do Sindicato atuará de forma colegiada Cumprindo compromissos assumidos na campanha eleitoral, a atual diretoria do SITRAEMG informa que atuará de forma colegiada ao longo dos dois anos de gestão e convida a todos para suas reuniões semanais que se realizam sempre às sextas-feiras, às 15 horas, na sede do Sindicato. Nas reuniões, os diretores discutem e deliberam sobre os assuntos pautados na semana. A execução do que é deliberado fica a cargo das diretorias setoriais: de Administração, Finanças e Patrimônio; Jurídica; de Formação Sindical e de Políticas Sociais; de Saúde e Qualidade de Vida (Núcleo de Aposentados); e de Comunicação. O objetivo é instaurar modelo democrático e transparente de gestão.
ESCLARECIMENT0 A Diretoria Colegiada do SITRAEMG entende que a disponibilização de diárias em hotéis da capital para filiados do interior não condiz com a política sindical. Por esta razão, decidiu suspendê-la logo no início da atual gestão com a finalidade de estudar detalhadamente o regulamento e os custos decorrentes deste benefício. Posteriormente, após análises e manifestações de filiados, resolveu retomá-la, porém com redução no número de diárias e em hotéis menos dispendiosos. Esclarecemos, ainda, que o assunto deverá ser levado para discussão em assembleia a ser marcada.
APOSENTADORIA
Sindicato vai ao STF por contagem especial para trabalho insalubre ou periculoso Mandados de injunção abrangem servidores filiados ao Sindicato; não filiados devem se associar já para serem incluídos Cumprindo o compromisso assumido pela Diretoria Colegiada do SITRAEMG e corroborado pela categoria durante assembleia geral realizada em Juiz de Fora, em 18 de julho, a assessoria jurídica do Sindicato impetrou, no último dia 31, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandados de injunção pleiteando aposentadoria especial para os filiados que atuam como agente de segurança e oficial de justiça, por periculosidade, ou que trabalhem em serviços insalubres. O processo em que é pleiteada a insalubridade (MI 1653) teve movimentação no dia 18 de agosto. Foram expedidos ofícios ao Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República para informações a respeito do pleito. Após o protocolo das manifestações, o processo deverá ir à conclusão, para decisão. Só terão direito a essas ações os servidores que forem filiados ao Sindicato. Quem ainda não é filiado, mas quer usufruir desse benefício, deve se filiar o mais rápido possível.
Detalhes das ações
Agentes de Segurança/Ofi-
ciais de Justiça - Os mandados de injunção se fundamentam no estabelecimento de critérios diferenciados para a obtenção de aposentadoria especial para os servidores que exercem atividades de A proposta de ajuizamento de ação pela aposentadoria especial foi risco, conferido aprovada pelos filiados na AGE realizada em Juiz de Fora, em julho pelo artigo 40 da Insalubridade - Pede a apoConstituição Federal - porém, no sentadoria especial para os filiados caso dos servidores, ainda carente que trabalham em condições insade regulamentação. O STF pode lubres. Tramita com o número MI suprir a lacuna e regulamentar a 1653 e tem com relator o ministro aposentadoria especial para os fiRicardo Lewandowski. Também liados do Sindicato. O pedido é se fundamenta na previsão do artipara que a aposentadoria seja pergo 40 da Constituição, não regulamitida com 15 anos de atividade mentado. A hipótese mais comum de risco, ou 20, caso este não seja deferido. Para os oficiais de justi- é a dos servidores que trabalham ça, o número do mandado de in- em ambientes insalubres. Conforjunção é MI 1655 e tem como re- me o agente insalubre, o servidor lator o ministro Joaquim Barbosa. teria direito a se aposentar com No caso dos agentes de segurança, 15, 20 ou 25 anos de atividade, o número é MI 1654 e tem como sem necessidade de tempo comrelatora a ministra Carmen Lúcia. plementar.
Gil Carlos
Foi publicado no dia 24 de julho o acórdão da Sétima Turma do TRF da 1ª Região com decisão que reconhece a ilegalidade do desconto do Imposto de Renda sobre as parcelas denominadas auxílio-creche e/ou auxílio pré-escolar nos contracheques dos filiados do SITRAEMG que recebem tais benefícios. A decisão determina, ainda, a restituição dos valores indevidamente recolhidos. A União pode recorrer ou não.
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Servidores filiados podem reivindicar diferenças por desvio de função O SITRAEMG está pronto para ajuizar ação reclamando diferenças decorrentes de desvio de função. Mas os filiados interessados devem, primeiro, entrar em contato com o Jurídico do Sindicato para saber se sua situação se enquadra em casos de desvio de função. Caso se encaixe, receberá do Jurídico as orientações e a relação de documentos necessários para entrada de documentos necessários ao processo. As explicações sobre essa ação foram dadas pela advogada Elaine Ferreira, da assessoria jurídica do SITRAEMG, durante a palestra “Desvio de função e Súmula 378 do STJ“, proferida por ela no Sábado Jurídico promovido pelo Sindicato, no dia 18 julho, em Juiz de Fora. A ação visa ao recebimento de dife-
renças de vencimento decorrentes de atividades realizadas pelos servidores fora das atribuições inerentes ao cargo no qual é lotado em um dos tribunais do Judiciário Federal, ou seja, em desvio de função. Segundo a advogada, o desvio de função tem sido analisado pela justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Porém, a Súmula 378, do Superior Tribunal de Justiça, assegura que “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”. Ela também enumera decisões nesse sentido proferidas pelo STJ, anteriores à súmula, citando, entre outras, seis favoráveis ao estado do Rio Grande do Sul e uma ao Amapá. Ainda entre os dispositivos legais em que se baseia a ação, estão o artigo 884 do Código Civil, segundo
o qual “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer a custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”, e o artigo 4º da Lei 112/90, que diz que “é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei”. Gil Carlos
Decisão favorável na ação por isenção de IR de "creche"
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A advogada Elaine Ferreira explica a ação sobre “Desvio de Função”, em evento do SITRAEMG em Juiz de Fora
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JORNAL DO SITRAEMG
ANO I - EDIÇÃO 03
Luta por carreira é suspensa e servidores de Minas cobram respeito às decisões da categoria Reunião ampliada da Fenajufe muda decisão da plenária estatutária e aprova prioridade só para revisão do PCS; mobilização nacional é marcada para 10 de setembro Renato Araújo
representantes dos servidores, do setor majoritário que controla a Fenajufe, terem tido consenso com a proposta formulada pelos assessores dos tribunais na Comissão Interdisciplinar. Contrariaram, assim, a plenária estatutária de junho, em Manaus, quando se aprovou o plano de carreira a ser defendido nacionalmente.
‘Carreira é uma resolução da categoria’
nunciaram a favor do plano de carreira. Quem defendia deixar a carreira para depois alegava que não havia tempo hábil para aprová-la no Congresso Nacional e que é preciso amadurecer algo consensual na categoria sobre o tema. A proposta de carreira, no entanto, foi finalizada em junho com consenso na plenária estatutária. Já o problema do tempo era contestado com o argumento de que o item mais difícil de se aprovar num projeto de lei são os recursos orçamentários, e não os demais. “Não estamos defendendo proposta de um grupo, [mas] uma resolução da plenária estatutária, uma resolução de nosso Congresso [em Gramado]”, disse Ana Luiza Gomes, servidora de São Paulo e ex-diretora da federação.
“[Eles] tinham que Os diretores da federação Klein, do Luta Fenajufe, e Policarpo (primeiro plano, do setor majoritário da direção da Fenajufe) fazem contagem de votação na dizer: não, nós temos plano reunião; ao fundo, servidores, incluindo representantes de Minas, protestam de carreira para entrar em com "nariz de palhaço" pelo desrespeito aos fóruns de decisão da categoria debate, não rebaixar o Por Hélcio Duarte Filho debate”, criticou Saulo Enviado a Brasília pelo Luta Fenajufe
A reunião ampliada da federação nacional, realizada em Brasília, aprovou por maioria a proposta do setor majoritário na direção da Fenajufe de priorizar a luta pela revisão salarial e deixar o plano de carreira para outro momento. O tema polarizou o encontro que reuniu quase 140 delegados representando sindicatos de todo país nos dias 15 e 16 de agosto. O SITRAEMG participou com nove delegados e dois observadores. Os trabalhadores aprovaram organizar, em 10 de setembro, um Dia Nacional de Luta. Prosseguir com a luta pela carreira, que inclui revisão salarial, defendida por servidores e sindi-
catos que integram o movimento Luta Fenajufe, obteve 49 votos, contra 82 do texto aprovado. Os debates foram marcados por duras críticas aos representantes dos trabalhadores na Comissão Interdisciplinar criada pelo STF para tratar do plano de carreira, Ramiro Lopez (Fenajufe) e Roberto Policarpo (Sindsjus-DF). O servidor Claudio Klein, diretor da federação, defendeu mudar a comissão de negociação, ampliando-a, e propôs o que chamou de “programa mínimo” para atuação da diretoria da Fenajufe: “respeitar as decisões das instâncias” da categoria. A crítica deve-se ao fato de os
Arcangeli, dirigente da Fenajufe e servidor do Maranhão. No primeiro dia da reunião, muitos servidores se proOs representantes do SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe
‘Vamos construir as mobilizações e defender a tabela da categoria’ Os defensores do plano de carreira da categoria lamentaram a decisão que arquivou esta luta, mas reafirmaram que vão construir as mobilizações. Não só pela revisão salarial, mas também por propostas que resgatem pontos do plano de carreira, como combater o assédio moral e valorizar o vencimento base e não gratificações e funções comissionadas.
“Vamos defender que a revisão seja pela tabela do nosso plano de carreira e questões como assédio moral, terceirização, nepotismo”, disse Paulo Rios, dirigente da federação. O servidor Alexandre Brandi, dirigente do SITRAEMG, criticou o resultado que “passa por cima de uma decisão da plenária da categoria”, mas ressaltou que o Sindicato convocará as mobilizações, sem
abandonar aspectos defendidos no plano de carreira. Também diretor do Sindicato, Alexandre Magnus viu com tristeza o que ocorreu. “Na assembleia de Minas Gerais os servidores decidiram por unanimidade apoiar o plano de carreira aprovado pela categoria, pelos 28 sindicatos, que já discutiam há mais de dois anos”, recordou. Agora, disse, é preciso tentar avançar na proposta, “apesar das perdas”.
Para o diretor do SITRAEMG Mário Alves, é necessário divulgar o que lamentavelmente aconteceu em Brasília, mas é preciso organizar os servidores para melhorar a proposta que está em pauta: “Sem mobilização não vamos conseguir nada, vamos continuar brigando e mostrando que pode ser melhor”. O próximo passo é preparar o Dia Nacional de Luta, 10 de setembro. Dois dias depois, acontece nova reunião ampliada. (HDF)
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Protestos nos estados marcam o dia de luta pela aprovação do plano de carreira Servidores do Judiciário Federal em todo o país organizaram diversas atividades no Dia Nacional de Paralisação, 14 de agosto, em defesa do Plano de Carreira. Houve paralisação, de uma ou duas horas, na Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Santa Catarina, Paraná e região de Campinas (SP). No Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas e Ceará, aconteceram atos públicos. Em Brasília (DF), os servidores participaram de ato unificado promovido pelas centrais sindicais e movimentos sociais, que reuniu mais de cinco mil pessoas contra o desemprego e por medidas que protejam os trabalhadores da crise econômica. Em Minas, servidores usaram tarja preta nos locais de trabalho. Foi a opção escolhida pela própria categoria em pesquisa feita pelo Sindicato. “O próximo dia 14 de agosto é o Dia Nacional de Paralisação em defesa do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário. O que você faria?”, foi a indagação feita pelo SITRAEMG. A maioria, 729 pessoas, indicou que “Usaria uma tarja preta durante o horário de trabalho”; 381 preferiam a paralisação de um dia; enquanto 254 optaram por paralisar os trabalhos por uma hora. Ao longo da semana e, principalmente no dia 14, membros da Diretoria Colegiada do Sindicato convocaram a categoria, através de carro de som e percorrendo os tribunais em Belo Horizonte e algumas cidades próximas, onde dialogaram sobre o Plano de Carreira e defenderam a proposta aprovada na XV Plenária Nacional da Fenajufe. Por Gil Carlos Da Redação do SITRAEMG
NOTAS JF de Passos: moção de solidariedade A reunião ampliada da federação nacional declarou solidariedade aos servidores da Vara Federal de Passos, que estariam sendo vítimas de práticas de assédio moral.
O diretor do Sindicato Luiz Fernando fala sobre o Plano de Carreira com os servidores durante mobilização de 14 de agosto
Palavra do Servidor
Qual a sua opinião sobre a atuação do SITRAEMG em relação à mobilização pelo Plano de Carreira da Carreira da Categoria? “Excelente. Estou satisfeita com a luta desta gestão” Leda Oliveira Santos, TRT/ Contagem “Importante, porque defende a proposta que é mais abrangente para a categoria. A nossa proposta é a melhor” José Perpétuo Leal, TRT/Betim
“O movimento só está iniciando, mas com a união da categoria e a pressão corporativista e política dos sindicatos, aguardamos um final promissor para o novo plano” Hernani Cardoso Mares, Justiça Federal/BH “Apoio a mobilização do SITRAEMG em defesa da proposta aprovada na XV Plenária Nacional, por esta valorizar a questão da paridade e também o combate ao assédio moral, fato que tem sido verificado constantemente no Judiciário” Paulo Márcio, TRE/MG
Pontos principais da resolução aprovada na reunião da Fenajufe - Garantir a revisão salarial e a continuidade do debate sobre a carreira. - Rechaçar a proposta dos Diretores Gerais, em especial a gratificação de desempenho. - Defesa da paridade. - Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos (auxiliares, técnicos e analistas), tendo como parâmetro a tabela da Fenajufe. - Priorizar o incremento do vencimento básico em relação a gratifica-
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ções. - Manter o pagamento da GAS e da GAE, inclusive cumulativamente com a GR, se a mesma for criada. - Questionar o aumento dos CJs. - Defender a composição paritária do Conselho Consultivo, explicitar atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a carreira e garantir na lei prazo para sua implantação. - Reenquadramento dos auxiliares
judiciários. - Criação dos cargos de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e Inspetor de Segurança. - Rejeitar quaisquer propostas que tragam perda de direitos. - Convocação de nova Reunião Ampliada da Fenajufe, imediatamente após novo posicionamento dos Tribunais sobre o projeto (...)
*A cobertura completa está em www.sitraemg.org.br
Na moção aprovada também é manifestado apoio às ex-dirigentes do Sindicato Sônia Peres e Rosarlete Roedel, interpeladas pelo juiz federal Ivanil Cesar Junior, de Passos, após denunciarem o caso. A moção, apresentada pela atual direção do SITRAEMG, está na página do Sindicato na internet(www.sitraemg.org. br).
Votação do recesso O PLC 6/07, que trata do recesso forense no Judiciário, seguiu no dia 4 de agosto para a Secretaria Geral da Mesa do Senado, onde foi anexado às notas técnicas enviadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) com parecer sobre a matéria. O projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser reexaminada. Mais informações no portal do Sindicato (www. sitraemg.org.br, 07/08/2009).
Gripe suína: licença para grávidas Os tribunais do Judiciário Federal em Minas editaram portarias dispensando servidoras grávidas do trabalho, até 31 de agosto, por pertencerem ao grupo mais suscetível a desenvolver complicações na gripe causada pelo vírus influenza A (H1N1). O SITRAEMG protocolara requerimento neste sentido nos tribunais. Mais no portal do Sindicato (www. sitraemg.org.br, 21/08/2009).
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JUSTIÇA FEDERAL
Sindicato vai a Brasília e leva reivindicações ao TRF-1 Documento entregue ao presidente do TRF-1 trata das novas varas federais, jornada de 30h, assédio moral e outras reivindicações Em audiência, dia 17 de agosto, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Megueriam, em Brasília (DF), membros da diretoria colegiada do SITRAEMG - Alexandre Brandi, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar e Fernando Neves - entregaram a Megueriam um documento com reivindicações em benefício dos servidores da Justiça Federal em Minas. Também esteve presente a coordenadora geral da Fenajufe Lúcia Bernardes e Alysson Bastos, que integra o quadro de reserva do último concurso nacional da Justiça Federal e aguarda nomeação. O ducumento entregue ao presidente do TRF-1 contém as seguintes reivindicações: 1) Instalação de Varas Federais em Minas
Mobilização dos agentes de segurança Eleitos pelos colegas durante reunião do segmento realizado na sede do SITRAEMG, em 5 de agosto, os filiados João Elias de Abreu (TRE) e Sérgio Luiz Procópio (TRT) representaram o Sindicato no V Seminário Nacional dos Agentes de Segurança, ocorrido em Brasília (DF), nos dias 13,14 e 15 de agosto. Mais informações em www.sitraemg.org.br
Equiparação entre técnicos e analistas
Acima e abaixo, diretores do sindicato e da federação na audiência com o desembargador Jirair Megueriam
Gerais; 2) Implantação e regulamentação da jornada de 30 semanais; 3) Recesso forense uniforme no Judiciário (apoio; posição conformada às manifestações de várias entidades); 4) Medidas para implementar as
determinações contidas na Portaria 103/2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); 5) Concurso Nacional (da Justiça Federal); 6) Comunicação de fatos e Pedido de Providências relacionados aos temas Assédio Moral e Nepotismo. Os dirigentes sindicais já estavam em Brasília para participar da reunião ampliada da federação nacional. Leia a íntegra do documento na página do SITRAEMG na internet (publicada na seção Notícias, em 20 de agoto)
Sindicato pede mais uma vara trabalhista para Sete Lagoas O SITRAEMG protocolou, em 28 de julho, na administração do TRT, Pedido Administrativo solicitando a criação e implantação de mais uma Vara do Trabalho em Sete Lagoas, que hoje conta com apenas duas. No pedido, o Sindicato lembra que o mesmo pleito já havia sido formulado pelos próprios servidores da Justiça do Tra-
SITRAEMG NA INTERNET
balho de Sete Lagoas, em janeiro deste ano. Também a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia chamado a atenção do TRT para a necessidade de mais uma VT para aquela jurisdição. O pedido foi motivado por reclamações apresentadas pelos servidores da JT em Sete Lagoas,
quando visitados pelo diretor do Sindicato Mário Alves, em julho. O diretor esteve também com os servidores locais da JF e da Justiça Eleitoral. As visitas fazem parte do projeto da Diretoria Colegiada de interiorização do SITRAEMG, visando facilitar o acesso dos filiados do interior ao Sindicato e serviços e benefícios por ele oferecidos.
Acesse o portal do Sindicato para ler texto publicado em 4 de agosto com a posição da diretoria colegiada do SITRAEMG em relação a reportagem do “Estado de Minas” sobre suposta proposta em estudo no STF de elevação de nível médio para superior da escolaridade mínima para ingresso no cargo de técnico judiciário. De acordo com a reportagem, com a proposta, que seria incluída no anteprojeto do Plano de Carreira elaborado pela Comissão Interdisciplinar do STF, 70 mil técnicos teriam seus vencimentos igualados aos dos analistas. Em depoimentos ao “Correio Braziliense”, dois dias depois, o diretor geral do STF e o presidente da comissão desmentiram a informação. A diretoria colegiada do Sindicato contestou o enfoque capcioso da reportagem e as fontes por ela utilizadas.
Reestruturação de cargos do TRT A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais julgou procedente ação ajuizada pelo SITRAEMG contra decisão, que estava suspensa, do Tribunal de Contas da União (TCU), de 30 de novembro de 2005, que obrigou o TRT da 3ª Região a anular a reestruturação de cargos promovidas por meio das Resoluções 246/1993 e 99/1995. Tais resoluções transformaram em técnico judiciário os cargos de auxiliar operacional, de serviços diversos, telefonista e artífice. A íntegra desta notícia, publicada em 30 de julho, está disponível na página do Sindicato na internet. * A íntegra dos textos desta coluna podem ser lidos em www.sitraemg.org.br
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LUTA CONTRA EXTINÇÃO DE VTS
Guanhães convocará audiência e Congonhas divulga carta contra extinção de varas Os próximos passos da mobilização pela manutenção das cinco varas trabalhistas ameaçadas em Minas Gerais Erinei Lima
para debater a tentativa de transferência da VT daquele município para a cidade de Iturama, no Triângulo Mineiro. Segundo o vereador, só falta o TRT indicar seu representante para o evento que ele marcará a data. Prefeitos e presidentes de câmaras de todos os municípios da jurisdição, garante Demétrio, já confirmaram presença. O SITRAEMG estará lá.
Para melhor fundamentar a defesa da manutenção das VTs, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), segundo o diretor João Carlos Depois da reunião realizada em julho, o Legislativo de Guanhães Gontijo de Amorim, está fazendo promoverá audiência pública em defesa da manutenção de sua VT um levantamento para verificação A mobilização de iniciativa do do recesso no Legislativo. Con- dos possíveis impactos que podeSITRAEMG em defesa da manu- forme prometido durante reu- rão advir das alterações propostas tenção das Varas do Trabalho de nião realizada no Legislativo de pela Corregedoria do TRT. A exAimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, em julho, o presidente pectativa é de que essas propostas Guanhães, Patrocínio e Unaí da Câmara do município, Demé- sejam votadas em setembro, pelo prossegue, depois de breve inter- trio Miranda Ayala, informa que Pleno do Tribunal. regno no mês de julho, em razão convocará uma audiência pública
APOSENTADORIA
"Servidores precisam ser consultados"
Em “carta de intenções” datada de 3 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Congonhas cita os principais encaminhamentos definidos pelos participantes da reunião realizada naquela Casa, também em julho, nas articulações pela manutenção da 2ª VT congonhense. Entre eles, reforçar o argumento de que a Justiça de Trabalho da cidade precisa é se estruturar ainda mais para atender a crescente demanda de causas trabalhistas, em razão da presença de empresas de grande porte, como a CSN, Gerdau e Valourec, na região; trabalhar para que o Tribunal reflita sobre a importância da 2ª VT de Congonhas e de valorizar e ouvir os servidores antes de tomar uma medida como essa, que afetam a si próprios e suas famílias. Por Gil Carlos Dias Da Redação do SITRAEMG
Presidente da Câmara foge para não instalar comissão Servidores pediram apoio de deputados a projeto que põe fim à taxação das aposentadorias A diretora e coordenadora do Núcleo dos Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi, e a servidora Solange Rocha de Melo Moreira, com representantes de outras entidades filiadas ao Mosap, participaram de diversas atividades em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de agosto, em defesa de questões de interesse dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A principal foi a mobilização na Câmara dos Deputados em torno das Propostas de Emendas Constitucionais 555/06 e 270/08. A primeira acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores que se aposentaram antes da edição da Emenda Constitucional nº 41, de
2003. A outra resgata para casos de invalidez permanente o direito a proventos integrais, com paridade. Os aposentados colheram assinaturas de lideranças dos partidos em requerimento que solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a instalação da Comissão Especial para apreciar a PEC 555/06. Porém, sempre que eles se diri-
giam ao gabinete do parlamentar ou a local em que diziam que ele poderia estar, eram informados que ele já estava em outro lugar. Conseguiram breve contato com o deputado apenas em um dos elevadores da Câmara
e, aconselhados por ele, entregaram posteriormente ao secretário-geral da Mesa, senhor Mozart, o ofício direcionado à presidência da Casa Mais detalhes no portal do SITRAEMG (em 19/08/2009).
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ENTREVISTA – Washington Moura Lima, economista
Saldos orçamentários podem quitar dívidas com servidores, afirma economista
Especialista em orçamentos públicos, o economista Washington Lima vai assessorar o SITRAEMG na campanha para que os tribunais paguem o que devem aos servidores
O economista Washington Moura Lima, que já assessorou a federação nacional (Fenajufe)
As administrações dos tribunais têm como remanejar sobras orçamentárias para pagar passivos trabalhistas devidos aos servidores, reajustar benefícios ou melhorar as condições de trabalho. Quem afirma é o economista Washington Moura Lima, autor de estudos sobre orçamentos públicos e com larga experiência na assessoria a entidades sindicais do Judiciário Federal. Ao contrário do que as administrações costumam argumentar, a Lei Orçamentária Anual dá uma grande margem a remanejamentos, explica o economista, que acaba de firmar contrato com o SITRAEMG para prestar assessoria no acompanhamento dos orçamentos dos tribunais. Os estudos vão apontar as revisões orçamentárias dos tribunais em Minas Gerais. O objetivo é levantar dados que auxiliem a entidade na campanha pelo pagamento dos passivos, como os 11,98% e os quintos, no reajuste de benefícios e na melhoria das condições de trabalho. A seguir, a entrevista concedida pelo economista, por email, ao jornalista Hélcio Duarte Filho. JORNAL DO SITRAEMG Qual a importância de acompanhar os orçamentos dos tribunais?
Washington Lima - São várias as razões para se acompanhar o orçamento. O principal é poder detectar possibilidades de pagamentos de passivos devidos aos servidores, como juros e principal dos 11,98%, dos quintos, dentre outros. Outro aspecto fundamental é a possibilidade da melhoria e de aumento dos valores dos benefícios sociais como assistência médica e odontológica, auxílio creche e auxílio alimentação, a partir da estimava de sobras orçamentárias. Também é possível melhorar as condições de trabalho em geral dos servidores, desde o material de trabalho, equipamentos ergonômicos, computadores, etc. JORNAL DO SITRAEMG - É comum as administrações dos tribunais alegarem que não podem usar saldos orçamentários para quitar dívidas trabalhistas com os servidores porque a legislação não permite o remanejamento das verbas. Por que você diz que isso não é verdade? Washington - Porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) permite amplas possibilidades de remanejamentos. JORNAL DO SITRAEMG Quais os limites para que sejam feitos os remanejamentos orçamentários? Washington - Claro que existem alguns limites. Um deles é relativo aos prazos. Outros são os limites de valores orçamentários. Por exemplo, pode-se reforçar com até 30% do valor do chamado subtítulo ou “rubrica” sendo cortado de outro(s) do mesmo programa. Quase 80% do orçamento da Justiça do Trabalho é do chamado programa “Prestação Jurisdicional Trabalhista”, ou seja, pode-se movimentar até 30% entre as rubricas em praticamente 80% de todo o orçamento. Sem falar de outras possibilidades. JORNAL DO SITRAEMG Como será o estudo que você desenvolverá para o SITRAEMG? Washington - Os estudos têm
como objetivo a verificação de saldos no orçamento para pagamento de passivos e de melhorias dos benefícios sociais – auxílio alimentação, auxílio e assistência médica, e das condições de trabalho. “Os estudos têm como objetivo a verificação de saldos no orçamento para pagamento de passivos, melhoria de benefícios sociais e das condições de trabalho”
JORNAL DO SITRAEMG Você pode adiantar algo com relação à situação orçamentária dos tribunais? Washington - O contrato foi recém-assinado, não tenho nenhum estudo mais recente atualizado especificamente sobre os tribunais no Estado de Minas Gerais. Mas posso adiantar que em nível nacional há saldos expressivos no orçamento de pessoal na Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar. Nesses já elaborei os cálculos. Na Justiça do Trabalho, nacionalmente, não foi possível concluir o estudo, mas tudo indica que também haverá um saldo significativo. Esse quadro permitiria, independentemente da situação orçamen-
tária particular dos tribunais no estado, serem pagos passivos devidos aos servidores de Minas Gerais. JORNAL DO SITRAEMG - O TRT de Minas Gerais até hoje não quitou a dívida dos 11,98%, a URV. Como você analisa isso? Washington - É uma situação grave, pois na Justiça do Trabalho, na maior parte do país, pelo menos o principal da URV já foi quitado, e, em muitos casos, já se começou a pagar os juros. E há casos em que os juros estão praticamente quitados. Na Justiça Eleitoral, Federal e Militar, praticamente toda dívida está quitada dos 11,98%, incluindo principal e juros. E no TRT de Minas Gerais ainda não se terminou o pagamento sequer do principal dessa dívida. Sendo o TRT de Minas Gerais um dos tribunais que estão com os pagamentos mais atrasados dos 11,98%, de todo Poder Judiciário. Evidentemente que essa situação tem que mudar, e como deverá haver uma boa margem no orçamento, pelo menos em nível nacional da Justiça do Trabalho, a mobilização dos servidores é decisiva para que sejam pagos, ao menos o que a maior parte dos servidores da JT já recebeu em outros tribunais.
Sindicato obtém vitória em ação contra desconto de IR e PSS sobre juros da URV Ao deferir tutela antecipada para ação ajuizada pelo SITRAEMG, a Justiça Federal proibiu a União de descontar, administrativa e judicialmente, o Imposto de Renda e a contribuição social para o Plano da Seguridade Social (PSS) de todos os filiados do Sindicato a título de juros de mora sobre o reajuste de 11,98%. Como tem caráter liminar, a decisão apenas "suspende" o desconto. A ação, no entanto, aguarda o julgamento do mérito, prosseguindo com os seguintes pedidos: declaração da não incidência do IR e da Contribuição para o Plano de Seguridade Social sobre as parcelas recebidas a título de juros de mora inci-
dentes sobre o reajuste de 11,98%; a não incidência de IR e PSS sobre os juros de mora do reajuste de 11,98%; a restituição da quantia incididos sobre o reajuste de 11,98%; e a atualização monetária dos créditos. O pleito da não incidência do IR sobre pagamento dos juros de mora decorrentes do atraso do pagamento da diferença da URV também foi feito pelo SITRAEMG através de Pedidos Administrativos encaminhados ao TRE/MG, ao TRT da 3ª Região e à Seção Judiciária de Minas Gerais ( Justiça Federal), em favor dos servidores dos respectivos tribunais. No dia 16 de julho foi publicada distribuição para decisão do TRE/MG.