Jornal do SITRAEMG nº02 - 2010

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 02 Tiragem: 4.500

24 de Julho de 2009

Gil Carlos

Servidores decidem defender plano de carreira construído pela categoria Na primeira assembleia geral da história do Sindicato realizada no interior, servidores ratificam a defesa da proposta aprovada na plenária nacional da categoria.

Página 12 Servidores na assembleia realizada em Juiz e Fora Erinei Lima

Campanha contra fechamento de varas trabalhistas ganha adesões Reuniões, Audiências Públicas e outras ações da mobilização de iniciativa do SITRAEMG, vem reunindo forças em defesa da manutenção das cinco VT's ameaçadas de extinção.

Página 4

Erinei Lima

Reunião em Guanhães contra a extinção das varas

Posse da nova diretoria reúne servidores de todos os tribunais Ato de posse (foto) teve homenagem a histórias de luta contra o assédio moral, o nepotismo e o desrespeito à Constituição e aos direitos humanos.

Páginas 6, 7 e 8

Jurídico prepara ações sobre aposentadoria especial e desvio de função Páginas 3 e 12

Aposentados se reúnem no Sindicato no dia 30 Página 3

Prestação de Contas (janeiro a maio de 2009) Páginas 9,10 e 11

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JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMG Defender nosso plano de carreira Nós servidores do Judiciário naus apenas uma etapa dessa luta Federal em Minas Gerais estivemos que exigirá a participação de todos representados na plenária nacional nós para que seja bem-sucedida. da categoria, realizada em junho, De Brasília nos chega a notíem Manaus (AM), pela Fenajufe, cia de que outras duas propostas nossa federação que congrega os foram apresentadas, ambas muito sindicatos estaduais. distantes do plano de carreira que Foi ali que cerca de 200 servi- queremos. Faltou, porém, quem dores, eleitos em defendesse nosSó conquistaremos sas propostas na assembleias em praticamente tomesa de trabanosso plano de dos os estados do lho e negociação. país, aprovaram carreira com luta Quem deveria nos o texto final de representar não o nossa proposta de Plano de Car- fez. Os dois dirigentes da federação reira, Cargos e Salários. É um pro- nacional preferiram optar pelo conjeto que, aprovado, significará um senso com uma das propostas das grande avanço na carreira de quem administrações, a da representação trabalha no Judiciário, mas que dos tribunais superiores na Comistambém contempla nossas reivin- são Interdisciplinar. dicações em termos salariais.

Mas não há consenso neste caso.

Após quase dois anos de debates Nós servidores construímos a nosnos estados, concluímos em Ma- sa proposta. Vamos defendê-la.

Crise do capital faz 1 bilhão passar fome A fome vai atingir mais de 1 biA fome é apenas um dos aspeclhão de pessoas no mundo este ano tos, talvez o mais grave, dos efeitos por conta da crise econômica mun- da crise sobre a classe trabalhadodial. A previsão de crescimento da ra. Outros são o aumento do desubnutrição é da FAO, organismo semprego e do subemprego, da terda Organização das Nações Unidas ceirização baseada na precarização (ONU) que trata de alimentação e do trabalho, corte nos orçamentos agricultura. sociais, tentativa de redução de diÉ certo que dentre este bilhão reitos trabalhistas e de mais privade pessoas não tização de serviencontraremos ços públicos.

Enquanto nem sequer um O fato é que mais gente dos grandes os responsáveis empresários e pela crise - e aí há passará fome, os e s p e c u l a d o re s espaço também capitalistas que para os governos responsáveis pela alimentaram a e políticos neolicrise continuam crise, a maior já berais – querem vista pelo menos tirar do trabalho ricos nos últimos 80 os recursos para anos. superá-la, queSim, pois não há registro de rem que os trabalhadores paguem pessoas ricas que especularam no pela catástrofe que eles provocamercado e que lucraram muito ram. com tudo isso que tenham caído E temos que dizer não. Não a na miséria da noite para o dia. Os essa mania que eles têm de capitaricos continuam ricos. lizar o lucro e socializar o prejuízo.

ANO I - EDIÇÃO 02

Ação de isonomia de chefes de cartório está na 3ª VF Novos sindicalizados também podem ser incluídos na ação do Sindicato Em razão dos inúmeros e-mails recebidos dos filiados, indagando a respeito da ação judicial que pleiteia a isonomia de chefes de cartório do interior, o SITRAEMG volta a informar que a ação foi ajuizada no dia 28 de maio, requerendo a condenação da União ao pagamento dos valores decorrentes da diferença entre a FC1, que é paga atualmente aos chefes de cartórios do interior, e a FC4, que é paga aos chefes de cartórios da capital.

A ação tramita na 3ª Vara Federal de Belo Horizonte, através do processo número 2009.38.00.014107-2. Na ação, foi também formu-

lado pedido de liminar, indeferido pelo juiz, que argumentou se basear pela Lei 9.494/97, que proíbe liminares contra o Poder Público para concessão ou aumento de vantagem a servidor público. O processo aguarda contestação da União e posterior análise do mérito.

Essa ação beneficia os servidores que já eram filiados ao Sindicato à época em que foi ajuizada, dia 28 de maio. Mas o Jurídico já formulou pedido para que seja estendida a todos os novos filiados.

Nesse caso, os filiados interessados deverão entrar em contato com o Sindicato.

Projeto que cria varas federais vai à sanção presidencial Vencido prazo para apresentação de recurso e, como não houve nenhuma manifestação nesse sentido, o PLC 126/09 (visa à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, com a criação de 230 varas federais), aprovado em 1º de julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seguiu, no último dia 16, para sanção do presidente da República.

As varas começarão a ser instaladas, 46 a cada ano, de 2010 a 2014, sendo que a localização de cada uma delas será decidida pelo Conselho da Justiça Federal. Elas comportarão 8.510 novos cargos e funções comissionadas que também serão criados: 230 de juízes

federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

As novas 230 varas se somarão às 743 já criadas no país, 605 das quais instaladas. Segundo dados do CJF, a Justiça Federal recebeu, em 2007, mais de 3 milhões de processos, somados os 3,5 milhões que já estavam pendentes de anos anteriores. Desse total, 2,8 milhões foram julgados no mesmo ano, o que resultou numa taxa de congestionamento igual a 67, 58%.

A maior taxa de congestionamento está na Justiça de primeiro grau, 78%, seguida pelo 2º grau, 60,5%, juizado especial, com 42,2% e turma recursal, com 24,8%.

EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Alexandre Brandi Harry (presidente), Luiz Fernando Rodrigues Gomes (vice-presidente), Alexandre Magnus Melo Martins, Célio Izidoro Rosa, César Augusto Lara Chaves, Etur Zehuri, Eva do Nascimento Silva, Fernando Neves de Oliveira, Gilda Bandeira Falconi, Mário Alves, Mauro Eduardo Sales e Sebastião Edmar Silva •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265 e Gil Carlos Dias (colaboração Hélcio Lourenço Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 •Projeto Gráfico e Editoração Flávio Faustino

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DEFESA DE DIREITOS

Aposentados vão ampliar luta por projeto que acaba com taxação previdenciária Dirigentes do sindicato participam da reunião do Mosap em Brasília que aprovou intensificar luta pela PEC 555/06 o ex-deputado federal Carlos Mota, autor da PEC 555/06, e representantes de 18 entidades sindicais de vários estados.

Segundo Gilda Falconi, Carlos Mota disse que acredita na aprovação final da PEC. Ele afirmou que o presidente da República tem simpatia pela ideia de reversão da contribuição A diretora Gilda Falconi ao lado do presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, e outros participantes previdenciária. Além disso, acrescentou o ex-deputado As diretoras do SITRAEMG Etur Zehuri e Gilda Falconi parti- mineiro, a proposta não encontra ciparam no dia 7 de julho, em Bra- rejeição entre a maioria dos depusília (DF), na sede do Mosap (Mo- tados, que consideram uma “abervimento Nacional dos Servidores ração” tal cobrança. Ficou acertado Aposentados e Pensionistas), da entre os participantes da reunião reunião em que foram discutidos que o Mosap irá disponibilizar às temas de interesse da categoria. entidades filiadas, em agosto, um As diretoras defenderam o maior roteiro de ação para acompanhar a empenho possível pelo encami- tramitação dessa PEC. nhamento da PEC 555/06, que PEC 351/09 põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos Já aprovada no Senado, sob o nº dos servidores públicos aposentados. Também estiveram presentes 12/06, a PEC 351/09 também foi

destaque na reunião, e os participantes deliberaram pela continuidade das ações de repúdio a essa proposta, que é também chamada “PEC do Calote” dos precatórios.

Como existem vários precatórios ligados a salários e indenizações no âmbito dos aposentados, o Mosap quer estabelecer uma estratégia de ação com os parlamentares.

Durante a reunião, foi informado que a OAB está desenvolvendo um trabalho junto aos parlamentares e obteve do presidente da Câmara,

SITRAEMG pleiteia aposentadoria especial para filiados

Sindicato convida os aposentados e pensionistas para a primeira reunião da nova gestão

O Sindicato irá ao Supremo Tribunal Federal pelo direito à contagem especial do tempo para aposentadoria dos servidores que trabalhem sob condições que prejudiquem a saúde, a integridade física ou de risco. A autorização para ajuizamento da ação foi aprovada, por aclamação, pelos participantes da Assembleia Geral, realizada no último dia 18. Serão beneficiados somente os servidores que já são filiados ou que se filiarem até 31 de julho.

A possibilidade da aposentadoria especial está prevista na Constituição Federal (artigo 40, parágrafo 4º, incisos II – atividades de risco e III, insalubres e periculosas), mas é negada por falta de regulamentação. O direito à aposentadoria es-

pecial para os trabalhadores da iniciativa privada é regulado pela Lei 8.213/91, que vem sendo aplicada por analogia no serviço público em decisões judiciais.

No caso mais comum, o trabalho em ambientes prejudiciais à saúde, o servidor tem direito a se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade, sem necessidade de tempo complementar, de acordo com o grau de insalubridade a que está exposto. A relação dos agentes nocivos encontra-se no anexo IV do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social).

O Sindicato impetrará dois mandados de injunção, instrumento jurídico usado para forçar o governo a cumprir algum direito constitucional não aplicado por

deputado Michel Temer (PMDB/ SP), a promessa de que irá promover audiências públicas para discutir amplamente a questão, com a possível correção de dispositivos da PEC altamente prejudiciais aos cidadãos que, além de dilatar o prazo de pagamento, geram um deságio na dívida.

PEC 270/08

Segundo a direção do Mosap, tanto a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade, quanto a PEC nº 36/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende o direito à paridade às pensões dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria, também devem ser defendidas peNo centro, as diretoras do SITRAEMG, Gilda Falconi e Etur las entidades.

Zehuri durante a reunião do MOSAP

Os aposentados filiados ao SITRAEMG têm encontro marcado para o próximo dia 30. Conforme anunciado anteriormente, a primeira reunião mensal da categoria será realizada neste mês de julho.

O núcleo de aposentados da nova diretoria do Sindicato tem o prazer de convidar a todos, inclusive os aposentados residentes em cidades do interior.

E para maior facilidade e

tranquilidade, o Sindicato reembolsará a esses servidores as despesas com passagem e hospedagem. O evento se realizará na última quinta-feira de julho, dia 30, na sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte-MG), a partir das 15h.

Na oportunidade, os filiados serão apresentados à nova diretoria e receberão os informes de interesse da categoria. Não fiquem de fora! Participem!

falta de regulamentação: um, genérico, para os casos de insalubridade e periculosidade; outro específico para os agentes e inspetores de se-

gurança e oficiais de justiça.

Mais informações pelo telefone 0800.283.4302 ou pelo site do sindicato: www.sitraemg.org.br.

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EXTINÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO

Campanha contra medida movimenta regiões das varas ameaçadas dente da OAB/ MG, Raimundo Cândido Júnior, além de presidentes de subseções da OAB, advogados, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e demais lideranças políticas, sindicais, religiosas O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, entrega ao e comunitárias presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, cópia de minuta enviada pelo Sindicato ao presidente do TRT das regiões das jurisdições das Concentração na sede da seção mineira da Ordem dos Advogados cinco varas trabalhistas ameaçado Brasil (OAB/MG), em Belo das de extinção manifestaram aos Horizonte, no dia 13 de julho, representantes do TRT a preocuseguida de reunião na sede do pação em relação a essa possibiliTRT, com o presidente do Tribu- dade e apresentaram argumentos nal, desembargador Paulo Roberto em defesa da manutenção das Sifuentes Costa, e o vice-presiden- varas.

“Caso essas varas se extingam, te administrativo, desembargador Caio Teixeira Vieira, serviu para estaremos na contramão da histómedir a força da mobilização defla- ria. Precisamos é ampliar a compegrada pelo SITRAEMG em todo o tência da Justiça do Trabalho. estado visando impedir a extinção Lutamos pela presença cada vez das varas do trabalho de Aimorés, maior do Estado”, advertiu o presiCongonhas (2ª VT), Guanhães, dente do SITRAEMG, Alexandre Brandi. O vice-presidente do Patrocínio e Unaí.

O encontro reuniu represen- Sindicato, Luiz Fernando Rodritantes de diversas instituições que gues, também fez veemente defesa estão ao lado do Sindicato nes- da preservação das varas, relatansa campanha, iniciada em junho. do que os servidores que nelas Indignados com a possibilidade atuam estão angustiados diante do fechamento dessas cinco varas, dos transtornos que os ameaçam diretores do SITRAEMG, o presi- com a possibilidade de terem que

se transferir para outra cidade.

O advogado Gabriel Afonso Cordeiro de Santana, presidente da subseção da OAB de Congonhas, disse que, caso a medida se concretize, o fechamento da 2ª VT congonhense trará um prejuízo funesto para a região, em que, lembrou ele, predomina a atividade mineraria e siderúrgica. “Temos a idéia de que daqui a cinco anos a população da cidade dobrará, e os problemas serão maiores justamente por isso. Extinguindo uma vara tão operosa será bastante prejudicial para a cidade e a região”, detalhou o advogado.

OAB confirma apoio à campanha contra medida

do TRT, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, garantiu que nada será decidido prematuramente: “Queremos chegar a uma solução que seja favorável ao jurisdicionado e ao trabalhador.

Esse é o nosso compromisso. Não teremos interesses personalistas.

Esperamos o melhor resultado nesse processo”. Ele afirmou que só levará a questão para decisão do pleno depois de ouvir todos os desembargadores e os argumentos das instituições que se articulam em defesa da manutenção das varas.

Também o vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Caio Teixeira Vieira, assegurou que todas as questões serão avaliadas e que não serão afastadas as implicações sociais da provável mudança.

Por Gil Carlos Dias e

O presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, reiterou o apoio da entidade à luta pela Generosa Gonçalves manutenção das varas e classificou como “positiva” a mobilização iniciada pelo SITR AEMG. Ele disse contar com a sensatez da administração e da Corregedoria do TRT e acreditar “que o espírito da lei seja praticado”.

Diante de tantos apelos, Da OAB, diretores do SITRAEMG e representantes das instituições mobilizadas seguiram para a sede do TRT e debateram a o presidente questão da extinção das VTs com a direção do Tribunal

Erinei Lima

Erinei Lima

SITRAEMG, OAB e demais envolvidos na mobilização pressionam o TRT para impedir o fechamento das unidades da justiça trabalhista

Câmaras Municipais discutem questão em audiências públicas As Varas Trabalhistas de Aimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, Patrocínio e Unaí foram as indicadas pelo TRT para atender resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que determinou a extinção de todas as varas onde não houver uma demanda de, pelo menos, 250 ações trabalhistas por ano. A escolha das cinco foi definida com base em levantamento realizado pela Corregedoria do órgão.

A primeira medida tomada pelo

Sindicato foi enviar ao presidente do TRT, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, uma minuta com a posição contrária à extinção das varas e argumentos apontando os prejuízos que a medida poderá trazer para as cidades em que elas são sediadas. O pedido do SITRAEMG aguarda apreciação do pleno do Tribunal.

Em seguida, o Sindicato começou a arrebanhar apoio à campanha, junto à OAB, em âmbito estadual, e nas regiões das varas

que poderão ser fechadas, incluindo servidores e diretores das próprias varas e autoridades locais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças sindicais, religiosas e comunitárias.

A primeira reunião foi realizada em Congonhas, onde também já foi promovida uma audiência pública com a participação de cerca de 40 pessoas, dentre as quais o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, o vice-presidente Luiz Fernando Rodrigues e os diretores Célio Izidoro e Mário Alves.

Outras reuniões foram realizadas, sempre com a presença de pelo menos um representante do Sindicato, na VT de Unaí e na Câmara Municipal de Guanhães.

Nesta última, compareceram 120 pessoas, que decidiram elaborar um documento a ser entregue a todos os desembargadores do TRT, com apelo pela manutenção da VT guanhanense. O presidente da Câmara Municipal anunciou que convocará uma audiência pública para discutir o assunto e convidará o presidente e o corregedor do Tribunal.

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JUSTIÇA DO TRABALHO

Sindicato cobra do TRT explicações sobre nova comissão Comissão multidisciplinar do TRT levanta questionamentos na categoria; outros temas foram tratados em reunião com maior frequência. Ricardo Wagner explica que se trata de um projeto piloto, e que Juiz de Fora foi a primeira cidade escolhida, segundo ele, devido a um foco histórico - problemas dessa natureza estariam sendo ali registrados desde 1998.

Sindicato: combater o assédio moral Os dirigentes do SITRAEMG disseram à administração do Tribunal que ações contra a prática do assédio moral estão sendo organizadas pelo Sindicato. Para isso, foi contratado um advogado especialista nessa área.

Segundo Ricardo Wagner, a ideia de criar a comissão surgiu a partir de dados relatados pela Subsecretaria de Ação Social do Tribunal, que chamaram a atenção para o grande número de licenças médicas e pedidos de remoção, principalmente na cidade de Juiz de Fora. O diretor de Recursos Humanos, Sylvio Túlio, disse que a demanda é maior nas áreas de informática e engenha-

çam os resultados propostos pela ria.

A Comissão é composta por Comissão de sanar os problemas sete profissionais do Tribunal: de relacionamento entre os fundois da área de saúde, um coor- cionários. Nesse sentido, os diredenador administrativo, um en- tores do Sindicato se propuseram genheiro, dois profissionais do a também, se possível, se integrasetor de RH e um da Assessoria rem à Comissão. O SITRAEMG de Apoio à Primeira Instância. aguarda as providências e vai Segundo informações do presi- acompanhar de perto o resultado dente da Comissão, durante os do trabalho realizado pelo TRT. De acordo com Ricardo Wagtrês dias que permaneceram em Juiz de Fora, esses profissionais ner e Sylvio Túlio, os resultados traçaram, in loco, um diagnóstico desse projeto piloto serão avapara, a partir daí, montar um rela- liados e, se positivo, a intenção é tório para ações imediatas. Ricar- fazer o mesmo em outras regiões do Wagner salienta a importância do estado. Por Generosa Gonçalves Da Redação do SIRAEMG da visita presencial. “In loco, com o médico, o assistente social e os outros profissionais, conseguimos dar respostas de imediato a alguns problemas”, disse.

Os diretores do Sindicato presentes à reunião disseram esperar Na mesma reunião, diretores do SITRAEMG e do que, da iniciativa TRT trataram, também, da jornada de 30 horas, RA do Tribunal, apare37/08, plano de carreira e outros assuntos

Erinei Lima

Comissão multidisciplinar criada pelo TRT, em junho, levantou questionamento entre os servidores mineiros durante visita de seus integrantes a Juiz de Fora. Diante disso, a direção do SITRAEMG agendou, imediatamente, uma reunião com a direção do Tribunal, para tratar deste e de outros assuntos.

Ocorrida no dia 7 de julho, estiveram presentes o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, o vice-presidente, Luiz Fernando Rodrigues, e o diretor Alexandre Magnus; por parte do TRT, o diretor-geral Luís Paulo Garcia Faleiro, o diretor de Recursos Humanos, Sylvio Túlio Peixoto, e o diretor de Coordenação Administrativa, Ricardo Wagner de Carvalho.

De acordo com as informações do presidente da Comissão Multidisciplinar, o objetivo dessa comissão é desenvolver uma ação preventiva nos locais de trabalho, priorizando aqueles em que ocorrem problemas de relacionamento entre servidores

Outras questões levadas à direção do TRT Remoção interna Servidores questionam a transparência dessa lista. Nesse sentido, os diretores do SITRAEMG pediram que fosse disponibilizada aos servidores, via intranet, a listagem do concurso para acompanhamento das remoções. Luis Paulo Faleiro disse que verificará essa possibilidade.

Jornada de 30 horas O SITRAEMG indagou se o Tribunal tem algum estudo sobre a jornada de 30 horas semanais. Os diretores do Sindicato defendem a redução da jornada, em virtude

da possibilidade de ampliação do quadro de servidores e, consequentemente, melhor qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.

RA 37/08 Sobre essa resolução, foi questionado acerca do atendimento do balcão, que hoje é de 9h às 17h, com apenas uma FC4. O Sindicato quer mais uma FC4 ou a redução do horário, evitando furos no atendimento. O diretor-geral não descartou a possibilidade de reavaliar a resolução. Outro ponto defendido foi a isonomia das funções comissionadas entre os assistentes

dos juízes e de desembargadores.

Diretores do Sindicato disseram que a entidade ajuizou ação pela isonomia entre os chefes de cartório da capital e do interior no TRE e pretende reivindicar a isonomia para os assistentes de juízes em relação aos de desembargadores no TRT.

Plano de Carreira O SITRAEMG criticou a situação dos projetos de Plano de Carreira que estão sendo apresentados pela Comissão Interdisciplinar e pelos diretores-gerais dos tribunais. Na visão do Sindicato, os

projetos não atendem às reais necessidades da categoria. Ambos os projetos priorizam as gratificações em detrimento do vencimento básico, cuja garantia é constitucional.

Já as gratificações podem ser extintas a qualquer tempo.

Concurso Público Os diretores do Sindicato solicitaram ao Tribunal a realização de mais um concurso público, uma vez que o prazo de validade do último expirou em junho. O diretorgeral informou que será realizado um concurso para cadastro de reserva.

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ATO DE POSSE DA NOVA DIRETORIA

Servidores prestigiam posse e querem direção atuante e que defenda de fato a categoria Servidores ouvidos pela reportagem deste jornal declaram esperar que a nova diretoria cumpra as promessas de campanha: defenda a categoria, lute pelo plano de carreira e participe das mobilizações gerais dos trabalhadores Servidores de todos os tribunais estiveram na solenidade e na festa “junina” de posse da nova diretoria do SITRAEMG, realizada no dia 26 de junho, no Clube Ginástico. A reportagem deste jornal ouviu a opinião de dez servidores sobre qual a expectativa que têm com a mudança na direção do Sindicato.

“Espero que cumpra o que pro-

A cobertura da solenidade de posse foi feita pelos jornalistas Gil Carlos Dias e Hélcio Duarte Filho (textos) e Erinei Lima (fotos)

meteu na campanha, que é lutar mais pelo servidor”, disse Reinaldo Marinho. Alguns mandaram ainda uma mensagem para os novos diretores: “Boa sorte, que todos estejam realmente comprometidos com a missão”, foi o que desejou a servidora Kenia Maria de Barros Campos.

JORNAL DO SITRAEMG

“Espero uma boa atuação, que o sindicato nos ajude inclusive a solucionar os problemas, denúncias, etc. Que o nosso plano dê certo e a classe fique cada vez mais forte, a gente é da classe forte, é só continuar.

Boa sorte, que todo mundo esteja realmente empenhado, comprometido com a missão. Não é fácil trabalhar no sindicato." Kenia Maria de Barros Campos, da Ouvidoria do TRE “Minhas expectativas são as melhores possíveis.

Espero que tenha mais severidade em relação aos gastos, na elaboração do orçamento, e que haja uma participação política mais condizente com a atividade sindical. Que tenha o foco na luta de interesse dos servidores do Poder Judiciário como um todo, em todas as esferas, incluindo os do Judiciário estadual”. Alírio César de Almeida, JF

“Espero muita coisa boa, principalmente acabar com a discriminação que existe no plano de saúde do TRT. Eu gostaria de saber por que se pode colocar cônjuge e não se pode colocar filho como dependente. Sou mãe solteira e não posso incluir minha filha no plano. Não entendo porque existe essa diferença. Espero que a diretoria avalie todos os aspectos negativos deixados pela anterior, que não colocou abertamente o que estava sendo feito. E que faça o melhor para o servidor”.

Nilce Apolinária dos Santos, TRT/BH “Eu espero que a gente consiga juntos implantar o novo plano de carreira e que esse plano de carreira venha consolidar o que já havia sido feito pelas diretorias que passaram. Desejo a eles boa sorte e que a gente possa realizar juntos um trabalho edificante, construtivo, nesses dois anos.” Henrique Fagundes, TRE

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“Primeira coisa, que o sindicato pare de gritar que o salário do servidor é salário de fome. Que se una às grandes lutas dos trabalhadores da iniciativa privada para universalizar os direitos. Os nossos direitos são ótimos e tem que estender isso para a iniciativa privada.

Que tenha mais participação na vida política e não só olhar para o próprio umbigo. Sucesso, menos vaidade, mais trabalho.” Agenita Ameno, JF “A primeira impressão que tive foi de que a diretoria irá fazer um trabalho eficiente, honesto, com a colaboração de toda a categoria.

Há que se priorizar, por exemplo, a luta pela democratização do processo de escolha dos diretores das varas do trabalho.

Atualmente, eles acabam tendo mandatos vitalícios, o que é uma aberração”. Pedro Brito da Cunha, aposentado do TRT

nho, TRE

“Espero que a nova diretoria cumpra o que prometeu na campanha, que é lutar mais pelo servidor. Por exemplo, pela revisão do PCS”.

Reinaldo Mari-

jo Figueira, TRE

“Só boas expectativas. Acredito que 2010 vai ser excelente. Eles vão lutar por nós. Contamos com eles”.

Adriana Gonti-

“Gostei de ter entrado a oposição.

Essa diretoria está mais mesclada, com presença de representantes de todos os tribunais.

Minha expectativa é de que trabalhe mais pelo novo plano de carreira”. Ronaldo Brandão, TRT

‘‘O Sindicato está de portas abertas para todos servidores’’ Falando pela diretoria no discurso de posse, Alexandre Brandi defende transformações sociais e diz que a omissão também é mãe das injustiças nestes tempos de neoliberalismo e crise econômica mundial, na qual o poder tenta impor o ônus da crise à classe trabalhadora ao invés de atribuí-la aos famigerados donos do capital. Esta pequena aldeia pode ser encontrada em vários locais de nosso país, nas periferias de nossas cidades, e quem sabe em um acampamento do MST. Os sinos continuam tocando afinados: a justiça morreu!”, disse.

E prosseguiu: “Atestamos esta morte quando vemos crianças morrendo de fome em nosso país ou quando presenciamos magistrados libertando banqueiros em crimes de colarinho branco e desviando recursos públicos de fundos de participação de municípios”.

funciona bem para quem não tem direito e mal para que tem direito, o Judiciário tem processos de mais e justiça de menos”.

Também citou estudos do juiz Antônio Álvares da Silva, presente à cerimônia, para reforçar essa leitura: “O Judiciário brasileiro, no seu conjunto, é uma instituição envelhecida, cara e ineficiente”.

Mas concluiu o discurso, muito aplaudido, otimista com a capacidade de reação do povo brasileiro: “A nossa esperança é que os sindicatos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada e toda gente de bem

de nosso país conclamem o povo a repetir a atitude do camponês da pequena aldeia: subam nas torres, toquem com muita insistência os sinos, para ressoar nos corações das pessoas. Convoquem toda a gente para uma grande plenária cívica e anunciem profeticamente: a justiça não morreu! Depende de cada um de nós para que ela viva, sabendo que a morte da justiça também é culpa de nossa omissão”. (A íntegra do discurso da diretoria e reportagem mais detalhada da solenidade está na página do sindicato na internet www.sitraemg.org.br)

‘A justiça também depende de cada um de nós’

O diretor do Sindicato mencionou frase do jurista e desembargador Cláudio Balbino Maciel para defender transformações na Justiça: “O Judiciário não é respeitado pela população porque

O presidente do SITRAEMG, ao lado dos demais integrantes da diretoria

Erinei Lima

“O Sindicato estará de portas abertas, a vitória é de toda categoria”. Assim Alexandre Brandi, presidente da nova diretoria, que se propõe a fazer uma gestão colegiada, iniciou o discurso da solenidade de posse. Disse que saiu vitoriosa das eleições uma concepção de sindicalismo combativa, sem vínculos com governos e administrações de tribunais.

Ao mencionar os desafios da nova gestão e da categoria, Alexandre Brandi citou a defesa dos direitos dos trabalhadores diante tanto da crise econômica quanto de uma série de projetos, no Congresso Nacional, que afetam os servidores.

Ressaltou ainda a campanha pelo plano de carreira, o pagamento dos passivos, a luta contra o assédio moral, a defesa da jornada de 30 horas e a mobilização contra o fechamento de varas trabalhistas.

O discurso ganhou um tom poético quando, para desenhar o atual cenário político e social, recorreu a Saramago. Leu um texto do escritor português que fala dos sinos de uma Igreja que dobram pelas mãos de um camponês não para anunciar a morte de morador da aldeia, mas a da “justiça”. “Nada mais atual

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ATO DE POSSE DA NOVA DIRETORIA

Sindicato faz homenagem a quem luta pela “saúde moral” do país Servidores e juiz são homenageados na posse por histórias de combate ao assédio moral, ao nepotismo e por defender os direitos humanos

quele tribunal, cujos dirigentes, à época, mantinham laços com o senador José Sarney.

A reintegração só veio com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, após uma campaOs homenageados com a Placa Saúde Moral: Juiz nha nacional Livingston Machado, Wagner Prado e Paulo Rios promovida Homenagens a pessoas que ajupela federação e sindicatos.

“Chega daram com seus atos a combater o de capitanias hereditárias”, disse. assédio moral, o nepotismo, a cor“Temos um capital intelectual fanrupção e o desrespeito aos direitos tástico e não devemos aceitar que humanos marcaram a posse da nova a gestão do Judiciário seja colocada diretoria do Sindicato. Foram homenageados com a placa “Saúde Moral” nas mãos de pessoas de fora e que o servidor Paulo Rios, dirigente da muitas vezes não contribuem, como federação nacional (Fenajufe), o nós, servidores concursados, para o aposentado do TRT Wagner Pereira dia-a-dia da construção dessa JustiPrado da Silva, e o juiz Livingston ça”, defendeu.

Wagner Pereira, homenageado José Machado, da Justiça estadual de pela luta contra o assédio moral, Minas. agradeceu destacando que pela priServidor da Justiça do Trabalho meira vez o Sindicato lhe deu espaço do Maranhão, Paulo Rios relatou para expor o seu drama. Agradeceu, a luta que ele e outros sindicalistas também, a pessoas que o ajudaram travaram contra “esse grande equíou o confortaram ao longo do temvoco que é o nepotismo”. Ele passou po em que respondeu aos processos quase 12 anos demitido por conta administrativos instaurados contra de denúncias contra a contratação ele pela Justiça do Trabalho.

Citou o de parentes pela administração da-

filho Pedro Vieira Prado, a servidora Elizabeth Prado, “amigos, amigas, profissionais da medicina, especialmente em Pouso Alegre”, que o assistem na tentativa de superação das doenças decorrentes de processos movidos contra ele; e ao advogado Laerti Simões de Oliveira (profissional que o defendeu em processos de assédio moral movido contra o TRT e atualmente contratado pelo SITRAEMG para tratar de casos dessa área).

Mandou mensagem de apoio aos assediados que “mesmo nesta circunstância, prosseguem laborando, doentes e sem reclamar”. Por fim, fez um alerta: “A luta em defesa dos direitos humanos, combatendo o assédio moral, não deve ser contra o Tribunal, mas, sim, contra aqueles agentes públicos que agem na contramão dos elevados e nobres objetivos das instituições”. Wagner respondeu a dois processos administrativos movidos por magistrados da Justiça do Trabalho em Pouso Alegre. Em ambos foi absolvido por unanimidade pelos desembargadores do TRT e, posteriormente, pelos ministros do TST.

“Nós podemos tudo” “Ontem um menino que brincava me falou que hoje é semente do amanhã...”. Citando esse trecho da música “Semente do amanhã”, de Gonzaguinha, o juiz Livingston Ma-

chado agradeceu a homenagem, salientando que “nós podemos tudo; nós podemos mais” e fazendo um convite para que, “sem desanimar, vamos lá, fazer o que de fato será”.

Livingston decidiu abandonar a carreira recentemente. Consequência da perseguição sofrida por ter seguido à risca a Constituição Federal e defender os direitos humanos. Isto aconteceu em 2005. O magistrado assumira a titularidade da vara de execuções de Contagem e se deparou com cadeias superlotadas e sem condições de higiene. Em uma delas, deu prazo para que a secretaria providenciasse a transferência, requerida pelo Ministério Público, de 16 presos que estavam ilegalmente encarcerados. Como a ordem não foi cumprida, determinou a soltura dos presos.

Por pressão do governador de Minas, o TJMG decidiu revogar a ordem do juiz, mas os presos já estavam na rua. Dias depois, o juiz determinou a soltura de mais 39 presos, que se amontoavam junto com outros 109, em uma cadeia com capacidade para 16. Em razão da superlotação, havia muitos doentes.

O Tribunal resolver puni-lo, afastando-o da vara de execuções. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, em junho, indagado sobre quando teria se decidido a deixar a magistratura, disse: “Quando vi a Constituição sendo rasgada”.

Crise e plano de carreira são apresentados como desafios para servidores e diretoria Representantes da Fenajufe, da federação nacional dos oficiais de justiça (Fenassojaf) e da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) desejaram sucesso à direção que inicia seu mandato. “É um momento importante para os trabalhadores do Judiciário em Minas Gerais”, disse o diretor da Fenajufe Claudio Klein. Ele destacou o fato de a categoria ter conquistado a consciência de que é nacional e que precisa estar unida em suas lutas. “É com essa consciência que a gente procura unir nossas forças para enfrentar os ataques que vêm por aí”, disse, referindo-se à crise econômica e às medidas que tentam penalizar os trabalhadores por ela. Klein ressal-

tou a participação de Minas nas lutas nacionais da categoria e elogiou a composição da nova diretoria, que terá a tarefa de lutar pelo plano de carreira. “Os que estão assumindo aqui hoje passaram pela prova, grevistas que levaram à vitória das principais lutas da categoria”, afirmou.

A tradição de luta dos servidores mineiros também foi destacada por Lúcia Bernardes, ex-presidente do SITRAEMG, que falou pela Fenassojaf. Mas disse que precisava fazer uma correção: “Eles [novos diretores] já vinham lutando com a gente há muito tempo; então, não é agora que vai ter novos rumos, os rumos já estão vindo há muito tempo”, disse.

“Esperamos que essa nova diretoria

continue fazendo do SITRAEMG, e eu tenho certeza que farão, uma entidade engajada e ativa nas nossas atividades nacionais e nas mobilizações, não só do Judiciário, mas da classe trabalhadora”, disse Lúcia, que também é diretora da Fenajufe.

Outro dirigente da federação, Saulo Arcangeli, que representou a Conlutas na solenidade, fez referência à necessidade de os trabalhadores se organizarem para enfrentar a crise econômica os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que atacam os servidores. Citou o PLP 92/2007, que permite a transferência da gestão de uma série de setores do serviço público para a iniciativa privada e destacou o fato de a direção do SITRAEMG ter participado

das atividades em Brasília contra a proposta, através de seu diretor Luis Fernando. “É um projeto que tenta quebrar o Regime Jurídico Único”, alertou. “Com certeza a Conlutas vai estar junto com essa direção nesses embates que vamos ter pela frente”, afirmou.

Também estiveram presentes à posse os desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa (presidente do TRT) e Antônio Álvares da Silva (ouvidor do TRT), o ex-deputado federal Sérgio Miranda, os presidentes da Asttter, Cassius Vinícius Drumond, da Assojaf-MG, Hebe Del Kader , e da Coopjus, Antônio Cláudio dos Santos Rosa, os representantes da Abraço, José Guilherme, e da Brigadas Populares, Joviane e Pedro, entre outros.

JORNAL DO SITRAEMG

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ANO I - EDIÇÃO 02

Prestação de Contas – Gestão 2007-2009 Período: janeiro a maio 2009 A Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 03 de julho, em conformidade com as previsões estatutárias contidas no art. 13º, inciso I e 27º, inciso III, aprovou a prestação de contas do período de janeiro a maio de 2009, relativo à gestão 2007/2009. O Balan-

ço Patrimonial da entidade levantado em 31 de maio de 2009 apresenta um valor total para o Ativo Circulante de R$1.561.941,46, para um Passivo Circulante de R$525.563,36. Uma diferença de R$1.036.378,10 e um Índice de Liquidez Corrente de 2,97, que reflete uma

capacidade excepcional de pagamento no curto prazo da entidade.

Este valor só não foi maior em razão dos investimentos efetuados no período, em especial na reforma e ampliação da Sede Social, que totalizou, no período em referência, R$308.841,81.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE MAIO DE 2009 ATIVO GERAL

ATIVO CIRCULANTE

DISPONÍVEL

DISPONIBILIDADES IMEDIATAS CAIXA BANCOS C/ MOVIMENTO BANCOS APLIC. FINANCEIRA - FUNDOS

REALIZÁVEL A CURTO PRAZO

ADIANTAMENTOS FUNCIONÁRIOS C/ ADIANTAMENTO APLICAÇÕES FINANCEIRAS DEPÓSITOS A PRAZO FIXO CRÉDITOS DIVERSOS OBRIG. PREV. E FUND. A RECUPERAR IMPOSTOS A RECUPERAR DEPÓSITOS RECURSAIS

ATIVO REALIZ A LONGO PRAZO

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PARTICIPAÇÕES PARTICIPAÇÕES

ATIVO PERMANENTE

IMOBILIZADO

IMOBILIZAÇÕES TÉCNICAS IMÓVEIS MOBILIÁRIO EQUIP. E INSTAL. MÁQ. APAREL. E FERRAMENTAS VEÍCULOS DIREITOS DE USO CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO

TOTAL DO ATIVO

VALOR 1.561.941,46

901.774,89

901.774,89 1.780,23 563.749,60 336.245,06

660.166,57

12.648,37 12.648,37 635.912,40 635.912,40 11.605,80 1.534,18 4.571,62 5.500,00

8.405,13

8.405,13

8.405,13 8.405,13

PASSIVO

TÍTULO

PASSIVO GERAL

PASSIVO CIRCULANTE

EXIGÍVEL A CURTO PRAZO

DUPLICATAS A PAGAR FORNECEDORES OBRIGAÇÕES A PAGAR OBRIGAÇÕES PREV. E FUNDIÁRIAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E SOCIAIS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EMPRÉTIMOS E FINANC. A PAGAR DÉBITOS DIVERSOS DEPÓSITOS DE TERCEIROS CHEQUES A COMPENSAR

PASSIVO PATRIMONIAL

PATRIMÔNIO SOCIAL

PATRIMÔNIO SOCIAL PATRIMÔNIO SOCIAL

TOTAL DO PASSIVO

VALOR 525.563,36

525.563,36

427.305,64 427.305,64 88.146,61 43.469,02 44.406,51 271,08 271,08 9.840,03 2.574,99 7.265,04

3.155.677,34

3.155.677,34

3.155.677,34 3.155.677,34

3.680.969,62

2.110.623,03

2.110.623,03

2.110.623,03 986.604,18 557.137,48 176.100,57 37.660,00 34.335,67 318.785,13

3.680.969,62

Os conselheiros fiscais Jair Lemos e Carlos Antônio Ferreira (Ovo), durante a prestação de contas (ao lado)

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO REFERÊNCIA 31/05/09 31/12/08 DIFERENÇA A - ATIVO CIRCULANTE 1.561.941,46 1.804.976,24 (243.034,78) B - PASSIVO CIRCULANTE 525.292,28 452.631,80 72.660,48 C - CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 1.036.649,18 1.352.344,44 (315.695,26)

Generosa Gonçalves

ATIVO

TÍTULO

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Prestação de Contas - Gestão 2007/2009

Resultado reflete conjunto de atividades do período O resultado de janeiro a maio de 2009 no valor de R$2.510,78 reflete o conjunto de atividades desenvolvidas no período, com destaque para as seguintes despesas:

lizada no dia 1º de maio, no Chevrolet viço Público, através de outdoors, cartaHall, com serviço de buffet e show com a zes, publicação em revista, plotagens em Banda Bartucada). abrigos de passageiros, visitas aos órgãos √√ Campanha de Valorização do Servi- em diversas regiões do Estado, com apredor: R$113.294,60 (Campanha desen- sentação de teatro, entre outros).

√√ Festa de Aniversário dos 20 anos do volvida entre os meses de março a maio, √√ Complemento de mensalidade da SITRAEMG: R$144.892,06 (Festa rea- com o slogan: Servidor, o Melhor do Ser- Fenajufe: R$95.421,94 (Valor cobrado como complemento de contribuição mendo período de jaDEMOSNTRAÇÃO DO SUPERAVIT/DÉFICT DO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2009 sal neiro de 2008 a maio de 2009).

RECEITA OPERACIONAL BRUTA Contribuição Social

Mensalidades

Serviços

1.553.419,88

Convênios

2.263.170,00

Contribuição Filiativa (FENAJUFE)

(172.421,94)

Contribuições

Receita Operacional Líquida DESPESAS OPERACIONAIS Despesas c/ o Pessoal

Diretoria Secretaria Administração Imprensa Jurídico

Materiais

Material de Escritório e Expediente Material de Cantina e Higiene

Serviços

Serviços (Principalmente desp. c/ funcion. e manut.)

Serviços Médico/Odontológicos - Convênios Serviços Massagem Anti-Stress - Filiados Serviços Telefonia Celular - Convênios Serviços Hospedagem Gratuita em BH Serviços de Terceiros - PJ

Despesas Diversas

Publicações e Publicidades Viagens Diárias e Estadias/Congressos Cursos e Palestras Contribuições e Doações Eventos Brindes e Presentes Desp. Diversas (Cópias, combust. estacion. lanches, assédio moral, custas, etc.)

Superávit Operacional do Exercício RESULTADO NÃO OPERACIONAL Renda Patrimonial

Receitas de Empréstimos Receitas de Aplicações

Renda Extraordinária

Recuperações Diversas

Despesas Extraordinárias

Encargos de Mora Multas/Infrações Despesas Bancárias Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Superávit Líquido do Exercício

(31.279,70) (57.116,94) (234.095,91) (38.948,79) (62.315,65) (19.207,09) (5.015,34) (131.315,21) (2.179.383,61) (27.232,97) (146.145,61) (42.212,46) (89.123,93) (193.024,20) (167.186,52) (5.269,50) (165.940,58) (77.159,03) (12.843,11)

70,00 40.876,16 5.515,19 (0,54) (206,43) (2.836,61) (258,78)

1.553.419,88

√√ Plenária da Fenajufe em Manaus: 2.263.170,00 R$52.298,00 (Inscrição de delegados e (172.421,94) observadores para 3.644.167,94 a participação na Plenária da Fenajufe, realizada nos (423.756,99) dias 5, 6 e 7 de junho, em que se discutiram propostas para o Plano de Carreira).

(24.222,43)

√√ Agenda 2009: (2.615.413,79) R$40.650,00 (Valor relativo à Agenda 2009, distribuída aos filiados no início do ano). √√ Eleições Sindicais: R$39.217,93 (Realização de eleições na entidade para o biênio com (40.648,21) 2009/2011, despesas representadas, entre outras, 40.946,16 por publicações e despesas de envio para as chapas ins5.515,19 critas, postagem via (3.302,36) sedex de urnas eleitorais, transporte e guarda de urnas e diárias para os mesários).

(621.422,94)

2.510,78

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Prestação de Contas - Gestão 2007/2009

Aplicação de recursos no período totaliza R$329.794,16 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PERÍODO FINDO EM 31 DE MAIO DE 2009

(R$)

1. ORIGENS DE RECURSOS

1.1 - Acréscimo de Fornecedores 1.2 - Acréscimo de Obrigações Prev e Fundiárias 1.3 - Acréscimo de Obrigações Fiscais e Sociais 1.4 - Acréscimo de Cheques a Compensar 1.5 - Acréscimo do Patrimônio Social

46.746,63 23.955,08 6.281,85 7.265,04 2.510,78

TOTAL

86.759,38

2. APLICAÇÕES DE RECURSOS

2.1 - Acréscimo de Participações 2.2 - Acréscimo do Mobiliário, Equipamentos e Instalações 2.3 - Acréscimo de Máquinas Aparelhos e Ferramentas 2.4 - Acréscimo de Direitos de Uso 2.5 - Acréscimo de Construções em Andamento 2.6 - Redução de Obrigações c/ Pessoal 2.7 - Redução de Empréstimos e Financiamentos a Pagar

1.600,00 7.445,99 129,24 189,00 308.841,81 12,69 11.575,43

3. ACRÉSCIMO/REDUÇÃO DO ATIVO CIRCULANTE

3.1 - Redução do Caixa 3.2 - Redução de Bancos C/ Movimento 3.3 - Redução de Bancos Aplic. Financeira - Fundos 3.4 - Redução de Entidades c/ Empréstimo 3.5 - Acréscimo de Funcionários c/ Adiantamento 3.6 - Acréscimo de Aplicações Financeiras - Prazo Fixo

(448,61) (208.659,52) (53.486,02) (10.000,00) 702,99 28.856,38

TOTAL

86.759,38

A análise da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos do período aponta uma aplicação total de recursos de R$329.794,16, com destaque para o acréscimo de Construções em Andamento (Reforma e Ampliação da Sede Social), no valor total de R$308.841,81. Considerando que o superávit do período foi de apenas R$2.510,78, a realização de tal investimento se deu principalmente pela redução do Ativo Circulante, em R$243.034,78, representado especialmente pela redução das contas Bancos c/ Movimento e Aplicações financeiras em Fundos.

Sônia Maria Peres de Oliveira

Artalide Lopes Cunha

Sara Fagundes de Lima Coelho

Presidente

Tesoureira

Contadora CRC-059979/0-0 CPF: 793.199.206-72

Manifesto defende proposta do Plano de Carreira aprovada pela categoria O SITRAEMG e mais dez sindicatos do Judiciário Federal no país que integram o Movimento Luta Fenajufe assinaram um manifesto (leia-o, na íntegra, no link Plano de Carreira, na coluna direita da página principal do site do SITRAEMG) em defesa da proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovada pelos servidores. O conteúdo final da proposta de carreira foi definido na plenária nacional realizada em junho, em Manaus. Construída de forma coletiva em quase dois anos de debates nos estados, ela deveria ter sido defendida pelos representantes dos servidores na Comissão Interdisciplinar, criada no ano passado e que também reúne representantes dos tribunais e dos conselhos superiores.

A seguir, os problemas apontados pelo manifesto para as propostas dos DGs e da Comissão Interdisciplinar:

PARIDADE Ambas propostas mudam o artigo da Lei do PCS relativo à paridade. O texto diz que “o disposto nesta lei aplica-se aos aposentados e pensionistas”. As duas propostas acrescentam: “observadas a legislação previdenciária”. Isto pode prejudicar as ações, muitas delas já vitoriosas, pela extensão de todos direitos a quem se aposentou por invalidez ou não preencheu os requisitos para aposentadoria Página integral.

Além disso, a 1 de 1 proposta das direções-gerais, ao instituir a gratificação por desempenho, pode pôr fim de vez à pari-

dade entre ativos e aposentados.

DISPARIDADE As propostas da Comissão Interdisciplinar e das direções-gerais aumentam a distância entre os salários de técnicos e analistas.

INSEGURANÇA Valorizam demais as gratificações em detrimento do vencimento-base. É sobre o vencimento básico que incidem quase todos os outros itens do contracheque.

E gratificações sempre correm o risco de serem congeladas, reduzidas ou simplesmente extintas.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A Gratificação de Desempenho criada pela proposta das direções-

gerais significa a possibilidade de as remunerações serem reduzidas posteriormente em caso de avaliação negativa. Também pode vir a permitir a demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

GAS E GAE A proposta das direções-gerais acaba com as gratificações específicas dos agentes de segurança e oficiais de justiça.

CARREIRA As duas propostas abandonam a ideia de construção da carreira do Judiciário Federal e, com isso, propostas como crescimento profissional, isonomia, paridade, combate ao assédio moral e ao nepotismo, redução das terceirizações etc.

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JORNAL DO SITRAEMG

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PLANO DE CARREIRA

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, entre os palestrantes Démerson Dias e a advogada Eliana Ferreira

“A proposta da nossa diretoria colegiada é a interiorização do nosso sindicato”, disse o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, na abertura dos eventos promovidos pelo Sindicato no último sábado, 18 de julho, em Juiz de Fora. Dentro desse propósito, que visa facilitar o acesso e aproximar a entidade dos filiados, pela primeira vez na história do Sindicato, uma assembleia geral foi realizada em uma cidade do interior. O evento aconteceu no último sábado, 18 de julho. Os participantes deliberaram sobre os seguintes temas: autorização para impetração de Mandado de Injunção pela aposentadoria especial; eleição de delegados e observadores para a Reunião Ampliada da Fenajufe, que será realizada nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília (DF), para discutir o Plano de Carreira; e outros temas.

A autorização para impetração de Mandado de Injunção pela aposentadoria especial (veja matéria na página 3) foi aprovada por aclamação. E para a Reunião Ampliada, foram eleitos os nove filiados que representarão o Sindicato como delegados e quatro que irão como observadores; os 12 demais que se candidataram

ficarão na suplência.

Além de ter sido a primeira AGE realizada pelo Sindicato no interior, o que foi bastante comemorado pelos filiados presentes, foi deliberado que os representantes do SITRAEMG na Reunião Ampliada defenderão a proposta do Plano de Carreira aprovada pela categoria durante a XV Plenária Nacional da Federação, em Manaus (AM), em junho último.

O SITRAEMG já havia publicado, em sua página na internet, Manifesto (veja matéria na página 11) do Movimento Luta Fenajufe - que tem como integrantes vários sindicatos da base da Fenajufe, incluindo o de Minas – favorável à proposta da categoria e contrário às outras duas propostas: dos diretores gerais dos tribunais superiores e da Comissão Interdisciplinar.

ram as discussões sobre Plano de Carreira, com exposição dos integrantes do Grupo de Trabalho do Sindicato encarregado de conduzir as discussões sobre o assunto em Minas.

Os debates sobre Plano de Carreira tiveram breve interrupção para palestra da advogada Eliana Ferreira, uma das integrantes da Assessoria Jurídica do SITRAEMG. Ela explicou aos presentes os detalhes de ação que o Sindicato pretende ajuizar, em favor dos filiados, pleiteando horas trabalhadas em desvio de função.

O Plano de Carreira voltou à discussão com a palestra proferida por Démerson Dias, membro do Grupo de Trabalho do Plano de Carreira da Fenajufe e diretor do Sintrajud-SP, que fez veemente defesa da proposta aprovada na última Plenária da Fenajufe, destacando que o principal contraponto dela com as outras duas propostas é que a aprovada pelos servidores, ao contrário das outras, contempla o assédio moral e a paridade.

pelos servidores fora das atribuições inerentes ao cargo no qual é lotado em um dos tribunais do Judiciário Federal, ou seja, em desvio de função.

Informe-se melhor sobre essa ação no site do Sindicato (www. sitraemg.org.br).

Os representantes do SITRAEMG na Reunião Ampliada Delegados - Alexandre Brandi (TRE-BH), Alexandre Magnus (TRT-Juiz de Fora), Luiz Fernando (TRT-BH), Célio Izidoro (TRT-BH), Fernando Neves (TRE-BH), Nilson (TRT-Juiz de Fora), Mário Alves ( JM-Juiz de Fora), Débora Mansur (TRTBH) e Mauro Sales ( JF-BH).

Observadores - Jair Lemos (TRE-BH), Vânia Ribeiro (TRT-Guaxupé), José Francisco (TRT-BH) e Rosarlete Roedel (TRE-BH).

Ficaram na suplência: Hebe Del Kader ( JF-BH), Alexandre de Oliveira ( JM-Juiz de Fora), Desvio de função Eliana Leocádia ( JF-BH), WagDentro do “Sábado Jurídico”, ner (TRT-Governador Valaa advogada Eliana Ferreira ex- dares), Gerson Appenzeller plicou em detalhes a ação que ( JF- São Sebastião do Paraíso), o Sindicato está se propondo a Artalide Lopes (TRT-BH), Marajuizar em favor dos seus filia- lene (TRT-BH), Sérgio Procópio dos visando ao recebimento de (TRT-BH), Natalino (TRT-BH), diferenças de vencimento decor- Catarina (TRT-BH) e Marcos rentes de atividades realizadas Garcia ( JF-Juiz de Fora).

Gil Carlos

Gil Carlos

SITRAEMG defenderá na Reunião Ampliada da Fenajufe proposta aprovada pela categoria

Debates A AGE em Juiz de Fora foi precedida de evento intitulado “Sábado Jurídico”, marcado por palestras e acalorados debates.

Os trabalhos tiveram início com a apresentação da diretoria colegiada do SITRAEMG, eleita em maio e empossada no dia 1º de junho. Em seguida, começaFiliados compareceram em grande número para prestigiar a primeira AGE realizada pelo Sindicato no interior