Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano III - Edição 32 Tiragem: 5.900
29 de Agosto de 2011
Marcha em Brasília
Janaina Rochido
Servidores mandam recado a Dilma: trabalhador não vai pagar pela crise
Servidores de todo o pais agitaram as ruas de Brasília em protesto contra ameaça de “reajuste zero” feita pelo governo
Cerca de 20 mil trabalhadores de diversos segmentos, além de representantes dos movimentos de estudantes e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), marcharam sob o sol de Brasília na última quarta-feira,
24, para cobrar que o governo federal atenda às pautas encaminhadas pelas diversas categorias. A caravana do SITRAEMG, composta por 50 servidores (com os coordenadores Lúcia Bernardes, Artalide Lopes, Débora
Mansur, Hélio Diogo, Osmar Souto e José Francisco Rodrigues), caminhou junto aos participantes vindos de todo o Brasil carregando bandeiras e faixas. Os manifestantes saíram da Catedral Metropolitana de Brasília, deram a volta no Congresso Nacional e então se concentraram no gramado em frente ao órgão, para ouvir os informes das lideranças presentes à marcha. O ato, organizado por centrais sindicais e outras entidades dos movimentos sindical, social e estudantil, deu um recado claro à presidenta Dilma Rousseff e seus ministros: os trabalhadores não pagarão a conta da crise econômica, que ameaça chegar ao país. No caso específico dos servidores do Poder Judiciário Federal, os manifestantes cobraram uma resposta à pauta de reivindicações entregue à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, em abril deste ano. Dentre as reivindicações dos servidores, estão o cumprimento do acordo feito com o governo Lula antes das eleições de 2010 para aprovação do PCS (PL 6613/2009) e a retirada de
projetos contrários aos direitos dos servidores, como os PLP 549/09, o PL 248/98 e o PL 1992/07. As reivindicações contemplam também a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Falando aos servidores, de cima do carro de som, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque relembrou os cinco anos sem reajuste dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. Jaqueline também acusou o governo de querer enrolar os servidores dizendo que não tem recursos para atender às reivindicações da categoria. “Não podemos aceitar mais essas desculpas. O governo precisa saber que os trabalhadores não vão pagar pela crise e nem admitir os cortes e a retirada de direitos”, disse a coordenadora. Várias falas durante o ato público ressaltaram a possibilidade de deflagrar uma greve geral do funcionalismo público federal para o final do mês de setembro, caso o governo mantenha sua postura de não conceder nenhum reajuste. Veja mais fotos da marcha em Brasília na página 3.
SITRAEMG leva demandas dos servidores do TRE ao presidente do TSE Na carta, entre os requerimentos dos servidores, estão: o acréscimo do número de servidores nos foros e cartórios eleitorais; a aquisição de imóveis para instalação dos cartórios; equiparação das funções entre os chefes de cartório da capital e interior e criação de novas funções, incluindo funções para as recém-criadas zonas eleitorais do interior, cujos chefes recebem, ainda, funções pro labore. Aproveitando a entrega do documento, o SITRAEMG também reivindicou a especial atenção do ministro quanto ao apoio necessário para a aprovação do reajuste da remuneração dos servidores do judiciário, o PL 6613/09.
Acerca da remuneração dos servidores, Lewandowski informou que esteve no Senado Federal, acompanhado do deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), e juntos conversaram com o presidente da Casa, José Sarney. Segundo Lewandowski, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o momento de discussão é em defesa do PCS e garantiu que a verba para tal pagamento já está incluída no orçamento de cada tribunal, inclusive no Os coordenadores José Francisco e Adriana Valentino orçamento do próprio TSE. Quanto conversaram com o ministro Lewandowski (centro) sobre demandas do TRE/MG e o PCS à forma de remuneração através de subsídio, Lewandowski reafirmou que só dade de ser implantada nos três poderes, será discutida quando houver a possibili- abrangendo todas as categorias.
Assessoria Jurídica do SITRAEMG participa de Encontro do Coletivo Jurídico
SITRAEMG acompanhou audiência pública sobre remuneração dos servidores do Judiciário Federal e do MPU
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Generosa Gonçalves
Os coordenadores do SITRAEMG Adriana Valentino e José Francisco Rodrigues estiveram, na tarde de sexta-feira, 19 de agosto, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, onde se encontraram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. A rápida reunião ocorreu durante o 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE’s e, na ocasião, os sindicalistas entregaram uma carta apresentando algumas reivindicações dos servidores do TRE-MG, a fim de que sejam analisadas e encaminhadas aos setores competentes para o devido cumprimento.
Reunião ampliada reafirma defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09
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JORNAL DO SITRAEMG
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Assessoria Jurídica do Todos unidos e à luta. PCS, já! SITRAEMG participa de Encontro do Coletivo Jurídico, em Brasília
Rememoremos os fatos, mais uma vez, prio Sindicato. Ao final do evento, os servidores para nos situarmos nesse debate sobre a remu- presentes votaram pela manutenção da luta pelo neração dos servidores do Judiciário Federal. O PCS e para que fosse criada uma comissão a fim VII Congresso Ordinário do SITRAEMG, em de solicitar ao deputado Reginaldo Lopes que maio de 2008, deu o pontapé inicial nas discus- retirasse a emenda do subsídio. Mas a direção do sões, em Minas, sobre a construção do Plano de Sindicato (anterior à atual) não providenciou a Carreira da categoria. Naquela oportunidade, criação da comissão. Há que se registrar, ainda, que nos evenfoi constituído um Grupo de Trabalho para construção da proposta mineira e sugestões dos tos deliberativos da Fenajufe, como a reunião servidores foram democraticamente coletadas ampliada de junho último, no Rio de Janeiro, e amplamente debatidas, em vários seminários com a participação de delegados legitimamente eleitos em cada estado, as opções de remuneafins. Sintetizadas as propostas dos estados, che- ração foram colocadas em votação e, sempre, gou-se à proposta de unidade nacional sem que venceu o PCS. Voltamos a indagar: temos que sequer fosse mencionada a palavra “subsídio”. nos curvar aos que não respeitam as instâncias Acabou sendo enviada ao Congresso Nacional deliberativas? Afinal, que legitimidade têm esses a proposta elaborada por Comissão Interdisci- servidores que, em nome de uma falsa “maioplinar constituída pelo STF, com a participação ria”, aliam-se a qualquer grupo com a finalidade de representantes da Fenajufe e do Sindjus-DF, única de fazer prevalecer apenas seus próprios ficando adiada a discussão sobre o Plano de interesses? O verdadeiro sindicaCarreira. Frise-se que o antelismo e a história de lutas de projeto seguiu para o Legisla"O verdadeiro sindicalismo classe nos ensinam que devetivo, ainda em 2009, depois de e a história de lutas de classe mos nos conduzir pela vontamuita pressão e greve da categoria. E o termo “subsídio” nos ensinam que devemos de manifestada pela maioria, nesse caso, já expressou continuava desconhecido. nos conduzir pela vontade que, amplamente sua opção pelo Inicia-se a tramitação do PL 6613/2009 na Câmara manifestada pela maioria" PCS. Este é também o pensamento dos tribunais supedos Deputados, em 2010, realiza-se a greve pela aprovação do projeto, riores. E o próprio ministro Ricardo Lewandoo PCS passa posteriormente pela CTASP, e a wski, presidente do TSE, já disse: "Nós somos expressão “subsídio” mantém-se ausente das pelo PCS e eu estou visitando deputados e discussões. Somente dois anos depois, em senadores em defesa (do projeto) e já estive meados do ano passado, quando se iniciaram as com o senador Sarney (presidente do Congresnegociações com o então ministro do Planeja- so Nacional)”. E nós não nos esquecemos da nossa promento, Paulo Bernardo, é que surgiu a emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) ao messa de campanha que nos habilitou à atual PL 6613/09, propondo a substituição da revi- direção do SITRAEMG. Assumimos o compromisso de promover seminários sobre modelos são salarial por subsídio. Em agosto do ano passado, a direção do de remuneração. Porém, no momento, estamos SITRAEMG (anterior à atual) promoveu um na luta pelo que já foi discutido e aprovado pela ciclo de debates sobre remuneração, reunindo categoria e que se encontra em pleno andamenentre os palestrantes e debatedores representan- to no Congresso: o PCS. São muitos projetos na tes do Sindifisco Nacional (sindicato dos audito- fila de espera, os prazos no Legislativo são curtos res fiscais), Sinal (servidores do Banco Central), e, portanto, nossa mobilização não pode parar. Vamos, pois, nos unir em torno de uma Unacon (analistas e técnicos de finanças e controle) e o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, única pressão: pela aprovação da nossa revisão além de assessores jurídico e econômico do pró- salarial. À luta. PCS, já!
EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org. br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
Joana Darc Melo/Fenajufe
OPINIÃO DO SITRAEMG
Participantes reuniram-se para debater temas de interesse da categoria e dos servidores públicos em geral
Nos dias 19 e 20 de agosto, foi realizado, em Brasília o XVIII Encontro do Coletivo Jurídico, evento organizado pela Fenajufe que reúne os assessores jurídicos e diretores da federação e dos 25 sindicatos filiados para debater assuntos de interesse jurídico da categoria e dos servidores públicos em geral. O SITRAEMG participou do evento com seu corpo jurídico, formado pelos advogados Cléber Carvalho, Larissa Maria de Souza, Rafael Faria e Daniel Hilário, além dos coordenadores jurídicos Lúcia Bernardes e Hebe-Del Kader. A abertura do encontro foi conduzida pelos coordenadores da Fenajufe, Iracema Pompermayer, Antônio Melquiades e Evilásio Dantas. Também presentes, o assessor jurídico Pedro Maurício Pita Machado e Meire Mota Coelho, integrante da OAB do Distrito Federal, que proferiu palestra com o tema “Relação da Advocacia com o Judiciário – Aspectos Institucionais”. Para o coordenador do SITRAEMG, Hebe-Del, temas de relevada importância foram selecionados, mesmo aqueles já pautados em encontros anteriores, como a aposentadoria especial e os quintos. “A participação neste tipo de evento é dever dos responsáveis pelos departamentos jurídicos dos sindicatos filiados à Fenajufe, e o SITRAEMG, como não poderia deixar
de ser, se fez presente, e o fará representar nos vindouros. O aprendizado é inquestionável”, frisou o coordenador, salientando a excelente participação da Assessoria Jurídica Nacional, capitaneada pelo advogado Pedro Pitta, que atuou ao lado dos expositores fazendo esclarecimentos e dirimindo as dúvidas. Os principais temas na pauta deste encontro do Coletivo Jurídico foram o Direito de Greve no Serviço Público, o Projeto de Novo CPC (Código de Processo Civil) e seus reflexos para os servidores do Judiciário e MPU e seus advogados, e a Revisão Geral Anual, entre outros, que foram expostos pelas assessorias jurídicas dos sindicatos.
Corpo jurídico renovado A partir do início do mês de agosto, o SITRAEMG passou a contar com uma nova equipe na Assessoria Jurídica. A equipe agora é composta pelos advogados Cléber Carvalho dos Santos, Daniel Felipe de Oliveira Hilário, Larissa Maria Alves de Souza, Rafael Maico da Silva de Faria e Custódio Leandro de Barros. Estagiárias: Narjara Magalhães Siriani e Verena Maria Marques da Silva. O período de atendimento continua sendo de segunda à sexta-feira e o telefone para contato é o (31) 4501-1500.
Definidas as coordenadorias do Sindicato Durante o curso sobre Planejamento Estratégico, ministrado pelo professor da Universidade de Brasília Airan Lima, nos dias 6 e 7 de agosto, e direcionado aos membros da Diretoria Executiva do SITRAEMG, foram definidas as coordenadorias do Sindicato e seus respectivos responsáveis, para a atual gestão, assim distribuídos: Comunicação e Cultura (Adriana Corrêa Valentino e Paulo Márcio Santos), Formação Política e Sindical (Hélio Ferreira Diogo, Carlos Humberto Rodrigues, José Francisco Rodrigues, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Débora Mansur), Jurídico (Hebe-Del Kader Bicalho e Lúcia Maria Bernardes), Assuntos de Aposentadoria e Pensão (Artalide Lopes, Iclemir Costa e Raimundo Alves), Relações de Trabalho e Carreira (Débora Mansur, Hélio Ferreira Diogo e Fernando Guetti) e Promoção Social e Esporte (Osmar Souto e Aldemar Simões).
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Reunião ampliada reafirma defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09 Na última reunião ampliada da Fenajufe, realizada em 25 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados reafirmaram a defesa da categoria à aprovação dos projetos originais que revisam os Planos de Cargos e Salários, os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CFT. Além de considerar fundamental a unidade dos servidores em todo o país para garantir a conquista da revisão salarial, os delegados da ampliada também aprovaram um novo calendário nacional de mobilização, sugerido pela diretoria da Fenajufe, que se reuniu um dia antes, em 24 de agosto (veja o calendário em matéria no site do SITRAEMG). Os servidores de Minas Gerais foram representados por oito delegados e quatro observadores, eleitos na assembleia geral realizada pelo SITRAEMG em 30 de julho último. A resolução aprovada, defendida
pelos delegados Marcelo Carlini, do Rio Grande do Sul, e Adilson Rodrigues, de São Paulo, e subscrita pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Jacqueline Albuquerque, obteve 72 votos do plenário. O texto afirma que “Mesmo com a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS não é garantia da aprovação do PL 6613/09. Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação dos PLs 6613 e 6697”. A proposta derrotada obteve 44 votos.
Defesa de direitos e crítica ao governo
Durante os debates, antes da votação da proposta de resolução, vários
delegados e observadores que fizeram intervenções reafirmaram que, diante da política do governo de reajuste zero para o funcionalismo público, a unidade da categoria precisa ser a prioridade no momento. Também consideraram que a Fenajufe e os sindicatos devem lutar contra qualquer proposta que retire direito dos trabalhadores, fazendo uma crítica aos projetos em andamento no Congresso Nacional (PL 1992/09, PLP 549/09 e PL 248/98) e também a forma de emenda apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acaba com conquistas previstas na Lei 8112/90, que garantem a dignidade do trabalho e saúde do servidor. Jean Loiola, coordenador de comunicação da federação, considerou que o maior problema enfrentado pela categoria no momento não é quanto à forma de remuneração, como pregam alguns, mas quanto à política adotada pelo governo. “No
ano passado, o governo fechou acordos com a base da Condsef e até o momento não cumpriu nenhum. Portanto, o nosso problema não é o modelo remuneratório a ser adotado, mas é a possibilidade real de reajuste zero. Existe uma agenda política contrária ao funcionalismo público”, enfatizou Jean, rebatendo os argumentos que afirmam que o impasse é em função do impacto orçamentário dos PCSs. Além de reafirmar a necessidade de manter a mobilização para aprovar os projetos, a reunião nacional aprovou um chamado ao deputado Policarpo, relator do PL 6613 e ex-dirigente da federação e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), para que reveja o parecer por ele apresentado e restabeleça a versão original do projeto. Não houve proposta contrária a essa resolução. Com informações da Fenajufe e de Hélcio Duarte Filho.
Fotos: Janaina Rochido
SITRAEMG e os servidores mineiros na Marcha de 24/08 em Brasília
Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação: SITRAEMG diz “não” à manipulação Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Fernando Guetti e Hélio Ferreira Diogo, além dos filiados Márcio Magela Souza Dias, Jair Lemos e Alvilene Denise de Araújo, acompanharam os debates da audiência pública sobre remuneração dos servidores do Judiciário Federal e do MPU promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em 17 de agosto (a gravação do áudio da sessão encontra-se no site da Agência Câmara de Notícias, em http://www.camara.gov.br/ internet/radiocamara/, no dia 17/08) Em sua exposição, Alexandre Melquior Rodrigues Filho, representante do movimento pró-subsídio, ao apresentar os resultados de enquete nacional sobre o tema realizada pelo SITRAEMG e divulgada em maio deste ano (portanto, durante a gestão anterior), afirmou,
com destaque, que tal consulta havia apresentado o subsídio como opção vitoriosa, com 81% na preferência dos servidores mineiros, contra uma minoria que optou pelo modelo atual (PCS). Para que prevaleça a verdade dos fatos, o SITRAEMG esclarece que o subsídio foi, sim, a opção vencedora na Enquete Nacional. Porém, de um universo de 6.867 servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, somente 542 se manifestaram. E destes, 482 se disseram defensores do subsídio. Ou seja, inexpressivos 7,019% de toda a categoria em Minas. Debate se faz com argumentos claros e honestos, e não com manipulação. Confira, no site do SITRAEMG, os resultados completos e detalhados da Enquete Nacional feita pelo Sindicato a respeito do modelo de remuneração para os servidores do Poder Judiciário federal.
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JORNAL DO SITRAEMG
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SITRAEMG participará de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho Os 70 anos de existência da Justiça do Trabalho vêm sendo festejados ao longo deste ano com eventos oficiais organizados por várias instituições país afora, tais como Senado Federal, assembleias legislativas, câmaras municipais. No Senado, houve sessão comemorativa em 23 de maio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu sessão solene em 3 de maio, com participação
de autoridades dos três poderes. Em Minas, o TRT da 3ª Região festejou a data em sessão solene realizada em 6 de maio. Também em Belo Horizonte, a Câmara Municipal promoverá solenidade comemorativa à data no dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 20h, com a presença do presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, e outros convidados, incluindo o SITRAEMG.
A Justiça do Trabalho foi instituída no Brasil em 1929, pelo Decreto-Lei 1.237, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que, em 1º de maio, a declarou instalada. Foi integrada ao Poder Judiciário da União pela Constituição de 1946. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 ampliou sua competência, ajustando suas tarefas aos desafios contemporâneos.
SITRAEMG manifesta apoio à greve dos professores mineiros O SITRAEMG participou da assembleia estadual que reuniu 9 mil profissionais da rede estadual de educação, na quinta-feira (24 de agosto), na praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Em faixa estendida no local (veja foto), o Sindicato manifestou apoio à luta dos professores pelo Piso Salarial Profissional Nacional e à greve da categoria que, naquele dia, completava 78 dias. “Somos pela valorização do vencimen-
to básico e apoiamos a luta e a greve dos professores mineiros”, expressou o SITRAEMG na faixa. Na assembleia, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/ MG), a categoria decidiu continu-
Servidora da JF faz doação de revistas ao SITRAEMG
Filiada convida para 2ª temporada de seu show
A servidora da 7ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Joyce Lamaita, é assinante da Revista Carta Capital, e faz, gentilmente, a doação dos exemplares da publicação ao Sindicato, após sua leitura. As revistas farão parte do acervo da entidade e estão à disposição dos filiados. Participe, você também, e contribua para a criação de uma Biblioteca dentro da entidade. Se você é escritor e tem obras publicadas, envie exemplares para o SITRAEMG: Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – BH - Cep: 30411-170.
Iniciou-se na última sexta-feira, 26 de agosto, a 2ª temporada do show SAMBA EM BOA CIA II, da Cia Elas por Elas, na cidade de Barbacena. O evento registra a comemoração dos nove anos do grupo. A servidora do judiciário federal lotada na cidade de Barbacena, Bárbara Kelmer, convida todos os colegas para prestigiar o show. A Cia atribui o grande sucesso do Projeto ao repertório de sambas já conhecidos do grande público e também às releituras e arranjos que têm a assinatura do Elas Por Elas. As apresentações, além do dia 26 de agosto, acontecerão também em 02, 16 e 23 de setembro, sempre às 22 horas no Gino’s II Candelabro, em Barbacena. Reservas e mais informações: (32) 3331-6339 / (32) 99091919 com Margot Valle.
ar em greve por tempo indeterminado. Erinei Lima
Novos filiados: bem-vindos! O SITRAEMG dá as boas-vindas a seus novos filiados: 99Alessandra Lacerda Veiga (TRE) 99Andrea Fernandes Vieira (TRE) 99Cláudia Faria da Cunha (TRE) 99Dalva Guimarães do Sacramento(TRE) 99Daniel Corrêa Maia Chaves (TRE) 99Genilda Márcia Penido Rodrigues (TRT) 99Iara Maria Barbosa Lages Albuquerque (JF) 99Inês Aguiar Silveira Gomes (TRE) 99Luciana Santos Junqueira (TRT) 99Marcelo Costa Caixeta (TRT) 99Márcia Mascarenhas Paixão (JF) 99Marco Antônio dos Santos Silva (JF) 99Nelita Maria Alves (TRE) 99Roberta Nogueira Borges (TRE) 99Taisa Carla Sarmento Mendes (TRE)
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SITRAEMG NA INTERNET "Sem mais TRFs, Justiça Federal entra em colapso" Artigo do juiz federal Flávio da Silva Andrade, publicado no site do SITRAEMG em 22 de agosto, faz um alerta sobre a importância da aprovação da PEC 544/02, que autoriza a criação de mais TRFs no Brasil. “A aprovação da referida PEC é de extrema importância para a Justiça Federal e, por conseguinte, para a sociedade brasileira, diante da atual incapacidade estrutural desse ramo do Poder Judiciário para atender em tempo razoável às milhares e relevantes demandas dos jurisdicionados”, diz o texto. O juiz cita, como exemplo da necessidade de criação de mais TRFs, a região da chamada Amazônia Legal, que engloba nove estados-membros. “É premente a necessidade de criação de um TRF identificado com suas realidades, as causas ambientais, indígenas, agrárias, etc”, pontua. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 22/08/11).
CSJT altera RA 63, da Justiça do Trabalho A coordenadora do SITRAEMG, Débora Mansur, esteve presente na Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que aprovou, em 19/08, uma série de alterações na Resolução nº 63, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus. O presidente do TRT da 3ª Região e conselheiro do CSJT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, participou dessa Sessão, em Brasília. As mudanças foram propostas pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, após vista regimental em pedido de providências apresentado pelo Coleprecor. Os Tribunais têm até 31/12/2012 para se adequarem à resolução. Em Minas Gerais, a aplicação da RA está sendo estudada por uma comissão do TRT-3 criada especialmente para isso. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 22/08/11).