Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 24 Tiragem: 5.700
18 de Abril de 2011
Ato em Brasília e conversa com ministra do Planejamento reafirmam: só a greve trará o PCS Os servidores que estiveram em Brasília não conseguiram arrancar uma resposta do governo sobre o PCS. Desfecho dos acontecimentos indica um único caminho, que é o da greve
Servidores de Minas reforçaram a mobilização O encontro, que segundo a ministra tinha por objetivo retomar o diálogo da União com o funcionalismo público, contou com a presença de diversas entidades representativas e centrais sindicais. A reunião, confirmada na última hora, obrigou a federação a mudar, às pressas, o horário do ato, antes marcado para iniciar-se às 9h, para as 14h. A caravana levada pelo SITRAEMG contou com 44 servidores, entre ativos e aposentados. Por telefone, de Brasília, o presidente Alexandre Brandi informou que, apesar da repentina mudança de horário do ato, os servidores mineiros participaram de todas as atividades possíveis. Ele também relatou que, diante da conversa com a ministra, mais do que nunca, é preciso fortalecer a mobilização em todo país. “O único caminho é a greve, e ela já está marcada para 3 de maio. Precisamos fazer a nossa parte e cruzar os braços, porque a revisão salarial não virá ‘de mãos beijadas’”, provocou Brandi.
Enquete nacional: Subsídio X Modelo atual - o que você prefere?
A consulta, no site do SITRAEMG, visa ampliar o debate acerca da remuneração da categoria diante das emendas apresentadas ao PL 6613/09 (revisão salarial). Para participar da enquete, o servidor, depois de se inteirar das informações sobre os dois modelos, deve preencher um formulário e, em seguida, clicar na opção de sua preferência. Antes, será enviada uma senha e o servidor estará habilitado a votar.
Cedida por Leopoldo Lages
Ainda não foi desta vez que a mobilização da categoria, presente no Ato Unificado que reuniu mais de 15 mil servidores públicos em frente ao Ministério do Planejamento, em 13 de abril, conseguiu garantias de que o PCS dos trabalhadores do Judiciário Federal será aprovado. Na mesma data, em conversa com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, viu-se mais uma vez o governo “empurrar” os servidores para a Mesa de Negociação com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva – para tanto, foi agendado novo encontro com as entidades sindicais para a próxima segunda-feira, 18 de abril. Sobre o PCS do Judiciário, Mirian limitou-se a dizer que o acha “um pouco ‘salgado’ para este ano”, de acordo com informações da Fenajufe. E, quanto ao PLP 549/2009 (congelamento salarial), quem respondeu foi o próprio Duvanier Paiva, que disse que a proposta do governo semelhante a essa é o PLP 01/07, que se encontra no Senado Federal, e que não há qualquer orientação para que ele seja retirado. Isso reforçou o fato de que o governo não pretende voltar atrás na sua política de contenção de gastos com o funcionalismo público.
Mineiros em Brasília: SITRAEMG presente na construção da mobilização nacional em defesa do PCS
ELEIÇÕES SINDICAIS DO SITRAEMG Aditivo ao Edital de Convocação O SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, por seu Presidente Alexandre Brandi Harry, faz saber pelo presente aditivo que, em conformidade com o que dispõe o capítulo II, seção I do seu estatuto social, e de acordo com a decisão da Assembleia Geral Extraordinária do dia 08/04/2011, que as eleições para a composição dos cargos de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2011/2014, realizar-se-ão em uma única data, no dia 18/05/11, em todos os locais de trabalho do interior do Estado e capital, além da sua sede social, na Rua Euclides da Cunha, nº 14, bairro Prado, Belo Horizonte, no horário das 09h às 18h, com a realização das apurações em data a ser definida pela Comissão Eleitoral eleita na mesma assembleia. Belo Horizonte, 11 de abril de 2011.
Alexandre Brandi Harry Presidente do SITRAEMG
Última reunião de aposentados fará retrospectiva do segmento nesta gestão
Eleições sindicais acontecem dia 18/05 – conheça as chapas e candidatos
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AGE elegerá delegados para Ampliada da Fenajufe - veja edital
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JORNAL DO SITRAEMG
OPINIÃO DO SITRAEMG
Nosso grito ecoou em Brasília Servidores públicos federais foram decepcionantes, ao ponde várias partes do Brasil ocu- to de seu nome ter virado sinôparam a Esplanada dos Ministé- nimo em Brasília de que algo rios, em Brasília, como há mui- não vai dar em nada se for em to tempo não se via. Sobressaiu benefício dos servidores. O discurso de Belchior não tanto o número de participantes, com certeza pelo menos 12 foi muito diferente com relação mil, quanto a demonstração de ao PL 6613/2009, que revisa os disposição de quem esteve no salários dos servidores do JudiPlanalto Central do país. Mere- ciário federal. Embora, neste ce destaque a participação do caso, tenha sido obrigada a resJudiciário Federal de Minas: 44 salvar as prerrogativas de outro servidores estiveram na carava- Poder, talvez para não ser indelicada demais. na do SITRAEMG. Desta jornada em Brasília A primeira negociação direpodemos destacar dois aspecta com a ministra tos. O primeido Planejamento, A Marcha dos Servidores ro, é de que não Miriam Belchior, pode ser um marco divisó- há como fazer o apenas confirmou rio de um novo momento barulho neceso que ela própria na retomada das lutas uni- sário para que e outros colegas ouvidela, além da pró- ficadas do funcionalismo: sejamos pria presidenta é o que precisamos para en- dos sem articuDilma Rousseff, trarmos na briga contra o lar mobilizações já haviam dito: a congelamento salarial com que envolvam o conjunto do funchances reais de vitória política em práticionalismo. O ca é o corte orçasegundo, é que as margens da mentário, restrição aos concursos públicos e revisão salarial negociação pela revisão salarial no Judiciário são quase nulas zero. A combinação da defesa do sem uma forte pressão e sem a diálogo com a indicação do construção de uma greve que secretário de Relações do Tra- una os trabalhadores do setor. De todo modo, o saldo do balho do ministério, Duvanier dia 13 de abril de 2011 em BraPaiva Ferreira, como interlocutor das negociações soou quase sília é pra lá de positivo.Valeu e como provocação. Velho conhe- sempre vale a pena lutar. Paracido dos servidores, Duvanier béns aos que participaram. É já vinha cumprindo este papel só o começo das mobilizações no governo Lula e os resultados deste ano.
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg. org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
ANO II - EDIÇÃO 24
Convite aos aposentados
Dia 29 de abril: última reunião mensal do segmento na atual gestão Erinei Lima
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Palestra durante Reunião mensal dos aposentados no SITRAEMG: dois anos de confraternização e troca de experiências
O SITRAEMG, através do seu Núcleo de Aposentados e Pensionistas, que é coordenado pela também diretora jurídica Gilda Bandeira Falconi, está convidando todos os filiados aposentados e pensionistas para a última reunião mensal do segmento na atual gestão, dia 29 de abril, a partir das 15 horas, na sede do Sindicato. Digna da ocasião, essa reunião terá uma programação recheada de atrações. Uma delas será a presença do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados), Édson Guilherme Haubert, que proferirá palestra abordando assuntos e reivindicações importantes de interesse do segmento. Outro destaque será a apresentação do relatório e de fotos das principais atividades realizadas
pelo Núcleo de Aposentados e Pensionistas ao longo dos últimos dois anos. Gilda Falconi lembra que todos as demandas indicadas pelos colegas foram cumpridas, exceção à viagem a Paraty (RJ), que não foi possível, segundo a coordenadora do Núcleo, “devido à incompatibilidade de agendas dos interessados”. Ao final da reunião, como de costume, haverá lanche de confraternização e homenagem aos aniversariantes do mês. Os participantes ainda serão brindados com apresentação musical da colega Clélia Ana Rocha Moreno. “Aguardamos você para comemorarmos e encerrarmos esse período que tanto nos aproximou ao longo desses dois últimos anos”, intima Gilda Bandeira Falconi.
Programação: 15h – Abertura 15h15 - Palestra ministrada pelo Presidente do
MOSAP, Édson Guilherme Haubert, que abordará assuntos e reivindicações importantes de interesse da categoria.
16h15 – Apresentação do relatório e fotos das principais atividades realizadas pelo Núcleo de Aposentados durante esta Gestão – 2009-2011.
17h – Lanche de Confraternização e homenagem aos aniversariantes do mês com apresentação musical da colega Clélia Ana Rocha Moreno.
JORNAL DO SITRAEMG
ANO II - EDIÇÃO 24
Eleições SITRAEMG/2011
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Votação ocorrerá somente em 18 de maio na capital e no interior Fotos: Erinei Lima
Mudança de duas datas para etapa única foi decidida na mesma assembleia que elegeu a Comissão Eleitoral
Assembleia geral elegeu a Comissão Eleitoral, alterou a data da votação e sorteou os números das chapas inscritas e dos candidatos ao Conselho Fiscal
Os componentes da Comissão Eleitoral: Marli Souza, Alvilene Araújo, Márcio Souza, Heloísa Lomônaco e Áurea Parreira
Conforme previsto no edital de convocação que abriu o processo eleitoral que culminará na definição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SITRAEMG
para o triênio 2011/2014, foi realizada na sede do Sindicato, em 8 de abril, assembleia geral extraordinária que elegeu os membros da Comissão Eleitoral. A Comissão,
que é responsável por organizar, fiscalizar e coordenar todo o processo eleitoral, tem como integrantes os filiados Áurea Parreira (aposentada/TRT), Alvilene Araújo (TRE), Heloísa Lomônaco (aposentada/TRE), Márcio Souza (TRE) e Marli Souza (TRE). Ao final da assembleia, a comissão elegeu Márcio Souza como seu coordenador e sorteou os números das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e dos candidatos ao Conselho Fiscal (confira abaixo).
Votação em data única A assembleia de 8 de abril
Chapa 1: “Unidade de Luta”
também decidiu alterar o calendário de votação (veja, na capa, o aditivo ao edital anterior). Em vez de duas etapas (11 e 18/05), como havia sido estabelecido no edital de convocação publicado em 21 de março, ocorrerá em data única: dia 18 de maio, das 9h às 18 horas, nos locais de trabalho da capital e do interior, e na sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, BH). No interior, a votação será manual e, na capital, pelo sistema parametrizado. A apuração dos resultados ocorrerá em data a ser definida pela Comissão Eleitoral.
Chapa 2: “União e Compromisso”
1
Etur Zehuri (TRT/aposentada): coordenadora geral
1
Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT/Aposentada): Coordenadora Geral
2
Sandro Luiz Pacheco (TRE/Juiz de Fora): coordenador geral
2
Adriana Correa Valentino (TRE/Contagem): Coordenadora Geral
3
Rogério Mansani (JF/Pouso Alegre): coordenador geral
3
Hebe-Del Kader Batista Bicalho (JF/BH): Coordenador Geral
4
Sérgio Luiz Procópio (TRT/BH): Coordenador de Finanças
4
Artalide Lopes Cunha (TRT/Aposentada): Coordenadora de Finanças
5
Vilma O. S. da Silva (TRT/BH): Coordenadora de Finanças
5
José Francisco Rodrigues (TRT/BH): Coordenadoria de Finanças
6
Hélio C. de Souza (TRT/aposentado): Diretoria Executiva
6
Carlos Humberto Rodrigues (JF/Uberlândia): Diretoria Executiva
7
Célio Izidoro Rosa (TRT/BH): Diretoria Executiva
7
Débora Melo Mansur (TRT/BH): Diretoria Executiva
8
Antônio Marques (JF/Pouso Alegre): Diretoria Executiva
8
Fernando Soares Guetti (TRE/Araguari): Diretoria Executiva
9
Geraldo Correia da Cruz (TRT/aposentado): Diretoria Executiva
9
Hélio Ferreira Diogo (TRT/BH): Diretoria Executiva
10
Nilson Jorge de Moraes (TRT/Juiz de Fora): Diretoria Executiva
10
Osmar Souto Ferreira (TRE/João Pinheiro): Diretoria Executiva
11
Helenice A. M. A. Pereira (TRT/aposentada): Diretoria Regional
11
Paulo Márcio Silva Santos (TRE/BH): Diretoria Executiva
12
Igor Yagelovic (TRE/Resplendor): Diretoria Regional
12
Aldemar Rodrigues Simões (TRT/Montes Claros): Coordenador Regional
13
Wagner M. Ferreira (TRE/Governador Valadares): Diretoria Regional
13
Eliézer Vieira Granjeiro (JF/Passos): Coordenador Regional
14
Suely M. S. Reis (JM/Juiz de Fora): Diretoria Regional
14
Iclemir Costa da Fonseca (TRT/Aposentada): Coordenadora Regional
15
Wagner de Oliveira (JF/Uberaba): Diretoria Regional
15
Liliam de Oliveira Lyrio Stábille (TRT/Uberaba): Coordenadora Regional
16
Maria Inês de O. Rocha (TRT/Aposentada): Diretoria Regional
16
Marisa Campos Tomáz (TRT/João Monlevade): Coordenadora Regional
17
Wandick R. do Carmo (TRT/Belo Horizonte): Diretoria Executiva
17
Raimundo Alves (JM/Aposentado): Coordenador Regional
De olho nos detalhes Data e horário de votação: dia 18/05, das 9h às 18h. Locais de votação: locais de trabalho da capital e do interior e sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte-MG). Sistemas de votação: parametrizada na Capital, manual no interior.
Candidatos ao Conselho Fiscal 1
Luiz Fernando Rodrigues Gomes – TRT-BH
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Gerson Appenzeller – JF-São Sebastião do Paraíso
3
Lauro Higino Maria da Silva – JM-Juiz de Fora
4
Alexandre Magnus Melo Martins – TRT-Juiz de Fora
5
Alírio César de Almeida Gomes – JF-BH
6
Alexandre de Oliveira – JM-Juiz de Fora
7
Daniel de Oliveira – TRT-BH (aposentado)
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JORNAL DO SITRAEMG
ANO II - EDIÇÃO 24
Pé na estrada
Sindicato visita servidores em cidades do Triângulo e Alto Paranaíba
Muitas queixas A principal reclamação dos servidores da Justiça Eleitoral foi a respeito do horário de funcionamento na Justiça Eleitoral. Outra queixa, que tem sido comum em todas as cidades visitadas pelo Sindicato, foi de que não está sendo respeitada no interior a proporcionalidade de um técnico para cada analista nos cartórios eleitorais. Há alguns que contam somente com requisitados, não dispondo de um servidor sequer do quadro efetivo. Em Patos de Minas, os servidores ainda deixaram no ar a pergunta: quando será construído o prédio da Justiça Eleitoral no terreno em que, doado pela prefeitura, foi até inaugurada a pedra fundamental, mas nada foi iniciado até agora? Nas unidades do TRT, a principal insatisfação é sobre a redução do número
Fotos: Erinei Lima
Araxá, Patrocínio e Patos de Minas, nas regiões do Triângulo e Alto Paranaíba, foram as cidades visitadas pela equipe do SITRAEMG no período de 4 a 8 de abril. Mais uma vez, os representantes do Sindicato foram aos locais de trabalho do Judiciário e se reuniram com os servidores, dando-lhes os informes pertinentes à categoria, falando sobre as ações da entidade, ouvindo queixas, colhendo sugestões, dirimindo dúvidas, recadastrando os filiados, buscando novas filiações. Além disso, falaram sobre as Eleições do SITRAEMG, cuja votação ocorrerá no dia 18/05 (veja matéria página 3), e chamaram os colegas para as atividades de mobilização (matéria na capa desta edição) pela aprovação do PL 6613/09 (revisão salarial) e contra o PLP 549/09 (congelamento salarial).
TRE/Araxá
TRE/Patrocínio
TRE/Patos de Minas
TRT/Patrocínio
SITRAEMG na Internet Considerações do SITRAEMG sobre as emendas ao PCS Findo o prazo para apresentação de emendas ao PL 6613/2009, os servidores foram surpreendidos com propostas muito distantes do projeto original do PCS. Uma das emendas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/ MG), acrescenta a GDI (Gratificação de Desempenho Institucional) ao vencimento básico dos servidores e a outra, proposta pelo deputado Roberto Policarpo (PT/DF), propõe a elevação da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) dos atuais 50% para 170% sobre o vencimento básico. Para o SITRAEMG, ambas as emendas merecem críticas: a de Policarpo, por ter sido proposta sem a anuência da categoria e por privilegiar a gratificação, em detrimento do vencimento básico; na de Reginaldo Lopes, o Sindicato entende que a GDI é inaceitável por prever a quebra da paridade e pela possibilidade da prática de assédio moral. (Leia esta matéria na íntegra no www. sitraemg.org.br, no dia 08/04/2011)
PECs 270/08 e 555/06
TRT/Patos de Minas
Justiça Federal/Patos de Minas
de diárias, agora limitadas pelo Tribunal a quatro por ano. Os servidores das VTs de Patos de Minas reclamaram, ainda, do número insuficiente de oficiais de justiça. Já os colegas da Justiça Federal de Patos de Minas não se conformam com a falta de prestígio aos atuais servidores
do quadro. Segundo eles, privilegiam as nomeações, em detrimento das remoções, no preenchimento de vagas. As demandas apresentadas pelos servidores são catalogadas pelo SITRAEMG, para busca de soluções junto às administrações dos tribunais.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária 25 de abril de 2011 O Presidente do SITRAEMG, em conformidade com o previsto no Art. 86 e nos termos dos Arts. 13 a 16 do estatuto da entidade, convoca todos os filiados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2011, às 19 horas, em primeira convocação, e 19h30, em segunda e última chamada, na sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Bairro Prado, Belo Horizonte-MG), para eleição dos delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, agendada para o dia 30 de abril de 2011 em Brasília. Belo Horizonte, 15 de abril de 2011. Alexandre Brandi Harry Presidente do SITRAEMG
Deputado Berzoini deixa relatoria do PL 6613/09 O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) entregou nesta quarta-feira, 13, a relatoria do PL 6613/2009, que tramita na CFT da Câmara. O parlamentar alegou que está com muitos projetos para relatar. Segundo informações da Fenajufe, o deputado Policarpo (PT-DF) pediu para que Berzoini aguardasse um pouco mais, mais precisamente até que se encontrasse um relator que tivesse interesse em fazer o projeto andar. Porém, o parlamentar paulista não ouviu e decidiu passar o projeto adiante. Na avaliação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, a saída de Berzoni deve ser avaliada como a possibilidade de pegar a relatoria alguém realmente interessado em fazer o projeto voltar a tramitar.
A reportagem do jornal carioca “O Dia” destacou a necessidade da aprovação da PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A reportagem deu voz e vez aos aposentados, permitindo que os próprios relatassem as principais perdas ocorridas na aposentadoria nos últimos anos e ressaltassem a legitimidade e a importância da luta do segmento objetivando recuperá-las, até mesmo para garantir a sobrevivência de pessoas que se dedicaram durante décadas ao serviço público e desejam uma velhice digna, com qualidade de vida. (Leia esta matéria na íntegra no www.sitraemg.org.br, no dia 08/04/2011)
Relator será contra PLP 549/2009 O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) confirmou que assumiu oficialmente a relatoria do PLP 549/2009. Ele reafirmou a intenção de apresentar um parecer pela rejeição da proposta, mas evitou estabelecer prazos. Pepe também disse não ter como avaliar qual será o posicionamento da maioria dos membros da CFT sobre o assunto. Reportagem publicada no “Correio Braziliense” diz que a presidenta Dilma Rousseff está empenhada em aprovar o PLP 549/2009 no Congresso Nacional e estaria mobilizando a base parlamentar do governo para isso. (Leia esta matéria na íntegra no www.sitraemg.org. br, no dia 05/04/2011)