Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 12 Tiragem: 5.700
19 de Julho de 2010
Minas faz história
Erinei Lima, Janaina Rochido, Lucas Tavares
60 DIAS DE GREVE PELO PCS
Concentração - Grande Passeata, em Belo Horizonte
Ato no TRT, em BH
Servidores do TRT em Uberlândia
Servidores em ato em Contagem
Passeata de servidores da Zona da Mata
Movimento grevista foi suspenso no Estado e na maioria do país, mas retorna forte em agosto
De olho no calendário
28 de julho, quarta-feira: Ato público em Juiz de Fora a partir das 13h em frente à Justiça do Trabalho (Avenida Rio Branco, 1880, Centro). O ato será preparatório para o ato/assembleia em Belo Horizonte e para o “Apagão do Judiciário”.
29 de julho, quinta-feira: Ato Público e assembleia em Belo Horizonte a partir das 13h, em frente ao TRE (Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim). A assembleia elegerá delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 1º de agosto.
4 de agosto, quarta-feira: Apagão do Judiciário Federal e MPU – atividade nacional, conforme deliberado pela Federação.
Luta pelo PCS: começa agora uma nova etapa Páginas 2 e 3
Corte de ponto: STJ entende que descontos ferem o direito de Greve Página 6
Mineiros se juntam a todo o Brasil para pressionar governo Página 7
JORNAL DO SITRAEMG
OPINIÃO DO SITRAEMG Revisão salarial: uma luta (que será vitoriosa) em construção Não houve na história dos servi- ainda este ano é condição inevitável dores do Judiciário Federal uma única se pensarmos em por fim ao congegrande conquista que não tenha sido lamento dos salários e aprovar o PL obtida após movimentos grevistas. 6613. Sim, porque os salários já estão Foi assim por três vezes com o PCS – congelados desde o último PCS-3, desde a vitória que levou à aprovação, aprovado em 2006 e parcelado até pela primeira vez, do plano de cargos 2008. e salários, em 1996, até as duas reviO impacto do PCS-4 na folha de sões seguintes deste plano, em 2002 e pagamento do Judiciário, algo em tor2006. no de 26%, como indica estudo do Não será diferente com o PCS-4. economista Washington Lima, que A resistência e intransigência do assessora o SITRAEMG, mostra que governo em fechar um acordo pela em grande medida ele não passa da aprovação do PL 6613/2009, fortale- atualização monetária dos salários. cidas pela omissão da Estudos do mesA intransigência do cúpula do Judiciário, mo economista nos está longe, muito lon- governo e a omissão da revelam ainda que, ge de por ponto final sem as lutas e as grecúpula do Judiciário nesta história. ves da categoria, o Não tivemos for- estão longe de por ponto contracheque do serfinal nesta história ças para superar agora vidor do Judiciário como queríamos esse Federal seria bem obstáculo, que, como prevíamos, não mais amargo. Sem os três planos de é fácil. A política de congelamento cargos, o salário médio do técnico salarial – expressa no PL 549/2009 – administrativo estaria em torno de é real. Não está na imaginação de sin- R$ 850,00. dicalistas ou assessores econômicos e Não nos faltam motivos, portanto, parlamentares. para dizer que valeu a pena a luta e que É reflexo e parte de um movi- ela continuará – apesar das tentativas mento conservador do capitalismo de cerceamento de nossa liberdade mundial – medidas neste sentido já de expressão e do direito de greve. estão sendo aplicadas na Grécia, em Quem participou, está de parabéns Portugal, na Espanha, na Itália e na e, desde já, convocado a seguir consFrança, para citar alguns exemplos truindo a vitoriosa história de lutas centrais. O sistema vive uma crise desta categoria. Quem, seja lá por que gerada em grande parte pela especula- razão, esteve ausente, está convidado ção financeira e, agora, quem trabalha a ingressar nessa campanha. Planestá sendo chamado a pagar a conta, tamos a semente. Cuidemos juntos enquanto os especuladores seguem para que ela vingue, sobreviva às praganhando dinheiro. gas daninhas e nos dê mais adiante o Manter a mobilização e, se neces- saboroso fruto da vitória colhida com sário, retomar o movimento paredista muito esforço e luta.
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CAMPANHA NACIONAL CONTRA O CONGELAMENTO
Começa uma nova etapa na luta pela revisão salarial Servidores decidem pressionar Lula e Peluso onde estiverem no país e indicam “apagão” no Judiciário no dia 4 de agosto
A suspensão da greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, indicada pela reunião ampliada ocorrida no dia 10 de julho, longe de significar o fim de um movimento, marca o início de nova etapa na campanha contra o congelamento salarial que o governo Lula tenta impor, ajudado pela omissão da cúpula do STF. De imediato, dará lugar à greve uma jornada de manifestações que deverá “cercar” o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, por onde ambos passarem nas próximas semanas. A primeira “recepção” ao presidente Lula ocorrerá na capital de Mato Grosso, no dia 20 de julho. O que poderá se repetir em Curitiba (PR), caso a visita do presidente da República à cidade se confirme para o final de semana seguinte. Ficará a cargo dos sindicatos nos estados a organização dessas atividades. Mas a mobilização pela aprovação do PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal, deverá ser intensificada em agosto. Para o dia 4 deste mês, está previsto um “apagão” geral no Judiciário, com objetivo de paralisar todos os tribunais do país. Antes disso, no dia 1º de agosto, acontece mais uma reunião nacional ampliada da Fenajufe. O encontro servirá para organizar as atividades que vão ampliar a pressão sobre o governo Lula e o STF pela aprovação do projeto. O “apagão” foi marcado para o dia 4 do mês que vem por conta do “esfor-
ço” concentrado no Congresso Nacional, que acontecerá provavelmente nos dias 10 e 11 de agosto. Senadores e deputados entraram em recesso na segunda semana de julho, logo após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União. Como esse ano tem eleição, o chamado “recesso” branco continua até outubro. As exceções são os esforços concentrados em agosto, já confirmados, e em setembro, este ainda incerto. São as lideranças das bancadas parlamentares que decidem o que será votado nesses dias no Congresso. A decisão de suspender a greve nacional, tomada na reunião em Brasília, não foi consensual. Parte dos servidores defendeu a continuidade da paralisação. Mas houve consenso quanto à necessidade de manter a mobilização em julho, intensificando-a em agosto. “É preciso parabenizar todos os estados que fizeram greve, mesmo aqueles que paralisaram pelo menos por um dia. Precisamos garantir que os tribunais incluam a previsão do PCS em seus orçamentos até dia 15 de agosto, mas o jogo está ficando cada vez mais duro. Por isso, precisamos continuar mobilizados ainda em julho”, defendeu Pedro Aparecido, diretor da Fenajufe. Para o servidor Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, não há dúvida de que só mantendo a pressão será possível derrubar o congelamento salarial. “Em todos os PCS a greve foi a única forma de conquistarmos o nosso reajuste salarial e desta vez não será diferente”, afirma. (HDF) Valcir Araújo
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EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/ Editoração Flávio Faustino
Vigília em frente ao STF: servidores enfrentaram o frio para mostrar ao governo que é preciso negociar
JORNAL DO SITRAEMG
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Comando Nacional de Greve reunido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams
ção de seu formato, a submissão dele ao candidato que for eleito presidente nas eleições de outubro. Mas, mesmo sem o resultado almejado, foi a greve que “pautou” as negociações em Brasília. Sem a paralisação, avaliaram servidores na reunião ampliada, o projeto, “esquecido” em alguma gaveta, não teria sequer sido aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. A greve pôs o PCS em debate e criou condições para que os servidores, no segundo semestre, exijam uma solução do STF e do Planalto, como
No dia da reunião, a reportagem deste jornal falou com Gilmar, por telefone. O deputado confirmou o acordo. “Estamos fechando os detalhes da forma do parcelamento, de quando, como... agora, que é 2011 não há dúvida”, disse à reportagem. “Cada ministro diz o que quer”, disse para justificar as declarações de integrantes contrárias à proposta. Na tarde desse mesmo dia, o deputado confirmaria o acordo no Plenário da Câmara. Tais fatos seriam menos significativos não fosse o fato de que Gilmar Machado era o parlamentar que vinha falando em nome da liderança do governo no Congresso Nacional nas negociações relativas à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não há informações sobre o que aconteceu. Cogita-se que o governo teria voltado atrás na decisão sobre o projeto. O relevante, porém, é que tal desencontro demonstra que a decisão sobre o futuro do PL 6613/2009 está em disputa. E a manutenção em cena dos servidores, mobilizados, poderá definir qual será o desfecho dessa história. Por Hélcio Duarte Filho
Valcir Araújo
As negociações pelo PL 6613/2009, que revisa o PCS, esbarraram na oposição do governo Lula à proposta. A reunião entre os presidentes do Executivo e Judiciário não levaram ao esperado acordo que aprovaria o projeto. O encontro entre Lula e Peluso não repetiu FHC e Nelson Jobim, em 2002, e nem o próprio Lula e Ellen Gracie, em 2006, que resultaram nos acordos dos dois últimos PCS’s. A ‘proposta’ do Planalto, aceita pelo STF, prevê apenas a suposta formação de uma comissão para estudar e negociar o projeto e, após a defini-
prometido pelo resultado das negociações. Não será tarefa fácil, é verdade. Mas é possível. As duas últimas semanas de negociações mostraram que há contradições nesse processo. O relato do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para o encontro entre Lula e Peluso não condiz com as reuniões subsequentes entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Comando Nacional de Greve. Segundo disse Lewandowski aos servidores, Lula incumbiu Bernardo de tratar com os grevistas uma saída negociada para a questão. O ministro do Planejamento, no entanto, limitou-se a comunicar aos servidores o que fora “acordado” pela cúpula dos dois poderes. Outro fato não explicado são as declarações do deputado Gilmar Machado (PT-MG) às vésperas da conversa entre Lula e o presidente do STF. O parlamentar disse ao “Correio Braziliense” que um acordo de parcelamento do PCS, com início em 2011, já estava fechado entre governo e Judiciário. Pendente, apenas definir o número de parcelas.
Joana Darc Meloi
Valcir Araújo
Greve forçou negociações, mas oposição do governo adiou decisão
Comando Nacional de Greve reunido com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Comando Nacional de Greve reunido na sede da Fenajufe. À direita, Sebastião Edmar, diretor do SITRAEMG, que integra o grupo. À esquerda, Lúcia Bernardes, ex-diretora da Fenajufe
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JORNAL DO SITRAEMG
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Governo enrola categoria e não apresenta proposta para PCS; greve é suspensa e deve retornar em agosto Erinei Lima
Mesmo com a mobilização intensa, governo mostrou desrespeito à categoria e servidores optaram por suspender o movimento até agosto, quando haverá nova avaliação
Após os informes, categoria votou e deliberou pela “parada estratégica” para retomar o fôlego e a greve em agosto
“Recuar um passo para avançar dois” Em Belo Horizonte, no último ato público, realizado em 9 de julho, em frente ao TRE, os servidores realizaram assembleia na qual decidiram suspender a greve até agosto e retomar o debate sobre os próximos passos a partir da segunda quinzena do mês. A época escolhida condiz com o final do prazo para que os tribunais superiores apresentem ao Executivo seus orçamentos, já que 31 de agosto é o prazo final para incluir verbas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2011. A decisão também levou em conta o recesso parlamentar, a partir de 15 de julho, quando as atividades no Congresso praticamente param, inviabilizando o contato com os deputados. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, declarou durante o ato
está prevista no artigo 39 e parágrafos da Constituição Federal, modificada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o sistema remuneratório dos agentes políticos/públicos. O SITRAEMG fará um debate sincero, profundo e honesto com a categoria, de forma a trazer esclarecimentos sobre o assunto, inclusive com a participação de representantes de outras categorias que vêm discutindo-o há mais tempo ou que já que sejam remuneradas por esse mecanismo. Leia mais sobre subsídio em ampla matéria veiculada no site do SITRAEMG (www.sitraemg.org.br), em 12/07/2010, e no site www.subsidioja.com.br.
que esse hiato no movimento não significa derrota ou desistência, pois a greve trouxe avanços inegáveis nas negociações - incluindo a reunião entre os presidentes Cezar Peluso, do STF, e Luiz Inácio Lula da Silva, da República, e a aprovação do PL 6613/09 na CTASP. Mas que, no entanto, “é preciso tomar fôlego para retornar com força total”, argumentou.
Fagner Iohara (JF/RS)
A última Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida em 10 de julho, decidiu pela suspensão da greve, mas manutenção do “estado de greve”. A ampliada aprovou um calendário de mobilizações que inclui um “Apagão do Judiciário Federal e do MPU” no dia 4 de agosto em todo o país, com enfoque na Justiça Eleitoral, em função da importância desse setor devido ao calendário das eleições de outubro. O “Apagão” será precedido de uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, no dia 31 de julho, e de reunião ampliada, em 1º de agosto.
tribuindo assim para o fim da segmentação da categoria; torna previsível a questão orçamentária com a redução de vantagens; contempla a paridade entre ativos e aposentados. Há também a corrente de servidores que rechaçam veementemente a adoção do subsídio. “Se o subsídio é realmente bom, porque a própria Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o TCU, que são algumas das melhores carreiras no serviço público, ainda não aprovaram essa forma de remuneração para seus servidores?”, questiona o Sinasempu, sindicato que representa os servidores do MPU, em nota técnica. A remuneração através do subsídio
Emendas colocam o “subsídio” no debate Encerrado o prazo regimental em 7 de julho, as duas únicas emendas ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/ MG) e Félix Mendonça (DEM/BA), introduzem uma novidade na proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciátrio Federal: o subsídio. A emenda do parlamentar mineiro, que é praticamente idêntica à do colega baiano, prevê alterações nos artigos 11 a 17 da Lei 11.416/2006 (PCS-3). Propõe, entre outras coisas, a remuneração para a categoria “exclusivamente” por subsídio, a partir de 1º de setembro de 2010. Os defensores do subsídio sustentam que essa forma de remuneração reduz o impacto orçamentário para a implementação da proposta e possibilita um aumento efetivo da remuneração pago em parcela única; acaba com as disparidades remuneratórias entre os servidores novos e aqueles que possuem excessivas incorporações, con-
Comando Estadual de G Os rumos da greve em Minas Gerais, até a suspensão do movimento, em 9 de julho, vinham sendo debatidos semanalmente na sede do Sindicato por diretores e servidores que formavam o Comando Estadual de Greve. As reuniões, que normalmente aconteciam pela manhã e eram abertas a qualquer servidor que tivesse ideias e sugestões de atividades para o movimento, definiam as ações de cada semana e discutiam os últimos acontecimentos em nível nacional. Das reuniões do Comando de Greve mineiro saíram iniciativas como a das visitas aos tribunais da capital, quando os grupos de servidores e diretores fizeram um trabalho de corpo a corpo com os colegas, passando informes e sensibilizando-os sobre a importância da união da categoria neste momento crítico. Ao final de todos os atos públicos, o presidente Alexandre Brandi e os diretores do SITRAEMG Fernando Neves e Célio
Izidoro convidavam os presentes para juntarem-se ao Comando para percorrer os tribunais – ação que surtiu efeitos positivos, esclarecendo a categoria e incentivando a participação nas decisões sobre o movimento paredista em Minas. Paralelamente, outro grupo de servidores que também compunha o Comando de Greve fez visitas à Brasília, onde conversaram com outros servidores, participaram de atos públicos representando o SITRAEMG e fazendo corpo a corpo com parlamentares em defesa do PCS. A última visita, no dia 23 de junho, levou um grupo de cinco servidores que participou de uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação - onde o PL 6613/09 encontra-se atualmente – e conversou com vários deputados componentes da Comissão, pedindo apoio ao PCS dos servidores.
JORNAL DO SITRAEMG
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Um grande bolo comemorou o primeiro aniversário da greve, em 11 de junho, em frente ao TRT da Getúlio Vargas
A greve em Minas completou seu segundo mês, apesar do cansaço visível nos companheiros de luta. Durante estes quase 60 dias, o movimento levou aos atos centenas de servidores em Belo Horizonte e no interior, provando, por meio das fotos enviadas ao Sindicato, que os braços foram cruzados para mostrar ao governo que respeito é bom e o servidor gosta. Dezenas de atos públicos em prol da aprovação do PCS foram realizados nos tribunais da capital mineira – no começo, diariamente, e depois, após deliberação da categoria, limitados a uma vez por semana, sempre com a participação especial dos artistas da categoria. O primeiro mês foi
comemorado com um grande ato em frente ao prédio do Tribunal do Trabalho na Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, com direito a bolo, vela de aniversário e “Parabéns”, cantado em coro por mais de 200 servidores. Durante este período, além dos atos, várias caravanas e uma grande passeata, que levou 800 servidores às ruas. A diretoria do SITRAEMG organizou junto aos servidores um Comando de Greve e esteve em Brasília e no interior de Minas, a fim de realizar corpo a corpo com parlamentares e servidores. Nos encontros com os servidores em seus locais de trabalho foi feita uma conscientização sobre a importância
da adesão à greve, entregando informativos, camisetas e adesivos. Depoimentos dos diretores Fernando Neves e Célio Izidoro, que visitaram cidades do interior e prédios da capital, provaram que mesmo aqueles que não aderiram ao movimento paredista – seja por medo de represálias ou imposição das chefias – têm interesse na aprovação do PCS e desejam ajudar. Justamente para viabilizar esta ajuda, foi criado o Fundo de Greve, destinado a recolher doações para os gastos com a mobilização (bandeiras, faixas, adesivos, deslocamento). A proposta foi lançada pelo diretor Fernando Neves durante um dos atos e foi
acolhida por unanimidade. As duas contas bancárias (nos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal) já receberam depósitos vindos de todo o Estado, de servidores da ativa e aposentados. O histórico da greve em Minas ganha novo capítulo a partir de agora, que os servidores deliberaram em assembleia por suspender a greve e retomar o debate e a luta em agosto, após a reunião entre Lula e Peluso ter resultado em nada para o caminho do PCS. Apesar de “dar um tempo”, a luta continuará nas reuniões nos sindicatos, colhendo novas ideias e estratégias para alcançar a vitória. Participe e ajude a escrever esta história! Janaina Rochido
Erinei Lima
Greve em Minas chegou ao seu segundo “aniversário” com histórico de sucesso
A Passeata foi um dos pontos altos do movimento em Minas Gerais, levando cerca de 800 servidores numa caminhada entre o TRE e a Justiça Federal, em Belo Horizonte
Erinei Lima
Greve e suas reuniões periódicas no SITRAEMG
Planejamento de ações na sede do SITRAEMG. Na foto, os diretores Fernando Neves e Célio Izidoro
Em uma das visitas do Comando de Greve aos tribunais, o presidente Alexandre Brandi, acompanhado das servidoras Vilma Lourenço (à esquerda) e Margareth Mascarenhas (camisa amarela), passa informes sobre o PCS
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JORNAL DO SITRAEMG
Corte de ponto não!
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SITRAEMG busca negociar compensação do serviço dos dias parados
Erinei Lima
Erinei Lima
tratar dessa nego- a solicitação de abono dos dias ciação e de outras paralisados ou, alternativamente, questões de interes- a possibilidade de sua compensase dos servidores. ção, será submetida à apreciação Na Justiça Fede- do Conselho da Justiça Federal. ral, a direção do foro Em 7 de julho, o Sindicato da Seção Judiciária reuniu-se com o novo diretor do de Minas Gerais foro, juiz federal Itelmar Raydan, chegou a ameaçar a quem reforçou o apelo pessoalcortar a indeniza- mente e, através de requerimento ção de transporte administrativo, de garantir aos dos oficiais de jusservidores o pagamento intetiça e descontar gral de suas remunerações em os dias parados de razão da possibilidade de comtodos grevistas, sob pensação por serviço represado a alegação de que a no período da greve. Diretoria do SITRAEMG com o novo diretor do foro da Justiça Federal, juiz federal Itelmar Raydan paralisação das ativiNo TRE não houve qualquer O SITRAEMG, através do dades caracterizava ameaça de corte de ponto. presidente Alexandre Brandi e do suspensão do condiretor jurídico Alexandre Mag- trato de trabalho. nus, protocolou, em 14 de julho, Porém, depois no TRT, requerimento adminis- de sucessivos peditrativo solicitando a compensação dos do SITRAEdo serviço represado nos dias de MG, a direção do adesão aos movimentos de para- foro decidiu manter lisação, deflagrados a partir de o pagamento nor12 de maio de 2010. O Sindicato mal dos vencimenconseguiu agendar para o dia 16, tos dos servidores sexta-feira, às 19h (esta edição foi e da indenização fechada às 14h da mesma data) de transporte dos O diretor jurídico Alexandre Magnus e o presidente uma reunião com o diretor- geral, oficiais de justiça, Luis Paulo Garcia Faleiro, para informando que Alexandre Brandi protocolizam requerimento pedindo a compensação dos dias parados no TRT
SITRAEMG traz melhorias para funcionários e filiados O SITRAEMG fez importantes melhorias em sua estrutura entre os meses de abril e junho, que contemplam filiados e funcionários do Sindicato. A mais visível delas foi o novo site da entidade, que entrou no ar em 6 de junho deste ano. Além do novo visual, o visitante conta agora com mais facilidade de navegação e maior dinâmica no posicionamento dos links disponíveis na página principal. Todo o conteúdo anterior, ao qual os internautas já estavam acostumados, foi preservado, mas com o adicional de novas páginas e novas funcionalidades. O novo site do Sindicato trará mais liberdade e autonomia para atualização e customização das páginas, uma facilidade que permite uma maior diversidade em matéria de banners, galerias de fotos e integração entre textos, imagens e vídeos, colocando em um mesmo lugar tudo que o leitor quer saber. As novas tecnologias e ferramentas utilizadas também trazem para a equipe de Comunicação do SITRAEMG
independência quanto a serviços de terceiros, reduzindo os custos de manutenção do site. A segunda mudança está na própria sede, que concluiu sua reforma e ampliação colocando em funcionamento o terceiro andar do prédio. O amplo espaço abriga agora a Assessoria Jurídica, a Assessoria de Comunicação e uma sala de reunião, além de três banheiros – incluindo um adaptado para pessoas com deficiência – e uma pequena copa. O espaço foi mobiliado seguindo as mais rigorosas regras de ergonomia para proporcionar um ambiente de trabalho agradável, saudável e estimulante para os funcionários.
Novo site e novo andar: mais modernidade e mais conforto aos filiados e funcionários
Corte de ponto fere o direito de greve, diz STJ Na mesma sessão em que julgou os agravos relativos às greves no serviço público, em 23 de junho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do relator, Hamilton Carvalhido, determinando que “a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego”, sob as justificativas, entre outras, de que “o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família” e de que “o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos”. A decisão refere-se a uma medida cautelar (processo 16.774), impetrada por entidades que representam os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em greve nacional desde abril. O mesmo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do STJ, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP). No processo, a ANMP alegou que a greve foi deflagrada em razão de “contínuos descumprimentos de acordos firmados com a Administração Pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria Médico-pericial”. Sustentou ainda a ANMP que o fato de a categoria decidir pela manutenção de 30% das atividades essenciais ao serviço público, bem como o aviso prévio superior a 72 horas ao ministro da Previdência e ao presidente do INSS a respeito da paralisação, denota a utilização legítima e legal do direito constitucional de greve assegurado aos servidores públicos.
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Minas ativa
Mineiros participaram ativamente das atividades em Brasília Valcir Araújo
Além da participação de diretor no Comando Nacional, SITRAEMG enviou comitivas semanalmente para participar de atividades na capital federal
Servidores mineiros também acompanharam a sessão da CTASP que aprovou o PCS da categoria (ao centro, o presidente Alexandre Brandi)
A filiada Lúcia Bernardes, o presidente Alexandre Brandi e o diretor Sebastião Edmar, durante Reunião Ampliada da Fenajufe, no último dia 16 de junho, em Brasília
Comitiva de aposentados do SITRAEMG (ao centro, de casaco claro, a diretora Gilda Falconi) esteve em Brasília para acompanhar a votação da PEC 555/06 e participaram de ato público na capital federal.
Janaina Rochido
Membros do Comando de Greve em Minas em corpo a corpo com o deputado Márcio Reinaldo (PP/MG), na CFT
O diretor de Comunicação do SITRAEMG Sebastião Edmar integrou o Comando Nacional de Greve e permaneceu praticamente todos os dias da semana em Brasília (DF) para, juntamente com a direção da Fenajufe, participar das atividades de mobilização e das negociações com governo, tribunais superiores e Congresso Nacional e decidir sobre os rumos da greve pela aprovação do PL 6613/10, da revisão salarial da categoria. Semanalmente, o Sindicato também enviou comitivas à capital federal para reforçar as mobilizações. A do dia 16 de junho foi constituída pelo presidente Alexandre Brandi, pelos diretores Gilda Bandeira Falconi, Luiz Fernando e Célio Izidoro Rosa, e pelos colegas Wander
Quadra, Helio Cangussu de Souza, Vilma Oliveira Lourenço, Helio Ferreira Diogo, Gilvane da Silva, Marcio Magela de Souza, Leonardo Luis Santos, José Henrique Paixão Lisboa, Lúcia Bernardes, Artalide Lopes Cunha, Leda da Silva Moraes, Jair Lemos, Alvilene Denise Cunha, José Francisco Rodrigues, Daniel de Oliveira, Flávio Ferreita Batista, Ana Christina de Oliveira Borges, Josimar Moreira de Almeida, Mauro Sampaio da Fonseca e Heloisa Alves da Silva Lomonaco. Juntamente com servidores de vários outros estados e do Distrito Federal, o grupo mineiro acompanhou a aprovação do projeto na CTASP e participou da reunião ampliada da Fenajufe que deliberou pela continuidade da greve nacional
por tempo indeterminado. Dia 25 de junho foi a vez dos servidores Josimar, Ana Cristina, Gilvane, Alvilene e Márcio, que são membros do Comando de Greve em Minas. Juntamente com Sebastião Edmar, do Comando Nacional, assistiram à sessão da CFT, fizeram corpo a corpo com alguns com integrantes da comissão, entre os quais os deputados mineiros Márcio Reinaldo (PP) e Aelton Freiras (PR). Além disso, assistiram à sessão do STJ em que estavam sendo julgados os agravos dos servidores contra decisões que impuseram limites à greve da categoria e participaram do ato público que se realizava durante a sessão do STJ e da vigília dos servidores ao redor do prédio do STF. Em 30 de junho, comitiva composta pelos filiados Artalide
Lopes Cunha, Cláudio Antônio Coelho, Iclemir Costa Fonseca, João Baptista Sellera Barbaro, Lucrécia Brandão Barros, Luiz Carlos Rodrigues e Lúcia Bernardes, que esteve em Brasília para acompanhar reunião da comissão especial da PEC 555/06 (prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados), que não aconteceu por falta de quorum, acabaram se juntando aos servidores do Distrito Federal em mais um ato público pela aprovação do PCS. Por último, no dia 10 de julho, o presidente Alexandre Brandi e os delegados Vilma Lourenço, Daniel de Oliveira, João Elias de Abreu, Wander Quadra, Gilvane Moreira, José Henrique da Paixão e Márcio Magela, participaram da Reunião Ampliada que decidiu suspender a greve.
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Jurídico do SITRAEMG também atende causas cíveis de filiados O SITRAEMG disponibiliza a seus filiados, dentro da Assessoria Jurídica, uma equipe de advogados apta a tratar somente de questões da área Cível. Esta área do Direito compreende, entre outras, causas de família, execuções e pequenas causas, além daquelas extrajudiciais, ou seja, que não requerem necessariamente o ajuizamento de uma ação. São três profissionais para o atendimento destas questões. Para usufruir destes serviços, o servidor deve ser filiado ao Sindicato e marcar hora para atendimento pelo 0800-283-4302. A consulta jurídica é subsidiada pelo SITRAEMG e, no caso de necessidade da ação, o valor cobrado é de até 50% do estabelecido na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. No caso de filiados do interior de cidades nas quais não é possível o deslocamento para atendimento, é indicado um advogado da localidade (caso haja) com o mesmo custo.
Outras ações ajuizadas Paralelamente, continua o trabalho da Assessoria Jurídica para defender os interesses do servidor
TRT atende SITRAEMG e abre concurso de remoção Venceu em 1º de julho o prazo para apresentação de requerimento pelos servidores da Justiça do Trabalho interessados em se transferir de lotação no âmbito da 3ª Região. A realização do concurso interno de remoção dos servidores, antes da nomeação dos aprovados no último concurso interno, foi solicitada pelo SITRAEMG através de Pedido Administrativo protocolado em 19 de novembro passado. O pleito foi reforçado em outras encontros posteriores da diretoria do Sindicato com a administração do Tribunal, como o ocorrido em 5 de maio último, quando os representantes da entidade foram comunicar ao presidente do órgão, desembargador Eduardo Lobato, a
junto às administrações dos tribunais e à União. Veja a seguir as ações que estão sendo ajuizadas pelo Sindicato: 1 Isenção de Imposto de Renda sobre abono de permanência Resumo: ação que pede a suspensão da incidência de IR sobre o abono de permanência e a devolução dos valores descontados. 2 Amicus Curiae – Intervenção na ADIN que discute Resolução 88 do CNJ relativa à jornada de trabalho Resumo: algumas associações impetraram ações diretas de inconstitucionalidade contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, sob o argumento de que tal ato normativo é inconstitucional por violar norma que garante a autonomia administrativa dos Tribunais. O ingresso como amicus curiae nestas ações significa possibilidade de defesa da inconstitucionalidade da Resolução que majorou a jornada de trabalho dos servidores. 3 Isenção de Imposto de Renda sobre terço de férias Resumo: ação que pede a suspensão
da incidência de IR sobre o terço de férias e a devolução dos valores descontados. 4 Paridade salarial plena dos aposentados com os servidores da ativa Resumo: ação judicial que visa à declaração do direito dos aposentados (aposentadoria concedida de forma voluntária, porém que tiveram seus proventos calculados sobre a média remuneratória e sem paridade) de receberem os valores advindos do PCS-3. 5 Incorporação dos 11,98% aos vencimentos atuais Resumo: a verba relativa aos 11,98%, fruto da conversão da URV em 1994, após longas lutas dos servidores, foi incorporada aos vencimentos. No entanto, a partir da edição do PCS-2 (Lei 10.475/02) e PCS-3 (Lei 11.416/06), o valor foi suprimido dos contra cheques, sem qualquer previsão legal a respeito. A ação visa a incorporação do valor aos vencimentos e o pagamento dos retroativos. 6 Pagamento da GAS para servidores inativos Resumo: as Administrações, ao
concederem aposentadorias aos servidores públicos, (especialidade Agente de Segurança/Inspetor de Segurança), não respeitam a regra constitucional da paridade, ao não incluírem nos proventos o valor da Gratificação de Atividade de Segurança. O pedido contempla a incorporação ao atual provento, o pagamento dos retroativos e a declaração do direito ao recebimento dos demais servidores da ativa, quando da inativação. 7 Cobrança de horas extras Resumo: ação que pede o pagamento de horas extras, sem restrições regulamentares, pois a Constituição da República permitiu a compensação de horas apenas para categorias sujeitas a acordo ou dissídio coletivo, o que não abrange os servidores. 8 Averbação de Tempo de Serviço em Empresas Públicas Resumo: ação pede reconhecimento como serviço público o tempo prestado nas empresas públicas, além do pagamento das verbas correlatas.
SITRAEMG NA INTERNET decisão da categoria de entrar em greve no dia 12 do mesmo mês, pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09. (Todas as informações em matérias veiculadas no site www.sitraemg.org.br, nos dias 17/03, 06/06, 18/06 e 29/06 deste ano).
Juiz “punido” com aposentadoria compulsória Depois de responder a processos por acusações de nepotismo e falsidade ideológica e, ainda, de envolvimento em esquema de liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o juiz Wellington Militão dos Santos, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, recebeu como “punição”,
na semana passada, a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. Ao tomar conhecimento da notícia, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, que desde sua posse vem denunciando as arbitrariedades cometidas pelo magistrado, comentou que “a decisão foi ótima, mas é injusto a sociedade pagar pela aposentadoria de um magistrado acusado de corrupção”. (Íntegra da matéria publicada no site www. sitraemg.org.br em 30/06/2010)
Aprovada PEC que proíbe aposentadoria como punição para juízes O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 89/2003, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada “aposen-
tadoria por interesse público”. A PEC, que na votação em segundo turno recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Durante a discussão da matéria, vários senadores parabenizaram a senadora Ideli Salvatti pela iniciativa. Renato Casagrande (PSB-ES) ponderou que o projeto “corrige uma injustiça muito grande”. Demóstenes observou que a proposta “acaba com um privilégio odioso de magistrados e membros do Ministério Público”. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que “a aposentadoria compulsória era prêmio para juízes que cometiam delito”. (Íntegra da matéria publicada no site www.sitraemg.org.br em 07/07/2010)