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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano I - Edição 10 Tiragem: 5.700

Erinei Lima

12 de Maio de 2010

É GREVE! AGE realizada durante ato público em frente aoTRE dediciu iniciar GREVE POR TEMPO INTETERMINADO em 12 de maio

“Revisão salarial só com mobilização”  “Mobilização tem que ser intensificada para aprovar revisão salarial”  “Governo alega não ter verba para pagar PCS 4”  “PLP 549/09 na pauta da CTASP de 12 de maio”  “Vamos dizer NÃO ao congelamento salarial”  “Pressão da categoria faz relator pedir a rejeição do PLP 549/09”

Detalhes da mobilização dos servidores: Páginas 4 e 5 Vitória do SITRAEMG: TRT inicia pagamento de parcela da URV Página 3

Fique atento aos projetos em tramitação no Congresso Nacional Página 6

SITRAEMG derruba desconto do imposto sindical dos servidores da JF Página 7

JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMG Greve envolve PCS e o futuro dos servidores O congelamento dos salários já esteve presente em outro projedos servidores por dez anos é to, o PL 92, felizmente derrotado apenas uma das faces sombrias do pela campanha desenvolvida por PLP 549/2009, alvo da marcha sindicatos e servidores. dos servidores a Brasília, ocorrida A privatização não ocorre apeem abril. nas quando empresas são leiloadas A gravidade da proposta ou estruturas dos serviços públidefendida pelo governo vai muito cos são entregues ao setor privaalém dos salários congelados, o do. Ao esvaziar o antes público que não é pouco, algo já admitido e gratuito para população, abrepelo relator do projeto e vice-líder se caminho para que o privado, do governo na Câmara dos Depu- pago e voltado para o lucro, ocutados, Luís Carlos Busato (PTB- pe espaço no mercado. Foi isso, AM). por exemplo, que aconteceu com Tanto economistas não ligados a saúde pública: o fechamento de ao governo quanto unidades e a queda assessores parlabrutal dos serviços A greve do Judicimentares alertam prestados empurraque os novos limites ram algumas dezeário pelo PCS conorçamentários para nas de milhões de testa o projeto que aumentos nas folhas pessoas para os placongela salários e de pessoal fatalmennos de saúde partite levariam a uma culares. inviabiliza o serviço involução nos serviA greve nacional público ços públicos. que os servidores Inviabilizaria não do Judiciário Fedesó a ampliação do quadro de pes- ral e do MPU estão construindo soal com novas contratações por pela aprovação do PCS-4 (PL meio de concurso público, como 6610/2010) é, inevitavelmente, provavelmente ficaria comprome- um movimento que se contrapõe tida a própria reposição de vagas ao congelamento e à tentativa de decorrentes de aposentadorias ou engessar o setor público. Dirigenevasão de servidores. tes sindicais vêm alertando para Associando-se isso ao natural o fato de que não haverá revisão crescimento demográfico, tería- salarial caso o PLP 549 seja apromos proporcionalmente cada vez vado. Pode-se ir além: não é examenos servidores. gero dizer que a própria sobreviPor trás de propostas como vência dos serviços públicos fica essa não está apenas a tentativa ameaçada com essa proposta. Dá de reduzir despesas com salários. para imaginar, portanto, a imporEstá também a política de priva- tância da greve nacional que está tização dos serviços públicos, que começando.

ERRAMOS Na última edição (nº 09) do JORNAL do SITRAEMG, em matéria intitulada “TRT – Pagamento da URV não é efetuado e irrita servidores”, públicada à página 7, identificamos incorretamente o ministro Milton de Moura França como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corrigindo, o referido ministro é presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desculpem-nos pelo equívoco.

ANO I - EDIÇÃO 10

URV

TRT-3 confirma pagamento da 1ª das quatro parcelas restantes Em reunião com representantes de entidades da categoria, o Tribunal do Trabalho confirmou que a verba já está disponível e que pagamento já esta sendo providenciado Foi informado, em reunião na sede do Tribunal do Trabalho da 3ª Região, no último dia 30 de abril, que a URV, tão aguardada pelos servidores da Casa, será paga. O comunicado foi feito pelo diretor-geral do TRT, Luiz Paulo Garcia Faleiro, que disse que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT - já teria liberado a verba. Também presentes à reunião, além do presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e os diretores Mário Alves, Célio Izidoro e Luiz Fernando, estavam as advogadas do Sindicato Juliana Benício e Paula Coelho, além de Carla Piló, representando a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) e Cassius Drummond, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (ASTTTER). Segundo Faleiro, o TRT teria até o dia 6 de maio para enviar ao CSJT as folhas de pagamento com os valores devidos a cada servidor. A par-

tir deste envio o CSJT tem um prazo para remeter a verba para o pagamento. “O Conselho prometeu que tudo seria feito da forma mais rápida possível. Acreditamos que até a segunda quinzena de maio o pagamento já terá sido feito”, informou o diretor-geral. Assim que o CSJT efetivamente repassar os valores, o Tribunal vai realizar os devidos créditos nas contas dos servidores e magistrados da instituição, conforme informado pelo TRT. O pagamento, no entanto, está condicionado à observância do estabelecido no art. 7º do Ato 48/2010 do CSJT, que dispõe: “O pagamento de passivos fica condicionado à declaração assinada pelo beneficiário, assegurando que o mesmo crédito não foi nem será recebido pela via judicial”. Modelo da declaração da qual o artigo fala está disponível no site do SITRAEMG (www.sitraemg.org.br), junto com matéria publicada em 05/05/10.

EXPEDIENTE

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/ Editoração Flávio Faustino

JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 10

7º Congrejufe

Congresso em Fortaleza termina com saldo positivo para Minas Gerais Fernando Neves

Congressistas elegeram a nova diretoria da Federação, que tem três mineiros, e aprovaram Plano de Lutas para 2010

Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, Etur Zehuri e Hebe-Del Kader são os novos representantes de Minas na Federação

Os cinco últimos dias de março foram responsáveis por definir os próximos três anos da Federação e as próximas lutas dos servidores do Poder Judiciário federal em todo o Brasil. Entre 27 e 31 de março aconteceu, em Fortaleza, o 7º Congrejufe, que reuniu cerca de 600 pessoas na capital cearense. Como saldo, uma nova diretoria, um Plano de Lutas em prol da aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09 e a participação de destaque da delegação mineira, que agora conta com três representantes mineiros na nova diretoria da Fenajufe. A eleição ocorreu no dia 31, último dia do congresso, e, durante todo o processo, a presença mineira foi lembrada por conta das lutas empreendidas aqui e da necessidade deste esforço aparecer em nível nacional. Os mineiros estavam distribuidos nas quatro chapas concorrentes e, após a apuração dos votos, foram eleitos Hebe-Del Kader Batista Bicalho e Alexandre Brandi para a diretoria executiva e Etur Zehuri para o Conselho Fiscal. Além destes, outros mineiros de destaque foram os servidores Márcio Balbino (do TRT de Juiz de Fora) e Débora Melo Mansur (do TRT de Belo Horizonte) – o primeiro apresentou duas teses sobre Assédio Moral, e a segunda teve aprovada durante plenária uma proposta de reunião convocada pela Federação para esclarecer a categoria sobre o que é um plano

de carreira (o que queremos) e sua diferença para um plano de cargos e salários (o que temos).

Representação nacional e Plano de Lutas Mesmo a filiação da Fenajufe à CUT tendo permanecido, via votação em plenário, os servidores aprovaram nos grupos de trabalho voltar a participar das atividades da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Púbicos Federais). O retorno foi defendido porque os congressistas acreditam que é preciso unidade para pressionar o governo a aprovar o PL 6613/09. O afastamento da Fenajufe da entidade se deu porque o setor majoritário na direção da federação passou a não aceitar as posições críticas da CNESF em relação ao governo. “A Fenajufe não pode manter essa posição, o Congrejufe tem que reafirmar a unidade de todos os s e r v i d o re s p ú b l i c o s ”, defendeu Paulo Rios, na ocasião ainda diretor

da federação. Os delegados do 7° Congrejufe aprovaram também o calendário de luta contra o congelamento salarial e pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/07 (revisão salarial dos servidores do MPU). O calendário foi votado na plenária final, dia 31 de março, durante a apreciação das propostas do Plano de Lutas, que norteará a atuação da Fenajufe, dos sindicatos de base e de toda a categoria nos próximos três anos. As ações começaram com o Dia Nacional de Luta contra o PL 549/09 (congelamento de salários), em 15 de abril. Logo após, entre os dias 13 a 23 de abril, os sindicatos realizaram, em todos os estados, rodada nacional de assembleias para discutir o indicativo de greve pela aprovação dos projetos que revisam os PCSs do Judiciário Federal e do MPU. Depois das atividades dos dias 27 e 28 de abril, nos quais caravanas de servidores do judiciário deferal – inclusive do SITRAEMG – estiveram em Brasília para acompanhar a audiência pública e a apreciação do PL 6613/09 na CTASP, houve a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 2 de maio. O passo seguinte foi o indicativo de greve para os dias 5 e 6, quando, em todo país, os sindicatos promoveram atos públicos e novas assembléias para discutir a greve, já que a revisão salarial foi retirada de pauta pela CTASP e não se sabe quando ela poderá ser novamente apreciada. Janaina Rochido

Delegação mineira esteve presente a todas as plenárias

LutaFenajufe comemora decisão que dá às reuniões ampliadas nacionais poder de decisão Os servidores que integram o movimento LutaFenajufe comemoram duas decisões do 7º Congrejufe, para as quais batalharam bastante: a preparação da greve nacional pelo PCS e contra o congelamento salarial; e a transformação das reuniões ampliadas da categoria em um fórum deliberativo, acima da diretoria da federação e abaixo somente do congresso e da plenária estatutária. A manutenção dos laços com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a saída da Fenajufe da coordenação nacional dos servidores federais (CNESF), porém, são resoluções que preocupam. Ambas foram defendidas pelo setor majoritário na direção da federação. A CUT é uma central considerada hoje braço sindical do governo. Já a CNESF lidera as manifestações contra o congelamento salarial que esse mesmo governo tenta aprovar. Na opinião do servidor Saulo Arcangeli, da coordenação-geral da Fenajufe, há algo errado nessa equação: “De 30 sindicatos [do Judiciário], apenas seis estão filiados à CUT”, que apoiou, por exemplo, a reforma da Previdência, que reduziu as aposentadorias dos servidores. Enquanto isso, disse, a coordenação dos federais sempre manteve em primeiro plano a defesa dos interesses e direitos da categoria. “Vamos continuar nossa luta contra um governo que tem projetos que atacam os trabalhadores”, afirmou. A categoria, propõe, deve ficar atenta e exigir que a direção eleita também faça isso, isto é, defenda sempre os servidores. Para o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, a batalha pela independência da federação frente a governos não termina aí. Ele destaca, ainda, a importância de as reuniões ampliadas passarem a ter poder de decisão, independentemente do humor de quem estiver na diretoria da Fenajufe. “Era um absurdo dois ou três decidirem tudo por uma categoria com mais de 100 mil servidores”, disse à reportagem, logo após o término do congresso, numa referência às reuniões convocadas no final do ano passado, apenas consultivas. Por Hélcio Duarte Filho, Jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG

JORNAL DO SITRAEMG

É GREVE

Servidores de Minas decidem “cruzar os braços” a partir de 12 de maio

Em assembleia realizada durante ato público promovido pelo SITRAEMG em frente ao prédio do TRE, em Belo Horizonte, em 6 de maio, os servidores de Minas decidiram aderir à greve nacional da categoria a partir de 12 de maio. No entanto, a mobilização em Minas - pela aprovação do PL 6613/09 (de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) e contra o PLP 549/09 (que prevê o congelamento dos salários de todos os servidores públicos do país, até 2019) – vem ganhando definitivamente as ruas desde 17 de abril, quando, também em assembleia, os servidores aprovaram o início do estado de greve e indicativo de greve para 5 e 6 de maio. No dia 26 de abril, uma comitiva organizada pelo Sindicato rumou para Brasília (DF), onde acompanhou, na Câmara dos Deputados, dois eventos em que esteve em destaque o PL 6613/09: dia 27, audiência pública, e dia 28, sessão da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) em que a matéria chegou a ser discutida, mas foi retirada da pauta, pelo relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), devido a pressões do governo no sentido de dificultar a aprovação do projeto. No dia 2 de maio, delegados e observadores do Sindicato participaram da reunião ampliada da Fenajufe que deliberou pela greve nacional a partir de 6 de maio. A partir daí, teve início uma série de atos públicos que vêm sendo organizados diariamente pelo SITRAEMG em frente aos prédios dos tribunais, em Belo Horizonte, com participação efetiva da categoria. Para prevenir possíveis transtornos ao longo do movimento grevista, a diretoria do SITRAEMG já se reuniu com as administrações dos tribunais, entregou a pauta de reivindicações e esclareceu que o movimento é pacífico, as regras de greve previstas na legislação serão respeitadas e a população não será prejudicada. Também a população já foi avisada, em carta aberta distribuída nas imediações dos tribunais, sobre os motivos da greve e de que não sofrerá prejuízos. Uma vez deflagrado o movimento, ainda assim o SITRAEMG estará presente nos tribunais de Belo Horizonte: haverá atividades (veja programação abaixo) nos dois turnos de trabalho, durante os quais o Sindicato estará com uma barraca conversando com os servidores e conscientizando a categoria acerca da importância da adesão à paralisação.

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A mobilização dos se 15 de abril: Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09 A equipe do SITRAEMG, liderada por diretores, percorreu todos os prédios Judiciário Federal na capital, distribuindo panfleto e conscientizando os servidores acerca da grande ameaça que poderá representar a aprovação do projeto: Janaina Rochido nada mais nada menos que dez anos de congelamento de salários. A bordo de um carro de som, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, condenou o PLP 549/09 e informou sobre a audiência pública e a votação do PL 6613/09 (revisão salarial do Judiciário Federal), previstas para os dias 27 e 28 de abril, respectivamente. “É preciso que estejamos em Brasília e façamos pressão pela aprovação de nossa revisão salarial”, salientou, ao microfone. Brandi também reiterou o convocação dos colegas para a Assembleia Geral Extraordinária que aconteceria na sede do Sindicato dois dias depois, 17 de abril, para discutir o Plano de Lutas 2010, indicativo de greve para os dias 5 e 6 de maio e outros assuntos inerentes à categoria. A propósito do PLP 549/09, alertou o SITRAEMG no panfleto distribuído para a categoria: “Não há meio-termo nessa Panfletos distribuidos pelo SITRAEMG alertaram os servidores sobre batalha em torno do PLP 549/09: de um lado está o governo o perigo de congelamento salarial que o PLP 549/09 representa. federal; de outro, todos os servidores públicos do país”.

AGE, em 17 de abril

Erinei Lima A categoria aprovou o início imediato do “estado de greve” e indicativo de greve para 5 e 6 de maio, pela aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09. Aprovou, também, a ida de uma caravana de servidores a Brasília para a audiência pública e votação do PL 6613/09, nos dias 27 e 28 de abril, e a constituição de uma “Comissão de Greve” tendo como membros Alexandre Brandi, Fernando Neves, Luiz Fernando, Mário Alves, Áurea Parreira, Lúcia Bernardes, Débora Mansur, Rubens Pinheiro, Marcelo Otaviano e Márcio Souza. Também foram escolhidos, por consenso, os representantes do SITRAEMG para a Reunião Ampliada da Fenajufe marcada para 2 de maio: como delegados, Gerson Appenzeller, AGE definiu “Estado de Greve” e mobilização junto aos Luiz Fernando, Áurea Parreira, Márcio Souza, Vander Quadeputados contra o PLP 549/09. dra, Mário Alves, Elvécio Loiola e Artalidde Lopes. Como observadores, José Francisco, Leda Moraes e Osmar Souto. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e o filiado Hebe Del-Kader, participariam da Ampliada na condição de membros da diretoria da Federação. Durante a assembleia, o presidente Alexandre Brandi, com a anuência dos presentes, pediu a todos os servidores que se mobilizassem da forma que pudessem junto aos deputados da bancada mineira em defesa do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09. Outras decisões da AGE: 1) Eleição dos delegados ao CONCLAT (Congresso Nacional dos Trabalhadores), que se realizará nos dias 4 e 5 de junho, em Santos (SP): Célio Isidoro, Luiz Fernando, Mário Alves, Gerson Appenzeller, Osmar Souto e Vander Quadra; 2) Aprovado o ajuizamento de ação exigindo o cumprimento criterioso da RA 37 do TRT; 3) Hospedagem para filiados do interior em BH (mantido o benefício – ilimitatamente, para participação em eventos do SITRAEMG ou resolução de questões junto ao Sindicato; e ilimitado em quatro diárias anuais, comprovadamente para participação em cursos e tratamento de saúde).

Atividades programadas

12/05, quarta-feira: 7h - café da manhã em frente ao prédio do TRE (avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve. 13/05, quinta-feira: 8h - café da manhã a partir em frente ao prédio do TRT (rua Mato Grosso, 468, Barro Preto); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve. 14/05, sexta-feira: 8h - café da manhã a partir em frente ao prédio da Justiça Federal (avenida Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.

Apelo aos diretores de baes

O SITRAEMG pede a todos os diretores de base que se mobilizem em seus locais de trabalho e nas demais unidades de outros tribunais federais em sua cidade convidando a todos a aderiram a greve. Solicita, ainda, que envie informações e fotos das paralisações e atividades para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br.

Cartilha da Greve

O SITRAEMG está distribuindo uma cartilha sobre a greve. Quem não recebê-lo, porém, pode ter acesso ao mesmo conteúdo no site www.sitraemg.org.br, em link na coluna esquerda da tela principal.

JORNAL DO SITRAEMG

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ervidores em Minas Dias 5 e 6 de maio

Fotos: Erinei Lima

Já na segunda-feira, 3 de maio, diretores do Sindicato visitaram as unidades dos tribunais, em Belo Horizonte, convocando os servidores para os atos públicos programados para os atos públicos programados para os dias 5, 6, 7, 10 e 11 e para a assembleia convocada para o dia 6 durante o ato público em frente ao prédio do TRE, para deliberar sobre a greve. Na AGE, que contou a participação de quase 400 servidores das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral, foi decidido pela greve por tempo indeterminado, a partir do dia 12 de maio, até que o PL 6613/09 seja aprovado.

Tanto no TRT (dia 5) quanto no TRE (dia 6), servidores compareceram em massa e apoiaram o calendário de mobilizações.

27 e 28 de abril: sintonizados com Brasília

Janaina Rochido e Leopoldo Lages

Em 27 de abril, dia da audiência pública que discutiu o PL 6613/09 na Câmara dos Deputados, e no dia 28, quando o projeto esteve na pauta de votação da CTASP, servidores mineiros trabalharam usando camisa com a frase “Queremos revisão salarial JÁ – Pela aprovação do PL 6613/09” e tarja preta. Os materiais, distribuídos pelo SITRAEMG, por orientação da AGE do dia 17, foram usados para mostrar que a categoria encontrava-se mobilizada e em “estado de greve”, pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09.

Mineiros estiveram em Brasília, junto a centenas de servidores de todo o Brasil, para apoiar o PCS. Na foto, o presidente Alexandre Brandi (ao centro), entre a servidora aposentada Regina Monteiro e o servidor do TRE, Márcio Souza.

Dias 7, 10 e 11 de maio Mesmo após a decisão pela greve, os atos públicos continuaram pelos tribunais em Belo Horizonte. Sempre com presenças entre 300 e 400 participantes, os servidores usaram camisas, bonés, adesivos, tarjas pretas e fizeram apitaços em aprovação ao movimento grevista. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, percorreu, junto a uma equipe do Sindicato, os locais de trabalho conversando com os servidores, distribuindo panfletos e dando informes sobre a importância do comparecimento em massa aos atos dos próximos dias. Brandi frisou a necessidade de grande mobilização para todos os atos antes da paralisação, e explicou que, nas reuniões com as administrações dos tribunais mineiros, ficou esclarecido que não haverá retaliações àqueles que aderirem ao movimento.

Erinei Lima

Apitaços, camisas e tarjas pretas na Justiça federal, para apoiar a greve.

Greve nacional ganha força em semana que projeto que congela salários é pautado na Câmara A greve nacional do Judiciário Federal e do MPU deve alcançar, ao longo da segunda semana de maio, pelo menos 17 estados do país, nos quais os servidores estão em greve ou já decidiram aderir à paralisação, iniciada no dia 6. O movimento paredista pela aprovação do PCS-4 começou a uma semana de data que pode ser decisiva: o projeto de lei que ameaça congelar salários (PLP 549/2009) está na pauta da sessão do dia 12 da Comissão de Trabalho da Câmara. A mobilização parece já surtir algum efeito na movimentação da cúpula do Judiciário. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, conversou sobre o PCS com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDBSP), no encontro que tiveram no mesmo dia em que a greve nacional começou. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também esteve com Lewandowski. Reunião do presidente do STF com o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo) e o presidente Lula estaria sendo acertada para os próximos dias, mas não há confirmação. "Os tribunais superiores começaram a responder à greve da categoria", diz Saulo Arcangeli, da coordenação da federação nacional (Fenajufe), sem deixar de observar que isso ainda é pouco. A necessidade de parar o Judiciário para forçar as negociações foi ressaltada na reunião ampliada da federação do dia 2, em Brasília, que ratificou a decisão do congresso da categoria de iniciar a greve. “É óbvio que tem que existir negociação, mas essa negociação passa pela pressão. E a pressão agora é greve”, disse Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG. A tramitação arrastada na Comissão de Trabalho da Câmara foi criticada por Madalena Nunes, ex-dirigente da Fenajufe e diretora do Sintrajufe (PI). “O nosso projeto já teria sido aprovado pelo menos nessa comissão se houvesse uma negociação séria”, constatou. “É difícil construir a greve, a gente sabe, mas tem que ter a coragem de começar”, disse.

JORNAL DO SITRAEMG

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Congresso Nacional

Fique de olho na tramitação de projetos que afetam a categoria

No rol de matérias a seguir elencadas incluem-se o PL 6613/09, que revisa os salários da categoria, e a PEC 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, entre os quais o de Minas Gerais. Dentre os que ferem direitos dos servidores do Judiciário Federal ou de outras categorias e até mesmo trabalhadores da iniciativa privada, destacam-se o PLP 549/09, que prevê o congelamento dos salários dos servidores de todo o país até 2019, e o PLP 248/1998, que ameaça por fim à estabilidade dos servidores. Há uma peculiaridade em relação ao PLC 06/2007: o ideal é que os servidores se mobilizem pelo texto originário da Câmara, excluída a emenda do Senado. A seguir, as dicas do SITRAEMG:

Mobilize-se PELA APROVAÇÃO Na Câmara dos Deputados PL 319/2007 - Regulamenta pontos da Lei nº 11.416/2006 (PCS), alterando a denominação de "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União. Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o prazo de apresentação de emendas encerrado em 21/11/2007, sem a inclusão de qualquer emenda. Relator: deputado Aelton Freitas (PR/MG). Autor: STF. PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989/1995, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em serviço. Tramita na CFT, onde aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Autor: deputado Márcio França (PSB/SP). PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006 (PCS) e trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Aguarda votação na CTASP, tendo como relator o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/ AM). Autor: STF. PEC 358/2005 - Inclui a necessidade de permanência de três anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos;

institui a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Comissão Especial, aguarda votação no plenário. Autor: Senado. PEC 544/2002 – Prevê a criação dos TRFs da 6ª, 7ª (exclusivo de MG), 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM), respectivamente. Já aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada pela CCJ e por Comissão Especial, e aguarda inclusão na pauta do plenário. Autor: ex-senador Arlindo Porto (PTB/MG). PEC 555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdência), acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Aprovada pela CCJ, aguarda parecer da recéminstalada Comissão Especial. Autor: ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG). PEC 270/2008 - Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal. Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Aprovada na CCJ e em Comissão Especial, aguarda inclusão na pauta do plenário. Autora: deputada Andréia Zito (PSDB/RJ).

Valcir Araújo

Muitos favoráveis, mas outros totalmente prejudiciais aos servidores, veja as dicas do SITRAEMG sobre como se mobilizar em relação a cada um

Todas essas matérias exigem intensa mobilização dos servidores, como essa no Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09, em 15 de abril

Mobilize-se CONTRA! Na Câmara dos Deputados PLP 248/1998 - Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da CF. Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Aprovado na CCJ e na CTASP, aguarda votação em plenário. Autor: Poder Executivo. PLP 92/2007 - Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Aprovado pela CTASP e pela CCJ, aguarda inclusão na pauta do plenário. Autor: Poder Executivo. PLP 549/09 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos dos três poderes, até 2019. Autor: Senador Romero Jucá (PMDB/RR). PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo

efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar. Tramita na CTASP, tendo como relator o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM). Autor: Poder Executivo. PEC 02/2003 - Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Aprovado na CCJ e em Comissão Especial, aguarda inclusão na pauta do plenário. Autor: Gonzaga Patriota. PEC 190/2007 - Atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário, acabando com o regime jurídico único (Lei 8.112/1990) e unificando os judiciários federal e estadual.

No Senado Federal PEC 77/2003 - Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da CF, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Aprovada pela CCJ, aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

Contra ou a favor? DEPENDE! PLC 06/2007 - Altera o art. 175 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil), e o inciso I do caput do art. 62 da Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância. Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais. Originário da Câmara, foi aprovado na CCJ do Senado com

emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que transforma em “suspensão de prazos” os dias relativos ao período de 20/12 a 6/01. A luta dos servidores é pela derrubada da emenda e retorno do projeto original, que classifica esses mesmos dias como “feriados”. Autor: Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).

JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 10

Imposto Sindical

Liminar suspende cobrança de servidores da Justiça Federal em Minas Erinei Lima

Assunto foi pauta do Congrejufe e decisões iguais se multiplicam, suspendendo o desconto em vários estados

Na AGE de 17 de abril, foi aprovada a decisão da diretoria do SITRAEMG de devolver o imposto sindical, somente aos filiados, caso venha a ser descontado dos servidores da Justiça Federal

No dia 9 de abril, o juiz Ronaldo Santos Oliveira, da 17ª Vara Federal, concedeu liminar a ação ajuizada pelo SITRAEMG, deferindo a tutela antecipada para suspensão dos efeitos do Processo nº 2008.16.3090 do CJF, determinando à ré que se abstenha de efetuar o desconto, em folha ou por qualquer outro meio, do imposto sindical. É importante frisar que a decisão vale somente para filiados do Sindicato. Em sua decisão, o magistrado sustenta que o pedido do Sindicato

procede, haja vista que “a contribuição sindical versada nestes autos tem natureza tributária, só podendo ser instituída por lei, o que não ocorreu. Logo, sua cobrança fere o Princípio da Legalidade” e que “a contribuição prevista na CLT não se aplica aos servidores públicos, que são chamados de estatutários exatamente por terem um estatuto próprio para reger seus direitos e obrigações”. Caso não tivesse sido possível barrar a cobrança, equivalente a um dia de trabalho do servidor, o presidente

do SITRAEMG, Alexandre Brandi, já havia assumido o compromisso junto à categoria de devolver a parte do imposto que caberia à entidade – 60% do valor recolhido. Em assembleia geral da categoria, em 17 de abril, os participantes aprovaram a postura da diretoria de não devolver a quantia arrecadada com o imposto aos não filiados. Em vez disso, sugeriram destinar essa fatia a um “fundo de greve”. A cobrança da contribuição sindical dos servidores da Justiça Federal em todo país foi determinada pelo CJF, a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade cuja representatividade não é reconhecida pela categoria de servidores do Judiciário Federal. No último Congrejufe, inclusive, o desconto da contribuição foi repudiado pela Fenajufe e sindicatos filiados, entre os quais o SITRAEMG. Assim como o SITRAEMG, também já conseguiram suspender jucicialmente a cobrança do imposto, entre outros, os seguintes sindicatos da base da Fenajufe: SisejufeRJ, Sintrajusc-SC, Sindjufe-MT, Sindjufe-MS e Sindjus-DF. Segundo informações do Sisejufe, no STF, STM, TSE, TST e TCU já há decisões contrárias ao desconto do imposto.

Contribuição sindical e servidor público A cobrança do imposto sindical para o servidor público é relativamente recente. Antes devida apenas por trabalhadores da iniciativa privada, ela foi instituida pela Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para justificar porque a cobrança deveria ser feita a servidores dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, a Instrução considerou que “a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988” e que acórdãos

do STF determinavam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria”. A contribuição sindical, que também é recolhida pelos sindicatos patronais, é distribuída (veja como, no quadro ao lado) conforme determinado pelo artigo 589 da Lei 11.648/2008. Caso não exista sindicato (ou este não reivindique), o percentual (60%) que lhe cabe será destinado à federação representativa da categoria. Como a Fenajufe ainda não dispõe de registro, seria creditado à con-

federação, no caso, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que requereu a cobrança dos servidores da Justiça Federal em todo o país.

Destinação do imposto • 5% para a confederação correspondente • 10% para a central sindical • 15% para a federação • 60% para o sindicato respectivo • 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário” (Ministério do Trabalho e Emprego).

Aposentados aprovam plano nacional de lutas pela aprovação da PEC 555/06 A diretora jurídica e coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi, participou da reunião do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizada no dia 23 de abril, em Brasília (DF), juntamente com representantes de outras 15 entidades. Os tópicos principais da reunião foram a paridade, assunto da Súmula nº 49, de 19 de abril de 2010, da AGU, em que é reafirmado o princípio da paridade com referência à Emenda Constitucional nº 41-2003, art. 7º, Lei nº 11.357/2006, art. 7º, § 7º, e a PEC 555/06, para a qual foi estabelecido um plano de lutas para pressionar os parlamentares pela sua aprovação. O plano prevê corpo a corpo com parlamentares, líderes de partido e membros da Comissão Especial em Brasília e em seus estados de origem, utilizando faixas e banners. Em Minas Gerais são quatro deputados, com os quais Gilda, junto a outros aposentados do Núcleo se dispuseram a entrar em contato: Bilac Pinto (PR/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Humberto Souto (PPS/MG) e Júlio Delgado (PSB/MG). Ainda de acordo com o plano, serão feitas inserções na mídia do Distrito Federal, muito assistida pelos políticos, e foram encaminhados e-mails aos deputados membros da Comissão pedindo apoio à matéria. Já envolvido na mobilização pela apresentação da proposta, o SITRAEMG engaja-se também nessa iniciativa e contrituirá financeiramente para sua execução.

Audiência pública O filiado Hélio Diogo, servidor do TRT, participou da audiência pública em que a PEC 555/06 foi debatida, na Câmara dos Deputados, em 28 de abril. Sobre a audiência, ele comenta que os deputados são a favor da aprovação da proposta, mas que o governo insiste em manter a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados em decorrência do déficit do regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos.

JORNAL DO SITRAEMG

ANO I - EDIÇÃO 10

Vitória da sociedade

Mantidas VTs ameaçadas de extinção

Erinei Lima

Sessão do TRT juntou SITRAEMG, servidores e outras instituições para defender a permanência das VTs de Aimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, Patrocínio e Unaí

Novamente, servidores e sociedade civil encheram o auditório do TRT para dizer não à extinção das cincos varas do trabalho

A aflição de servidores da Justiça do Trabalho e milhares de moradores de cinco cidades do interior mineiro terminou com final feliz na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-3 do dia 26 de março, quando, por 16 votos a favor e 11 contra, os desembargadores decidiram pela

manutenção das Varas do Trabalho de Aimorés, Patrocínio, Guanhães, Unaí e Congonhas (2ª VT). Os diretores do SITRAEMG Fernando Neves, Luiz Fernando Gomes, Célio Izidoro e Sebastião Edmar acompanharam a sessão até o fim, juntamente com servidores das VTs e representantes de várias

instituições, incluindo a OAB/ MG, prefeituras, câmaras municipais e sindicatos, que mais uma vez estiveram presentes, lotando o auditório do TRT. A proposta de extinção era de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, elaborada quando ele ocupava ainda o cargo de corregedor. Em seu estudo, defendia a implantação de Postos Avançados nessas cidades e alegava a baixa movimentação de processos e o alto custo financeiro das Varas como argumento para fechá-las. A primeira a ser apreciada foi a VT de Aimorés, cuja situação era a mais crítica: pela pouca movimentação de processos, por estar na divisa com o Espírito Santo e, justamente por isso, pela impossibilidade de expandir sua jurisdição. No entanto, ela e as outras VTs foram mantidas por uma decisão em bloco, pelo fato da Casa entender que os votos dos desembargadores não mudariam de caso para caso.

Atuação ativa e decisiva do SITRAEMG Assim que tomou posse, em junho do ano passado, a atual diretoria do SITRAEMG inciou logo as articulações em defesa da manutenção das cinvo VTs ameaçadas de fechamento. Em contatos com as cinco cidades, reuniu servidores, prefeituras, câmaras municipais e outras entidades locais em uma campanha que contaria com a adesão da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MG), deputados e outras autoridades estaduais e federais. Líder dessa campanha, o Sindicato e instituições parceiras organizaram várias reuniões e audiências públicas para envolver toda a sociedade na luta pela manutenção das Varas. Argumentos não faltaram, com destaque para a força da atividade econômica (mineração, siderurgia, agronegócio etc.) nos municípios de jurisdição das varas, a necessidade de facilitar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e para evitar transtornos do deslocamento dos servidores para outras varas. “Ao contrário de fechar, ampliar o

número de varas”, sugeriu o Sindicato, que, paralelamente, também se mobilizou junto à administração do Tribunal, apresentando Pedido Administrativo pela preservação das varas. Na audiência de 26 de março, a advogada Conceição Oliveira, da assessoria jurídica do Sindicato, fez sustentação oral em defesa das varas.

SITRAEMG na INTERNET TRE: diferenças por substituição de chefias

Em requerimento administrativo protocolado em 9 de abril, no TRE/MG, o SITRAEMG solicitou a revogação do artigo 29 da Resolução 803/2009 do Tribunal, a fim de assegurar aos servidores da Justiça Eleitoral o pagamento pelas substituições de chefia nos casos de afastamentos por recesso ou gozo de compensações dos titulares. Solicitou, também, garantias do pagamento do retroativo referente às verbas não recebidas em virtude da aplicação de tal artigo. O Sindicato defendeu a legitimidade dos pleitos alegando, entre outras coisas, que o recesso está previsto na Lei 5010/66, os abonos são garantidos através de atos do próprio Tribunal e que o substituto cumpre todas as obrigações do chefe. (Íntegra da matéria em www. sitraemg.org.br, dia 09/04/10)

TRT devolve valores descontados pela greve

A Diretoria Geral do TRT encaminhou ofício ao SITRAEMG, em meados de abril, comunicando a decisão do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Lobato, de, atendendo ao pedido formulado pelo Sindicato, autorizar a restituição dos valores indevidamente descontados dos servidores da Justiça do Trabalho pelos dias não trabalhados, no período de 27/11 a 3/12 do ano passado, em razão da greve da categoria, à época, pelo envio do projeto de revisão salarial pelo STF ao Congresso Nacional. Com a decisão, o presidente do TRT cumpre compromisso que havia assumido com o SITRAEMG, de abonar as faltas dos servidores, desde que compensassem integralmente os dias não trabalhados durante a greve. (Leia mais em www.sitraemg. org.br, em 20/04/10)

Aposentadoria especial para oficiais de justiça

Audiências públicas, com presença de representantes do Sindicato, nas câmaras municipais de Congonhas (acima, o presidente Alexandre Brandi) e Guanhães (à esquerda) Fotos: Erinei Lima

O SITRAEMG obteve vitória no Mandado de Injunção nº 1655 por meio do qual requereu, em 26 de fevereiro último, a aposentadoria especial, aos 20 anos de trabalho, para oficiais de justiça. No site do Sindicato, estão disponíveis para os interessados: esclarecimentos do advogado Rudi Cassel sobre a aposentadoria especial e modelos para requerimento da aposentadoria, conversão de tempo e pagamento de abono de permanência. Ainda este ano, o Sindicato requereu para os seus filiados, através dos MI 1653, 1654 e 1885, aposentadoria especial, respectivamente, para servidores que trabalham em condições insalubres, agentes de segurança e deficientes físicos, e aguarda decisão. (Matéria integral em www.sitraemg.org.br, em 13/04/10)