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OUTUBRO 2016 ANO VI
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EDITORIAL / /CONVÊNIOS
Temor a Temer O Congresso aprovou, em agosto, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Com isso, ao longo desse período, o governo poderá gastar livremente até 30% (e não mais 20%) dos recursos dos orçamentos anuais que deveriam ser destinados a órgãos, fundos e despesas específicas. Cerca de 90% do montante desvinculado sairá exatamente das receitas oriundas das contribuições sociais, que deveriam ir para a Seguridade Social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. E sabe qual o principal objetivo da DRU? Garantir o superávit primário para o pagamento da dívida pública. Mas o pacote de maldades do governo Temer direcionado aos segmentos historicamente menos favorecidos não para por aí. O PLP 257/16, proposta sob o pretexto de facilitar o auxílio da União para o arrefecimento das impagáveis dívidas dos estados, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, impõe como contrapartida a esses entes federativos a obrigação de cortar pesado nos gastos dos serviços públicos, congelando salários, proibindo admissão ou contratação de pessoal e ainda sugerindo o aumento da contribuição previdenciária. A PEC 241/16, que tramita na Câmara, prevê o congelamento de gastos públicos A luta dos nos próximos 20 anos, sobretudo no setor trabalhadores não de pessoal e em projetos sociais. terminou com O movimento Auditoria Cidadã da o impeachment Dívida, com o apoio do SITRAEMG e da ex-presidente várias outras entidades sindicais e dos Dilma. Ao movimentos sociais, lidera campanha contrário, continua nacional pela rejeição não PLS 204/16, em imprescindível tramitação no Senado, e do PLP 181/2015 e PL 3337/2015, que se encontram na Câmara, que visam ampliar o endividamento do Estado brasileiro, em benefício do grande capital, sobretudo o especulativo. Há poucos dias, Temer anunciou várias reformas para o ensino médio, sem qualquer diálogo com profissionais da educação, com o objetivo claro de induzir os pais a transferirem seus filhos para as escolas privadas. Tal foi a indignação causada pelas medidas que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) decidiu contestá-las em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. E têm, ainda, as reformas da previdência e das leis trabalhistas, que o governo já tentou emplacar, mas, diante da reação negativa dos trabalhadores, preferiu adiar para 2017. São pautas que, confirma-se agora, não eram só do PT, mas também do PMDB, PSDB, PTB, PP e outros partidos. O que deixa claro que a luta dos trabalhadores não terminou com o impeachment da ex-presidente Dilma. Ao contrário, continua imprescindível. A Direção do SITRAEMG entende que qualquer governo que desrespeitar os direitos dos trabalhadores, seja de que partido for, deve ter como resposta reação, pressão e luta.
EXPEDIENTE
Coordenadores Executivos Daniel de Oliveira, Etur Zehuri, Evandro, Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma Oliveira Lourenço
Sem carência. Abrangência nacional. Uniodonto – assistência odontológica Mais informações:
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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais (30411-170) (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 - www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG
/ DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic
UNIMED BH Planos Unimax e Unipart
/ COMUNICAÇÃO Coordenadores de Finanças Célio lzidoro Rosa e João Baptista Sellera Bárbaro
Edição e reportagens: Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Diego Franco David
Coordenadores Regionais Dinali Savis de Souza, Dirceu José dos Santos, Henrique Olegário Pacheco, Lindolfo Alves de Carvalho Neto, Mário Alves e Sandro Luis Pacheco
Projeto e diagramação: Diogo França Impressão:Gráfica e Editoria Cedábio Tiragem e especificações: 5.500 exemplares, impressos em Papel Couché 115g
XX PLENÁRIA DA FENAJUFE
SITRAEMG é o primeiro a eleger seus representantes para o evento A Fenajufe estabeleceu o dia 22 de outubro como prazo limite para escolha dos representantes dos sindicatos para sua XX Plenária Nacional Extraordinária, que será realizada no período de 24 a 27 de novembro, em Brasília. Mas o SITRAEMG saiu na frente e convocou assembleia geral extraordinária que, no dia 24 de setembro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, com 81 participantes, elegeu os filiados que irão ao evento nacional como delegados e observadores. A AGE foi presidida pelo coordenador geral do Sindicato Igor Yagelovic, também compondo a mesa os filiados Lúcia Bernardes (aposentada do TRT) e Alisson Arouca (TRT de Passos). De acordo com o estatuto da Fenajufe, pelo número de filiados o SITRAEMG tem direito a enviar até 13 filiados e 7 observadores. Dos 23 candidatos inscritos, foram eleitos, pela ordem do resultado da votação: como delegados, Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT), Paulo José da Silva (TRT), Eliana Leocádia Borges (Justiça Federal), Carlos Humberto Rodrigues (Justiça Federal), Célio Izidoro Rosa (TRT),
Olavo Antônio Oliveira (Justiça Militar), Juliana Santana Rick (Justiça Federal), Helder da Conceição Magalhães Amorim (Justiça Federal), Luciana Tavares de Paula (Justiça Federal), Tâmisa Gonçalves (TRE), Adriana Maria de Souza Mesquita (TRE), Nelson da Costa Santos Neto (TRT) e Wallace Marques Coelho (Justiça Federal); como observadores, Gerson Appenzeller (Justiça Federal), Marcos Vinicius Félix da Silva (TRT), Alessandra Soares de Moura e Silva (TRE), Douglas Fernandes de Oliveira (TRE), Fabiano Goecking Avelar (TRE), Rosilene Valadares de Matos (TRE) e Marco Aurélio Chaves (TRE). Ficam na suplência: Meire Imaculada Pacheco (TRE), Eni Martins de Lima (TRT) e Carlos Ernesto Mendes dos Santos (TRT). O Sindicato tem ainda a prerrogativa de indicar o seu representante, como 14º delegado de Minas. A XX Plenária Nacional terá a seguinte pauta: Regimento interno; apreciação de recursos e discussão e deliberação das propostas de resoluções apresentadas ao 9º Congrejufe.
/ /DETALHES IMPORTANTES •
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A Plenária se restringirá a deliberar sobre as propostas apresentadas ao 9º Congrejufe que não foram votadas e/ ou retiradas, c onforme determinação também do próprio Congresso. O quórum de deliberação da Plenária é o de maioria simples (art. 20), contudo, em razão da XX Plenária Extraordinária contemplar mudanças estatutárias, o quorum a ser considerado para essas modificações será o de maioria absoluta (artigo 15, §1°), conforme definido pela Diretoria Executiva na última reunião do dia 10 de setembro de 2016 (artigo 44). A Comissão Organizadora do evento é composta pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helênio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente Sousa.
Envie sugestões para o Plano de Carreira até 11 de outubro Diante da retomada das discussões sobre a carreira dos servidores do Judiciário Federal, depois da criação da Comissão Interdisciplinar, pelo STF, para debater o Plano de Cargos e Salários da categoria, e da retomada dos trabalhos do GTN de Carreira da Fenajufe, o SITRAEMG decidiu designar o filiado Hélio Ferreira Diogo para representá-lo no Grupo de Trabalho Nacional. Dado o prazo exíguo estipulado pelo STF para a Comissão Interdisciplinar concluir os trabalhos – 90 dias, contados a partir de 18 de agosto -, o SITRAEMG pede a todos os servidores do Judiciário Federal em Minas que enviem suas sugestões para a carreira da cate-
goria, até o dia 11 de outubro. Elas serão juntadas às que o GT de Minas já havia organizado antes da greve do ano passado, sistematizadas e encaminhadas ao GTN. E este, à Comissão Interdisciplinar. As sugestões devem ser encaminhadas pelo site do Sindicato, em matéria em destaque na página principal. A reativação do GTN foi decidida pela Fenajufe dias depois desta receber ofício do SITRAEMG cobrando-lhe o reinício dos trabalhos do grupo que cuidava da discussão e sistematização das propostas apresentadas pelos servidores do Judiciário Federal, em âmbito nacional, para estruturação da carreira da categoria, e teve esse trabalho interrompido no
ano passado em razão da grande greve pela reposição salarial. A preocupação do Sindicato, justificou-se no ofício, foi o prazo exíguo para conclusão dos trabalhos à Comissão Interdisciplinar. E, a partir de consenso entre seus membros, a direção da Fenajufe indicou os seguintes coordenadores para representá-la na Comissão do STF: Cristiano Bernardino (Luta Fenajufe), Júlio César (Liberta Fenajufe), José Aristéia (Democracia e Luta. Zero Não), Gerardo Alves (União por Justiça), Costa Neto (Fenajufe sem Correntes), Marcos Santos (Unidade com Equilíbrio pra Avançar).
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/ /PROGRAMAÇÃO
SITRAEMG firme na luta unificada contra retirada de direitos dos trabalhadores No período de 12 a 14 de setembro, o SITRAEMG participou das diversas atividades de mobilização realizadas em Brasília (DF) pela luta unificada em defesa de salários, direitos e empregos, e contra o ajuste fiscal – expresso na PEC 241/16 e PLP 257/16 -, as privatizações e a precarização do serviço público. As caravanas dos diversos estados e do Distrito Federal acamparam na Explanada dos Ministérios, incluindo a de Minas, organizada pelo SITRAEMG, composta pelo coordenador Célio Izidoro, os filiados Orlando Pedro Souto Ferreira (TRE), Ailton Antonio Dos Santos (TRT) e Vicente de Paulo Passos (TRT/aposentado), e os funcionários Leopoldo Lages e Clever Tadeu. No dia 12, os servidores mineiros acompanharam, no Senado Federal, a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que discutiu “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”. Tendo entre os integrantes da mesa a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Farorelli, o debate teve como alvo o questionamento da legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), atualmente licenciado para o exercício do mandato de ministro das Relações Exteriores do governo Temer. Também estiveram presentes nas manifestações e vigília ao redor do Congresso Nacional durante a sessão da Câmara que culminou na cassação do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pelo placar de 450 votos a 10, com 9 abstenções e 43 ausências.
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Marcha e ato público O dia 13 foi o ponto culminante das manifestações, com milhares de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além de representantes dos movimentos sociais, realizando a grande marcha unificada na Explanada dos Ministérios, encerrando a atividade com ato público em frente ao Ministério da Fazenda. Os manifestantes deram o recado. Além de pedirem a rejeição desses projetos, deixaram claro que não serão aceitos retrocessos ou a retirada de quaisquer direitos. A resistência deve aumentar de forma proporcional aos ataques e ameaças impostas pelo governo, tais como a interrupção de investimentos em serviços públicos, desrespeito à soberania nacional com a entrega de riquezas como o Pré-Sal, arrocho fiscal, reformas na Previdência ou flexibilização das leis trabalhistas. A programação da semana foi concluída com uma reunião do Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais) em que foi aprovado um calendário com novas mobilizações programadas para os dias 15, 22 e 29 de setembro.
8h Início do Credenciamento 8h30 Abertura 9h “O papel do Advogado Previdenciarista no plano das Reformas Previdenciárias”
Dr. Anderson Avelino – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. 9h40 “Auditoria da Dívida Pública e Reformas da Previdência – Pontos de tangenciamento”
Rodrigo Ávila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida. 10h50 “A atuação politico-cientifica do Instituto de Estudos Previdenciários na questão: Reforma da Previdência”
Roberto de Carvalho Santos – Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). 11h30 “A Reforma da Previdência e a tramitação da ADPF – Prognóstico”
Guilherme Portanova – Conselheiro Jurídico da Confederação Nacional dos Aposentados (COBAP). 12h10 “Impactos Sociais da Reforma da Previdência”
Gustavo Machado e Ana Paula Santana – Pesquisadores do Instituto LatinoAmericano de Estudos Sócio Econômicos (ILAESE). 12h50 Almoço
Servidores que integraram a caravana mineira: Ailton Antônio dos Santos, Orlando Pedro Souto Ferreira, Vicente de Paulo Passos, Elcimara de Souza (coordenadora da Fenajufe) e o coordenador do Sindicato Célio Izidoro
14h “Déficit ou Superávit Previdenciário – Os cálculos da ANFIP”
Dr. Décio Bruno Lopes – Auditor-Fiscal da Receita Federal e Vice-Presidente de assuntos da Seguridade Social da Anfip. 14h40 “Reformas da Previdência e a necessidade de reorganização das forças sindicais junto ao Parlamento”
Alan da Costa Macedo – Coordenador Geral do SITRAEMG. Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós-Graduação do IEPREV. 15h50 Considerações finais e elaboração conjunta do Plano de Lutas A manifestação na Explanada dos Magistrados
18h às 22h – Coquetel/Encerramento.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Inscreva-se para o Grande Encontro do SITRAEMG que debaterá o tema, dia 15/10 O SITRAEMG, que apoia e participa das atividades de mobilização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência desde a organização e o lançamento dessas iniciativas, vem também promovendo o debate sobre previdência e contra as reformas no sistema pretendidas pelo governo em eventos voltados para os servidores do Judiciário Federal e de outras categorias do serviço público. O primeiro – Seminário sobre Data-Base, Reformas da Previdência e Terceirização do Serviço Público – foi realizado na sede do Sindicato, em 27 de agosto. Agora, a entidade promoverá um debate que versará exclusivamente sobre a previdência. O evento “Reforma da Previdenciária – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas” está agendado para o dia 15 deste mês (outubro), no Intercity Hotels (Av. Amazonas, 7.702, bairro Gameleira), em Belo Horizonte. A coordenação do Grande Encontro está a cargo do coordenador geral do Sindicato Alan da Costa Macedo. O advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, também estará presente e, após as 15 horas, ficará à disposição para esclarecer dúvidas sobre a repercussão das Reformas para os servidores. A iniciativa do SITRAEMG contará com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, da Comissão de Direito Sindical
da OAB/MG, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Auditoria Cidadã da Dívida. Ao final das palestras e debates, serão votados os encaminhamentos para construção e concretização de mobilizações e atos em Brasília contra as propostas de reformas por meio das quais o governo, inicialmente com Dilma e agora com Temer, ameaça distanciar e dificultar cada vez mais a aposentadoria dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo é envolver, nas discussões, toda a categoria do Judiciário e demais servidores de outras carreiras cujas entidades representativas já estão sendo convidadas, como ocorreu no seminário de 27 de agosto. A inscrição é gratuita e deve ser feita no site do Sindicato. As vagas são limitadas! Os filiados do SITRAEMG que moram no interior terão garantida a hospedagem, assim como o ressarcimento das despesas de transporte para o deslocamento, mediante o encaminhamento posterior da nota fiscal de abastecimento do veículo (reembolso do valor equivalente a 1 litro para cada 10 km rodados) ou do voucher da passagem de ônibus. Nesse caso, deverão entrar em contato com o Sindicato previamente, pelo e-mail margareth@sitraemg.org.br ou pelos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283-4302 (falar com Margareth).
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DATA-BASE
PÉ NA ESTRADA
SITRAEMG chama toda a categoria para a luta pela aprovação da PEC 220/16
Mais dezenas de cidades do interior visitadas pelo Sindicato Dentro do projeto “Pé na Estrada”, que tem o objetivo de interiorizar as ações do SITRAEMG e aproximar cada vez mais a entidade de sua base, o Sindicato continua a desbravar o mapa mineiro, batendo novos recordes de cidades visitadas. Em setembro, o coordenador Célio Izidoro visitou as cidades de Aiuruoca, Baependi, Cambuquira, Caxambu, Cruzília, Rio Verde, Raul Soares, Caratinga, Três Corações, São Lourenço, Carmo de Minas, Cristina, Lambari, São Gonçalo do Sapucaí e Campanha. Já o coordenador Igor Yagelovic, em companhia do assessor político Efraim Moura, visitou as cidades de Poço Fundo, Caldas, Santa Rita de Caldas, Poços de Caldas, Nova Resende, Monte Santo de Minas, Guaxupé, Guaranésia, Botelhos, Campestre e Machado. A cidade de Juiz de Fora também recebeu visitas na Justiça do Trabalho e Militar, pelo coordenador Alexandre Magnus. Por último, na penúltima semana de setembro, o coordenador Célio Izidoro e o funcionário Leopoldo Lages estiveram nos locais de trabalho de Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Itanhomi, Mantena, Mutum, Resplendor e Tarumirim. Como de praxe, os coordenadores sindicais passaram aos servidores os informes atualizados acerca de questões gerais de interesse da categoria ou as específicas dos servidores da Justiça Eleitoral, como as vitórias conquistadas nos projetos de revisão salarial do Judiciário e da isonomia entre os chefes de cartório. O programa também serve de espaço para que o Sindicato atenda as demandas particulares de cada local de trabalho que muitas vezes apre-
sentam problemas de segurança, acessibilidade ou ergonomia, dessa forma o Sindicato pode auxiliar os servidores intercedendo por essas pautas através da via administrativa, ou pela pressão institucional. Em muitas das cidades visitadas muitos servidores se filiaram ou se refiliaram ao Sindicato.Nessa últimas viagens pelo Pé na Estrada, os representantes do Sindicato também reforçaram a convocação dos colegas Célio Izidoro com servidores do Cartório para a AGE que se realizaria no dia 24/09. Eleitoral de São Lourenço
Alexandre Magnus com novos filiados da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora
Coordenador Igor e assessor Efraim no Foro Trabalhista de Guaxupé
O SITRAEMB convida todos os servidores do Poder Judiciário da União, de Minas, dos demais estados e do Distrito Federal, para se juntarem na luta pela PEC 220/16, da data-base. A diretoria do Sindicato tentará, a partir da próxima semana, agendar reuniões com todos os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para articulações em defesa da votação e aprovação da PEC. Além disso, enviará ofícios a todos os demais sindicatos da categoria e a própria Fenajufe, convidando-os para a construção de unidade em torno dessa bandeira da data-base, e reforçará a solicitação, junto à direção da Câmara, da realização de uma audiência pública para debater a questão e evidenciar a necessidade de se instituir o direito dos servidores a terem reposição anual em sua remuneração. O texto da PEC 220/16 foi elaborado pelo SITRAEMG e apresentado na Câmara pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), também a pedido do Sindicato. Mas a discussão sobre o tema em Minas vem desde meados do ano passado. Primeiro em artigos do coordenador geral Alan da Costa Macedo publicados no site da entidade. Depois, com a apresentação da minuta da PEC na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em outubro passado, em João Pessoa (PB). Aproveitando a receptividade de vários parlamentares da oposição ao governo petista de Dilma Rousseff por ocasião da luta pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial), o SITRAEMG iniciou o diálogo com os parlamentares e, a partir daí, vislumbrou a possibilidade de buscar o direito da revisão geral anual através do Legislativo, o que acabou se efetivando.
Veja, no site do SITRAEMG, o histórico completo da luta do Sindicato pela data-base dos servidores do Poder Judiciário.
O deputado Domingos Sávio, em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, com os coordenadores gerais do Sindicato, Igor Yagelovic, Alexandre Magnus e Alan Macedo
PEC 260/16, também sobre a data-base Ainda na Câmara, tramita a PEC 260/16, de iniciativa da Federação Nacional dos Servidores Públicos dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), mas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também trata da data-base. “Além de garantir a Revisão Geral Anual, a proposta resolve a omissão recorrente na matéria”, afirma a Fenasempe em petição que disponibiliza na internet para mobilizar aquela categoria em prol da causa. Diante disso, o SITRAEMG oficiará também a Fenasempe e entidades sindicais e associativas estaduais dos servidores da instituição, como o Sindsempe/MG, para agendar uma reunião em que proporá o apensamento da PEC 260/16 à PEC 220/16, a fim de unir forças na busca de resultado único e favorável a todo os servidores públicos.
SAÚDE DO SERVIDOR Igor Yagelovic e os servidores da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Encontro Regional de Passos No dia 17/09, finalizando visitas do projeto Pé na Estrada no sudoeste de Minas, o SITRAEMG, através dos coordenadores Célio Izidoro, Dirceu dos Santos, Igor Yagelovic e Vilma Lourenço, participou de uma roda de conversa no auditório do Class Hotel, em Passos. A atividade foi coordenada pela socióloga Ana Paula, responsável de formação do Instituto Latino-Americano de Estudos Socio-Econômicos (ILAESE). Ana Paula falou sobre as propostas do governo Michel Temer para reforma da previdência e das leis trabalhistas. A também socióloga abordou o papel cumprido pela mídia em propagandear um déficit da previdência que não corresponde à realidade, e alardear que as leis trabalhistas se encontram desatualizadas, tudo para precarizar ainda mais a situação de quem vive do próprio trabalho. Após a palestra do ILAESE os coordenadores também aproveitaram para reforçar a centralidade do papel dos diretores da base, que devem ser os intermediadores do Sindicato com os locais de trabalho do interior.
Célio e Leopoldo com servidores do Cartório Eleitoral de Cambuquira
DSTCAM realiza rodas de conversa e reúne-se com TRE e Justiça Federal Em agosto, o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, através do psicólogo Arthur Lobato e dos coordenadores Célio Izidoro e Vilma Oliveira, realizou várias rodas de conversa com filiados, na sede do Sindicato, sobre assédio moral. Ainda em agosto (dia 30), eles se reuniram, na Justiça Federal, com as servidoras Eloísa Carvalho e Renata Pimenta, responsáveis pela Secretaria Administrativa (SECAD) e pelo Núcleo de Bem-Estar Social (NUBES), respectivamente. O objetivo do encontro foi apresentar o DSTCAM do Sindicato aos novos gestores da Seção Judiciária de Minas Gerais, à qual são vinculadas as 26 subseções judiciárias do interior. Ficou acertado o propósito de levar adiante uma parceria entre ambas as instituições no sentido de pensarem, juntas, políticas
de saúde e bem-estar para os servidores da Justiça Federal. Juntas, também se encarregaram de organizar atividades para as comemorações do Dia do Servidor, oficialmente celebrado em 28 de outubro. O DSTCAM do Sindicato se comprometeu a apresentar um projeto voltado para valorização da saúde do servidor. E no dia 22 de setembro, Lobato participou da primeira reunião do Comitê Gestor Local de Saúde do Tribunal, do qual faz parte, como representante do SITRAEMG, juntamente com profissionais de saúde e gestores que respondem por este setor no Órgão. Foram debatidos a forma de atuação e os objetivos das atividades do Comitê, com base nas orientações da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 207, do CNJ. A próxima reunião está prevista para outubro.
Na Justiça Federal, Renata Pimenta (NUBES), o psicólogo Arthur Lobato, Eloísa Carvalho (SECAD) e os coordenadores do SITRAEMG Vilma Lourenço e Célio Izidoro
Arthur Lobato na reunião com Comitê de Saúde do TRE
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QUEM CONTROLA O JUDICIÁRIO?
SITREMG realiza rodadas de debates sobre a democracia nos Tribunais O SITRAEMG promoveu no mês de setembro, duas rodadas de debates sobre o tema “Quem Controla o Judiciário”, as atividades aconteceram nos dias 6 e 17 (sábado), no auditório do hotel Normandy, em Belo Horizonte. No primeiro debate, que também foi marcado pelo lançamento do livro “Justiça e Direitos Humanos: Olhares críticos sobre o Poder Judiciário em 2015”, participaram como palestrantes: a advogada dos Movimentos Sociais e ativista do #MAIS, Maria da Glória Trogo, que falou sobre “Análise de conjuntura – retrocessos dos direitos sociais”; a doutoranda em Ciência Política pela UFPR e membro da Organização de Direitos Humanos “Terra de Direitos”, Maria Eugênia Trombini, que abordou o tema “E quem controla o Judiciário?”; o juiz de Direito do TJSP e membro da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, que discorreu sobre “Discussão sobre independência e transparência do Poder Judiciário da União”; e a advogada Juliana Benício, da Assessoria Jurídica do Sindicato, que prestou “Esclarecimentos sobre o Corte Orçamentário sofrido pelo Poder Judiciário”. A segunda rodada de debates, ocorrida no dia 17, contou novamente com a presença do juiz André Augusto Salvador Bezerra, que dessa vez analisou a composição do Judiciário, constituído eminentemente por homens brancos, e fez considerações de como essa formação interfere
nas decisões judiciais; a defensora pública do estado de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho, que falou sobre o comportamento do Judiciário quando instado a solucionar conflitos relacionados aos direitos humanos; e o advogado Pablo Bezerra Luciano, autor do pedido de impeachment do ministro do Supremo Luiz Fux, narrou a sua denúncia por crime de responsabilidade em razão da concessão monocrática do auxílio-moradia ao conjunto da magistratura brasileira. Infelizmente, o professor de filosofia do direito da UFMG, Thomas Bustamante, que também comporia a mesa, não pode participar do debate por problemas de saúde. O evento também teve como destaque o lançamento da cartilha sobre o “Auxílio-Moradia” dos magistrados, elaborada pelo SITRAEMG. Em ambos os eventos a diretoria do Sindicato foi representada pelo coordenador geral Igor Yagelovic, que fez a abertura juntamente com representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário Estadual Sinjus, Sejusmig, e do sindicato dos professores da rede municipal de Belo-Horizonte, o Sindrede-BH.
Justiça tem lado? Em sessão de 27 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular o julgamento que determinou a prisão de 74 policiais militares acusados de envolvimento no assassinato de presos, em 1992, em presídio da capital paulista, no
Mesa da primeira atividade no dia 06/08
crime que se tornou conhecido como Massacre do Carandiru. No dia 29, o Órgão Especial do TJMG negou provimento a pedido feito pelos moradores das Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na região da Mata do Isidoro, em Belo Horizonte, para que impedisse que a Polícia Militar e o governo do Estado realizassem a reintegração de posse das 8 mil famílias ali assentadas, sem o cumprimento de uma série de diretrizes, como a identificação do abrigo para o qual as famílias seriam levadas e das medidas de proteção destinadas aos desalojados. Em meio a tantas más notícias, uma positiva. Em sessão de 26/09, o TST, em julgamento histórico, pacificou o entendimento de que nem todo acordo coletivo deve prevalecer sobre o legislado, reforçando assim a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em favor da classe trabalhadora.
Festa de confraternização será no dia 12 de novembro Os ingressos devem ser retirados no site do Sindicato, até 21 de outubro A tradicional Festa Anual de Confraternização do SITRAEMG deste ano será realizada no dia 12 de novembro, a partir das 21 horas, na Serraria Souza Pinto (avenida Assis Chateaubriand, 809 – Centro), em Belo Horizonte. Os ingressos estão disponíveis no site do Sindicato, de 3 a 21 de outubro, ou antes disso, caso se esgote o total de acessos permitidos. Cada filiado(a) terá direito a dois convites: um para si e outro para um(a) acompanhante. O convite do(a) filiado (a) é intransferível. O Sindicato solicita que aqueles que desistirem de participar do evento também comuniquem sua decisão à entidade, com antecedência, através dos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283.4302, para que os ingressos sejam redirecionados a outros filiados que não tiverem oportunidade de obtê-los durante o prazo estabelecido. O(a) filiado(a) não precisa necessariamente estar junto com o(a) seu(sua) acompanhante ao entrar no local da festa. No entanto, ambos terão que se identificar, apresentando o convite impresso e um documento de identidade original, com foto.
Para retirar seus ingressos, acesso o seguinte link: www.sitraemg.org.br/festa-2016/