Diário de Classe - Ed. 189 - Mar/2013

Informativo do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba # 189 | março 2013 | Gestão "Novos Rumos - A Alternativa de Luta¨ |

Campanha de Lutas começa com mobilização e panfletagem nas escolas Conjuntura Magistério luta por valorização da carreira e melhores condições de trabalho já Pág. 4 e 5

das negociações O que se espera da Prefeitura, calendário de negociação e ações do magistério Pág. 3

Transição Veja o que já andou até agora em relação a pauta emergencial

Pág. 6

Luta pela Educação Professores do ensino fundamental, médio e superior se colocam em movimento pelo Brasil Pág. 7

2

| Informativo do Sismmac | # 189 | março 2013

prestacao de contas

Magistério inicia Campanha de Lutas 2013

Tabela de Vencimentos do Magistério Abril/2012 (com 19,56% de reajuste)

SISMMAC

Parte Permanente - Mestrado

É

dada a largada para mais uma Campanha de Lutas do magistério. Em 2013, nós, professoras e professores da rede, vamos lutar pela valorização da carreira e por melhores condições de trabalho.

Este ano, o município de Curitiba conta com uma nova administração. O apoio que a Prefeitura tem na Câmara dos Vereadores também mudou e, agora, Fruet possui um cenário mais favorável para aprovar seus projetos do que o seu antecessor. Inclusive antigos opositores de sua candidatura agora, como num passe de mágica, são aliados, e apenas uma vereadora se diz oposição à atual gestão. Ou seja, é possível aplicar a mudança tão falada ao longo da campanha eleitoral do novo Prefeito para valorizar os trabalhadores do município.

Na educação, já aconteceram algumas mudanças. Hoje temos gestores que possuem uma trajetória de carreira vinculada a nossa área, o que era uma reivindicação antiga da categoria. Reconhecemos também que existe um espaço maior, comparado com a gestão anterior, para o diálogo com as secretarias de Recursos Humanos e de Educação.

Mas, mais importante do que o diálogo são as ações concretas que devem ser encaminhadas. Entretanto, até o momento, as respostas para as principais questões têm sido muito semelhantes à gestão anterior: uma repetição de intenções e promessas.

Precisamos nos manter atentos e pressionar a Prefeitura a cumprir com os acordos firmados até o momento. Vamos lutar pela nossa Pauta de Reivindicações e pelos nossos direitos que já deveriam estar sendo cumpridos!

Nessa edição você também pode conferir todas as nossas reivindicações em relação às condições de trabalho no chão da escola e também sobre a valorização que queremos para a nossa carreira. Também contamos o histórico do que já foi debatido em negociação com a administração durante a transição e a nossa expectativa em relação à atual gestão. Veja ainda o cronograma de negociação e o calendário de ações do magistério para essa Campanha de Lutas.

Vamos nos manter firmes e mobilizados para que sejam possíveis novas vitórias em 2013!

Parte Permanente - Doutorado

Nova administração, velhos problemas e uma só saída: a mobilização da categoria

Parte Permanente - Especialização

Parte Permanente - Graduação

Parte Especial

editorial

A

B

C

D

E

F

G

H

I

100

946,46

972,92

1.000,16

1.028,17

1.056,95

1.086,57

1.117,00

1.148,26

1.180,41

101

1.213,50

1.247,45

1.282,42

1.318,31

1.355,24

1.393,15

1.432,16

1.472,29

1.513,52

102

1.555,86

1.599,48

1.644,22

1.690,24

1.737,62

1.786,28

1.836,27

1.887,66

1.940,59

103

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

104

0,00

1.434,59

1.474,80

1.516,06

1.558,52

1.602,14

1.647,02

1.693,16

1.740,57

105

1.789,28

1.839,39

1.890,91

1.943,81

1.998,25

2.054,21

2.111,73

2.170,89

2.231,68

106

2.294,15

2.358,37

2.424,46

2.492,32

2.562,09

2.633,79

2.707,60

2.783,40

2.861,34

107-PMI

2.941,46

3.023,83

3.108,50

3.195,52

3.285,01

3.376,99

3.471,53

3.568,74

3.668,68

108-PMI

3.771,40

3.877,00

3.985,55

4.097,14

4.211,86

4.329,79

4.451,04

4.575,68

4.703,78

107

1.251,68

1.286,71

1.322,77

1.359,80

1.397,86

1.437,01

1.477,24

1.518,64

1.561,13

108

1.604,85

1.649,77

1.695,98

1.743,46

1.792,28

1.842,48

1.894,11

1.947,11

2.001,63

109

2.057,70

2.115,35

2.174,53

2.235,42

2.298,06

2.362,37

2.428,53

2.496,53

2.566,41

110

2.638,30

2.712,16

2.788,14

2.866,15

2.946,45

3.028,94

3.113,75

3.200,92

3.290,55

111-PMII

3.382,69

3.477,40

3.574,78

3.674,86

3.777,76

3.883,53

3.992,29

4.104,06

4.218,99

112-PMII

4.337,13

4.458,56

4.583,39

4.711,73

4.843,66

4.979,28

5.118,71

5.262,03

5.409,38

111

1.439,43

1.479,73

1.521,17

1.563,76

1.607,59

1.652,59

1.698,82

1.746,44

1.795,35

112

1.845,61

1.897,28

1.950,42

2.005,01

2.061,15

2.118,86

2.178,20

2.239,19

2.301,90

113

2.366,35

2.432,64

2.500,73

2.570,77

2.642,75

2.716,75

2.792,78

2.871,03

2.951,40

114

3.034,07

3.118,96

3.206,35

3.296,12

3.388,46

3.483,26

3.580,82

3.681,10

3.784,17

115-PMIII

3.890,12

3.999,04

4.111,01

4.226,11

4.344,45

4.466,10

4.591,16

4.719,71

4.851,87

116-PMIII

4.987,71

5.127,37

5.270,94

5.418,53

5.570,25

5.726,22

5.886,54

6.051,38

6.220,80

500

1.655,34

1.701,70

1.749,34

1.798,33

1.848,67

1.900,44

1.953,65

2.008,36

2.064,59

501

2.122,41

2.181,83

2.242,92

2.305,73

2.370,27

2.436,65

2.504,89

2.575,02

2.647,12

502

2.721,22

2.797,41

2.875,76

2.956,29

3.039,04

3.124,15

3.211,62

3.301,55

3.393,98

503

3.489,04

3.586,72

3.687,15

3.790,40

3.896,54

4.005,63

4.117,78

4.233,10

4.351,63

504

4.473,46

4.598,72

4.727,49

4.859,86

4.995,93

5.135,81

5.279,61

5.427,45

5.579,42

505

5.735,64

5.896,23

6.061,34

6.231,06

6.405,53

6.584,88

6.769,26

6.958,79

7.153,64

PRESTAÇÃO DE CONTAS Novembro/2012 Saldo do mês de Outubro: Bancário 18.141,01 Poupança 132.561,26 Fundo de Greve 1.855,50 Caixa Interno 373,40 TOTAL 152.931,17 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS DE NOVEMBRO: Mensalidades Associados 117.472,88 Outras receitas eventuais 320,00 TOTAL RECEITA 117.792,88 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE NOVEMBRO: Informática Hospedagem/site 275,00 Internet/Onda 19,82 Manutenção 600,00 Programa banco de dados 1.200,00 Assessorias e Serviços Dieese 680,91 Honorários Advocatícios 4.122,40 Contabilidade 1.859,00 Fotocópias e autenticações 11,10 Locação copiadora 576,00 Motoboy/serviços de entrega 243,00 Assinaturas 48,77 Auxílios Diretoria/alimentação 247,00 Bolsa/Estagiárias 821,06 Diretoria/Transporte 686,40 Transporte/serviços 59,80 Transporte/assessoria 128,60 Transporte/estagiária 109,20 Correios 1.677,30 Energia Elétrica/COPEL 318,25 Encargos 12.904,37 Contribuição estatutária / CNTE 4.464,00 Sanepar 131,39 Eventos Seminários/palestras 545,50 Reuniões específicas 726,79 Coletivo dos aposentados 717,20 X Congresso do SISMMAC 1.606,50 Paralisações/atos 183,87 Cursos internos de formação 57,10 Eventos CNTE 130,00 Conselho de representantes 942,30

Cursos externos de formação 543,96 Trabalhadores Salários e auxílio transporte 22.418,93 Assistência médica 3.783,84 13º salário 10.443,74 Plano odontológico 325,45 Seguro de vida 167,20 Jurídico Gastos processuais 1.627,66 Sede Material de consumo/limpeza 258,20 Manutenção e reparos 1.829,02 Aluguel/IPTU 6.824,85 Reformas 318,80 Empresa de Segurança 90,00 Comunicação Impressão de Jornal/cartazes/folders 3.650,00 Revista Chão da Escola 8.211,00 Diagramação/arte final 1.920,00 Telefone Brasil Telecom/OI 445,58 TIM 1.860,43 Transporte Transporte atividade sindical 1.291,78 Veículos Combustível 846,30 Desgaste /combustível 1.000,90 Estacionamento 183,25 Manutenção 216,00 Seguro Gol 629,31 Tarifas Bancárias 90,40 Apoio a outros movimentos* Mov. Despertar - Magistério de Itaperuçu 289,99 Centro Acadêmico de História - UFPR 300,00 Resistência com a Base – Oposição Sintcom-PR 2.000,00 Sindicato dos Sapateiros de Franca 300,00 Sindágua - DF 1.500,00 Oposição ao CAEF - UFPR 300,00 Projeto Promotoras Legais 468,00 TOTAL DESPESAS 110.227,22 SALDO ATUAL CAIXA INTERNO 1.920,59 SALDO BANCÁRIO 18.150,51 SALDO POUPANÇA 133.186,66 FUNDO DE GREVE 7.872,18 SALDO TOTAL 161.129,94

* O apoio a outros movimentos faz parte da política aprovada no último Congresso do SISMMAC. A contribuição mensal de 6,2%, que antes era destinada à CUT, passou a ser utilizada como apoio financeiro para movimentos que atuam de acordo com os princípios de organização por local de trabalho, formação política, autonomia em relação a partidos políticos e independência a patrões e governos.

expediente Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba/PR, CEP. 80.220-070 Fone/Fax.: (41) 3225-6729 | Gestão “Novos Rumos - A Alternativa de Luta” (2011-2014) Direção liberada: Andressa Fochesatto, Gabriela Dallago, Gabriel Conte, João Antonio Rufato, Patrícia Giovana Rezende, Rafael Alencar Furtado, Siomara Kulicheski e Suzana Pivato Direção que permanece nas escolas: Anella Bueno, Carolina Cunha, Claudiane Pugsley, Cristiane Bianchini, Eliete França, Eumar André Köhler, Geny Maria Dallago, Graça dos Santos, Izabel de Oliveira, Milaine Alves Barszcz, Mylena Garcia Deutscher, Nanci Cordova Yasdeck, Natalia Gaudeda, Pedro de Alcântara Pereira Neto, Rodrigo de França, Rosana Pilch Carlesso, Silmara Carvalho e Wagner Argenton Equipe de Comunicação: Thaíse Mendonça (DRT 8696/PR) e Dalane Santos Projeto gráfico, ilustração e diagramação: Ctrl S Comunicação | Simon Taylor (www.ctrlscomunicacao.com.br)

3

março 2013 | # 189 | Informativo do Sismmac |

Conjuntura das negociacoes

Campanha de Lutas 2013: é tudo novo de novo

SISMMAC

Douglas Rezende

A

no novo. Administração nova. Velhos problemas. Assim começa o ano para os cerca de 11 mil professores na ativa e perto de 4,5 mil aposentados da rede pública de Curitiba.

Na campanha eleitoral, o agora prefeito Gustavo Fruet afirmou que a educação seria a “menina dos olhos” de sua gestão, que era a área prioritária que motivava sua candidatura. Afirmou também que Curitiba e a educação da cidade necessitavam de mudanças.

Porém, não podemos avaliar os governantes apenas por aquilo que prometem.

Devemos julgá-los, essencialmente, por aquilo que fazem. E por enquanto, por mais que digam que estão fazendo o que podem, o que se afirma na realidade dos locais de trabalho é justamente o contrário.

No chão da escola, velhos problemas permanecem e se reafirmam. A tentativa de retirar direitos e conquistas para implementação dos 33% continua. Segue também a “marcha lenta” para resolver problemas que na época da campanha eleitoral eram apontados como de fácil resolução.

E assim iniciamos o ano com um cenário forte de mais do mesmo.

Não ignoramos o fato de que a equipe atual assumiu há pouco tempo. Sabemos também

que a administração que saiu deixou vários problemas. Reconhecemos que foram tomadas medidas favoráveis em alguns pontos específicos, como no calendário dos CMAEs e reorganização da jornada de trabalho do 6º ao 9º ano. Mas, é sempre bom lembrar que essas ações foram tomadas após pressão combinada de professores e Sindicato.

Apesar desses avanços, entretanto, a educação ainda está longe de se tornar área prioritária, como foi prometido na campanha eleitoral. Na verba de emergência de R$ 63,7 milhões, solicitada pelo Prefeito e aprovada na Câmara de Vereadores no dia 22 de fevereiro, a educação e seus problemas ficaram novamente atrás do asfalto na lista de prioridades.

Outro exemplo que sinaliza essa mudança é a ausência do prefeito nas reuniões com o SISMMAC. Se a educação de Curitiba é prioridade e justificava sua candidatura, como ele não apareceu para debater os problemas da área e suas soluções nas seis reuniões realizadas entre o Sindicato que representa o magistério municipal e sua administração?

Diante disso tudo, afirmamos a todos os profissionais do magistério: é tudo novo de novo nessa Campanha de Lutas 2013.

Calendário de ações do magistério

Calendário de negociação

Graças a nossa pressão, conseguimos modificar o calendário de negociações com a Prefeitura. Até o dia 13 de março, teremos feito uma primeira rodada de discussão sobre os cinco itens prioritários da nossa Pauta. É hora de esquentar também o ritmo de mobilização nas escolas e demais locais de trabalho!

11 a 14 de março Semana de panfletagem com a comunidade nos locais de trabalho Esse é o momento de voltarmos a debater a situação da educação de Curitiba com os pais e mães de nossos alunos.

14 de março Primeira Assembleia Geral da Campanha de Lutas 2013, às 18h30, no SISMMAC Vamos nos reunir em assembleia para que, juntos, possamos decidir os rumos da nossa Campanha de Lutas!

27 de fevereiro Condições de trabalho e financiamento da educação 05 de março Instituto Curitiba de Saúde 06 de março Debater metodologia para o redimensionamento, atividades classistas e saúde do trabalhador 13 de março Plano de Carreira, Cargos e Salários 20 de março Questões Educacionais 21 de março Ampliação da hora-atividade 27 de março Gestão Democrática, Seguridade e Aposentados 03 de abril Demais Questões Funcionais

Implantação da horaatividade ainda é incerta

A

s negociações da Campanha de Lutas de 2013 começaram no dia 27 de fevereiro. Antes disso, foram realizas cinco reuniões com a Prefeitura para tratar das reivindicações que exigiam uma resposta já nos primeiros meses de mandato. Tivemos alguns avanços, porém os compromissos ainda são vagos quando o tema exige investimento em educação.

Com relação à hora-atividade, a Prefeitura ainda não tem certeza de quando o direito será assegurado a todos os profissionais da rede. A Secretaria Municipal de Educação prometeu que os 33,33% seriam alcançados até o mês de maio em todas as escolas. Depois, a Secretaria de Recursos Humanos voltou atrás e afirmou que poderia ser necessário mais um mês ou dois para atingir a meta.

O que temos de novo realmente para a construção dessa campanha é uma nova administração, que para se eleger, apresentou promessas e intenções de mudanças e agora, infelizmente, demostra outras prioridades e dificuldades de manter seus compromissos.

Frente a isso, devemos repetir a organização que tivemos na Campanha de Lutas de 2012 e mostrar nossa força através de ações construídas a partir dos locais de trabalho. Temos que pressionar a Prefeitura no primeiro ano de sua gestão, quando ela ainda está definindo seus rumos, para fazer valer nossa necessidade e vontade de mudar as coisas.

Sigamos juntos e firmes, cada vez mais, pois assim somos mais fortes!

4

| Informativo do Sismmac | # 189 | março 2013

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março 2013 | # 189 | Informativo do Sismmac |

CAMPANHA DE LUTAS 2013

Melhores condições de trabalho e crescimentos na carreira já!

Magistério inicia Campanha de Lutas disposto a transformar a canseira em luta por educação de qualidade

D

entro da sala de aula, os professores enfrentam péssimas condições de trabalho, turmas superlotadas e casos cada vez mais comuns de indisciplina e violência. O tempo reduzido dentro da jornada para estudo e planejamento nos força a sacrificar as noites livres e finais de semana para corrigir trabalhos e provas.

Também sofremos com a pressão para apresentar bons resultados a qualquer custo, mesmo que para isso seja necessário aumentar a sobrecarga dos professores ou “maquiar” a realidade da escola.

Toda essa sobrecarga faz com que o nosso trabalho, além de exaustivo e estressante, seja também causa de adoecimentos físicos e psicológicos.

O cansaço, entretanto, não é gerado apenas dentro da escola. Fora da sala de aula, é a lentidão da carreira que cansa os professores. A política de planos de carreira adotada pela Prefeitura até agora desvaloriza o nosso tempo de serviço.

Essa é a realidade da nossa categoria hoje. É preciso dar um basta a essa situação! Vamos lutar por melhores condições de trabalho e pela aceleração dos crescimentos na carreira! Chegou a hora de transformar todo o nosso cansaço em disposição para reivindicar avanços que resultem na melhoria da educação de Curitiba!

Condições de trabalho

Aceleração dos crescimentos na carreira já!

N

H

ão podemos mais aceitar que a Prefeitura continue impondo uma jornada de trabalho que nos faz adoecer e que desrespeita até nossos direitos mais básicos, como a garantia da hora-atividade prevista na Lei do Piso. É hora de fazer com que a nova administração se comprometa a resolver os problemas que há anos prejudicam não só a saúde dos professores, como também a qualidade da educação que ofertamos às crianças da nossa cidade. Vamos lutar para que a Prefeitura apresente já nesse primeiro ano de gestão, respostas concretas, com datas de implementação, para melhorar nossas condições de trabalho.

Contratação de mais professores, via concurso público, para atender as reivindicações

Hora-atividade

Garantir 33,33% de hora-atividade imediatamente para todos os profissionais do magistério, sem diminuição da corregência ou de qualquer outra carga horária pedagógica.

Esse é o percentual mínimo previsto em Lei desde 2008. Depois de alcançado os 33,33%, devemos lutar para atingir 40% (oito horas) em 2014 e 50% (10 horas) até o final de 2015.

Redução do número de alunos em sala de aula

No final de 2011, a Conferência Municipal de Educação aprovou a redução do número de alunos em sala de aula, seguindo indicação da CONAE 2010. Entretanto, nada foi feito até agora para cumprir essa meta. Em reunião com o SISMMAC, a Prefeitura afirmou que não irá negociar essa questão, mas cumprirá as resoluções do Conselho Municipal de Educação. Lutamos por: a) Educação Infantil: 3 a 5 anos – até 15 crianças por turma; b) Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano - até 20 estudantes por turma; c) Ensino Fundamental: 6º ao 9º ano - até 25 estudantes por turma.

Também é preciso considerar o espaço físico das salas de aula, garantindo, ao menos, 4,5 m² para o professor e 1,5 m² para cada aluno.

Revisão da portaria de dimensionamento

A administração se comprometeu a apresentar uma metodologia de estudo para o redimensionamento no dia 6 de março. Vamos lutar para que esse estudo contemple as reivindicações da categoria e garanta a inclusão de um professor auxiliar para as turmas de 1º ano e um professor de apoio para as substituições.

jornada de trabalho nas escolas de 6ª a 9ª ano

Graças à pressão da categoria, a Prefeitura aceitou manter o dia sem vínculo quinzenal. Também formou um grupo de trabalho para estudar a substituição da hora-relógio pela hora-aula no cálculo da jornada. A primeira reunião do GT acontece no dia 22 de março. Participe do processo e eleja o representante na sua escola!

A jornada deve ser composta por 20 horas-aula semanais, com duração de 50 minutos. Dessas, 13 devem ser dedicadas às atividades de docência, em sala de aula, e sete para permanência concentrada.

á mais de 10 anos, a lentidão do nosso Plano de Carreira desanima e força os professores a buscarem outras redes de ensino. Enquanto nós avançamos apenas uma mísera letrinha (2,8%) no crescimento horizontal, na rede estadual de ensino essa progressão é de até 15%.

Nós também ficamos para trás quando o assunto é crescimento vertical. Avançamos apenas 15%, se houver vaga, quando o mínimo indicado nacionalmente é 30%.

Durante as eleições, o novo prefeito prometeu que iria “valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários”. Agora, temos que cobrar que a Prefeitura apresente calendário para construção dessa proposta e que as mudanças atendam às reivindicações da categoria.

Crescimento Horizontal

No ritmo em que a progressão é feita hoje, o professor passa mais de 25 anos em sala de aula e se aposenta sem sequer chegar à metade da tabela. Além do número limitado de vagas ofertado pela Prefeitura, o crescimento horizontal é de apenas uma referência (2,8%) a cada dois anos. É preciso mudar essa situação!

O avanço horizontal deve ser de até três referências, anual e sem qualquer limite de vagas. A primeira referência deve ser concedida nos moldes atuais e as demais a cada 80h de curso de formação, a serem validados na própria escola.

Crescimento Vertical

Para incentivar o magistério a continuar estudando, a Prefeitura deve garantir que o Crescimento Vertical atenda às reivindicações da categoria: » Deve ser automático e sem limite de vaga, necessitando apenas da apresentação da documentação; » A validação dos cursos externos deve ser feita na própria escola. » Os efeitos financeiros do crescimento devem aparecer no

mês seguinte à apresentação do Certificado. » Aumento do percentual de diferença entre níveis de 15% para 50% » Avanço diferenciado para quem tem duas ou mais pós-graduações, com acréscimo de três referências ou mais para cada especialização

Valorização por tempo de serviço: correção dos enquadramentos do Plano de Carreira de 2001

Ficou só no discurso o compromisso, assumido pela Prefeitura em 2011, de analisar a situação dos professores que foram prejudicados durante o enquadramento no atual Plano de Carreira. Vamos lutar para que essas distorções sejam corrigidas o quanto antes!

» Revisão dos processos de enquadramento realizados em 2001

» Rever o reenquadramento dos profissionais da Docência II que realizaram o procedimento de mudança de área antes de 2001. » Rever equiparação de Docência I e II para reajustar as distorções ocorridas nesse processo.

*Confira a Pauta de Reivindicações 2013 na íntegra no site do SISMMAC

Mais reivindicações prioritárias: Valorização salarial Novo piso salarial: de R$ 1.434,59 para R$ 1.905,00.

Pagamento do auxílio-refeição para todos os profissionais do magistério que possuem dois padrões ou Regime Integral de Trabalho.

Custear o auxílio-alimentação a todos os profissionais do magistério, proporcional à jornada de trabalho, em valor não inferior a R$ 12 reais por dia.

Instituto Curitiba de saúde No mesmo mês em que a Prefeitura divulgou que deve R$ 12 milhões para o ICS, tivemos também uma importante conquista: o valor repassado a rede credenciada passou de R$ 27,80 para R$ 42,00 por consulta. Mas ainda temos muito pelo que lutar: Transformação do ICS em órgão público, com contratação de profissionais via concurso público, licitação para compra de materiais, gestão democrática e paridade nos Conselhos.

Aumentar o investimento que a Prefeitura faz no

ICS: de 3,65% para 5,65% por servidor. Esse aumento deve ser feito sem qualquer ônus para os servidores.

Garantir mais qualidade para os serviços prestados pelo ICS, com a contratação de mais médicos e ampliação do atendimento dentro do Instituto. Tornar mais rápido o prazo para agendamento de consultas.

Financiamento da educação: Investir até 2014, no mínimo, 30% dos recursos provenientes de impostos de Curitiba em educação e manter ou elevar este nível de investimento enquanto não forem superados os déficits educacionais.

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| Informativo do Sismmac | # 189 | março 2013

TRANSIcaO Conquistas do magistério

Negociação começa a esquentar Nesse início de ano, magistério já obteve conquistas e respostas em relação à pauta emergencial e já deu início às negociações da Campanha de Lutas 2013

O ano de 2013 já começou com conquistas para o magistério. Depois da mobilização feita pelas pedagogas que atuam nos CMAEs, no dia 28 de janeiro, a administração aceitou rever o calendário imposto a essas unidades.

A revisão do calendário foi uma vitória do conjunto do magistério municipal, pois reafirma o direito ao recesso de 35 dias e à isonomia entre os diferentes segmentos da categoria. A imposição de um calendário com 11 dias a mais para os CMAEs feria o direito que os profissionais do magistério têm de usufruírem do recesso assegurado na Lei Municipal nº 8785, de 2005.

A manutenção da jornada dos profissionais do 6º ao 9º anos também foi uma conquista da categoria. Após os profissionais das séries finais manifestarem indignação em relação à imposição do cumprimento da Instrução Normativa, nº001/2012 da SGED/SME, que retira o dia sem vínculo quinzenal, a administração municipal se viu pressionada a orientar as direções a retomarem a composição da jornada de trabalho praticada no ano passado, mantendo um dia sem vínculo a cada 15 dias.

A categoria conseguiu que a administração municipal firmasse o compromisso de criar um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. O GT será formado a partir da segunda quinzena de março, composto por representantes deste segmento da categoria, eleitos pelos professores da rede, para estudar a melhor alternativa, do ponto de vista legal e pedagógico, para as escolas. O Grupo também contará com a representação do SISMMAC. Fotos: SISMMAC

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Campanha de Lutas do magistério já começa quente. Em menos de três meses de nova administração, o magistério já apresentou a Pauta Emergencial e entregou a Pauta de Reivindicações 2013 da categoria. Até o momento, já foram realizadas seis reuniões com a nova administração do município.

Sem dar descanso para a Prefeitura, esse é só o começo do que será a Campanha de Lutas do magistério que, em 2013, vai reivindicar valorização da carreira e melhores condições de trabalho.

Pedagogas de CMAEs conquistam revisão do calendário

Profissionais das escolas do 6º ao 9º ano garantem manutenção da jornada e formação de GT

Pauta Emergencial Nos últimos meses de 2012, as professoras e professores da rede empenharam esforços na construção da Pauta de Reivindicações 2013. E já em dezembro do ano passado, a direção do SISMMAC se reuniu com a equipe de transição para expor as demandas emergenciais da categoria: 30% do orçamento para educação em 2013; Cumprimento da implementação dos 33,33% de hora atividade assegurado por lei; Ressarcimento dos valores descontados nos dias parados da greve de 2012 e retirada das faltas presentes na ficha funcional dos professores referente às paralisações de 2009 e 2012; Revisão do calendário imposto pela PMC aos CMAEs; Manutenção do dia sem vínculo, quinzenalmente, até que uma nova proposta, que rume para a hora-aula, seja discutida com a categoria.

No final de fevereiro, a Prefeitura divulgou a nomeação de 76 profissionais do concurso de Docência II, que venceu no início do mês de março.

A administração também se comprometeu com a abertura de um novo concurso em 2013.

Na segunda quinzena de fevereiro, o SISMMAC conseguiu consolidar as liberações dos diretores para atividades sindicais.

As liberações, recorrentemente ameaçadas pela administração, são uma importante ferramenta para que os locais de trabalho possam ser visitados com mais frequência e também para que a relação entre quem está no sindicato e quem está no chão da escola seja mais dinâmica e frutífera.

Hora-atividade e reposição A direção do SISMMAC também cobrou a implementação dos 33,33% de hora-atividade em todas as reuniões com a administração. As secretarias municipais de Educação e Recursos Humanos nos deram respostas e datas diferentes. Entretanto, o calendário oficial sai no dia 21 de março, quando a administração também apresentará sua posição sobre a situação dos profissionais que atuam nos CMEIs e CMAEs e dos pedagogos.

O SISMMAC também cobrou o pagamento da reposição dos dias parados de 2012. A Prefeitura informou que a intenção é pagar os dias repostos o mais breve possível. Entretanto, enfrentaremos mais uma briga pela frente, já que a administração afirmou que não irá pagar para quem não repôs. Vamos lutar para que todos os profissionais que estavam em licença durante a reposição, usufruindo de um direito, também recebam o pagamento!

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março 2013 | # 189 | Informativo do Sismmac |

SINTEP

Giro pela educacao

Greve na educação de Várzea Grande Professores paralisam por atraso no pagamento de salários

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s trabalhadores da educação da rede municipal de Várzea Grande, segunda maior cidade do estado do Mato Grosso, paralisaram suas atividades por 14 dias devido à falta de pagamento dos salários. As professoras e professores do município deflagraram greve no dia 14 de fevereiro, à revelia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), filiado à Central Única dos Trabalhadores. Mesmo com os trabalhadores sem receber os salários há meses, o Sintep-MT não havia puxado nenhuma assembleia e nem ao menos havia discutido o assunto com a categoria.

Os profissionais da educação de Várzea Grande estão sem receber os salários referentes aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013 e também não receberam 1/3 de férias, gratificações e benefícios.

A greve dos professores fez com que a administração municipal da cidade assumisse o compromisso de quitar suas dívidas com os trabalhadores até o dia 15 de março. Caso a Prefeitura de Várzea Grande

Greve de professores em Várzea Grande conquista pagamento de salários atrasados

não honre com o acordo, os professores já garantiram que deflagram greve no dia seguinte.

Cidades diferentes, problemas iguais

Para além da falta do pagamento de salários, os professores de Várzea Grande sofrem problemas parecidos com os profissionais do magistério de Curitiba. São salas superlotadas, sobrecarga de trabalho, péssimas

Docentes das universidades estaduais da Paraíba e do Amapá paralisam UEAP

Categoria docente reivindica reajuste salarial, plano de cargos e salários e melhores condições de trabalho

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nquanto os professores da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) estão em greve até que o governo do estado crie o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) da categoria, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) paralisaram suas atividades por 72 horas no final de fevereiro como forma de mobilização em defesa da campanha salarial. Além disso, também aprovaram indicativo de greve.

Os professores da UEPB reivindicam reajuste de 17,7% e regulamentação imediata dos reajustes salariais concedidos aos ativos por resolução do Conselho Universitário, assegurando paridade aos aposentados.

Já os professores da UEAP lutam pelo PCCR, reivindicado desde agosto de 2012 e que vem sendo postergado pelo governo estadual, e também por melhores condições

condições de trabalho no chão da escola e uma carreira que não valoriza o trabalhador.

Entretanto, tanto em Curitiba quanto em Várzea Grande, o magistério já provou que com união e mobilização é possível conquistar vitórias para a categoria. Na Campanha de Lutas 2013, vamos mostrar a força da nossa luta mais uma vez! Não vamos admitir nenhum direito a menos!

Professores estaduais do Paraná Indicativo de greve para 13 de março

N Professores das universidades também vão à luta por melhores condições de trabalho e mudanças na carreira

de trabalho. A Universidade não possui infraestrutura necessária para todas as aulas, não há sala dos professores e falta material constantemente.

Situação da Educação no Brasil

Temos visto problemas em todos os níveis da educação brasileira. São problemas semelhantes que tomam conta de todos os níveis de ensino e que são reflexo de um mesmo fator: a falta de investimento municipal, estadual e federal na educação pública.

O governo federal tem atendido a necessidade de outra classe que não a dos trabalhadores e, cada vez mais, vemos os nossos salários encurtarem, a sobrecarga e o adoecimento aumentarem, e a falta de valorização persistir. É preciso mobilização para que esse cenário seja revertido! Vamos lutar por educação de qualidade com salários, carreira e condições de trabalho dignas!

o âmbito estadual, os professores têm indicativo de greve marcado para o dia 13 de março.

A categoria irá decidir os rumos da mobilização em assembleia no dia 9.

Os professores do estado reivindicam 33,3% de hora-atividade, aumento salarial de 7,12% para se alcançar o novo valor do Piso Nacional dos professores, aprovação de adequações na carreira e reajuste de 8,59% para os funcionários de escolas.

Além disso, também lutam pela instituição de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores e pela revisão e debate da matriz curricular do ensino fundamental, adotada no final do ano passado pelo governo sem a devida consulta aos educadores.

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| Informativo do Sismmac | # 189 | março 2013

Participe da construção da Campanha de Lutas 2013

Informe-se!

11ª edição da Revista Chão da Escola Estão abertas as inscrições de artigos para a 11ª edição da Revista

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SISMMAC recebe artigos para a 11ª edição da revista Chão da Escola até o dia 26 de junho de 2013. Podem ser inscritos artigos que abordem questões pedagógicas e políticas, que relatem experiências desenvolvidas no chão da escola ou qualquer outro tema relacionado à educação.

Os artigos devem ter a seguinte estrutura: título, nome completo do(s) autor(es), seguidos de titulação, local de atividade, email e telefone para contato, resumo informativo em português, com até 100 palavras, palavras-chave, texto e referências bibliográficas.

Os interessados podem enviar seus artigos para o email imprensa@sismmac.org. br, mas também deverão entregar uma copia em CD, na sede do Sindicato. O artigo deverá ter, no máximo, seis mil palavras, incluindo, título, resumo e referências.

Os textos recebidos serão encaminhamentos ao Conselho Editorial, que analisará o conteúdo e poderá apresentar sugestões de alteração ou recomendar que o artigo não seja publicado.

Desfiliação do CREF

As negociações com a nova Prefeitura já começaram. É hora de esquentar o ritmo de mobilização nos locais de trabalho para exigir nossos direitos e mostrar a força que o magistério tem quando está unido e organizado!

A educação está cansada de esperar. Melhores condições de trabalho e crescimentos na carreira já!

11 a 14 de março Semana de panfletagem com a comunidade nos locais de trabalho 14 de março Primeira Assembleia Geral da Campanha de Lutas 2013, às 18h30, no SISMMAC

Gratificação da Educação Especial Grupo de pedagogas de CMAEs conquista ação

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Terceira edição da campanha acontece no dia 27 no período da manhã e à tarde SISMMAC

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o dia 27 de março, os professores de Educação Física estão convidados a participar do debate sobre o papel do Conselho Regional de Educação Física (CREF), que será realizado na sede do SISMMAC. Serão duas reuniões, uma no período da manhã, às 9h, e uma durante à tarde, às 14h, com a participação Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR). Após o término das reuniões, os professores irão até a sede do CREF para protocolar o pedido de desfiliação.

O debate tratará das ações arbitrárias do sistema formado pelos Conselhos regionais e Federal de Educação Física frente aos professores das redes estaduais e municipais de ensino. É a terceira vez que o SISMMAC realiza essa campanha de desfiliação. A primeira e segunda edições aconteceram em 2010 e 2012. A atuação docente é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não prevê filiação aos conselhos profissionais.

Documentos necessários: Para a desfiliação, é necessário reunir carteira de identidade, carteirinha do CREF e um requerimento preenchido e assinado, com firma reconhecida.

m grupo de pedagogas que atuam nos CMAEs ganhou uma ação, movida através da assessoria jurídica do SISMMAC, que condenou a Prefeitura a pagar a mesma gratificação de 50% que é concedida aos professores que trabalham nas Escolas de Educação Especial.

A ação, aberta em 2006, já transitou em todas as instâncias e agora está em fase de execução.

O objetivo do SISMMAC é tentar garantir o pagamento da gratificação de 50% para todos os profissionais do magistério que atuam na educação especial através da mobilização da categoria e da negociação junto à Prefeitura.

Atualização Cadastral Professora e professor, confira e atualize os seus dados no site do SISMMAC O SISMMAC agora conta com um banco de dados online dos seus sindicalizados. Essa era uma demanda antiga da categoria e a partir do início de 2013 conseguimos reunir as informações em um sistema online, que poderá ser alterado pelo professor toda vez que houver a mudança de endereço ou de escola.

O objetivo desse banco de dados é manter as informações sobre os sindicalizados sempre atualizadas. Por isso, é preciso que cada filiado faça a sua atualização cadastral pelo site do SISMMAC. As professoras e professores que atualizarem seus dados junto ao SISMMAC receberão carteirinhas que asseguram o direito à meia-entrada em espetáculos culturais.