Nº 19/12 - 23/10/2012
Gestão “Novos Rumos - A Alternativa de Luta” (2011-2014)
ORIENTAÇÕES PARA A REPOSIÇÃO:
Magistério se manteve firme e a Prefeitura cedeu Decisão das assembleias dos dias 8 e 21 de março de 2012 Essas foram as duas assembleias que definiram a posição do magistério em relação à reposição dos dias da greve: ou a Prefeitura ofertaria a reposição para todos que entraram em greve (fundamental, infantil, especial, integral e educação de jovens e adultos) ou ninguém iria repor. A Prefeitura cedeu em sua posição inicial – e que mantinha até poucas semanas atrás – de ofertar essa possibilidade somente para o ensino fundamental regular e, agora, está ofertando a reposição para todos esses segmentos que entraram em greve. Porém, enviou o comunicado diretamente às escolas, sem apresentá-lo e discuti-lo anteriormente com a direção do SISMMAC. Portanto, enviamos esse comunicado para orientar às professoras e professores sobre as posições defendidas pelo SISMMAC para a referida reposição, baseadas em nossa decisão de assembleia sobre esse tema:
1. Se algum professor que participou da greve se recusar a trabalhar nos dias de repo-
sição, ele não terá nenhuma nova perda, pois já arcou com as consequências das faltas dos dias da greve. O que é obrigatório não é o trabalho individual do profissional do magistério, mas o dia letivo do aluno. Portanto, é a Prefeitura que tem a obrigatoriedade de garantir esse dia.
2. No entanto, o SISMMAC entende que já que está sendo ofertada a reposição, conforme
reivindicamos e aprovamos por unanimidade em assembleia, ela deve ser feita. Ao fazer a reposição, todos os descontos financeiros efetuados à época devem ser repostos, inclusive DSR e desconto de gratificações (educação especial e difícil provimento). Para quem optar em não fazer a reposição, seguiremos com o processo jurídico, e tanto as faltas quanto suas consequências aguardarão a decisão da justiça de suspender ou não seus efeitos.
3. Sobre o atraso dos 33 minutos, a orientação é para que o colegiado decida sobre a
reposição ou não desse período. A Prefeitura teve um entendimento da legislação diferente do nosso, e por isso ela fez o desconto. Estamos aguardando a decisão da justiça sobre se esse desconto deve ser restituído ou não, mas mantemos nosso entendimento de que o mesmo foi ilegal. Porém, caso o colegiado não queira depender da interpretação e decisão da justiça para restituição financeira desses 33 minutos, pode fazer a reposição desse tempo, em até três dias, que dariam 11 minutos por dia.
4. A reposição é garantida para todos, isso está claro na orientação da Prefeitura. O caso