Boletim de Divulgação do SINTTEL-PI - N.º 04, 30 de Janeiro de 2019
VIKSTAR: NENHUM DIREITO A MENOS! A Vikstar está demitindo todos os seus trabalhadores vinculados ao contrato com a empresa TIM. As demissões devem ocorrer até abril. O grande problema é que as homologações estão sendo feitas pela Empresa, e as verbas rescisórias estão sendo pagas em até 3 vezes. A decisão é irregular e não está prevista em lei. Com a Reforma Trabalhista, as homologações foram retiradas do Sindicato, deixando o trabalhador fragilizado na negociação direta com a empresa, pois desse modo, os trabalhadores ficam inibidos em fazer ressalvas, e com isso se submetem a chantagem dos empregadores e acabam “aceitando” um acordo ruim, com perdas de direitos. A orientação do SINTTEL-PI é que os Trabalhadores NÃO ASSINEM NADA, sem a orientação do Sindicato, pois essa é a única garantia de receber todos os seus direitos, principalmente ao que se refere aos vales transporte, para quem já recebe, vale refeição e aviso prévio. O Sindicato realizou assembleias com os Trabalhadores da Vikstar para debater o contexto das demissões na empresa: proposta de pagamento das demissões efetivadas, as futuras demissões e as deliberações e encaminhamentos. Os trabalhadores decidiram que o Sindicato poderia ingressar com a solicitação do pedido mediação. Assim, a petição já foi feita e encaminhada ao Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Sinttel-Pi pleiteará junto a Empresa o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, no valor de um salário do trabalhador, em virtude do pagamento ter ocorrido fora do prazo legal. Caso a Vikstar não concorde com a proposta do Sindicato, os trabalhadores podem ingressar com ações judiciais de cobrança normalmente, através da nossa assessoria jurídica. Segundo o presidente do Sinttel-PI, João de Moura Neto, quando o trabalhador abre mão do seu direito, quem sai ganhando é a Empresa. Ações judiciais trabalhistas não excluem o trabalhador do mercado de trabalho. Lembramos que a Assessoria Jurídica do SINTTEL-PI está sempre disponível para esclarecer quaisquer dúvidas referentes aos direitos trabalhistas, às terças e quintas-feiras, pela manhã de 9h30 às 12 horas, e no período da tarde de 16 às 18 horas. FIQUEM ATENTOS AOS PRÓXIMOS BOLETINS E ATENDAM AO CHAMADO DO SINDICATO
VIVO LANÇA PLANO DE REESTRUTURAÇÃO – PDV A VIVO/TELEFÔNICA lançou no último dia 19 um Programa de Reestruturação (PVD), voltado exclusivamente para a área administrativa. Ao todo 1.500 trabalhadores serão demitidos em todo o Brasil, o que é lamentável vendo que essas demissões são feitas por uma das operadoras de telecomunicações que mais lucram no Brasil. Quem tiver interesse em participar do PVD a Empresa está oferecendo, além das verbas rescisórias de praxe, os seguintes benefícios: • Indenização por tempo de casa – 0,5 salários ano – Limitado a 15 salários; • Manutenção do Plano Médico e Odontológico até 31/05/19, e aos elegíveis pela Lei 9.656/98, que manifestarem, sua manutenção pós essa data; • Doação do Aparelho funcional atual; • Não desconto do VA/VR no mês do desligamento (Fevereiro/19).