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BOLETIM INFORMATIVO SEMANAL23 DE MAIO DE 2022
do, mantém o silêncio e não recebe o SINTEP para dialogar sobre soluções.
Foi unanimidade na Assembleia a continuidade da mobilização em defesa da Educação Pública da Paraíba. Até o dia 15/6 ,o SINTEP organizará uma campanha midiática sobre a situação da educação no Estado para chamar a atenção da sociedade e denunciar a problemática administrativa e tecnológica em que vivem os pro issionais da educação. No dia 22/6, será realizada nova Assembleia Geral para atualizar a categoria sobre as propostas do governo.
O SINTEP realizou Assembleia Geral na última sexta-feira(20), de maneira virtual, contando com a participação de trabalhadores e trabalhadoras da Educação de toda Paraíba. Na pauta a implantação da Bolsa Desempenho e o envio do PCCR à Assembleia Legislativa, cujo compromisso foi feito publicamente pelo Governador João Azevedo. A diretoria do sindicato explicou que solicitou antecipação da negociação, proposta para o dia 20/5 pelo governador, para o próximo dia 06 de junho devido às limitações impostas pela lei de responsabilidade iscal. Feitas as discussões, os participantes decidiram que caso o Governador não aceite a antecipação de negociação sugerida pelo SINTEP, e nem apresente outra, haverá uma paralisação estadual, com data prevista para o dia 15/5.
Outro tema debatido foi o sucateamento das escolas estaduais. A direção do SINTEP apresentou os dados preliminares da pesquisa feita junto à categoria que aponta uma realidade deste sucateamento em grande parte das escolas da rede estadual. Centenas de escolas com falta de professores, sem condições adequadas para o trabalho docente e com graves problemas estruturais, além da inoperância do Sistema SABER. Até o momento, o Secretário de Educação, Cláudio Furta-
SINTEP AGUARDA ENTREGA ANTECIPADA DA PROJEÇÃO DAS TABELAS DO PCCR, PELA SE- CRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
A Secretária de Administração, Jaqueline Gusmão responsável pela projeção das tabelas que constará no projeto da Reformulação do PCCR, respondeu ao o ício do SINTEP, se comprometendo a fazer todos os esforços para antecipar a entrega da referida projeção, haja vista que o prazo para envio do plano à Assembleia Legislativa deverá ser antes do recesso parlamentar.
O coordenador geral do SINTEP, Antônio Arruda, disse estar con iante de que ela cumprirá com sua palavra, pois já houve tempo su iciente para concretização desta tarefa designada à Secretária desde o início da elaboração da minuta do PCCR, em Janeiro do ano em curso.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PELA EDUCA- ÇÃO PÚBLICA OBTÊM RESULTADOS POSITIVOS
A Campanha pela Valorização da Educação Pública, lançada pelo SINTEP no último dia 04 de maio para chamar a atenção da sociedade e denunciar a problemática administrativa e tecnológica que estão vivendo os trabalhadores e trabalhadoras em Educação em toda Paraíba já obtêm resultados.
O documento enviado ao Governador João Azevedo, constando uma pauta de reivindicações com
Nº13/2022
SINTEP COBRA DO GOVERNADOR ANTECIPAÇÃO DAS DATAS PARA NEGOCIAÇÕES DA BOLSA DESEMPENHO E PCCR
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treze itens, de imediato surtiu efeitos positivos. O próprio Governador convocou a diretoria do sindicato para uma reunião e de iniu dois pontos primordiais para a categoria, e se comprometeu a implantar a Bolsa Desempenho nos vencimentos dos pro issionais ainda este ano e irá enviar o projeto do PCCR para aprovação na Assembleia Legislativa. Os demais itens, determinou que fossem encaminhados para o secretário de Educação, Cláudio Furtado, resolver.
O calendário estabelecido para a Campanha foi cumprido com sucesso. Foram realizadas as assembleias regionais nas 14 sedes, mobilizando a categoria em todo estado, onde foram discutidas encaminhadas várias propostas para aprovação da Assembleia Geral, ocorrida na última sexta-feira de forma online com a participação de educadores/as de várias cidades paraibanas.
trabalho e estudo sobretudo com qualidade para toda categoria da educação paraibana. De acordo com o diretor da Secretaria de Juventude do SINTEP, Felipe Baunilha, a Campanha de Valorização pela Educação Pública continuará ativa pois só com a mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação é possível conquistar avanços. “Nossa mobilização já chamou atenção do governo que se adiantou para chamar o SINTEP para debater a incorporação da Bolsa Desempenho e o PCCR. Mas além disso queremos debater e obter melhores condições de trabalho. Uma educação de qualidade deve valorizar aqueles e aquelas que buscam melhor quali icação e que se dedicam a vida inteira a formar crianças e jovens com excelência.
O formulário digital sobre a situação das escolas foi respondido por pro issionais da educação de cerca de 40% das escolas da rede, cujos dados serviram de subsídios para o dossiê que está sendo concluído pelo SINTEP. Este documento retrata a real situação que se encontram as escolas após o retorno das atividades presenciais. O documento será entregue ao Secretário de Educação, Cláudio Furtado, bem como a outras autoridades competentes para as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de garantir condições dignas de
Equipe da Quinta Sede Regional do SINTEP, no último final de semana na cidade de Monteiro-PB, em conversa com o Dep. Adriano Galdino reivindicando seu compromisso em relação aprovação do PCCR da categoria na Assembleia Legislativa, e a incorporação da Bolsa Desempenho, pelo Governo para os aposentados.
MAIS PROFESSORES SERÃO CONTEMPLADOS COM NOTEBOOKS
No programa ‘Conversa com o Governador’ da rádio Tabajara desta segunda-feira(23), o Governador João Azevedo a irmou que o edital dos notebooks para os professores da rede estadual de ensino foi republicado e cerca de mais de sete mil
Nº13/2022
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pro issionais serão contemplados, no Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, que tem como objetivo principal a valorização da prática docente, sobretudo aqueles que não izeram adesão. Na primeira etapa, dez mil docentes foram contemplados no referido programa, que efetuaram adesão, sem a existência de concorrência entre professores, para recebimento de notebooks, ocasionando na concessão de um notebook, por cessão de uso. Após período estabelecido e alcance de índices educacionais, o equipamento cedido poderá ser doado ao professor que efetuou a adesão e vem participando da iniciativa.
O SINTEP já acionou a SEECT para solucionar o problema dos pro issionais que izeram adesão ao programa mas, de acordo com a secretaria, não assinaram o termo de adesão. Em breve teremos mais informações.
PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO de 2019 SERÃO CONVOCADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, MAS DÉFICIT AINDA É DE 7 MIL DOCENTES
O governador João Azevêdo anunciou que irá convocar mais 300 professores aprovados no último do concurso do magistério realizado pelo Governo do Estado. “O concurso é válido até agosto e até lá mais aprovados serão chamados”, anunciou Azevêdo. Até o momento, 1646 aprovados já foram convocados.
O concurso público foi realizado em 2019 e ofertou mil vagas. Em janeiro de 2020, mil candidatos aprovados e classi icados foram convocados e nomeados pelo Governo do Estado. Na mais recente nomeação, em fevereiro deste ano, foram nomeados 589 professores da Educação Básica 3. em dezembro foram chamados mais 67.
Na ocasião do lançamento do concurso, Azevêdo a irmou que os novos servidores vão substituir os aprovados no certame que foram convocados para assumir o posto, mas não se apresentaram.
Apesar da importância da contratação de mais professores efetivos o dé icit ainda é alto. São mais de 7500 docentes com contratos precários, que não recebem ao menos o piso salarial do magistério. Estes representam cerca de 40% dos pro issionais em sala de aula.
O SINTEP já acionou a justiça para que os prestadores de serviço recebam como professores que são, de acordo com o piso da categoria, e continua cobrando a contratação de mais docentes via concurso público.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A 4ª CONFERÊNCIA DAS MULHERES DA EDUCAÇÃO
Encontram-se abertas as inscrições para a 4ª Conferência Mundial de Mulheres da Internacional da Educação que será realizada de 13 a 16 de junho, de forma online, em reconhecimento à pandemia de Covid-19 em curso. O evento vai trazer artes e cultura, bem como conversas inspiradoras de alto nível, segmentos inter-regionais e encontros interativos. O tema é “Usando o poder das mulheres para a mudança: um festival de ideias, experiências e estratégias para promover a igualdade de gênero nos sindicatos da educação e por meio de-
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les”. Nesta Conferência, os sindicatos da educação se mobilizam e usam seu poder coletivo para defender e promover o direito universal à educação de todos os estudantes e o direito universal ao trabalho decente para todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação. As inscrições devem ser feitas pelo site: https://events.ei-ie.org/WWC4 Maiores informações no https://www.cnte.org.br
Foi aprovado no último dia 18 de maio, na Câmara dos Deputados, o texto base do PL 3.179/2012, com vistas a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.090/90), a im de dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O Projeto seguirá para o Senado Federal e, sendo aprovado também, trará grandes consequências e prejuízos para a sociedade, especialmente para as atuais gerações de crianças, adolescentes e jovens.
dade e menos perspectiva de futuro promissor, sobretudo para aqueles que já dispõem de tão pouco para enfrentar as desigualdades sociais que assolam o país desde a sua descoberta. Além do desrespeito aos pro issionais da educação brasileira, porque menospreza sobretudo, a quali icação pro issional da categoria, composta 80% por mulheres na educação básica. Nega a pedagogia como ciência! Mas nem isso, por mais grave que seja, supera os impactos negativos que a proposta impõe às crianças, adolescentes e jovens, que serão alijados de conhecimentos e práticas escolares fundamentais para a convivência social (plural), gerando, certamente, consequências futuras gravíssimas para a formação cidadã e para a consolidação de uma nação soberana, justa, solidária e democrática. Para saber mais leia matéria completa no site da CNTE https://www.cnte.org.br
Este modelo de educação segue na mesma linha do que pretende a reforma do Ensino Médio, com menos escolas, menos pro issionais da educação, menos condições para a aprendizagem de quali-
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COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
DO SINTEP-PB
Secretários: Sarturno Medeiros e Manoel Brasileiro
Jornalista: Antonia Sousa - DRT14789/92
Diagramação: Ana Holanda
Nº13/2022
PROJETO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOMICILIAR É APROVADO NA CÂMARA FEDERAL
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